PSDB comprou Cunha na alta e terá que vender na baixa

Fernando Brito, do Tijolaço - Eduardo Cunha foi-se. 

Não há mais cumplicidade do PSDB, não há mais pedido de impeachment, não há nada mais que possa salvar Eduardo Cunha. Ele sempre foi uma abjeção, mas agora é só um molambo.

Vai ter sua vida familiar, com seus gastos pagos com cartões suíços, esquadrinhada e execrada nas manchetes. Os detalhes sórdidos se sucederão, um pior que o outro.  Infelizmente, os dele, só os dele.

Porque Eduardo Cunha não chegou onde chegou sozinho. Comprou apoios e os revendeu a muita e variada gente. É o escroque profissional, do tipo que pulula em Brasília.

Do tipo que todo mundo sabe que é mas não tem jeito de se livrar numa política movida a dinheiro, que ele insiste em eternizar, enfiando até na Constituição o financiamento empresarial.

Cunha era o ponta-de-lança do impeachment e só por isso ganhava o “benefício da dúvida” do tucanato. Agora, nem este mais.

Um milhão de dólares em contas de cartão de crédito para pagar os “alfinetes” da Senhora Cunha é dose para leão. 

Eduardo Cunha não tem condições de fazer acordo com quer que seja. Tornou-se um zumbi. Só o que pode fazer é contaminar.

Brasília inteiro sabe disso e não foi outra a razão que levou a maioria do PMDB a desembarcar de sua canoa.  Antes do PSDB, que comprou as “ações do Cunha” na alta e vai ter de vende-las na baixa.

Faro pior, só mesmo o de Veja, que dá capa para a “queda” da Presidenta. Deveria, por jornalístico, ter dado para a queda, sem aspas, do presidente da Câmara. Que não chega vivo politicamente ao final da semana.

O Governo volta a ter maioria na Câmara, se não fizer besteira. Deixe Cunha afundar sozinho e jogue bóias para os náufragos do seu barco. Quem vai ganhar o abraço do afogado de Cunha é o PSDB, que o mimava.

O caminho do dinheiro que beneficiou Cunha

Mulher de Cunha pagou aulas de tênis com conta secreta, diz Suíça

Zanone Fraissat - 27.mar.2015/Folhapress 

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e sua mulher, a jornalista Claudia Cruz

Dossiê entregue pelo Ministério Público suíço à Procuradoria-Geral da República do Brasil revela que o dinheiro que saiu de uma conta secreta na Suíçaatribuída à jornalista Claudia Cruz, mulher do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pagou despesas com dois cartões de crédito e até uma famosa academia de tênis na Flórida (EUA).

Segundo os investigadores, o dinheiro é fruto de propina da Petrobras, mais especificamente de um contrato de US$ 34,5 milhões da estatal relativo à compra de um campo de exploração em Benin, na África.

Segundo dados do banco Julius Baer, os recursos foram movimentados na conta com nome fantasia KOEK, que está em nome da jornalista, entre 2008 e 2015, e tem uma das filhas do deputado como dependente.

Essa conta tinha 146,3 mil francos suíços e foi bloqueada pelo Ministério Público da Suíça em 17 de abril de 2015, um mês após o STF (Supremo Tribunal Federal) abrir inquérito contra Cunha por suspeita de participação no esquema de corrupção da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

Fonte: Folha, 10/10/2015

Globo cria coragem e revela que Cunha em conta na Suiça

Foi agora a pouco no Jornal Nacional, da Globo, que o Brasil ficou sabendo com mais clareza das acusações que pesam contra Eduardo Cunha, de ter e movimentar conta aberta na Suiça, em nome dele e de integrantes de sua família, com recursos supostamente da Petrobras, conforme 5 delatores que estão sendo ouvidos na Operação Lava a Jato.

Mesmo com extratos, seus documentos pessoais e movimentação financeira realizada, Eduardo faz questão de negar o óbvio, que ele está envolvido nas falcatruas que implicou em desvio de bilhões de reais da Petrobras. 

Por outro lado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estuda pedir o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao Supremo, na próxima terça (13); a base para o pedido está no fato de que Cunha, mesmo tendo contas na Suíça, mentiu sobre isso perante uma CPI em março e na declaração de bens entregue à Justiça eleitoral.

Na PGR e no STF já se discute se seria possível afastar Cunha do cargo com base nas mesmas regras aplicadas a presidentes da República processados por crime comum; enquanto isso, informações da Suíça sobre o deputado são cada vez mais constrangedoras.

Ele usou suas contas secretas no país para várias despesas pessoais, entre elas o pagamento de US$ 59,9 mil para Nick Bolletieri, famoso professor de tênis, dar aulas para sua esposa, a jornalista Cláudia Cruz.

Além de corrupção e lavagem de dinheiro, Cunha poderá ser investigado pelos suíços também por sonegação fiscal e evasão de divisas.

Folha desmascara a "demagogia tucana"

O jornal lembra que a CPMF foi criada em 1993, quando FHC era o ministro da Fazenda; ‘Já na presidência, o tucano elevou sua alíquota. Do mesmo modo, os juros que hoje chegam a 14,25% no tempo de FHC, chegaram a 45%

247 – A ‘Folha de S. Paulo’ estampa a demagogia do PSDB ao criticar a volta da CPMF e os altos juros do governo. “A CPMF começou a ser cobrada em 1993, com o nome de IPMF, quando FHC ocupava o posto de ministro da Fazenda”, lembra.

‘Já na presidência, o tucano implantou a contribuição e elevou sua alíquota. Do mesmo modo, soa estranho que o PSDB venha a criticar os juros "nas alturas" (14,25% ao ano) quando, na crise que sobreveio à reeleição de FHC, chegaram a 45%’, acrescenta. “Não apenas de Dilma: máscaras de todos poderiam ser distribuídas e apresentadas na TV”, afirma.

