Ministros de Temer ignoram normas em 238 viagens pela FAB

Em Brasília

07/11/201607h43

1.nov.2004 - Jorge Araujo/Folhapress

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  Kassab (à esq.) e Serra estão entre os ministros que mais utilizaram aviões da FAB

Em cinco meses da gestão Michel Temer, os ministros utilizaram 781 vezes aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para realizar deslocamentos pelo país. Levantamento feito pela reportagem revela que em 238 casos titulares da Esplanada tiveram como destino ou origem a sua cidade de residência sem uma justificativa considerada adequada nas agendas oficiais divulgadas pela internet.

A conduta dos ministros configura, a princípio, desrespeito a duas normas legais. Primeiro, em abril de 2015, às vésperas de ser afastada do cargo e em meio ao esforço do governo de ajustar as contas, a então presidente Dilma Rousseff assinou o Decreto 8.432, que restringiu o uso de aeronaves pelos ministros e os proibiu de viajar de FAB para seus domicílios. Em segundo, uma lei de 2013 determina que ministros deverão divulgar "diariamente" na página eletrônica do ministério sua agenda de compromissos oficiais.

Dos 24 ministros, apenas três não deram margem para questionamentos da sua conduta em relação ao uso dos voos da FAB: o titular da Transparência (antiga CGU), Torquato Jardim; o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira; e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen. Os dados analisados compreendem o período de 12 de maio a 31 de outubro.

O cruzamento das viagens dos titulares do primeiro escalão com as respectivas agendas oficiais, realizado ao longo de três semanas, mostra que uma prática comum adotada por alguns ministros é cumprir agendas nas cidades de origem às sextas ou segundas-feiras, tendo, assim, a sua partida ou retorno para Brasília devidamente justificado à FAB.

O levantamento também localizou ministros que utilizam as aeronaves oficiais para voltar a Brasília na segunda-feira, após passar o fim de semana em casa, com a justificativa de que teriam compromissos cedo na capital federal e não haveria tempo hábil para chegar se usassem voos de carreira.

Informado sobre o levantamento realizado, o presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, Mauro Menezes, disse que não poderia emitir juízo, mas que os números podem significar um "descumprimento oblíquo da norma".

"Se de fato a autoridade estiver utilizando como prática agendas para passar o fim de semana em casa, isso pode, sim, ser avaliado como um desvio, já que está vetado o uso do avião da FAB para esses deslocamentos", afirmou. "Se houver uma denúncia, nós investigamos e podemos punir."

Procurados pela reportagem, os ministros negaram a prática de qualquer irregularidade e muitos argumentaram que solicitam a aeronave oficial por questões de segurança, o que é permitido também com base no decreto que disciplina o uso dos aviões oficiais.

Conforme o levantamento, os ministros que mais utilizaram aviões da FAB para irem a sua cidade de residência sem divulgarem agendas com justificativa para os voos são os que moram em São Paulo, como Alexandre de Moraes, da Justiça; José Serra, das Relações Exteriores, e Gilberto Kassab, da Ciência e Tecnologia.

Moro “jamais” fará política. Já faz!

O politico vazou o grampo na hora de o Lula ser ministro...

Conversa Afiada, 06/11/2016

O assim chamado repórter Fausto Macedo do Estadão é um dos mais prolíficos vazadouros.

A ponto de merecer o cobiçado Troféu Tubos Tigre, instituído por este ansioso blog.

Macedo é insuperável.

Essa nobre tarefa – vazar e ferrar o Lula – tinha que ser recompensada.

O juiz imparcial de Curitiba, o gestor da Guantánamo brasileira, concedeu sua primeira entrevista ao detentor do Tubos Tigre.

Nada mais justo.

Unidos, o Juiz que usa – deliberadamente – a imprensa para condenar e o repórter que deliberadamente vaza…

(A propósito, leia a Parceria Público Privada entre os poderes públicos e a Globo para ferrar o Lula. Interessante, também, nessa mesma trilha, o post sobre a “semvergonheza".)

A entrevista em si é de uma dilacerante mediocridade.

Do entrevistador e do entrevistado.

Uma mediocridade que, como diria o Mino Carta, apunhala pelas costas.

E, como diria o Mino, ele ainda se acha um magistrado da “Mãos Limpas"…

O único Juiz do Brasil!

O Juiz que tornou a Justiça brasileira uma franchise da Lava Jato.

Em duas páginas do Estadão não produz um raciocínio, uma consideração original, uma mísera contribuição ao pensamento jurídico, uma metáfora, um traço de humor… nada!

Tem o relevo de uma mesa de bilhar!

Oferece ondulações e nuances como a Patagônia!

São as obviedades de um militante da cruzada anti-petista disfarçada de combate à corrupção.

É o juiz do “não vem ao caso !", quando aparece um tucano (vivo) na frente dele!

(Vamos ver quantos tucanos ele abaterá nas delações da Odebrecht. E quantos serão beneficiados pela sumula “não vem ao caso"...)

Mas, há ali, uma frase notável.

“Não, jamais. Jamais. Sou um homem de (sic) Justiça e, sem qualquer demérito (sic) não sou um homem da política".

Sem qualquer “demérito", vale fazer algumas breves considerações.

Como se sabe, nada impedirá o Juiz imparcial, movido pelas circunstancias e as pressões – de origem externa, primeiro, e interna, depois – renovadas de vir a ser docemente constrangido a se tornar o único tucano sobrevivente para enfrentar o Lula ou quem o Lula indicar, em 2018.

