"Neste País, empresário não consegue nada sem lobby", diz doleiro

, 31/03/2015

Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo

Doleiro Alberto Youssef deixa a carceragem da PF no Paraná

O doleiro Alberto Youssef, delator da Operação Lava Jato, afirmou à Justiça Federal que nenhum empresário consegue negócios no poder público se "não tiver um lobby". Em depoimento nesta terça-feira, 31, Youssef relatou como se aproximou do laboratório Labogen, que ele tentou infiltrar no Ministério da Saúde, em 2013, gestão do então ministro Alexandre Padilha (PT).

Ele disse que "pediu ajuda" a deputados do PT, naquele ano, para "abrir as portas" do Ministério da Saúde para o Labogen, que alega ter encontrado em más condições financeiras. Segundo Youssef, o pedido para facilitar o acesso à Saúde foi feito para André Vargas (PT/PR) - cassado em 2014 - e Cândido Vaccarezza (PT/SP), ex-líder do governo Lula na Câmara.

"Pedi a interferência (de Vargas e de Vaccarezza) simplesmente de abertura de portas", declarou o doleiro. "Infelizmente, se você hoje não fizer um lobby, nenhum empresário consegue entrar em nenhuma parte do poder público para prestar serviços. Infelizmente, nesse País funciona assim."

Segundo Youssef, "não é fácil você pegar uma empresa que está parada há vários anos e simplesmente bater na porta do Ministério da Saúde e ser bem atendido".

"Isso não iria acontecer nunca (sem a 'ajuda' dos parlamentares petistas), até porque as outras concorrentes iriam fechar as portas", afirmou o doleiro. "Se você não tivesse alguém te indicando ou auxiliando na abertura de portas não consegue."

Vargas e Vacarezza não foram localizados.

Estou indignado com a corrupção, diz Lula em ato em defesa do governo

UOL, 31/03/2015

Nelson Antoine/Frame/Estadão Conteúdo

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante ato em favor do governo federal

Em discurso nesta terça-feira (31) para sindicalistas e lideranças políticas de esquerda no Sindicato dos Bancários de São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a Petrobras, afirmando que os delatores da operação Lava Jato são "bandidos que viraram heróis" para os partidos de oposição e que está "indignado" com a corrupção.

"Se tem um brasileiro indignado, este sou eu. Quero saber se alguém vai ter coragem de dizer que esse moço esteve envolvido com corrupção. Mas ele conquistou o direito de andar de cabeça erguida", disse Lula, referindo-se ao ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli, presente no evento. "Já o bandido pega 40 anos, vai fazer delação premiada e vira herói. Diz 'ouvi falar', 'eu acho que...' e nem precisa de juiz, a imprensa já condenou." 

"O que estão fazendo com a Petrobras, que tudo é bandalheira, se esquecem de dizer uma coisa. A Petrobras é uma empresa de alta governância, mas se teve corruptos lá dentro, não foi uma totalidade, mas uma ou outra pessoa que deve pagar o preço por ter enganando o povo brasileiro", disse.

Lula também discursou em defesa da presidente Dilma Rousseff, que vem sendo alvo de uma onda pró-impeachment por parte de novos movimentos políticos como o Vem Pra Rua e Movimento Brasil Livre.

"Esse país nunca teve ninguém com a coragem de Dilma para fazer investigações onde quer que seja preciso. Fomos nós [os governos petistas] que colocamos um representante do Ministério Público indicado pela categoria, sem interferência do governo. Fomos nós que dobramos o número de policiais federais, os investimentos em inteligência".

Recentemente acusado de dividir politicamente o país em seus discursos, Lula disse que não pretendia fazer isso, mas que "os de baixo nunca apareceram no discurso deles. Só queria que os pobres subissem um degrau na escala social deste país".

De acordo com a direção do PT, o evento desta noite é "em defesa dos direitos da classe trabalhadora, por mais democracia, pelo combate à corrupção e em defesa da Petrobras". Além de São Paulo, outras cidades também estão realizando plenárias pró-governo nesta noite.