Leia:

Baile de máscaras

Em programa televisivo, PSDB critica incoerências de Dilma e esquece as próprias, enquanto fundação petista ataca a política econômica

As frases não poderiam ser mais comprometedoras e desmoralizantes: "não penso em recriar a CPMF porque eu acredito que não seria correto"; "a CPMF foi um engodo".

Foram pronunciadas por Dilma Rousseff (PT), primeiro como candidata, depois como presidente, antes de ser obrigada a enfrentar as dificuldades orçamentárias que seu próprio governo produziu –e decidir recriar o tributo criticado.

As entrevistas em que a petista condenava a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira foram reproduzidas no programa eleitoral do PSDB, levado ao ar nesta semana.

Nenhum partido de oposição deixaria passar, sem dúvida, a chance de expor tão cabalmente a hipocrisia de seu adversário.

As incoerências dilmistas foram exploradas com notável habilidade, aliás, pelos marqueteiros do PSDB: assustadoras máscaras de Carnaval com o rosto da presidente, atrás das quais se revelavam cidadãs decepcionadas, conferiram à mensagem forte impacto visual.

O PSDB fez bom trabalho de rememoração histórica; pena que tão breve e limitado no tempo.

Afinal, a CPMF começou a ser cobrada em 1993, com o nome de IPMF, quando ninguém menos do que Fernando Henrique Cardoso ocupava o posto de ministro da Fazenda. Já na presidência, o tucano implantou a contribuição e elevou sua alíquota.

Do mesmo modo, soa estranho que o PSDB venha a criticar os juros "nas alturas" (14,25% ao ano) quando, na crise que sobreveio à reeleição de FHC, chegaram a 45%.

Se o roto condena o rasgado nessa farsa que nada tem de cômica, vale dizer que nem por isso foram equivocadas as decisões agora trazidas à memória. Aumentos seletivos de impostos e elevações nos juros podem ser o menor dos males, conforme a gravidade da crise.

Mas, como a demagogia não tem limites, o PSDB não está sozinho na diatribe contra as medidas impopulares. Se não tem compromisso com o próprio passado, que dizer dos especialistas do PT?

Nesta semana, a Fundação Perseu Abramo, ligada ao partido, divulgou um documento condenando de alto a baixo a política econômica de Dilma.

Pode-se dizer que são relativamente coerentes com o que sempre disseram, mas não com o presente que ajudaram a criar, nem com a política conduzida nos primeiros anos lulistas –com a contribuição, lembre-se, de Joaquim Levy, então secretário do Tesouro.

Não apenas de Dilma: máscaras de todos poderiam ser distribuídas e apresentadas na TV. Para que tanto desperdício em tempos de recessão? Basta, a cada um, que use o próprio rosto.

Bandeira de Mello, especialista em Direito Administrativo, diz que impeachment não tem legalidade

E passa a ser um "espernear de coxinhas"

Celso Antônio Bandeira de Mello, um dos maiores especialistas em Direito Administrativo do Brasil

Celso Antônio Bandeira de Mello, considerado o maior especialista em Direito Administrativo brasileiro, classifica a tentativa de derrubar Dilma Rousseff como “um espernear dos coxinhas”, um tipo de “golpe disfarçado”. 

Para ele, a oposição – com aval da mídia – tem medo de enfrentar o ex-presidente Lula em 2018 e quer “ganhar no tapetão”; “Não há base legal nenhuma para impeachment”, conclui.

Marina pede que não se faça uso político da crise

Esta é uma demonstração de equilibrio, de sensatez

Marina Silva falando sobre a necessidade de equilibrio nesse momento dificil que o País atravessa

Segundo a ex-senadora e ex-candidata à Presidência da República Marina Silva, o momento é delicado e exige dos políticos que procurem ganhar a confiança das pessoas e se debrucem todos para ajudar a resolver a crise.

"É o momento de não ficar querendo ganhar popularidade, mas de se recuperar credibilidade. Não é o momento de instrumentalização da crise, mas de se debruçar para resolver a crise", destacou.

Mesmo com provas de contas no exterior, de forma ilegal, Cunha diz que não vai renunciar

Mas, sem ter provas contra Dilma, quer o impeachment da presidente

Em entrevista à colunista Mônica Bergamo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), reitera seu depoimento à CPI da Petrobras, em que negou ter contas no exterior, diz que seu direito de defesa está sendo atropelado e refuta a hipótese de deixar o cargo.

"Esquece, eu não vou renunciar", diz Cunha. Ele critica ainda o “fascismo” dos parlamentares que "pedem o benefício da dúvida para eles" e agora tentam afastá-lo da presidência da Câmara. 

Com base em documentos enviados pela Justiça da Suíça, a PGR afirma que Eduardo Cunha e familiares são titulares de contas no exterior.

Oposição, sem escrúpulos, marca para terça o início do golpe contra paraguaio Dilma

Bancada da oposição liderada pelo tucano Carlos Sampaio quer colocar em marcha o processo contra a presidente Dilma Rousseff na Câmara sem esperar o julgamento das contas de 2014 no Congresso, reprovadas pelo TCU.

Ontem, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), assumiu o discurso do golpe, alegando crime de responsabilidade fiscal. Na terça-feira, está previsto o parecer do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) sobre o principal pedido de impeachment recebido pela Casa, que é assinado pelo jurista Hélio Bicudo, ex-petista, e pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior.

A estratégia é arquivar para abrir caminho à oposição para levar tema ao plenário. Caso 342 dos 513 deputados concordem com a abertura do processo de impeachment, Dilma é afastada do cargo.

Cópia de passaporte de Cunha foi usada para abrir conta, diz banco suíço

Ele insiste em desmentir o óbvio e o PSDB ainda acredita nele e o defende

Pedro Ladeira/Folhapress 

O deputado Eduardo Cunha, que, segundo autoridades suíças, mantém US$ 2,4 mi em contas no país

Cópias dos passaportes do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de familiares dele foram anexadas nos formulários de abertura dascontas do banco Julius Baer que deram a origem à investigação contra o peemedebista por suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro na Suíça.

