29/01/2013 - Economia
O valor movimentado pelas empresas, na opinião de Gim (PTB-DF), deve ser o único parâmetro de inclusão no Simples Nacional, regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas. Hoje o Estatuto da Micro e Pequena Empresa especifica setores que podem e que não podem aderir.
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“Temos que facilitar para o pequeno empresário”, diz Gim |
Gim é relator, na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), de projeto que busca incluir novas categorias profissionais no regime. De autoria do ex-senador Osmar Dias, o PLS 242/07 tramita com sete outras proposições. A análise de todas recomeçou após requerimento para tramitação conjunta. Na Comissão de Educação e Cultura (CE), foi aprovado substitutivo de Ana Amélia (PP-RS).
Gim acredita que um dos motivos da demora na tramitação é a discussão sobre a inclusão ou não de categorias. Na opinião dele, o estatuto não deve trazer um rol taxativo.
— Nós temos que facilitar para o pequeno empresário. É por isso que sou a favor de incluir um valor, e as categorias que movimentarem até aquele valor podem fazer parte do Simples — explicou.
O senador disse que pretende entregar o relatório logo após o Carnaval. O texto está sendo analisado pela consultoria legislativa para a definição do valor limite. Gim ressalta que é preciso cautela para não abalar a economia do país.
Depois da CCT, as propostas ainda vão passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de irem a Plenário.
Fonte: Jornal do Senado, 29/01/13
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