terça-feira, 1 de setembro de 2020

STJ determina que ministro da Justiça responda à defesa de Lula sobre cooperação entre Lava Jato e EUA

Ministro Sergio Kukina deu cinco dias para que a pasta de André Mendonça responda sobre eventual participação da Diretoria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) na troca de informações entre a Lava Jato e autoridades dos Estados Unidos

Brasil 247, 31/08/2020, 20:12 h Atualizado em 31/08/2020, 20:34
   (Foto: ABr | Brasil 247)

O ministro Sergio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o ministro da Justiça, André Mendonça, responda à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cooperação entre a Lava Jato e autoridades norte-americanas.

Segundo reportagem da revista Veja, o magistrado deu cinco dias para que a pasta de André Mendonça responda sobre eventual participação da Diretoria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) na troca de informações. 

No pedido feito ao STJ, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, diz haver indícios de que houve um “intercâmbio ilegal de informações e de documentos, bem como de encontros e de diligências, entre autoridades judiciárias nacionais e norte-americanas”, o que deixaria o procedimento fora do Acordo firmado entre os dois países em matéria de cooperação penal.

A partir da resposta do Ministério da Justiça, Kukina irá fazer uma nova análise do pedido feito pela defesa do petista, que vem pedindo acesso aos documentos.

segunda-feira, 31 de agosto de 2020

Juíza manda Exército e Zambelli explicarem matrícula de filho em Colégio Militar sem prestar prova

Em ação popular, o advogado Arthur Oliveira Dias da Silva questiona o ingresso do filho da deputada Carla Zambelli no Colégio Militar de Brasília sem que o aluno tivesse prestado concurso público. A juíza Noemi de Oliveira pediu uma manifestação de Zambelli e do comandante do Exército, general Edson Pujol

Brasil 247, 31/08/2020, 17:51 h Atualizado em 31/08/2020, 20:34
   Edson Pujol e Carla Zambelli (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA | Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

A juíza Noemi Martins de Oliveira, da 5ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e o comandante do Exército, general Edson Pujol, expliquem a matrícula do filho da parlamentar no Colégio Militar de Brasília sem que este tivesse prestado concurso público, segundo Fernando Molica, da CNN.

Em Ação Popular, o advogado Arthur Oliveira Dias da Silva diz que Pujol fez uso de um “subterfúgio questionável para justificar o ingresso obscuro do estudante no Colégio Militar de Brasília".

A autorização para a matrícula do estudante foi publicada em agosto de 2019 no Boletim de Acesso Restrito do Exército, sob o argumento de que casos “considerados especiais poderão ser julgados pelo Comandante do Exército”, em suposta conformidade com um artigo das Disposições Transitórias do Regulamento dos Colégios Militar. O artigo, porém, não trata de matrículas.

Arthur Oliveira Dias da Silva pede que o ingresso do aluno seja cancelado e que Zambelli e Pujol sejam condenados a ressarcir os prejuízos causados à União.

Jornalista bolsonarista espalha fake news sobre foto de praias lotadas e é desmentido nas redes

O jornalista bolsonarista Guilherme Fiuza, da Jovem Pan, disse que as imagens que registraram praias lotadas neste domingo (30) eram falsas e foi desmentido nas redes

Brasil 247, 31/08/2020, 15:22 h Atualizado em 31/08/2020, 15:22
   Jornalista bolsonarista espalha fake news sobre foto de Ipanema lotada, é desmentido e admite que foi “leviano” (Foto: Rperodução)

DCM - O jornalista bolsonarista Guilherme Fiuza, da Jovem Pan, embarcou nas fake news dos apoiadores do presidente nesta segunda (30) e postou mensagens no Twitter afirmando que as fotos publicadas pelos jornais de Ipanema lotada na pandemia do novo coronavírus não eram atuais ou verdadeiras.

