Advogado afirma que os ministros do STJ reconheceram que atualmente o STF tem proferido decisões na linha sustentada pela defesa do ex-presidente Lula, "ou seja, proibindo a execução antecipada de pena especialmente nos casos em que os recursos a serem analisados pelos Tribunais Superiores têm real perspectiva de acolhimento para absolver o réu ou para decretar a nulidade do processo".
"No entanto, os julgadores do STJ entenderam que ainda estão obrigados a seguir o procedente de 2016 do STF", lembra Zanin.
Nenhum comentário:
Postar um comentário