Rui Falcão

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, também defendeu Gabrielli.

"Ele levou a Petrobras a ser uma das maiores empresas do mundo e agora está sendo injustamente perseguido", afirmou Falcão sobre Gabrielli, que estava presente no ato. O presidente do partido atacou os opositores. "Não queremos afirmar o projeto do PT ou do PC do B, mas o projeto de desenvolvimento do nosso país".

"Eles [a oposição] querem criminalizar as doações legais. Para nós, dizem que é propina; para eles, é contribuição", disse Falcão. As doações de campanha ao PT nas últimas eleições estão sob suspeita nas investigações da Lava Jato, devido à proximidade de datas entre pagamentos feitos pela estatal e contribuições eleitorais de empresas envolvidas no caso.

Após anúncio de Cunha, PT e governo aceleram negociações sobre reforma política

, 31/03/2015

Brasília - Integrantes da cúpula do PT e do governo passaram a acelerar as negociações com lideranças de outros partidos em torno da propostas que tratam da reforma política. As movimentações se intensificaram nesta terça-feira, 31, um dia após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmar que pretende colocar em votação "até a terceira semana de maio" a Proposta de Emendas à Constituição que prevê novas regras para as campanhas eleitorais.

As declarações do peemedebista ocorreram ontem, 30, durante o Fórum dos Grandes Debates, realizado em Porto Alegre. No entendimento de Cunha, as novas regras precisam ser aprovadas a tempo de começarem a valer para a eleição municipal de 2016. No começo da tarde desta terça, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante (PT), se reuniu com os deputados Henrique Fontana (PT-RS) e com Paulo Teixeira (PT-SP), ocasião em que se discutiu o melhor caminho para chegar ao mês de maio com uma proposta construída pelo PT.

"Alertamos sobre a aceleração da pauta da reforma política. O presidente Eduardo Cunha afirmou que vai votar no meio de maio, temos que nos mover. A ideia é acelerar as negociações. Estamos procurando todos os partidos", afirmou Fontana à reportagem, após o encontro com Mercadante.

O deputado foi relator de uma PEC de reforma política, mas que por falta de acordo não chegou a ir a votação em plenário. Segundo ele, o momento, no entanto, é de uma nova negociação. "O PT vai defender um teto e o fim do financiamento da empresa em campanha e para os partidos", afirmou o deputado.

Fontana ressaltou que o PT não descarta, entretanto, a possibilidade de as doações serem feitas por meio de pessoas físicas. Na próxima semana, o tema será discutido com o presidente do PT, Rui Falcão, em reunião agendada para ocorrer em Brasília.

Um dos embates que o partido deverá ter com o PMDB, que detêm a maior bancada no Congresso, é na questão do sistema eleitoral. Os peemedebistas defendem que sejam adotado o "distritão", sistema no qual cada Estado e o Distrito Federal seria um distrito. Por esse modelo, são eleitos para a Câmara, Senado, assembleias estaduais e Câmaras de Vereadores os candidatos mais votados em ordem decrescente até atingir o número total de vagas.

"Temos uma crítica forte ao distritão defendido pelo PMDB. Para nós é fim dos partidos, pois termina de fragmentá-los. Por esse modelo poderemos ter de 30 a 40 partidos", criticou Fontana.

A educação é a base de tudo

Justiça indefere decisão de agravo impetrada pelo Estado/Seduc contra decisão no caso dos vigias: multa de 5mil por dia

Mais uma derrota judicial para o Estado/Seduc no caso dos vigias

Foi publicada decisão do agravo de instrumento impetrado contra o Sintepp de Santarém, visando derrubar a liminar proferida pela Juíza Karise Assad, no início de fevereiro, a qual obrigou a Seduc a adequar a jornada de trabalho dos vigias em 30 horas semanais, conforme edital do concurso, sob pena de multa diária de 5 mil reais.

