quinta-feira, 15 de abril de 2021

Queda de 2 anos na expectativa de vida no Brasil é cenário 'comparável com guerra', diz analista

 Países como a Holanda e a então Tchecoslováquia – ambos invadidos pela Alemanha nazista – somam respectivamente 301 mil e 345 mil mortes na Segunda Guerra. O Brasil já tem mais de 362 mil mortes pela Covid-19


Brasil 247, 15/04/2021, 15:59 h Atualizado em 15/04/2021, 16:02
  (Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil)

Sputnik Brasil - Só em 2020, a expectativa de vida dos brasileiros caiu dois anos – a principal responsável pela queda, claro, é a pandemia de Covid-19. A estimativa era que a expectativa chegasse a 77 anos em 2020, mas deve ficar em 75.

É o que aponta um estudo conduzido por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais, Harvard, Princeton e Universidade do Sul da Califórnia. A prévia da pesquisa – que ainda precisa passar pelo crivo de outros pesquisadores – foi publicada em 9 de abril.

Em entrevista à Sputnik Brasil, Leonardo Bastos, que é estatístico, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e membro do Observatório Covid-19 Brasil, afirma que expectativas de vida só caem em ocasiões de eventos muito significativos, como guerras.

Em países europeus, por exemplo, a expectativa de vida teve queda em dois momentos principais, que coincidem com as duas guerras mundiais. Junto com a Primeira Guerra Mundial, houve a pandemia de gripe espanhola.

Os números atuais no Brasil, no entanto, são comparáveis com o das guerras. Países como a Holanda e a então Tchecoslováquia – ambos invadidos pela Alemanha nazista – somam respectivamente 301 mil e 345 mil mortes na Segunda Guerra. O Brasil já tem mais de 362 mil mortes pela Covid-19.

"Então o que a gente tá vendo agora é algo comparável com uma guerra. É horrível falar isso, mas é a verdade. A expectativa de vida está caindo, e deve ficar ainda pior, porque o estudo considera apenas 2020. [...] A gente não vai ver uma queda na expectativa de vida na Nova Zelândia. É certo que isso não vai acontecer. Enquanto aqui já está acontecendo. E vai cair mais", afirma Bastos.

Segundo o especialista, a queda pode ser ainda maior do que a indicada pelo estudo: a pesquisa considera apenas as mortes causadas pela Covid-19. Bastos explica que, além dos óbitos com outras causas, que naturalmente continuam acontecendo, muitas outras mortes que poderiam ter sido evitadas em uma situação de normalidade acabam acontecendo em virtude do colapso do sistema de saúde.

"Um acidente de trânsito, a pessoa vai para o hospital e na consegue ter o melhor atendimento porque o hospital está lotado. E aí aquele óbito que seria totalmente evitável em 2019, agora em 2021 já não é tão evitável assim. […] A gente provavelmente vai observar um aumento da mortalidade extra-Covid-19, que vai impactar nesta expectativa, fazendo com que ela fique menor ainda", diz Bastos.

De acordo com números do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, o Brasil teve 275 mil mortes acima do esperado em 2020. O total de mortes pela Covid-19 no ano foi 194.949. As cidades do Rio de Janeiro e Porto Alegre registraram mais mortes que nascimentos, um cenário inédito nos registros da ARPEN (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais).

A projeção para 2021 não é animadora. Nos primeiros meses do ano, a taxa de mortalidade pela Covid-19 subiu consideravelmente. Somados, os óbitos de janeiro (29.558 mortes), fevereiro (30.484) e março (66.868) totalizam 126.910 mortes. Número 37,6% maior que os 92.174 mortes da soma dos óbitos de junho (30.315), julho (32.912) e agosto (28.947) – os meses com mais mortes de 2020 no Brasil.

"Se nada for feito, como não tem sido feito, 2021 tem tudo para ser pior que 2020", avalia o especialista.

O que também deve cair na esteira da expectativa de vida é o IDH (índice de desenvolvimento humano) brasileiro. Atualmente, 39,9 milhões de pessoas no Brasil vivem em condição de miséria: ou seja, têm renda de até R$ 89 por mês. Além destas, 2,8 milhões de famílias brasileiras em situação de pobreza em outubro, com renda per capita média entre R$ 90 e R$ 178 por mês.

Secretaria diz a Pacheco que CPI não pode investigar governos e prefeituras

 De acordo com a assessoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a Secretaria-Geral da Mesa afirmou que o regimento interno da Casa impede uma CPI de investigar governadores e prefeitos

Brasil 247, 13/04/2021, 15:38 h Atualizado em 13/04/2021, 19:02
  Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ) 
(Foto: Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados)

A assessoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou nesta terça-feira (13) que, após ser feita uma consulta, a Secretaria-Geral da Mesa respondeu que o regimento interno da Casa impede senadores de investigar a conduta de governadores e prefeitos em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A informação da secretaria é contrária ao que defendeu Jair Bolsonaro, que tenta blindar o governo na CPI. A informação foi publicada pelo portal G1.

De acordo com a assessoria, Secretaria-Geral também informou que é prerrogativa do Senado investigar o envio dos recursos federais a estados e a municípios. Ainda existem dúvidas sobre o alcance da CPI.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso atendeu a pedido de senadores em uma ação na semana passada e determinou a instalação da CPI, o que pode acontecer ainda nesta terça.

