Aneel confirma cobrança ilegal na conta da Celpa

Foto: O Liberal/Arquivo

A cobrança de consumo acumulado considerando a média dos últimos doze meses, que vem sendo adotado pela Celpa Equatorial em território paraense, desde que a distribuidora de energia elétrica assumiu o controle acionário da empresa, em setembro de 2012, é considerada uma ilegalidade pelo assessor da Superintendência de Mediação Administrativa Setorial (SMA) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Ruelli.

Segundo aponta o assessor da SMA, baseando-se no artigo 113 da Resolução 414/10, a distribuidora, quando, por motivo de sua responsabilidade, apresentar um faturamento a menor, ou quando ocorrer à ausência de faturamento, a cobrança do consumidor das quantias não recebidas deve limitar-se aos últimos três ciclos de faturamento imediatamente anteriores ao ciclo vigente. Entretanto, a título de faturamento, a Celpa descumpre a norma vigente e aplica o ciclo dos últimos 12 meses, o que amplia a base de cálculo e, consequentemente, aumenta os valores devidos.

Ele destaca que o faturamento baseado nos últimos 12 meses, previstos na Resolução 414/10, só é permitido em caso de cobrança plurimensal. “O que está acontecendo é uma desvirtuação da legislação vigente, o que foi muito bem esclarecido pelo assessor da Aneel” diz Vladimir Gomes, integrante do Conselho pelo Estado. 

O representante paraense no Conselho de Consumidores também recorda que o Ministério Público Estadual (MPE) já havia chamado a atenção da Celpa por conta da cobrança abusiva, o que culminou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em maio do ano passado.

Entretanto, o TAC, que, aliás, vem sendo cumprido apenas parcialmente pela Equatorial, não chegou a vetar a cobrança de consumo acumulado baseado nos doze meses anteriores ao período não faturado. O acordo apenas determina que a concessionária parcele em “suaves” prestações o intervalo cobrado por estimativa. 

Reclamações relacionadas ao consumo acumulado não faltam nas agências de atendimento da Celpa, bem como na sede do Procon-PA. O divulgador Hudson Silva, de 29 anos, por exemplo, que costumava pagar contas de luz no valor de, no máximo, R$ 80, tem pendente uma fatura de R$ 400, relativa à cobrança de faturamento por estimativa. No caso dele, a base de cálculo aplicada pela empresa para fins de cobrança considerou os 12 meses anteriores ao período não faturado. 

Fonte: ORM News

Eu sou contra a terceirização

Leitores de Uol, leram hoje e comentaram o artigo: "Terceirização abre portas ao primeiro emprego de jovens", de 14/04/2015, de autoria de Hélio Costa. Conheça suas opiniões.

A terceirização gera milhares de empregos merrecas, na verdade são sub empregos com salários baixos e sem muitos benefícios, como plano de saúde, participação nos lucros e resultados, e nenhuma estabilidade. 

Tenho como exemplo a companhia onde trabalho. Os contratados têm salários cinco vezes menores ao dos efetivados, e de vez em quando são chamados às pressas para receber a notícia de que a empresa contratada faliu, aí é aquele vexame, com muitas gente sem saber o que fazer pois de uma hora pra outra se veem sem salários e desempregados. 

Na terceirização só lucro o dono da empresa que contrata e o dono da empresa contada, pois são verdadeiros sanguessugas que ganham contratos milionários, sem bater um prego, tudo isso em cima da massa trabalhadora que se vê obrigado a aceitar esses empregos por falta de opção em troca de salários ínfimos. Enquanto o dono da contratada fica com 50 % do valor do contrato e os outros 50% vão para aos trabalhadores. Yorran

Sou contra o PT mas dessa vez admito que este partido votou em massa contra esse projeto, assim como o Psol, enquanto que PSDB, Solidariedade ( do Paulinho da força) votaram a favor. Estamos perdidos com os políticos atuais. Estão descaradamente votando e usando os cargos para fazerem o que querem sem dar ouvidos ao povo. Glauco

Terceirizar é colocar alguém para ganhar dinheiro entre o trabalhador e o tomador de serviços. 

Comparo à nova forma de escravidão. As terceirizações que já existem precarizam as relações de trabalho. 

Empresas terceirizadas abrem, contratam o máximo de empregados possível e quando atingem um bom número (exemplo 10.000 empregados), fecham as portas sem pagar nada a ninguém. No dia seguinte aparecem novas pessoas, se dizendo ser de outra empresas, contratando todos os terceirizados e continuando a prestação de serviços ao tomador, não assumindo as dívidas das empresa que sumiu. 

Em empresas privadas e públicas há empregados que estão a anos sem férias porque quando chega a hora de tirá-las, a empresa some e entra outra nova, fazendo com que o trabalhador não tenha férias. Glauco

Quem avisa amigo é. Se este projeto de lei for aprovado, queridos trabalhadores, digam adeus mundo cruel... Se nao entenderam ainda vou explicar melhor. 

