Jatene age sorrateiramente!

Servidores estaduais, de nossa região, serão deslocados no dia da eleição para tarefas que podem ser realizadas em outras datas. Esta é uma das estratégias do governo Jatene para tirar votos do "SIM".

Itaverão de 2008

Foto feita de celular de show musical no evento turístico "ITAVERÃO", de 2008, na praia do Paraná-mirim

Amo todo mundo

Crime de encomenda:Vice-prefeito de Rurópolis foi preso pela morte de agricultor.

Vilson Gonçalves(Foto) foi preso acusado de ter sido o mandante do assassinato do agricultor João Schupert Primo, o GAITA morto a tiros, após denunciar madeireiros. O vice-prefeito já se encontra recolhido ao presídio de Itaituba.

O assassinato do agricultor João Schupert Primo, conhecido por “João da Gaita”, morto a tiros em Miritituba, município de Itaituba, pode ter sido esclarecido pela polícia que prendeu nesta sexta-feira, o vice-prefeito de Rurópolis, Wilson Gonçalves, o Perna (PT), principal acusado da execução do agricultor.

O vice-prefeito foi encaminhado direto para o presídio de Itaituba, aonde se encontra recolhido.

A morte de GAITA teria sido provocada pelas denuncias de exploração de madeireira ilegal na Resex Riozinho do Anfrísio e na Floresta Nacional do Trairão, na qual o vice-prefeito tem uma grande área.

A prisão de Wilson se deu depois de uma investigação minuciosa feita pela justiça.

Antes de ser executado, João da Gaita teria registrado na Delegacia de Polícia de Itaituba um boletim de ocorrência em que denunciava estar sofrendo ameaças de morte.

João Schupert estava em frente à Tornearia Dois Irmãos, de sua propriedade, quando chegaram dois homens perguntando se ele teria uma peça de caminhão. A vítima entrou no depósito de peças e foi seguido pelo assassino, que efetuou um tiro na cabeça de João. Em seguida foi executado com vários tiros.

A morte de João da Gaita ganhou repercussão e fez com que o Ministério Público Federal pedisse à Polícia Federal entrasse no caso.

Além de João da Gaita, mais duas pessoas que denunciara uma rota de retirada ilegal de madeira da reserva estão no programa de proteção para testemunhas.

João Chupel Primo, de 55 anos, antes de ser executado também esteve junto com outros homens, na sede do MPF em Altamira dando na época detalhes sobre a exploração madeireira na Resex e na Floresta Nacional Trairão.

Chupel também já teria feito denuncia para a Polícia Federal em Santarém e para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela administração das Unidades de Conservação que estão sendo invadidas por madeireiros.

Chupel era uma liderança do Projeto de Assentamento Areia e, de acordo com sua denuncia, os madeireiros vinham usando o assentamento como porta de entrada para as matas ainda relativamente preservadas que fazem parte do Mosaico de Conservação da Terra do Meio.

A Coordenação Regional do Programa de Proteção à Vida da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), no Pará, incluiu o extrativista Raimundo Belmiro, entre os cidadãos a serem protegidos após a morte de João da Gaita.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), em Santarém (PA), informou que João da Gaita denunciava a grilagem de terras e extração ilegal de madeira, feitas por um consórcio criminoso. "Ele coordenava a comunidade católica de Miritituba, em Itaituba. Ele registrou vários boletins de ocorrência, sobre as ameaças que vinha sofrendo, tanto para a Polícia Civil como para a Polícia Federal", disse Gilson Rêgo, coordenador da CPT santarena.

Antes de sua morte, João da Gaita assinou um documento com uma série de denúncias sobre a grilagem de terras na região. Outro presidente de uma associação do assentamento local, que também denunciou a grilagem de terra e a extração ilegal de madeira, também está ameaçado de morte, e já foi retirado da região. Além do mandante do crime, Wilson Gonçalves também seria o comandante de uma rede de consócio que age na região para assassinar agricultores que denunciam grilagem de terra.

Além de Wilson Gonçalves outros envolvidos na morte de João da Gaita podem ser preso a qualquer momento.

