Temer chama Padilha para reunião de emergência. Vai demiti-lo ou vai renunciar?

Michel Temer convocou, neste domingo, uma reunião de emergência com seu braço direito Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil.

Os dois são acusados de arrecadar propinas da Odebrecht. Além disso, Padilha é acusado de grilagem de terras da Marinha, e está com todos os seus bens bloqueados.

A questão é: Temer vai demitir Padilha, redigir a carta de renúncia ou apenas tentar traçar uma estratégia de sobrevivência por mais alguns meses?

Oficialmente, o encontro é para tratar de pautas econômicas, como a reforma que praticamente extingue a previdência social.

Maior vendedor de leis é líder do governo Temer

Esquema para aprovar 14 MPs custou R$ 17 milhões, afirma o delator Cláudio Melo Filho, ex-diretor da empresa, segundo quem o principal interlocutor do ex-diretor no Legislativo era o senador Romero Jucá (PMDB-RR), atual líder do governo de Michel Temer no Congresso.

Jucá é chamado pelo delator de o "Resolvedor da República no Congresso" e lembra que ele já foi líder de vários governos e que atuava como "anteparo das manobras que podiam surgir na Câmara dos Deputados".

De acordo com o ex-diretor da empreiteira, pagamentos feitos ao senador de Roraima ultrapassam R$ 22 milhões. Ele nega as irregularidades envolvendo seu nome.

‘Caju’ protestava contra a corrupção enquanto recebia R$ 22 milhões

Hoje líder do governo Temer no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi às ruas contra Dilma Rousseff, o PT e, segundo ele, contra a corrupção.

Nos bastidores, porém, conforme aponta delação da Odebrecht, ele era o líder na venda de leis para a empreiteira e pagamentos feitos pela empresa a ele passaram dos R$ 22 milhões.

Marta dizia que PMDB não tem sistema de corrupção

E agora, diante da delação da Odebrecht, o que ela tem a dizer?

Num discurso em 28 de julho último, quando era candidata a prefeita de São Paulo, a senadora Marta Suplicy afirmou que seu partido, o PMDB, não tinha sistema de corrupção organizado como, segundo ela, havia no PT, sua antiga legenda.

"Senti-me traída (pelo PT). O PMDB tem gente investigada e não tem sistema de corrupção organizado como tem o PT", disse Marta há quatro meses.

Ela ainda não se pronunciou sobre o esquema de compra de medidas provisórias no Congresso, que era liderado pelo atual líder do governo Temer, senador Romero Jucá, seu correligionário.

O PMDB liderava o número de parlamentares que trabalhavam em favor da Odebrecht.

Delator aponta propina de R$ 4 milhões para Moreira Franco

Um dos integrantes do governo mais próximos de Michel Temer, Moreira Franco, chefe da Secretaria-Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos,o "primo", é também um dos políticos mais atingidos pela delação de Paulo Cesena, ex-presidente da Odebrecht Transport.

Segundo Cesena, Moreira recebeu R$ 4 milhões à empreiteira em nome do PMDB em 2014, quando era ministro da Aviação Civil no governo Dilma Rousseff.

Ele fez o pedido a Cláudio Melo Filho, outro delator. Segundo Cesena, o pagamento teve com objetivo ter livre acesso ao ministro, que tinha papel importante na infraestrutura do País.

Rapidinhas

Recordar é viver Já tem partido da base fazendo as contas de quando será o melhor momento para desembarcar da gestão Michel Temer. Até habitués do Planalto passaram a incluir em seus cálculos políticos o fator Odebrecht. Ninguém — nem mesmo aqueles ainda fiéis — aposta na melhora do ambiente depois dos tiros contra a cúpula palaciana. Aliados começam a reclamar do governo em escala semelhante às queixas que eram feitas à petista Dilma Rousseff no início da crise que a destituiu.

Uma atrás da outra O escândalo que afastou Geddel Vieira Lima do governo atiçou descontentes. A avaliação é que, conforme os detalhes da delação venham a público, o grupo a favor do presidente perca argumentos.

Abraço de afogado De todos os tucanos mais emplumados, Geraldo Alckmin é único cacique que vem mostrando maior resistência ao aprofundamento do matrimônio entre PSDB e PMDB.

Vai que eu vou depois O governador de SP ponderou em reunião recente que é preciso haver distância regulamentar do aliado — ou o partido será arrastado pela crise junto com o governo.

Deixa lá O Ministério da Fazenda não é entusiasta da ideia aventada no Planejamento de liberar parte do FGTS para que brasileiros quitem empréstimos com bancos. Avalia que o fundo — poupança do trabalhador — não pode ser desvirtuado.

Ixi A pasta tampouco vê com bons olhos a redução do compulsório — recursos que os grandes bancos depositam no BC — para aumentar a oferta de crédito na praça.

Arroz com feijão Na avaliação interna, a melhor medida para elevar o crédito e reduzir o nível de endividamento de famílias e empresas é a baixar Selic — só possível com a inflação controlada.

Corra, Temer, corra O Planalto espera que, em um “calendário duro”, o Senado aprove a Previdência em dois meses. Se a Câmara honrar o cronograma e passar a bola até junho, a PEC poderia ser promulgada em outubro.