Um terceirizado nao tem direitos trabalhistas da CLT ele ganha muito menos e ele trabalha muito mais pq nao tem um maximo de 8 horas de trabalho previsto em lei para ele. Ou seja, vao contratar terceirizados e fazer muito assedio moral em cima dos trabalhadores para que eles saiam e o patrão viva no mundo dos sonhos. Semi escravos trabalhando para eles ganharem bastante lucro e bastante competitividade. 

Querem colocar o trabalhador brasileiro como um chines. No resto do mundo já é assim. Vai pra lá trabalhar infeliz. A tua vaga no congresso se depender de mim vc JAMAIS vai ter a não ser que volte o voto de cabresto que muitos estão gritando nestas suas passeatas para ter...assim como a ditadura não e? para vc mandar eliminar quem e contra os seus projetos? André Ribeiro

Dá vontade de rir lendo os argumentos para a terceirização. O exemplo citado do telemarketing e call centers são motivos de piada no país inteiro. Essas empresas terceirizadas contratam estagiários pagando salários patéticos e depois de seis meses os mandam embora pra não gerar vínculo trabalhista. 

O serviço prestado é horrível, e não adianta culpar os estagiários. A maioria deles não tem sequer formação pra começar na função. O imediatismo pelo lucro impede a capacitação profissional. Mero Comentarista

E é por isso que ele disse que vai ajudar o jovem a arrumar um emprego kkkkk. Ele quis dizer que vai ajudar o jjovem a ser um semi escravo por um tempo ne? André Ribeiro

A greve deve unificar o discurso e trabalhar a coesão

Neste momento a educação municipal e a estadual estão em greve e o motivo é praticamente o mesmo, as lutas são as mesmas, o espírito de rebeldia e de sonhos por tratamento decente a Educação deve ser o mesmo em todas as cabeças e corações.

Os alunos são muito importantes para nós, mas eles haverão de compreender que ou lutamos por melhores salários e condições de trabalho ou a educação deles estará cada vez mais comprometida. 

Por outro lado, nossa luta além de valorização salarial e, também, busca merenda escolar, reajuste da gratificação de diretores, vices e secretários, reforma e construção de escolas, bem como a conclusão das obras paralisadas de construção e reformas de escolas e concurso público para o preenchimento de vagas abertas na Educação.

Nossa categoria é guerreira e compreende a importância de se opor a governos que só lembram que a educação é prioridade na época de campanhas eleitorais, quando fazem discursos inflamados para ganhar votos.

Também, é necessário observar quem só opõe as lutas da educação e deixar essas pessoas no esquecimento, porque dá espaço aos opositores é o mesmo que criar cobras venenosas.

O quadro da educação atual, em alguns aspectos é inquietante, quem observa sabe disso e todos sabem que embora tenhamos um amor enorme pelo que fazemos, pelo nosso trabalho, mas depende de um salário melhor para termos uma vida mais decente.

Não gostaríamos de fazer greve, mas diante de governos insensíveis, apelamos para este instrumento como último recurso. Sabemos que o governo municipal pode responder positivamente a categoria, uma vez que além dos recursos que o Governo federal repasse para a Educação, o Município por força da Constituição Federal, tem que investir parte de sua arrecadação própria na Educação. 

Sabemos que o Governo do Estado pode obedecer o acordo firmado com a categoria no que diz respeito a lotação e outros pontos. Sabemos que é possível pagar o piso e que também milhões de reais estavam disponíveis para a construção e reforma de escolas.

Do jeito que está o governo faz de conta que paga, o professor faz de conta que ensina e o aluno faz de conta que aprende.

É possível dar alguns passos em direção a mudança gradativa deste quadro. Só falta vontade política!

Perfil dos manifestantes de ontem segundo pesquisa Datafolha

A corrupção motivou a maioria dos que foram as ruas protestar no dia de ontem

O Datafolha fez uma pesquisa de opinião pública no dia de ontem, quando a sociedade foi as ruas protestar. 

Veja os pontos mais importantes:

33% dos entrevistados foi à Paulista por indignação contra a corrupção;

13% dos manifestantes saíram de casa com a intenção de pedir o impeachment da presidente;

11% pretendia manisfestar sua contrariedade contra o PT;

11% dos manifestantes queriam protrestar contra o governo;

Boa parte dos manifestantes deste domingo apareceram em família e havia também muitos casais. Muitos vestiam camisetas da seleção brasileira de futebol e outras peças de roupas amarelas.

Quase 80% dos manifestantes têm ensino superior, 35% trabalham com carteira assinada e 41% ganham acima de 10 salários-mínimos. No segundo turno da última eleição presidencial, 83% declaram ter votado em Aécio Neves (PSDB) e só 3% em Dilma.

Apesar disso, 95% afirmaram não serem filiados a nenhum partido.

A grande maioria, 86% preferem a democracia a uma ditadura, regime que é apoiado por apenas 9% dos que estiveram na Paulista. Para 3%, tanto faz democracia ou ditadura.