Como diria o Dr. Tancredo, em política, jamais diga jamais…

Porém, o mais chocante dessa negativa é que o Dr. Moro, da Primeira Instância mais poderosa do Mundo Ocidental, já faz política.

Ele é um politico.

Julga como politico.

E usa o PiG e seus profissionais vazadouros para… FAZER POLÍTICA.

Ele tem duas virtudes centrais de um politico vitorioso:

• saber manipular o PiG;

• e ter a noção do tempo.

O timing em política é central.

E o Dr. Moro soube ferrar o Lula no momento exatíssimo, quando – deliberadamente – vazou para a Globo – e sempre ela! - a conversa de uma Presidenta da República com o Lula, para impedir que o Lula fosse Ministro.

E, então, destituir a Dilma, irremediavelmente.

Em qualquer republiqueta, o Juiz (sic) Moro já teria sido destituído por esse único vazamento.

Mas, aqui, prevalece a semvergonheza!

E o Dr. Moro continuará a fazer Política, com o monopólio da Justiça brasileira.

Impune.

Imexível.

Imperial.

Único.

Soberano!

Até quebrar a Economia brasileira – e destruir mais do que as 1.500 mil vagas de metalúrgicos da industria naval – como disse o Vagner Freitas ao Conversa Afiada!

Sem qualquer demérito, o Conversa Afiada considera o Dr. Moro o melhor quadro político da Casa Grande.

Tão medíocre quanto todos os outros ali instalados, também candidatos.

Mas, só ele tem a Lava Jato nas mãos (sujas).

PHA

STF usou o tempo para depor Dilma

Três decisões na hora de influir no impeachment

Conversa Afiada, 05/11/2016

No blog do Leonardo Sakamoto:

Pesquisadora explica como STF influenciou no impeachment

''Quando se combina as decisões do impeachment com as da Lava Jato, verificamos que o Supremo teve uma grande influência no curso do impeachment'', afirma Eloisa Machado de Almeida, professora da FGV Direito SP, doutora em Direito pela USP e coordenadora do Centro de Pesquisa Supremo em Pauta. 

Eloísa atua no acompanhamento das decisões do Supremo Tribunal Federal e uma das pesquisas que coordena tem analisado as decisões do STF junto às da operação Lava Jato. De acordo com ela, o tribunal jogou com o tempo, deixando alguns atores livres (mesmo em condições para prisão preventiva) e bloqueou outros, influenciando no processo de cassação de Dilma Rousseff. Ela separa três momentos decisivos listados que podem ser lidos no post.

Ela separa três momentos decisivos. Primeiro, a prisão em flagrante do então senador Delcídio do Amaral (PT), por decisão do ministro Teori Zavascki a pedido do procurador geral da República Rodrigo Janot, em 25 novembro de 2015. De acordo com ela, isso deu força para que o processo de impeachment fosse aceito por Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, no dia 2 de dezembro do mesmo ano. 

Segundo, houve a quebra de sigilo e divulgação da conversa telefônica entre Dilma e Lula sobre a sua nomeação para ministro da Casa Civil, em 16 de março de 2016, quando este ainda não era réu pela Lava Jato. Isso teria o intuito de garantir foro privilegiado a ele. Na sequência, o ministro Gilmar Mendes, impediu que Lula tomasse posse. De acordo com Eloia, esse episódio deu um fôlego extraordinário ao processo na Câmara dos Deputados, que autorizou a abertura do impeachment no mês seguinte.

Por último, somente após o impeachment ser encaminhado ao Senado, Eduardo Cunha foi afastado do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara por uma decisão do ministro Teori Zavascki.

Segundo, a pesquisadora, no curso do impeachment, o STF reproduziu o rito de 1992, garantindo um curso morno do processo. Mas essas decisões extraordinárias, relacionadas ao desdobramentos da Lava Jato, tiveram impacto no impeachment e foram responsáveis pelo seu desfecho.

A entrevista com a professora Eloísa Machado também abordou outros temas, incluindo o protagonismo do Supremo Tribunal Federal neste momento do país, as consequências de um Poder Judiciário mais forte que os outros dois poderes e a noção de Justiça no Brasil:

A Suprema Corte é um tribunal progressista ou conservador?

De acordo com Eloisa Machado, o Supremo Tribunal Federal nunca foi uma corte progressista. O que aconteceu é que ele acabou levando carona no mérito de outros atores, seja no Poder Executivo, no Legislativo ou do próprio Judiciário, por ser dele a última palavra sobre assuntos como a legalização do casamento homoafetivo ou o direito ao aborto de fetos anencéfalos. Segundo Eloisa, uma prova de que o STF não é progressista é exatamente a discussão sobre o direito ao aborto em qualquer circunstância, que está bem aquém de outros países que já garantiram esse direito às mulheres.

Segundo ela, esse tribunal, que já não era progressista, agora está adotando posturas mais conservadoras, como a derrubada da inviolabilidade de domicílio, o direito de não ser preso antes do trânsito em julgado de um crime e o direito de greve de servidores públicos.

O que acontece quando juízes se confundem com políticos?

Se o Supremo Tribunal Federal toma o lugar de um administrador público que foi eleito (sic) para tomar uma decisão, você tem um grande problema. De acordo com Eloisa Machado, professora da FGV, o STF deve decidir de acordo com o que está escrito na Constituição Federal. A razão jurídica deve prevalecer sobre a razão política, caso contrário quem sai perdendo é a população brasileira.

Por exemplo, quando o STF for decidir sobre a proposta de emenda constitucional 55/2016 (antiga PEC 241), que prevê a imposição de um limite no crescimento dos gastos públicos e deve afetar áreas como educação e saúde, deveria refletir sobre os direitos previstos em lei e não sobre as dificuldades enfrentadas pelo governo.

