Idoso dispara quatro tiros em frente ao STF como "forma de protesto"

Ele foi preso em flagrante pelo Departamento de Polícia Legislativa na Câmara dos Deputados

Um homem identificado como Abdias Soares, 69 anos, deu quatro tiros pra cima, na praça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) por volta de 9h30 desta sexta-feira (21/2). Ele foi preso em flagrante pelo Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados (Depol). Ninguém ficou ferido.

Segundo a assessoria da Câmara, durante os disparos o homem gritava que queria ser ouvido pela Justiça e que o ato era uma "forma de protesto".

 

Fonte: Correio Braziliense, 21/02/14

A insatisfação das ruas!

Em várias partes do mundo o povo cansou de ser "sacaneado", colocado em último plano e a revolta popular que estamos vendo diariamente pela TV é o desabafo, a inquietude, o aborrecimento de quem paga a conta e recebe metade ou menos dos benefícios que deveria receber.

A insatisfação que estava engasgada na garganta, depois de tanto tempo toma forma nas ruas, quando o povo exige ser tratado respeitosamente como a maior das autoridades.

O poder emana do povo e em seu nome será exercido. Só que na prática esse discurso não funciona, é letra morta. A realidade mostra que os políticos e os politiqueiros formaram um grupo privilegiado em todos os sentidos. Notamos claramente que no Congresso Nacional acontece de tudo, menos a defesa dos interesse daqueles que os elegeram.

Se observa que em alguns aspectos o Brasil melhorou e em outros está pior que antes.

A coisa tá ficando feia... parece que o povo se cansou definitivamente com a ineficácia e incompetência dos três poderes e o resultado é este que estamos vendo: manifestações de toda ordem que podem levar o País a um ponto crítico.

Podem ter certeza, em tempos de copa do mundo, vamos ter cenários nunca imaginados!

Papa Francisco recebe presidente Dilma Rousseff em nova audiência

Trata-se de uma reunião de caráter pessoal, declarou o porta-voz do Vaticano, padre Federico Lombardi, depois de ressaltar que não é um encontro oficial dos dois Estados

O papa Francisco recebe nesta sexta-feira (21/2) pela segunda vez no Vaticano para uma audiência privada a presidente Dilma Rousseff, que assistirá no sábado à cerimônia de proclamação dos primeiros 19 cardeais de seu pontificado, entre eles o arcebispo do Rio de Janeiro, Orani João Tempesta.

Trata-se de uma reunião de caráter pessoal, declarou o porta-voz do Vaticano, padre Federico Lombardi, depois de ressaltar que não é um encontro oficial, em nível dos dois Estados.

A presidente será recebida pelo papa Francisco em um gabinete adjacente à sala Paulo VI do Vaticano às 19h30 locais (15h30 de Brasília).

"Não foi programada nenhuma reunião com o Secretário de Estado", o italiano Pietro Parolin, número dois do Vaticano, que também receberá o título cardinalício no sábado. "Não é um encontro para tratar de assuntos políticos ou bilaterais", reiterou Lombardi.


As relações entre o governo brasileiro e o Vaticano atravessam um bom momento e se reforçaram desde a eleição em março de 2013 do primeiro pontífice latino-americano, particularmente sensível às comunidades de base católicas do país.

Dilma, que foi uma das primeiras presidentes recebidas em março no Vaticano por Francisco, imediatamente depois de sua entronização, voltou a se reunir com o Papa em duas ocasiões em julho passado durante a estadia de uma semana do Papa no Brasil para presidir a Jornada Mundial da Juventude, sua primeira viagem ao exterior.

Brasil deseja o Papa no Mundial

A presidente pretende abordar com Francisco temas como a luta contra a pobreza e convidá-lo ao Mundial de futebol no Brasil, que será realizado neste ano, conhecendo a paixão cultivada pelo chefe da Igreja por este esporte, segundo fontes da chancelaria brasileira.

Um convite que certamente não será atendido, já que o Papa declarou em várias ocasiões que não pensa em viajar neste ano à América Latina, já que planeja em maio visitar a Terra Santa e posteriormente a Coreia do Sul.

