sábado, 8 de junho de 2013
sexta-feira, 7 de junho de 2013
Mineração de terras-raras exige mais investimento, afirmam especialistas
Subcomissão debate como Brasil pode desenvolver melhor a exploração de elementos químicos utilizados pela indústria de alta tecnologia
O Brasil precisa aproveitar as oportunidades de desenvolvimento com a exploração mineral, em especial a de terras-raras — elementos químicos utilizados pela indústria de alta tecnologia. A recomendação é de Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da Subcomissão Temporária de Elaboração do Marco Regulatório da Mineração das Terras-Raras no Brasil, vinculada à Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
— A subcomissão foi criada pela angústia de ver o Brasil perder oportunidades. Isso aconteceu com o desenvolvimento atômico e não gostaríamos que acontecesse a mesma coisa com a exploração de terras-raras — disse ontem em audiência integrante de ciclo de debates da subcomissão.
O Executivo vai enviar ao Congresso proposta para a criação do marco regulatório da mineração, informou o presidente da subcomissão, Anibal Diniz (PT-AC). Ele elogiou a decisão da presidente Dilma Rousseff de tratar o assunto por projeto de lei em vez de medida provisória, permitindo aprofundamento da discussão.
Entre as dificuldades para explorar os recursos minerais, afirmou o chefe do Departamento de Recursos Minerais da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais — Serviço Geológico do Brasil, Francisco Valdir da Silveira, está a falta de conhecimento do território brasileiro. Mesmo que não se deva explorar minerais em terras indígenas ou em reservas ambientais, ressaltou, é importante existir o mapeamento de todas as regiões. Para isso, ele defendeu maior envolvimento entre órgãos como Funai, Ibama, Ministério do Exército e Forças Armadas.
Ao explicar que equipamentos modernos, como celulares e tablets, utilizam os elementos químicos de terras-raras, o diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Marcelo Ribeiro Tunes, observou que a deficiência tecnológica dificulta o desenvolvimento da área.
Pesquisa
Diferente do petróleo, que tem valor como produto bruto, disse o consultor da Câmara Paulo César Lima, os minerais adquirem valor agregado com a cadeia produtiva. Assim, são necessários investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
Leia reportagem sobre terras-raras
em http://bit.ly/terras-raras
Para o especialista em Direito Mineral, Adriano Trindade, só o conhecimento aliado a recursos orçamentários torna os minérios economicamente aproveitáveis. Ele afirmou que, além da atualização das leis, é necessária uma reforma das instituições.
José Farias de Oliveira, professor do Departamento de Engenharia Metalúrgica do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe-UFRJ), explicou que o mineral se transforma em minério quando adquire valor comercial, e os elementos de terra-rara nem sempre são de fácil captação, são complexos e radiativos.
— A subcomissão foi criada pela angústia de ver o Brasil perder oportunidades. Isso aconteceu com o desenvolvimento atômico e não gostaríamos que acontecesse a mesma coisa com a exploração de terras-raras — disse ontem em audiência integrante de ciclo de debates da subcomissão.
O Executivo vai enviar ao Congresso proposta para a criação do marco regulatório da mineração, informou o presidente da subcomissão, Anibal Diniz (PT-AC). Ele elogiou a decisão da presidente Dilma Rousseff de tratar o assunto por projeto de lei em vez de medida provisória, permitindo aprofundamento da discussão.
Entre as dificuldades para explorar os recursos minerais, afirmou o chefe do Departamento de Recursos Minerais da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais — Serviço Geológico do Brasil, Francisco Valdir da Silveira, está a falta de conhecimento do território brasileiro. Mesmo que não se deva explorar minerais em terras indígenas ou em reservas ambientais, ressaltou, é importante existir o mapeamento de todas as regiões. Para isso, ele defendeu maior envolvimento entre órgãos como Funai, Ibama, Ministério do Exército e Forças Armadas.
Ao explicar que equipamentos modernos, como celulares e tablets, utilizam os elementos químicos de terras-raras, o diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Marcelo Ribeiro Tunes, observou que a deficiência tecnológica dificulta o desenvolvimento da área.
Pesquisa
Diferente do petróleo, que tem valor como produto bruto, disse o consultor da Câmara Paulo César Lima, os minerais adquirem valor agregado com a cadeia produtiva. Assim, são necessários investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
Leia reportagem sobre terras-raras
em http://bit.ly/terras-raras
Para o especialista em Direito Mineral, Adriano Trindade, só o conhecimento aliado a recursos orçamentários torna os minérios economicamente aproveitáveis. Ele afirmou que, além da atualização das leis, é necessária uma reforma das instituições.
José Farias de Oliveira, professor do Departamento de Engenharia Metalúrgica do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe-UFRJ), explicou que o mineral se transforma em minério quando adquire valor comercial, e os elementos de terra-rara nem sempre são de fácil captação, são complexos e radiativos.