A Suprema Corte esvaziou o direito à greve

A decisão do Supremo Tribunal Federal de limitar o direito à grave dos servidores públicos é absurda e vai contra a Constituição Federal, segundo a professora e pesquisadora Eloisa Machado. Na prática, a pessoa terá que escolher entre alimentar sua família ou entrar em greve – o que, pela Constituição, é um direito. E quando os servidores forem protestar contra os impactos dos cortes em serviços públicos causados pela aplicação da PEC 55/2016 (antiga PEC 241) terão seus salários cortados pelo Estado.

O que acontece com um país em que o Judiciário se torna o poder mais forte

Delegar a resolução dos problemas da vida nacional aos magistrados e confiar que eles façam isso, não é uma solução. ''O Judiciário é menos sujeito aos controles democráticos. Você não vota e eles ficam no cargo para sempre para aplicar a leis sem nenhum tipo de pressão'', afirma Eloísa Machado, professora de direito da FGV e especialista sobre o Supremo Tribunal Federal. ''Mas não é ali que se faz política. Política se faz com debates e propostas.'' Segundo ela, vivemos um momento em que candidaturas com discurso apolítico ganham as eleições para o Executivo e no qual o Legislativo está em descrédito. Delegar a resolução dos problemas da vida nacional aos magistrados e confiar que eles façam isso, não é uma solução. Ele receia que, com o aumento do descrédito das instituições, manifestações como as de junho de 2013 podem voltar.

A prisão de Eduardo Cunha foi juridicamente correta?

''A prisão de Eduardo Cunha não foi juridicamente correta. Ele foi mais uma vítima do uso excessivo da prisão preventiva'', afirma Eloisa Machado, processo de Direito da FGV. ''Se falamos que isso está errado, quando envolve as pessoas que a gente gosta, temos falar das que a gente desgosta.'' Segundo ela, isso mostra como o direito, como mecanismo de solucionar esse tipo de conflito, está um pouco corroído.

''A gente gosta quando se quebra uma regra contra uma pessoa da qual temos algum tipo de ódio, a gente gosta de ver criança apanhando em desocupação de escola porque somos contra a ocupação, você acha legal a polícia batendo em manifestante porque você acha que quem faz manifestação não trabalha. Bem, vai chegar uma hora que isso vai acontecer com você. E você está desconstruindo e deslegitimando a própria ideia de direito, o que me preocupa muito'', explica Eloisa.

De acordo com ela, a Lava Jato não é uma exceção num Judiciário que prende muito, e que prende muito preventivamente. ''O problema é que você prende a pessoa e substitui a investigação por isso. Então, quando se investiga mal, lá na frente você não consegue uma condenação. Então, você garante uma 'pena' prendendo preventivamente essas pessoas.'' Segundo ela, isso se resolveria com boa investigação e boa coleta de provas.

A Justiça é seletiva: ela escolhe pobres, negros e jovens para punir

Muita gente defende a decisão do Supremo Tribunal Federal em confirmar que condenados em segunda instância devem começar a cumprir pena mesmo sem uma decisão transitada em julgado, afirmando que pessoas pobres não usam tribunais superiores e, portanto, só os mais ricos serão prejudicados. Mas elas estão enganadas. De acordo com a professora de Direito da FGV e especialista no Supremo Tribunal Federal, Eloísa Machado, as Defensorias Públicas, que atendem cidadãos que não podem bancar um advogado, atuam sim em tribunais superiores, garantindo habeas corpus para os mais pobres que ainda estão recorrendo de decisões.Segundo ela, o sistema de Justiça no Brasil é seletivo. Escolhe pobres, negros e homens para punir.

'Nós temos um sistema prisional com 40% dos presos provisórios, ou seja, nenhuma sentença. Às vezes, ficam por mais tempo do que sua futura sentença criminal poderia puni-los.'' Segundo ela, a punição, já em segunda instância, não vai melhorar esse sistema, mas apenas ajudar a desconstruir a garantia de ninguém seja preso antes de esgotado todos os recursos.

Magistrados ganharem salários acima do teto fere credibilidade da Justiça

O juízes ganharem acima do teto de remuneração constitucional é um problema para administração pública como um todo. O Supremo Tribunal Federal poderia ter limitado isso. Mas o que fez foi garantir a extensão do auxílio-moradia. ''Temos um problema de controle de gastos e de gestão do Judiciário que será muito difícil de ser superado'', afirma Eloísa Machado, professora de Direito da FGV e pesquisadora sobre STF.

''Temos uma crise de legitimidade sistêmica em nossas instituições. Nós não confiamos no nosso Legislativo, e não é à toa, não confiamos no Executivo, e também não é à toa, e meu grande receio é que se perca a confiança no Judiciário'', afirma.

Mulheres trans no banheiro feminino e a transparência do STF

É importante que haja transparência sobre os debates que precedem às decisões do Supremo, mesmo que haja um efeito colateral de alguns ministros ou juízes terem um contato maior com a política. De acordo com Eloísa Machado, professora de Direito da FGV e pesquisadora sobre o Supremo Tribunal Federal, se as audiências não fossem televisionadas, não seria possível, por exemplo, verificar preconceitos ou opiniões. Como as de ministros do Supremo que, em um debate sobre o direito de mulheres transexuais de usarem o banheiro feminino, afirmaram que não se sentiam confortáveis de julgar o caso porque imaginavam a situação de uma filha ou uma esposa ao compartilharem o banheiro com uma mulher trans. Segundo ela, se não houvesse essa transparência, não seria possível ter esse termômetro.

