Reforma administrativa não atinge militares, juízes, promotores e parlamentares: servidores comuns pagarão a conta

A proposta de reforma administrativa, enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso nesta quinta-feira (3), não abrange parlamentares, magistrados e promotores. Restará aos servidores comuns pagarem a conta

Brasil 247. 03/09/2020, 13:59 h Atualizado em 03/09/2020, 14:06

   Bolsonaro e Guedes participam de cerimônia no Palácio do Planalto (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

A proposta de reforma administrativa, enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso nesta quinta-feira (3), não abrange parlamentares, magistrados e promotores. Restará aos servidores comuns pagarem a conta. De acordo com o governo, esses são membros de poderes e têm regras diferentes dos servidores comuns. A reforma também não valerá para militares, que também seguem normas distintas. A informação é o portal G1. 

"No Judiciário, os membros do poder são os que integram a magistratura, juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores. No Ministério Público, são os promotores, procuradores. No Legislativo, são os parlamentares. Esses são membros do poder que são regidos por estatuto próprio. O que estamos apresentado na PEC é o que é aplicado a servidores dos poderes executivos, legislativos, judiciário da União, estados e municípios", afirmou o secretário-adjunto de Desburocratização do Ministério da Economia, Gleisson Rubin.

A reportagem também informa que a reforma administrativa foi enviada ao Congresso em forma da proposta de emenda à Constituição (PEC). Para virar lei de fato, precisará ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.

Jorge Pontual fura blindagem da Globo e aponta má conduta de Dallagnol revelada pela Vaza Jato

Correspondente da Globonews, o jornalista Jorge Pontual quebrou o silêncio da Globo em relação à Vaza Jato e disse que especialistas estadunidenses no combate à corrupção ficaram indignados com a postura de Deltan Dallagnol, após as denúncias do Intercept, e passaram a pedir a libertação do ex-presidente Lula

Brasil 247, 02/09/2020, 09:29 h Atualizado em 02/09/2020, 11:02

    Jorge Pontual, Lula e Deltan Dallagnol (Foto: Reprodução | Brasil 247 | ABr)

O jornalista Jorge Pontual, correspondente da Globonews em Nova York, quebrou o silêncio da Globo em relação à Vaza Jato, tema proibido na empresa de comunicação, e revelou que autoridades estadunidenses ficaram escandalizadas quando foram divulgados os grampos entre Deltan Dallagnol e outros procuradores, revelados pelo Intercept.

Pontual mencionou o caso de Susan Ackerman, que foi uma das mentoras de Dallagnol, mas ficou indignada ao saber da Vaza Jato, chegando ao ponto de pedir a liberdade do ex-presidente Lula, reconhecendo, portanto, que ele foi (e ainda é, uma vez que não tem seus direitos políticos) um preso político. 

No dia de ontem, Dallagnol decidiu se afastar do comando da Lava Jato. Confira, abaixo, a fala de Jorge Pontual:

https://www.facebook.com/watch/?v=3460350373997079&extid=igI75eTLxW2LOqGG

STF pune promotor que atacou esquerda no Facebook

Promotor do Rio Grande do Sul que atacou a esquerda será suspenso por 53 dias, com corte de salário. STF manteve decisão do CNMP. Promotor atacou especialmente a memória de Marielle Franco

Brasil 247, 02/09/2020, 10:22 h Atualizado em 02/09/2020, 11:02

   Promotor Eugênio Paes Amorim e fachada do STF (Foto: MPRS | STF)

A Primeira Turma do STF manteve punição de 53 dias de suspensão com corte de salário imposta pelo Conselho Nacional do Ministério Pùblico (CNMP) ao promotor Eugênio Paes Amorim, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que atacou a esquerda em 2018, durante a campanha eleitoral. 

Em 2018, na época das eleições, Eugênio Amorim publicou no Facebook diversos ataques à esquerda, ao PSOL e à vereadora Marielle Franco. Também publicou frases do tipo “chega de mimiminorias” e “Ou o Brasil acaba com a esquerda ou a esquerda acaba com o Brasil!!!”

Por maioria, a Primeira Turma entendeu que os membros do Ministério Público não podem atacar os princípios constitucionais que o órgão deve defender.A decisão foi tomada no dia 18 de agosto, mas o acórdão foi publicado apenas nesta terça (1), informa O Antagonista.

