Dê seu exemplo contra a corrupção!

PT vai expulsar corruptos de suas fileiras

Agência Brasil, 29/11/14

O Diretório Nacional do PT aprovou hoje (29/11) resolução objetivando o combate à corrupção. No documento, o partido mostra-se favorável ao prosseguimento das investigações de denúncias de corrupção na Petrobras, dentro dos marcos legais e sem partidarismo. Em entrevista, o presidente do PT, Rui Falcão, reafirmou o compromisso do partido na luta contra corrupção. “Temos o compromisso histórico de combater implacavelmente a corrupção”, salientou.

Rui Falcão ressaltou que petistas comprovadamente envolvidos em ilícitos da Petrobras serão expulsos da legenda. “Concluídas as investigações, queremos que os corruptos sejam punidos. Se houver alguém do PT implicado com provas, ele será expulso”, adiantou.

Na resolução aprovada hoje pelo diretório, os petistas afirmam que o partido tem o desafio de reafirmar liderança no combate à corrupção sistêmica no Brasil. “Foi durante os governos Lula e Dilma que se estabeleceram, como políticas de Estado, as principais políticas de combate à corrupção”, diz trecho da resolução.

MEC autoriza FIES para mestrado e doutorado

Ministro da Educação, Henrique Paim, anunciou a extensão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) à pós-graduação; inicialmente, o Ministério da Educação (MEC) abrirá processo para a adesão das instituições e, posteriormente, para os estudantes; inscrição manterá fluxo contínuo; nova modalidade do Fies terá 31,6 mil potenciais beneficiários, matriculados em mais de 600 programas de pós-graduação stricto sensu ofertados por cerca de 170 instituições privadas

Agência Brasil, 01/07/14

O ministro da Educação, Henrique Paim, anunciou hoje (1º) a extensão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) à pós-graduação. Inicialmente, o Ministério da Educação (MEC) abrirá processo para a adesão das instituições e, posteriormente, para os estudantes. A inscrição manterá fluxo contínuo. Paim assinou a portaria que regulamenta a adesão das mantenedoras.

Segundo o MEC, a nova modalidade do Fies terá 31,6 mil potenciais beneficiários, matriculados em mais de 600 programas de pós-graduação stricto sensu ofertados por cerca de 170 instituições privadas.

"Existe uma demanda importante, principalmente de alunos de cursos de mestrado profissional", disse o ministro. Ele lembrou também que, com o Plano Nacional de Educação (PNE), o país tem o compromisso de elevar as matrículas da pós-graduação. "O financiamento vai ser um grande suporte para que se possa fazer essa ampliação. Por isso, temos que ter muito cuidado para que não só seja a feita a ampliação, mas que ela seja feita com qualidade", acrescentou.

Segundo Paim, o financiamento já estava previsto. Além disso, era demanda antiga do setor privado. A pasta informa, no entanto, que o Fies da Pós-graduação não atenderá a cursos de especialização, os chamados lato sensu, nem cursos de ensino a distância.

Alunos já contemplados com bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) pelo Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (Prosup) não poderão solicitar o financiamento.

As regras do finciamento serão publicadas em portaria no Diário Ofial da União. A Capes não confirma se serão as mesmas da graduação.

De acordo com Paim, na graduação são 1,6 mil contratos formalizados pelo Fies até o momento. No ensino superior privado, 40% dos alunos são apoiados por programas como o Fies ou o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo parciais ou integrais na graduação.