O Datafolha entrevistou 1.320 pessoas na região da Paulista, entre 12 horas e 18 horas. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Fonte: g1.globo.com

Um novo partido de esquerda…

Há muitos elementos que indicam que um novo partido político de esquerda pode estar em gestação. O cavalo de pau dado por Dilma após a eleição em que venceu montada num discurso de centro-esquerda e a incapacidade do PT para reagir à sua demonização, estão levando intelectuais, líderes sociais, políticos de esquerda e personagens dos novos movimentos a realizar eventos e iniciar conversas que ainda não têm como objetivo a formação de um partido, mas que tudo indica pode desembocar nisso.

No meio da crise do mensalão houve um movimento relativamente semelhante que levou à criação do PsoL, mas naquela ocasião o que unificava os descontentes era um sentimento muito balizado por petistas que queriam saltar do barco e criar um novo espaço de representação. E que de alguma forma tinham a ilusão de que a então senadora Heloísa Helena, que fazia um discurso quase de ódio ao seu ex-partido, poderia se tornar uma liderança de caráter nacional.

O PsoL foi criado para fazer contraponto ao PT, não para combater a direita e construir um campo conectado aos movimentos sociais. Com o tempo, o partido foi achando um melhor caminho e novos representantes e hoje é muito melhor do que no seu início. Mas fora do Rio de Janeiro o PsoL não tem base popular significativa e por isso nas disputas eleitorais ainda patina em votações nanicas.

Hoje não são apenas lideranças políticas que estão achando que o PT pode ter perdido sua capacidade de liderar a centro-esquerda no Brasil. Há um sentimento ainda difuso que tem movimentado muita gente de setores populares a achar que talvez seja hora de criar uma nova alternativa política.

Hoje, movimentos do campo, da habitação, do sindicalismo, da cultura, da democratização da mídia e de tantos outros setores começam a pensar se de fato as bandeiras que levaram Lula ao poder não precisam de novos ares.

O PT, claro, ainda é muito forte. E teria como re-incorporar esse sentimento. Mas precisaria dar sinais a partir do governo Dilma. A fase do discurso de esquerda com governo de direita em algumas áreas não cola mais. As nomeações de Kassab e Kátia Abreu tiveram um simbolismo muito mais traumático do que o cálculo político dos pragmáticos poderia prever.

Além disso, Dilma parece refém do PMDB e da política econômica de Joaquim Levy. E o PT está amarrado aos mandatos dos seus parlamentares e governantes. Muitos deles com interesse em tudo, menos em mudanças que possam tirar algum naco do seu poder interno.

Junta-se a isso o sucesso do Podemos, na Espanha, e do Syriza, na Grécia. Esses partidos foram criados em meio a crises de representação, apostando num discurso popular e de esquerda. E estão mais conectados às novas formas de organização que resultam de processos menos verticais e mais de ação em rede.

Construir um novo projeto de esquerda no Brasil está longe de ser um desafio fácil. E por este motivo muita gente ainda que começa a conversar sobre saídas para a esquerda ainda não arrisca abrir mão de uma liderança, por exemplo, tão importante e simbólica quanto Lula. É a figura de Lula que segura essa ainda marola que pode virar uma onda.

Mas as declarações do senador Paulo Paim (RS) ontem para o Estado de S. Paulo e o movimento de muitos grupos que têm realizado encontros com centenas de pessoas sinalizam que um Lula sem poder e uma Dilma ignorando os setores que a elegeram podem animar os mais reticentes.

Ainda é cedo para prever cenários, mas que há algo novo em curso não tenha dúvida disso.

Fonte: Revista Forum, 26/03/2015

Protestos contra Dilma reúnem cerca 180 mil em 19 Estados e no DF

A mobilização perdeu muita força com relação a anterior, mas não deixa de ser positiva no que diz respeito a pressão por investigação e punição dos culpados em processos de corrupção

Do UOL, 12/04/2015

Manifestantes erguem faixa gigante com a frase "Impeachment já" durante protesto contra o governo da presidente Dilma Rousseff, neste domingo (12), próximo ao Masp, na avenida Paulista, centro de São Paulo Jorge Araújo/Folhapress

Ao menos 19 Estados e o Distrito Federal têm manifestações contra o governo Dilma Rousseff (PT) e contra a corrupção neste domingo (12). São registrados protestos no DF e nos Estados de São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, Pará, Maranhão, Amazonas, Alagoas,Goiás, Santa Catarina, Ceará, Pernambuco Sergipe, Paraíba Acre, e Mato Grosso do Sul Rio Grande do Norte.

De acordo com levantamento feito pelo UOL junto às Polícias Militares destes Estados, as manifestações reuniam ao menos 179 mil pessoas por volta das 16h30 em todo o país.