Lula: aos poucos vamos provando que eles me condenaram para me tirar da campanha de 2018

"Aos poucos vamos provando que eles me condenaram com o único intuito de me tirar da campanha de 2018”, disse o ex-presidente Lula, referindo-se à determinação do o TRF-1, que trancou a ação penal em que ele foi acusado de receber vantagem indevida da Odebrecht

Brasil 247, 02/09//2020, 12:29 h Atualizado em 02/09/2020, 13:23

   Lula e Jair Bolsonaro (Foto: Ricardo Stuckert | PR)

O ex-presidente Lula, em entrevista concedida à Rádio Itatiaia nesta quarta-feira (2), comentou a respeito da determinação do o TRF-1, que trancou nesta terça-feira (1) a ação penal em que ele foi acusado de receber vantagem indevida da Odebrecht por meio de Taiguara Rodrigues e por meio de palestras comprovadamente realizadas.

“Estou muito tranquilo com relação aos meus processos. Sempre disse que em algum momento a verdade iria prevalecer”, disse Lula, que acrescentou: “Aos poucos vamos provando que eles me condenaram com o único intuito de me tirar da campanha de 2018”.

Jornal Nacional mascara 5ª absolvição seguida de Lula e Bonner é obrigado a corrigir informação (vídeo)

A sequência de absolvições do ex-presidente Lula associada à derrocada da Lava Jato tem tensionado apresentadores da Globo. William Bonner destacou a rejeição de uma ação contra Lula nesta terça-feira, sem dar os detalhes técnicos do arquivamento. Ao final da edição, o apresentador retificou a informação, sublinhando a falta de consistência da acusação

Brasil 247, 02/09/2020, 00:19 h Atualizado em 02/09/2020, 08:38

   Lula, William Bonner e Renata Vasconcellos (Foto: Brasil247 | Reprodução)

O Jornal Nacional teve que retificar uma informação enviesada sobre o quinto arquivamento seguido de acusações contra o ex-presidente Lula em sua edição desta terça-feira (1). O episódio ganhou destaque no Twitter, que não perdoou a má fé do veículo que, mais uma vez, omitiu detalhes da absolvição de Lula. Veja abaixo.

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) trancou nesta terça, 1º, ação penal que acusava o Lulaa de corrupção e lavagem de dinheiro em suposto esquema de propinas da Odebrecht em troca de influência sobre contratos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltados para financiamento de obras em Angola. Esta é a quinta ação penal contra o ex-presidente que foi trancada.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal havia sido parcialmente rejeitada no ano passado pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. À época, o magistrado recusou 17 imputações a Lula e seu sobrinho, Taiguara Batista, por crimes de lavagem de dinheiro, mantendo outros atos classificados no mesmo crime.

Taiguara recorreu ao TRF-1 em junho, que arquivou a ação penal contra o sobrinho de Lula por unanimidade. A defesa do petista recorreu, pedindo uma extensão do entendimento para o caso de Lula. O habeas corpus foi atendido pela Quarta Turma, também por unanimidade.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que o Ministério Público Federal ‘fez uma acusação precária, sem qualquer suporte probatório mínimo e sem sequer especificar as condutas atribuídas a Lula’.

 

Cimi: Funai usa termo deturpado pela ditadura para impedir assistência jurídica a indígenas e atacar seus direitos

   Indígena durante ritual para sensibilizar autoridades públicas, em Brasília, e o delegado federal Marcelo Augusto Xavier da Silva, atual prresidente da Funai. Fotos: Laila Menezes/Cimi e reprodução de vídeo

Viomundo, 31/08/2020 - 19h26

Presidente da Funai impede assistência jurídica do órgão ao que classifica como grupos de “indígenas integrados”

O secretário da Sesai já havia inventado as categorias “aldeados” e “não aldeados” para distinguir quem teria atendimento diferenciado na pandemia do novo coronavírus

por Renato Santana, Assessoria de Comunicação – Cimi

Sem conseguir avançar judicialmente em seus propósitos anti-indígenas, a atual gestão da Fundação Nacional do Índio (Funai) tem adotado a via administrativa como escalada de medidas de contravenção aos direitos dos povos indígenas.

A mais recente envolve um ofício interno, circulado na quarta-feira (26), em que o presidente do órgão indigenista, o delegado da Polícia Federal Marcelo Augusto Xavier da Silva, impede assistência jurídica ao que classifica como grupos e comunidades de “indígenas integrados”.

Naquilo que o presidente da Funai pretende oferecer como significado, “indígenas integrados” é uma denominação deslocada da política indigenista do Regime Militar para a praticada hoje sob orientação da Constituição Federal de 1988.

Os militares a chamavam de emancipação: indígenas paulatinamente integrados à sociedade nacional.

Durante o governo do ditador Ernesto Geisel (1974-1979), o ministro do Interior Rangel Reis, a quem a Funai estava submetida, afirmou que até o ano 2000 não haveria mais índios no Brasil. Resta saber qual o marco estabelecido agora para o novo fracasso.