Conversa gravada

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) gravou e divulgou uma conversa em que Jair Bolsonaro defendeu uma mudanças nos rumos da CPI da Pandemia, no sentido de ampliar as investigações contra governadores e prefeitos, além de pedir impeachment de ministros do STF.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que não pautará pedidos de afastamento de magistrados da Corte. A medida, de acordo com o parlamentar, seria uma espécie de "revanchismo ou retaliação".

Um presidente da República que não se comporta como presidente

Estamos em 2021, o presidete da República é Jair Messias Bolsonaro e o Brasil vive uma crise econômica e política sem precedentes, mas essa história começa a ser escrita em 2013.

Vamos aos fatos.

  CRÉDITO,AG. BRASIL  Legenda da foto, Protestos de junho de 2013 tiveram 
uma série de confrontos entre PM e ativistas

Em meados de 2013, quando era governado por Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), o Brasil atravessou um momento político difícil tendo em vista uma mobilização coletiva capitaneada pela direita. A situação foi contornada e na sequência tivemos as eleições de 2014 para a Presidência da República, na qual Dilma saiu vencedora contra Aécio Neves, no segundo turno, com uma pequena diferença de votos. Ela obteve 54.501.118 votos, ou seja, 51,64%, enquanto Aécio Neves, do PSDB, obteve 51.041.155 votos, ou seja 48,36%. Esta foi considerada a eleição mais acirrada no Brasil após a redemocratização.

Antes das eleições se dizia que Dilma não ganharia as eleições; se ganhasse não assumiria e se assumisse, não governaria. Não deu outra. Dilma ganhou por pequena margem de diferença. Insatisfeito com a derrota, o PSDB pediu a cassação de Dilma e a posse de Aécio como presidente, alegado que "as campanhas do PT foram pagas com dinheiro de corrupção e, por isso, segundo os tucanos, a eleição da presidente não teve legitimidade".

Então, é possível identificar Aécio Neves, senador por Minas Gerais, como líder de um movimento que gradativamente ganhou força com a participação efetiva do vice-presidente Michel Temer/PMDB, Eduardo Cunha/PMDB e presidente da Câmara Federal e Renan Calheiros/PMDB e presidente do Senado. Todas as ações de governo que dependiam do Congresso Nacional passaram a ser dificultadas, a governabilidade deixou de existir e a pretexto de combater a corrupção foi formatado um processo que segundo o Senador Romero Jucá "foi com Supremo, tudo".

Esse processo desembocou na deposição de Dilma Rousseff, da Presidência da República, em 31 de agosto de 2016, sob a acusação de ter cometido pedaladas fiscais, mas retirar Dilma da Presidência não bastava, era preciso também impedir Lula de ser candidato e este era franco favorito em todas as pesquisas eleitorais da época.

O golpe, a meu ver, nunca imaginou que agindo como agiu, daria a Presidência da República "de mão beijada" a um político inexpressivo que já atuava a quase 28 anos no parlamento. O golpe capitaneado pela direita, visava favorecer a Geraldo Alckmin/PSDB, mas beneficiou a Jair Messias Bolsonaro, então deputado federal pelo PSL.

É aí, que alguns fatores determinantes fizeram a diferença. Sérgio Moro, juiz federal de Curitiba, trabalhou de forma acelerada processos judiciais apresentados pelo MPF contra Lula, com base em delações premiadas alteradas e sem consistência e que levaram a sua prisão, durante 580 dias. Sem precedentes na historia jurídica, Moro condenou Lula por ato de oficio indeterminado ou seja, não existente.

Lula, passou de melhor e mais bem avaliado presidente da República, ao fim de dois mandatos, a preso político e sem os seus direitos políticos. Fernando Haddad, ex-ministro da Educação no governo Lula e ex-prefeito de São Paulo, foi o candidato do PT, nas eleições presidenciais de 2018 e disputou o segundo turno contra Bolsonaro.

As eleições presidenciais de 2018, foi um divisor de águas na história das disputas eleitorais brasileiras, visando o cargo maior da República. Bolsonaro iniciou sua campanha e num dado momento, na cidade mineira de Juiz de Fora, foi esfaqueado por Adélio Bispo, que segundo investigações da Polícia Federal, agiu sozinho. Há quem diga que essa história está mal contada, mas o fato é que ela causou uma comoção nacional, influenciou o eleitorado e beneficiou Bolsonaro. Outro fator preponderante foi uso de fakes news, com duros ataques ao PT, a Lula e ao então candidato Fernando Haddad. E, por último e não menos importante, foi o apoio massivo dos militares a campanha do ex-capitão do Exército

Para completar, há seis dias das eleições gerais do primeiro turno de 2018, como que propositalmente, o juiz de primeira instância, Sérgio Moro, quebrou o sigilo de parte da delacao premiada acordada por Antonio Palloci, em setembro de 2017, com a Polícia Federal (PF), divulgou-a e, sem sombra de dúvidas, foi mais uma grande colaboração a campanha de Bolsonaro.

Por fim, há fortes indícios de que foi usado as eleições de 2018, um sistema que permitiu predizer e influeciar as escolhas dos eleitores nas urnas, segundo a investigação dos jornais The Guardian e The New York Times. A Cambridge Analytica, empresa de Steve Banon, serviu a Bolsonaro. Pesquisas eleitorais que retrataram tão fielmente momentos da disputa eleitoral de anos anteriores, de repente não tiveram utilidade em 2018. Ocorreram mudanças muito repentinas, sem uma justificativa plausível, uma vez qunão ocorreram fatos novos e tão relevantes.

