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Investimento na Hidréletrica de São Luiz do Tapajós será 69% maior que o previsto

Principal aposta do setor elétrico para os próximos anos, a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, em Itaituba, no Pará, que deve ser leiloada entre o fim deste ano e meados de 2015, teve a previsão de investimentos ampliada para R$ 30,6 bilhões. O valor, incluído no Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica, entregue à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ainda não divulgado ao público, é 69% superior à última estimativa do governo, de R$ 18,1 bilhões, previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Líder do grupo de empresas responsáveis pelos estudos prévios da usina, a Eletrobras confirmou a nova cifra ao Valor. Segundo a empresa, a mudança se deve à ampliação do porte da hidrelétrica e a uma atualização do projeto, incluindo custo de mão de obra e de equipamentos, além de um mapeamento maior das compensações ambientais. O valor anterior foi estimado no inventário do rio Tapajós.

A modificação no desenho do empreendimento permitiu a elevação da capacidade instalada da usina, de 6.133 megawatts (MW) previsto inicialmente, para 8.040 MW. Para efeito de comparação, a diferença equivale a uma usina de porte um pouco maior que a hidrelétrica de Teles Pires, de 1.820 MW, em construção, no rio de mesmo nome, entre o Pará e o Mato Grosso.

A ampliação da potência da usina já vinha sendo avaliada há alguns meses pelo grupo de estudos. O novo número foi confirmado pelo relatório de impacto ao meio ambiente (Rima), entregue em julho ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e divulgado ontem.

O novo projeto de São Luiz do Tapajós prevê a produção de energia firme de 4.012 MW médios. O volume é ligeiramente inferior ao previsto para Belo Monte, também no Pará, de 4.571 MW médios. A mega-hidrelétrica em construção no rio Xingu, no entanto, terá capacidade instalada de 11.233 MW, o que demonstra ser menos eficiente que a usina do Tapajós.

A nova versão do empreendimento também ampliou, de 33 para 36, a quantidade de turbinas na casa de força principal. Cada uma delas terá 215 MW, totalizando 7.740 MW. Além disso, está prevista uma casa de força complementar, com duas máquinas, de 150 MW cada.

O Valor apurou que o governo tem buscado, dentro do possível, acelerar o desenvolvimento de São Luiz do Tapajós. O entendimento no Planalto é que o leilão da hidrelétrica pode capitalizar politicamente a presidente Dilma Rousseff, mesmo que a usina só venha a ser licitada após as eleições de outubro. Na avaliação do governo, o leilão de São Luiz do Tapajós estaria para Dilma o que foi o leilão de Belo Monte para Lula.

Segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, há “chances fortes” de o leilão da hidrelétrica ocorrer no último trimestre do ano. Ele, no entanto, admite que a liberação da usina depende da avaliação do Ibama e da Fundação Nacional do Índio (Funai). A licença prévia do órgão ambiental é pré-requisito para incluir a usina em leilão.

“Tem que aguardar [a licença]. Tem todo o processo, a análise dos órgãos ambientais. O parecer da Funai. Tem as audiências públicas. Tem todo o rito que tem que ser respeitado. Claro que a palavra final é da área ambiental. Mas a gente espera que tudo ocorra bem”, afirmou Tolmasquim, ressaltando que será feito um leilão específico para a usina.

Representantes do mercado, porém, demonstram preocupação com a realização do leilão este ano. Segundo uma fonte a par do assunto, é “temerário” fazer a licitação ainda este ano. Para ser possível realizar todos os estudos ambientais necessários, explicou a fonte, o ideal é licitar a usina no primeiro semestre de 2015.

O Valor apurou que, para agilizar o licenciamento ambiental da usina, a Eletrobras, líder do grupo de estudos, realizou antecipadamente reuniões com representantes do Ibama para detalhar os principais pontos do empreendimento, antes de entregar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e solicitar o licenciamento prévio, em julho.