"Existe uma intensificação do diálogo com o Vaticano, já que o Papa constitui uma voz cada vez mais ativa na promoção de temas apreciados pelo Brasil, como a inclusão social e a luta contra a pobreza", explicou uma fonte da chancelaria brasileira.

A designação como cardeal do arcebispo do Rio de Janeiro e a saída do arcebispo de São Paulo, o cardeal Odilo Sherer - considerado conservador - da comissão que auditava o Banco do Vaticano, foram considerados gestos de aproximação em direção aos setores mais progressistas.

O novo cardeal brasileiro, Tempesta, também foi o organizador da Jornada Mundial da Juventude.

Depois de ser eleita em 2010, Dilma se comprometeu a não impulsionar uma descriminalização do aborto no Brasil, que tem o maior número de católicos no mundo, outro gesto conciliador com a Igreja católica.

Nenhuma confirmação foi dada sobre a reunião entre Dilma e o presidente italiano Giorgio Napolitano, inicialmente prevista para esta mesma sexta-feira.

Na segunda-feira, Dilma participará da VII Cúpula Brasil-União Europeia, em Bruxelas, com os presidentes da UE, Herman Van Rompuy, e da Comissão Europeia, José Manuel Barroso.

 

Correio Braziliense, 21/02/14

10 Mandamentos da Qualidade de Vida

Prazo para enviar o IR começa dia 6 de março; veja quem tem de declarar

A Receita Federal do Brasil publicou nesta sexta-feira (21), no "Diário Oficial" da União, a instrução normativa que define as regras do Imposto de Renda pessoa física 2014 (relativo ao ano de 2013).

Neste ano, o prazo de envio da declaração começa no dia 6 de março e vai até 30 de abril. O contribuinte terá, assim, menos dias para prestar contas ao Fisco, uma vez que, nos anos anteriores, o prazo começava no dia 1º.

O download do programa de declaração do Imposto de Renda 2014 estará disponível a partir da próxima quarta-feira (26). Os aplicativos para declaração em tablets e smartphones serão liberados só no dia 6 de março, como começa a entrega do IR.

A norma da Receita determina quem é obrigado a declarar, quais os prazos e as multas. Entre os que devem declarar, estão os que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 25.661,70 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00.

Rendimento tributável, por exemplo, é o salário. Rendimento isento ou não tributável pode ser uma indenização trabalhista.

Também é obrigado a apresentar o IR quem investiu em ações ou tinha bens acima de R$ 300 mil em 2013.

A declaração deve ser entregue pela internet. Será possível fazer envio por computadores. tablets e smartphones. Não é mais permitido entregar em disquetes (apenas quem entregar depois do prazo poderá usar mídia removível, que terá de ser levada até uma unidade da Receita Federal).

No caso de preenchimento por computador, o programa estará no site da Receita Federal a partir da próxima quarta-feira (26).

No caso de tablets e smartphones, será necessário baixar o aplicativo m-IRPF, que estará disponível nas lojas de aplicativos Googleplay, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS. O aplicativo estará disponível a partir do dia 6 de março nessas lojas.

Existem algumas restrições para o envio da declaração pelo m-IRPF. Essa opção não poderá ser feita, por exemplo, por quem teve rendimentos tributáveis no exterior ou superiores a R$ 10 milhões, entre outros casos.

Contribuintes que tiverem certificação digital poderão, neste ano, usar uma declaração pré-preenchida. Nesse caso, alguns dados serão colocados automaticamente na declaração pela Receita Federal.

Em todos os casos, a entrega pode ser feita até as 23h59min59seg de 30 de abril. A multa para quem entrega a declaração fora do prazo é de 1% ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74, e o máximo é de 20% do imposto devido.