Bolsonaro foi eleito, sem participar de um debate, sem apresentar propostas de governo e o pior sem conteúdo. O presidente não tem postura de presidente; tendo sido grosseiro e indelicado com a imprensa, nomeou o PT, a esquerda, o socialismo e o comunismo como seus adversários ferrenhos; estabeleceu uma situação de embate com a Suprema Corte de Justiça; há fortes indícios de envolvimento do presidente e de seus filhos em atos de corrupção e outros negócios escusos e, indícios, também da vinculação direta a milícia do Rio de Janeiro; promoveu mudanças na legislação, retirando direitos dos trabalhadores, conquistados ao longo de décadas; nas suas ações nega a a ciência, a pandemia e suas consequências, se contraponde as chamadas medidas protetivas; diariamente cria conflitos com governadores e prefeitos; Fala de Nova Política, mas negociou o Centrão; Com a nomeação de Ernesto Araújo, um olavista de carteirinha, criou problemas diplomáticos que resultaram em prejuízos para o Brasil e sempre que fala, cria problemas para si e para os outros.

Acrescente-se ainda, que funciona uma bem montada e estruturada rede de informações e contra-informações, chamada de "Gabinete do Ódio", que supostamente é dirigida por Carlos Bolsonaro, filho do presidente Bolsonaro. Essa rede, agiu durante toda a campanha eleitoral e até agora, produzindo e disseminando, diariamente fakes news, principalmente para atacar o PT e Lula.

Neste momento, o presidente Bolsonaro não é bem visto pelo mundo e internamente sofre grande rejeição apontada pelos principais institutos de pesquisas, correndo o sério risco de sofrer um impeachment, tendo em vista que está em curso a CPI da Pandemia, no Senado Federal, que vai avaliar o comportamento do Governo federal diante dessa terrível doença que já matou mais de 360 mil brasileiros. 

Escolhidos os senadores que integrarão a CPI da Covid, que vai investigar a gestão Bolsonaro

Os nomes indicados pelos blocos parlamentares foram oficializados à Secretaria-Geral da Mesa do Senado nesta quarta-feira. Renan Calheiros, Eduardo Braga, Ciro Nogueira, Tasso Jereissati, Randolfe Rodrigues e Humberto Costa estão entre os escolhidos

Brasil 247, 14/04/2021, 19:00 h Atualizado em 14/04/2021, 19:01
   Plenário do Senado Federal (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Um dia após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), determinar a criação da CPI da Covid-19, que vai investigar as ações e omissões do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia, os líderes partidários já indicaram seus representantes para a comissão.

O bloco formado por MDB, PP e Republicanos indicou os senadores Renan Calheiros (MDB), Eduardo Braga (MDB) e Ciro Nogueira (PP).

O PSD, por sua vez, indicou os senadores Omaz Aziz (PSD) e Otto Alencar (PSD).

O bloco que reúne PSDB, Podemos e PL indicou os senadores Tasso Jereissati (PSDB) e Eduardo Girão (Podemos).

Na terça-feira (13) o PT decidiu indicar o senador Humberto Costa (PT).

Todos os nomes já foram oficializados à Secretaria-Geral da Mesa do Senado.

Pacheco agora deverá ler em plenário o nome dos 11 titulares que se encarregarão da CPI. Há possibilidade de que a leitura seja feita ainda nesta quarta-feira.

A primeira reunião informal da comissão pode ocorrer já nesta quinta-feira (15).

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Os 11 titulares da CPI são:
Renan Calheiros (MDB)
Eduardo Braga (MDB)
Ciro Nogueira (PP)
Omar Aziz (PSD)
Otto Alencar (PSD)
Tasso Jereissati (PSDB)
Eduardo Girão (Podemos)
Jorge Mello (PL)
Marcos Rogério (DEM)
Randolfe Rodrigues (Rede)
Humberto Costa (PT)

quarta-feira, 14 de abril de 2021

Plenário do STF confirma decisão de Barroso que obrigou Senado a instalar a CPI do Genocídio

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (14) referendar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou ao Senado a instalação da comissão para investigar as ações do governo federal no combate à pandemia

Brasil 247, 14/04/2021, 15:40 h Atualizado em 14/04/2021, 16:44
  Ministro Roberto Barroso durante sessão extraordinária do STF. (04/03/2020) 
Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Conjur - Por maioria, o Supremo Tribunal Federal referendou liminar do ministro Luís Roberto Barroso que obrigou o presidente do Senado a abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o governo federal pela condução do combate à epidemia de Covid-19.

"Instalação de CPI não se submete a juízo discricionário do presidente da casa legislativa ou do Plenário. Atendidas as exigências constitucionais, impõe-se a criação da CPI", fundamentou o relator, citando o artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição.

O dispositivo estabelece que "as comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores".

De acordo com Barroso, "a ideia de democracia transcende a ideia de puro governo da maioria, incorporando outros valores, que incluem justiça, igualdade, liberdade e o respeito aos direitos das minorias".

Segundo o relator, o papel contramajoritário do Supremo deve ser exercido com parcimônia. Em situações em que não estejam em jogo direitos fundamentais e os pressupostos da democracia, a corte deve ser deferente às decisões do Legislativo, apontou.