Na semana passada, o diretor financeiro da Tractebel, controlada pela GDF-Suez, Eduardo Sattamini, contou, em reunião com analistas do mercado, que a realização de um leilão da hidrelétrica ainda este ano seria algo arriscado. Isso porque, na prática, os empreendedores teriam apenas quatro anos para implantar a usina, ao invés de cinco, a não ser que essa data seja levada em consideração no prazo de concessão. “Será um desafio [para o governo federal] colocar esse projeto”, disse o diretor da Tractebel.

Outra estratégia adotada pelo governo foi desenhar a hidrelétrica no conceito de “usina-plataforma”. Inspirado nas plataformas marítimas de produção de petróleo, o modelo prevê a instalação da usina com o menor impacto possível no entorno e com parte da operação sendo feita remotamente.

De acordo com o relatório de impacto ambiental, São Luiz do Tapajós será uma usina a “fio d’água”, sem reservatório de acumulação de água, o que reduz o impacto no entorno da usina. O reservatório vai ocupar uma área de 729 quilômetros quadrados, dos quais 353 quilômetros quadrados correspondentes à área do próprio rio Tapajós. O escoamento da energia para o Sistema Interligado Nacional (SIN) será feita por uma linha de 40 km, também em 500 kV, até uma subestação próxima a Miritituba (PA).

São Luiz do Tapajós será a primeira hidrelétrica da bacia do Tapajós a ir a leilão. O outro projeto no mesmo rio é o da usina de Jatobá, de 2.338 MW, também em estudo pelo mesmo grupo de empresas, formado pelas estatais federais Eletrobras e Eletronorte, as estatais estaduais Cemig e Copel, a franco-belga GDF-Suez, a francesa EDF, a espanhola Endesa, a brasileira Neoenergia e a construtora Camargo Corrêa.

Fonte: Valor Econômico

Prefeito de Aveiro foi afastado do cargo por 6 meses e pode não retornar

Prefeito de Aveiro, Olinaldo Barbosa, afastado pelos vereadores, será investigado

Improbidade administrativa

 

O afastamento do prefeito de Aveiro, Olinaldo Barbosa/PSC, conhecido por Fuzica, aconteceu na manhã da ultima terça-feira, na primeira sessão ordinária da câmara municipal de Aveiro. Depois de muitos meses de confusão e de muitas intrigas, a Câmara Municipal, no retorno da primeira sessão do segundo semestre do ano de 2014 resolveu afastar o prefeito por 180 dias, acusando-o de improbidade administrativa.

A população de Aveiro depositou em Fuzica a confiança de que o mesmo poderia mudar os rumos do tumultuado município localizado na região do Tapajós, mais ao invés disso o novo gestor vez repetiu o que a maior parte dos prefeitos que já passaram por lá fizeram, absolutamente nada, a maior parte foram aproveitadores e comilões do dinheiro publico. 

O pior prefeito de Aveiro

Em menos de dois anos de mandato, Olinaldo Barbosa já é taxado no município como um dos piores prefeitos que Aveiro já teve em toda sua história. Mal assessorado e com uma primeira dama nada agradável, Fuzica caminha a passos largos para o fundo do poço e pode dar adeus de vez a sua carreira politica. 

São esses os vereadores que tiveram a coragem de frear as lambanças do Prefeito

Fuzica foi denunciado e será investigado pela Câmara Municipal por improbidade administrativa. Dos nove vereadores, seis votaram a favor de seu afastamento do comando daquele município. Com o afastamento de Fuzica pelo prazo de 180 dias, uma CPI será instalada para investigar o prefeito e possivelmente pedir o afastamento definitivo do prefeito. 

Ingratidão é um prato que se come frio 

O imenso grupo politico que conseguiu desbancar o ex prefeito Ranilson do Prado, se transformou em menos de 02 anos em uma meia duzia de gatos pingados. Fuzica agora é acusado pelos seus próprios aliados de "cuspir no prato que comeu", Abandonou o grupo que o elegeu com uma votação histórica e fez um sonho se transformar em pesadelo. 