Em São Paulo, as manifestações começaram primeiro no interior, em cidades comoCampinas (10 mil participantes), Ribeirão Preto (25 mil) e São José dos Campos. Na avenida Paulista, na capital, manifestantes fecham os dois sentidos da avenida Paulista, região central, desde as 13h. A PM ainda não divulgou um balanço do número de participantes. Nos protestos do dia 15 de março, a via foi a que reuniu mais pessoas em todo o país.

Em Brasília, o protesto começou por volta das 9h30. Os manifestantes levaram cartazes contra a corrupção na Petrobras e um grupo pediu a intervenção das Forças Armadas. Segundo a PM, 25 mil pessoas participaram do ato na Esplanada dos Ministérios. A segurança foi reforçada: de acordo com a PM do Distrito Federal, pelo menos 3.000 homens fizeram a segurança do local. O protesto terminou por volta das 13h30.

Em Curitiba, o protesto terminou por volta das 17h. A dispersão dos manifestantes ocorreu na Boca Maldita, localizada no calçadão da rua 15 de Novembro. A Polícia Militar estima que 40 mil pessoas participaram do ato, mas ainda trabalha para atualizar os dados. Um novo protesto na capital paranaense deve ocorrer em 29 de abril para apoiar o juiz federal Sergio Moro, que conduz judicialmente as ações da operação Lava Jato. No Estado, há relatos de atos em Foz do Iguaçu, Paranavaí, Astorga, Cruzeiro do Oeste, Maringá (6.000) e Londrina (5.000).

Em Belo Horizonte, as manifestações registram a presença de 9.000 pessoas, segundo a PM. A instituição estimou em 6.000 o número de participantes na praça da Liberdade, onde tiveram início o protesto no período da manhã, por volta de 10h, e em 3.000 na praça Rui Barbosa (praça da Estação), onde o movimento terminou por às 14h30. 

No Rio de Janeiro, os atos contra ocorreram na avenida Atlântica, em Copacabana, na zona sul da capital fluminense, onde milhares de pessoas fizeram uma passeata. A caminhada começou no posto 5, por volta de 10h30, e terminou na altura da rua Figueiredo Magalhães, às 16h. A Polícia Militar não informou a estimativa de público. Durante o protesto, houve casos de hostilidade entre pessoas com opiniões políticas divergentes. Um homem que tentou defender o PT e o governo Dilma chegou a ser retirado do local pela PM para evitar uma pancadaria. Uma mulher foi agredida verbalmente pelo mesmo motivo.

Em Porto Alegre, a Brigada Militar estima em 35 mil pessoas participando do ato contra o governo federal. Não foi registrado nenhum incidente até o momento. Em Caxias do Sul, cerca de 3 mil pessoas se reuniram na praça Dante Alighieri.

Em Salvador, cerca de 4.000 pessoas, de acordo com a estimativa da PM, realizaram uma passeata pela manhã entre o Farol da Barra e o Morro do Cristo. A concentração no Farol começou por volta de 9h, mas os manifestantes iniciaram a caminhada pelo trajeto de 1,5 km por volta de 10h30. Segundo o major Assemany, comandante da 11ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Barra-Graça), não houve registro de ocorrências durante o protesto.

Em São Luís, após 3,5 km de caminhada, o protesto foi encerrado às 12h50. A PM informou que 400 pessoas participaram do ato.

Vestindo amarelo, manifestantes já ocupam o corredor Vera Arruda, na orla deMaceió. Com faixas e cartazes, eles protestam contra a presidente Dilma. O número de manifestantes, até agora, é bem menor que o protesto passado, quando 10 mil pessoas foram às ruas.

Em Belém, o protestou reuniu 5.000 manifestantes, segundo a PM. Eles caminharam pela avenida Presidente Vargas e chegaram à doca Souza Franco. O protesto acabou por volta das 13h na capital paraense.

Em Manaus, o protesto terminou após manifestantes chegarem à avenida Djalma Batista, na região centro-sul. A PM informou que 2.300 pessoas participaram da marcha. Os organizadores não souberam informar quantas pessoas aderiram ao movimento contra o governo, mas no início da manhã divulgaram que havia 1.500 pessoas. O início do protesto teve problemas com a chuva que caiu neste domingo.

Em Florianópolis, cerca de 800 pessoas, segundo dados da PM, participavam de uma caminhada por voltas das 16h30 na avenida Beira Mar Norte (o endereço mais caro da cidade). Os manifestantes se confundem com os moradores que usam a área para passeios dominicais. Ainda no Estado, uma mulher foi presa pela Polícia Militar em Balneário Camboriú (80 km de Florianópolis) por atropelar três motociclistas que se preparavam para os atos de protesto. Ninguém ficou ferido, mas as motos sofreram danos. A mulher tentou fugir e foi presa minutos depois. 

Em Goiânia, protestantes assinam um abaixo-assinado para reivindicar um projeto de lei mais rígido contra a corrupção. De acordo com a Polícia Militar, 2.000 pessoas estão no local. Em Anápolis, a 55 km de Goiânia, manifestantes se reuniram na praça Dom Emanuel, no bairro Jundiaí.