Só milagre Aliados reclamaram da tímida ofensiva do governo para defender a reforma na mídia. Ocorre que a campanha publicitária custou R$ 12 milhões, um terço do que Dilma gastou para alardear suas medidas fiscais.

Voz da experiência O ex-presidente Fernando Collor vai lançar o livro “Réplica para a História: Uma Catarse”, em que reúne discursos e artigos sobre o processo de impeachment vivido por ele em 1992 e o enfrentado por Dilma Rousseff em 2016.

Quem sabe sabe Para o hoje senador pelo PTC, a comparação mostra “o grau de prejulgamento” que ocorreu há 14 anos. “O rito era o mesmo; o ritmo, o rigor e, agora, o remate, não. O Senado praticamente decretou a inexistência da lei no Brasil”, escreve na quarta capa.

Deixa comigo O deputado Sergio Zveiter, que deve presidir a comissão da reforma da Previdência, é também o mais cotado para relatar a medida provisória das concessões. Ele é do PMDB do Rio, assim como Moreira Franco, secretário da área.

Dia do fico Os líderes na Câmara esbravejam, mas já tem presidente de partido do centrão dizendo, em rodas de conversa, ver com bons olhos a candidatura de Rodrigo Maia (DEM) à reeleição.

Cartão vermelho Do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), sobre o caso Renan: “Partida decisiva de campeonato, o juiz expulsa um atacante, que se recusa a sair. Ele recorre ao STJD, e o órgão máximo da Justiça Esportiva decide que o atleta fica em campo, mas não pode fazer gol”.

Caravana O Muda PT, que reúne as correntes de esquerda da sigla, atua para disseminar a defesa de troca no comando do partido nas esferas municipais e estaduais.

A coisa tá feia A delação da Odebrecht é a mais democrática de todas. O resultado vai na linha do velho Raul: ‘Para o mundo que eu quero descer’.

Sem papas na língua O presidente da Câmara paulistana, Antonio Donato (PT), fez um balanço de sua gestão à TV Câmara. O apresentador pergunta como o vereador avalia o recuo do prefeito eleito, João Doria (PSDB), em relação ao limite de velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros.

— O que vimos até agora é um vaivém de declarações e até hoje ninguém sabe o que vai acontecer.

E emenda:

— Acho que o prefeito Fernando Haddad acertou nessas políticas, mas errou no jeito de implantar. Implantou de maneira autoritária e abrupta, sem dialogar com a cidade. Quero dizer isso com todas as letras!

STF abaixou a cabeça para Renan, que já fala em nova sabatina de Marco Aurélio

Pouco depois de vencer no plenário do Supremo e se manter no cargo de presidente do Senado, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu que o ministro Marco Aurélio Mello, autor da liminar que determinava seu afastamento - mas que não foi cumprida - passe por uma nova sabatina.

"Minha proposta era que houvesse uma nova sabatina no Senado, mas ele se revoltou e eu acabei retirando", diz Renan.

"Mas errei. O Marco Aurélio é um ministro que precisava da nova sabatina".

Em pesquisa do DataFolha, 63% querem renúncia de Temer e Diretas Já

Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo representa a pá de cal no governo Temer.

O levantamento, feito antes da delação da Odebrecht, que aponta Michel Temer como chefe do esquema da Odebrecht na Câmara e beneficiário de propinas da empreiteira, revela que 63% dos brasileiros querem sua saída imediata e diretas já – número que deve crescer após as denúncias da construtora.

A pesquisa também confirma o óbvio: para 65% dos brasileiros a economia piorou, ou seja, o golpe contra a presidente Dilma Rousseff e contra a democracia brasileira foi, além de uma fraude que envergonha o Brasil diante do mundo, o mais absoluto fracasso.

Brasileiro vê Temer como falso, desonesto e protetor dos ricos

Segundo a pesquisa a população considera Michel Temer falso (65%), muito inteligente (63%) e defensor dos mais ricos (75%); metade dos brasileiros veem Temer como autoritário e 58%, desonesto; de zero a dez, a nota média dada ao desempenho do governo Michel Temer é 3,6.

Se ainda tiver um mínimo de dignidade, Temer renunciará em 2016, permitindo a volta da democracia, que foi ferida por sua conspiração.

Lula exige que o Ministério Público diga quem ele corrompeu

Em entrevista ao jornalista Fernando Morais, do site Nocaute, o ex-presidente Lula demonstrou indignação com o Ministério Público Federal de Brasília, que o acusou de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa por ter supostamente se beneficiado com aprovação de emendas e com a compra dos caças Gripen pelo governo brasileiro.

Segundo Lula, o Ministério Público terá que apontar quem ele corrompeu: "Eles acusaram, agora vão ter que provar. Vão ter que dar, um por um, os nomes que afirmam que eu corrompi".

Lula exige que o Ministério Público diga quem ele corrompeu

Em entrevista ao jornalista Fernando Morais, do site Nocaute, o ex-presidente Lula demonstrou indignação com o Ministério Público Federal de Brasília, que o acusou de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa por ter supostamente se beneficiado com aprovação de emendas e com a compra dos caças Gripen pelo governo brasileiro.

Segundo Lula, o Ministério Público terá que apontar quem ele corrompeu: "Eles acusaram, agora vão ter que provar. Vão ter que dar, um por um, os nomes que afirmam que eu corrompi".