Fonte : Blog do Elias Júnior, 06/08/14

Conselho Municipal de Saúde de Itaituba reprova prestação de contas de 2013

Diz que há superfaturamento de preços e quer a intervenção do Ministério Público

Josaias Lima de Oliveira:"Fizemos nosso papel, agora espero que a justiça faça sua parte"

Conselho Municipal de Saúde de Itaituba, através de sua Comissão de Acompanhamento da Gestão  Orçamentária Financeira e Contábil, acaba de dar parecer contrário a Aprovação da Prestação de Contas referente ao exercício de 2013, colocando em xeque um governo que se diz de todos e prega aos quatro ventos a transparência na gestão da coisa pública.

O governo municipal ainda não se manifestou sobre a análise e parecer do Conselho.

A Secretária de Saúde não assinou o documento do Conselho e disse que o fará quando do seu encaminhamento ao Ministério Público. 

O parecer que reprova as contas está amparado em consubstancial análise técnica dos resultados do acompanhamento das contas que foram apresentadas ao Conselho pela Secretaria Municipal de Saúde, no que concerne aos relatórios trimestrais e também da gestão anual. A comissão do Conselho, entre as várias denúncias consideradas graves, detectou fortes indícios de superfaturamento dos seguintes itens adquiridos pela Prefeitura à Secretaria Municipal de Saúde:

Compra de um microcomputador 500G, Processador Core 2, pelo valor de R$3.470,00. A suspeita é pelo fato da nota fiscal NF. 001.041 não especificar a marca do produto, o que não garante se o preço é compatível com a sua qualidade. A Comissão levantou também no processo da compra de material de manutenção dos veículos, na Nota Fiscal nº 048, assinadas pelo empresário Hélio de Andrade, uma bomba de alta pressão pelo valor de R$ 5.800,00; óleo de freio de junta a R$ 109,00; junta homocinética para caminhonete Ranger a R$ 1.120,00 e junta de cabeçote pelo valor de R$ 56,00. Todos esses produtos com preços muito acima daqueles praticados no comércio local.

A Comissão também relatou nas denúncias que subsidiam a reprovação das contas, a aquisição de um HP externo de 1GB junto a empresa Reciclone no valor de R$ 540,00 e também papel A4 no valor de R$ 130,00 a resma. A Comissão também levou em conta no seu parecer, a omissão de informações ou falta de clareza das mesmas, por parte da Secretaria de Saúde no que diz respeito a execução orçamentária e financeiras de recursos próprios, recursos próprios de rendimentos e aplicações financeiras e recursos provenientes de transferência do SUS (Estado e União).

Outro ponto que ensejou a reprovação da Prestação de Contas da Saúde,  foi a gestão de pessoas e contratos administrativos quanto à substituição do profissional afastado por licença maternidade, licenças acima de 6 meses ou quando da exoneração de servidor efetivo até nova nomeação. 

Após a devida analise técnica que reprovou a Prestação de Contas da Saúde, caberá a Câmara de vereadores e ao ministério Público apurar as denúncias e, se for o caso, punir os responsáveis. Assinam pelo Conselho o presidente Felipe Gomes dos Santos, Raileuma Dias Paz Lira (Relatora), Josaias Lima de Oliveira (Membro) e Cleocir Portela de Aguiar como membro.

Fonte: Blog do Nazareno Santos, 06/08/14

TRE tira do páreo 3 candidatos a governador

Só 3 candidatos, dos 6 inicialmente inscritos, estão na disputa para governador do Pará na eleição deste ano.

A degola de 50% dos nomes foi indeferida pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Os que tiveram a candidatura indeferida foram:

1) Elton Braga, do PRTB;

2) Marco Carrera, do PSOL, e

3) Marco Antônio, do PCB.

Pela legislação eleitoral em vigor, encerra amanhã (6) o prazo para partidos e coligações substituírem candidatos que tiveram o registros indeferidos pela justiça eleitoral – “seja por inelegibilidade, cancelamento, cassação ou, ainda, por renúncia ou falecimento após o final do prazo do registro”.