Fonte: Blog do Xarope/Blog do Gilson Vasconcelos, 09/12/11

Devassa do CNJ nos tribunais começam a descobrir operações finaceiras esquisitas. Tribunais do Pará serão investigados

O CNJ - Conselho Nacional de Justiça está inspecionando folha de pagamento de 22 Tribunais do Brasil, inclusive em SP.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as investigações são sigilosas e têm como destino os seguintes Tribunais de Justiça: Bahia, Amazonas, Pará, Maranhão, Paraíba, Distrito Federal e Territórios, Acre, Roraima, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 3ª, 6ª, 10ª, 12ª, 13ª, 14ª e 15ª Regiões, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

A equipe de inspeção, auxiliada por técnicos do Tribunal de Contas da União, vai verificar a compatibilidade das movimentações financeiras e da evolução patrimonial com os rendimentos dos magistrados e servidores.

ENQUANTO ISSO NO TJ/SP...

De acordo com matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo desta quinta-feira (08 de dezembro), um grupo formado por 17 integrantes da cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo que está sob investigação do CNJ pode ter recebido ilegalmente R$ 17 milhões dos cofres públicos em 2010.

Os corregedores do CNJ colheram indícios de que o dinheiro foi usado para pagar de uma vez R$ 1 milhão a cada um dos juízes, a pretexto de resolver uma antiga pendência salarial da categoria.

Os 17 juízes tinham direito a receber pelo menos parte desse dinheiro, mas os pagamentos foram feitos em condições privilegiadas, de acordo com duas pessoas familiarizadas com as investigações.

Outros integrantes do TJ e juízes da primeira instância que também têm direito a esses pagamentos recebem o dinheiro em parcelas mensais de pequeno valor.

Há indícios de que os pagamentos que chamaram a atenção do CNJ tenham sido autorizados pelo então presidente do tribunal, Antonio Carlos Viana Santos, que morreu em janeiro. O primeiro sinal de irregularidade surgiu antes da morte de Viana Santos, quando chegou ao CNJ denúncia anônima que o acusava de enriquecimento ilícito.

Uma verificação feita pelos corregedores na folha salarial do tribunal identificou pagamento de mais de R$ 1 milhão para ele. Mais tarde, o CNJ soube que outros 16 desembargadores tiveram o mesmo benefício. A suspeita é que Viana Santos tenha aproveitado uma sobra encontrada no orçamento do tribunal para autorizar os pagamentos.

O TJ-SP informou que não se pronunciará sobre a suspeita de pagamentos ilegais até o fim da inspeção que o CNJ está fazendo para examinar movimentações financeiras atípicas de juízes em São Paulo e outros Estados.

Fonte: JusBrasil Notícias, 08/12/11

Plebiscito: divisão do Pará

Votação acontece em 11 de dezembro e população deve escolher se o Estado será dividido, dando origem a Tapajós e Carajás

Veja indicadores dos Estados que poderão ser  criados a partir da divisão do Pará

 

Terminal Hidroviário de Itaituba

Texto do novo Código Florestal também recebe críticas de senadores

Durante a votação em Plenário do Senado nesta terça-feira (6), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) criticou duramente o substitutivo do novo Código Florestal (PLC 30/2011), dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC). Ele afirmou que o texto, que aumenta as áreas passíveis de desmatamento em encostas e permite uso agrossilvopastoril em topos de morro, provocará desmatamento em todo o país, em especial da Mata Atlântica.

Randolfe apresentou mapas comparativos de várias regiões montanhosas do país, segundo os quais largas áreas com declives serão desmatadas, aumentando o risco de catástrofes ambientais.

- Para que serve um Código Florestal? Na sua essência, um Código Florestal, seja na sua primeira versão de 1934 ou na sua versão mais avançada de 1965, essa que hoje se insiste em querer alterar, é o conjunto de leis que disciplina a preservação das florestas e o seu uso sustentável - assinalou.

A senadora Marinor Brito (PSOL-AP) criticou o substitutivo por ignorar recomendações feitas por representantes de entidades científicas como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC). Para ela, o texto demonstra que o governo resolveu se colocar ao lado de quem cometeu crimes ambientais, deixando de lado os interesses do povo brasileiro. 

Marinor afirmou que o texto provocará mais desmatamento, ao contrário do que dizem os parlamentares da base do governo e os ligados ao setor rural. A senadora criticou os "ex-ambientalistas" que apoiaram o texto e lembrou que a população brasileira tem se manifestado em favor da preservação do meio ambiente e contra o novo código.  