Porém, disse Barroso, nesse caso, o que está em jogo não são decisões políticas, mas direitos relevantes, como à vida e à saúde. Além disso, citou, está em discussão "o cumprimento da Constituição Federal e o direito de as minorias fiscalizarem o poder público no caso de uma pandemia que já consumiu 360 mil vidas, com perspectivas de chegar à dolorosa cifra, recorde negativo, de 500 mil".

Ficou vencido apenas o decano da corte, ministro Marco Aurélio. Ele disse que o Supremo estava inaugurando uma nova metodologia: "A metodologia do relator, em mandado de segurança, implementar tutela de urgência. Mas, abandonando a responsabilidade individual própria, vir a Plenário dividir essa mesma responsabilidade".

"Não cabe referendar ou deixar de referendar uma liminar que já surtiu efeitos, porque o presidente do Senado retirou da gaveta — e não deveria ter colocado na gaveta — uma proposta da minoria pra constituição da CPI. Não me cabe referendar ou deixar de referendar a liminar concedida pelo ministro Barroso", afirmou.

Depois da fala de Marco Aurélio, Gilmar Mendes também se pronunciou, defendendo que o mandado de segurança usado para discutir questões institucionais é na verdade "um falso mandado de segurança de tutela de direitos subjetivos". "De fato, nós fazemos aqui um construto teórico para dizer que estamos tratando de direito subjetivo público, competência da maioria e minoria, e prerrogativas institucionais dos Poderes."

Histórico

Em decisão liminar e apoiado em precedentes da corte, o ministro Luís Roberto Barroso determinou a instalação da CPI na última quinta-feira, considerando que a requisição cumpria todos os critérios e que não cabe ao presidente do Senado fazer análise de conveniência política.

Em resposta, o presidente Jair Bolsonaro atacou o Supremo: disse que disse que Barroso não tem "coragem moral" e é "defensor de terrorista". Saíram em defesa do ministro o próprio STF, os ministros Marco Aurélio e Alexandre de Moraes, e o ministro aposentado Celso de Mello.

'Por que, dentre milhares de habeas corpus, justamente o de Lula vai ao plenário do STF?', questiona Lewandowski

"Da última vez isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão, e causou-lhe a impossibilidade de candidatar-se a presidência da República", destacou Lewandowski

Brasil 247, 1/04/2021, 17:46 h Atualizado em 14/04/2021, 18:03
  Lewandowski e Lula. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF | Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

No momento em que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discutia, no final da tarde desta quarta-feira (14), se o caso das anulações das sentenças contra o ex-presidente Lula na Lava Jato deveria ser julgado pelo pleno ou pela Segunda Turma do Supremo, o ministro Ricardo Lewandowski pediu a palavra ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, para escancarar o que já é claro há tempos: "toda vez que se trata do ex-presidente o caso muda completamente".

Já no início do julgamento, o ministro havia criticado a postura de Fux de cassar a palavra à defesa de Lula.

Lewandowski chamou a atenção para o fato de que a Segunda Turma da Corte julga "milhares" de habeas corpus por ano e que em nenhum deles o caso precisou ser levado ao plenário. Quando se trata do ex-presidente Lula, porém, segundo o ministro, o processo é tratado de forma diferente. "Queria desde logo manifestar minha estranheza que dos milhares de habeas corpus que a Primeira e a Segunda Turma julgam durante o ano todo, por que justamente o caso do ex-presidente é que é submetido a plenário desta Suprema Corte. Será que o processo tem nome e não tem apenas capa, como o eminente ministro Marco Aurélio? Isso causa estranheza".

O ministro ainda lembrou que "da última vez em que isso se fez, com aquele habeas corpus em que se discutia a presunção de inocência, isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão, e causou-lhe a impossibilidade de candidatar-se a presidência da República".

"Vou me manifestar contrariamente, mas desde logo já manifestando esta minha perplexidade com relação a se pinçar um determinado paciente e tirá-lo de um juiz natural, que é a Segunda Turma, e trazê-lo para o plenário", concluiu.

Lula dispara e Bolsonaro derrete: 52% a 34% no segundo turno

Pesquisa do Poderdata divulgada nesta quarta-feira (14) mostra o ex-presidente Lula com vantagem de 18 pontos sobre Jair Bolsonaro para as eleições presidenciais do próximo ano

Brasil 247, 14/04/2021, 19:49 h Atualizado em 14/04/2021, 20:03
  Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro (Foto: Stuckert e Agência Brasil)

Pesquisa Poderdata divulgada nesta quarta-feira (14) mostra que o ex-presidente Luiz Inácio lula da Silva lidera com vantagem de 18 pontos sobre Jair Bolsonaro num cenário de segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

Lula vence Bolsonaro por 52% contra 34%, segundo o levantamento divulgado pelo site Poder 360.

Segundo o PoderData, Bolsonaro perderia também para o empresário e apresentador da TV Globo Luciano Huck (48% X 35%). Contra outros 3 possíveis candidatos testados, Bolsonaro ficaria apenas em situação de empate técnico (a margem de erro da pesquisa é de 1,8 ponto percentual, para mais ou para menos): Bolsonaro 38% X 37% João Doria (PSDB); Bolsonaro 38% X 37% Sergio Moro (sem partido); Bolsonaro 38% X 38% Ciro Gomes.