A regra vale também para candidatos que tenham sido expulsos dos partidos a que pertençam.

Jatene, Zé Carlos e Helder iveram suas candidaturas deferidas pelo TRE

O TRE do Pará deferiu as candidaturas a governador de Simão Jatene (PSDB), Helder Barbalho (PMDB) e Zé Carlos (PV).

Dos 3, o que orçou a campanha mais cara foi Barbalho (R$ 20 milhões), seguido de Jatene (R$ 18 milhões) e Zé Carlos (R$ 5 milhões).

Fonte: Blog do Jeso

Senado define critérios para criação e fusão de municípios

Com 52 votos favoráveis e 4 contrários, o Plenário do Senado aprovou ontem o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que regulamenta a criação de municípios (PLS 104/2014 — Complementar). A votação da proposta está ligada à decisão sobre um veto presidencial a outra proposição que buscava regulamentar o tema.

O novo texto, apresentado por Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), é fruto de um acordo entre o Executivo e os parlamentares. Mas, como sofreu modificações na Câmara, teve que passar por um reexame no Senado, que aprovou a proposta sem novas alterações. Agora, o projeto seguirá para sanção presidencial.

O projeto estabelece critérios de viabilidade financeira, população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito. O texto aprovado inicialmente no Senado estabelecia requisitos como população de 6 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil no Nordeste; e 20 mil no Sul e Sudeste. Além disso, exigia território com área mínima de 200 quilômetros quadrados, no Norte e no Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas demais regiões. A Câmara, no entanto, retirou a exigência territorial, decisão mantida pelo Senado ao reexaminar a proposta.

Os parlamentares, por fim, entenderam que se tratava mais de uma condição impeditiva do que restritiva. Entendo que o importante para o município ser criado é que seja economicamente viável, independente do seu tamanho geográfico — ressaltou o relator, Valdir Raupp (PMDB-RO).

Senadores presentes no Plenário elogiaram a aprovação da proposta. O projeto, para eles, beneficiará diversos municípios do Brasil. Os parlamentares destacaram que a emancipação de um município traz o desenvolvimento e disseram desconhecer uma cidade emancipada cuja situação econômica tenha piorado.

A apresentação do projeto foi uma alternativa ao PLS 98/2002 — Complementar, também de Mozarildo Cavalcanti, vetado pela presidente Dilma Rousseff em outubro de 2013 sob a justificativa de que estimularia a criação de pequenos municípios pelo país, fragmentando ainda mais a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios e impedindo uma boa gestão municipal. O veto ainda não foi votado pelo Congresso.

Fonte: Jornal do Senado, 06/07/14

A história do filho pródigo contada por um menino

Acesse o link abaixo e conheça essa história extremamente significativa que fala da importância da nossa relação com Deus, que nos ama demais, a ponto de nos acolher de braços abertos quando retornamos da vida pecaminosa.

História do filho pródigo

Sabe o motivo para se usar a aliança no quarto dedo?

Então vamos lá...

Os polegares representam os pais. Os indicadores representam teus irmãos e amigos. O dedo médio representa a você mesmo. O dedo anelar (quarto dedo) representa o seu cônjuge. O dedo mindinho representa seus filhos. Agora junte suas mãos palma com palma, depois, unir os dedos médios de forma que fiquem apontando a você mesmo, como na imagem….

Agora tente separar de forma paralela seus polegares (representam seus pais), você vai notar que eles se separam porque seus pais não estão destinados a viver com você até o dia da sua morte. Agora volte a unir os dedos novamente...tente separar igualmente os dedos indicadores (representam seus irmãos e amigos), você vai notar que também se separam porque eles se vão e tem destinos diferentes, como casarem e ter seus próprios filhos.

Tente agora separar da mesma forma os dedos mindinhos...estes também se abrem porque seus filhos crescem e quando já não precisam mais de nós ele vão. Volte a unir os dedos novamente...

