TSE libera pedido de criação do PROS para julgamento e analisa o do Solidariedade e o da Sustentabilidade

A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Laurita Vaz liberou para julgamento o processo de criação do PROS (Partido Republicano da Ordem Social). Cabe agora à ministra Cármen Lúcia, presidente da corte, incluir o pedido de registro na pauta do plenário.

O PROS tem como principal bandeira a redução de impostos. Caso o registro seja aprovado, seu número na urna eletrônica será 90.

A sigla havia protocolado em maio 521 mil assinaturas de apoio a sua criação. O partido enfrentou dificuldades na comprovação dos requisitos para o registro e só obteve parecer favorável do Ministério Público Eleitoral no dia 21 de agosto.

O presidente da sigla, Eurípedes Júnior, calcula que 20 deputados federais devem migrar para a legenda. Eles estariam livres de processos de perda de mandato por infidelidade partidária, uma vez que a legislação eleitoral permite que parlamentares se filiem a novos partidos.

O PROS também é alvo de cobiça de legendas que pretendem realizar uma fusão em uma tentativa de agregar deputados com mandato. Reservadamente, dirigentes do PPS afirmam que poderiam se unir à sigla para receber parlamentares, sem correr o risco de cassação.

Além do pedido de registro do PROS, o TSE também analisa, entre outros, os processos de criação do Solidariedade, articulado pelo deputado Paulinho da Força (hoje no PDT), e da Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva. Os pedidos estão sob avaliação e ainda não foram liberados para julgamento. 

Fonte: Folha de São Paulo, 03/09/13

As filhas da esperança

A postura da mulher inteligente

Família abençoada

Pais ensinem seus filhos a orar

Câmara aprova PEC que acaba com o voto secreto

A Câmara aprovou ontem, por 452 votos a favor e nenhum contra, a PEC do Voto Aberto (349/2001), que acaba com o voto secreto em todas as votações, incluindo cassação de mandato. A medida vale para Câmara, Senado, assembleias estaduais e câmaras de vereadores. No Senado, para onde seguiu o texto, não haverá mais voto secreto, por exemplo, para indicações de ministros dos tribunais superiores e do procurador-geral da República. A medida vale também para o exame de vetos pelo Congresso. (Da Agência Câmara)

Fonte: Jornal do Senado, 04/09/13

Senado aprova doutorado para professor universitário

Medida provisória confirmada ontem pelos senadores estabelece escolaridade mínima para ingresso na carreira do magistério superior e facilita a passagem de titulados para níveis mais avançados

O Plenário aprovou ontem o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2013, oriundo da Medida Provisória 614/2013, que exige doutorado para ingresso na carreira de professor universitário e autoriza fundações de apoio à pesquisa a contratar entidades privadas. A passagem dos doutores e mestres para níveis avançados da carreira após três anos de estágio probatório também é facilitada. A redação da lei previa que, depois do prazo, o docente concorreria a essa promoção. Agora, será um direito garantido.

Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) registrou voto contrário, argumentando que a norma fere a autonomia universitária e cria uma “subcarreira” do magistério superior federal.

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) citou proposta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) para que universidades ­federais possam seguir o padrão das universidades públicas do estado de São Paulo e permitir que o docente de dedicação exclusiva preste serviços por oito horas semanais.

Mudança no texto permite ao conselho superior da instituição autorizar o professor com dedicação exclusiva a fazer 120 horas anuais a mais de atividades remuneradas, além das 120 horas que já estavam previstas. Isso se o tempo for usado em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Palestras
O relator retirou do texto o limite de 30 horas anuais para atividades que impliquem o recebimento de cachê ou pró-labore pela participação esporádica em palestras, conferências ou atividades artísticas e culturais relacionadas à área de atuação do docente.

A autorização para convênios com entidades privadas para auxiliar em projetos de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas instituições federais de ensino superior e demais instituições científicas e tecnológicas foi incluída pelo relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP). Os convênios serão regulamentados pelo Poder Executivo, que estabelecerá critérios de habilitação das empresas.

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) criticou o excesso de medidas provisórias, o que considera um desrespeito à autonomia do Congresso Nacional.