Foram 3.500 entrevistas em 512 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 1,8 ponto percentual. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.




terça-feira, 13 de abril de 2021

The New Yorker: volta de Lula ao jogo "deixou Bolsonaro extremamente preocupado com sua sobrevivência política"

Reportagem do jornal norte-americano destaca o "efeito Lula" nas atitudes de Bolsonaro e traz declarações do ex-presidente: "quando as pessoas negam a política, o que vem a seguir é sempre pior. E no Brasil houve uma campanha muito violenta contra a política, para tirar a esquerda do governo"

Brasil 247, 13/04/2021, 16:54 h Atualizado em 13/04/2021, 17:55
      O ex-presidente Lula discursou na última quarta (10), na sede do Sindicado dos Metalúrgicos 
(Foto: Ricardo Stuckert)

O ex-presidente Lula concedeu entrevista ao jornal norte-americano The New Yorker e falou sobre a grave crise sanitária vivida pelo Brasil em função da pandemia de Covid-19. A reportagem, assinada por Jon Lee Anderson, também destacou o "efeito Lula" nas atitudes de Bolsonaro. A volta do ex-presidente ao jogo político-eleitoral, de acordo com o texto, "deixou Bolsonaro extremamente preocupado com sua sobrevivência política". "Depois que Lula disse aos brasileiros para se vacinarem, Bolsonaro se declarou a favor das vacinas, enquanto continua promovendo um questionável 'kit Covid'".

Lula esclareceu que a eleição de Bolsonaro em 2018 foi resultado da negação da política pelo povo brasileiro, fruto de uma campanha da mídia e do Judiciário para tirar a esquerda do poder. Mas o ex-presidente garantiu que o país vai superar o bolsonarismo. "Há muitos anos eu digo, e a história ensina, que quando as pessoas negam a política, o que vem a seguir é sempre pior. E no Brasil houve uma campanha muito violenta contra a política, para tirar a esquerda do governo, que acabou resultando no Bolsonaro, um fenômeno semelhante ao de Trump nos Estados Unidos. Você superou Trump, e a sociedade brasileira vai superar esse acidente chamado Bolsonaro".

Para vencer a pandemia no Brasil, Lula afirmou: "precisamos acelerar as vacinações, fornecer assistência econômica aos que estão desempregados e famintos e criar uma linha de crédito para ajudar as micro e pequenas empresas. O presidente Bolsonaro precisa parar de falar e fazer bobagens".

O petista voltou a utilizar sua força política em uma entrevista internacional para pedir que os países ricos atuem fortemente na distribuição de vacinas contra Covid-19 a outras nações. "A solução para o problema do coronavírus só pode ser global. É preciso que os países ricos esqueçam as divergências geopolíticas para discutir a produção de vacinas e a vacinação de todos. O que vivemos é uma guerra da natureza contra a humanidade e, por enquanto, a única arma é a vacina. Por isso, tem que ser transformado em bem público financiado pelos estados, para que a vacina seja garantida a todos os habitantes do planeta. Não venceremos a cobiça com cada país agindo individualmente".

Leia a íntegra da reportagem:

A crise da Covid-19 no Brasil e o caos presidencial de Jair Bolsonaro

A abordagem de não fazer nada do presidente em relação à pandemia está finalmente se tornando uma ameaça ao seu futuro político?

Entre as imagens do fotógrafo brasileiro Mauricio Lima que acompanharam uma matéria recente do Times sobre a crise Covid-19 em seu país , duas contam uma história que deveria parecer familiar aos americanos. Em um deles, partidários do líder populista de direita do país, o presidente Jair Bolsonaro , muitos deles vestidos com as cores da bandeira nacional, protestam contra as medidas de bloqueio. No outro, trabalhadores da saúde com trajes de proteção contra a Covid se manifestam em apoio a tais medidas. Outras fotos oferecem vislumbres de uma sociedade oprimida pela pandemia - médicos cuidando de pacientes em uma barraca de emergência, um fabricante de caixões e um coveiro trabalhando.

Hoje, o Brasil ocupa o segundo lugar – perde apenas para os Estados Unidos -- no número total de mortes por Covid-19 , com mais de trezentas e cinquenta mil mortes. Nas últimas semanas, teve a maior contagem de mortes de Covid e é o lar da variante mais preocupante, P.1, que agora está se espalhando pelos vizinhos do Brasil na América Latina e várias outras nações, incluindo os Estados Unidos. (P.1, às vezes chamada de variante de Manaus, a cidade amazônica onde foi detectada pela primeira vez, no ano passado, é considerada quase duas vezes e meia mais transmissível do que as outras variantes conhecidas de Covid . Milhares de pessoas já morreram de Covid-19 em Manaus, de onde se espalhou por toda a região amazônica.) Um terço de todas as mortes por Covid-19 está ocorrendo agora no Brasil, que tem menos de três por cento da população global, e a implementação da vacinação no país tem sido lenta— cerca de doze doses por cem pessoas. (O Chile, por outro lado, administrou sessenta e duas doses por cem.)