PGR vai investigar vazamento. É pra rir ou pra chorar?

Quem questiona é Fernando Brito, editor do Tijolaço; "O Dr. Janot, a valente 'Esperança do Brasil' só muito recentemente, depois do impeachment de Dilma Rousseff, aderiu à tese de que 'delação vazada é delação anulada'”, diz ele.

Mello Franco: Tucanos estão com água até o pescoço

Colunista afirma que "a primeira onda [da delação da Odebrecht] quebrou com força sobre o atual inquilino do Planalto".

"Ao atingir o Planalto, o tsunami encontra um presidente impopular e emparedado pela própria base, incapaz até de nomear um ministro que escolheu. Para seu consolo, tucanos e petistas também estão com água no pescoço —vide as novas acusações a Alckmin e Serra e a abertura da quarta ação contra Lula".

Delator diz que Odebrecht pagou R$ 17 milhões por 14 MPs no Congresso

Num dos trechos de seu depoimento à força-tarefa da Lava Jato, o ex-diretor da Odebrecht Cláudio Filho revelou que a construtora pagou mais de R$ 17 milhões a parlamentares em troca de apoio na aprovação de projetos e inclusão de emendas que favoreciam a empreiteira.

Ele cita 14 MPs (medidas provisórias) e projetos que teriam sido influenciados.

O principal interlocutor do ex-diretor no Legislativo era o senador Romero Jucá (PMDB), mas ele relata ter realizado pagamentos também a Renan Calheiros (PMDB), Rodrigo Maia (DEM), Lúcio Vieira Lima (PMDB), Eunício Oliveira (PMDB) e Delcídio do Amaral (PT).

Dilma contesta Istoé e promete nova ação judicial

"Dilma Rousseff refuta qualquer insinuação de pedido de recursos – a quem quer que seja – contida nas páginas de IstoÉ. As afirmações são mentirosas e levianas. Mais uma vez, a revista sequer teve o cuidado de ouvir o outro lado, um princípio básico do jornalismo praticado por repórteres honestos e cumpridores de seu dever profissional", diz nota da presidente deposta pelo golpe Dilma Rousseff, sobre reportagem que a acusa de pedir recursos para a senadora Gleisi Hoffmann.

Denúncia contra Lula em dia de delação contra tucanos: coincidência providencial

"No dia em que Temer, Padilha, Moreira, Alckmin e outros peemedebistas e tucanos foram alvejados pela primeira delação da Odebrecht, o Ministério Público Federal resolveu apresentar mais uma denúncia contra o ex-presidente Lula, numa coincidência que teve o condão, calculado ou não, de dividir as atenções e equilibrar as avarias", comenta Tereza Cruvinel, para quem a denúncia de que Lula fez tráfico de influência no caso da compra dos caças suecos Grippen "agride a lógica dos fatos".

À jornalista, o ex-ministro da Defesa da época, Celso Amorim, disse considerar a denúncia absurda e espantosa e aponta as razões que levaram a Aeronáutica a optar pelos aviões suecos.

Ex-ministro da Justiça diz que Moro é criminoso

Um dos autores da carta em que intelectuais brasileiros protestaram contra o convite da Universidade de Heildeberg, na Alemanha, a Sérgio Moro, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão acusa o juiz responsável pelos processos da operação Lava Jato de ser "um criminoso".

Em mensagem enviada ao professor alemão Markus Pohlmann, Aragão diz ainda que "Moro é um criminoso, também sob a perspectiva alemã. Ele se tornou punível quando violou sigilo funcional, para não falar em prevaricação".

Em e-mail à universidade, Aragão criticou o convite a Moro: "Não consigo imaginar que o senhor convidasse como conferencista um gatuno, para que expusesse a seu honrado público, friamente, sob a perspectiva científica, seu procedimento de gatunagem".

O ex-ministro disse ainda que Moro está "a serviço do PSDB e da Rede Globo".

Está provado que Dilma, a honesta foi afastada pelo golpe dos corruptos

A capa deste sábado do jornal O Globo desmoraliza o golpe de 2016 e todas as forças que o apoiaram – incluindo a própria Globo.

A manchete é a prova de que Dilma foi afastada "por uma assembleia de bandidos, presidida por um bandido", como definiu o escritor português Miguel Sousa Tavares.

Os personagens que feriram a democracia brasileira para sempre e hoje aparecem delatados por corrupção nem cabem na primeira página do jornal: Temer, Renan, Maia, Padilha, Moreira, Alckmin, Serra.

E agora: vão pedir desculpas e devolver o poder a quem o conquistou pelo voto? Ou o Brasil será governador por réus e candidatos a réus?

Aécio, o Mineirinho, está la também na lista da Odebrecht: 15 milhões

Principal responsável pela quebra da economia brasileira, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que lançou o Brasil no abismo ao não aceitar sua derrota eleitoral em 2014, irrompe com tudo nas delações da Odebrecht.

Ele é o Mineirinho, que recebeu nada menos que R$ 15 milhões do departamento de propinas da empreiteira.

Nesta semana, Aécio apareceu sorridente numa foto ao lado do juiz Sergio Moro, que reconheceu, ao ser alvo de protestos na Alemanha, que a imagem foi infeliz.