Em Campo Grande, cerca de 500 manifestantes estão na praça do Rádio Clube. Eles pedem que Dilma renuncie ao cargo e que o número de ministérios seja cortado ao meio. 

No Recife, manifestantes já estavam na avenida Boa Viagem, zona sul da capital pernambucana, por volta das 14h30. Um trio elétrico foi contratado pela organização. Pessoas usam faixas e cartazes para protestar. Uma das placas de um manifestante pede a prisão do ex-presidente Lula.

Em Fortaleza, por volta das 16h, na praça Portugal, reuniam-se 5.000 manifestantes protestando contra a presidente Dilma, segundo a PM. O objetivo era descer em passeata até a Praia de Iracema por volta das 17 horas.

Em Natal, manifestantes começam a caminhar pela avenida Bernardo Vieira de Melo, na zona sul, ao lado do shopping Midway Mall, às 16h50. A Sesed (Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social) atualizou os dados e já contabiliza 5.000 pessoas no protesto. O grupo usa roupas nas cores azul, amarelo, verde e branco. Eles carregam cartazes pedindo a saída da presidente Dilma e seguram bandeiras do Brasil. Um trio elétrico está no local.

Em Aracaju, por volta da 16h, os manifestantes se concentravam na avenida Beira Mar, na zona sul da capital sergipana. A caminhada segue até o parque Augusto Franco. Os manifestantes seguem com dezenas de vagas de placas com os dizeres "fora Dilma, e leve o PT junto."

Em João Pessoa, os manifestantes se reúnem no busto de Tamandaré, e seguem até o bargo da Gameleira, na orla da capital paraibana. Até o momento, não há estimativa oficial de público.

É tímida a participação de manifestantes em Rio Branco. Marcado para as 14h (16h de Brasília), a concentração, no Palácio Rio Branco, reunia menos de 50 pessoas. 

As fortes chuvas que atingem em Macapá, e alagaram ruas e praças, obrigou a organização a suspender o protesto na cidade, marcado para as 15h (16h de Brasília).

Em 15 de março, centenas de milhares de pessoas foram às ruas do país também para protestar contra a corrupção e alguns grupos também pediram a saída de Dilma, no momento em que ela e o governo enfrentam os piores índices de aprovação desde seu primeiro mandato.

Segundo a pesquisa Datafolha publicada neste sábado, a rejeição a Dilma parou de subir, mas ainda está alta. O levantamento mostrou que 13% dos entrevistados acreditam que Dilma faz um governo bom ou ótimo, mesmo percentual da pequisa anterior, enquanto 60% consideram o governo ruim ou péssimo, 2 pontos abaixo da pesquisa anterior. Ao mesmo tempo, a pesquisa mostrou que 63% dos brasileiros apoiam a abertura de um processo de impeachment contra a presidente..

Se você tem informações sobre os protestos realizados neste domingo (12), envie para o UOL o seu relato em texto, foto ou vídeo via Whatsapp (11) 97500-1925.

Manifestantes erguem faixa gigante com a frase "Impeachment já" durante protesto contra o governo da presidente Dilma Rousseff, neste domingo (12), próximo ao Masp, na avenida Paulista, centro de São Paulo Leia mais Jorge Araújo/Folhapress

Ao menos 19 Estados e o Distrito Federal têm manifestações contra o governo Dilma Rousseff (PT) e contra a corrupção neste domingo (12). São registrados protestos no DF e nos Estados de São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, Pará, Maranhão, Amazonas, Alagoas,Goiás, Santa Catarina, Ceará, Pernambuco Sergipe, Paraíba Acre, e Mato Grosso do Sul Rio Grande do Norte.

De acordo com levantamento feito pelo UOL junto às Polícias Militares destes Estados, as manifestações reuniam ao menos 179 mil pessoas por volta das 16h30 em todo o país.

Em São Paulo, as manifestações começaram primeiro no interior, em cidades comoCampinas (10 mil participantes), Ribeirão Preto (25 mil) e São José dos Campos. Na avenida Paulista, na capital, manifestantes fecham os dois sentidos da avenida Paulista, região central, desde as 13h. A PM ainda não divulgou um balanço do número de participantes. Nos protestos do dia 15 de março, a via foi a que reuniu mais pessoas em todo o país.

Em Brasília, o protesto começou por volta das 9h30. Os manifestantes levaram cartazes contra a corrupção na Petrobras e um grupo pediu a intervenção das Forças Armadas. Segundo a PM, 25 mil pessoas participaram do ato na Esplanada dos Ministérios. A segurança foi reforçada: de acordo com a PM do Distrito Federal, pelo menos 3.000 homens fizeram a segurança do local. O protesto terminou por volta das 13h30.

