EUA entregarão amanhã a Cuba carta de Obama sobre abertura de embaixadas

O presidente de Cuba, Raul Castro e o presidente dos EUA Barack Obama, se cumprimentam 

Havana, 30 jun (EFE).- O chefe do Escritório de Interesses dos Estados Unidos em Havana, Jeffrey DeLaurentis, entregará amanhã, na sede do Ministério das Relações Exteriores de Cuba, uma carta "sobre o restabelecimento de relações diplomáticas e a abertura de embaixadas nos respectivos países", informou a própria Chancelaria cubana nesta terça-feira.

Segundo a pasta, o ministro interino de Relações Exteriores, Marcelino Medina, receberá DeLaurentis, "que será o portador da carta" enviada pelo presidente dos EUA, Barack Obama, ao líder cubano, Raúl Castro.

Dilma e Obama defendem acordo mundial ambicioso sobre o clima

No documento, o Brasil se compromete a atuar para reduzir a zero o desmatamento ilegal durante a próxima década. © Foto: Saul Loeb/AFP

O presidente americano, Barack Obama, e a brasileira Dilma Rousseff defenderam nesta terça-feira, em Washington, um acordo mundial ambicioso sobre o clima, afirmando sua disposição a privilegiar as energias renováveis.

Em um comunicado comum, os dois líderes ressaltaram que os compromissos dos países sobre suas emissões de gases do efeito estufa deverão ser "regularmente atualizados" nos próximos anos, mantendo em mente o objetivo da comunidade internacional: limitar o aquecimento global a +2°C em relação a era pré-industrial.

Os dois governos estão dispostos a trabalhar lado a lado e com outros sócios para resolver "potenciais obstáculos par um acordo ambicioso e equilibrado em Paris", segundo a declaração. No documento, o Brasil se compromete a atuar para reduzir a zero o desmatamento ilegal durante a próxima década.

O resultado da esperada conferência COP 21 de dezembro, em Paris, "enviará um forte sinal à comunidade internacional de que os governos, empresas e a sociedade civil estão enfrentando com firmeza os desafios da mudança climática".

"O Brasil adotará políticas que se proponham a eliminar o desmatamento ilegal, aliada com ambiciosas melhorias em suas reservas de carbono mediante o reflorestamento e a recomposição das florestas", afirma a Declaração Conjunta sobre Mudança Climática.

Além disso, Brasília se propõe a conseguir que sua matriz energética total "alcance até 2020 uma participação entre 28% e 33% de fontes renováveis sem contar a energia hídrica".

Por seu lado, os Estados Unidos pretendem reduzir suas emissões até 2025 entre 26% e 28% em relação aos níveis registrados em 2005.

A declaração emitida nesta terça destaca que o Brasil já diminuiu 41% de suas emissões em relação às de 2005, "ao mesmo tempo em que os Estados Unidos reduziram suas emissões em cerca de 10% e está a caminho de alcançar usas metas para 2020".

"Esse é um acordo importante", afirmou o conselheiro de Obama para questões climáticas, Brian Deese. "Para os Estados Unidos, vai implicar o triplo da quantidade de energia renovável em nossa rede elétrica".

"Para o Brasil, vai requerer mais que o dobro", acrescentou.

Fonte: Msn, 30/06/2015

Dilma diz que vai provar que Ricardo Pessoa mentiu em depoimento

Presidente Dilma quer se contrapor a depoimento de Ricardo Pessoa, da UTC

A presidente Dilma Rousseff declarou guerra a Ricardo Pessoa, segundo informações da coluna de Mônica Bérgamo na 'Folha de S. Paulo'.

Em reuniões feitas com integrantes do governo, ela disse que está disposta a "anular os benefícios da delação premiada" do empresário, pois quer provar que ele mentiu ao falar das doações feitas à sua campanha em 2014.

Segundo a coluna, Dilma afirmou em um desses encontros que "não tenho rabo preso com ninguém".