É comum um ministro do STF ser politicamente ativo?

É evidente que ministros que usem a mídia com tanta naturalidade e emitam opiniões políticas não são benéficos para a ideia de um tribunal imparcial, afirma Eloísa Machado, professora de Direito na FGV-SP e pesquisadora sobre o STF. Mas isso é antigo na corte. Fala-se do ministro Gilmar Mendes, mas outros já fizeram isso no passado e não é novidade. ''É uma pena que o tribunal se coloque tão próximo da política'', afirma.

Por que muita gente joga pedra na Constituição de 1988?

A Constituição de 1988 garante tanto a liberdade econômica quando um Estado social. ''Hoje, vemos um abandono desse lado social'', afirma Eloísa Machado, professora de Direito na FGV. ''A Constituição prevê um Estado social, grande, que ofereça saúde para todos, que vai garantir educação de qualidade, que vai demarcar terra, que vai fazer reforma agrária, que vai distribuir renda. Tudo isso está na Constituição. Neste momento, vemos o desprezo por esse lado social.''

Em tempo: não se pode esquecer que o Presidente do Supremo, Carlos Ayres Brito, com razão aqui chamado de Big Ben de Propriá, ferrou o PT no mensalão (o do PT, porque o do PSDB sumiu como honestidade do Serra) na hora exata em que os eleitores de SP entravam na cabine para votar no Haddad... - PHA

Lula: ‘O País perdeu a autoridade’

Em discurso na Escola Nacional Florestan Fernandes neste sábado, o ex-presidente Lula repudiou a ação da Polícia Civil que foi considerada repressiva e abusiva contra militantes do MST: "A gente tem que se preocupar mais com os movimentos sociais, porque se a moda de criminalizar pessoas pega...".

O ex-presidente elevou o tom e disse que o poder público quer criminalizar os movimentos sociais: "Há um processo de criminalização da esquerda nesse país, em que as instituições estão totalmente desmoralizadas. O país perdeu a autoridade".

Lula criticou Michel Temer no contexto da PEC 241: "Eles vão efetivamente destruir o que nós construímos. Os adversários foram mais fortes que a gente. Enquanto a gente ficou gritando 'Fora, Temer', eles foram lá e tiraram a Dilma. Fizeram o golpe, mas não vão parar por aí. Tem razões políticas, econômicas e ideológicas nesse negócio".

MP tira Mendonça da lista da ‘farra das passagens’

Por que?

O Ministério Público Federal retirou o nome do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), da lista dos investigados no caso que ficou conhecido como 'farra das passagens', cuja investigação está a cargo do Supremo Tribunal Federal.

O Ministério Público Federal disse em nota que 'o responsável pela emissão de bilhetes aéreos em favor de terceiros foi o falecido ex-deputado federal José Mendonça Bezerra', pai do ministro da Educação.

Brasil vive o maior assalto desde o governo Sarney

"O grupo que assumiu o poder não tem projeto algum. Na ponta do PMDB montou o maior assalto ao poder desde o governo Sarney. 

Na ponta do mercado, um grupo de economistas que se move exclusivamente por bordões ideológicos e visão de curtíssimo prazo. São a contrapartida do mercado à superficialidade desenvolvimentista de um Guido Mantega. 

Já o ex-PSDB tornou-se um partido de direita tosca, perdendo qualquer capacidade de planejamento do futuro", analisa o jornalista.

Não se cale

*Lelê Teles

Para compreender os estudantes é preciso, antes, ouvi-los. Abro esse espaço pra garotada. Esse artigo foi escrito pela estudante Sumaia Hinch, terceiro ano do ensino médio, 17 anos, Aracaju-SE.

Não se deixe calar

Dedilhava os antigos discos, necessitando de um bom fundo músical para a leitura, parou o dedo no LP "Chico Buarque", de 1978, tinha 18 anos quando lançou e logo comprou. Pôs na antiga vitrola, lado A, faixa 2 e sentou-se com seus artigos em mão.

"Protestos contra o presidente interino Michel Temer (PMDB) têm sido reprimidos nos Jogos Olímpicos, e alguns manifestantes chegaram a ser expulsos das arenas. No sábado 6, ao acompanhar uma prova de tiro com arco, um brasileiro foi retirado do Sambódromo por agentes da Força Nacional de Segurança. Motivo: um controverso grito 'fora Temer'."

Pai, afasta de mim esse cálice

"Durante os chamados anos de chumbo, assim como na ditadura Vargas (período denominado Estado Novo ou República Nova, em alusão à República Velha, que findava), houve a prática sistemática da tortura contra presos políticos - aqueles considerados subversivos e que, alegadamente, ameaçavam a segurança nacional."- Ditadura Vargas

Pai, afasta de mim esse cálice

"Segurança Nacional: Consiste em assegurar, em todos os lugares, a todo momento e em todas as circunstâncias, a integridade do território, a proteção da população e a preservação dos interesses nacionais contra todo tipo de ameaça e agressão."

Pai, afasta de mim esse cálice

"Diante da ameaça de terceirização, privatização e militarização da educação, estudantes e professores do Estado de Goiás ocupam escolas da rede pública há mais de dois meses e, desde o dia 26 de janeiro, se instalam na Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce). Nesta segunda-feira (15), um grupo de estudantes que antes mantinha ocupações dentro das escolas estaduais também se encaminhou às dependências da Seduce. O ato acabou com a prisão arbitrária de 31 pessoas, entre elas 13 menores de idade."

