Constatação

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou a PEC 55, aprovada ontem no Senado: "Se nós não fôssemos reduzir recursos para a saúde e para a educação, não precisaríamos mexer na Constituição. [Com essa PEC] vamos congelar em um primeiro momento e, depois, se a economia voltar a crescer, o que for de crescimento não vai mais proporcionalmente para a saúde e para a educação. vai para outras despesas, para as despesas financeiras, para as despesas com juros, que consumiram, só em 2015, mais de R$400 bilhões. Não é possível um país ter isso de prioridade".

Câmara altera e aprova pacote anticorrupção

Juízes e promotores também poderão ser punidos

Do UOL,30/11/2016

Alan Marques/Folhapress

Presidente Rodrigo Maia durante votação do pacote com medidas anticorrupção

Aprovado por 450 votos contra 1 no início da madrugada desta quarta-feira (30), o texto-base do projeto de lei com o chamado pacote de medidas anticorrupção recebeu diversas alterações em sessão extraordinária, aberta logo na sequência e encerrada às 4h18 para apreciação de emendas e destaques. A polêmica anistia à prática do caixa 2 não entrou no pacote. Entre as mudanças aprovadas está a inclusão no texto da possibilidade de juízes e promotores responderem por crime de abuso de autoridade. O texto segue agora para votação no Senado.

O argumento dos parlamentares para a aprovação da medida era que não poderia se admitir no país mais "privilégios a ninguém". "Essa emenda permite que todos se comportem dentro da lei", disse o líder do PC do B, Daniel Almeida (BA).

A emenda, apresentada pelo PDT, era alvo de críticas da força-tarefa da Operação Lava Jato e recebeu 313 votos a favor e 132 contrários (cinco deputados se abstiveram). 

A decisão foi criticada, ainda na madrugada, pelo procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, que postou em sua conta no Twitter: "Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações".

"Vai parecer uma retaliação ao Judiciário e aos membros do Ministério Público", declarou o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ). "É um erro, é inoportuno", acrescentou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), criticando tal votação "na calada da noite".

O relator do projeto, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), foi contrário à proposta e foi vaiado no plenário. "O objetivo inicial do pacote era combater a impunidade, mas isso não vai acontecer porque as principais ferramentas foram afastadas. O combate à corrupção vai ficar fragilizado e, com um agravante, que foi a essa intimidação dos investigadores", disse.

Para constrangê-lo, o deputado Arthur Lira (PP-AL), chegou a mostrar um áudio onde Onyx defendia a aplicação de crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público no período de análise do pacote na comissão especial.

Pela emenda apresentada, magistrados podem ser enquadrados por abuso de autoridade em pelo menos oito situações, entre elas, se "expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento". A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa.

Já no caso dos membros do Ministério Público, eles podem responder pelo crime se, entre outros motivos, promoverem a "instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito".

Além da "sanção penal", os procuradores ou promotores estarão "sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado".

Outras mudanças no projeto

O pacote foi apresentado originalmente à Câmara pelo MPF (Ministério Público Federal) como projeto de iniciativa popular, que contou com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas, e chegou à Câmara batizado como "10 medidas contra a corrupção".

Mas, dele, foram mantidos apenas a criminalização do caixa 2 de campanha eleitoral, o aumento de punição para crime de corrupção (com crime hediondo a partir de 10 mil salários mínimos), a transparência para tribunais na divulgação de dados processuais e a limitação de recursos para protelação de processos.

Um ponto polêmico aprovado foi a retirada do texto do dispositivo chamado "reportante do bem", de incentivo ao cidadão que queira relatar o cometimento de crimes ou irregularidades na administração pública. Votaram pela retirada 392 deputados, contra 36 que eram favoráveis à permanência do dispositivo.

O plenário também suprimiu do pacote o item referente à "ação de extinção de domínio", que é um tipo de ação na Justiça que visa recuperar bens e valores desviados, antes da condenação final do réu, e a previsão de dar mais poder ao Ministério Público em acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas em atos de corrupção.

A responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidários por atos cometidos por políticos filiados às siglas também foi derrubada.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, ao encerrar a sessão, tratar-se de uma decisão "democrática do plenário". "Mesmo que não tenha sido o que alguns esperavam, isso foi o que a maioria decidiu", afirmou. (Com Estadão Conteúdo).

Lula defende novas eleições diretas para presidente

UOL, 29/11/2016

Rahel Patrasso/Xinshua

"Não sei se o problema é tirar mais um presidente", disse Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (29) não saber se é favorável a um provável impeachment do presidente Michel Temer. Ele defendeu a realização de eleições diretas para o "povo voltar a exercer seu direito de voto".

"O problema não é tirar mais um presidente. Já teve um golpe contra a [ex-presidente] Dilma [Rousseff], porque foi uma desfaçatez fazer o que fizeram com a Dilma. Eu não sei se o problema é tirar mais um presidente ou colocar mais um presidente", afirmou Lula em entrevista à rádio Itatiaia, de Belo Horizonte.

Ontem, o PSOL protocolou um pedido de impeachment contra Temer no qual o presidente é acusado de também ter atuado para pressionar o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para a liberação de uma obra de interesse pessoal do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).

"Eu gostaria que tivesse eleição direta para presidente da República, que se marcasse uma data, convocasse eleições e povo pudesse voltar a exercer seu direito de voto", disse Lula.