Três procuradores federais trazem da Suiça, documentação para esclarecer melhor o Caso Petrobras

A partir de cruzamentos de dados e novos nomes deverão surgir no cenário

“Várias pastas cheias” (de extratos bancários). É isso que três procuradores brasileiros estão levando para o Brasil nesta sexta-feira à noite, depois de três dias na Suíça analisando documentos das várias contas bancárias do diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que escondeu pelo menos US$ 26 milhões no país europeu – dinheiro que obteve no esquema de corrupção de contratos da Petrobras. - Estes documentos vão nos permitir a chegar a vários outros envolvidos no esquema – disse um dos procuradores, Deltan Dallagnol. (foto)

Os procuradores vão manter o sigilo sobre o que viram nestes extratos até chegarem ao Brasil. As contas de Paulo Roberto Costa foram descobertas pela Suíça como parte de uma investigação de lavagem de dinheiro sujo no país. E são apenas a ponta do iceberg, explicaram os procuradores.

Por exigência dos suíços, os brasileiros tiveram que deixar no Ministério Público de Lausanne todas as anotações que fizeram sobre a investigação mais ampla da Suíça, e que vai muito além de Paulo Roberto Costa. Alegando sigilo total do caso, eles não quiseram dizer se o que os suíços descobriram até agora, aponta para o envolvimento de mais brasileiros ou de estrangeiros no esquema da Petrobras.

Dar acesso à investigação e liberar todos os documentos das várias contas que Costa mantinha na Suíça em diversos bancos foi um gesto extraordinário do Ministério Público suíço, disseram os procuradores. - Na verdade, a investigação é muito mais ampla do que Paulo Roberto Costa (isto é, que vai além da movimentação das contas bancárias de Costa) – disse Delton Dallagnol. 

Segundo os procuradores, ao investigarem toda a cadeia de pagamentos, os suíços tentam identificar todo mundo envolvido. Podem ser brasileiros ou estrangeiros. - Eles (os suíços) podem alcançar pessoas que a gente nem imaginava que existissem e que estão aqui também . A ideia é sobrepor o que as duas investigações (na Suíça e no Brasil) têm - explicou Delton 

A investigação na Suíça corre em paralelo com a investigação brasileira. E a ideia é cruzar os dados. - As investigações deles são muito boas, avançaram bastante e a cooperação é ampla. Não estão medindo esforços para investigar esse caso e adotar todas as providências cabíveis – afirmou o procurador Eduardo Pelella, que é chefe de gabinete do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. 

Pelella já marcou sua volta à Suíça para janeiro. Os três procuradores – ele, Dallagnol e Orlando Martello – insistem que o sigilo precisa ser mantido, para não se fechar porta da colaboração com os suíços : - Não dá para fechar esse canal, senão mata a galinha de ovos e anos poupados de trabalho – afirmou Pelella. Perguntado sobre o que falta para o dinheiro de Costa voltar ao Brasil, o procurador explicou que agora é uma questão de procedimento da Suíça : - É questão procedimental, que diz respeito ao Ministério Publico suíço – afirmou. 

DELATOR AUTORIZOU DEVOLUÇÃO

Foi o próprio acusado de corrupção – isto é, o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa – quem pediu oficialmente a devolução e transferência para uma conta do governo brasileiro dos cerca de US$ 26 milhões que ele escondeu em contas bancárias na Suíça. Isso explica porque o Brasil deverá obter a repatriação da fortuna roubada em tempo recorde – semanas ou poucos meses, segundo uma fonte – passando por cima de várias etapas do procedimento normal na Suíça para devolução de dinheiro sujo.

Este foi o acordo negociado há meses entre Brasil e Suíça para acelerar a devolução do dinheiro. Pelo procedimento normal, Costa teria que ser julgado e condenado em última instância, explicou Pelella. Mas como ele mesmo assumiu o crime, o Brasil negociou uma saída mais rápida com os suíços. - Nesse caso, como ele (Costa) fez o acordo de delação premiada, passou os valores e as contas, e uma das cláusulas admite que pode-se repatriar esses valores, isso abrevia muito o tempo de tramitação—explicou Pelella. (O Globo)

O maior ou o menor roubo é sempre um roubo

Revistas, políticos, judiciário, pessoas comuns até jornais do exterior dizem que mensalão e Petrolão foram os maiores roubos da nossa Historia. Sem diminuir a importância dessa ladroagem devemos nos lembrar da venda da CVRD - Companhia Vale do Rio Doce. 

