domingo, 20 de fevereiro de 2011

Minha estada em Belém

 Eu, na Estação das Docas, tomando um gostoso sorvete de castanha-do-pará
Não poderia deixar de visitar o Ver-o-Peso, mercado tradicional de Belém do Pará
 Eu, dentro do mercado do Ver-o-Peso
Curtindo tudo na Estação das Docas

 Na escada rolante da Estação das Docas


 "Só na manha" na Estação das Docas
Apreciando o espaço
A Estação das Docas é uma estrutura moderna e bonita

Voltando ao tempo do romantismo

sábado, 19 de fevereiro de 2011

PA que dá acesso ao Distrito de Tauari, Miracelma e Curral Velho, está intrafegável

 Situação crítica da PA que dá acesso as localidades de
 Tauari,  Miracelma e Curral Velho, em Capanema

Há quase dez anos, o Governo do Estado, recuperou e asfaltou uma estrada que dá acesso a três comunidades importantes de Capanema e, de lá para cá, faz a chamada operação tapa-buraco. A última foi a um ano e já não representa mais nada pois os 20 km são percorridos em uma hora e meia, de tão ruim que se encontra.
A estrada, em péssima condições de trafegabilidade,
exige malabarismos dos motoristas

Chama a atenção, o fato de que em Tauari, moram cerca de 2.500 habitantes e em Miracelma, cerca de 3.000 moradores, enquanto Curral Velho é uma localidade pequena. Outro detalhe é que Miracelma recebe visitas constantes de turistas, já que tem um potencial turístico considerável e que, certamente, não estão levando uma boa impressão do Governo do Estado.

Também, por esta estrada, são retirados os produtos da cadeia produtiva da região, a  saber: o feijão, o cupuaçú, o açaí, a farinha de ótima qualidade, entre outros que diversificam a sua economia.

São 9 ônibus e 14 táxis que fazem o transporte de cargas e passageiros diariamente pela PA.

Escola do Estado, em Capanema, necessita de reforma urgente e pessoal

 Frente da Escola Estadual Profª Apolônia Pinheiro Santos
Fui ao distrito de Tauari, a 20 km de distância de Capanema, fazer uma visita a milha filha e acabei conhecendo uma escola do Estado que não recebe a atenção da SEDUC há muitos anos. E, não é possivel, entender porque isso está acontecendo.
 Sala alagada após uma chuva

São quase mil alunos matriculados para o novo ano letivo, que pelo visto estão estudando numa unidade, que não oferece condições decentes de aprendizagem e trabalho. Nesse período de inverno, as águas da chuva invadem as salas de aula; estruturalmente, as edificações estão comprometidas e não existe muro para proteger a área da escola. Animais domésticos adentram o espaço, estabelecendo uma relação de convivência que não é comum nos dias atuais.
 Uma sala de aula da escola, fora dos padrões do MEC
A escola também não tem muro

 Estrutura antiga, com infiltrações e riscos aos alunos e servidores da escola

 Estrutura baixa e telhas de brasilit, mais calor e baica aprendizagem

 Banheiros pequenos e fora do padrão


 Parte da edificação nunca concluída por falta de recursos

 Uma parte do muro feito pelo esforço da comunidade escolar

 Copa/cozinha demonstra o quadro de abandono da escola

Área livre, sem a menor condição de utilização pelo alunado

 Ambiente de pouca iluminação e ventilação
Por experiência própria, sei que um ambiente escolar bonito, bem organizado e obedecendo as regras existentes quanto a aspectos físicos, implica num novo quadro, numa educação melhor, num rendimento bom por parte alunos, professores e demais servidores da escola.

O Governo do Estado, precisa urgentemente reformar e ampliar a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professora Apolônia Pinheiro Santos, do distrito de Tauari, no município de Capanema, bem como dá posse a vigias e técnicos, aprovados em concursos anteriormente realizados, pois uma unidade com 12 salas de aula, funcionando em três turnos, com 29 turmas, não pode ter somente um vigia, uma secretária, sem nenhum auxiliar e apenas uma técnica para a orientação e supervisão.

O desenvolvimento da região passa pela criação de novos municípios

Essa foi uma constatação que ficou mais clara para mim a partir de ontem. Viajei, ontem a tarde para o município de Capanema que fica a cerca de 160 km de Belém. No percurso passamos por Ananideua, Santa Maria, Santa Izabel, Castanhal e finalmente chegamos a Capanema. No total oito municpios.

Na região do Tapajós, quem viaja de Itaituba em direção ao Estado do Amazonas, pela BR 230, a rodovia Transamazônica, só depois de 400 km chega a primeira cidade, Jacareacanga. Na direção oposta, vai para Rurópolis, que fica  a 150 km de distância de Itaituba. Saindo de Itaituba, pela Rodovia Transamazônica, depois entrando na Rodovia Cuiabá Santarém, em direção ao Mato Grosso, a primeira cidade, Trairão, fica a 80 km, a segunda, Novo Progresso, fica a 400 km distante de Itaituba.

