Se o imóvel que o MPF e o juiz Sergio Moro disseram que foi dado a Lula como pagamento de vantagem para favorecer contratos da OAS, foi penhorado e leiloado após decisão da Justiça do Distrito Federal como parte dos bens da empreiteira, o que justifica a sentença condenatória contra Lula?
terça-feira, 1 de outubro de 2019
Após Lula recusar progressão, juíza diz que ele deve pagar multa de R$ 4,9 milhões para migrar de regime
O imóvel que o MPF e o juiz Sergio Moro disseram que foi dado a Lula como pagamento de vantagem para favorecer contratos da OAS, foi penhorado e leiloado após decisão da Justiça do Distrito Federal como parte dos bens da empreiteira. Ou seja, não pertence a Lula. Em tese, a sentença condenatória não se justifica
1/10/19, 19:08 h Atualizado em 1/10/19, 19:13
247 - A juíza da Vara de Execuções Penais, Carolina Lebbos, estabeleceu que o ex-presidente Lula deve pagar uma multa de R$ 4,9 milhões à Justiça, decorrente da condenação no caso do triplex do Guarujá (SP), para poder migrar para o regime semiaberto, conforme pedido feito pela força-tarefa da Lava Jato de Curitiba. Lula, por sua vez, já disse que não aceita "barganhar seus direitos e sua liberdade".
O valor foi recalculado e reapresentado nesta terça (1º/10), após a juíza decidir que houve um erro na aplicação da taxa Selic para a correção dos valores.
O valor da multa corresponde à suposta aquisição do triplex e suas reformas, que o MPF diz ter sido de R$ 2,2 milhões, em 2009, mais 35 dias-multa no valor unitário de cinco salários mínimos. As cifras atualizadas e corrigidas com os juros chegam à soma de R$ 4,9 milhões.
No entanto, o imóvel que o MPF e o juiz Sergio Moro disseram que foi dado a Lula como pagamento de vantagem para favorecer contratos da OAS, foi penhorado e leiloado após decisão da Justiça do Distrito Federal como parte dos bens da empreiteira. Ou seja, não pertence a Lula.
Após Lula afirmar que não aceita a mudança do regime de prisão para o regime semiaberto, a juíza Carolina Lebbos parece buscar um argumento para não ter que encarar os fatos apresentados por Lula. A juíza disse que “tem intimado os executados para a realização do pagamento das obrigações pecuniárias impostas e derivadas do título penal condenatório, tendo em vista as implicações penais decorrentes da ausência de pagamento – como a impossibilidade de progressão de regime prisional em relação aos crimes contra a Administração Pública”.
“O fato de cuidar-se de execução provisória, portanto, não afasta a obrigatoriedade de reparação dos danos para fins de progressão de regime”, diz a juíza.
A defensa de Lula rebate e diz que “não foram abatidos do montante de dano fixado, em desrespeito, inclusive, ao determinado por sentença condenatória” e reforça que a “execução penal antecipada de penas pecuniárias do modo que se almeja impor é agressiva violência ao direito de ampla defesa técnica, por causar desproporcional sufocamento econômico-defensivo”.
“O cálculo do dano mínimo foi realizado em inobservância à determinação contida na sentença condenatória, onde constava que, ‘no cálculo da indenização, deverão ser descontados os valores confiscados relativamente ao apartamento’”, afirmam os advogados, referindo-se à sentença aplicada por Moro.
sexta-feira, 27 de setembro de 2019
Ministro da "Educassão" é contra a palavra "Educação"
A culpa é do "mindset" errado...
Conversa Afiada, 27/09/2019
Ministro Abraham Weintraub discursa em frente a um painel vermelho-petralha (Créditos: Shismênia Oliveira/MEC)
O ministro da Educação (ou seria "Educassão"?) do governo Bolsonaro, Abraham Weintraub, participou de um evento promovido pelo SEMESP, o sindicato das universidades privadas de São Paulo, na manhã de ontem (26/IX).
Logo de cara, o ministro criticou os organizadores do encontro e disse que o Governo Federal não irá prestar qualquer auxílio aos institutos particulares de ensino superior frente à crise no FIES: "o que o governo vai fazer por vocês? Nada. Vocês têm que se virar".
Segundo o Censo da Educação Superior de 2018, o Brasil possui mais de 9,2 milhões de estudantes em universidades particulares.
O evento do SEMESP tinha como mote "mudança de 'mindset': uma nova forma de pensar a educação".
Mindset...
Trata-se de um anglicismo para "mentalidades", "conjunto de atitudes", "acúmulo de pensamentos positivos".
