Cassações de mandatos e vetos terão voto aberto

Em sessão tumultuada, Plenário aprovou ontem texto-base da PEC 43/2013 e determinou o fim do sigilo nas votações de cassação de mandato e apreciação de vetos presidenciais
 

Rodrigo Rollemberg (ao microfone) tentou evitar a votação de destaques à PEC, mas eles foram considerados regimentais Foto: Moreira Mariz

O Senado Federal aprovou ontem, com mudanças, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, a chamada PEC do Voto Aberto. O texto-base teve 58 votos a favor e 4 contra. Assim, segundo a decisão do Plenário, as votações nos processos de cassação de parlamentares e no exame dos vetos presidenciais devem ser abertas. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, essa parcela da PEC, que teve origem na Câmara dos Deputados, pode seguir para promulgação, a depender do entendimento da Mesa daquela Casa.

Por outro lado, os senadores decidiram que as deliberações para a escolha de autoridades — que é uma função exclusiva do Senado Federal — continuarão reservadas. Também foi derrubada a parte do texto que vedava todas as votações secretas em todo o Legislativo brasileiro. Essas duas frações podem seguir para novo exame na Câmara.

Esse fatiamento na votação aconteceu porque os senadores acataram dois pedidos de destaque apresentados pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). A votação foi tumultuada, em um Plenário dividido.

Senadores como Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Walter Pinheiro (PT-BA) defenderam que todas as votações no Poder Legislativo no Brasil deveriam ser públicas e tentaram impedir o fatiamento da proposta.

— De nada adianta o Senado cumprir o seu papel na Lei de Acesso à Informação se o eleitor não puder saber como o presidente da Casa vota nas matérias no Plenário — disse Pinheiro.

Já Rollemberg afirmou que a população tem o direito de saber como votam seus ­parlamentares.

— O Senado não pode ser uma instituição que se esconde atrás do voto secreto. A população quer participar — disse Rollemberg, com o apoio de senadores como Paulo Paim (PT-RS), Mário Couto (PSDB-PA) e Alvaro Dias (PSDB-PR).

A PEC, por fim, estabeleceu voto aberto para cassação de mandato parlamentar e análise de vetos.

Ao fim da votação, o senador Pedro Taques (PDT-MT) ainda manifestou o entendimento de que o texto aprovado ontem pelos senadores garante também votação aberta para a escolha de integrantes das Mesas em todo o Poder Legislativo.

Fonte: Jornal do Senado,27/11/13

Diretor Superintendente do SEBRAE do Pará, fala de emprendedorismo

http://g1.globo.com/pa/para/bom-dia-para/videos/t/edicoes/v/semana-global-do-empreendedorismo-e-realizada-em-belem/2964352/

Eu sou alcoólico anônimo...

Sete grupos irão disputar trecho da Rodovia Cuiabá/Santarém, no Mato Grosso

 
Moradora de Sorriso (MT) atravessa a BR-163 de bicicleta

SÃO PAULO, 25 Nov (Reuters) - Um total de sete grupos, sendo dois consórcios e cinco empresas isoladas, irão participar do leilão de concessão do trecho da BR-163 no Mato Grosso, segundo informou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nesta segunda-feira.

As empresas CCR (CCRO3), Triunfo (TPIS3), Odebrecht, Invepar e Galvão Engenharia entregaram cada uma propostas isoladas para participarem do leilão.

Já a Ecorodovias (ECOR3) formou consórcio com seis outras empresas, enquanto a Fidens Engenharia entregou a proposta em consórcio com quatro outras companhias.

A entrega das propostas pelos participantes ocorreu nesta segunda-feira, na sede da BM&FBovespa, onde também será realizado o leilão na quarta-feira. Pela manhã, apenas alguns representantes dos grupos falaram com a imprensa, informando que sete grupos haviam apresentado propostas.

Entre os que formaram consórcio, a Ecorodovias se uniu a Coimex Empreendimentos e Participações, Rio Novo Locações, Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação, Contek Engenharia, A. Madeira Indústria e Comércio e a Urbesa Administração e Participações.

Já o consórcio da Fidens tem também a Construtora Artepa M. Martins, Via Engenharia, Construtora Barbosa Mello e Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S/A, mantendo a composição do consórcio que participou do último leilão de rodovias em setembro.

O leilão da rodovia ocorre na quarta-feira, e segue a licitação dos aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG), realizada na última na sexta-feira, que resultou em uma arrecadação de R$ 20,8 bilhões para o governo.