Moro afirmou que não havia nada sobre Aécio na sua jurisdição. Agora tem, pois, ainda que Aécio tenha foro privilegiado, isso não vale para seus tesoureiros.

A renúncia de Temer, um presente de Natal para o Brasil

"O fim do governo Temer foi anunciado ontem pelo vazamento da delação do lobista da Odebrecht Claudio Melo Filho. Ao invés de esperar por um descarte humilhante, seja por que via for, Temer prestaria um grande serviço ao Brasil renunciando ainda este ano, evitando mais um desastre político, a eleição indireta de um presidente pelo atual Congresso. Sua renúncia seria um presente de Natal para o Brasil, garantindo a convocação de eleições diretas sem a necessidade de um remendo constitucional em 2017", escreve Tereza Cruvinel.

Segundo ela, "as informações sobre uma primeira delação acabam com as ilusões sobre uma travessia com o atual governo até 2018".

Temer foi a matéria principal do Jornal Nacional de hoje e já pode preparar a renúncia

Numa reportagem correta do repórter Júlio Mosquera, no Jornal Nacional, Michel Temer foi apresentado ao público como o chefe do esquema do PMDB na Câmara dos Deputados e uma espécie de negociante de interesses privados no parlamento e no Executivo.

Ao todo, o telejornal dedicou 25 minutos aos capítulos da delação de Claudio Melo Filho dedicados ao PMDB, onde Temer e seus principais assessores, Eliseu Padilha, Moreira Franco e Geddel Vieira Lima (já demitido), aparecem como operadores de interesses da empreiteira.

O Jornal Nacional destacou o trecho em que Melo Filho fala da via de mão dupla entre a empreiteira e Temer: ela dava dinheiro e ele oferecia favores.

Rejeitado pela população e, agora, sem o apoio da Globo, Temer já pode começar a redigir sua carta de renúncia.

‘Asfalto intima Temer a optar entre ética e aliados’

Jornalista Josias de Souza, do portal Uol, destaca que, neste domingo, "o asfalto roncou a favor da Lava Jato e contra os políticos que cruzam o caminho da investigação com o propósito de 'estancar a sangria'.

Para ele, "Michel Temer foi, por assim dizer, informado do seguinte: se quiser fazer os brasileiros de bobos, não encontrará material".

Protestos encurralam Temer e dificultam missão de estancar a sangria

Colocado no poder por políticos e parlamentares apavorados com a Lava Jato, Michel Temer corre agora o risco de frustrá-los, depois das manifestações deste domingo.

O impeachment da presidente Dilma Rousseff teve como finalidade principal afastar a presidente honesta para que fosse possível, sob o comando de Temer, frear a Lava Jato e "estancar essa sangria", como definiu seu líder Romero Jucá (PMDB-RR).

Emparedado pelos protestos, e com péssimos resultados na economia, Temer já tenta se desvencilhar de sua missão principal, mas corre o risco de ser derrubado pelos mesmos parlamentares que o apoiaram.

"Se não sancionar, cai", disse um representante do baixo clero, que comandou a reação do parlamento às chamadas "10 medidas contra a corrupção".

Manifestações para blindar Temer fracassam

"Poderia ser diferente em atos de convocação de pauta alienada, que não interage com a maioria da população?", questiona o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

"O país passa pela maior crise econômica da história e não existe uma reivindicação econômica nas manifestações deste domingo. O bordão 'é a economia, estúpido' jamais esteve tão atual: o desemprego grassa, a pauta do governo é a retirada de direitos em ataques sucessivos e as manifestações de hoje simplesmente viraram as costas pra isso.

Um brado etéreo contra a corrupção, a sacralização do Poder Judiciário, a romantização de um 'justiceiro' guardando, ao mesmo tempo, a devida blindagem ao governo Temer, que derrete a olhos vistos".

Congresso já articula a aprovação de emenda das Diretas para o pós-Temer

Tramita na Câmara emenda do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) que estabelece eleição indireta só quando a vacância do cargo se der nos seis últimos meses finais do mandato - e não nós dois últimos anos, como é hoje; a emenda já possui parecer favorável do seu relator na Comissão de Constituição e Justiça e poderá ser uma solução para a realização de Diretas Já numa eventual deposição de Michel Temer após janeiro de 2017.

O projeto, no entanto, está parado na CCJ porque o presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), aliado de Temer, diz que não acha oportuno colocar a proposta para andar.

A jornalista Vera Magalhães destaca hoje em sua coluna que, antes restrita aos apoiadores de Dilma Rousseff, o movimento das diretas já vem sendo costurado hoje até pelos aliados de Temer.

Temer e o desprezo silencioso da Arena Condá, no velório das vítimas da Chape .

A passagem de Michel Temer pela Arena Condá, para acompanhar o velório coletivo das vítimas do acidente aéreo que chocou o país foi solenemente ignorada pela multidão.

"Seu nome foi anunciado. Nenhuma manifestação. Nem vaia, nem aplauso. Foi como se tivessem dado a hora. O nome do embaixador da Colômbia foi anunciado: palmas. Palmas de pé. O contraste foi humilhante", observa o jornalista paulo Nogueira, do Diário do Centro do Mundo.