O ministro Weintraub encasquetou com o termo.
"Temos lá no nosso 'mindset' um monte de ideias erradas. A começar por essa aqui, ó: educação", disse ele, apontado para o tema do encontro.
Para o ministro da Educação, a palavra "educação" é um problema: "quem educa é a família. A gente ensina. Ensina a ler, ensina um ofício" disse.
Segundo o UOL, o ministro também disse que o uso do termo "educação" é fruto de "ideologização" promovida pelo PT.
Educação é coisa de petista... Quá, quá, quá!
Weintraub criticou também a cenografia: o palco do evento era formado por um grande mural de telas vermelhas. "Podia mudar a cor daqui, verde e amarelo é bonito", afirmou o ministro.
Ao final do encontro, Weintraub falou com jornalistas. Mas ameaçou imitar o ministro Moro e o chefe Jair Bolsonaro e abandonar a coletiva caso alguma pergunta lhe desagradasse: "fez pergunta errada, eu vou embora, tá bom?"
Indagado sobre o que seria uma "pergunta errada", ele respondeu: "quem fizer uma pergunta maldosa, eu vou embora!"
Em tempo: apesar de criticar o cenário vermelho, o ministro participou do evento usando uma gravata... Vermelha!
Ministro Weintraub e sua gravata ideológica (Créditos: Rovena Rosa/Agência Brasil)
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Garzón, juiz que prendeu Pinochet: Lula é inocente e Justiça deve fugir das amarras midiáticas!
Está em jogo a credibilidade do Estado de Direito!
Conversa Afiada, 26/09/2019
Tarso Genro (E) e Garzón: se o Estado de Direito fracassa, abre-se o abismo! (Crédito: Ricardo Stuckert)
Via Rede Brasil Atual:
“Baltasar é o juiz que em uma tarde de outubro de 1988 determinou a prisão em Londres do sanguinário ditador chileno Augusto Pinochet.” Assim foi apresentado o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, pelo ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi. Eles estiveram, ao lado do ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tarde de hoje (26), em Curitiba. Lula está preso na capital paranaense desde o dia 7 de abril do ano passado.
Após a visita, o grupo se reuniu aos ativistas da Vigília Lula Livre para uma breve conversa. Baltasar, como jurista renomado, fez uma análise do processo que condenou Lula, no âmbito da Operação Lava Jato. “Não há provas diretas nem indiretas contra Lula. Apelo ao Judiciário brasileiro que estudem em profundidade, que pensem sem amarras midiáticas, jurídicas e econômicas. O que está em jogo é a credibilidade do Estado de direito. Se fracassa, está aberto o abismo”, avaliou.
Ao revelar sua convicção na inocência de Lula, o ex-juiz fez a previsão de que Lula deve deixar a prisão o quanto antes. “Confirmamos e estamos convencidos que o processo que corre contra Lula é injusto. Creio e afirmo que antes isso vai ficar evidenciado”, disse. “É grave o que digo sendo juiz. Mas estou absolutamente convencido. Estamos na plataforma de apoio a Lula. Lula livre, lawfare e vamos seguir denunciando essa situação. Faremos tudo o possível para que se prove o que já sabemos, que é a inocência de Lula.”, completou.
Para Vannuchi, o engajamento de um jurista tão relevante evidencia, ainda mais, o caráter político da prisão de Lula. “A força de Baltasar em todo ambiente jurídico do mundo é muito importante. Ele transmitiu a convicção da consciência jurídica honesta de que Lula é alvo de uma perseguição para impedi-lo de ser presidente”, disse.
Preocupação de Lula
Pessoalmente, Lula está mais receoso com a conjuntura política do que com seu próprio processo, de acordo com Genro. “Menos preocupado com sua situação e mais preocupado com a destruição do Brasil. Destruição da educação, da soberania nacional, das instituições políticas e jurídicas do Estado por um governo que não respeita pluralidade, diversidade, os excluídos, os trabalhadores e o destino nacional generoso que sempre esteve nas metas de Lula.”
O ex-governador lembrou do escândalo da Vaza Jato, que evidenciou uma articulação ideológica e promíscua no Judiciário para privilegiar o grupo político que chegou no poder com Jair Bolsonaro (PSL). “Foi uma conspiração política com objetivo de aparelhar o Estado pela extrema-direita. Em segundo lugar, impedir Lula de ser presidente. Essa conspiração está provada pelas publicações do The Intercept Brasil.”
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Tucano Aloysio: Lava Jato manipulou o impeachment e as eleições!