O agravo foi recebido, porém não provido, ou seja, resta ao estado dar o devido cumprimento a decisão liminar favorável aos servidores.

No dia 16 de março de 2015, os vigias da rede estadual de ensino santarena conseguiram mais uma vitória no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, dessa vez em instância de 2º grau.

A decisão foi do desembargador Luiz Gonzaga da Costa, que negou segmento ao agravo de instrumento do Estado do Pará, por ser manifestamente improcedente e contrário à jurisprudência dominante do STF.

A primeira vitória na Justiça se deu através de decisão liminar, que deu 30 dias para o Estado se adequar a jornada dos vigias, de acordo com a que estava no edital do concurso C-130 ou seja, 150 horas/mês. Sentença da primeira vitória.

Este é mais um exemplo de que quem não luta não vence!

A categoria dos vigias permanece em greve pressionando o governo do Pará para que cumpra a decisão judicial de adequação da jornada de trabalho.

Fonte: SINTEPP, 31/03/2015

SINTEPP entra na Justiça contra o jornal O LIBERAL

O SINTEPP, ingressou com INTERPELAÇÃO JUDICIAL com PEDIDO DE EXPLICAÇÃO, contra o jornal O LIBERAL, representado por seu editor-chefe LÁZARO MORAES.

Na ação, o sindicato informa que a categoria deliberou sobre a greve, “em resposta a ameaça de redução de salários e pelo não pagamento do piso nacional impostos pelo governo Jatene”. E a apresentou ao governo a pauta de reivindicações, inclusive o correto pagamento do piso salarial retroativo a janeiro de 2015.

Afirma que, por outro lado, “o Governo do Pará recusa-se a atender tais reivindicações. E limitou-se a dizer que apenas em abril iria apresentar estudo de pagamento do atual valor do piso salarial aos profissionais do magistério, em claro desrespeito à Lei Federal nº 11.738/2008, que determina que o piso deve ser pago um janeiro de cada ano, no valor estabelecido pelo MEC, que é o de R$ 1.917,78″.

Indiferente a essas questões, o jornal O LIBERAL, do dia 23 de março deste ano, publicou em sua coluna intitulada “Repórter 70”, p. 4, em anexo, a seguinte nota:

Percebe-se que a nota, além de conter informações equivocadas e inverídicas – uma vez que o pagamento do piso salarial dos profissionais da educação não está “praticamente” garantido – é extremamente capciosa, considerando que traz em seu bojo afirmações de forte teor ofensivo à honra objetiva do sindicato.

Diz expressamente que o Sintepp deflagrou uma “greve em favor da trapaça” e “contra as medidas moralizantes tomadas na Seduc”. Estaria, então, valendo-se de um direito constitucional – a greve – para usá-lo de forma ardil, ilegal e ilegítima. Defendendo “a máfia das horas extras mantidas pelos docentes”.

Contudo, a nota jornalística não deixa claro a maneira de como se concretiza essa “trapaça”; quais são as medidas moralizantes tomadas na Seduc, das quais o sindicato se posiciona contrário; e qual a máfia das horas extras mantidas pelos docentes, também defendida pelo Sintepp. DAÍ A NECESSIDADE DA INTERPELAÇÃO CRIMINAL.

“O pedido de explicações, segundo decisão do STF, constitui típica providência de ordem cautelar, destinada a aparelhar ação penal principal tendente a sentença condenatória. O interessado, ao formulá-lo, clique aqui invoca, em juízo, tutela cautelar penal, visando a que se esclareçam situações revestidas de equivocidade, ambigüidade ou dubiedade, a fim de que se viabilize o exercício futuro de ação penal condenatória. (Pet 4.854/2010/DF)”.