Avaliada no CONSENSO DE WASHINGTON DE 1982, (FHC presente), por Rockfeler e Jorge Soros, de que o valor seria algo em torno de 5,5 TRILHÔES DE DÓLARES. Pois bem, a CVRD, foi privatizada 15 anos depois, por FHC, por 3,3 bilhões de dólares, compreendendo 7.500 áreas de mineração com as maiores jazidas do mundo, 03 ferrovias, 03 portos de grande calado, 30 navios da Docenave e mais outras menores. 

Seus funcionários comentam que ainda haveria muito dinheiro em caixa e que o pagamento seria pago com lucro de 06 meses. Que a Vale, estatal, não dava tanto lucro pelos programas de assistência social que executava e que o preço justo em 1987 seria algo em torno de 7 a 8 trilhões de dólares.

Independentemente de qual período houve mais roubos ao erário público brasileiro, nós vinculados ou não ao PT, ao PSDB ou a outro partido, devemos ter consciência de que toda corrupção é condenável, toda omissão implica em cumplicidade e todos nós perdemos com isso.

Fonte: Comentário Gélio Fregapani - No nosso País - As veias abertas – A corrupção na História e O advogado do diabo

Mais neste link: http://www.defesanet.com.br/pensamento/noticia/17585/Comentario-Gelio-Fregapani----No-nosso-Pais---As-veias-abertas-–-A-corrupcao-na-Historia-e-O-advogado-do-diabo/

Estamos vivendo o tempo da desonestidade e da desonra

Juiz pede ao STF que investigue ministro da Agricultura

Neri e dois de seus irmãos integram o chamado "Grupo Geller"

Estadão, 28/11/2014

A Justiça Federal em Mato Grosso pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que investigue o ministro da Agricultura, Neri Geller (PMDB), por suposto envolvimento em esquema de grilagem de terras da União destinadas à reforma agrária. Conforme as investigações da Operação Terra Prometida, deflagrada ontem, Neri e dois de seus irmãos, que estão presos desde quinta em Cuiabá, integram o chamado "Grupo Geller", que possuiria mais de 15 lotes no assentamento Itanhangá/Tapurah, obtidos de forma irregular. Esses terrenos estariam sendo ocupados e revendidos pelos envolvidos.

"Essa família Geller possui mais de 15 lotes dentro do assentamento. Por isso, Neri Geller, na condição de ministro da Agricultura, tem se empenhado tanto em pressionar o superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), através do presidente do Incra de Brasília", disse uma das testemunhas do caso, conforme transcrição da Justiça.

Em despacho de 27 de agosto deste ano, o juiz Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza declina da competência de julgar o caso em relação a Neri. No documento, ele cita o depoimento de várias testemunhas, que apontaram o envolvimento do ministro no esquema. Ministros de Estado têm foro privilegiado e, por isso, só podem ser investigados com autorização do Supremo.

Segundo as denúncias, Neri e familiares seriam donos de vários lotes no assentamento. A ocupação foi confirmada por laudos do Incra. Dois terrenos teriam sido vendidos pelo próprio ministro a um fazendeiro para financiar sua campanha a deputado federal em 2010. Dois irmãos de Neri, Odair e Milton, estão presos desde a noite de ontem por envolvimento no esquema. O Ministério da Agricultura informou que Neri só vai se pronunciar depois de notificado pelo Supremo.

A elaboração do Orçamento e a participação da sociedade

Aplicação dos recursos públicos na cidade deve passar por discussões no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), evidentemente com a participação da sociedade civil organizada. 

Quando se abre o Orçamento para a sociedade tomar conhecimento, discutir e propor mudanças não se está tirando o poder e a competência do Legislativo, mas fazendo com que a sociedade seja uma aliada no sentido da aceitação, divulgação e responsabilização, mesmo que indireta.