Está obrigado a declarar em 2014 o contribuinte que, em 2013, preencheu alguma das seguintes situações:

1 - recebeu rendimentos tributáveis (salários, por exemplo) acima de R$ 25.661,70;

2 - recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (indenizações, por exemplo), acima de R$ 40.000,00;

3 - obteve ganho de capital ao vender bens ou direitos ou investiu em Bolsas;

4 - em caso de atividade rural:
a) obteve receita bruta acima de R$ 128.308,50;

b) vá compensar, no ano-base de 2013 (a que se refere o IR 2014) ou depois, prejuízos de anos anteriores ou do ano-base de 2013;

5 - teve, em 31 de dezembro de 2013, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil;

6 - passou a morar no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro de 2013;

7 - optou pela isenção do IR do ganho de capital na venda de imóveis residenciais, por ter aplicado o dinheiro na compra de outro imóvel residencial, em até 180 dias a partir venda do imóvel original.

Fica dispensado de fazer a declaração do Imposto de Renda o contribuinte que esteve numa das seguintes situações em 2013:

1 - enquadrar-se apenas na hipótese prevista no item 5 (possuir bens acima de R$ 300 mil) e que, se viver em sociedade conjugal ou união estável, tenha os bens comuns declarados pelo outro cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não passe de R$ 300 mil;

2 - que se enquadrar em uma ou mais das hipóteses dos itens 1 a 7, caso conste como dependente em declaração de outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos.

Se quiser, a pessoa, mesmo desobrigada, pode apresentar a declaração.
Regras para escolha do modelo simplificado ou completo

O contribuinte pode escolher o modelo completo ou o simplificado. Na opção pelo simplificado, é aplicado o desconto padrão de 20% (independentemente de gastos com saúde e educação, por exemplo). O limite para esse desconto de 20% é de R$ 15.197,02.

Não pode escolher pelo modelo simplificado o contribuinte que compensar prejuízo da atividade rural ou imposto pago no exterior.
Pagamento do imposto pode ser feito em 8 parcelas

Se a pessoa tiver imposto a pagar, pode dividir em até oito meses, desde que a parcela não seja menor que R$ 50,00. Imposto de valor menor que R$ 100,00 deve ser pago à vista.

A primeira cota ou cota única deve ser paga até o prazo final da declaração (30 de abril). As demais cotas são pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros conforme a Selic, até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento.

Essa é boa

Líder do PT busca acordo sobre novos municípios

Consenso desejado por Humberto Costa precisa ser alcançado antes de 18 de março, quando senadores e deputados votarão o veto integral da presidente Dilma Rousseff a projeto de Mozarildo Cavalcanti.
 

Humberto Costa vê pontos positivos no projeto de Mozarildo Cavalcanti, mas acha que o texto poderia ser mais rígido

Humberto Costa vê pontos positivos no projeto de Mozarildo Cavalcanti, mas acha que o texto poderia ser mais rígidoO líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), confia em um entendimento rápido sobre as regras para criação de municípios. Ele acredita que o Congresso chegará a um consenso antes de 18 de março, quando será votado o veto integral da presidente Dilma Rousseff ao PLS 98/2002 — Complementar.

Embora parlamentares de partidos aliados do governo continuem a defender a derrubada do veto, Humberto acredita que as resistências diminuirão à medida que ficar claro que “a proposta em que estamos trabalhando é para valer”.

— Acredito que será possível encontrar um denominador comum para a aprovação dessa proposta — enfatizou o líder do PT.

De autoria de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o projeto vetado exige que, antes de plebiscito sobre a criação de municípios, haja estudos de viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental e urbana — tanto dos municípios que seriam criados quanto daqueles afetados pela mudança pretendida.

 

20% dos eleitores

Entre outros pré-requisitos, a proposta estabelece que o processo de criação ou desmembramento só pode ter início mediante requerimento enviado à Assembleia Legislativa, com a assinatura de no mínimo 20% dos “eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada”.

Para Humberto, vários critérios sugeridos por Mozarildo contemplam a intenção do governo de evitar municípios economicamente inviáveis. Ele sustenta, porém, que as regras podem ser “um pouco mais rígidas”, sobretudo no que se refere à definição dos limites mínimos de habitantes que os municípios deverão atender.