"Vaiar Temer seria desrespeitar muito mais as vítimas da tragédia do que o próprio Temer. O silêncio foi um gesto de grandeza da multidão. Ao mesmo tempo, foi mais uma prova de que Temer é menor que os brasileiros", destaca.

Michel Temer, o Breve?

O governo Michel Temer pode estar com os dias contados, na avaliação do jornalista Marco Damiani. Entre os sinais de sua fragilidade, ele aponta a dificuldade de Temer em comparecer a locais públicos, a recessão que já se transforma em depressão, as pressões do Congresso para sancionar a anistia aos políticos corruptos e até a ironia do ex-presidente FHC, que o chama de "pinguela" a propalada "Ponte para o futuro" e já fala em eleições diretas.

"Tudo somado, o presidente com sua agenda antipopular, auxiliares engessados por denúncias públicas e projetadas e dissimulação que se desfaz diante dos fatos poderá ser visto pela história como Temer, o breve".

Promotor diz que "homens sem misericórdia" destruíram as 10 medidas

“Esta semana, quando uma tragédia profunda mergulhou o país em um mar de sofrimento, homens sem misericórdia colocaram em curso uma estratégia cruel. Enquanto o Brasil estava de luto pelo acidente aéreo que matou dezenas de jogadores de futebol e enquanto as manchetes estavam cheias de dor, Deputados da Câmara trabalharam durante a noite para fazer o mais forte ataque a Lava Jato ao longo de mais de dois anos de vida”, disse o procurador Deltan Dallagnol, que coordena a Lava Jato.

Nesta semana, ele também afirmou que finalidade do pacote é "estancar a sangria" da Lava Jato, evocando o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que dizia ser necessário derrubar a presidente Dilma Rousseff para estancar investigações.

"Lula é o candidato do PT e não tem plano B"

Palavras do presidente do Partido

Em entrevista publicada neste domingo, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirma que a candidatura presidencial de Lula "é uma exigência nacional, não só do PT, mas daqueles que veem nele um líder".

Ele também afirma que Michel Temer deveria renunciar para que o Brasil restaure sua democracia.

"Se ele tivesse um mínimo de preocupação em como vai passar para a história além de usurpador, golpista e traidor, deveria renunciar. Fizeram uma aposta de alto risco, que foi depor um governo eleito e promover um ajuste de acordo com seus interesses. Esse processo está se frustrando", diz ele.

Leandro: Moro vai fugir

Ele sabe que está no fim

Conversa Afiada, 03/12/2016

O Conversa Afiada reproduz artigo de Leandro Fortes, no site da CTB:

Operação Lava Jato, dentro de um contexto social e político honesto, teria sido um presente para o Brasil. Acho que ninguém discorda de que, um dia, seria necessário acabar com a cultura da corrupção que sempre ligou empreiteiros e políticos brasileiros.

O fato é que, em pouco tempo, foi fácil perceber que as decisões e ações demandadas pelo juiz Sérgio Fernando Moro estavam eivadas de seletividade. Tinham como objetivo tirar o PT do poder, desmoralizar o discurso da esquerda e privilegiar aqueles que, no rastro da devastação moral levada a cabo pelo magistrado, promoveram a deposição da presidenta Dilma Rousseff.

Hoje, graças à Lava Jato, a economia nacional está devastada, o Estado de Direito, ameaçado, e o poder tomado por uma quadrilha que fez do Palácio do Planalto uma pocilga digna de uma republiqueta de bananas de anedota.

Agora, quando os grupos golpistas ligados ao PSDB e PMDB começam a ser atingidos pela mesma lama que a Lava Jato pensou em represar apenas para o PT, o juiz Moro pensa em tirar um ano sabático, nos Estados Unidos.

Isso, obviamente, não pode ser uma coisa séria.

Um juiz de primeira instância destrói a economia e o sistema político de um país, deixa em ruínas 13 anos de avanços sociais, estimula o fascismo, divide a nação e, simplesmente, avisa que vai tirar férias de um ano?

Não se enganem: o que está havendo é uma fuga planejada.

Leandro Fortes é jornalista e escritor.

Lava-Jato transformou o Brasil numa Bananalândia, diz promotor

O promotor Fuar Farad escreve artigo no qual discorre sobre a reação dos procuradores da Força Tarefa da Operação Lava Jato contra a aprovação do projeto da Câmara, que define os crimes de abuso de autoridade.

"Os pretensos boys magia da Car Wash, na República de Curitiba, foram tragados por alguma espécie de histerismo paranoico diante de uma decisão tomada pela Câmara dos Deputados, em Brasília, que soterrou as desmedidas criadas e capitaneadas pelos magnânimos Redentoristas da Procuradoria da República", afirmou.

Para ele, os procuradores "transformaram nossa terra numa Bananalândia"

Sai a reforma de Temer: 65 anos, pensão menor e privilégios mantidos

Foram definidos os principais pontos da reforma da Previdência de Michel Temer, que será apresentada ao Congresso nesta terça-feira.

Ela castiga a população mais pobre e preserva privilégios das castas mais favorecidas do Estado: a idade mínima será de 65 anos para homens e mulheres; as pensões também serão desvinculadas do salário mínimo – o que significa que ficarão abaixo do piso salarial; as Forças Armadas, no entanto, não serão afetadas e os parlamentares, que votarão a proposta, também devem ser preservados.