Outro lado bom é que muitos não farão acusações de desvios de recursos ou, terão elementos para balizar suas falas

Infelizmente, da forma que acontece hoje na maioria dos municípios, os vereadores aprovam, mas não o conhecem o Orçamento do seu próprio município. Aí cabe a pergunta, como vou fiscalizar as ações do Executivo, com relação a aplicação de recursos, se não sei que recursos existem no orçamento, quais recursos de fato foram liberados e para qual finalidade.

Assim, os vereadores passam a ter um papel secundário, não respondem aos anseios da sociedade, perdem a credibilidade e passam a usar mecanismos escusos para se manter no poder.

Na maioria dos municípios, o contador contratado a peso de ouro, seleciona copia e cola o orçamento do ano anterior, corrige pela inflação do período e pronto. Assim, muitos municípios têm orçamentos totalmente desvinculados de suas realidades, de suas necessidades e de suas expectativas.

O uso dos valores financeiros recolhidos pela União, pelos Estados e pelos municípios por meio dos tributos é regulado pelo artigo 165 da Constituição Federal, pela Lei 4320/64 e pela Lei Complementar 101/2000(também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal). 

Estas normas instituem e regulamentam um modelo orçamentário que deve ser elaborado em três etapas: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Portanto, o orçamento previsto para o ano posterior e sua destinação será definido em conformidade com estas legislações. 

O Plano Plurianual (PPA)

É o Plano Plurianual que vai guiar todo o período de um governo. Compete ao chefe do poder Executivo (no caso do municipal, o prefeito recém- eleito) elaborá-lo. O documento conterá os objetivos e metas (quantitativas e qualitativas) que orientarão os programas e políticas públicas de governo adotados ao longo dos quatro anos seguintes. 

A proposta é enviada à Câmara Municipal, onde é apreciada pelos vereadores que, após estudos, deliberações e audiências públicas, reencaminham ao prefeito, com eventuais emendas. Posteriormente, com o PPA já em vigor, também compete aos vereadores a fiscalização da aplicação dos recursos nos programas de governo que ele prevê (que pode ser alterado por lei durante sua vigência).

O Plano Plurianual tem duração de quatro anos e vai do início do segundo ano de mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte (independente do prefeito ser reeleito). Esse procedimento possibilita que o novo mandatário tome contato com a situação das contas públicas. 

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que todos os gastos promovidos pela administração pública devem estar previstos no PPA, portanto, o ideal é que nele já estejam discriminados os programas de governo que atendam demandas prioritárias da população.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A LDO organiza os objetivos do Plano Plurianual para que sejam posteriormente realizados por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na LDO devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. As diretrizes referidas pela lei realizam a conexão entre as metas a médio e longo prazo do PPA e o formato orçamentário das ações prioritárias que serão elencadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Lei Orçamentária Anual (LOA)

Elaborada anualmente, a LOA busca concretizar algumas das previsões constantes no Plano Plurianual. Para atingir esse objetivo, a LOA programa suas ações com base nas prioridades propostas pela LDO. “Em seu texto, a LOA define todas as receitas e fixa todas as despesas referentes ao seu respectivo exercício fiscal. Como o PPA e a LDO, também está submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal que recomenda critério por parte do administrador e da vereança, por ocasião da escolha das prioridades do município. 

A LOA divide-se em três orçamentos: o primeiro é o Orçamento Fiscal, que se refere a gastos com pessoal, custeio da máquina pública, transferências para outras entidades administrativas e outras atividades congêneres, além de planejamento e execução de obras, aquisição de equipamentos, instalações, material permanente, etc. A segunda categoria é o Orçamento de Investimentos, destinado a obras e incrementos na cidade. Por fim, mas ocupando uma significativa parcela do montante, está o Orçamento de Seguridade Social, que abrange a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.

O texto da LOA também aborda a chamada verba de contingência, isto é, aquela dotação orçamentária destituída de destinação, o que possibilita seu uso para a abertura de créditos adicionais ao Executivo.