Em 5 de abril, com quase quatro mil brasileiros morrendo todos os dias, alguns por asfixia devido à falta de suprimentos de oxigênio, e as UTIs de muitos hospitais brasileiros quase no máximo, um artigo de opinião publicado pelo renomado British Medical Journal argumentou que a escala colossal da emergência sanitária no Brasil poderia ter sido evitada. Os autores, três profissionais médicos brasileiros, afirmam que Bolsonaro foi intencionalmente negligente ao adotar uma estratégia para “alcançar a imunidade coletiva por meio do contágio”. Eles concluem: “Em nossa opinião, a postura do governo federal pode constituir um crime contra a humanidade”

A situação difícil do Brasil parece ter sido motivada pelas respostas de Bolsonaro, que imitaram aquelas adotadas pelo ex-presidente Donald Trump , a quem ele abertamente admira. Desde o início da crise, Bolsonaro vacilou sobre o uso de máscaras, se opôs aos bloqueios, promoveu a hidroxicloroquina como um remédio preventivo e evitou uma resposta federal à pandemia. Em declarações públicas, ele ridicularizou a Covid-19 como “gripezinha”, enquanto dizia aos brasileiros que “todos nós temos que morrer algum dia”. Mesmo depois de contrair o vírus, ele raramente usava máscara em público. Mais recentemente, ele repreendeu os brasileiros por “choramingar” e disse-lhes que parassem de ser “maricas”, enquanto os desencorajava de tomar vacinas - e brincando que, se o fizessem, podiam "se transformar em jacarés".

Ele também investiu contra governadores e prefeitos que procuraram impor bloqueios, alegando que violavam as liberdades individuais e prejudicariam a economia, e disse que não enviaria “suas” tropas para fazer cumprir tais medidas. E seu governo inicialmente não fez nada quando os fabricantes farmacêuticos começaram a disponibilizar vacinas no ano passado, rejeitando uma oferta para comprar dezenas de milhões de doses da Pfizer e ridicularizando publicamente o programa de vacinas da China; o então chanceler Ernesto Araújo acusou a China de difundir intencionalmente o Covid-19, que chamou de “comunavírus”.

Apesar da abordagem de não fazer nada de Bolsonaro à pandemia, sua popularidade entre sua base, que responde por cerca de trinta por cento do eleitorado, permaneceu estável. Mas, nas últimas semanas, outros pilares de seu apoio - inclusive nas Forças Armadas e no poderoso setor do agronegócio, e também uma coalizão de centro-direita no Congresso Nacional - começaram a expressar desconforto, levando a falar nos círculos políticos sobre um possível impeachment processo contra ele. Em um país onde dois presidentes sofreram impeachment nos últimos trinta anos, essa conversa deve ser levada a sério. E isso segue uma decisão do Supremo Tribunal no mês passado para anular as condenações criminais do nêmesis de Bolsonaro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que agora está livre para se candidatar novamente. Diz-se que tudo isso deixou Bolsonaro extremamente preocupado com sua sobrevivência política. A próxima eleição presidencial está marcada para outubro de 2022. Lula ainda não declarou sua candidatura, mas é amplamente assumido que o fará; pesquisas recentes mostram que ele está à frente do Bolsonaro.

A seguir, ocorreu uma impressionante sacudida no gabinete no mês passado, que viu a substituição do ministro da Saúde de Bolsonaro (o quarto em um ano) e as demissões de seu ministro das Relações Exteriores, Araújo, e do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, seguidos pelas dos comandantes da Força Aérea, Marinha e Exército. (Ao todo, seis ministros deixaram o cargo.) Houve rumores de que Bolsonaro havia tentado envolver os militares no que é tradicionalmente conhecido na América Latina como um autogolpe, em que os líderes tomam os poderes ditatoriais em um esforço para estender seus autoridade.

Descobriu-se que, de fato, Araújo foi convidado a renunciar porque membros do Congresso, assim como personalidades do influente setor do agronegócio, reclamaram que sua retórica de extrema-direita anti-Pequim estava incomodando o principal cliente brasileiro para as exportações de soja, e também complicando as negociações de compra de vacinas. Bolsonaro aparentemente demitiu Azevedo porque ele se recusou a substituir o comandante do Exército, general Edson Pujol, que havia enfatizado a necessidade de os militares serem independentes da política. Em comentários públicos que foram vistos como uma repreensão a Bolsonaro, Pujol e outro oficial sênior também defenderam medidas mais duras contra Covid. As renúncias de Pujol e dos outros dois chefes militares, em solidariedade a Azevedo, significaram um claro rompimento entre Bolsonaro e o alto escalão militar. Azevedo, em sua carta de demissão, parecia falar por todos quando disse que, durante seu ano no cargo, havia “preservado a integridade institucional das Forças Armadas”.

Embora Bolsonaro possa ter alienado alguns altos oficiais militares, ele ainda tem um apoio significativo entre a base e os militares continuam a ocupar muitos cargos em seu governo, incluindo o vice-presidente, Hamilton Mourão. Bolsonaro também substituiu o ministro da Justiça por um chefe da polícia federal que trabalhou em estreita colaboração com o chamado Bullet Bench, um lobby parlamentar que apóia uma lei mais flexível de posse de armas que Bolsonaro vem tentando aprovar. Analistas dizem que a nomeação mostra a intenção de Bolsonaro de obter favores entre as forças policiais e os círculos conservadores de aplicação da lei de forma mais ampla.

Observadores proeminentes, incluindo Oliver Stuenkel, cientista político da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, acham que Bolsonaro está traçando planos para realizar seu próprio “6 de janeiro”, para permanecer no poder, se as eleições do próximo ano não correrem bem para ele . (Bolsonaro, ecoando Trump, já vem alertando sobre “fraude” eleitoral.) Eduardo Bolsonaro, membro da Câmara dos Deputados (a câmara baixa do Congresso), que é o mais linha-dura e franco dos quatro filhos do presidente, elogiou publicamente a tomada do Capitólio, dizendo que , se os rebeldes tivessem “sido organizados”, eles poderiam ter mantido Trump na Casa Branca. (Eduardo é amigo do ex-conselheiro do Trump, Steve Bannon, que o nomeou para representar a América do Sul no Movimento, sua organização global de líderes nacionalistas de direita.)