Moro vendeu "peixe podre" para o Supremo!
Conversa Afiada, 27/09/2019
Aloysio Nunes, ex-senador tucano e ministro das Relações Exteriores do governo Temer, já foi conhecido como Aloysio 300 mil.
E também Aloysio 500 mil...
De acordo com novo capítulo da Vaza Jato do Intercept Brasil, divulgado no sábado 21/IX, Aloysio era uma figura central no pagamento de propinas para campanhas eleitorais do PSDB - inclusive a de José Serra, candidato à Presidência em 2010.
A informação foi obtida através de mensagens compartilhadas pelos procuradores da Operação Lava Jato no aplicativo Telegram.
Em entrevista a José Marques e Felipe Bächtold, publicada hoje (27/IX) na Fel-lha, o ex-senador Aloysio atacou a força-tarefa de Curitiba: disse que a Lava Jato e o então juiz Sérgio Moro - hoje ministro da Justissa do governo Bolsonaro - realizaram uma "manipulação política do impeachment" da presidenta Dilma Rousseff.
O tucano comentou o "viés político" da Operação: "quando você fala na divulgação do diálogo de Lula com a Dilma, evidentemente você tem uma manipulação política do impeachment. Quando você tem a divulgação da delação de Palocci nas vésperas da eleição presidencial, você tem uma manipulação política da eleição presidencial. Isso feito de caso pensado, como os diálogos revelaram."
Ele continua:
"O Supremo Tribunal Federal acabou por barrar a posse do Lula com base em uma divulgação parcial de diálogo, feita por eles, Moro e seus subordinados, do Ministério Público. Eles manipularam o impeachment, venderam peixe podre para o Supremo Tribunal Federal. Isso é muito grave."
Em seguida, Aloysio deixa claro que compartilha da opinião do ex-presidente Temer, revelada em entrevista ao Roda Morta da TV Cultura, de que Lula seria capaz de reverter o impedimento da presidenta Dilma, se tivesse assumido o ministério da Casa Civil em 2016:
"Eles manipularam o impeachment ao barrar a posse do Lula. Se Lula tivesse ido para a Casa Civil, não seria capaz de recompor a base política do governo? Lula, que dizem que foi um governo socialista, governou com a direita. Teria rapidamente condições de segurar a base política."
O PSDB de Aloysio Nunes foi um dos principais articuladores do Golpe contra a presidenta Dilma - o Golpe dos canalhas, canalhas e canalhas.
Será que, em algum momento, Aloysio Nunes se tornará sincero como Michel Temer e irá chamar o Golpe de Golpe?
Ou será que, indagado sobre o caso, irá mandar blogueiro à PQP, como fez em 2014?
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quarta-feira, 25 de setembro de 2019
terça-feira, 24 de setembro de 2019
Banco do Brasil começa privatização disfarçada com parceria com o suíço UBS
“A intenção é que UBS seja acionista majoritário da parceria que seria estabelecida pela contribuição de ativos do BB e do UBS, de acordo com os termos e condições definitivos...ainda em discussão”, afirmou o BB em comunicado ao mercado
24 de setembro de 2019, 03:56 h
Agência do Banco do Brasil (Foto: Reuters)
SÃO PAULO (Reuters) - O Banco do Brasil confirmou nesta segunda-feira assinatura de memorando de entendimento com o suíço UBS para formação de uma parceria das instituições na área de banco de investimento e corretora de valores no Brasil e outros países da América do Sul.
“A intenção é que UBS seja acionista majoritário da parceria que seria estabelecida pela contribuição de ativos do BB e do UBS, de acordo com os termos e condições definitivos...ainda em discussão”, afirmou o BB em comunicado ao mercado.
A Reuters publicou no início do mês que BB e UBS estavam em negociações avançadas para formar uma joint-venture em banco de investimento, na qual o banco suíço seria majoritário para evitar problemas operacionais comuns em empresas estatais.
Segundo o BB, a parceria vai focar em serviços de banco de investimentos no Brasil, Argentina, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai. A aliança teria acesso à base de relacionamento do BB no Brasil e às estruturas globais de execução e distribuição do UBS.
O banco estatal não deu mais informações sobre o acordo como detalhes financeiros ou prazos previstos para início da operação conjunta após a aprovação do acordo por autoridades regulatórias.
No início de setembro, as fontes afirmaram à Reuters que não se espera que haja pagamento no negócio.
Para o UBS, a vantagem de um acordo com o BB seria contar com a possibilidade de empréstimos da instituição em determinadas transações de banco de investimento, como financiamentos a aquisições. Neste caso, os créditos ficariam no balanço do Banco do Brasil e não no da joint venture, segundo uma das fontes.