Os formulários e os anexos fazem parte dos dossiês bancários entregues pelo Julius Baer ao Ministério Público suíço e remetidos à PGR (Procuradoria-Geral da República) nesta semana.

As contas atribuídas ao deputado estão em nome de empresas offshore, firmas de fachada abertas em paraísos fiscais, mas a legislação suíça obriga os bancos a identificarem os beneficiários finais das aplicações financeiras –no caso, Cunha, a mulher dele, Cláudia Cruz, e a uma das filhas do congressista.

Trata-se de uma política conhecida no jargão do mercado como "know your client" (conheça o seu cliente) instituída para coibir o uso do sistema bancário suíço por criminosos internacionais.

Nesta quinta (8), a Folha revelou que o banco Julius Baer informou às autoridades suíças a existência das contas atribuídas a Cunha onde foram bloqueados US$ 2,4 milhões (R$ 9,3 milhões).

Nos formulários das quatro contas atribuídas constam como endereço a rua Heitor Doyle Maia, 98, na Barra da Tijuca, no Rio.

O imóvel que está em nome da empresa C3 Produções Artísticas, empresa que tem como cotistas Cunha e a mulher, é o endereço residencial do casal.

Os formulários de abertura de conta com as cópias dos documentos integram o dossiê bancário enviado pelo Julius Baer ao escritório do procurador-geral da Suíça, Michael Lauber, e que chegou na quarta (7) à PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília.

O site do jornal "O Globo" reportou nesta quinta (8) que duas das quatro contas bancárias atribuídas à família foram fechadas em abril de 2014, mês seguinte à deflagração da Operação Lava Jato. A informação foi confirmada por fontes com acesso à investigação.

Ainda segundo "O Globo", uma das contas recebeu, entre abril e junho de 2011, 1,03 milhão de francos suíços (R$ 4 milhões, pela cotação desta quinta).

PERÍCIA

Nesta quinta, segundo a Folha apurou, investigadores da PGR começaram a analisar os dados remetidos pelos suíços. O montante total dos valores movimentados nas quatro contas ainda será periciado. Procurada, a PGR não quis emitir comentários sobre o conteúdo do material enviado pelos suíços nem detalhes da investigação.

OUTRO LADO

Nesta quinta, o deputado Eduardo Cunha voltou a se recusar a falar sobre as contas que são atribuídas a ele pelo banco Julius Baer e pelas autoridades suíças.

A Folha não conseguiu ouvir Antonio Fernando de Souza, defensor do deputado.

Fonte: Folha, 08/10/2015

Requião: 'pedalar não é e nunca foi crime'

Senador Roberto Requião (PMDB-PR) desmistificou o julgamento das ditas "pedaladas" ocorrido pelo TCU.

Segundo o parlamentar, o descumprimento dessas metas programáticas inflacionárias são chamadas de "pedaladas" para degradar a discussão: "Essa meta é uma imposição de credores externos, é uma pressão do capital internacional sobre o país e não há sanção alguma caso seja descumprida", disse. "Mas não houve crime. Ninguém se apropriou de recursos públicos"

Mesmo após extratos, PSDB se recusa a deixar Cunha

E, consequentemente, se enlameiam na mesma lama

Líder do partido, Carlos Sampaio (SP), diz que a legenda espera que a Procuradoria-Geral da República confirme as provas contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para retirar o apoio ao peemedebista.

As autoridades suíças enviaram ao Brasil extratos do banco Julius Baer de contas que o deputado mantinha na Suíça, com US$ 2,4 milhões. 

"A denúncia é grave. O presidente da Câmara deve explicações não só ao PSDB mas ao país. Por ora, ele tem o benefício da dúvida, uma vez que os documentos ainda não foram divulgados e ele não se manifestou sobre os documentos", afirmou Sampaio nesta quinta-feira.

Irresponsabilidade com gastos dá impeachment? Veja o que dizem alguns juristas

Ontem foi um dia decisivo para a presidente Dilma Rousseff. O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um parecer sobre as contas do governo de 2014, recomendando ao Congresso Nacional rejeitá-las ou aprová-las.

A votação pela rejeição das contas foi unanime, vote pela reprovação da gestão fiscal petista, devido a operações irregulares que teriam melhorado artificialmente o resultado do Orçamento e evitado a necessidade de cortes de gastos no ano eleitoral.

Este parecer pode aumentar a pressão para que o Congresso rejeite as contas de Dilma, decisão que a oposição pretende usar para fundamentar a tentativa de abertura de um processo de impeachment na Câmara dos Deputados. Dois juristas falaram sobre essa possibilidade, um contra e outro a favor.

Na avaliação de Joaquim Falcão, diretor da faculdade de Direito da FGV-Rio, a rejeição das contas não é suficiente para embasar um impeachment. Entre outros argumentos, ele cita o fato de que não há precedente de uma autoridade do Poder Executivo (seja governador ou prefeito) afastado do cargo por esse motivo.

Já o professor de direito administrativo da PUC-SP Adilson Dallari, defende o contrário e sustenta seu argumento no artigo 85 da Constituição Federal, que prevê que "atos que atentem contra a lei orçamentária" são crimes de responsabilidade que podem gerar impeachment.

Diante do risco elevado de uma decisão desfavorável no TCU, o governo vem atuado para tentar atrasar a apreciação das contas pela corte.

NÃO

Joaquim Falcão, diretor da faculdade de direito da FGV-Rio, considera que uma eventual parecer do TCU pela rejeição das contas de 2014 do governo de Dilma Rousseff, mesmo que venha a ser confirmado pelo Congresso, não é suficiente para justificar juridicamente a abertura de um processo de impeachment da presidente.

Ele argumenta que não haveria precedente de decisões anteriores nesse sentido. Segundo pesquisa realizada por sua equipe, a punição aplicada pela Justiça Eleitoral a prefeitos e governadores que já tiveram as contas rejeitadas pelo Poder Legislativo local foram multas e a proibição de poder se candidatar nos anos seguintes.