Finalmente...tente separar seus dedos anelares (o quarto dedo que representa seu cônjuge) e você vai se surpreender ao ver que simplesmente não consegue separá-los. Isto se deve ao fato de que um casal está destinado a estar unido até o último dia da sua vida, e é por isso que o anel se usa neste dedo.

Quero ser cada dia melhor!

Congresso aprova projeto que abre caminho para criação de municípios

05/08/14 às 21:06 | Folhapress/GABRIELA GUERREIRO/BRASÍLIA, DF

O Senado aprovou nesta terça-feira (5) projeto que abre caminho para a criação de mais de 200 novos municípios no país. Apesar de a proposta estabelecer regras mais rígidas para que as cidades sejam criadas, o texto estimula fusões e incorporações ao permitir que cidades que se aglutinarem recebam o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) até 12 anos depois de serem criadas. 

O projeto, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, prevê uma "regra de transição" para que, a partir do 13º ano, os novos municípios tenham 10 anos para começarem a receber gradativamente a nova cota do FPM. 

Pelas regras do fundo, a aglutinação de dois municípios de, por exemplo, cinco mil habitantes cada um, faria com que o novo município de dez mil habitantes recebesse menos do que a soma recebida pelos dois de cinco mil habitantes. 

O projeto determina que os municípios sejam criados preferencialmente nas regiões Norte e Nordeste - que têm menor densidade demográfica. O texto estabelece que tanto os novos municípios quanto os que irão perder habitantes devem ter, após a criação, população mínima de 20 mil habitantes nas regiões Sudeste e Sul, de 12 mil na região Nordeste e de seis mil nas regiões Norte e Centro-Oeste. 

As novas cidades não podem ficar em áreas de reserva indígena, de preservação ambiental ou pertencentes à União e autarquias. O governo não tem estudos sobre o impacto econômico da medida. 

Para dar início à criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, é necessário que a população interessada envie para a Assembleia Legislativa do Estado um requerimento com a assinatura de, no mínimo, 20% dos eleitores residentes no local que se pretenda emancipar ou que se pretenda desmembrar e por 3% dos eleitores residentes em cada município envolvido na questão. Ele também deve ter arrecadação própria superior à média de 10% dos municípios do Estado. 

O Congresso retirou do projeto o tamanho mínimo de 100 km2 para o novo município. Pela proposta aprovada, não há limitação territorial para que a nova cidade seja criada. Também foi ampliada a área onde pode se considerar o número de imóveis existentes para se verificar se há condições de criação de uma cidade. 

O texto estabelecia que apenas imóveis em áreas urbanas poderiam ser consideradas, mas o termo foi retirado. Dessa forma, todos os imóveis serão contados no cálculo para a criação das novas cidades. 

Pela proposta, a formação de novas cidades só será permitida após a realização de estudo de viabilidade municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações envolvidas. As novas cidades não poderão ser criadas em anos eleitorais. 

VETO 

O projeto foi apresentado no Congresso depois que a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente outra proposta que tratava da criação, fusão e incorporação de novos municípios. Em acordo costurado pelo Palácio do Planalto, os deputados e senadores vão manter o veto da presidente com o compromisso de que não haverá vetos por parte da presidente à nova proposta. 

A justificativa do Palácio do Planalto, na época, foram os impactos fiscais da criação dos novos municípios, estimados em R$ 9 bilhões. Com a nova versão, negociada com o Legislativo, o governo calcula que o rombo será um pouco menor, mas não estima valores. 

A preocupação ocorre porque, em mais da metade dos municípios do país, as receitas próprias não chegam a 10% do Orçamento. 

Em 1996, foi incluída na Constituição a exigência de uma lei que disciplinasse as regras para a emancipação de distritos com o objetivo de conter a multiplicação de municípios. Com o veto de Dilma, o país continua sem essa lei, até que a presidente sancione a nova proposta.