Fiuza escreveu o seguinte:

Essa foto q está circulando c/ a praia de Ipanema lotada – um mar de barracas grudadas e uma multidão à beira-mar – informando q isso aconteceu HOJE é uma falsificação. Provavelmente mais uma fake news da patrulha c/ vontade de patrulhar. Nessas horas os Senhores da Verdade somem

O Estadão, por meio do Twitter, respondeu Fiuza: Oi, Guilherme. As fotos publicadas na nossa matéria foram todas feitas no domingo, 30, pelo fotojornalista Wilton Junior, que também assina o texto em questão. Todas as imagens podem ser vistas em https://bit.ly/2Gb8QcZ

Governo Bolsonaro reduz salário mínimo de R$ 1.079 para R$ 1.067 para 2021

A mudança no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi enviada ao Congresso nesta segunda-feira (31) pelo Ministério da Economia e diminui a previsão do salário mínimo feita em abril pelo governo

Brasil 247, 31/08/2020, 16:50 h Atualizado em 31/08/2020, 18:09
    Jair Bolsonaro e Paulo Guedes (Foto: Marcos Correa/PR | Reuters)

O governo de Jair Bolsonaro reduziu sua proposta para o salário mínimo de 2021 para R$ 1.067, de R$ 1.079. A mudança no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi enviada ao Congresso nesta segunda-feira, 31, pelo Ministério da Economia e diminui a previsão do salário mínimo feita em abril pelo governo. 

No documento enviado ao Congresso, a pasta comandada por Paulo Guedes também elevou o rombo primário previsto para o governo central em 2021 a R$ 233,6 bilhões, ante déficit de R$ 149,61 bilhões que havia sido estipulado em abril, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Este será o oitavo ano consecutivo de déficit primário para o país.

Agora, a perspectiva é de uma receita líquida de 1,283 trilhão de reais em 2021, queda de 97,3 bilhões de reais frente ao montante calculado em abril. As despesas para o ano que vem, por sua vez, foram estimadas em 1,517 trilhão de reais, recuo de 13,3 bilhões de reais na mesma base de comparação.

As perspectivas foram traçadas com base em um cenário para a economia bastante distinto do que havia sido indicado em abril: para o PIB, o cálculo agora é de queda de 4,7% em 2020 e alta de 3,2% em 2021. No projeto da LDO, a equipe havia partido de uma expansão de 0,02% para o PIB neste ano e de 3,3% no ano que vem.

sexta-feira, 28 de agosto de 2020

Ministério do Meio Ambiente recua e agora diz que há recursos para combater desmatamento

Após reação negativa do vice-presidente Hamilton Mourão, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e de entidades ambientais, o Ministério do Meio Ambiente anunciou o "desbloqueio" dos R$ 60 milhões destinados para o combate ao desmatamento no Brasil

Brasil 247, 28/08/2020, 20:44 h Atualizado em 28/08/2020, 20:54
   Ricardo Salles e desmatamento da Mata Atlântica (Foto: Carolina Antunes/PR | Germano Woehl Jr./Instituto Rã-bugio)

O Ministério do Meio Ambiente recuou na noite desta sexta-feira (28) e anunciou o "desbloqueio" dos R$ 60 milhões destinados para o combate ao desmatamento no Brasil. 

O anúncio foi feito após o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ter divulgado nota em que havia suspendido as operações

"O Ministério do Meio Ambiente informa que na tarde de hoje houve o desbloqueio financeiro dos recursos do Ibama e ICMBio e que, portanto, as operações de combate ao desmatamento ilegal e às queimadas prosseguirão normalmente", diz a nota atualizada.

A confusão gerou um entrave entre o vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Mourão acusou o chefe da pasta de ter sido "precipitado" e afirmou que os cortes não aconteceriam. Por outro lado, Salles disse que a verba foi aprovada apenas após o anúncio.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a decisão anunciada pelo Ministério do Meio Ambiente de suspender verbas para ações contra desmatamento da no Brasil é "inaceitável".

New York Times repercute corrupção do clã Bolsonaro: “negócio familiar”

“A pergunta que os brasileiros estão fazendo, e que pode ameaçar o futuro político do presidente Jair Bolsonaro: por que sua esposa e filho receberam pagamentos de um homem sob investigação por corrupção?”, publicou o jornal estadunidense New York Times

Brasil 247, 28/08/2020, 17:44 h Atualizado em 28/08/2020, 18:38
     Michelle, Jair, Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro (Foto: Reprodução | Rafael Carvalho/Governo    de Transição/Divulgação)

Revista Fórum - Nesta sexta-feira (28), o jornal estadunidense New York Times publicou uma reportagem na qual explica do que se trata o esquema de corrupção envolvendo a família do presidente Jair Bolsonaro, inclusive apresentando aos leitores o termo “rachadinha” e seu significado.