Stuenkel acredita que Bolsonaro está trabalhando para fortalecer seu apoio nas Forças Armadas - pelo menos, entre aqueles que não demonstraram preferência por trabalhar em uma estrutura democrática - ao mesmo tempo em que tenta garantir que terá o apoio da polícia militar. “Se o Exército recuar durante um dia 6 de janeiro no Brasil e a Polícia Militar estiver com ele”, disse ele, “acho que pode ser o suficiente para que as coisas acabem com ele”.

Com a sacudida do gabinete, então, Bolsonaro garantiu algum espaço para manobras políticas e também está mostrando uma capacidade de alterar o curso em prol da sobrevivência. Nas últimas semanas (e depois que Lula disse aos brasileiros para “se vacinarem”), Bolsonaro se declarou favorável às vacinas, afinal, mesmo enquanto continua promovendo um questionável "kit Covid", composto por um coquetel de hidroxicloroquina e outras drogas, que as autoridades do hospital dizem ter benefícios não comprovados e possivelmente consequências fatais; vários brasileiros foram hospitalizados e morreram após tomá-lo.

Richard Lapper, um antigo observador britânico da política brasileira e autor do próximo livro “ Carne, Bíblia e Balas: O Brasil na Era de Bolsonaro ”, disse-me que “se o Bolsonaro continuar com a política Covid existente , ele irá perder a parte conservadora mais tradicional de sua base e ser muito mais dependente dos defensores ideológicos da linha dura, e isso, por sua vez, cria o cenário para um conflito muito maior ”. Lapper prevê que haverá mais pressão externa sobre o Bolsonaro, também, à medida que a variante P.1 se espalhar ainda mais pela América Latina; vários estados vizinhos já proibiram voos de e para o Brasil.

Recentemente perguntei a Lula como ele vê a situação. Na terça-feira passada, em uma mensagem no WhatsApp, ele respondeu: “Há muitos anos eu digo, e a história ensina, que quando as pessoas negam a política, o que vem a seguir é sempre pior. E no Brasil houve uma campanha muito violenta contra a política, para tirar a esquerda do governo, que acabou resultando no Bolsonaro, um fenômeno semelhante ao de Trump nos Estados Unidos”. Ele acrescentou: “Vocês superaram Trump, e a sociedade brasileira vai superar esse acidente chamado Bolsonaro”.

Nesse ínterim, ele disse: “Precisamos acelerar as vacinações, fornecer assistência econômica aos que estão desempregados e famintos e criar uma linha de crédito para ajudar as micro e pequenas empresas. O presidente Bolsonaro precisa parar de falar e fazer bobagens. Mas a solução para o problema do coronavírus só pode ser global. É preciso que os países ricos esqueçam as divergências geopolíticas para discutir a produção de vacinas e a vacinação de todos. O que vivemos é uma guerra da natureza contra a humanidade e, por enquanto, a única arma é a vacina. Por isso, deve ser transformado em bem público financiado pelos estados, para que a vacina seja garantida a todos os habitantes do planeta. Não vamos vencer a Covid com cada país agindo individualmente.” Naquele dia, 4.195 brasileiros morreram de Covid-19, quase três mil a mais do que morreram no dia anterior – do jeito que as cosias vão atualmente, muitas outras mortes estão por vir.

Editor do Conjur desmonta perícia inconsistente da PF que contesta autenticidade das mensagens obtidas por Delgatti

Jornalista Márcio Chaer, editor do portal Consultor Jurídico, demonstra como a “perícia” da PF sobre as mensagens de Delgatti foi feita sob encomenda para ajudar o ex-juiz Sérgio Moro, condenado por parcialidade, e os procuradores de Curitiba

Brasil 247, 13/04/2021, 19:52 h Atualizado em 13/04/2021, 20:02
    (Foto: ABr | Reuters)

Márcio Chaer, Conjur - Um sargento morreu por causa da explosão de uma bomba dentro do automóvel em que estava e que arrebentou também grande parte da barriga do capitão que o acompanhava. Os dois, trabalhando para o serviço secreto do Exército, haviam sido incumbidos de explodir um centro de convenções onde 20 mil pessoas assistiam a um show alusivo ao Dia do Trabalhador.

Isso aconteceu no dia 30 de abril de 1981, uma quinta-feira, véspera do 1º de Maio. Mais coragem que os dois desastrados, que acabaram cometendo um atentado contra si próprios, teria o coronel do Exército, Job Lorena, dois meses depois. Estribado em uma perícia de 700 páginas, Lorena tentou convencer os brasileiros de que a bomba fora jogada no carro por terroristas — teoria que seria desmentida pelas investigações.

Nesta segunda-feira (12/4), três peritos da Polícia Federal entraram para o hall da fama junto com o coronel Lorena. Elcio Ricardo de Carvalho, Wilson Dos Santos Serpa Júnior e Fábio Melo Pfeifer produziram um "laudo", em nove páginas, para duvidar da autenticidade dos arquivos roubados pelo hacker Walter Delgatti, do armazém de dados do procurador Deltan Dallagnol.