Ricardo Pessoa teria feito chegar ao governo que estava descontente com uma suposta paralisia de Dilma em relação às investigações.

Assim como ele, empreiteiros investigados na Lava Jato reclamavam que a presidente acreditava que a Lava Jato não a atingiria e, por isso, não dava importância à operação.

De acordo com a colunista, Marcelo Odebrecht seria um deles.

Dilma que EUA não estão mais espionando o Brasil e que condições mudaram

Dilma disse em entrevista coletiva na Casa Branca que teve garantias do presidente dos EUA de que a espionagem acabou. © Foto: Kevin Lamarque/Reuters 

A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira acreditar que os Estados Unidos não estão mais espionando o Brasil e outros aliados, e que as condições entre os dois países mudaram desde a divulgação daquelas revelações.

Dilma, que cancelou uma visita a Washington depois da revelação da espionagem em 2013, disse em entrevista coletiva na Casa Branca que teve garantias do presidente dos EUA, Barack Obama, de que a espionagem acabou.

"Acredito no presidente Obama", disse Dilma, acrescentando que o presidente dos EUA disse a ela que, se precisar de informações sobre o Brasil, "vai pegar o telefone e me ligar".

Fonte: Msn, 30/06/2015

'Obama confia mais no Brasil do que os brasileiros'

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, deu hoje "uma lição" a uma repórter brasileira e "aos brasileiros que estão deixando de acreditar no nosso país", escreve o jornalista Ricardo Kotscho. Questionado se considerava o Brasil uma liderança regional, Obama respondeu: "O Brasil não é uma potência regional, é uma potência mundial".

Kotscho celebra, em seu blog: "Até que enfim alguém, fora do círculo palaciano de Brasília, falou da importância do Brasil com otimismo". Segundo ele, "antes de Obama, por aqui", apenas ouviu "alguém falar com tanto entusiasmo do nosso país no domingo passado, quando a corajosa atriz Marieta Severo foi ao programa do Faustão para espantar a urubuzada do pensamento único".

Seletividade pró-PSDB é um método no Judiciário, segundo jornalista Paulo Moreira Leite

"A seletividade não é um acidente de percurso. Está na essência de investigações de grande interesse político — como a Lava Jato, a AP 470 — porque não interessa investigar todo e qualquer suspeito num país onde o Estado 'se legitima' quando atua em defesa do 'grupo dominante', nas palavras da professora Maria Silvia de Carvalho Franco", avalia Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília.

Ele destaca que "quando uma investigação que deveria produzir uma decisão judicial isenta se transforma numa operação política, os objetivos mudam e os resultados também", com a culpa e a inocência já "definidas de antemão".

Nos Estados Unidos Dilma critica "estranho vazamento seletivo"

Em Washington, onde concedeu entrevista ao lado do presidente Barack Obama, a presidente Dilma Rousseff disse que não vai demitir ministros baseada em denúncias veiculadas pela imprensa e acrescentou que condenar sem provas é uma prática da Idade Média.

"Estranhamente, há um vazamento seletivo que alguns têm. E aí, durante um tempo, podem falar o que quiser porque aqueles que são mencionados não têm como se defender, porque não sabem do que são acusados", disse, sobre o vazamento da delação de Ricardo Pessoa.

Dilma alfinetou o juiz Sérgio Moro ao dizer que não se pode condenar alguém sem provas; "A obrigação da prova é ser formada com fundamentos e não simplesmente com ilações ou sem acesso às peças acusatórias. Isso é um tanto quanto Idade Média, então não é isso que se pratica hoje no Brasil".