Apesar das restrições, texto foi aprovado e voltará para a Câmara

Topos de morro

Primeiro a debater o substitutivo em Plenário, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), embora se declarando a favor do código, manifestou sua preocupação com a preservação de vegetação nativa nos topos de morro e em declives de 25 a 45 graus. 

- Não podemos minimizar o risco que corremos - disse o senador, apontando para as catástrofes ocorridas no início do ano na região serrana do Rio de Janeiro, em que mais de 900 pessoas morreram em razão de deslizamentos de terra. 

O senador afirmou ter apresentado sete emendas para aperfeiçoar o texto, que, em linhas gerais, mereceu seus elogios. Ele propôs que mudanças adicionais sejam feitas na Câmara ou pela presidente Dilma Rousseff por meio de vetos. 

- Não estou tranquilo. Quando mudamos a maneira como medimos o topo de morro, de 50 metros para 100 metros, segundo o INPE [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais], não haverá mais matas em várias regiões. Áreas hoje preservadas serão desmatadas. O Inpe não tem avaliação precisa sobre quantos hectares serão desmatados no Rio de Janeiro com a aprovação desse texto - disse o senador.  

Patrimônio natural

Paulo Davim, por sua vez, exaltou o valor do patrimônio natural brasileiro, afirmando que o empenho de entidades de classe e organizações não governamentais na discussão da matéria reflete "zelo e cuidado" com o meio ambiente. O parlamentar repeliu ataques contra os ambientalistas, que segundo ele não se opõem ao agronegócio.  

Davim também salientou a posição da comunidade científica, contrária ao texto em votação, e classificou como "bravata" o conceito de que é preciso desmatar para aumentar a produção. Para ele, as críticas à reserva legal são um "factóide" dos ruralistas. 

O senador João Capiberibe (PSB-AP) se disse preocupado com alguns pontos do projeto, que poderiam dar margem a "uma aplicação da lei de forma diferente daquela desejada pelo legislador". Para o senador, há no projeto dois problemas principais: a anistia para áreas desmatadas antes de 2008 e a diminuição da reserva legal exigida em propriedades no estado do Amapá, que, mantido o texto, poderá perder cerca de 800 mil hectares de florestas. 

Sobre a anistia de recomposição da reserva florestal para imóveis rurais com tamanho de até quatro módulos fiscais que desmataram até julho de 2008, Capiberibe questionou a capacidade do Estado de efetivamente fiscalizar e identificar quais propriedades desmataram antes ou depois desta data.  

- Estou convencido de que o Estado não tem condição de exercer essa fiscalização. E esse tipo de medida promove o infrator e pune aos que cumprem a lei. Isentar aqueles que descumpriram as regras até julho de 2008 me parece promovê-los e punir os que foram cidadãos corretos cumpridores da lei. Estaremos incentivando a cultura centenária de desrespeito às leis - criticou. 

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reforçou em Plenário a necessidade de se manter a discussão sobre o Código Florestal após sua aprovação no Senado. O senador disse que, por maior que tenha sido o avanço apresentado pelo texto em discussão na Casa, ainda há vários pontos a serem aprimorados na proposta. 

O primeiro seria a data escolhida para regularização da área rural consolidada como julho de 2008, que os ambientalistas apontam como anistia para quem desmatou. Para Lindbergh Farias, a medida pune quem cumpriu a lei e ainda abre espaço para um debate no futuro sobre novas anistias. 

Outro problema trata da reserva legal que, pelo projeto, pode ser somada à Área de Preservação Permanente (APP) e por até 50% de "plantas exóticas". Lindbergh Farias afirmou que a opção por plantas exóticas, como o pinus, por exemplo, não cumpre o papel ecológico da reserva legal. Além disso, a recomposição da reserva legal pode ser feita em estado diferente do degradado, o que poderia provocar uma "guerra ambiental" se for considerado que alguns estados têm terras com valores de mercado maiores do que outros.  

Agricultura familiar

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) declarou que o trabalho dos relatores do projeto gerou mudanças positivas, como os incentivos ao reflorestamento, as regras para proteção de áreas verdes nas cidades e o tratamento diferente à agricultura familiar.

O senador, no entanto, reiterou que o projeto "parece ser bom para quem desmatou", ao reduzir as Áreas de Preservação Permanente (APPs). Também contraria a legislação de crimes ambientais e a Constituição, que, independentemente do reparo ao dano, determina a punição do infrator pelos prejuízos ambientais.