O título da matéria diz “Um negócio familiar: investigação por corrupção ameaça Bolsonaro do Brasil”, e o texto começa com “a pergunta que os brasileiros estão fazendo, e que pode ameaçar o futuro político do presidente Jair Bolsonaro: por que sua esposa e filho receberam pagamentos de um homem sob investigação por corrupção?”.

Além de relatar o episódio em que um jornalista pergunta a Jair Bolsonaro sobre os 89 mil reais depositados por Queiróz na conta da primeira-dama, junto com a resposta do presidente ameaçando quebrar a boca do repórter, o New York Times também conta que “Bolsonaro e seu círculo íntimo, incluindo seus filhos, foram envolvidos em um número crescente de investigações criminais e legislativas, e a partir de então ele atacou repórteres, investigadores e até mesmo membros de seu próprio gabinete que ousaram questioná-lo”.

Leia mais na Fórum.

'Por que Globo e Estadão têm tanto medo da verdade e da justiça?', questiona Lula

Condenado sem provas para não disputar a eleição presidencial de 2018, Lula afirma que os dois jornais da mídia corporativa fizeram um apelo "quase desesperado" aos ministros do Supremo para que não façam justiça e não restabeleçam a verdade em relação à sua sentença. "Por que tanto medo?", questiona

Brasil 247, 28/08/2020, 15:11 h Atualizado em 28/08/2020, 15:33
   Ex-presidente Lula (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou os jornais O Globo e O Estado de S.Paulo, que defenderam recentemente em editoriais a continuidade da suspensão dos direitos políticos dele. De acordo com o ex-presidente, os dois veículos da mídia corporativa fazem um "apelo quase desesperado aos ministros do Supremo para que não façam justiça, não cumpram com seu dever".

"O que ressalta dos editoriais do Globo e do Estadão é o medo de que a verdade seja reconhecida e de que a justiça seja feita, por fim, a um cidadão que exerceu com dignidade o mais alto cargo da República e que pagou com a prisão ilegal, por 580 dias, por contrariar os interesses dos que não queriam ver o povo brasileiro elegê-lo outra vez", afirmou Lula por meio de sua assessoria de imprensa. 

"O julgamento do habeas corpus da suspeição terá, sim, profundas consequências para o país. Será a oportunidade de restaurar a credibilidade do Judiciário brasileiro e da crença na verdade, na justiça e nas instituições. Por que tanto medo?", questionou. 

O ex-presidente foi condenado no processo do triplex em Guarujá (SP), após ser acusado de ter recebido o imóvel como propina da OAS, sem nunca ter dormido nem tido a chave do apartamento. 

Por meio da nota, Lula destacou que, em 1º. de novembro de 2018, a defesa dele levou ao Supremo Tribunal Federal um habeas corpus pedindo a anulação da sentença do tríplex e de todos os casos em que o então juiz Sergio Moro atuou contra ele. 

"O pedido tem base em fatos notórios como os grampos ilegais, inclusive dos advogados de Lula, o abuso da condução coercitiva, a sentença que ignorou 73 testemunhos contrários à denúncia, e condenou por 'atos indeterminados', a deliberada manipulação da opinião pública por meio da mídia, tudo caracterizando a motivação política e eleitoral de Moro para perseguir Lula".

Segundo o ex-presidente, "a atitude dos dois jornais revela, em primeiro lugar, a cumplicidade que continuam mantendo com a atuação político-partidária de setores do Ministério Público e do Judiciário ao longo dos processos contra Lula". "É o chamado lawfare, que utiliza as instituições da justiça e da democracia contra a justiça e a democracia. Mesmo diante da evolução dos fatos, que levará inexoravelmente à consagração da verdade, tornaram-se prisioneiros das mentiras que construíram junto com Moro, a força-tarefa e outros agentes do estado que atuaram no processo".