“O presidente da Funai ignora que a Constituição Federal de 1988 acabou com a distinção entre índios integrados e não integrados. Existia no Estatuto do Índio, que é de 1973, na época da ditadura. O governo não demarcou todas as terras indígenas como deveria, não tem diálogo com as organizações indígenas e quer cercear direitos. A Funai é para defender os direitos indígenas, não atacá-los. Não podemos aceitar isso”, diz a coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do Congresso Nacional, a deputada federal Joênia Wapichana (Rede/RR).

Para Joênia, a Funai tem ignorado o seu dever constitucional de defender os direitos dos povos indígenas.

Como ela ressalta, a definição “indígenas integrados”, como termo de classificação de um indígena não mais tão indígena porque fala português e assimilou costumes da etnia branca, portanto não mais destinatário de direitos específicos, acabou restrita pela Constituição aos tempos de ditadura.

Na lei maior não há categorização de tipos de indígenas, e se trata de uma grave deturpação jurídica definir a atuação da Funai, ou de qualquer outro órgão do governo, a partir de uma categoria de índio concebida de maneira ideológica, entende a parlamentar, que é advogada.

Leia a matéria completa acessando: https://www.viomundo.com.br/voce-escreve/cimi-funai-usa-termo-deturpado-pela-ditadura-para-impedir-assistencia-juridica-a-indigenas.html

Balanço de 4 anos de golpe: “Eu esperava um desastre, mas aconteceu uma tragédia”, diz Dilma Rousseff

Viomundo, 01/09/2020 - 12h05

Bolsonaro é a pior consequência do impeachment de Dilma, diz Gleisi

Em live pelos 4 anos da aprovação do impeachment de Dilma pelo Senado, convidados analisam as transformações do país após o golpe contra a democracia

Por Redação RBA

São Paulo – Em debate promovido pela Associação Brasileira de Juízes pela Democracia (ABJD) para marcar os quatro anos do golpe do impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (31), a deputada federal do Paraná Gleisi Hoffmann, presidenta do PT, destacou a “escalada autoritária” do governo Bolsonaro.

Para a parlamentar, esta é a mais grave consequência da deposição de Dilma.

Ela lembrou que Bolsonaro “tem como seu grande ídolo um homem que praticou a tortura, inclusive contra Dilma”.

Ela se referia a Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos mais notórios torturadores da ditadura instaurada em 1964 no país.

O impeachment de Dilma, disse Gleisi, foi “uma das coisas mais vergonhosas pelas quais o Brasil passou no período democrático”.

“Não foi impeachment, foi golpe mesmo. As pedaladas fiscais (“crime” que motivou o processo) nada mais eram do que a administração corriqueira do caixa da União.”

Ela reafirmou que os direitos civis e sociais previstos na Constituição foram “jogados na lata de lixo” a partir do golpe parlamentar cometido em 2016.

Mais cedo, o aniversário do impeachment foi debatido em live promovida pelo Comitê Volta Dilma-RJ, no contexto do #DiaDilma, que contou com programação durante toda esta segunda-feira.

Lutar e resistir

“O momento é de luta e de resistência. Falar de tudo o que aconteceu é importante não só porque não podemos deixar a história ser contada como uma mentira, mas também porque o mandato de Dilma tem muitas questões inspiradoras para o mundo todo”, comentou a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2011/2016) Tereza Campello.

“O Brasil tinha um projeto de desenvolvimento com inclusão”, continuou Tereza.

Ela mencionou o discurso de Dilma dois dias antes da derrota política na Câmara, o qual a primeira presidente mulher da história brasileira denunciou que, por trás da sua derrubada, havia um projeto de país conservador, “a misoginia, o racismo, a homofobia e a perspectiva de vender a Amazônia, o pré-sal, destruir o patrimônio público e nossas empresas”.

Segundo a ex-ministra, o clima de teoria da conspiração – da qual a esquerda era acusada – em torno dos interesses por trás do impeachment foi desmentido pelo processo que se sucedeu e culminou com a eleição de Bolsonaro para a Presidência.

Leia a matéria completa acessando: https://www.viomundo.com.br/politica/balanco-de-4-anos-de-golpe-eu-esperava-um-desastre-mas-aconteceu-uma-tragedia-diz-dilma-rousseff.html

Dallagnol deixa Lava Jato com duas ações disciplinares em suspenso e exposto como “funcionário” de Moro no MPF

Viomundo, 01/09/2020 - 14h53

Um dos diálogos entre o juiz federal Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, deixando claro que ambos atuavam na acusação, fazendo combinações por debaixo do pano

Coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol deixa a força-tarefa

Procurador, que chefiou a operação desde o início, afirmou que é ‘hora de me dedicar de modo especial pra minha família’. Ele responde a dois processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público, que estão suspensos.