- O projeto discutido em Plenário é muito melhor do que o que veio da Câmara, mas tem problemas difíceis que devem ser analisados. Alguns vão depender de emendas a serem destacadas, outras do veto do Executivo. Podemos avançar na discussão - concluiu.

A senadora Ana Rita (PT-ES) declarou seu voto a favor do novo Código Florestal, mas manifestou "insatisfação e descontentamento" diante de vários itens do texto. Apesar de reconhecer as dificuldades do processo, Ana Rita disse acreditar que o relatório poderia ter incorporado mais avanços.

A maior crítica da senadora foi ao tratamento dispensado à agricultura familiar, que para ela deveria ter sido mais bem contemplada. Mas Ana Rita elogiou os relatores, por seus esforços pela obtenção de um texto com pluralidade, e manifestou a esperança de que, "em futuro próximo", seja possível rever o Código Florestal e resgatar propostas anteriores a fim de evitar prejuízos ambientais. 

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) também declarou voto favorável ao texto.Mas adiantou ter apresentado emendas e manifestou apoio a outras sugestões, que terminaram rejeitadas. Ele apoiou a emenda dos senadores Paulo Davim e Lindbergh Farias, que, segundo disse, impediria qualquer chance de impunidade, ao modificar a data prevista no texto para a regularização de propriedades com atividades rurais em APPs.

Fonte: Agência Senado, 09/12/11

Plenário do Senado aprova novo Código Florestal

06 de dezembro de 2011 • 22h27 • atualizado às 23h25

Laryssa Borges

Com segurança reforçada durante todo o dia, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira a proposta de reforma do Código Florestal brasileiro, com novas regras para atividades agrícolas e obrigações e critérios de recomposição da vegetação devastada. Com as mudanças promovidas pelos senadores - 26 emendas foram acatadas - o texto precisará ser novamente apreciado pela Câmara dos Deputados. 

Entre as determinações confirmadas pelos senadores no texto-base está a autorização para ocupação e desmatamento de vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APP), com o objetivo de construir estádios de futebol e infraestrutura que garanta condições para o Brasil sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. São APPs, por exemplo, as áreas de mananciais, encostas, manguezais e matas ciliares. 

As polêmicas em torno do novo Código Florestal - protestos foram organizados ao longo de todo o debate do texto - podem ser exemplificadas no que os ambientalistas classificam como flexibilização das regras de ocupação das APPs. Além da construção de estádios, incluídos como "atividade de interesse social", as novas regras para ruralistas e ambientalistas prevêem ainda que, se comparada com a legislação atual, em áreas consolidadas (antes de julho de 2008) com atividades agrícolas ou pastoris, os proprietários terão reduzida à metade sua obrigação de recompor a vegetação devastada. 

Também entre os pontos de maior atrito entre ambientalistas e ruralistas aprovados no Plenário do Senado está a possibilidade de suspensão de multa àqueles que desmataram em APPs e áreas de reserva legal - percentual de terra que não pode ser desmatado em determinado bioma - antes de julho de 2008 desde que se comprometam a recuperar parte da área degradada. Conforme o texto aprovado pelo Senado, programas de regularização ambiental definidos pela União e pelos Estados irão estabelecer o que precisará ser reflorestado com mata nativa e que poderá ser mantido como atividade produtiva dentro de uma área de proteção permanente. A não-obrigatoriedade de reflorestamento contempla também pequenos produtores (com propriedades até quatro módulos fiscais, ou 400 hectares) que desmataram reserva legal antes de julho de 2008. 

Conforme o texto aprovado em Plenário, o Poder Executivo deverá criar um programa de apoio financeiro para quem preservar ou recuperar o meio ambiente, com possibilidades de redução de impostos para empresas que industrializem ou comercializem produtos que cumpram as regras ambientais. 

Sob a ameaça de poder ser declarado inconstitucional ou passível de contestação na Organização Mundial do Comércio (OMC), outro trecho do novo Código Florestal aprovado hoje estabelece que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento passa a ter direito a adotar restrições a importações de países "que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira". No limite, se o colegiado entender, por exemplo, que um determinado país tem uma legislação ambiental muito fraca, o Brasil poderia barrar a entrada de produtos vegetais ou animais dessa nação. 

