O TRE-RJ rejeitou os embargos de declaração do governador Luiz Fernando de Souza Pezão e do vice-governador, Francisco Dornelles.
Assim, a cassação do governador e do vice foi mantida, mas somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não caberá mais recurso.
O TRE-RJ firmou entendimento de que o abuso de poder econômico e político ficou configurado, uma vez que o governo concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice Dornelles.
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