Segundo o edital divulgado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em meados de outubro, a tarifa de pedágio teto é de R$ 0,055, com valor estimado do contrato de R$ 14,75 bilhões.

O trecho a ser leiloado possui 855 quilômetros, com início na divisa com o Estado de Mato Grosso do Sul, e término no quilômetro 855, no Mato Grosso.

Fonte: Uol, 25/11/13

Eita, cultura!

Projetos almejam conectar bilhões de pessoas; Brasil testa internet por balão

YURI GONZAGA/DE SÃO PAULO

Há 4,3 bilhões de pessoas vivendo off-line, segundo a estimativa da UIT (União Internacional de Telecomunicações), órgão que faz parte da ONU. Isso representa 61,2% da população mundial.

Para levar a internet a esse contingente (e faturar com isso), o Facebook e o Google anunciaram que estão trabalhando em ambiciosos projetos de inclusão digital.

Com o Loon, o Google diz que levará internet para áreas remotas ou devastadas usando balões equipados com antenas de radiofrequência, com velocidade comparável à do 3G, segundo a empresa.

John Schenk/Divulgação/Efe Anterior Próxima 

Balão do projeto Loon, do Google, na Nova Zelândia

No primeiro semestre do ano que vem, a iniciativa será testada na Amazônia. "Este projeto certamente contribuirá de forma significativa para ampliar o acesso à internet na área, extensa e onde é difícil chegar com tecnologias tradicionais", disse em nota o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, após uma reunião com representante do Google, no mês passado.

Apesar de não divulgar o investimento na parceria com a empresa americana, o ministério diz que ela tem "custos razoáveis".

O Loon --nome de uma espécie de ave marinha-- está em fase de testes desde junho, na Nova Zelândia, onde cerca de 30 balões foram lançados; 50 moradores eram responsáveis por controlá-los.

"Soa como um pouco de ficção científica, mas tenho certeza de que o projeto vai se tornar realidade", disse à agência Efe Sameera Ponda, engenheira do Google. "Levar internet a todos com balões é mais fácil e barato do que fazê-lo através de satélites.

Um análogo da ação do Google, mas que usa balões afixados ao solo, foi apresentado pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), do governo federal, no último dia 14, quando foi testado em Cachoeira Paulista (SP).

O balão brasileiro leva rádios para transmitir em um raio de até 50 km dados em velocidade de banda larga, segundo o órgão. A iniciativa, chamada de projeto Conectar, tem apoio de "empresas especializadas", da Telebrás e do CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações).

Na semana passada, o Google anunciou outra ação: o Projeto Link, cujo objetivo é instalar fibra ótica em Kampala, capital de Uganda, país africano que tem apenas 14,7% da população conectada à internet, segundo a UIT.

Acesse a matéria completa: 

http://www1.folha.uol.com.br/tec/2013/11/1375501-projetos-almejam-conectar-bilhoes-de-pessoas-brasil-testa-internet-por-balao.shtml 

 

INTERNET.ORG

Liderado pelo Facebook e anunciado em agosto, o Internet.org tem como meta conectar todo o planeta, em especial pelo barateamento da conectividade móvel e de smartphones --entre os parceiros estão Ericsson, Nokia, Samsung e Qualcomm.

Os membros da iniciativa desenvolveram tecnologia de difusão de dados capaz de incrementar em dez vezes a capacidade das redes atuais, disse Mark Zuckerberg. "Isso abaixaria o custo das conexões dramaticamente", disse.

Tornar o uso dessas redes mais eficiente --reduzindo a quantidade de dados que são transmitidos-- e empregar faixas de radiofrequência hoje ociosas também ajudaria nesse sentido, diz o grupo.

O foco em dispositivos móveis acelera a inclusão digital, mas pode ser insuficiente para usos como educação à distância, diz um dos coordenadores do CGI (Comitê Gestor da Internet), Alexandre Fernandes Barbosa.

"Como você desenvolve uma aplicação empresarial ou educacional, por exemplo, para um smartphone? Não é a mesma coisa [que um PC]."

A Cisco diz que, neste ano, o número de dispositivos móveis conectados passará o de habitantes no mundo. Segundo a consultoria IDC, modelos baratos têm obtido sucesso nos mercados de massa, como África e Ásia, e é este tipo de venda que vai levar o segmento para a frente.

Professor que nunca havia reprovado um só aluno

Um professor de economia em uma universidade americana disse que nunca havia reprovado um só aluno, até que certa vez reprovou uma classe inteira.