Se comparada à legislação vigente hoje, o novo Código Florestal ainda protela por mais cinco anos a aplicação da resolução que proíbe crédito agrícola a proprietários que não tenham cadastro ambiental rural e inova ao instituir um cadastro nacional de cada árvore existente no País para a formação do Inventário Florestal Nacional. 

Antes mesmo do final da votação, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que acompanhava as discussões do Código Florestal de dentro do cafezinho do Senado, já afirmava que "as velhas teses" de ambientalistas e ruralistas foram abandonadas. "Mitos caíram. É possível pequenos agricultores serem recepcionados (pelas leis) e ambientalistas também serem recepcionados. A situação do passado, em que tudo era terra arrasada, mudou", disse a ministra, que admitiu que a articulação em torno da elaboração das novas regras ambientais e de produção agrícola permitiu reverter a "inércia do setor público" sobre o tema.

Fonte: Terra, 06/12/11 

Flora do Parque Nacional da Amazônia

Foto feita no Parque Nacional da Amazônia, em Itaituba

Queremos o Tapajós, também, porque sempre nos sentimos abandonados pelo Governo do Pará

Celso Sabino, um dos grandes defensores do NÃO, portanto, contrário a divisão do Pará, no debate da RBATV, disse que: "Os problemas do Pará não serão resolvidos com a divisão do estado, e sim com políticas públicas sérias." A pergunta que não quer calar é a seguinte: Quando e onde o Governo do Pará planejou e executou políticas públicas sérias na nossa região? 

A gente ama enquanto pode...

"A gente ama enquanto pode; esquece quando é preciso; e aprende que só vale a pena lutar por aquilo que vale a pena possuir!.."

(Desconheço o autor)

PIOR DO QUE ESTÁ, NÃO FICA!

TAPAJÓS tem 7 letras;
CARAJÁS tem 7 letras;
VITÓRIA, também tem 7 letras;
7 é o número bíblico da prosperidade, 
da multiplicação, da vida
O 5 na bíblia é o contrário do 7.

BELÉM tem 5 letras
CHORO tem 5 letras
55 pra quê?

VOTE NA MUDANÇA, 
no dia 11/12, no plebiscito, 
vote 77 e CONFIRMA!

Bom domingo!

Pior do que está, não fica!!!

Ambiguidade ou má intenção?

Debate sobre a divisão do Pará, na RBATV

    Representantes das frentes pró e contra a divisão do Pará (Foto: Jaime Souzza)

A RBA TV e o DOL transmitiram nesta quinta-feira (1°) o primeiro debate sobre o Plebiscito que vai decidir no próximo dia 11 sobre a divisão ou não do Pará.. Para participar do bate-papo foram convidados representantes das quatro frentes, pró e contra Tapajós e a favor e contra Carajás.

Zenaldo Coutinho, que representa a frente contra a criação de Carajás, abriu o debate. Celso Sabino, que preside a Frente contra o Tapajós, foi o segundo representante à fazer uma nova pergunta, que foi respondida pelo deputado Lira Maia, da frente Pró-Tapajós.

Lira Maia foi enfático quando questionado sobre porque a divisão seria a melhor solução para o Estado. 'A melhor forma para conseguir dinheiro é dividindo o estado', disse Lira Maia.

Já Celso Sabino rebateu. 'Os problemas do Pará não serão resolvidos com a divisão do estado, e sim com políticas públicas sérias.", comentou.

"Vamos criar novas unidades, dividir as áreas, diminuir as distâncias e trazer dinheiro para o estado do Pará", diz o deputado Lira Maia.

No segundo bloco, o deputado Lira Maia disse que a prioridade dos novos estados é com a população e não com a máquina pública.

Durante o debate, Celso Sabino respondeu que os novos estados irão custar mais de R$2 bilhões aos cofres públicos.

"Não estamos preocupados com o tamanho do Pará, mas sim com os problemas do povo do Pará", respondeu Lira Maia à pergunta de Celso Sabino.

No útlimo bloco os representantes apresentaram suas considerações finais. O representante da Frente contra a criação de Tapajós Celso Sabino foi o primeiro, seguido por Zenaldo Coutinho (PSDB), que representa a Frente contra a criação de Carajás; deputado Lira Maia, da Frente Pró-Tapajós e por último, João Salame que defende a criação de Carajás.