Em Curitiba, o protesto terminou por volta das 17h. A dispersão dos manifestantes ocorreu na Boca Maldita, localizada no calçadão da rua 15 de Novembro. A Polícia Militar estima que 40 mil pessoas participaram do ato, mas ainda trabalha para atualizar os dados. Um novo protesto na capital paranaense deve ocorrer em 29 de abril para apoiar o juiz federal Sergio Moro, que conduz judicialmente as ações da operação Lava Jato. No Estado, há relatos de atos em Foz do Iguaçu, Paranavaí, Astorga, Cruzeiro do Oeste, Maringá (6.000) e Londrina (5.000).

Em Belo Horizonte, as manifestações registram a presença de 9.000 pessoas, segundo a PM. A instituição estimou em 6.000 o número de participantes na praça da Liberdade, onde tiveram início o protesto no período da manhã, por volta de 10h, e em 3.000 na praça Rui Barbosa (praça da Estação), onde o movimento terminou por às 14h30. 

No Rio de Janeiro, os atos contra ocorreram na avenida Atlântica, em Copacabana, na zona sul da capital fluminense, onde milhares de pessoas fizeram uma passeata. A caminhada começou no posto 5, por volta de 10h30, e terminou na altura da rua Figueiredo Magalhães, às 16h. A Polícia Militar não informou a estimativa de público. Durante o protesto, houve casos de hostilidade entre pessoas com opiniões políticas divergentes. Um homem que tentou defender o PT e o governo Dilma chegou a ser retirado do local pela PM para evitar uma pancadaria. Uma mulher foi agredida verbalmente pelo mesmo motivo.

Em Porto Alegre, a Brigada Militar estima em 35 mil pessoas participando do ato contra o governo federal. Não foi registrado nenhum incidente até o momento. Em Caxias do Sul, cerca de 3 mil pessoas se reuniram na praça Dante Alighieri.

Em Salvador, cerca de 4.000 pessoas, de acordo com a estimativa da PM, realizaram uma passeata pela manhã entre o Farol da Barra e o Morro do Cristo. A concentração no Farol começou por volta de 9h, mas os manifestantes iniciaram a caminhada pelo trajeto de 1,5 km por volta de 10h30. Segundo o major Assemany, comandante da 11ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Barra-Graça), não houve registro de ocorrências durante o protesto.

Em São Luís, após 3,5 km de caminhada, o protesto foi encerrado às 12h50. A PM informou que 400 pessoas participaram do ato.

Vestindo amarelo, manifestantes já ocupam o corredor Vera Arruda, na orla deMaceió. Com faixas e cartazes, eles protestam contra a presidente Dilma. O número de manifestantes, até agora, é bem menor que o protesto passado, quando 10 mil pessoas foram às ruas.

Em Belém, o protestou reuniu 5.000 manifestantes, segundo a PM. Eles caminharam pela avenida Presidente Vargas e chegaram à doca Souza Franco. O protesto acabou por volta das 13h na capital paraense.

Em Manaus, o protesto terminou após manifestantes chegarem à avenida Djalma Batista, na região centro-sul. A PM informou que 2.300 pessoas participaram da marcha. Os organizadores não souberam informar quantas pessoas aderiram ao movimento contra o governo, mas no início da manhã divulgaram que havia 1.500 pessoas. O início do protesto teve problemas com a chuva que caiu neste domingo.

Em Florianópolis, cerca de 800 pessoas, segundo dados da PM, participavam de uma caminhada por voltas das 16h30 na avenida Beira Mar Norte (o endereço mais caro da cidade). Os manifestantes se confundem com os moradores que usam a área para passeios dominicais. Ainda no Estado, uma mulher foi presa pela Polícia Militar em Balneário Camboriú (80 km de Florianópolis) por atropelar três motociclistas que se preparavam para os atos de protesto. Ninguém ficou ferido, mas as motos sofreram danos. A mulher tentou fugir e foi presa minutos depois. 

Em Goiânia, protestantes assinam um abaixo-assinado para reivindicar um projeto de lei mais rígido contra a corrupção. De acordo com a Polícia Militar, 2.000 pessoas estão no local. Em Anápolis, a 55 km de Goiânia, manifestantes se reuniram na praça Dom Emanuel, no bairro Jundiaí.

Em Campo Grande, cerca de 500 manifestantes estão na praça do Rádio Clube. Eles pedem que Dilma renuncie ao cargo e que o número de ministérios seja cortado ao meio. 

No Recife, manifestantes já estavam na avenida Boa Viagem, zona sul da capital pernambucana, por volta das 14h30. Um trio elétrico foi contratado pela organização. Pessoas usam faixas e cartazes para protestar. Uma das placas de um manifestante pede a prisão do ex-presidente Lula.

Em Fortaleza, por volta das 16h, na praça Portugal, reuniam-se 5.000 manifestantes protestando contra a presidente Dilma, segundo a PM. O objetivo era descer em passeata até a Praia de Iracema por volta das 17 horas.