Desta forma, o jornal O LIBERAL ao afirmar que o sindicato deflagrou uma greve sem motivo para tal, iludindo toda uma categoria para aderi-la, acusa-o de induzir seus filiados a manutenção da “máfia das horas extras” ferindo a imagem integra do sindicato, incorrendo o jornal em crime de calúnia (art. 138); e imputa-lhe fato ofensivo a sua honra objetiva, praticando a difamação (art. 139 CP); e/ou ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro (art. 140 CPC). E o faz de maneira dúbia e carente de explicações.

Na ação, o Sintepp deixa claro que jamais se posicionará contra a liberdade de imprensa, por concebê-la como uma das bases fundamentais da democracia, mesmo ciente da proximidade política que o jornal interpelado mantém com o atual governo do Estado, porém, no caso presente, o jornal extrapolou essa medida e ofendeu deliberadamente a honra do Sintepp e de toda categoria dos educadores estadual. Desta forma, independente do suposto poder que pensa possuir, o jornal O LIBERAL, assim como qualquer pessoa física ou jurídica, também está subordinado aos mandamentos da lei, sob pena de sofrer sanção em caso de sua violação.

Diante disso, o SINTEPP requereu que seja notificado o interpelado, na pessoa de seu Editor-Chefe, para que no prazo de 48 horas, de modo claro e objetivo esclareça o teor da nota jornalística, nos termos seguintes: 1) contra quais medidas moralizantes tomadas na Seduc o Sintepp se posicionou contrário; 2) o que levou o jornal a concluir que o Sintepp deflagrou greve contra essas medidas; 3) Em que consiste a máfia das horas extras mantidas pelos professores; 4) Como ocorre o modus operandi da “trapaça” em que moveu o Sintepp a deflagar a greve; 5) o que levou o jornal a concluir que o Sintepp deflagrou greve contra essa trapaça.

Além da interpelação, o SINTEPP irá ingressar com ação por danos morais.

Fonte: SINTEPP, 30/03/2015

Vereador Diniz homenageia Sistema Beniks de Ensino

Vereador faz entrega de Moção de Congratulação aos empreendedores do ensino

O vereador Manoel Diniz usou parte de seu tempo para homenagear os irmãos responsáveis pelo Sistema Beniks de Ensino

O edil destacou que eles começaram em 2002, acreditando no potencial de Itaituba. Hoje o sistema cresceu e tem ajudado muito na aprovação de muitos alunos, em concursos e vestibulares.

Fonte: Blog do Jota Parente, 31/03/2015

A morte anunciada chegou: Adeus Tapajós, adeus encontro das águas, adeus praias, adeus Alter do Chão...

O maior responsável pelo assoreamento do Rio Tapajós é o governador Simão Jatene. Por outro lado, um povo que não preserva e nem defende sua riqueza natural, não é digno de tê-la. (Acréscimo deste Blog)

De nada adiantou mostrar, pedir, denunciar, publicar carta aberta ao governador do Estado, fazer abaixo-assinado, solicitar a interferência do vice-governador que nasceu às margens do Tapajós, prefeitos, vereadores, deputados. Até mesmo parte da sociedade da região Oeste do Pará parece ter imaginado que isso nunca aconteceria, aliás, que isso nunca se repetiria, como se verificou há quase três décadas: a contaminação de mais de 700 quilômetros de extensão do Rio Tapajós e de seus principais afluentes chegou à sua foz, diante de Santarém.

O Rio Tapajós como está hoje, o verde-azul de suas águas vai ficando amarelado por causa da poluição avassaladora dos garimpos ilegais. Desastre econômico, à saúde pública, aos cardumes e ao turismo (Foto: Nilson Vieira)

E agora, como ficará a nascente indústria do turismo que hoje emprega milhares de pessoas ao longo do rio entre Santarém e Itaituba? E a saúde pública, ameaçada pela contaminação dos cardumes por metilmercúrio? E a economia, de modo geral, do Oeste do Estado? E as decantadas belezas daquela região, que atrai os próprios moradores e visitantes de muitas outras partes do Brasil e do exterior? 