Fonte: Diário do Pará, 02/12/2011

TSE proibiu partidos de cobrar ‘caixinha’

Segundo resolução do tribunal, o pagamento de dízimo, mesmo de filiados, é desvio de dinheiro público. Desde 2008, procurador move ação para impedir essa prática

Marco Aurélio Mello: o dinheiro dos salários dos servidores é público e não pode financiar interesse político-partidário - Felipe Sampaio/STF

Desde 2005, a prática de cobrança de ‘caixinha’ por partidos políticos contraria determinação do Tribunal Superior Eleitoral. Na ocasião, os ministros do TSE consideraram que o expediente é ilegal, um desvio indevido de dinheiro público. Mesmo a cobrança feita de filiados ao partido é irregular. A determinação, porém, vem sendo ignorada pelos partidos. Diversas agremiações políticas, como o PT e o PSDB mantêm em seus estatutos a determinação da cobrança de dízimo para seus filiados. Há seis anos, o Ministério Público tenta barrar essa prática.

Como mostrou o Congresso em Foco na sexta-feira (2), o PSC extrapola mesmo essa prática, já considerada ilegal pelo TSE, cobrando mesmo de funcionários que não têm filiação com o partido. No caso do PSC, trata-se de uma obrigação e não de opção. “Se não quiser, não vai, não aceita, não se mete em política”, afirmou ao Congresso em Foco o presidente regional do PSC no Pará, Zequinha Marinho, que arrecada os valores dos funcionários subordinados a ele. Embora os documentos e o que disse Zequinha Marinho desmintam isso, para se defender, o vice-presidente do PSC, Everaldo Pereira, disse que a cobrança era feita apenas dos filiados. Mas, de acordo com a resolução do TSE, mesmo isso não resolveria a vida do partido: a prática continuaria ilegal.

Em junho de 2005, o TSE disse que mesmo os servidores filiados não poderiam contribuir. Isso porque a lei dos partidos políticos, a 9.096/95, proíbe as legendas de receberem, ainda que indiretamente, dinheiro de órgãos públicos. O único dinheiro público que os partidos podem receber é o Fundo Partidário, que distribui R$ 265 milhões anuais entre as quase 30 siglas. Desse montante, o PSC recebeu quase R$ 8 milhões. Os partidos podem obter recursos ainda com venda de brindes, broches e camisetas, com organização de eventos e com contribuições dos filiados, mas desde que eles não sejam funcionários públicos.

“Com a prática, em vez de os recursos públicos visarem, em si, à prestação dos serviços, dar-se-ia o financiamento dos partidos”, analisou o ministro Marco Aurélio Mello em seu relatório. O problema, na avaliação feita pelo TSE, é que a entrega de algum cargo público ao partido viraria simplesmente um canal para irrigar de recursos a legenda. Quanto mais cargos, mais dinheiro. O procurador da República João Gilberto Gonçalves Filho concorda que, de maneira indireta, se retira dinheiro público para se financiar partidos, uma entidade privada.

Em 2005, o procurador João Gilberto moveu uma ação contra os 27 partidos existentes à época. Ele pediu para que as legendas fossem obrigadas a parar de receber dinheiro de servidores públicos. Caso contrário, deveriam pagar multa de 20 vezes o valor descontado de cada funcionário. João Gilberto queria que os partidos ainda fossem condenados a devolver tudo o que receberam, indiretamente, dos cofres públicos.

O procurador disse ao Congresso em Foco que há um incentivo para que o partido faça uma troca: emprego ao funcionário comissionado em troca de remuneração à legenda. “Isso estimula uma prática que não é boa para a nação, uma prática nociva, perversa”, contou João Gilberto, por telefone.

A Justiça Federal de Guaratinguetá (SP) julgou improcedente o pedido do procurador, porque ele não apresentou provas de que os valores estavam sendo pagos. O Ministério Público recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Desde outubro de 2008, há mais de três anos, o processo está no gabinete da desembargadora Vesna Kolmar, à espera de julgamento. “A Justiça demora demais”, critica João Gilberto.

 

Fonte: Uol Notícias, 03/12/2011

Níver da Cléia!!!

Hoje, está aniversariando a minha amiga Cléia e, feliz com o acontecimento, rogo aos Céus todas as bençãos para ela.

André vai para o TCE e Dudimar Paxiúba reassume na Câmara Federal

Com a nomeação de André Dias para Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Pará, através de decreto do Governador Simão Jatene, no dia de ontem, 30/11, Dudimar Paxiúba, reassume o cargo de Deputado Federal, em Brasília.