De vinho tinto de sangue

"Durante a prisão, o representante de Direitos Humanos da OAB, relata que foi impedido de ajudar na negociação pela Polícia Militar de Goiás, que afirmava que aquela era operação para prisão em flagrante. Na mesma entrevista, um representante da polícia diz que o BOPE e o Batalhão de Choque foram enviados a essa operação em concordância com o Comitê de Gerenciamento de Crise montado pelo governo estadual desde o início das manifestações contras as OS's."

Pai, afasta de mim esse cálice

"Os estudantes protestavam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos. O grupo considera que a medida irá reduzir os investimentos em áreas importantes, como saúde e educação, o que o governo nega.

Na decisão publicada pelo magistrado, ele autoriza que, para 'auxiliar no convencimento à desocupação', a PM 'utilize meios de restrição à habitabilidade do imóvel, tal como suspenda o corte do fornecimento de água, energia e gás'. Ele também permitiu que a polícia 'restrinja o acesso de terceiros [à escola], em especial parentes e conhecidos dos ocupantes, até que a ordem seja cumprida'.

Outra determinação de Oliveira foi para que a PM impedisse a entrada de alimentos ao colégio. Por fim, a medida mais contestada por juristas foi a autorização para que as forças policiais utilizem 'instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para impedir o período de sono'."

Pai, afasta de mim esse cálice

"Geladeira – Os presos eram obrigados a ficar nus dentro de uma cela pequena o suficiente para impedi-los de ficarem de pé, após isso os torturadores acionavam um dispositivo que, controlado por eles, alternava a temperatura da cela entre extremamente baixa e alta o suficiente para enlouquecer alguém. Somado a isso, alto-falantes reproduziam sons extremamente irritantes. Os presos chegavam a passar dias nessas celas, sem água e comida." - Ditadura Militar

Pai, afasta de mim esse cálice

"Tortura psicológica – [...] Mulheres grávidas ou que tinham filhos recém-nascidos, muitas vezes ouviam dos torturadores que nunca mais os veriam." - Ditadura Militar

De vinho tinto de sangue

"O regime adotou uma diretriz nacionalista, desenvolvimentista e de oposição ao comunismo. A ditadura atingiu o auge de sua popularidade na década de 1970, com o 'milagre econômico', no mesmo momento em que o regime censurava todos os meios de comunicação do país e torturava e exilava dissidentes." - Ditadura Militar

Como beber dessa bebida amarga

"Na noite do dia 27, nós estudantes secundaristas da ocupação do Colégio Lysímaco Ferreira da Costa fomos surpreendidos pelo bando fascista do MBL que tinha o objetivo de nos atacar e fazer uma reocupação violenta com a justificativa de que estávamos impedindo a circulação dentro da escola. Nos atacaram de forma covarde e nojenta, destruíram o portão dos fundos da escola, atiraram pedras e paus em direção aos estudantes entrincheirados na escola, quebraram janelas, portas e estouraram um cadeado do portão interno. Pessoas que apoiavam a ocupação foram agredidas do lado de fora pelos covardes do MBL e tiveram alguns pertences roubados."

Tragar a dor, engolir a labuta

"O governador Beto Richa (PSDB) está financiando os bandidos do MBL com muito dinheiro, passagens, carros de som, bate paus e ampla divulgação nos monopólios de comunicação. Como ele não tem moral para reintegrar as escolas usando a polícia, pois 80% da população é contrária a PEC 241 e ao massacre de professores no centro cívico, está usando estes bandidos para atacar as justas ocupações dos colégios em Curitiba e região."

Mesmo calada a boca, resta o peito

"Por isso dizemos, tivemos uma vitória grandiosa, ontem nós derrotamos toda esta estrutura mafiosa a mando do governador, com a nossa resistência. Mesmo com todos os ataques raivosos e dificuldades resistimos firmemente com barricadas nas portas, palavras de ordem e muita decisão em continuar nossa luta contra a aprovação da PEC 241 e o encaminhamento da MP 746. Lutamos, resistimos e comprovamos que rebelar-se é justo! Foram horas de tensão e no final derrotamos os fascistas que foram expulsos com o rabo entre as pernas. Tremeram de medo diante da nossa organização, combatividade e firmeza!"

Silêncio na cidade não se escuta

"Conclamamos todos os estudantes das ocupações a unificar e intensificar a luta, mobilizar os pais, professores, apoiadores e demais trabalhadores de Curitiba e região para denunciar e repelir as ações criminosas do governo do estado contra os estudantes que lutam em defesa do ensino público."

De que me vale ser filho da santa

"Em resposta às críticas dos oposicionistas, o parlamentar do Mato Grosso alegou que parte dos estudantes que está ocupando as escolas 'foi levada' por militantes petistas."

Melhor seria ser filho da outra

"O governo federal tem de cortar gastos com universidade, e o brasileiro que não tiver dinheiro para bancar os estudos não deve ir para a faculdade. O cidadão que reclama do atendimento público precisa cuidar mais da própria saúde para não sobrecarregar o Serviço Único de Saúde (SUS). Esses foram alguns dos argumentos utilizados pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) ao defender a proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos (PEC 241/16), aprovada em primeiro turno na última segunda-feira (10).

As declarações foram dadas na própria segunda-feira, em uma conversa com um grupo de jovens professores que manifestavam na Câmara contra a PEC. A gravação do diálogo ganhou as redes sociais. Marquezelli disse, ainda, que seus filhos vão estudar em universidade porque têm condições de pagar. 'Tem que gastar o que tem. O contribuinte brasileiro não aguenta mais pagar (...) Tem de cortar universidade, tem de cortar. O governo vai se preocupar com o ensino fundamental. Quem puder pagar vai ter de pagar. Meus filhos vão pagar', declarou."