Humberto concorda com Mozarildo sobre a necessidade de fixar números menores para as Regiões Centro-Oeste e Norte, onde “alguns municípios têm uma extensão territorial maior do que alguns estados”. Ele argumenta que as grandes distâncias, conjugadas com o baixo adensamento populacional, tornam difícil fazer chegar as políticas públicas a esses locais. Ressalta, porém, que é preciso elevar os limites a serem exigidos, algo que ele classifica como a grande questão a ser enfrentada no debate do tema.

Fonte: Jornal do Senado, 21/02/14

Ademir Andrade: “Eliene Nunes não cumpriu acordos políticos”

Ademir Andrade faz duras críticas à prefeita de Itaituba, Eliene Nunes

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) promoveu uma reunião na manhã de domingo, dia 16, em seu diretório na Rua Nova de Santana, em Itaituba, com a presença do Presidente Regional do Partido, ex-senador Ademir Andrade e do Secretário de Justiça e Direitos Humanos. Na pauta foi debatido o tema “Organização e crescimento do partido em Itaituba e região”, que está reestruturando, recompondo seus diretórios, já estando organizado e preparado para as eleições deste ano, nos municípios de Aveiro, Trairão, Jacareacanga, Ruropólis, Novo Progresso, Placas e Uruará.

Ademir Andrade e Eliene Nunes

No encontro que reuniu o diretório de Itaituba presidido por Horalícia Cabral, também foi debatido o tema sobre candidatura local a Assembléia Legislativa para fazer dobradinha com Ademir Andrade, pretenso candidato à Câmara Federal. Ademir Andrade foi categórico em afirmar que a vaga do PSB de Itaituba para Deputado Estadual está reservada para o médico Leonard Cabral, enquanto que o vereador Isaac Dias tem a alternativa de se lançar também candidato a Deputado Federal.

CRÍTICAS À PREFEITA ELIENE NUNES: Ademir Andrade também analisou que o partido não teve seu devido reconhecimento pela atual administração de Itaituba, mesmo tendo sido um dos baluartes na vitória da prefeita Eliene Nunes. O PSB não obteve o espaço que deveria ter, mesmo tendo feito parte de um projeto político de Itaituba que culminou na vitória de Eliene Nunes, que, ao seu ver, estaria cometendo grandes equívocos que politicamente só a prejudicam numa futura aliança política com os partidos aliados que deram uma histórica vitória a ela.

Ademir Andrade disse que é normal as divergências políticas, mas ressaltou que o que está acima das vaidades pessoais é o projeto político maior de engrandecer o PSB, que precisa ter representantes tanto na esfera de Estado, quanto Federal. Ademir Andrade, que esteve percorrendo vários municípios da região fortalecendo a pré-candidatura de Leonard Cabral, disse que o PSB é um partido que tem bom respaldo para conseguir sucesso na disputa eleitoral deste ano.

Fonte: RG 15/O Impacto, 20/02/14

Petrobras abre mais de 1 mil vagas para concurso com salários até R$ 8 mil

Esta quinta-feira (20/2) amanheceu otimista para os concurseiros. A Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) lançou novo edital de abertura para processo seletivo com 1.232 vagas de níveis médio e superior - destas 100 são para contratação imediata e 1.132 para cadastro de reserva. Do total de chances, 5% será reservado a candidatos deficientes. Os salários variam de R$ 3.400,47 a R$ 8.081,98. A Fundação Cesgranrio é a banca organizadora.

Os cargos ofertados de nível médio são de técnico de exploração de petróleo júnior (geodésia), técnico de inspeção de equipamentos e instalações júnior, técnico de logística de transporte júnior (controle), técnico de manutenção júnior (mecânica), técnico de operação júnior, técnico de projetos, construção e montagem júnior (edificações), técnico de projetos, construção e montagem júnior (mecânica), técnico de segurança júnior, técnico de suprimento de bens e serviços júnior (administração). Já para nível superior, os postos são de engenheiro de meio ambiente júnior, engenheiro de produção júnior e médico do trabalho júnior. O salário para cargos de nível médio é de R$ 3.400,47. Para engenheiros a remuneração é de R$ 8.081,98, e para médicos de R$ 7.501,06.

