Janot confirma: Cunha tem contas secretas na Suiça

Agora é oficial: por meio de nota divulgada nesta noite, a Procuradoria-Geral da República, comandada por Rodrigo Janot, confirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e seus familiares possuem contas secretas na Suiça, cujos valores foram bloqueados pelas autoridades helvéticas.

"As informações do MP da Suíça relatam contas bancárias em nome de Cunha e familiares. As investigações lá iniciaram em abril deste ano e houve bloqueio de valores", diz a nota do MP.

Com a denúncia, Cunha, que já foi citado por cinco delatores da Operação Lava Jato, perde as condições de se manter à frente da Câmara, onde seus aliados tramam um golpe.

Suíça transfere para Brasil investigação criminal contra Cunha

Estadão, 30/09/2015

A Suíça transferiu para o Brasil investigação criminal contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Com a remessa das informações contra o peemedebista naquele país europeu, a Procuradoria-Geral da República, em Brasília, poderá investigá-lo e processá-lo. Eduardo Cunha teria recebido, na Suíça, propina relativa a contratos da Petrobras.

A transferência da investigação criminal foi feita por meio da autoridade central dos dois países (Ministério da Justiça). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aceitou a transferência feita pelo Ministério Público da Confederação Helvética.

As informações do MP da Suíça relatam contas bancárias em nome de Cunha e familiares. As investigações na Suíça iniciaram em abril deste ano e houve bloqueio de valores.

Os autos serão recebidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e posteriormente serão remetidos à PGR.

Por ser brasileiro nato, Eduardo Cunha não pode ser extraditado para a Suíça. O instituto da transferência de processo é um procedimento de cooperação internacional, em que se assegura a continuidade da investigação ou processo ao se verificar a jurisdição mais adequada para a persecução penal.

"Com a transferência do processo, o Estado suíço renuncia a sua jurisdição para a causa, que passa a ser do Brasil e de competência do Supremo Tribunal Federal, em virtude da prerrogativa de foro do presidente da Câmara", diz nota da PGR.

Este é o primeiro processo a ser transferido para o Supremo a pedido da Procuradoria-Geral da República e o segundo da Operação Lava Jato. A primeira transferência de investigação foi a de Nestor Cerveró para Curitiba.

Aécio Neves no lado errado da história de novo

O tempo se encarrega de nos mostrar quem é a favor ou contra os interesses da sociedade

"Aécio Neves perdeu uma ótima oportunidade para tomar uma decisão que interessa ao país, faz bem ao povo e até poderia contribuir para melhorar biografias marcadas por demonstrações frequentes de falta de compromisso com as regras da democracia, como se vê no esforço permanente para encaminhar um projeto de impeachment de Dilma Rousseff sem apoio em fatos ou provas", diz o colunista Paulo Moreira Leite, ao comentar a disposição do líder tucano de contestar o fim do financiamento empresarial de campanhas.

"O resultado mais visível que essa atitude pode produzir é confirmar um comportamento hipócrita, de quem adora cobrar respeito à lei, mas se recusa a aceitar uma deliberação legítima da mais alta corte da justiça brasileira, quando o resultado final não lhe convém".

Suiça investiga Cunha por corrupção e lavagem

E assim o contestador vai de herói a vilão 

Aberta em abril na Suíça, a investigação apura o suposto envolvimento do presidente da Câmara em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

Segundo o delator João Augusto Rezende Henriques, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recebeu propina por vazamento de informação privilegiada na venda de um campo de petróleo no Benin, na África, para a Petrobras.

A possível conta bancária do deputado, onde teria sido depositado o dinheiro, foi bloqueada por autoridades suíças e as informações repassadas ao Brasil; o valor da propina não foi revelado.

Lula diz que "só imprensa cega criminaliza a diplomacia

Assessoria de imprensa do Instituto Lula rebate jornais que noticiaram e-mail apreendido pela Polícia Federal e que aponta que o ex-presidente teria feito lobby para a Odebrecht em um encontro com o presidente da Namíbia em 2009.

"Em seus dois mandatos, Lula chefiou 84 delegações de empresários brasileiros em viagens por todos os continentes. A diplomacia presidencial contribuiu para aumentar as exportações brasileiras de produtos e serviços (...) e isso representou a criação de milhões de novos empregos no Brasil. Só uma imprensa cega de preconceito e partidarismo poderia tentar criminalizar um ex-presidente por ter trabalhado por seu país e seu povo", diz trecho da nota.