"Será uma novidade você dizer que cometer crime contra responsabilidade fiscal dá impeachment. Nunca houve (impeachment por rejeição de contas)", disse.

"Depois, uma eventual rejeição (das contas) vai ser contestada no Supremo pelo governo. É imprudente o Congresso decidir (abrir um processo de impeachment) com base em um assunto pendente no Supremo", destacou.

TSE pode cassar o mandato de Dilma e Temer. Eduardo Cunha assumiria a Presidência da República

A Corte já tem maioria formada para abrir a ação de impugnação de mandato da presidente e do vice, Michel Temer, mas deve concluir nesta noite a discussão

BR29, 06/10/2015

Caso o TSE opte pela cassação do mandato de Dilma e de Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) assumiria a presidência e convocaria novas eleições em até 90 dias

A campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente Michel Temer (PMDB) será investigada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por conta de um pedidodo candidato derrotado na eleição do ano passado, Aécio Neves (PSDB), que pretende o golpe ou ganhar a eleição no tapetão. Por isso, ele quer vasculhar as contas das eleições de 2014 referentes à chapa presidencial para saber se houve desvio de recursos da Petrobras para a campanha.

De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a investigação deve ser aberta nesta terça-feira (6), na pauta da noite, com o placar desfavorável ao governo, pois ao menos quatro dos sete magistrados votarão pela abertura das contas. Alguns ministros, como Gilmar Mendes, já votaram contra Dilma, mas o processo tinha sido suspenso por um pedido de vista da ministra Luciana Rossio.

No fim da investigação, o TSE pode absolver ou condenar a campanha, determinando multa e até, no limite, a cassação do mandato de Dilma e de Temer. Neste caso, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) assumiria a presidência e convocaria novas eleições em até 90 dias. De acordo com a publicação, essa será a primeira vez que o tribunal decidirá sobre um presidente já empossado, com o auxílio de provas de outros tribunais, como depoimentos prestados por delatores na Operação Lava Jato.

Entenda o caso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga na noite desta terça-feira, 6, uma das ações que pedem a cassação de mandato da presidente Dilma Rousseff. A Corte já tem maioria formada para abrir a ação de impugnação de mandato da presidente e do vice, Michel Temer, mas deve concluir nesta noite a discussão.

Se decidirem por abrir o caso, o Tribunal dará início à investigação dos fatos relacionados à campanha presidencial do PT de 2014, conforme ação proposta por Aécio Neves (PSDB). Os tucanos sustentam que houve abuso de poder político e econômico nas eleições, com uso da estrutura pública na disputa presidencial, e indicam ainda supostos repasses à campanha petista oriundos do esquema deflagrado na Operação Lava Jato.

No início do ano, a ação foi arquivada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, mas um recurso proposto pelo PSDB fez o caso ser levado ao plenário do TSE. Já votaram pela continuidade da ação os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha – que deixou o Tribunal na última semana -, Luiz Fux e Henrique Neves.

O único voto pelo arquivamento do caso até o momento é o de Maria Thereza, alvo de fortes críticas de Mendes. Restam os votos de Luciana Lóssio e do presidente da Corte, Dias Toffoli.

Já existem em tramitação na Corte três ações com objeto semelhante que podem gerar a cassação do mandato da presidente e do vice-presidente, Michel Temer. O TSE deve discutir também nesta noite a reunião de todas as ações em apenas uma, com um único ministro relator.

Atualmente, uma está sob relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, uma sob condução de Luiz Fux e duas estavam com Noronha. Com a saída de Noronha da Corte, as duas ações devem ser encaminhadas a Maria Thereza, que assume a corregedoria-geral da Justiça Eleitoral.

Se decidirem unir todos os casos, portanto, a tendência é que a ministra fique responsável pela condução de toda investigação da campanha presidencial. Em julho, o Broadcast (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado) informou que interlocutores do governo já contavam com a troca na relatoria das ações antes do julgamento do caso.

Filhas de servidores do governo não se casam para receber pensões estratosféricas

E assim caracteriza-se a Bolsa Dondoca

05/10/2015

O governo federal paga pensões vitalícias a pelo menos 60.707 filhas, maiores de 21 anos, de funcionários civis da União, segundo o jornal O Globo de hoje (05)

Há beneficiárias que recebem a pensão há pelo menos 25 anos. A lei que prevê a pensão a filhas solteiras foi instituída no caso dos servidores civis, em 1958, e diz que, para manter o privilégio, basta que elas se mantenham solteiras e não tenham cargo público ou outra ocupação capaz de prover a subsistência.

A maior parte das pensionistas está no Executivo Federal. Elas correspondem a 60.461 benefícios, cujo valor médio é de 3.048,46 reais mensais, conforme informou o Ministério do Planejamento. O impacto estimado apenas aos cofres do governo federal equivale a 2,4 bilhões de reais por ano.

No Senado, o recurso é distribuído a 195 mulheres e consumirá 32,55 milhões de reais apenas neste ano. Dessas pensionistas, 49,2% recebem mensalmente mais de 10.000 reais e outras 23,5% ganham acima de 20.000 reais. Onze mulheres recebem 30.000 reais ou mais – respeitando o teto do serviço público, que é de 33.700 reais.

Embora as pensionistas não possam ter outra ocupação como condição para receber o benefícios, a reportagem do Globo identificou mulheres com carreiras profissionais ativas e que ainda sim ganham o recurso. Márcia Coelho Flausino, pensionista da Câmara dos Deputados, ganha 24.933,44 reais, já descontados os impostos, mas trabalhou por quase dez anos com carteira assinada em agências de publicidade, universidades particulares, na Universidade de Brasília e no Metrô do Distrito Federal.