— Em que pese essa proposta não conter os habituais contrabandos, ela poderia ser alvo de projeto de lei. Vai chegar o instante em que o Congresso terá de se manifestar sobre isso — disse Cássio, lembrando a aprovação da MP 615, que classificou de “verdadeiro saco de gatos”.

Fonte: Jornal do Senado, 04/09/13

Senado devolverá processos de perda de mandato enquanto não houver regra

A determinação foi anunciada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, durante debate sobre a quem cabe determinar a cassação de parlamentar condenado: STF ou Congresso

Ao lado de Cícero Lucena (D), Renan Calheiros afirma que não cabe ao Senado rever julgamentos (Foto: Wldemir Barreto)

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse ontem que não cabe ao Legislativo rever ou validar julgamentos. A declaração foi dada em meio ao debate sobre a responsabilidade de declarar a perda de mandato parlamentar, se do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do ­Congresso.

— Os Poderes são autônomos. Nós vamos apreciar, entre os dias 16 e 20 de setembro, a proposta de emenda à Constituição [PEC 18/2013] do senador Jarbas Vasconcelos [PMDB-PE] que estabelece a perda automática de mandato para o parlamentar condenado, com sentença transitada em julgado. Antes disso, qualquer decisão [do STF] nessa direção nós vamos devolver porque, se a pessoa não tem direito político, como é que ela pode exercer um ­mandato, ser mandatária do povo? Não dá mais para conviver, absolutamente, com isso — disse.

Na Câmara a polêmica envolve o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado e preso. Em 28 de agosto, os deputados decidiram, em votação secreta, manter o mandato de Donadon.

Na segunda-feira, uma liminar do ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu os efeitos da votação. O Plenário do Supremo terá a palavra final sobre o caso.

No Senado, a questão atinge o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado a quatro anos e oito meses em regime semiaberto por fraudes em licitações. O parlamentar ainda está recorrendo da decisão.

Wellington Dias (PT-PI) reconheceu que a decisão da Câmara “causa constrangimento à nação”, porém manifestou preocupação com uma possível ­interferência do Judiciário no Legislativo.

Walter Pinheiro (PT-BA) e Pedro Taques (PDT-MT) apoiaram a PEC 18/2013. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defendeu o fim do voto secreto em cassação de parlamentar. Waldemir Moka (PMDB-MS) e Cyro Miranda (PSDB-GO) classificaram a manutenção do mantado de Donadon como constrangedora.

Fonte: Jornal do Senado, 04/09/13

A vitória é dos que persistem

Rapidinhas

Tarefa para os representantes do povo
A Câmara de Vereadores, legítima representante do povo, deveria formar uma comissão para cobrar explicações e providências das autoridades competentes, em Belém ou Brasília, sobre as constantes oscilações de energia elétrica em Itaituba, o que acarreta prejuízos para os usuários.

Não falta energia elétrica no Ministério Público?
Será que na sede do Ministério Público, em Itaituba, não falta energia ou o órgão tem gerador próprio? Não tenho conhecimento de nenhuma providência do MP diante dos abusos cometidos diariamente pela Celpa  contra os consumidores!
 

Caos em Itaituba

Em Itaituba, três serviços têm afetado diretamente a vida da população: energia elétrica, telefonia celular e internet. Quando um não funciona, o outro não presta. Pra fechar o pacote, as ruas estão cada dia piores!

Hino nas escolas
A obrigatoriedade vem da determinação do governador do estado, Simão Jatene, que sancionou a Lei. 7.715/2013, que obriga as escolas públicas e particulares do Pará a executarem uma vez por semana os hinos nacional e estadual. O objetivo da lei é resgatar a cidadania e o espírito patriota que atualmente tem sido esquecido nas instituições de ensino. As escolas farão a escolha do dia a serem executados os hinos. A lei estadual deve entrar em vigor ainda neste segundo semestre.

Os urubus evitam a fedentina na cidade
Se não fossem os urubus que tomam conta de Itaituba, estaríamos em maus lençóis. É que eles fazem a limpeza da cidade, quando - e isso ocorre sempre - moradores jogam restos de alimentos e carnes inaproveitável nas calçadas.