Por Isabela Camargo e Thais Kaniak, Globo News e G1 PR — Curitiba

Coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador da República Deltan Dallagnol vai deixar a força-tarefa, informou o Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (1º).

Em um vídeo postado na internet, Deltan Dallagnol disse que a filha, de 1 ano e 10 meses, apresentou sinais de regressão no desenvolvimento e que, por isso, precisaria dedicar mais tempo a ela.

“”Depois de anos de dedicação intensa à Lava Jato, eu acredito que agora é hora de me dedicar de modo especial pra minha família.”, afirmou Deltan.

Conforme o MPF, o procurador da República no Paraná Alessandro José Fernandes de Oliveira deve assumir as funções de Deltan Dallganol.

Deltan Dallagnol assinou diversas denúncias da Operação Lava Jato contra empresários e políticos. Entre essas denúncias, estão as contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A estrutura da força-tarefa da Lava Jato no Paraná foi criada em abril de 2014, um mês após a primeira operação ter sido deflagrada. Desde então, segundo o documento enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), os trabalhos foram renovados sete vezes – o prazo atual termina em 10 de setembro.

Em julho, houve atrito entre a força-tarefa e o procurador-geral da República, Augusto Aras, que disse ser necessário “corrigir os rumos” para que “lavajatismo não perdure”.

Processos disciplinares

Deltan Dallagnol tem dois processos disciplinares abertos contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e que estão suspensos.

Na segunda-feira (31), a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há o risco de prescrição de um processo disciplinar aberto no CNMP contra Deltan Dallagnol.

Um processo prescreve quando se esgota o período previsto em lei durante o qual pode haver alguma sanção.

De acordo com a AGU, o processo que discute se Deltan Dallagnol cometeu infração disciplinar por ter supostamente tentado interferir na disputa à presidência do Senado, com postagens contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL), deve prescrever no dia 10 de setembro.

O ministro Celso de Mello havia suspendido a tramitação do processo, porque entendeu que existiam problemas na tramitação do processo no conselho e ressaltou que membros do MP têm liberdade de expressão.

O outro processo, também suspenso por Mello, trata-se de um pedido de remoção apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO).

Nesse processo, a senadora afirmou que Deltan Dallagnol já foi alvo de 16 reclamações disciplinares no conselho, deu palestras remuneradas e firmou um acordo com a Petrobras para que R$ 2,5 bilhões recuperados fossem direcionados para uma fundação da Lava Jato.

Denúncia contra Lula no Power Point

ecentemente, o CNMP decidiu arquivar um pedido de providências apresentado por Lulacontra três procuradores da Lava Jato – sendo Deltan Dallagnol um deles – que denunciaram o petista e fizeram uma apresentação em PowerPoint para explicar a acusação.

No pedido, Lula argumentou que os procuradores tinham como objetivo promover julgamento midiático durante a entrevista coletiva à imprensa, que aconteceu em setembro de 2016. Na ocasião, os procuradores apresentaram denúncia no caso do triplex em Guarujá (SP).

O ex-juiz Sergio Moro, quando atuava na Lava Jato, condenou Lula em primeira instância. A condenação foi mantida pela segunda instância, que aumentou a pena.

O Superior Tribunal de Justiça, embora tenha mantido a condenação, reduziu a pena. Os advogados de Lula já acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF).

Quando a denúncia foi apresentada, Deltan Dallagnol exibiu à imprensa uma apresentação em PowerPoint com o nome de Lula no centro e atribuiu a ele o papel de chefe de uma organização criminosa.

Troca de mensagens

No ano passado, o site Intercept Brasil divulgou mensagens atribuídas ao ex-juiz federal Sérgio Moro e Deltan Dallagnol dizendo que os dois trocavam informações sobre operações.

O site diz que procuradores, entre eles Deltan Dallagnol, trocaram mensagens com Moro sobre alguns assuntos investigados.

Em uma ocasião, segundo o Intercept, o então juiz Sérgio Moro orientou ações e cobrou novas operações dos procuradores.

Em um dos diálogos, Moro pergunta a Dallagnol, segundo o site: “Não é muito tempo sem operação?”. O chefe da força-tarefa concorda: “É, sim”.