Em Natal, manifestantes começam a caminhar pela avenida Bernardo Vieira de Melo, na zona sul, ao lado do shopping Midway Mall, às 16h50. A Sesed (Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social) atualizou os dados e já contabiliza 5.000 pessoas no protesto. O grupo usa roupas nas cores azul, amarelo, verde e branco. Eles carregam cartazes pedindo a saída da presidente Dilma e seguram bandeiras do Brasil. Um trio elétrico está no local.

Em Aracaju, por volta da 16h, os manifestantes se concentravam na avenida Beira Mar, na zona sul da capital sergipana. A caminhada segue até o parque Augusto Franco. Os manifestantes seguem com dezenas de vagas de placas com os dizeres "fora Dilma, e leve o PT junto."

Em João Pessoa, os manifestantes se reúnem no busto de Tamandaré, e seguem até o bargo da Gameleira, na orla da capital paraibana. Até o momento, não há estimativa oficial de público.

É tímida a participação de manifestantes em Rio Branco. Marcado para as 14h (16h de Brasília), a concentração, no Palácio Rio Branco, reunia menos de 50 pessoas. 

As fortes chuvas que atingem em Macapá, e alagaram ruas e praças, obrigou a organização a suspender o protesto na cidade, marcado para as 15h (16h de Brasília).

Em 15 de março, centenas de milhares de pessoas foram às ruas do país também para protestar contra a corrupção e alguns grupos também pediram a saída de Dilma, no momento em que ela e o governo enfrentam os piores índices de aprovação desde seu primeiro mandato.

Segundo a pesquisa Datafolha publicada neste sábado, a rejeição a Dilma parou de subir, mas ainda está alta. O levantamento mostrou que 13% dos entrevistados acreditam que Dilma faz um governo bom ou ótimo, mesmo percentual da pequisa anterior, enquanto 60% consideram o governo ruim ou péssimo, 2 pontos abaixo da pesquisa anterior. Ao mesmo tempo, a pesquisa mostrou que 63% dos brasileiros apoiam a abertura de um processo de impeachment contra a presidente..

Fonte: Uol, 12/04/2015

A manifestação de domingo está sendo preparada pela Globo, PM e FPF

É impressionante como se perdeu completamente qualquer limite na tentativa apear a presidenta Dilma do governo. Neste domingo, os que pedem impeachment vão às ruas de novo em diversas partes do país. A mobilização pelas redes está muito menor do que nas vésperas de 15 de março e tudo indica que ao menos os atos de São Paulo e do Rio de Janeiro serão bem menores. Mas para que eles não sejam um vexame, principalmente em São Paulo, um vergonhoso esquema foi preparado para impulsioná-lo.

A Federação Paulista de Futebol, segundo consta, a partir de uma recomendação da Polícia Militar do governo do estado tucano e com a anuência da TV Globo, definiu que não era o caso de ter jogo de futebol na cidade de São Paulo no domingo às 16h. E exatamente num momento em que o Paulistão entra na fase decisiva.

Corinthians e São Paulo jogarão no sábado. Palmeiras às 11h do domingo. E o Santos, às 16h, em Santos. Que para quem não é do estado fica a 70 km da capital.

Até há pouco eu imaginava que o jogo do glorioso alvinegro praiano seria televisionado para todo o estado. Mas assistindo ao Linha de Passe da ESPN Brasil acabo de descobrir que não. A TV Globo teria aberto mão da transmissão do jogo das 16h. E o torcedor santista ficará chupando dedo e ouvindo o jogo pelo rádio se não tiver comprado o pacote do campeonato paulista.

Ou seja, a Globo abriu mão de transmitir um jogo na etapa final do Paulista para focar toda a sua cobertura na manifestação de São Paulo e tentar levar mais gente à Paulista.

Ao mesmo tempo, a PM já avisou que vai fechar as duas mãos da avenida, mesmo sem saber se isso será necessário.

O espetáculo está montado.

A Globo vai convocar a manifestação, a PM vai organizar tudo para que as pessoas acabem indo ao ato como se fossem à praia e o governo de São Paulo provavelmente vai mandar liberar as catracas do metrô, como fez em 15 de março numa atitude inédita.

É tudo tão bizarro que não dá pra acreditar que nenhuma liderança política do governo federal denuncie a canalhice.

Vão esperar pra falar depois. E dessa forma ajudarão a promover um novo panelaço que será comemorado como um gol pela mídia tucana.

Agora é preciso reconhecer uma coisa, não deve ser fácil fazer oposição no Brasil. Porque o governo sozinho se derrota.

PS: Numa democracia séria e com um governo minimamente corajoso a Globo seria ao menos advertida por usar uma concessão pública para promover uma manifestação de caráter político partidário e com o objetivo de derrubar um presidente eleito.

Fonte: Revista Forum, 10/04/2015

Maioridade penal não é solução

Andrey Cavalcante, pres. da OAB/RO

Advogado, presidente da seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, Andrey Cavalcante considera que a redução da maioridade penal “vai oferecer às autoridades governamentais um escudo extremamente oportuno para continuar escamoteando as providências que deveriam ter sido adotadas desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente”.