Talvez ainda agora, hoje, alguém haverá de negar a realidade que está aí diante dos olhos: a poluição por barro, mercúrio, cianeto, sabões, detergentes, graxas e combustíveis tudo isso está agora chegando à frente de Santarém, matando o o encontro das águas e fazendo desaparecer a coloração verde/azulada cuja beleza sempre foi uma das características da foz do Tapajós, onde o grande rio deságua no Amazonas.

Hoje de manhã, o engenheiro agrônomo Nilson Vieira, uma voz quase solitária a mostrar a devastação das fontes de vida e beleza do Oeste do Pará, em sua página do Facebook, escreveu o que segue:

"As duas primeiras imagens foram feitas hoje (29/03/15) e mostram o Rio Tapajós com águas sem as cores verde-azuladas que lhe são características. As duas outras foram feitas em um passado bem recente, em agosto e novembro de 2014, apresentando cores bem típicas. Segundo moradores das margens do Tapajós, isso não resulta de um fenômeno natural, sendo consequência da atividade garimpeira no leito do Tapajós e de seus afluentes. Pelo jeito, a mistura de barro, lama e metais pesados chegou à foz do nosso lindo rio azul. E agora, José?" 

Esta era a cor do Tapajós, na sua foz, até novembro passado, na foz, local em que ele deságua no Amazonas, cor naturalmente amarelada (Foto: Nilson Vieira)

Na frente de Itaituba, o Tapajós feito lama, em foto do dia 11 de março passado. Na imagem menor, à direita, o rio como ele foi até pouco tempo (Blog do Jota Parente).

Alter do Chão, em setembro de 2013. Ainda se via a cor natural do rio. E agora, turismo?

Tapajós na frente de Itaituba, em dezembro de 2014. Um mar de lama, sem peixes. Rio morto   

(Foto Padre Sidney Canto)

Rio Tapajós, a esquerda, e lago de Alter do Chão, vistos a 600 metros de altura, em setembro de 2012. Já era possível ver a mudança de cor do Tapajós

Fonte: blog do Jota Parente, 31/03/2015

Lei da Biodiversidade deve ir ao Plenário o Senado hoje

Está prevista para hoje a conclusão da votação do novo Marco Legal da Biodiversidade (PLC 2/2015). Entretanto, se houver mudança no texto, a proposta, que possui urgência constitucional, poderá voltar para análise da Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem modificação ou apenas com emendas de redação, seguirá para sanção presidencial. 

A nova lei facilitará a pesquisa genética, estimulará a fabricação de produtos oriundos do conhecimento gerado pela pesquisa e ampliará a compensação às comunidades tradicionais, que detêm o conhecimento sobre a utilização de plantas e animais nativos. 

O texto-base, trabalhado na CMA, é fruto de entendimento e será aprovado. Os pontos divergentes serão destacados e vamos votar separadamente — disse Jorge Viana (PT/AC). 

Telmário Mota (PDT/RR) acrescentou que “há muitos interesses envolvidos” no sentido de manter o mesmo texto aprovado pela Câmara. Porém, ele aponta algumas imperfeições. 

Análise simultânea 

O secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira, explicou que o projeto vem tendo uma “tramitação peculiar” desde que chegou ao Senado. 

A proposta já recebeu pareceres da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), da CCT, da CMA e da Comissão Assuntos Econômicos (CAE). A proposta ainda terá de receber parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cujo relator, que será indicado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, dará o parecer da comissão durante a sessão plenária. 

Representantes do governo, de empresários, da pesquisa, de movimentos ambientalistas e de defesa de povos tradicionais participaram de duas audiências conjuntas das comissões examinadoras do projeto. 

Divergências 

Para pesquisadores da Embrapa e representantes da indústria farmacêutica e ligada ao agronegócio, a nova lei é essencial para alavancar a pesquisa e a exploração dos recursos genéticos. Os povos indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares afirmam que o texto reduz seus direitos e coloca em risco a proteção dos recursos naturais. 