As medidas foram anunciadas pelo jornal O Globo, que governa o Brasil em parceria com Temer.

Dilma condena a pequenez do Brasil e diplomacia do porrete contra a Venezuela

Em nota à imprensa, neste sábado (3), a ex-presidente Dilma Rousseff criticou a decisão do Mercosul, que contou com o apoio do governo do Brasil, de suspender a Venezuela.

"A medida mostra a pequenez do governo do Brasil diante das exigências da América Latina", disse. Para Dilma, a suspensão é um "recurso extremo e inadequado".

A ex-presidente ainda afirmou que só um país imperial " faz política externa com porretes e ameaças".

Ontem, ao defender a medida, o chanceler José Serra afirmou que a Venezuela "aporrinha" o Mercosul. A chanceler venezuelana, Delcy Rodriguez lamentou a decisão e disse que "os ares golpistas chegaram ao Mercosul".

Fora a eleição, o resto é golpe!

"Protesto de amanhã merece repúdio. É uma ação destinada a elevar a pressão autoritária contra o Congresso, instituição que, mesmo enfrentando problemas que todos conhecemos, está condenada a se manifestar em momentos de crise, pois expressa a soberania do voto popular, que o Judiciário não possui e encontra-se enfraquecida num Executivo governado por um presidente fraco desde a origem", escreve o colunista Paulo Moreira Leite

Para ele, os choques recentes entre Sérgio Moro e Gilmar Mendes a respeito do projeto de lei sobre abuso de autoridades explicam-se pela nova conjuntura de crise aguda.

"Os dois andaram juntos quando o impulso autoritário que vinha da grande mídia e alimentava as ruas era útil para ambos. Acabaram separados quando o mesmo movimento pode prejudicar os aliados históricos de Gilmar, mas beneficiar os aliados originais de Moro", disse.

Pacto democrático ou destruição total

"Quebradas as regras da democracia, imaginava-se que seria possível, como num passe de mágica, resgatar a confiança e fazer com que a economia brasileira voltasse a crescer. O resultado está aí: uma economia arruinada e um país sem qualquer credibilidade interna e externa, com manifestações sendo duramente reprimidas, como ocorreu em Brasília na semana passada, e uma incompreensão internacional sobre o que fez com que o Brasil, antes respeitado e admirado, se transformasse novamente num país quebrado e sem auto-estima", diz o colunista Leonardo Attuch, editor do 247

"A grande questão, agora, é: será possível promover um pacto democrático ou o caminho será a destruição total em que todos, inclusive a democracia, morrerão no final?".

Aragão: o Golpe derrete o Brasil

Em 2017, cuidado com os aventureiros!

Conversa Afiada, 02/12/2016

O Conversa Afiada reproduz artigo do ex-Ministro da Justiça Eugênio Aragão, cuja íntegra foi publicada pela revista Brasileiros:

As perspectivas para um Brasil pós-golpe em 2017

O mar não está para peixe. Vê-se, a olho nu, o Brasil derretendo. O golpe nos projetou num limbo institucional que ignorávamos existir. À beira da realidade de um estado falido, assistimos o ministério público insolente desafiar a representação popular. E o faz com uso de seus podres poderes de intimidação, prática que só conhecíamos do lobby "da bala", das entidades representativas das polícias. E isso só é possível porque o Congresso Nacional atravessa sua maior crise ética da história, com bancadas insignificantes, ultra-conservadoras em sua maioria, pulverizadas por quase três dezenas de partidos, que não dizem quais são seus programas, seus ideais, seus escopos e sequer têm militância espontânea (coisa diversa de militância paga). Afinal, algumas centenas de parlamentares com contas a acertar com a justiça facilitam a ousadia do órgão de persecução penal. E o discurso falso-moralista que reduz os problemas do Brasil ao campo da corrupção conseguiu conquistar massas de corações e mentes providas de um par de neurônios apenas.

O Supremo Tribunal Federal (STF), guardião maior da constituição, perdeu todas as oportunidades para defender o poder legítimo e colocar freios ao oportunismo político dos perdedores das eleições de 2014 e ao corporativismo abusado de algumas carreiras de estado. Enquanto o País vivia uma de suas maiores crises políticas e éticas com o afastamento trapaceado da Presidenta da República, o excelso sodalício decidia se consumidores poderiam entrar com sua própria pipoca nos cinemas ou se eram obrigados a comprá-la ali... Chega a ser um quadro surreal.

Paralelamente, a economia desfalece. A agressividade da operação "Lava Jato" sobre grandes ativos empresariais dizimou perto de 30% do produto interno bruto e levou consigo milhares de empregos. O esmagamento da produção petrolífera com conteúdo nacional levou ao colapso não só as indústrias de equipamentos, mas também estados da federação que deixaram de recolher impostos e auferir royalties. O estado do Rio de Janeiro é o mais concreto exemplo do estrago causado por falta de estratégia persecutória e econômica.

Nesse ambiente, o mercado encolhe e o apetite empresarial entra em regime de jejum. Investimentos deixam de ser feitos e desaparecem as perspectivas para um projeto soberano de desenvolvimento nacional.