É preciso estabelecer a verdade para desmistificar o que está sendo apresentado à nação como solução para o gravíssimo problema da violência e criminalidade com o envolvimento de menores. A redução da maioridade penal nada mais é do que uma cortina de fumaça que muito mais prejudica do que colabora na busca de soluções. Meramente tangencia o problema e passa a impressão de que as autoridades estão verdadeiramente preocupadas em oferecer uma resposta aos clamores da sociedade. Não estão. Reduzir a maioridade penal apenas fará com que o crime organizado incorpore maior contingente de crianças ao mundo do crime, o que, aliás, já acontece de fato em todo o país.

A proposta, se aprovada, vai oferecer às autoridades governamentais um escudo extremamente oportuno para continuar escamoteando as providências que deveriam ter sido adotadas desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ruinosa, na verdade, foi a disseminação da ideia de que a violência se situa na faixa de 16 aos 18 anos de idade, na qual a impunidade teria fixado residência. Igualmente equivocada é a ideia que remete à condição de defensor da barbárie e contra as vítimas aquele que se mostra contrário à redução.

As estatísticas desmistificam o ilusionismo da argumentação que pode fazer desabar sobre a faixa etária entre 16 e 18 anos toda a fúria vingativa de uma sociedade massacrada por políticas públicas ineficazes ou inexistentes para o combate à violência e à criminalidade. “A redução da maioridade penal não visa a resolver o problema da violência. Apenas fingir que há justiça. Um autoengano coletivo quando, na verdade, é apenas uma forma de massacrar quem já é massacrado” – diz o cuidadoso artigo de Douglas Belchior publicado por Carta Capital. Ele mostra dados do Unicef que revelam a experiência mal sucedida dos EUA, que aplicou aos adolescentes penas previstas para os adultos. Os jovens que cumpriram pena em penitenciárias voltaram a delinquir e de forma mais violenta. O resultado concreto para a sociedade foi o agravamento da violência, a ponto de provocar a revisão da lei.

Ademais, os menores são as maiores vítimas nesse nosso estado de violência. Nota da Unicef, que repudia a medida, classifica de “”esteja tão preocupado em priorizar a discussão sobre punição de adolescentes” e não em “impedir assassinatos brutais de jovens cometidos todos os dias”. A representante da Unicef no Brasil, Gary Stahl, destaca que “No Brasil, os adolescentes são hoje mais vítimas do que autores de atos de violência. Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Na verdade, são eles, os adolescentes, que estão sendo assassinados sistematicamente. O Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria. Mais de 33 mil brasileiros entre 12 e 18 anos foram assassinados entre 2006 e 2012. Se as condições atuais prevaleceram, outros 42 mil adolescentes poderão ser vítimas de homicídio entre 2013 e 2019″,

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho perguntava em fevereiro se “Um Estado que não tem políticas educacionais, de lazer, de saúde, de ingresso de adolescentes no mercado de trabalho e que não tem um sistema carcerário voltado para a reeducação detém legitimidade para tratar adolescentes de 16 anos como adultos?” O presidente já havia se manifestado formalmente sobre o tema na própria CCJ, em 2013, afirmando considerar inconstitucional a proposta, além de afirmar que “a redução pura e simples da maioridade não iria proporcionar a reinserção social de menores infratores e a diminuição dos índices de criminalidade no país, benefícios tão reclamados pela sociedade”.

A seriedade do problema exige que a sociedade seja adequadamente informada sobre a questão. E nisso, os debates e considerações apressadas da mídia não tem colaborado muito. Não porque seja difícil defender a inconsequência e a ineficácia da medida enquanto solução para os problemas da violência e criminalidade. Mas, principalmente, como salienta Negro Belchior, por ter de enfrentar um imaginário retroalimentado pela grande mídia o tempo todo e há muitos anos, que reafirma: “há pessoas que colocam a sociedade em risco. Precisamos nos ver livres delas. Se possível, matá-las. Ou ao menos prendê-las, quanto mais e quanto antes”.

Fonte: Amazônia da Gente, 02/04/2015

Sem negociação continua a greve na Educação

Em Itaituba, a Educação Municipal e a Estadual estão em greve. Motivo: Prefeita e Governador não estão nem aí para salário de professor

Professora no passado, prefeita no presente e no futuro?

Jatene, o governador que tem prática diferente do discurso

A greve da Educação Estadual continua porque até a presente data o Governo do Estado não apresentou nenhuma proposta de negociação.

O Governo está manipulando a informação numa tentativa de jogar a população contra os professores e demais trabalhadores da educação.

Portanto, o pessoal da Educação Estadual deve tomar cuidado para não ser enganado por notícias anunciadas pela mídia a favor do governo.

Enquanto isso, a prefeita de Itaituba, Eliene Nunes, de fala mansa e bonita, uma eterna aliada de Jatene, também faz de conta que não está acontecendo nada e pelo visto não move uma palha para acabar com a greve da educação municipal.

Não há nenhuma proposta de reajuste!