"Por isso insistem, como faz O Globo, na falácia de que haveria 'um sólido conjunto de provas contra o ex-presidente'. Que provas são estas que não surgem nem na denúncia nem na sentença? Se foi a defesa de Lula que demonstrou que o tríplex nunca foi dele? Se o imóvel foi até dado em garantia para um empréstimo ao real proprietário? Se o próprio Moro admitiu que não havia ligação entre o tal tríplex e recursos desviados da Petrobrás? Se invadiram as casas de Lula e seus familiares, vasculharam suas contas bancárias e fiscais e não encontraram sequer um centavo ilegal?", perguntou.

O ex-presidente ressaltou que não foi a sua defesa "que provocou as recentes decisões de cortes superiores reformando decisões da Lava Jato contra outros réus e anulando sentença de Moro em outro processo". 

"Foram os abusos e ilegalidades da própria operação e a parcialidade comprovada do ex-juiz. Não foi e nem será a defesa de Lula que vai determinar a ocasião do julgamento do habeas corpus nem a composição da turma que irá fazê-lo. O caso foi apresentado, repita-se, há quase dois anos. Isso compete à Corte, malgrado as pressões indevidas sob argumentos falaciosos dos jornais".

Processo e a eleição

Em 2018, o então juiz Sérgio Moro emitiu a ordem de prisão de Lula sem o esgotamento de todos os recursos judiciais. 

Naquele mesmo ano, Moro recebeu ainda durante a campanha eleitoral o convite da equipe de Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça. Depois liberou a delação premiada de Antonio Palocci a uma semana do primeiro turno para diminuir a votação do então presidenciável Fernando Haddad (PT).

Uma reportagem publicada pelo Intercept Brasil, em junho do ano passado, apontou que o procurador Deltan Dallagnol duvidava da existência de provas contra Lula.

"No dia 9 de setembro de 2016, precisamente às 21h36 daquela sexta-feira, Deltan Dallagnol enviou uma mensagem a um grupo batizado de Incendiários ROJ, formado pelos procuradores que trabalhavam no caso. Ele digitou: 'Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua'", diz o site. 

Em setembro de 2016, quando a denúncia foi apresentada, o procurador Henrique Pozzobon afirmou que não havia "provas cabais" de que o ex-presidente era o proprietário do apartamento.

Para voltar ao PSL, Bolsonaro exige expulsão de sete deputados e um senador

Jair Bolsonaro procurou o presidente do PSL, Luciano Bivar, para tentar uma reaproximação com o partido. A legenda criada por Bolsonaro, Aliança Pelo Brasil, não vai sair do papel. Bolsonaro exigiu a expulsão de sete deputados e um senador, entre a deputada Joice Hasselmann. Bivar disse não

Brasil 247, 28/08/2020, 11:03 h Atualizado em 28/08/2020, 14:07
   Luciano Bivar e Bolsonaro (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados | Marcos Corrêa/PR)

No mês de julho deste ano, Jair Bolsonaro telefonou ao presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, para tentar uma reaproximação com o partido, uma vez que a Aliança Pelo Brasil carece de requisitos mínimos, como número de assinaturas, para sair do papel. No entanto, Bolsonaro exigiu oito expulsões de parlamentares do Partido Social Liberal, sendo um senador e sete deputados, e recebeu uma negativa de Bivar. A reportagem é da revista Veja. 

Interlocutores de Bivar e Bolsonaro informaram que foi um contato que quebrou o gelo entre os dois.

A saída de Jair Bolsonaro do PSL foi anunciada em outubro de 2019, quando ele disse “não divulga isso [vídeo]. O cara está queimado para caramba lá. Esquece o partido” a um apoiador que dizia que Bolsonaro e Bivar estavam juntos, em gravação de vídeo.

O senador Major Olímpio e os deputados Joice Hasselmann, Julian Lemos e Junior Bozzella integram a lista de exigência de oito expulsões do PSL para que Jair Bolsonaro volte ao partido. Em resposta, Bivar disse que “a legislação eleitoral impede que se tire qualquer um deles. Não podemos, por uma vontade política que afronta o resultado de uma eleição, simplesmente expulsar o cidadão”. 

O partido estuda uma outra solução que agrade a Bolsonaro, acrescenta a reportagem.