Execução Orçamentária

O resultado final de todo este processo é a execução orçamentária, ou seja, a aplicação por parte do Poder Executivo dos recursos disponíveis em conformidade com o que foi estabelecido nas leis acima mencionadas. Tal aplicação de recursos é fiscalizada pelos vereadores.

A relação entre estas leis orçamentárias não é de fácil compreensão para quem não está familiarizado. Continuo acreditando que o modelo conhecido como Orçamento Participativo representa a forma mais adequada para que a população efetivamente se interesse pelo assunto e consiga lutar pela priorização de suas demandas. 

As discussões em torno do orçamento passaram por avanços e a simples presença do prefeito nas audiências públicas configura uma nova maneira do poder público lidar com a questão, mas naturalmente outras melhorias poderão aproximar ainda mais a população do debate. 

Guarda compartilhada de filhos passa a ter preferência

Senadores acatam projeto que permite ao juiz estabelecer a divisão de responsabilidades entre pai e mãe separados, mesmo em caso de desacordo. Iniciativa vai à sanção

O Senado aprovou o projeto enviado pela Câmara que está sendo visto como um importante sinal de paz em um horizonte tradicionalmente tomado por conflitos dilacerantes. A partir dessa lei 20 milhões de crianças e adolescentes terão a chance de obter o melhor do pai e da mãe.

A nova lei vai acabar com as disputas prolongadas e permitir a mães e pais contribuírem para a formação dos filhos. 

O projeto poderá resultar na substituição da pensão alimentícia pela divisão das despesas por meio de uma planilha de gastos.

A planilha vai conter todas as despesas, incluindo escola, plano de saúde, alimentação. Cada um vai contribuir na proporção do seu rendimento — explicou.

O maior mérito é o de fortalecer o instituto da guarda compartilhada, que melhor atende aos interesses dos filhos. Será uma lei que possui o condão de não permitir que crianças e adolescentes tornem-se meios de luta no conflito entre os pais — disse.

O acordo para a votação foi motivado pelas crianças, maiores afetadas pelos divórcios e frequentemente vítimas de violência. 

Pela lei o juiz pode estabelecer a guarda compartilhada ainda que haja desacordo. Hoje o juiz tem respaldo para reservar a guarda a um dos pais. Muitas vezes, porém, o responsável acaba alienando o ex-cônjuge da convivência com os filhos, gerando prejuízos emocionais, psíquicos e intelectuais para crianças e adolescentes.

O texto determina a divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com a mãe e o pai e possibilita a supervisão compartilhada dos interesses do filho. Ambos poderão participar, por exemplo, do ato que autoriza viagem dos filhos para o exterior ou mudança permanente de município. Em caso de necessidade de medida cautelar que envolva guarda dos filhos, o texto dá preferência à oitiva das partes perante o juiz. O texto é rigoroso com a escola, que será multada caso se negue a dar informações a qualquer um dos genitores.

Pelo atual Código Civil o juiz pode decretar a guarda compartilhada apenas quando há boa relação após a separação. Com a mudança, a medida será obrigatória, a não ser que um dos pais abra mão da guarda ou que a Justiça considere um deles inapto para exercer o poder familiar.

Fonte:Jornal do Senado, 27/11/14

Atlético-MG vence Cruzeiro e leva Copa Brasil

O jogo foi emocionante do começo ao fim

Na melhor de duas partidas o Atlético-MG venceu o Cruzeiro na primeira partida por 2 X 0 e ontem, quando a Raposa precisava vencer, novamente foi o Galo que brilhou com um gol de cabeça, de Diego Tardeli.

O Atlético não faturava esse título desde 1971. 

Neste ano, foi Minas que faturou os dois principais títulos nacionais. O Cruzeiro ganhou por antecipação o de Campeão do Brasileirão Série A e o Atlético ganhou ontem à noite o da Copa Brasil.