Na entrevista, Lula também voltou a dizer que poderá ser candidato à Presidência em 2018.

"Se for necessário voltar [a ser candidato à Presidência], você não tenha dúvida que eu voltarei. E se voltar, volto para ganhar e para provar que este país não precisa ficar nessa desgraceira. Este país pode levantar a cabeça e o povo pode voltar a sorrir", afirmou Lula.

Sobre as investigações que o levaram a tornar-se réu em processos na Justiça, Lula acusou membros do MP (Ministério Público) e da PF (Polícia Federal) de estarem a "serviço" da imprensa para evitar que ele seja candidato em 2018.

"É um processo de informação via manchete, não um processo de condenação via apuração", declarou.

"Dizem que tudo isso [os processos na Justiça] é para evitar que eu seja candidato em 2018. Eu não sei se eles querem isso, porque eu vou te dizer uma coisa: tenho consciência do que fiz nesse país. Tenho orgulho profundo de ter sido o presidente que mais fez inclusão social", afirmou o ex-presidente.

O ex-presidente disse também que só existe uma forma de fazer a economia brasileira voltar a crescer: incluindo o pobre.

"Eu provei que é possível [recuperar a economia] quando a gente coloca o pobre no Orçamento da União. Vamos colocar o pobre no Orçamento do governo que a gente começa a resolver o problema deste país", afirmou o petista.

Na noite de ontem, Lula participou da Expocatadores, evento nacional de catadores de materiais reciclados que acontece em Belo Horizonte. Na tarde desta terça-feira, ele visita a região de Izidora, que reúne cerca de 30 mil pessoas em três ocupações, as maiores da capital mineira: Vitória, Esperança e Willian Rosa.

Turquia invade Síria para derrubar governo

Presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, disse nesta terça-feira (29) que o Exército de seu país entrou na Síria para acabar com o governo do presidente Bashar Assad, a quem acusou de terrorismo de Estado.

"Entramos [na Síria] para acabar com o regime do tirano Assad que aterroriza com terror de Estado. [Não entramos] por qualquer outra razão", declarou Erdogan.

Temer reprime com bombas megaprotesto contra teto de gastos

Estudantes e integrantes de movimentos sociais protestam nesta terça-feira, 19, na Esplanada dos Ministérios, contra a aprovação da PEC 55, que deve ser votada nesta noite no Senado.

Ao chegar ao gramado do Congresso, houve tumulto e confronto entre os manifestantes e a polícia, que utilizou bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo para dispensar a multidão.

Policiais legislativos fizeram um cordão de isolamento em frente ao espelho d'água para evitar que os grupos avançassem em direção às entradas da Câmara e do Senado.

Oposição anuncia novo pedido de impeachment contra Temer

Documento será assinado pelo PT, PC do B, PDT, PSOL, além da União Nacional dos Estudantes (UNE), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre outros.

O pedido reforça argumento já protocolado pelo PSOL, de que Temer praticou crime de responsabilidade, ao endossar a pressão do ex-ministro Geddel Vieira Lima contra o também ex-ministro Marcelo Calero.

"Há consenso de que há crime de responsabilidade e de que o pedido de impeachment é a peça concreta que cabe neste momento", afirmou a líder da oposição na Câmara, Jandira Feghali (PC do B-RJ).

Diálogo confirma pressão do Planalto sobre Calero

Gravações feitas por Marcelo Calero, ex-ministro da Cultura, confirmam que o Palácio do Planalto o pressionou para liberar uma obra ilegal, que favoreceria o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Num dos telefonemas, Gustavo do Vale Rocha, subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, diz que irá encaminhar um recurso para o Iphan e para a Advocacia-Geral da União.

Calero responde que não iria se envolver com o assunto.

No diálogo com Michel Temer, o presidente lamenta ter sido "insistente" para que ele permanecesse no cargo.

Lula: que o poder volte ao povo!

Eleição já!

Conversa Afiada, 29/11/2016

Crédito: Fotos Públicas

Do Uol:

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (29) que não é a favor de um impeachment do presidente Michel Temer, mas defendeu eleições diretas para o "povo voltar a exercer seu direito de voto".

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"Eu gostaria que tivesse eleição direta para presidente da República, que se marcasse uma data, convocasse eleições e povo pudesse voltar a exercer seu direito de voto", disse Lula.

Na entrevista, Lula também voltou a dizer que poderá ser candidato à Presidência em 2018.

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Moro pede licença para passar um ano nos EUA

Juiz federal Sergio Moro protocolou nesta segunda-feira 28 um pedido de licença acadêmica na Universidade Federal do Paraná, de Curitiba, para ir aos Estados Unidos, onde pretende passar um ano estudando, depois de concluída a Operação Lava Jato.

O magistrado estaria aguardando a deliberação do Conselho Universitário da UFPR.

A informação foi confirmada à colunista Mônica Bergamo pela secretária do departamento de ciências jurídicas da instituição, que não detalhou os motivos.

A viagem estaria sendo planejada para 2018 ou 2019.

Chapecoense: Lula presta solidariedade às famílias das vítimas

"Espero que todas as torcidas do Brasil abracem o time catarinense e se unam neste momento de extrema dor para todos nós, brasileiros", disse o ex-presidente.