A conjuntura política e econômica é propícia para aventuras e aventureiros, sejam eles parasitários ou populistas fascistas. Só estes nada têm a perder. Uns podem contar com a benevolência de rentistas e patrões ao norte do globo terrestre; outros se aproveitam do desânimo e das fobias coletivas para oferecer saídas fáceis e sem qualquer apego à realidade, para iludir as massas com falso sentimento de serem um povo unido, submissos a uma "nova ordem" que substitua a antiga, apodrecida com a corrupção e com o "comunismo" perverso.

É nesse contexto que se descortina 2017. O que esperar dele? Mais do mesmo, se as instituições não tomarem coragem de reinventar sua prática. Os desafios são enormes para o judiciário e para o legislativo. O executivo, coitado, de protagonista de um projeto de democracia inclusiva, passou a ser reboque da história, sem qualquer autonomia para realizar políticas públicas, para governar. O golpe desfigurou o sistema constitucional presidencialista e o transformou num parlamentarismo de matilha, comparável à dinâmica duma massa de caninos famintos farejando por restos aqui e acolá, num aterro sanitário.

O que esperar do judiciário? Difícil dizer. Um personagem emerge com poderes desproporcionais: o Sr. Ministro Gilmar Mendes, presidente do tribunal superior eleitoral (TSE) e da 2ª turma do STF. Nessa dupla condição, é ele que pauta os processos nos órgãos jurisdicionais em que funciona. E, só por isso, é o homem mais poderoso da putrefeita república. Dele dependem os destinos do Sr. Michel Temer e dos principais atores do legislativo. No TSE, pautar ou não pautar as ações do PSDB contra a chapa de Dilma nas eleições de 2014 pode significar vida ou morte do governo nascido do golpe parlamentar; na 2ª turma do STF, pautar feitos da "Lava Jato" num dia de quorum completo ou quorum incompleto pode significar rejeição ou admissão de denúncias, concessão ou denegação de habeas corpus ou, até mesmo, condenação ou absolvição de réus. Quem mais pode tanto? Não é de estranhar, pois, que o Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, arquivou de plano pedidos de impedimento manejados naquela casa legislativa contra Gilmar. Afinal de contas, depende dele se Renan será ou não condenado e quando o será...

(...)

Odebrecht: Padilha e Moreira Franco receberam grana

Na calada da noite, todo gatinho é angorá⁠⁠⁠⁠

Conversa Afiada, 02/12/2016

Via O Globo:

Paulo Cesena, presidente da Odebrecht Transport, o braço da empresa para o setor de transportes e mobilidade urbana, afirmou em sua delação que houve repasse de dinheiro para Eliseu Padilha e Moreira Franco em troca de que pleitos da Odebrecht na Secretaria de Aviação Civil fossem atendidos.

Padilha e Moreira, segundo Cesena, pediram o dinheiro em nome do PMDB.

Temer age para que deputados e senadores mantenham concessões de rádio e TV

UOL/Wellington Ramalhoso, 01/12/2016

Arte UOL

Quarenta congressistas estão vinculados a emissoras de rádio e TV

O presidente Michel Temer (PMDB-SP) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar processos judiciais contra políticos que possuam concessões de rádio e TV. A iniciativa, tomada por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), pode favorecer 40 parlamentares, entre eles os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor (PTC-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA).

No dia 9 de novembro, o governo federal ingressou no Supremo com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) pedindo que os ministros suspendam e julguem inconstitucionais decisões judiciais recentes que contrariam os interesses de deputados e senadores.

Nesta quarta-feira (30), a ministra Rosa Weber, designada relatora da arguição no Supremo, rejeitou o pedido de suspensão das ações feito por Temer. O mérito da questão ainda será julgado pelo STF, mas não há previsão para que o caso entre na pauta do plenário da Corte.

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Na arguição, o governo afirma que tais decisões conferem "interpretação incorreta à regra de impedimento constante do artigo 54" da Constituição Federal e "ofendem os preceitos fundamentais da proteção da dignidade da pessoa, da livre iniciativa, da autonomia da vontade, da liberdade de associação e da liberdade de expressão". A peça é assinada por Temer, pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, e pela secretária-geral de Contencioso, Isadora Cartaxo de Arruda.

O tema das concessões de políticos já é objeto de duas ADPFs no Supremo, ambas movidas pelo PSOL e sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Estas arguições questionam as concessões de políticos e foram reforçadas por pareceres da Procuradoria-Geral da República.

No último dia 21, o advogado Bráulio Araújo, que representa do PSOL e integra o Intervozes, coletivo de ativistas pelo direito à comunicação, protocolou no STF manifestação em que rebate os argumentos do governo e reafirma a tese de que a Constituição veda concessões a parlamentares. O documento também será analisado por Rosa Weber.

Pedro Ladeira/Folhapress

Para Temer, Justiça tem interpretado a Constituição incorretamente

Divergência

A divergência principal se dá em torno do artigo 54 da Constituição. Ele prevê que deputados e senadores não podem "firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes" nem "aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado" em entidades como estas.

O artigo também diz que os parlamentares não podem "ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público".

Para o PSOL e entidades como o Intervozes, o artigo impediria a concessão ou a renovação de concessões de rádio e TV a empresas que tenham deputados e senadores como sócios.