Fonte:Jornal do Senado, 06/06/13
quinta-feira, 6 de junho de 2013
quarta-feira, 5 de junho de 2013
Câmara Federal aprova projeto de lei sobre criação de municípios
Votação foi acompanhada por dezenas de manifestantes, que lotaram as galerias do plenário da Casa
plenário da Câmara aprovou, na noite hoje (4), projeto de lei complementar do Senado que estabelece regras para a criação, incorporação e desmembramento de municípios. Foram 319 votos favoráveis, 32 contrários e 2 abstenções. A votação do projeto foi acompanhada por dezenas de manifestantes, que lotaram as galerias do plenário da Casa, para acompanhar a apreciação da matéria.
O projeto que regulamenta o Parágrafo 4º, do Artigo 18 da Constituição Federal, estabelece que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por leis estaduais. Define, ainda, que a criação de municípios dependerá de estudo de viabilidade financeira municipal, população mínima e de consulta prévia por meio de plebiscito nos municípios envolvidos.
O texto aprovado estabelece, também, que é vedado a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios quando implicar inviabilidade dos municípios pré-existentes. O passo inicial para a criação de um município será a apresentação de requerimento subscrito por, no mínimo, 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada que se pretenda emancipar, dirigido à Assembleia Legislativa Estadual.
O projeto estabelece que rejeitada em plebiscito a criação, ou incorporação, a fusão ou o desmembramento de município, é vedado um novo plebiscito com o mesmo objetivo no prazo de dez anos. Se for aprovado o plebiscito para a criação de um município, caberá à Assembleia Legislativa Estadual, na forma de seu regimento interno, aprovar o projeto de lei definido, entre outros aspectos, nome, sede, limites de confrontações geográficas dos municípios envolvidos.
O projeto, que está na Câmara desde 2008, não chegou a ser aprovado por nenhuma comissão técnica da Casa onde deveria tramitar, mas, com a aprovação do requerimento de urgência, ele foi votado diretamente pelo plenário da Câmara, na forma de substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Como o texto aprovado pelo Senado foi alterado na votação dos deputados, a matéria deverá retornar para nova deliberação dos senadores.
Neste momento, os deputados analisam os destaques que visam a alterar o texto principal aprovado pelo plenário.
plenário da Câmara aprovou, na noite hoje (4), projeto de lei complementar do Senado que estabelece regras para a criação, incorporação e desmembramento de municípios. Foram 319 votos favoráveis, 32 contrários e 2 abstenções. A votação do projeto foi acompanhada por dezenas de manifestantes, que lotaram as galerias do plenário da Casa, para acompanhar a apreciação da matéria.
O projeto que regulamenta o Parágrafo 4º, do Artigo 18 da Constituição Federal, estabelece que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por leis estaduais. Define, ainda, que a criação de municípios dependerá de estudo de viabilidade financeira municipal, população mínima e de consulta prévia por meio de plebiscito nos municípios envolvidos.
O texto aprovado estabelece, também, que é vedado a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios quando implicar inviabilidade dos municípios pré-existentes. O passo inicial para a criação de um município será a apresentação de requerimento subscrito por, no mínimo, 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada que se pretenda emancipar, dirigido à Assembleia Legislativa Estadual.
O projeto estabelece que rejeitada em plebiscito a criação, ou incorporação, a fusão ou o desmembramento de município, é vedado um novo plebiscito com o mesmo objetivo no prazo de dez anos. Se for aprovado o plebiscito para a criação de um município, caberá à Assembleia Legislativa Estadual, na forma de seu regimento interno, aprovar o projeto de lei definido, entre outros aspectos, nome, sede, limites de confrontações geográficas dos municípios envolvidos.
O projeto, que está na Câmara desde 2008, não chegou a ser aprovado por nenhuma comissão técnica da Casa onde deveria tramitar, mas, com a aprovação do requerimento de urgência, ele foi votado diretamente pelo plenário da Câmara, na forma de substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Como o texto aprovado pelo Senado foi alterado na votação dos deputados, a matéria deverá retornar para nova deliberação dos senadores.
Neste momento, os deputados analisam os destaques que visam a alterar o texto principal aprovado pelo plenário.
Fonte: Agência Brasil, 04/06/13
terça-feira, 4 de junho de 2013
Mineração terá novo código
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, comemorou há pouco o fato de a presidente Dilma Rousseff ter decidido enviar o novo código de mineracao ao Congresso por meio de projeto de lei, como queriam os parlamentares, e não por medida provisória (MP). O projeto será encaminhado com urgência constitucional.
Autor: Agência Câmarasegunda-feira, 3 de junho de 2013
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