Outra realidade menos morta

"Estudante é encontrado morto em escola ocupada no Paraná."

Tanta mentira, tanta força bruta

"O senador José Medeiros (PSD-MT) provocou uma discussão no plenário do Senado na tarde desta segunda-feira (31) ao afirmar que 'boa parte' dos alunos que está ocupando escolas pelo país para protestar contra a reforma do ensino médio e a proposta que estabelece um teto para os gastos públicos federais aderiu ao movimento 'para fumar maconha'."

Pai, afasta de mim esse cálice

"Apesar da garantia do comando da PM de que não haveria repressão policial durante este trajeto, a corporação atirou algumas dezenas de bombas em direção aos manifestantes quando o ato chegou na avenida Nove de Julho. Os policiais encurralaram manifestantes e jornalistas, bloqueando todas as saídas pelas ruas adjacentes ao confronto. Neste momento, diversas barricadas foram montadas pelos manifestantes, que atiraram também pedras e rojões em direção aos policiais, e destruíram vidraças de bancos enquanto se dispersavam na correria.

Na Praça Roosevelt, onde o comandante da tropa havia afirmado que a manifestação poderia se encerrar tranquilamente, a PM passou a atirar bombas indiscriminadamente em direção aos bares e pessoas que passavam pelo local, sem ter sofrido qualquer provocação ou tentativa de reunião dos manifestantes."

Pai, afasta de mim esse cálice

"Em suas edições impressas na manhã desta sexta-feira (2), os dois maiores jornais paulistanos assinaram editoriais salivando por mais repressão da PM aos atos, que classificam como 'o prenúncio de uma grave disruptura política e social cuja simples possibilidade é preciso exorcizar.', segundo o Estado de S. Paulo. Já o texto da Folha de S. Paulo, classifica os manifestantes como 'milicianos' e 'fascistas'. Em ambos os casos, o texto clama explicitamente por mais repressão, como visto em: 'Está mais do que na hora de as autoridades agirem de modo sistemático a fim de desbaratá-las e submeter os responsáveis ao rigor da lei.', na Folha de SP, e no trecho:'"Se as autoridades responsáveis – de modo especial o governador paulista, sempre hesitante nesse assunto – não tiverem a coragem de adotar medidas duras, mas necessárias para impedi-la, essa escalada da violência alimentada pelo ressentimento e pelo revanchismo colocará em risco, real e imediato, as liberdades fundamentais dos cidadãos.', no editorial do Estadão."

Pai, afasta de mim esse cálice

"Para fechar o cerco militar, alguns dias antes, na mesma data da deposição de Dilma, foi publicado no Diário Oficial de São Paulo a decisão do governador do estado, Geraldo Alckmin (PSDB), autorizando a abertura de 5.400 vagas na Polícia Militar. O concurso pede formação específica em 'Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública'.

O direito de manifestação encontra-se ameaçado também pelo projeto de lei 325/2016 que tramita no Senado Federal. O PL prevê a aplicação de multas de R$ 3.830,80 para qualquer cidadão que bloquear o trânsito de vias, estradas e avenidas sem autorização. Para os organizadores de protestos, a pena prevê uma multa com valor três vezes maior. O projeto é de autoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS)."

De vinho tinto de sangue

"A vítima mais grave da repressão policial foi a estudante Deborah Fabri, que perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingida por uma bala de borracha no protesto de quarta-feira. Além dela, dezenas de pessoas ficaram feridas, fotógrafos foram agredidos, detidos e tiveram seus equipamentos quebrados pela PM. Manifestantes também relataram ofensas morais vindas dos policiais, com xingamentos constantes direcionados a quem participava dos atos."

Como é difícil acordar calado

"Os mais de cem mil manifestantes de ontem (jovens, crianças com familiares, idosos, estudantes, trabalhadores, de todas as faixas etárias), que caminharam e protestaram, da Avenida Paulista até o Largo da Batata, saem mais fortes com cada passo que deram por aquele asfalto. Saem mais fortes com a repulsa à violência."

Se na calada da noite eu me dano

"Enquanto acompanhava pacificamente a manifestação Fora Temer na Av. Paulista, no dia 31 de agosto, acompanhada de sua filha, a juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo Kenarik Boujikian sentiu uma ardência forte na testa. Quando se deu conta, havia sido atingida por um estilhaço de bomba lançada pela Polícia Militar.

No relato a seguir, a magistrada destaca que o ato foi 'absolutamente' pacífico. No entanto chama atenção para a ostentação da força policial, visivelmente preparada para um enfrentamento, e a manipulação do seu efetivo, que deveria proteger a população, para impedir o democrático direito de protestar."

Quero lançar um grito desumano

"Cerca de 500 estudantes de 15 escolas públicas fizeram uma passeata contra o projeto de reforma do ensino médio do governo federal, nesta segunda-feira (17/10) em Sorocaba. Com cartazes, baterias e apitos, eles se concentraram na Praça Fernando Prestes, a principal da cidade, e saíram em marcha pelas ruas centrais."

Que é uma maneira de ser escutado

"Senado abre consulta pública sobre MP do ensino médio."

Esse silêncio todo me atordoa

"Sessão de aprovação da PEC 241 durou 9 horas."

Atordoado eu permaneço atento

"Art. 102. Será fixado, para cada exercício, limite individualizado para a despesa

primária total do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, inclusive o

Tribunal de Contas da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da

União."