A legislação em vigor (MP 2.186/2001) é criticada por ser burocrática no processo para autorização da pesquisa sobre a biodiversidade, reduzindo as oportunidades de repartição de benefícios com com comunidades tradicionais.

Jornal do Senado, 31/03/2015

Levy tenta acordo com senadores sobre dívida de estados com União

Votação de projeto que obriga governo a aplicar novo indexador dos débitos com a União está marcada para hoje. Ministro tentará convencer senadores a retirar urgência 

O ministro da Economia Levi cumprimenta o senador Renan Calheiros

O ministro daFazenda, Joaquim Levy, disse ontem estar confiante num entendimento sobre o novo indexador das dívidas dos estados. O texto que obriga a União a colocar em prática o novo indexador (PLC 15/2015 — Complementar) está na pauta do Senado e a votação ainda depende de um entendimento entre os senadores, que ouvirão o ministro hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

— Eu estou bastante confiante num encaminhamento positivo. Há um entendimento generalizado no Rio de Janeiro, em outros lugares dos entes subnacionais, da importância de todo mundo contribuir para o ajuste — disse o ministro, após uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros. 

A troca do indexador das dívidas é uma reivindicação antiga de governadores e prefeitos, que apontam um crescimento anual de 20% no valor dos débitos com o governo federal. A mudança, segundo o Ministério da Fazenda, poderia gerar uma perda de R$ 3 bilhões ao governo federal neste ano. 

Segundo Romero Jucá (PMDB-RR), que participou da reunião, o ministro está tratando com a Prefeitura do Rio de Janeiro de um acordo judicial sobre o pagamento da dívida e pode apresentar propostas para os outros estados e municípios. Os detalhes do acordo não foram anunciados e podem ser discutidos na reunião de hoje. 

— Foi uma conversa produtiva, uma conversa importante, mas, de proposta concreta, aguardamos amanhã [hoje] na CAE para que o ministro possa colocar. Independente de qualquer proposta concreta, terá de haver acordo de líderes, porque hoje há urgência para votar as duas matérias — disse Jucá. 

O outro texto do pacto federativo a que o senador se referiu é o PLS 130/2014, que promove a convalidação de incentivos fiscais concedidos por estados a empresas. A convalidação significa tornar regulares benefícios fiscais que as unidades da Federação concederam a empresas para que elas se estabelecessem em seus territórios. Muitos desses benefícios foram oferecidos em desacordo com as normas atuais, que os senadores consideram muito rígidas. A competição dos estados na concessão dos incentivos é conhecida como guerra fiscal. 

Em declarações anteriores, Renan já havia cobrado do governo a aplicação do indexador novo. Para ele, os estados e os municípios não podem pagar a conta do ajuste fiscal da União. Segundo o presidente do Senado, o projeto só não será votado se houver acordo entre os líderes após a fala do ministro na CAE. 

— A troca do indexador tem urgência constitucional, está na pauta e vai ser apreciada amanhã [hoje], salvo se houver acordo. Se houver acordo entre os líderes, derruba-se a urgência. Por enquanto, não há — disse Renan após a reunião. 

Regulamentação 

O texto que altera o indexador das dívidas com a União virou lei em 2014 (Lei Complementar 148/2014), mas o governo ainda não regulamentou a lei. O projeto que está na pauta do Plenário (o PLC 15/2015 — Complementar) deixa claro que a renegociação das dívidas com a União independe de regulamentação e dá 30 dias para que o governo federal assine com os estados e municípios os aditivos contratuais. 

Com isso, haverá a substitui- ção do atual indexador, o Índice Geral de Preços — Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, os juros serão reduzidos dos atuais 6% a 9% ao ano para 4%. Quando a fórmula IPCA mais 4% ao ano for maior que a variação acumulada da taxa Selic (taxa básica de juros), a própria taxa básica de juros será o indexador. Isso evita que a soma dos encargos fique muito acima dos juros vigentes no mercado.

Fonte: Jornal do Senado, 31/03/2015