Doutor em direito econômico pela USP (Universidade de São Paulo) e autor das duas ADPFs movidas pelo PSOL, Bráulio Araújo diz que a proibição é clara e tem amparo em decisões do próprio STF. "É constitucional a imposição por lei de alguns limites às liberdades individuais."

Para o governo Temer, esta interpretação é incorreta porque os atos de concessão obedeceriam a cláusulas uniformes, ou seja, poderiam se encaixar na exceção prevista no artigo.

Paralelamente, neste ano, a Justiça Federal determinou o cancelamento de concessões de emissoras de rádio de três deputados federais de São Paulo: Baleia Rossi (PMDB), Beto Mansur (PRB) e Antônio Bulhões (PRB). As decisões foram tomadas após ações do Ministério Público Federal. Ações similares contra parlamentares tramitam em outros Estados.

De acordo com a AGU, foi esse conjunto de medidas que levou o governo federal a acionar o STF (ver nota abaixo).

Levantamento do Intervozes mostra que 32 deputados federais e oito senadores são sócios de emissoras de rádio e TV no país (confira a lista). Dois deputados tornaram-se ministros de Temer: Ricardo Barros (Saúde) e Sarney Filho (Meio Ambiente). À "Folha de S.Paulo", em 2015, alguns congressistas disseram que não têm participação em emissoras.

Araújo ressalta que nenhum governo desde a redemocratização, na década de 1980, combateu a permissão para parlamentares terem concessões de radiodifusão, mas se diz surpreso com a iniciativa do governo Temer em defesa da prática.

"A situação chegou a esse ponto por omissão do Poder Executivo nas últimas décadas. Questionamos essa omissão sistematicamente. Nosso objetivo [no Ministério Público] era provocar a manifestação do Supremo. O governo tenta agora justificar a omissão com essa ADPF", afirma o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, que atua na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo e participa do Findac (Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação).

No entendimento de Dias, parlamentar que é dono de concessão não pode vender sua parte nem transferi-la a um familiar, deve devolvê-la ao poder público.

O que dizem os parlamentares

Procurado pelo UOL, Sarney Filho afirmou, por meio de nota enviada pela assessoria do Ministério do Meio Ambiente, que "não é proprietário e sim cotista minoritário" de veículos de comunicação. De acordo com o Intervozes, ele é sócio das rádios Mirante e Litoral Maranhense e da TV Mirante.

"A Constituição Federal não faz qualquer referência ao fato de sócios, de empresas jornalísticas e de radiodifusão, serem detentores de mandatos eletivos. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, é sócio cotista da empresa Frequencial Empreendimentos de Comunicação não tendo a maioria das cotas da empresa", afirmou em nota a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde. A Frequencial é uma emissora de rádio situada em Maringá (PR).

"Por se tratar de matéria constitucional, cumprirei a decisão do Supremo Tribunal Federal, quando for proferida, sobre o assunto", disse o senador Agripino Maia por meio de sua assessoria de imprensa. O parlamentar é dono da TV Tropical, no Rio Grande do Norte.

Entre segunda (28) e esta terça-feira (29), a reportagem também questionou por telefone e e-mail as assessorias de Aécio e Barbalho, mas as respostas não foram enviadas. A reportagem tentou fazer contato com a assessoria de Collor nos dois dias, deixou recados, porém não obteve resposta.

O senador Edison Lobão (PMDB-MA) também estaria na lista como sócio da rádio Guajajara, no Maranhão, mas seu suplente, Edison Lobão Filho, que é dono de uma rede de TV no Estado, disse ter assumido a parte do pai na emissora. 

Nota da AGU

Procurada para comentar o assunto, a assessoria de Temer no Palácio do Planalto orientou a reportagem a fazer contato com a AGU, responsável pela elaboração da peça de arguição enviada ao STF. Veja abaixo a íntegra da nota enviada pela AGU.

"A medida judicial adotada foi sugerida ao Presidente da República como instrumento cabível diante da verificação, a partir de informações da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações - Conjur/MCTIC, noticiando a existência de várias ações judiciais em trâmite em diversos tribunais regionais e em primeira instância em que se questiona a possibilidade de Parlamentares integrarem quadro societário de detentoras de outorgas da União para o serviço de radiodifusão.

Essa situação de existência de processos foi corroborada por pedidos de informação da Procuradoria da União no Estado do Pará em razão de processos questionando o mesmo assunto. A sugestão da medida foi acolhida pelo Presidente da República, que assinou a inicial. A solução da questão depende da análise do Corte sobre o assunto."

Lula diz que 2018 já começa a lhe fazer cócegas

O ex-presidente Lula afirmou que "mexe" com ele saber que o impeachment da presidente Dilma Rousseff foi uma forma de tentar evitar que o PT continuasse no poder, a partir de 2018, com uma eventual nova candidatura dele a presidente.

A declaração foi feita na noite desta sexta (2), no lançamento no Rio do observatório criado para acompanhar os processos judiciais contra Lula.

"Temer é um constitucionalista. Ele sabe que não poderia ter golpe contra a Dilma. Era necessário acabar com a trajetória do PT. Porque se a Dilma conclui o mandato, se vem Lula, vão fazer os 20 anos de governo com que os tucanos sonhavam. O objetivo deles é evitar 2018. E é isso que mexe comigo. Que me dá cócegas", disse.