A joint venture no Brasil é um projeto aprovado pela executiva Ros Stephenson, que acabou de assumir o cargo de co-chefe de banco de investimento global do UBS com Javier Oficialdegui, numa reestruturação global do banco suíço, segundo uma das fontes.
O UBS tem ficado atrás de seus concorrentes americanos nos rankings de assessoria a fusões e aquisições e ofertas de ações no Brasil.
Segundo dados da Refinitiv, o UBS está em vigésimo primeiro lugar na assessoria a fusões e aquisições e em nono lugar na emissão de ações, neste ano até o início de setembro. O BB, não muito ativo em assessoria a fusões, está em décimo lugar no ranking.
Não é a primeira vez que o UBS tenta aumentar sua presença no mercado brasileiro. Em 2006, o grupo suíço comprou o controle do banco de investimentos brasileiro Pactual de seus sócios por 2,5 bilhões de dólares. Três anos depois, o banqueiro André Esteves comprou de volta o controle do banco com seus sócios por um preço similar, e mudou seu nome para BTG Pactual, hoje o maior banco de investimento independente da América Latina.
Frota promete entregar “vasto material” na CPI das Fake News contra Bolsonaro
O deputado foi à tribuna anunciar que está preparando documento para entregar para a CPI, com o objetivo de desmontar as milícias virtuais do bolsonarismo
24 de setembro de 2019, 19:44 h
(Foto: Câmara dos Deputados)
Revista Fórum - O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), expulso do PSL por criticar o presidente Jair Bolsonaro, declarou no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (24) que irá entregar à CPI das Fake News uma espécie de dossiê sobre as milícias virtuais comandadas pelo Palácio do Planalto.
“Estou aqui para dizer que se for convocado para a CPI das Fake News, eu já estou preparando um vasto material para que a gente possa sair dessa CPI extremamente vitorioso”, declarou o tucano no plenário.
Se eu for convocado para a CPI das FAKE NEWS, irei com um belo material! Já passou da hora de acabar com essas milícias virtuais.
Pra pensar um pouco!
BOLSONARO ESPERA UMA HORA PARA SE ENCONTRAR COM TRUMP POR
17 SEGUNDOS
EUA acima de tudo!
Em palco global, Bolsonaro rebaixou o Brasil a uma República de Bananas
Kennedy: discurso recheado de mentiras vai afetar até os negócios
Conversa Afiada, 24/09/2019
(Arte: Escreva Lola Escreva)
Ao discursar hoje na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, o presidente Jair Bolsonaro diminuiu o tamanho e a importância do Brasil perante o planeta. Sua fala desastrosa e recheada de mentiras afastará investimentos e negócios do país.
Bolsonaro pensou pequeno e apequenou o Brasil. Usou um palco global como se estivesse num comício eleitoral, falando para os cerca de 30% de brasileiros que aprovam sua administração. Ele não falou como representante de uma nação, mas como candidato.
Bolsonaro rebaixou o país a uma república de bananas. Discursou em tom agressivo, lembrando um ditador latino-americano dos anos 60, da época da Guerra Fria. Atacou países aliados e que têm empresas no Brasil, como a França e a Alemanha.
Ora, o presidente da França, Emmanuel Macron, e a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, são fundamentais para tirar do papel o acordo entre a União Europeia e o Mercosul. É um equívoco geopolítico criticar países com os quais deveria construir pontes.
Mentiu sobre o que acontece na Amazônia. Voltou a dar corda a uma teoria conspiratória de ameaça à soberania brasileira. Seu discurso oficializou a guinada de uma política externa que foge à tradição do Itamaraty e que se aliou à extrema-direita populista mundial.
O presidente defendeu a ditadura de 64, agredindo democratas de todo o planeta. Criticou a ONU. Falou bobagem sobre o Foro de São Paulo. Nunca o Brasil esteve à beira do socialismo. Repetiu para uma plateia mundial os absurdos que diz domesticamente.
Ao longo de quase três décadas, o Brasil veio construindo credibilidade na área ambiental, com políticas mais responsáveis. Desde a Eco-92, no governo Collor, há avanços nessa área.
Mas Bolsonaro e seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, implementam a destruição da nossa política ambiental. E o mundo sabe. Os satélites da Nasa e a séria comunidade científica entendem as consequências do crescimento das queimadas e do desmatamento na Amazônia. Esse negacionismo ambiental e climático não cola perante o mundo. Simples assim.
(...)
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