A seleção terá provas objetivas, avaliação psicológica, exames médicos e levantamento sociofuncional. Para cargos de nível médio, a prova objetiva contará com questões de conhecimentos básicos (20) e de conhecimentos específicos (40), num total de 60 questões. Já para nível superior, serão 20 questões de conhecimentos básicos e 50 de conhecimentos específicos, num total de 70 questões. As avaliações para todos os cargos estão previstas para 18 de maio.

A inscrição poderá ser efetuada no período de 24 de fevereiro a 17 de março, pelo site da banca. A taxa de participação será de R$ 40 para os cargos de nível médio e de R$ 58 para os de nível superior.

Os candidatos que vierem a ser admitidos poderão receber os seguintes benefícios: auxílio-creche ou auxílio-acompanhante (somente para empregada); auxílio-ensino (pré-escolar, ensinos fundamental e médio) para filhos(as); complementação educacional (somente para os cargos de nível médio); assistência multidisciplinar de saúde (médica, odontológica, psicológica e hospitalar) e benefício farmácia; Plano de Previdência Complementar, opcional; Programa de Assistência Especial (PAE) - destinado à pessoas com deficiência, filhos(as) de empregados(as); participação nos lucros e/ou resultados; incentivo ao ensino superior para filhos(as) de empregados(as); e complementação do auxílio doença.

As vagas são para lotação nos estados de Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia.

O processo seletivo tem validade de seis meses, contada a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual período. O resultado final está previsto para 26 de junho. 

Fonte: Correio Braziliense, 20/02/14

PEC dos mensaleiros é aprovada e vai ao plenário da Câmara dos Deputados

As propostas da emenda estabelecem a perda automática de mandato nos casos de parlamentares condenados por crimes de improbidade administrativa

 A figura do deputado presidiário que constrangeu a Câmara em 2013 pode estar com os dias contados. O Congresso deu seguimento nessa quarta-feira (19/2) à avaliação de duas propostas de emenda à Constituição que estabelecem a perda automática de mandato nos casos de parlamentares condenados por crimes de improbidade administrativa ou contra a administração pública, ou ainda quando a pena incluir a cassação dos direitos políticos. As propostas foram aprovadas na Comissão Especial criada para analisar a PEC 313 de 2013 e a PEC 311 do mesmo ano, que tramitam em conjunto. De acordo com as proposições, a cassação seria feita por um ato de ofício das mesas diretoras da Câmara e do Senado, logo após recebida a comunicação do tribunal responsável pela condenação. O julgamento em plenário seria mantido em outros casos, como a quebra de decoro.

“Muitas pessoas estão subestimando a gravidade do atual momento político, no qual a democracia representativa e o parlamento estão sendo questionados. Essa PEC é um passo no sentido de o parlamento se reencontrar com a sociedade”, disse o relator, Raul Henry (PMDB-PE), sobre o projeto, cuja autoria é do senador pernambucano Jarbas Vasconcelos (PMDB). “Nós tivemos uma noite de muito constrangimento quando o plenário, com voto secreto, absolveu o deputado (Natan) Donadon”, ponderou. O texto também recebeu apoio do líder da bancada do Democratas na Câmara, o deputado Mendonça Filho (PE). “Como alguém pode exercer o mandato eletivo, que é justamente a plenitude dos seus direitos políticos, tendo sido decretada a perda desses direitos pelo Judiciário? É inaceitável que alguém que tenha os direitos políticos cassados exerça esse tipo de função, votando aqui no parlamento”, argumentou.

A proposta segue agora ao plenário da Câmara. Se aprovada, ainda terá de enfrentar um novo turno de votação no Senado e mais um na Câmara. Raul Henry enviou ontem mesmo um ofício ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), solicitando a inclusão da PEC na pauta, mas ainda não há data para a apreciação.

Fonte: Correio Braziliense, 20/02/14