Esta classe em particular havia insistido que o socialismo realmente funcionava: com um governo assistencialista intermediando a riqueza ninguém seria pobre e ninguém seria rico, tudo seria igualitário e justo.

O professor então disse, “Ok, vamos fazer um experimento socialista nesta classe. Ao invés de dinheiro, usaremos suas notas nas provas.” Todas as notas seriam concedidas com base na média da classe, e portanto seriam ‘justas’. Todos receberão as mesmas notas, o que significa que em teoria ninguém será reprovado, assim como também ninguém receberá um “A”.

Após calculada a média da primeira prova todos receberam “B”. Quem estudou com dedicação ficou indignado, mas os alunos que não se esforçaram ficaram muito felizes com o resultado.

Quando a segunda prova foi aplicada, os preguiçosos estudaram ainda menos – eles esperavam tirar notas boas de qualquer forma. Já aqueles que tinham estudado bastante no início resolveram que eles também se aproveitariam do trem da alegria das notas. Como um resultado, a segunda média das provas foi “D”. Ninguém gostou.

Depois da terceira prova, a média geral foi um “F”. As notas não voltaram a patamares mais altos mas as desavenças entre os alunos, buscas por culpados e palavrões passaram a fazer parte da atmosfera das aulas daquela classe. A busca por ‘justiça’ dos alunos tinha sido a principal causa das reclamações, inimizades e senso de injustiça que passaram a fazer parte daquela turma. No final das contas, ninguém queria mais estudar para beneficiar o resto da sala. Portanto, todos os alunos repetiram aquela disciplina… Para sua total surpresa.

O professor explicou: “o experimento socialista falhou porque quando a recompensa é grande o esforço pelo sucesso individual é grande. Mas quando o governo elimina todas as recompensas ao tirar coisas dos outros para dar aos que não batalharam por elas, então ninguém mais vai tentar ou querer fazer seu melhor. Tão simples quanto isso.”

1. Você não pode levar o mais pobre à prosperidade apenas tirando a prosperidade do mais rico;
2. Para cada um recebendo sem ter de trabalhar, há uma pessoa trabalhando sem receber;
3. O governo não consegue dar nada a ninguém sem que tenha tomado de outra pessoa;
4. Ao contrário do conhecimento, é impossível multiplicar a riqueza tentando dividi-la;
5. Quando metade da população entende a ideia de que não precisa trabalhar, pois a outra metade da população irá sustentá-la, e quando esta outra metade entende que não vale mais a pena trabalhar para sustentar a primeira metade, então chegamos ao começo do fim de uma nação.

Texto adaptado por: Rodrigo Campanini Rubio

 

Fonte: Engenharia é

Fraude no ISS: auditor diz que gastava dinheiro de corrupção em noitadas

Alexandre Cardoso de Magalhães também voltou a dizer que grupo era encabeçado pelo ex-subsecretário da Receita, Ronilson Bezerra Rodrigues
 

Em entrevista ao Fantástico da TV Globo, o auditor Luiz Alexandre Cardoso de Magalhães, delator da máfia que fraudava milhões de impostos da Prefeitura de São Paulo, contou neste domingo, 24, que gastava parte do dinheiro         desviado dos cofres públicos com noitadas e garotas de programa. "Gastava de R$ 8 mil a R$ 10 mil por noite", disse o auditor, que alugava um jato particular por R$ 6 mil para ir a Angra dos Reis, onde tem lancha, a cada 15 dias.

"Cada um (da quadrilha) tinha sua compulsão. A minha era sexo", disse Magalhães, na primeira entrevista concedida por um dos suspeitos de integrar o grupo que atuava nas fraudes - pelo menos R$ 500 milhões do Imposto Sobre Serviços (ISS) foram pilhados dos cofres municipais, segundo o Ministério Público Estadual.

Magalhães afirmou que chegava às boates paulistanas de garotas de programa às 16 horas e só saía às 6 horas. "Não tenho como bater na casa das moças e pedir o dinheiro de volta", respondeu o auditor, ao ser questionado se gostaria de poder devolver o dinheiro desviado da Prefeitura.

Ele também contou que as empresas envolvidas no esquema conheciam a fraude e sabiam até quem seria o subsecretário de finanças, antes mesmo que o nome fosse anunciado pela Prefeitura. "Quem queria participar já procurava a gente. A construção civil sabia quem ia ser o chefe do setor antes mesmo de ser nomeado", revelou Magalhães.

