Inversão de papeis

Caso Master: Vorcaro e ex-presidente do BRB se contradizem em depoimento à PF, diz jornal

Daniel Vorcaro, do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, apresentaram contradições em depoimentos à PF sobre fraudes na venda de carteiras de crédito; acareação dependerá de decisão da delegada responsável.

Terra, 30 dez2025- 21h18, (atualizado às 21h19)

Daniel Vorcaro, dono do Master, chega para o depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF)Foto: Reprodução/TV Globo / Estadão

O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, apresentaram contradições em seus depoimentos à Polícia Federal nesta terça-feira, 30. A informação é do Estadão/Broadcast e dá conta de que a condição das oitivas indica que uma acareação poderá ser necessária para esclarecer os fatos.

Os depoimentos são colhidos pela PF presencialmente, em uma sala no Supremo Tribunal Federal (STF). A oitiva de Vorcaro durou aproximadamente três horas e Costa foi ouvido em seguida pela delegada Janaína Palazzo, responsável pelo caso.

Depois, ocorrerá o depoimento de Ailton Aquino Santos, diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), o único dos três que não é investigado.

Inicialmente, o ministro do STF Dias Toffoli, relator do processo, determinou a realização da acareação antes da coleta dos depoimentos. Já na segunda-feira, 29, o STF determinou que a acareação só ocorrerá caso a delegada avalie que existam contradições entre as versões apresentadas.

Na acareação, os depoentes são colocados frente a frente para que as falas sejam confrontadas.

   Sede do Banco Master, em São Paulo       Foto: Werther Santana/Estadão / Estadão

Vorcaro e Costa estão sob investigação da PF por irregularidades na venda de falsas carteiras de crédito consignado do Banco Master para o BRB por R$ 12,2 bilhões. Aquino, por outro lado, é o diretor que recomendou o voto pela liquidação do banco para a diretoria colegiada do BC.

Ele e o presidente do BC, Gabriel Galípolo, também informaram ao Ministério Público sobre indícios de fraude encontrados no banco de Vorcaro. O BC, por sua vez, decretou a liquidação do Master em 18 de novembro.

Vorcaro foi preso preventivamente em 17 de novembro, mas foi solto com tornozeleira eletrônica 12 dias depois, após receber um habeas corpus. Costa foi afastado da presidência do BRB após decisão judicial.

A investigação foi parar no STF após a apreensão de um documento em posse de Vorcaro que citava um deputado federal, revelou o Estadão.

O que você precisa saber sobre o Orçamento Secreto

O "orçamento secreto" foi criado no governo de Jair Bolsonaro em 2019, através de um projeto de lei (PL 51/2019) enviado ao Congresso que permitiu o uso das emendas de relator (RP9) para negociação política, com o objetivo de garantir apoio parlamentar, principalmente do Centrão, apesar de Bolsonaro ter vetado uma versão inicial, mas depois ter recuado e enviado outros projetos que recriaram o esquema, que envolvia a distribuição de verbas sem transparência e fiscalização efetiva.

REUTERS/Adriano Machado

O "orçamento secreto" foi um esquema de repasse bilionário de verbas públicas, via emendas parlamentares (RP9), caracterizado pela falta de transparência na identificação dos beneficiários e projetos, sendo usado por deputados e senadores para troca de apoio político, gerando suspeitas de corrupção e superfaturamento em obras e compras. Revelado pela imprensa e investigado pelo STF, que o considerou inconstitucional em 2022, o Congresso tentou criar brechas para mantê-lo, mas a polêmica persiste, com o Judiciário barrando novas tentativas de liberar esses recursos anonimamente.

Como Funcionava:

Emendas de Relator (RP9): O relator-geral do orçamento incluía despesas no projeto de lei orçamentária, que eram priorizadas pelo Executivo, mas sem identificação clara do parlamentar proponente

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Anonimato: A autoria das emendas era oculta, com assinaturas atribuídas a líderes partidários ou "usuários externos", dificultando o controle social.

Troca de Apoio: Recursos eram direcionados a obras, compra de equipamentos e saúde, em troca de apoio político no Congresso, especialmente ao governo.

Principais Controvérsias:

Inconstitucionalidade: O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o mecanismo inconstitucional por violar princípios de transparência, impessoalidade e moralidade.

Corrupção e Desvio: Houve inúmeros casos de suspeitas de superfaturamento (como tratores) e desvio de verbas, resultando em investigações da PF e PGR.

Manutenção da Prática: Mesmo após a decisão do STF, o Congresso aprovou novas regras (emendas de comissão/bancada) que, na prática, recriaram a opacidade, gerando impasse e decisões judiciais para barrar esses repasses.

Situação Atual (2025):

O tema continua em disputa, com o STF e o governo buscando garantir a rastreabilidade e transparência dos recursos.

Houve um acordo entre governo, Congresso e STF para uma solução, mas a implementação ainda é complexa, e o judiciário segue suspendendo liberações de verbas ligadas a práticas do antigo orçamento secreto.

Emendas PIX e emendas individuais

Diferentemente do orçamento secreto, que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2022, os recursos das "emendas individuais" são uma modalidade em que os autores das indicações são conhecidos, o que significa uma luz no fim do túnel.

Portanto as Emendas Pix são um tipo específico de Emenda Individual Impositiva, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019. A diferença principal é que as "Emendas Pix" (ou Transferências Especiais) permitem a transferência direta e sem convênio para Estados e Municípios, sem finalidade definida inicialmente, o que gerou críticas por falta de transparência, enquanto outras emendas individuais têm finalidade mais específica ou exigem convênio.