Editora Abril é processada por linchar menores em VEJA

Defensoria Pública de São Paulo entra com ação civil pública contra a Editoria Abril pela publicação de reportagem, na Veja, sobre crimes ocorridos em Castelo do Piauí (PI); de acordo com o órgão, a revista "torna possível a identificação dos adolescentes suspeitos, em violação a uma série de normas, (...) além de incitar o justiçamento contra os jovens"; reportagem não menciona o adulto também suspeito de envolvimento, lembra a Defensoria, que pede a retirada de fotos, iniciais de nomes e sobrenomes dos adolescentes, publicação de retratação e ainda indenização por dano moral coletivo; no final da reportagem, intitulada "Especial Maioridade Penal", a revista perguntava: "Eles estupraram, torturaram, desfiguraram e mataram. Vão ficar impunes?"; menores não foram julgados e pais dos jovens denunciaram confissão sob tortura.

Senado vota projeto que muda legislação de menor

Endurecimento de medidas socioeducativas é alternativa à redução da maioridade penal

Está pronto paravotação em Plenário, com regime de urgência, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 333/2015, de José Serra (PSDB-SP), que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e cria um regime especial de atendimento socioeducativo para menores que praticarem crimes hediondos. 

O projeto será votado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, José Pimentel (PT-CE). A proposta estende de 3 para 8 anos o período máximo de internação, o que significa que menores infratores poderão permanecer sob o regime especial até os 26 anos. Durante esse tempo, fica garantido o acesso a atividades de escolarização e profissionalização. Também é permitido o trabalho externo, mediante autorização judicial.

O agravamento da pena é uma evolução, uma vez que não há indicadores de que a redução da idade penal contribua para a diminuição da violência. É uma decisão complexa, muito cobrada pela sociedade, mas não pode ser tomada de afogadilho — disse o presidente do Senado, Renan Calheiros. 

Segundo o texto, a internação deverá ser cumprida em estabelecimento específico para menores infratores ou então em ala especial de presídio comum, separada. O texto também modifica o Regime Diferenciado de Contratações Públicas para incluir essas instalações, a fim de facilitar a construção de mais centros com capacidade de aplicar a pena socioeducativa. A pena prevista para quem facilitar fuga de jovem interno é de um a quatro anos de prisão, que pode subir para de dois a seis caso haja uso de violência na fuga. 

O projeto agrava pena para quem cometer crime com participação de menor ou induzir menor à prática criminal. A conduta passa a ser passível de até oito anos de prisão, com sentença dobrada em caso de crime hediondo. E vira agravante no Código Penal. O líder do PT, Humberto Costa (PE), lembra que a posição do partido é contrária à redução da maioridade e recomenda cautela até na análise do projeto de Serra.

Há uma discussão aqui sobre permitir um tempo mais longo de internação. Vamos ver se essa é uma saída adequada e se vai produzir os resultados esperados. O líder do PDT, Acir Gurgacz (RO), é mais favorável ao texto. 

Esse projeto pode ser uma alternativa para evitar que a gente coloque crianças na cadeia, e sim num lugar em que possam receber ensinamentos para que não cometam novamente delitos dessa natureza. Alvaro Dias (PSDB-PR), líder do Bloco da Oposição, defende a redução da maioridade penal.

A criminalidade cresce e cresce também o percentual de jovens utilizados pelos marginais de alta periculosidade, que se protegem atrás da impunidade deles. A redução da maioridade penal eliminaria essa estratégia, afirmou.

OAB se coloca contra intimidações a advogados

O presidente nacional da OAB, Marcos Vinícius Coêlho, se manifestou pelo direito de defesa depois que procuradores da República divulgaram uma nota apontando "total irresponsabilidade, senão desespero" da advogada da Odebrecht Dora Cavalcanti, que concedeu entrevista ao jornal O Globo; "Numa democracia, a defesa tem não só o direito, mas o dever de usar todos os dispositivos legais que estiverem ao seu alcance quanto atua a favor de seus assistidos. Por isso, a OAB repudia manifestações que soam como intimidações ou tentativas de se impedir que advogados usem as ferramentas que estão a seu dispor para a defesa de seus clientes", declarou Coêlho; ele acrescentou que a entidade não aceitará que "advogados sejam diminuídos" e ressaltou que "defesa e acusação são igualmente importantes para um processo justo"