A assessoria aponta ainda "uma repetitiva, sistemática e reprovável tentativa de alguns órgãos de imprensa e grupos políticos de tentar criminalizar a atuação lícita, ética e patriótica do ex-presidente Lula".

Conheça 5 pontos da nova lei eleitoral sancionada por Dilma

Sancionada ontem (29), com vetos, pela presidente Dilma Rousseff (foto), a chamada minirreforma eleitoral (Lei nº 12.891/2013), aprovada pelo Congresso Nacional, traz mudanças na legislação atual.

A presidente vetou 5 dispositivos do texto encaminhado à sanção. Foram alteradas ou introduzidas normas relativas à propaganda eleitoral, contas de campanha, cabos eleitorais, período das convenções partidárias e substituição de candidaturas, entre outros temas.

Abaixo, alguns pontos incluídos na nova lei.

1) Propaganda

A propaganda eleitoral somente será permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição.

2) Filiação

Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo 6 meses antes da data da eleição.

3) Oficialização de candidaturas

A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em vinte e quatro horas em qualquer meio de comunicação.

4) Rádio e TV

As emissoras de rádio e de televisão e os canais de televisão por assinatura mencionados reservarão, nos 35 dias anteriores à antevéspera das eleições, horário destinado à divulgação, em rede, da propaganda eleitoral gratuita.

5) Horário eleitoral

As eleições para prefeito, a propaganda eleitoral no rádio e TV será de segunda a sábado: a) das sete horas às sete horas e dez minutos e das doze horas às doze horas e dez minutos, no rádio; b) das treze horas às treze horas e dez minutos e das vinte horas e trinta minutos às vinte horas e quarenta minutos, na televisão.

Fonte: Blog do Jeso, 30/09/2015

Mercadante na Educação e Jaques Wagner, na Casa Civil

Presidente atende aos pedidos do antecessor e aceita tirar do comando da Casa Civil o ministro Aloizio Mercadante, considerado por ela seu principal aliado.

A saída era defendida até por alas do PT; Dilma Rousseff já teria conversado com Mercadante e lamentado ter de abrir mão do assessor. O ministro deve voltar a assumir a Educação, pasta que comandava anteriormente; mais cotado para a Casa Civil é Jaques Wagner, da Defesa, que esteve reunido ontem com a presidente.

Nome do petista é defendido por Lula desde o ano passado.

Quem ganha com as deserções da esquerda?

"O que está acontecendo é mais um indício de que a derrota eventual do PT e do governo não carrega em seu bojo o fortalecimento de uma suposta esquerda da esquerda, mas a escalada das forças mais conservadoras", diz o colunista Breno Altman, ao comentar as mudanças partidárias do senador Randolfe Rodrigues, do prefeito Luciano Cartaxo, de João Pessoa, da ex-senadora Heloísa Helena, e do deputado Alessandro Molon.

"A despeito das ilusões nas franjas aparentemente mais radicalizadas da esquerda, as correntes progressistas, gostem ou não da ideia, só terão futuro se forem capazes de resistir à ofensiva conservadora em curso, pressionando pela mudança de rumo do governo Dilma e viabilizando o aprofundamento da agenda vitoriosa há quase treze anos", afirma.

Petrobras aumenta diesel em 4% e gasolina em 6%

Decisão de aumentar os preços de venda de seus combustíveis nas refinarias foi anunciada na noite de ontem e já vale a partir desta quarta-feira (30).

“Os preços da gasolina e do diesel, sobre os quais incide o reajuste anunciado não incluem os tributos federais CIDE e PIS/Cofins e o tributo estadual ICMS”, especificou a estatal em nota.

A recomposição de preços é uma estratégia da companhia, presidida por Aldemir Bendine, para recuperar sua situação financeira e permitir a manutenção dos investimentos previstos.

Fux: É inaceitável que Congresso insista em doação privada

Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux a votação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permita o financiamento empresarial de partidos e campanhas políticas após a decisão da Corte de declarar inconstitucionais as doações é “atentado à dignidade da jurisdição, uma maneira de burlar decisão do STF”.

“É inaceitável que depois de decisão do Supremo o Congresso Nacional insista em algo que não é o sentimento constitucional admissível, qual seja o de que empresas que não têm ideologia nenhuma continuem a financiar campanhas políticas”, afirmou.

Na noite desta terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros, contrariou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que queria incluir o veto presidencial sobre a questão na pauta da sessão, na intenção de derrubá-lo e permitir a volta das doações privadas.