Procurada, ela confirmou ter dado aulas na Universidade Católica de Brasília, mas não quis responder às perguntas quanto à manutenção da pensão. Outra pensionista, também da Câmara dos Deputados, é Márcia Gomes de Almeida Icó, que ganha 9,638,08 reais por mês. Ela é psicóloga e atende profissionais encaminhados pelo Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal. Não é contratada da entidade, e sim prestadora de serviços.

O Tribunal de Contas da União disse que, caso comprovado que a pensionista não depende economicamente do benefício, ele tem de ser cortado. Já o Planejamento informou que cada caso tem que ser analisado individualmente e que não é possível fixar um valor como parâmetro, “sob pena de se cometer injustiças, em nome da legalidade estrita”. Por isso, explicou a pasta, o “simples fato de ter outra fonte de renda não implica necessariamente a perda”.

fonte: (OGlobo/Veja)

Perguntas que não querem calar

Boechat para Cunha: “Então esses US$ 5 milhões não são seus? Posso pegar esse dinheiro para mim?”

BR29, 03/10/2015

” Deputado, diante dessa sua negativa tão contestada pelos fatos, o sr. não acha que deveria se afastar da presidência da Câmara dos Deputados ao invés de permanecer chantageando o governo o tempo todo, aprontando as medidas mais estapafúrdias e exigindo ministérios para seus apaniguados? “

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) sugere que salário de parlamentares sejam reduzidos

BR29, 05/10/2015

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sugeriu nesta segunda-feira (5) que os parlamentares reduzam seus salários, a exemplo do anunciado pela presidente da República, Dilma Rousseff, para os vencimentos dela própria, dosministros e do vice-presidente da República. A senadora propôs um corte de 10% nos rendimentos de deputados e senadores. Segundo ela, a redução está longe de ser o remédio para a crise econômica, mas uma medida simbólica.

— Eu sei que não vão ser R$ 2 mil a menos no salário de cada um que vão resolver o problema do Brasil. Mas para a população brasileira, que está a sofrer com o aumento dos preços e com o aumento da inflação, muitas vezes com a perda do próprio emprego, seria uma demonstração muito importante — disse Vanessa.

A senadora também destacou outras providências anunciadas peloPoder Executivo para a queda de gastos com a máquina pública. Entre elas, estão o fim de oito ministérios, a revisão dos contratos de aluguel, a venda de imóveis não usados e o corte de três mil cargos de comissão.

Outra sugestão apresentada por Vanessa Grazziotin foi a de que os outros Poderes da União sigam o exemplo do Executivo e também trabalhem para a redução de gastos. Destacou que essa medida já vem sendo adotada no Senado Federal. No ano passado, observou, a Casa economizou mais de R$ 200 milhões. ​

Barbosa detona o PSDB: “Só pensam no dinheiro das empresas.Dá pra levar essa gente a sério?”

Br29, 06/10/2015

O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa voltou a criticar a classe política em seu perfil no Twitter

Barbosa fez duras críticas ao PSDB e ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

abre aspas

Notem o comportamento dos políticos:

a) nossa economia está aos frangalhos, mas eles só pensam numa coisa: no dinheiro das empresas”, afirmou.

b) contra o presidente de uma das Casas do Congresso há acusações de crimes graves, mas ele é apoiadíssimo pelo PSDB!”. 

fecha aspas

Cunha é alvo da Operação Lava Jato e foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além de tercontas não declaradas na Suíça.

O líder do PSDB na Câmara Federal, Carlos Sampaio (SP), afirmou que o partido vai aguardar mais informações quanto à possível existência de contas bancárias na Suíça em nome do presidente da Câmara. “Seria leviano da minha parte afirmar que ele está envolvido. O Ministério Público ainda aguarda informações da Suíça e ele tem, por ora, o benefício da dúvida.”

Desta forma, Barbosa questionou: “dá para levar essa gente a sério? Não dá, né?”

Veja 7 pontos para entender a análise das contas do governo no TCU

Do UOL, em Brasília, 07/10/2015

O TCU (Tribunal de Contas da União) realiza nesta quarta-feira (7) uma sessão para apreciar as contas do governo federal de 2014. Nos últimos dias, o clima entre o governo e o TCU ficou acirrado e a AGU (Advocacia Geral da União) tentou tirar o relator do processo, ministro Augusto Nardes, da relatoria das contas. Na noite desta terça, a AGU entrou com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar impedir o julgamento.

Enquanto o governo tenta minimizar os impactos de um parecer recomendando a rejeição das contas pelo Congresso Nacional, a oposição aposta na reprovação para obter mais fôlego para um eventual pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Em meio a esse fogo cruzado, veja sete coisas que você precisa saber sobre a análise das contas do governo no TCU.

Por que o TCU julga as contas do governo?

O TCU (Tribunal de Contas da União) foi criado em 1890. A ideia é que o TCU monitore e alerte as autoridades sobre eventuais desvios cometidos pelo governo na condução das finanças públicas. Apesar de ser chamado de "tribunal", o TCU não julga propriamente as contas do governo. O que o TCU faz é elaborar um parecer com base em dados técnicos e orientar o Poder Legislativo sobre a aprovação ou rejeição das contas do governo federal. É com base nesse parecer que os parlamentares aprovam ou rejeitam as contas.

Como será a sessão que vai analisar as contas do governo nesta quarta?

A sessão marcada para as 17h desta quarta-feira deverá começar com a apreciação do pedido de suspeição contra o ministro relator do processo, Augusto Nardes. O pedido foi feito na última segunda-feira (5) pelo governo. A continuação da sessão vai depender do resultado do resultado dessa análise. Caso se decida pela retirada de Nardes da relatoria das contas do governo, há a possibilidade de que a sessão seja interrompida. Caso o pedido seja negado, a tendência é de que análise seja iniciada. A princípio, Nardes fará a leitura de seu relatório e emitirá o seu voto. A partir daí, os ministros deverão anunciar os seus votos.

O que são as pedaladas fiscais?