Na arquibancada pra a qualquer momento

"A comissão especial da Câmara sobre projeto de reajustes para carreiras de servidores aprovou, na manhã da última quarta-feira (26), o aumento de salário da Polícia Federal, de policiais rodoviários federais, de peritos federais agrários e servidores do plano plano especial de cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O relator da proposta é o deputado Laerte Bessa (PR-DF).

[...]

A proposta é que haja reajustes de até 37%, a serem pagos em três parcelas, até 2019. De acordo com previsão do governo, reajuste das cinco carreiras terá um impacto nos cofres públicos de R$ 2 bilhões em 2017, de R$ 548 milhões em 2018 e de R$ 546 milhões em 2019.

Se o projeto for aprovado e sancionado, os delegados da PF e os peritos criminais federais, que ganham hoje salário inicial de R$ 16.830 em 3ª classe, passarão a ter remuneração de R$ 21.644 em janeiro de 2017. Esse valor sobe para R$ 23.692 em 2019. Já na classe especial, após progressão na carreira, o salário passará dos atuais R$ 22.805 para R$ 28.262 no início do próximo ano."

Ver emergir o monstro da lagoa

"De caráter autoritário e nacionalista, teve início com o golpe militar que derrubou o governo de João Goulart, o então presidente democraticamente eleito. [...] A Constituição de 1946 foi substituída pela Constituição de 1967 e, ao mesmo tempo, o Congresso Nacional foi dissolvido, liberdades civis foram suprimidas e foi criado um código de processo penal militar que permitia que o Exército brasileiro e a Polícia Militar pudessem prender e encarcerar pessoas consideradas suspeitas, além de impossibilitar qualquer revisão judicial. [...] No dia 13 de março de 1964, João Goulart assina em praça pública, no Rio de Janeiro, três decretos, um de encampação das refinarias de petróleo privadas, outro de reforma agrária à beira de rodovias, ferrovias, rios navegáveis e açudes e um decreto tabelando aluguéis. Esses decretos de 13 de março foram usados como pretexto pelos conservadores para deporem João Goulart." - Ditadura Militar

Com a vista cansada deixou os artigos sobre a mesa, tirou a agulha do disco que girava, levou a mão até a fotografia que ficava na mesma cômoda que os discos e trouxe para perto de seu rosto, viu a foto envelhecida de seu irmão ainda jovem, na parte de baixo da foto, dobrado, estava a palavra "desaparecido", deixou uma lágrima cair, colocou a fotografia em seu lugar e foi para o sofá assistir a novela.

-Sumaia Hinch

*Jornalista, publicitário e roteirista

Blindagem da mídia a Serra escandaliza Greenwald

Texto no portal The Intercept, assinado por João Filho, destaca que o 'Hipster da Federal' e o 'Dr. Cuca Cabeludo', que virou piada na Globonews, tiveram mais espaço nos grandes veículos de comunicação do que a denúncia de R$ 23 milhões em propina a José Serra em uma conta na Suíça.

"Parece que para o Grupo Globo, essa grave acusação contra o atual ministro das relações Exteriores não é de interesse público. Até a lista de compras de supermercado da Dilma pareceu mais relevante para o jornalismo global", diz trecho do artigo.

Para o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, fundador do portal, "é impossível compreender a política brasileira sem observar o comportamento da mídia dominante no Brasil".

Oposição age para diminuir os danos da PEC 55

Por Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual

Esta semana tem tudo para ser emblemática na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55), que congela os gastos públicos por um período de 20 anos. A votação do parecer do relator da matéria no Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), está prevista para quarta-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na véspera, pela primeira vez, a proposta será objeto de audiência pública conjunta na CCJ e na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa (CAE).

Os parlamentares da oposição pretendem elaborar, até lá, um substitutivo ao texto de Oliveira, de forma a incluir itens que acolham trechos já abordados em emendas apresentadas e, ao mesmo tempo, tornar as medidas menos danosas ao país.

Um dos principais articuladores desse texto substitutivo é o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que já começou a negociação com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e outros colegas, assim como a redação junto à equipe do seu gabinete, conforme contou.

De acordo com Requião, a ideia é contar com sugestões dos especialistas que já se manifestaram com pareceres contrários ao teor da PEC, como os economistas e acadêmicos Esther Dweck, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Júlio Miragaya, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecom).

Segundo o senador, a proposta representa a nítida mudança de orientação econômica do país e o que ele chamou de "abandono de décadas de construção do Estado social". "Este governo quer favorecer o mercado e os especuladores", afirmou. No substitutivo que está elaborando, o parlamentar pretende mostrar que argumentos apresentados pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre a PEC, não são concretos.

Requião citou como exemplos a expectativa de aumento da confiança esperada pelo ministro, que considera falsa. E lembrou o momento de instabilidade política que o país vive por conta da Operação Lava Jato, que, a seu ver, compromete lideranças partidárias e membros do governo.

Para o senador, a confiança empresarial viria do crescimento econômico. "E isso não vai ocorrer se os consumidores não tiverem emprego e renda", disse.

A senadora Gleisi Hoffmann ressaltou que o governo não consegue justificar a proposta, por não conseguir explicar o motivo pelo qual quer cortar despesas que beneficiam os brasileiros que mais precisam, "em vez de cobrar impostos dos mais ricos".

De acordo com a senadora, seria muito mais correto para o Executivo buscar recursos na criação do imposto sobre grandes fortunas e na volta da cobrança de tributos sobre os lucros e dividendos distribuídos aos donos das empresas, "em vez de estrangular os investimentos em saúde e educação".