STJ afasta Wilson Witzel do governo do Rio e prende Pastor Everaldo

Governador do Rio de Janeiro foi afastado por corrupção na compra de equipamentos médicos e o presidente do PSC, Pastor Everaldo, foi preso nesta manhã. O vice, Cláudio Castro, assume o governo do Rio

Brasil 247, 28/08/2020, 06:39 h Atualizado em 28/08/2020, 13:11
   São Gonçalo - Alcântara. 15-07-2020 Inauguração do C. E. Coronel PM Marcus Jardim - Alcântara. (Foto: CARLOS MAGNO/GOVRJ)

Após surfar no sentimento da antipolítica e se eleger governador do Rio de Janeiro contra todas as expectativas, Wilson Witzel foi afastado do cargo por corrupção. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira (28), o afastamento imediato do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades em contratos na saúde. O vice, Cláudio Castro, assume o governo do RJ, segundo informa o portal G1.

A ordem de afastamento é decorrência das investigações da Operação Placebo, em maio, e da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde, que denunciou irregularidades na compra de equipamentos médicos durante a pandemia.

O STJ também expediu mandados de prisão contra o Pastor Everaldo, presidente do partido, e Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico. Havia mandados de busca e apreensão contra a primeira-dama, Helena Witzel, e no Palácio Guanabara.

No total, são 17 mandados de prisão, sendo 6 preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão.

A Operação Placebo

Em maio, Witzel e a mulher foram alvo de mandados de busca e apreensão da PF, expedidos pelo STJ.

A PF buscava provas de supostas irregularidades nos contratos para a pandemia. A Organização social Iabas foi contratada de forma emergencial pelo governo do RJ por R$ 835 milhões para construir e administrar sete hospitais de campanha.

quinta-feira, 27 de agosto de 2020

Movimento por moradia denuncia Casa Verde e Amarela, de Bolsonaro: Praticamente exclui famílias mais pobres

Viomundo, 26/08/2020 - 16h42 
Casa Verde e Amarela exclui as famílias mais pobres do acesso à moradia


O governo federal lançou, hoje, o programa Casa Verde e Amarelo em substituição ao Minha Casa Minha Vida, criado e mantido pelos governos Lula e Dilma.

Apesar de o texto ainda não ter sido publicado oficialmente, pela fala do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogerio Marinho, o programa exclui praticamente as famílias mais pobres que ganham menos de 1.800 reais e que estão situadas na chamada faixa 1 do MCMV. Nesse segmento encontra-se o maior déficit habitacional do país.

Para acessar o novo programa, as famílias têm que atender a uma série de critérios que elas não têm condições de comprovar para obter o financiamento habitacional , como ter o nome limpo no Serasa, no SPC e não ter dívida com bancos públicos.

E, além disso, há ainda a chamada análise de risco de crédito dos bancos onde as famílias pobres não têm como ser aprovadas. Ou seja, pela lógica do atual governo elas continuarão a ser excluídas.

Era preciso ter dado continuidade aos programas para a Faixa 1 que estavam vigorando e que não estabeleciam exigências para o acesso ao crédito.

No lançamento de hoje, o ministro disse em alto e bom som que não haveria mais produção para as famílias mais pobres, sob o argumento de que seria necessário primeiro finalizar as que estão em construção.

Ora, sabemos que construir casa não é como assar um pãozinho no forno que em alguns minutos está pronto.

Pela nossa experiência, é necessário pelo menos seis meses para aprovação do projeto e mais dois anos para a construção das unidades.

Ou seja, se for pela lógica do ministro as famílias pobres não têm projetos habitacionais e não terão no futuro também.

É muito preocupante, em nossa opinião o programa consolida a exclusão das famílias mais pobres do acesso à moradia.

O ministro afirmou ainda que terão alterações nos sistemas de financiamentos para as faixas 1,5, 2 e 3 mas não especificou oficialmente quais serão as alterações.

Na proposta para a regularização fundiária não foram divulgados quais serão os critérios e nem quais serão os recursos.

Também não houve maior detalhamento sobre como será o tratamento para inadimplência da Faixa 1 para ver se atende as necessidades das famílias afetadas pela pandemia. Estamos aguardando a publicação do texto oficialmente.