As manobras contábeis usadas pelo governo e que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais foram transações entre o Tesouro Nacional e bancos estatais como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Em 2014, o Tesouro utilizou dinheiro de bancos estatais para pagar benefícios sociais como o Bolsa Família e subsídios. Somente depois do pagamento é que o governo reembolsou os bancos. Dessa forma, o governo, segundo o entendimento do TCU, ficou "devendo" aos bancos. A legislação proíbe que o governo contraia empréstimos com bancos estatais. O governo alega que essas transações não foram empréstimos e que outros governos fizeram a mesma coisa sem que suas contas tivessem sido reprovadas.

Por que a análise do TCU desta quarta-feira está chamando tanta atenção? 

Há pelo menos três motivos pelos quais esse julgamento causa tanto frenesi. O primeiro é: ele deverá condenar as chamadas "pedaladas fiscais" praticadas pelo governo em 2014 para equilibrar as contas. Essas práticas foram amplamente criticadas por economistas ligados à oposição e por entidades financeiras do exterior. O segundo motivo, que é ligado ao primeiro, é a possibilidade de TCU recomendar a reprovação das contas de um governo pela primeira vez em sua história. A situação é tão inédita que o relator do processo, ministro Augusto Nardes, disse que esse julgamento seria "histórico". De acordo com a assessoria do Congresso Nacional, pelo menos desde 1988 nenhum presidente teve suas contas reprovadas. O terceiro motivo é que um parecer pedindo a reprovação das contas pode dar mais fôlego para que a oposição acuse o governo Dilma de ter cometido crime de responsabilidade e, por conta disso, ingressar com um novo pedido de impeachment contra ela ou mesmo reforçar o pedido de impeachment impetrado por Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT.

Um parecer pela rejeição significa que o Congresso também rejeitará contas?

Não. Mesmo com um parecer recomendando a rejeição das contas do governo, o Congresso pode votar pela sua aprovação. Isso vai depender do apoio que o governo tem no Congresso.

A rejeição das contas pelo Congresso afetaria apenas Dilma ou também Temer?

A princípio, a rejeição das contas do governo Dilma não teria impactos sobre o vice-presidente Michel Temer (PMDB). De acordo com a Lei da Ficha Limpa, a reprovação de contas de governo pode resultar na inelegibilidade dos responsáveis. Temer só poderia ser responsabilizado se, durante o processo de rejeição das contas, ficasse provado que ele desempenhou papel relevante na condução das finanças do governo. Caso a oposição decida ingressar com um pedido de impeachment com base na reprovação das contas da presidente, o princípio seria a mesma, mas isso dependeria da natureza e do conteúdo do pedido.

Além de Dilma, o Congresso precisa votar contas de outros presidentes?

Sim. Há contas com mais de 20 anos sem serem apreciadas pelo Legislativo. Ainda há contas dos ex-presidentes Fernando Collor de Melo (PTB-AL), Itamar Franco (morto em 2011), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em agosto deste ano, o ministro do STF Luís Roberto Barroso deu uma decisão em caráter liminar para que as contas fossem analisadas em sessão conjunta do Congresso Nacional. A questão, no entanto, ainda não está resolvida, pois o entendimento do STF é de que a decisão de Barroso não significava uma "determinação" sobre como a votação deveria ser feita.

Pedido de impeachment assinado por Hélio Bicudo deve ser arquivado

Alan Marques/Folhapress 

Eduardo Cunha recebe de Miguel Reale Jr e da filha de Hélio Bicudo pedido de impeachment contra Dilma

A área técnica da Câmara dos Deputados encaminhou ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um parecer em que conclui que, por não apresentar provas, o principal pedido de impeachment contra Dilma Rousseff deve ser arquivado.

O pedido é assinado pelo ex-petista Hélio Bicudo e pelo advogado Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

O documento foi entregue a Cunha em um ato em seu gabinete na Câmara, com a presença da filha de Bicudo, Reale, líderes de partidos de oposição e representantes de movimentos que foram às ruas contra a presidente e o PT nos últimos meses.

Segundo o parecer dos técnicos da Câmara, elaborado por dois setores distintos da Casa por ordem de Cunha, o pedido de Bicudo e Reale é bem elaborado juridicamente, mas não traz documentação comprobatória de que Dilma tenha cometido crime de responsabilidade no exercício do mandato.

O pedido de Bicudo e Reale citava o escândalo de corrupção na Petrobras e as chamadas "pedaladas fiscais", manobras do governo para adiar pagamentos e usar bancos públicos para cobrir as dívidas, que serão julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Cunha deve seguir a orientação de sua assessoria técnica, mas isso não significa alinhamento com o Palácio do Planalto.

Nos bastidores, o deputado comprometeu-se com a oposição a determinar o arquivamento do pedido até a próxima semana, possivelmente logo após o feriado de 12 de outubro.

O objetivo é não perder o embalo político resultante da possível aprovação do parecer do TCU pela rejeição das contas de Dilma de 2014, o que deve acontecer nesta quarta-feira (7).

Com essa decisão do TCU nas mãos, a oposição irá cumprir um rito combinado com Cunha nos bastidores. Os deputados irão recorrer da decisão de arquivamento do pedido de impeachment ao plenário da Câmara.

O acerto foi feito lá atrás, com o objetivo de evitar que Cunha assumisse isoladamente o desgaste de tocar adiante um processo contra a presidente.

Para que a decisão de arquivamento seja derrotada, basta o voto favorável da maioria simples dos presentes à sessão da Câmara.

Se isso ocorrer, é criada uma comissão especial que irá elaborar um parecer sobre o impeachment para que ele vá a voto no plenário.

Caso pelo menos 342 dos 513 deputados votem pela abertura do processo de impedimento da petista, ela é afastada da Presidência da República.

Fonte: Folha, 07/10/2015

Sem doação de empresa e campanha menor: veja novas regras das eleições 2016

Do UOL, em Brasília, 06/10/2015

Arte/UOL

As eleições para prefeito e vereador nos cinco mil municípios brasileiros no próximo ano serão realizadas sob novas regras que têm o potencial de alterar a cara da disputa.