"Tinha obra que devia muito. Então, eles sugeriam já, eles já sabiam como funcionava, já sugeria participar daquela situação", acrescentou Magalhães. O auditor disse que as construtoras pagavam apenas a metade do que deviam aos cofres públicos. E dessa metade, só uma pequena parte era recolhida como imposto, já que o grupo dividia o resto como propina.

Ele também voltou a dizer que o grupo era encabeçado pelo ex-subsecretário da Receita, Ronilson Bezerra Rodrigues. O auditor falou que o grupo recebia até R$ 70 mil por semana. "Eram 70 (mil reais). Às vezes, eram 30 (mil reais). Às vezes, 40 (mil reais)." Magalhães, porém, disse desconhecer o repasse de recursos desviados da Prefeitura para políticos.

Fonte: msn, 24/11/13

UFOPA – Justiça defere liminar em favor da chapa “Orgulho de ser Ufopa”

Aldo Queiroz e Kátia Corrêa entraram com Ação Cautelar para que chapa vencedora não seja homologada 

 
O juiz José Airton de Aguiar Portela, titular da Segunda Vara e respondendo pela Primeira Vara da Justiça Federal de Santarém, deferiu parcialmente no último dia 22, sexta-feira,  despacho em favor da chapa “Orgulho de ser Ufopa), encabeçada pelos professores Aldo Queiroz (Reitor) e Kátia Corrêa (Vice-Reitora), que impetraram Ação Cautelar Inominada contra o presidente do Conselho Superior Universitário, alegando irregularidades na eleição para escolha da nova Reitoria da Ufopa, que aconteceu na segunda-feira, dia 28. Na ação, o professor Aldo Queiroz informa que durante a eleição ocorreram inúmeras irregularidades que resultaram na escolha dos representantes da chapa “Gestão Participativa por Excelência”.

Aldo Queiroz pede que não seja homologado o processo eleitoral enquanto não forem apuradas as denúncias apresentadas. A homologação da chapa vencedora estava programada para esta segunda-feira, dia 25. Mas com a decisão do juiz José Airton Portela, foi adiada até que sejam apuradas as irregularidades. “Defiro parcialmente a pretensão liminar requerida, em ordem a determinar que o presidente do Conselho Superior Universitário – Consur Pro Tempore, abstenha-se de homologar o resultado final do certame eleitoral, enquanto a Comissão Eleitoral de Consulta não aprecie as impugnações apresentadas pela chapa “Orgulho de Ser Ufopa””, decidiu o juiz José Airton de Aguiar Portela. Veja no link abaixo, a decisão na íntegra:

Fonte: RG 15\O Impacto, 25/11/13

PT vincula sistema eleitoral à corrupção

Após as prisões dos petistas condenados pelo mensalão, o PT tentará agora reforçar a tese de que o partido é vítima do atual sistema político-eleitoral.
 

A defesa foi apresentada na primeira versão do texto base do 5º Congresso Nacional do PT, que será aberto em dezembro, em Brasília.

Redigido por Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência da República, o documento afirma que o partido é "prisioneiro de um sistema eleitoral que favorece a corrupção".

Ele foi mostrado ao Diretório Nacional do partido na última segunda-feira, em reunião realizada em São Paulo. O texto ainda poderá ser modificado por emendas.

Sem citar o mensalão, o PT levanta a bandeira da ética como forma de fazer um contraponto ao escândalo que atingiu o partido e volta a defender uma ampla reforma política. Após os protestos de junho, Dilma Rousseff sugeriu ao Congresso a realização de um plebiscito sobre o assunto, mas foi derrotada.

De acordo com o PT, o financiamento público exclusivo de campanha é o principal passo a ser dado no rumo de uma reforma política.

O documento faz ainda uma dura crítica ao Poder Judiciário ao afirmar que o "sistema judicial é lento, elitista e pouco transparente" e diz ainda que ele tem sido "permeado por interesses privados".

Ao longo de 14 páginas, o texto faz ainda uma autocrítica sobre a "burocratização" do partido durante os 11 anos de governo e afirma que o PT não avançou para imprimir um novo ritmo à sua política.

No fim do documento, o partido indica o que poderá ser o mote de campanha para a reeleição de Dilma Rousseff ao comparar o atual momento político com o fim da ditadura. "Quando saímos da noite da ditadura, soubemos dizer 'Nunca Mais!'. Agora, depois de uma década de grandes transformações, afirmamos 'Nunca menos!'."

No texto, os petistas resgatam o discurso de que os problemas econômicos refletem a herança deixada por Fernando Henrique Cardoso, como recessão, juros abusivos, fortes pressões inflacionárias e vulnerabilidade externa.