Na avaliação de Requião, não haverá retomada dos investimentos privados com a economia em depressão, como afirma o Palácio do Planalto. "Para haver crescimento, a política adotada teria que ser oposta à da PEC, com aumento dos gastos."

"Não há a mais remota possibilidade de algum crescimento econômico resultar de um regime fiscal de congelamento de gastos correntes e de investimento. Crescimento econômico, numa situação de depressão como a que estamos, exige ampliação de gastos fiscais, sejam gastos correntes, sejam investimentos", afirmou Requião.

Frente ampla de oposição: Quem, como, por quê?

"Uma Frente Ampla no Brasil de hoje não pode ser pensada apenas ou mesmo prioritariamente em termos de partidos. Deve ser capaz de agregar uma multiplicidade de organizações e movimentos populares", diz o cientista político Luis Felipe Miguel, da Universidade de Brasília.

"O protagonismo concedido aos movimentos decorre da constatação de que não é possível pensar que essa Frente terá como principal objetivo disputar eleições – um instrumento cuja efetividade foi conspurcada pelo golpe e que, mesmo antes, sempre representou um terreno de luta particularmente adverso".

Desocupa o Ministério, Ministro!

Chega de trapalhadas!

"Está na hora de Temer entregar um de seus anéis para não entregar os dedos. Está na hora de jogar carga inútil fora para evitar que o barco afunde. Esse ministro da Deseducação que Temer nomeou só trouxe confusão, discórdia e incompetência. E nada indica que daqui para a frente será diferente. A sua ausência vai preencher uma lacuna", diz o colunista Alex Solnik, que defende a demissão de Mendonça Filho.

"Todas as suas medidas foram tomadas de cima para baixo e não contribuíram em nada com a elevação do nível de ensino brasileiro. Implantaram a guerra na educação", afirma; "A desocupação nacional poderia começar com a desocupação do Ministério da Educação".

O que eles disseram sobre a invasão da Escola Nacional Florestan Fernandes, do MST

Resumindo: Vivemos a afirmação de um Estado de exceção

Cardozo sobre agressão ao MST: “perderam o pudor”

José Eduardo Cardoso, ex-ministro da Justiça

"Não precisam nem mais das aparências jurídicas para tentar legitimar ações violentas. Com suas ações, parecem dizer: Direitos, ora ... Que direitos? Vivemos a afirmação de um Estado de exceção, a cada dia que passa. A invasão da escola nacional Florestan Fernandes é a prova disso", afirma o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, sobre a invasão violenta da polícia na escola do MST em São Paulo na última sexta-feira; segundo ele, parece que "perderam o pudor" depois da destituição de Dilma Rousseff da presidência.

Florestan Fernandes Júnior diz que invasão em escola do MST lembra ditadura

Florestan Fernandes

Jornalista, filho do sociólogo que leva o nome da escola ligada ao MST, invadida na última sexta-feira de forma violenta pela polícia civil de São Paulo, diz que ação é "inadmissível" e que foi ordenada por um "Estado policial que retoma os tristes tempos da ditadura militar".

MST: Lindbergh denuncia “criminalização dos movimentos sociais”

Senador Lindeberg Farias

Senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que participou do ato em solidariedade à Escola Nacional Florestan Fernandes, do MST, neste sábado 5, afirma que "o que está acontecendo é um forte movimento de criminalização dos movimentos sociais"; ele ressalta que "não foi só um golpe contra a presidenta Dilma, mas um golpe continuado".

Dilma: não vamos calar diante da banalização da violência do Estado

Dilma Rousseff

"A invasão da Escola Nacional Florestan Fernandes, ligada ao MST, é um precedente grave. Não há porque admitir ações policiais repressivas que resultem em tiros e ameaças letais, ainda mais em uma escola", diz a presidente afastada Dilma Rousseff; "É lamentável que a semana termine com novos assaltos aos direitos civis e a tentativa de criminalizar os movimentos sociais. O atropelo às regras do Estado de Direito, com a adoção de claras medidas de exceção, deve ser combatido. É uma ameaça à democracia que envergonha o país aos olhos do mundo".

Policiais viram milícias violentas e baderneiras contra a educação e a reforma agrária

Dom Orlandi

Dom Orlandi, em seu texto diz que " É chegada a hora de pessoas que ostentam fardas que são do Estado brasileiro começarem a desconfiar que os bandidos, baderneiros e criminosos se movem em lugares contrários aos indicados por seus comandos e até governantes de tendência antidemocrática."

Qualquer semelhança não é coincidência

Leo de Brito

Leo de Brito, fala que: "O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi, nesta sexta-feira, novamente vítima da criminalização por parte do aparato repressor do estado paranaense do juiz Sérgio Moro e de seus asseclas.

MEC envia ofício para fichar professores e estudantes de escolas ocupadas

O Ministério da Educação, comandado por Mendonça Filho, enviou um ofício para fichar professores e estudantes de universidades e Institutos Federais que estejam ocupados.

No documento, o MEC pede "o encaminhamento de um quadro resumo indicando a situação atual em que se encontra sua instituição, explicitando, quando pertinente, a data de início da paralisação das atividades".

Florestan Fernandes Júnior diz que invasão em escola do MST lembra ditadura

Jornalista, filho do sociólogo que leva o nome da escola ligada ao MST, invadida na última sexta-feira de forma violenta pela polícia civil de São Paulo, diz que ação é "inadmissível" e que foi ordenada por um "Estado policial que retoma os tristes tempos da ditadura militar".