A principal delas é a proibição de que empresas façam doações aos candidatos. Mas também há alterações na duração da campanha, que ficou menor, e na propaganda de TV, que ganha mais inserções ao longo da programação e reduz o tamanho dos blocos do horário eleitoral gratuito.

Está também será a primeira campanha sem o uso de cavaletes, bonecos e faixas nas vias públicas, que estão proibidos. Mas a pré-campanha foi liberada, e políticos poderão se apresentar como futuros candidatos, discutir propostas e realizar prévias partidárias sem o risco de serem enquadrados no delito de campanha antecipada, desde que não haja pedido explícito de votos.

A maioria das mudanças foi aprovada pelo Congresso no início de setembro e sancionadas, com vetos, pela presidente Dilma Rousseff (PT) na última terça-feira (29). As regras eleitorais devem ser aprovadas ao menos um ano antes da votação, prazo que foi encerrado na sexta-feira (2).

Fim de doações de empresas a campanhas

Depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos, a presidente Dilma Rousseff vetou os artigos da reforma eleitoral que permitiam o financiamento empresarial das campanhas. Com isso, as eleições de 2016 serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário, usado para a manutenção dos partidos e abastecido com dinheiro público. Outra mudança é que as doações não poderão mais ser feitas diretamente aos candidatos, mas sim aos partidos, que, por sua vez, redistribuem o dinheiro entre as diversas candidaturas da legenda. O cientista político da UnB (Universidade de Brasília) Antonio Flávio Testa afirma que isso deve provocar uma maior disputa interna entre os candidatos pelos recursos partidários, e pode favorecer políticos que contam com o apoio de organizações sociais, como sindicatos e igrejas. Políticos que são grandes empresários, e que continuam podendo fazer doações como pessoa física, também levariam vantagem, segundo Testa. "Na minha visão quem tinha que financiar partido não era o dinheiro público, eram os militantes. Mas isso não funciona no Brasil", diz o professor. "A política brasileira sempre funcionou da seguinte forma: o candidato oferece alguma coisa para conseguir voto. Isso está ligado ao clientelismo. Agora, com essa mudança, inverteu: ao invés de dar, o candidato vai pedir. Acho muito difícil acontecer", ele afirma.

Campanha fica mais curta, mas TV terá mais inserções

A nova lei postergou o prazo de registro das candidaturas, de 5 de julho para 15 de agosto. Na prática, isso encurtou o tempo oficial de campanha para pouco mais de um mês e meio, ante três meses pela antiga regra. O tempo de propaganda em rádio e TV também foi reduzido, de 45 para 35 dias. E os blocos do horário eleitoral gratuito, nas eleições para prefeito, tiveram o tempo de duração reduzido de 30 minutos para 10 minutos. Foi mantida a quantidade de dois blocos diários de propaganda em rádio e TV. Já a propaganda eleitoral dos vereadores em rádio e TV agora será feita apenas nas inserções de 30 a 60 segundos, ao longo da programação. Porém, o tempo total das inserções cresceu de 30 minutos por dia para 70 minutos. A procuradora da República Silvana Batini, professora de direito eleitoral da FGV (Fundação Getúlio Vargas) no Rio de Janeiro, afirma que a redução da propaganda eletrônica prejudica o direito à informação dos eleitores. "Diminui o tempo de debate e esclarecimento do eleitor", diz Batini. "A diminuição do tempo hoje favorece quem está no poder e já tem uma exposição natural", afirma.Paulo Lisboa/Brazil Photo 

Pré-campanha está liberada

Atividades que antes poderiam ser classificadas -- e punidas -- como campanha antecipada, agora foram regulamentadas. Os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos, participar de eventos políticos e prévias partidárias, além de distribuir material informativo antes da definição oficial das candidaturas, desde que não haja pedido explícito de voto. Também fica permitido aos pré-candidatos divulgar posições pessoais sobre questões políticas e ter suas qualidades exaltadas por aliados, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator da reforma na Câmara, afirma que a novidade é benéfica, pois amplia o debate político. "Isso foi uma grande mudança. Você autoriza o político a fazer política", diz.

Troca partidária permitida até seis meses da eleição

A reforma aprovada este ano pelo Congresso permite que os políticos troquem de partido, sem risco de perder o mandato por infidelidade partidária, durante os 30 dias que antecedem o prazo mínimo de filiação partidária exigido para disputar a eleição. Esse prazo também foi reduzido de um ano para seis meses. Ou seja, agora os políticos têm que se filiar a um partido para disputar eleições a apenas seis meses da data de votação, e podem trocar de partido livremente nos 30 dias que antecedem esse prazo. "Isso só vai aumentar o tempo do mercado de legendas e enfraquecer a fidelidade partidária", diz a procuradora Silvana Batini. "É mais uma vez o legislador legislando em causa própria", afirma.

Fim dos cavaletes e faixas nas ruas

No próximo ano, estão proibidos os cavaletes, faixas, bonecos e placas nas vias e equipamentos públicos, como passarelas e viadutos. Em imóveis particulares, o tamanho permitido para propaganda política foi reduzido de 4 m² para 0,5 m², e só poderá ser afixada em papel ou adesivo. Pinturas ficam proibidas. Essas mudanças já haviam sido aprovadas desde dezembro de 2013, mas não puderam ser implantadas na eleição de 2014 pois foram aprovadas a menos de um ano da votação, período exigido pela legislação eleitoral.