Com um texto discursivo e retórico, o trio esbanja adjetivos e não oferece qualquer base concreta para suas conclusões — para tentar dar ares de sentença judicial ao que deveria ser um trabalho técnico. Os peritos não cruzaram nem checaram informações, não auditaram os arquivos e, por fim, não indicaram uma única inconsistência para concluir que os diálogos "podem ter sido" adulterados.

O hacker Walter Delgatti não disse que invadiu o Telegram, mas sim o material que Deltan armazenou na nuvem. Dali, ele baixava os arquivos no Dropbox. E, conforme explica o próprio Dropbox, qualquer alteração feita pode ser verificada. O que, se foi feito, não aparece no "laudo". Claro que tudo seria esclarecido se os envolvidos franqueassem seus dispositivos para verificação.

Algoritmos à parte, é possível verificar a veracidade das conversas. Os diálogos citam ofícios, decisões, notícias, reuniões, viagens que são combinados nos diálogos. Qualquer jornalista checaria se os fatos ocorreram depois: ofícios e decisões têm número e data; as notícias estão na internet; para reuniões há agendas e para viagens há bilhetes aéreos.

Nos arquivos, além de planilhas e documentos, há fotos, vídeos e áudios. Mas, segundo os peritos, não se pode presumir que isso tudo não foi adulterado.

Mais que isso, se o hacker baixou os arquivos de Deltan da nuvem — e os equipamentos usados pertencem à PGR, assim como telefones, laptops e computadores dos interlocutores de Deltan —, as informações que os peritos deveriam procurar estão nas mãos do próprio Estado. Ou seja, ao alcance da PF. Mas o fato de os procuradores terem negado ao Estado a prova que o Estado diz ter procurado, aparentemente, não interessava aos policiais.

Alguns dos procuradores da República de Curitiba se habilitaram no processo contra o hacker na condição de vítimas e receberam cópia dos arquivos. Eles nunca apontaram qualquer divergência entre o que escreveram e o que está documentado a partir da apreensão dos arquivos. Ao contrário, a procuradora Jerusa Viecili pediu desculpas a Lula pelo que disse a respeito do velório do neto do ex-presidente. Sergio Moro pediu desculpas ao Movimento Brasil Livre (MBL) por tê-los ofendido nos diálogos.

Não se apurou se de fato houve os encontros com procuradores dos Estados Unidos ou da Suíça para trocar informações estratégicas contra as empresas brasileiras. Nem se combinaram "rachadinhas" com dinheiro de multas de empresas. Ignorou-se, ainda, que, no Laudo de Apreensão dos arquivos, os diferentes dispositivos foram logo de início periciados — e considerados íntegros.

Nesse laudo de apreensão, ressalvaram os primeiros colegas dos peritos a avaliar o material, caso surgisse alguma dúvida posterior, qualquer possível adulteração poderia ser detectada, já que a Polícia Federal tem capacitação técnica para isso. O novo "laudo", divulgado dois dias antes de o Supremo Tribunal Federal discutir de novo a incompetência de Curitiba e a suspeição de Moro, tem um lugar na história, ao lado do Inquérito Policial Militar de Job Lorena.

segunda-feira, 12 de abril de 2021

Perícia do Senado diz que Dilma não pedalou

Laudo assinado por três técnicos do Senado Federal e entregue nesta segunda-feira 27 à comissão do impeachment, a pedido da defesa da presidente Dilma Rousseff, rebate denúncia de que ela praticou "pedalada fiscal" com o atraso do repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra; "Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos"; documento também aponta que a presidente agiu para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso através de decretos, e que três dos quatro decretos de crédito que são alvos da denúncia eram "incompatíveis" com a meta fiscal

Brasil 247, 27/04/2016, 14:24 h Atualizado em 29/04/2018, 17:52

Uma perícia realizada por técnicos do Senado Federal entregue na manhã desta segunda-feira 27 à comissão do impeachment, em resposta a perguntas feitas pela defesa e pela acusação da presidente Dilma Rousseff, conclui que ela não praticou as chamadas "pedaladas fiscais".

O documento, assinado por três técnicos, observa que não houve ação de Dilma no atraso do repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra, uma das acusações que constam no pedido de impeachment contra a presidente.

"Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos", diz trecho do laudo.

A junta de peritos aponta, por outro lado, que a presidente agiu para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso através de decretos, e que três dos quatro decretos de crédito que são alvo da denúncia eram "incompatíveis" com a meta fiscal do ano passado.

Defesa e acusação da presidente têm agora 24 horas para pedir esclarecimentos à junta de peritos que analisou as denúncias. A comissão do impeachment deve encerrar até quarta-feira 29 as oitivas de testemunhas.

Nesta segunda, os membros da comissão ouvem os depoimentos do ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, hoje deputado Patrus Ananias (PT-MG), e dois ex-subordinados seus na equipe do ministério: a ex-secretária executiva Maria Fernanda Ramos Coelho e o ex-diretor do Departamento Financeiro, João Luiz Gaudagnin.

Na terça-feira será a vez de os senadores ouvirem os depoimentos dos ex-ministros da Defesa, Aldo Rebelo, e da Advocacia Geral da União, Luiz Inácio Adams, e ainda do representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Antônio Carlos Rebelo, para análise de créditos suplementares.

Na quarta-feira, há mais três testemunhas cujos nomes ainda não foram divulgados. Enquanto os depoimentos prosseguem, os peritos trabalharão para se manifestar sobre os pedidos de esclarecimentos dos senadores. Eles devem entregar as respostas na sexta-feira 1º.