Ainda segundo o Intercept, mensagens atribuídas a Deltan Dallagnol, chefe dos procuradores da Lava Jato, sugeririam dúvidas sobre a solidez da denúncia contra o ex-presidente Lula no caso do triplex de Guarujá, quatro dias antes de ela ser oferecida ao então juiz Moro.

PS do Viomundo: Mas, quantas horas o Jornal Nacional dedicou à Vaza Jato mesmo? A despedida de Deltan provavelmente terá uma cobertura tão chorosa quanto a de Ricardo Teixeira, que deixou a presidência da CBF como “herói” da Globo.

TRF-1 rejeita ação que criminalizava palestras comprovadas de Lula

Por unanimidade, o TRF-1 determinou o trancamento da ação penal em que o ex-presidente Lula foi acusado de receber vantagem indevida da Odebrecht por meio de Taiguara Rodrigues e por meio de palestras comprovadamente realizadas

Brasil 247, 01/09/2020, 16:59 h Atualizado em 01/09/2020, 17:35

   Ex-presidente Lula (Foto: Felipe Gonçalves - 247)

O Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF1) acolheu nesta terça-feira (1º) por unanimidade o habeas corpus movido pela defesa do ex-presidente Lula e determinou o trancamento da ação penal n° 0016093-96.2016.4.01.3400 (Janus 1) em relação a Lula. É a 5ª. Ação Penal proposta contra Lula rejeitada pela Justiça até o momento.

"O TRF1 decidiu, na linha do que expusemos no habeas corpus, que o Ministério Público Federal fez uma acusação precária, sem qualquer suporte probatório mínimo e sem sequer especificar as condutas atribuídas a Lula. Neste processo Lula foi acusado de receber vantagem indevida da Odebrecht por meio do Sr. Taiguara Rodrigues e por meio de palestras comprovadamente realizadas", afirma o advogado de Lula, Cistiano Zanin Martins. 

Segundo Zanin, sempre que foi julgado por um órgão imparcial e independente — fora da Lava Jato de Curitiba — Lula foi absolvido ou a acusação foi sumariamente rejeitada, como se verifica nos casos abaixo:

1) Caso “Quadrilhão”: 12ª Vara Federal Criminal de Brasília – Processo n.º 1026137-89.20184.01.3400 – o ex-presidente Lula foi absolvido sumariamente e a decisão se tornou definitiva (trânsito em julgado);

2) Caso “Obstrução de justiça” (Delcídio do Amaral) – 10ª Vara Federal Criminal de Brasília – Processo n.º 0042543-76.2016.4.01.3400 (42543-76.2016.4.01.3400) – o ex-Presidente Lula foi absolvido por sentença que se tornou definitiva (trânsito em julgado);

3) Caso “Frei Chico”: 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo – Inquérito n.º 0008455-20.2017.4.03.6181 – rejeição da denúncia em relação ao ex-presidente Lula confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª. Região;

4) Caso “Invasão do Tríplex”: 6ª Vara Criminal Federal de Santos – Inquérito n.º 50002161-75.2020.4.03.6104 – denúncia sumariamente rejeitada em relação ao ex-presidente Lula.

"Registramos, por fim, nossa expectativa de que o Supremo Tribunal Federal acolha os dois habeas corpus que tramitam perante aquela Corte e que pedem a anulação dos processos abertos contra Lula pela Lava Jato de Curitiba em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da República liderados por Deltan Dallagnol, para que o ex-presidente possa ter direito a um julgamento justo e imparcial também em relação a esses casos", afirma Zanin.

STJ determina que ministro da Justiça responda à defesa de Lula sobre cooperação entre Lava Jato e EUA

Ministro Sergio Kukina deu cinco dias para que a pasta de André Mendonça responda sobre eventual participação da Diretoria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) na troca de informações entre a Lava Jato e autoridades dos Estados Unidos

Brasil 247, 31/08/2020, 20:12 h Atualizado em 31/08/2020, 20:34

   (Foto: ABr | Brasil 247)

O ministro Sergio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o ministro da Justiça, André Mendonça, responda à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cooperação entre a Lava Jato e autoridades norte-americanas.

Segundo reportagem da revista Veja, o magistrado deu cinco dias para que a pasta de André Mendonça responda sobre eventual participação da Diretoria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) na troca de informações. 

No pedido feito ao STJ, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, diz haver indícios de que houve um “intercâmbio ilegal de informações e de documentos, bem como de encontros e de diligências, entre autoridades judiciárias nacionais e norte-americanas”, o que deixaria o procedimento fora do Acordo firmado entre os dois países em matéria de cooperação penal.

A partir da resposta do Ministério da Justiça, Kukina irá fazer uma nova análise do pedido feito pela defesa do petista, que vem pedindo acesso aos documentos.