Reprodução

Limite para se eleger com votos do partido e para participar de debates

As novas regras estabeleceram limites para que um candidato seja eleito pelo chamado quociente eleitoral, ou seja o total de votos recebido pelo partido ou coligação. Esse sistema existe nas eleições para deputado e vereador e consiste na distribuição das cadeiras do parlamento com base na proporção do total de votos recebido por cada partido ou coligação. Assim um candidato com poucos eleitores, mas de um partido bem votado, pode terminar eleito, enquanto outro com mais votos, mas cujo partido foi pouco escolhido nas urnas, fica de fora. A nova regra prevê que, para ser eleito com base no desempenho do partido, o candidato tem que ter pelo menos 10% do quociente eleitoral, que é a divisão de todos os votos válidos pelo número de vagas em disputa. Outra novidade é a garantia de participação em debates organizados por emissoras de rádio e TV para os candidatos cujo partido possua pelo menos dez deputados. No entanto, a regra não proíbe a participação de candidatos de partidos com menor bancada.

Ele falou pelos cotovelos e fechou pacto com a mídia

Quem fala o que não deve...

Por mais que negue, o ministro Augusto Nardes, do TCU, não fez outra coisa nos últimos meses, a não ser conceder entrevistas sobre o julgamento do caso sobre as chamadas 'pedaladas fiscais'.

Em 30 de abril de 2015, quando o governo nem tinha apresentado sua defesa, ele afirmou "estar claro" o que chamou de "arranjo com uma série de ilegalidades", em entrevista à revista Istoé.

Em julho de 2015, falando à Época, repetiu a tese. Mais recentemente, ao Valor, disse que o TCU "fará história". 

No entanto, a Lei Orgânica da Magistratura veda expressamente que ministros e juízos antecipem seus votos pela imprensa. Nardes, no entanto, preferiu o pacto com a mídia, que até o lançou à presidência, numa coluna de Ricardo Noblat, em que ele foi chamado de 'ministro desassombrado'.

Políicos que Aécio defende fazem mal ao País

Diga-me com quem andas e eu te direi quem tu és

Ao citar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes, o colunista do 247 Alex Solnik diz que fica "cada vez mais fácil identificar os políticos que fazem mal ao país: são aqueles que Aécio Neves defende".

O tucano, segundo ele, divide a corrupção em boa e má, sendo a má "a que provém dos covis do PT". Quanto à biografia de Nardes, acusado pela AGU de antecipar seu voto sobre as contas do governo Dilma, o jornalista relembra: "está ministro do TCU, mas é político. E político de direita. Filhote da ditadura".

O ministro antecipou seu posicionamento à imprensa, diz Solnik, e agora está omitindo a verdade, ao dizer que não fez o que fez. Mas não é só. A Operação Zelotes investiga três escritórios de contabilidade de Santo Ângelo, de um dos quais Nardes seria ou teria sido sócio, de acordo com a delação de Paulo Cortez", diz ainda.

Jurista diz que Cunha pode ser afastado e preso

O jurista Luiz Flávio Gomes defende que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de manter US$ 5 milhões em contas secretas na Suíça, seja afastado do cargo assim que o Supremo Tribunal Federal receber a denúncia contra ele.

"Nossa tese é no sentido de que o recebimento da denúncia contra qualquer um dos ocupantes de cargos na linha sucessória da Presidência da República gera automaticamente o seu afastamento do cargo diretivo", diz ele.

"Se esse afastamento não for automático, cabe impô-lo porque o réu está usando a estrutura da Câmara para fazer sua defesa e já teria ameaçado testemunhas".

Ele lembra, no entanto, que "a prisão de Eduardo Cunha (se todas as acusações ficarem provadas) só pode ocorrer depois de condenação criminal com trânsito em julgado", uma vez que "não cabe prisão preventiva contra deputados e senadores".

AGU critica e pedirá afastamento do relator de contas de Dilma no TCU

Do UOL, 04/10/2015

Alan Marques/Folhapress

Da esq. para dir., José Eduardo Cardozo, Luís Inácio Adams e Nelson Barbosa

A Advocacia-Geral da União criticou a postura e pedirá o afastamento do ministro Augusto Nardes, relator de processo que avalia o balanço do governo federal, por ter antecipado publicamente seu voto pela rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff no TCU (Tribunal de Contas da União).

Os ministros Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, da Justiça, e Nelson Barbosa, do Planejamento, concederam entrevista coletiva na tarde deste domingo (4).

Adams afirma que AGU reuniu mais de duas mil páginas com declarações de Nardes antecipando opinião e voto. "Essa prática, que é vedada, foi reiterada" e piorou desde o dia 11 de setembro. O ministro citou, como exemplo, uma declaração do relator afirmando que TCU iria "fazer história".

Nardes recomendou aos colegas do Tribunal de Contas da União (TCU) que deem parecer pela rejeição das contas do governo da presidente Dilma Rousseff em 2014.

"É vedado ao magistrado manifestar por qualquer meio de comunicação opinião sobre processo pendente de julgamento seu ou de outrem", explicou o advogado-geral, com base em regra da Lei Orgânica da Magistratura, que também está inserida no regimento interno do próprio tribunal.

O pedido de afastamento terá de ser avaliado antes mesmo das contas do governo, cujo julgamento está previsto para quarta-feira desta semana. Caso seja confirmada a infração de conduta de Nardes, terá de ser definido um novo relator para o processo.

Segundo Cardozo, a intenção com a arguição de suspeição não é atrasar o processo, mas "sanear" um vício. "O objetivo não é o adiamento, o objetivo é que a lei seja cumprida", disse Cardozo, acrescentando que o governo pode recorrer a outras instâncias, caso esse vício não seja sanado.

O TCU apreciará na próxima quarta-feira (7) as contas de Dilma. Os demais ministros vão avaliar se seguem ou não a proposta de Nardes. Eventual parecer adverso ao Planalto pode desencadear um processo de impeachment da presidente no Congresso por suposto crime de responsabilidade, patrocinado pela oposição e setores rebelados da base aliada.

Na entrevista coletiva deste domingo, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, voltou a defender a prestação de contas do governo federal de 2014 e disse que o TCU adotou critérios diferentes do que vinham sendo utilizados para aprovação das contas federais em outros anos.