Em síntese, as cidades ficam muito distantes uma das outras se compararmos com outras regiões do nosso próprio Estado, imagine se compararmos, com outros estados brasileiros de regiões mais desenvolvidas.

Sem falar na deturpação geográfica que o distrito de Castelo de Sonhos, município de Altamira, representa. Para chegar a cidade de Altamira, por rodovia, Cuiabá Santarém e depois Transamazônica, é preciso atravessar uns 8 municípios,viajando mais de mil quilômetros. Outra situação de deturpação geográfica é Moraes Almeida, distrito pertencente ao município de Itaituba. Você sai da Cidade de Itaituba, viaja 80 km e chega a Trairão, percorre mais 120 km e de novo você está no município de Itaituba, percorre mais 120 km e, então entra no município de Novo Progresso.

Essa duas localidades, preenchem todas as condições legais para sua emancipação. Creio que, também, Miritituba e Campo Verde tenham condições de se emancipar. Divinópolis, a 70 km de Itaituba, se não tem , caminha para isso. A emancipação dessas localidades, aproxima suas populações da administração municipal, do poder legislativo e consequentemente do próprio Estado, que obrigatoriamente, passa também a ser presente no espaço emancipado.

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Eliene Nunes é a nova diretora da URE/Itaituba

Diferentemente do que havia sido acordado anteriomente entre os deputados Hilton Aguiar e Dudimar Paxiúba, Eliene Nunes, ex-Secretária de Educação de Itaituba, na adminstração Roselito Soares, é a nova diretora da 12ª URE, em substituição a Maria José da Costa Teles.

Eliene Nunes, faz parte de um grupo do PSDB, que a princípio não ficaria com nenhum cargo no Governo do Estado, em Itaituba, para se cumprir uma vontade de Dudimar Paxiúba. O problema é que não foi combinado nada com o deputado Megale, que defende essa ala do PSDB e, em função disso, a coisa não funcionou.

Weslei Sena, que também é do grupo de Eliene, assume o DETRAN. 

Resumindo: O Deputado Dudimar não está com essa bola toda!

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Valmir Climaco volta a Prefeitura através de liminar

concedida pela Desembargadora Elena Farag, ex-juíza da Comarca de Itaituba

O prefeito Valmir Climaco, foi reitegrado ao cargo de prefeito de Itaituba, através de liminar concedida pela Desembargadora Elena Farag, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e já retornou a Itaituba na tarde de hoje.

Chegada de Valmir Climaco ao aeroporto de Itaituba
Foto:Jota Parente

Correligionários, familiares, simpatizantes, seu secretariado e assessores fora até o Aeroporto de Itaituba, para dar-lhes as boas vindas e comemorar, fazendo do seu retorno uma festa.

Valmir sendo recebido no aeroporto
Foto:Jota Parente
Correligionários, secretários, assessores e populares na recepção ao prefeito
Foto:Jota Parente

Em rápida entrevista coletiva, Valmir Climaco deu respostas curtas e cuidadosas, para evitar problemas com integrantes do Poder Judiciário. Depois, em carro de familiares, dirigiu-se a sua residência, seguidos de carros e motos.

Entre outras coisas, Valmir disse que após reassumir o mandato, reunirá o secretariado e assessores diretos para definir a continuidade de sua administração. Um de seus objetivos é promover mudanças no primeiro escalão de modo a torná-lo mais ágil, eficiente. Ele quer retomar as atividades que foram paralisadas com sua ausência.

Em entrevista ao Focalizando (TV Tapajoara), Valmir disse que ao reassumir o cargo vai passar ao Ministério Público e à Justiça com a maior rapidez possível, todas as informações que forem solicitadas a pelas autoridades do Judiciário. 

Portanto, Valmir está de volta ao cargo de prefeito, devendo reassumir suas funções ainda hoje.

Zélia Duncan - Catedral/Música linda demais!!!

 Acesse o link e curta esse sucesso!!!
http://video.tagged.com/#v=1KQTo4XwocM

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Ensaio/Mulher bonita!!!

Vanessa Hudgens à vontade, hoje no TV Famosidades

Economia/Como funciona a política para o salário mínimo

(Reuters) - O reajuste do salário mínimo é motivo de disputa entre sindicalistas e governo todos os anos. Mesmo tendo sido instituída uma regra para o aumento durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela redundou em 2011 em um valor sem aumento real, o que desagradou as centrais sindicais.

De um lado o governo propõe 545 reais, de outro as centrais vinham lutando por 580 reais, mas se satisfazem com 560 reais.

Leia a seguir como funciona a política para o salário mínimo

* Um total de 47 milhões de aposentados e trabalhadores da ativa recebem salário mínimo.

* Os aposentados e pensionistas abrigados na Previdência Social que recebem o mínimo totalizam 18,7 milhões. Em valores, esse total significou um desembolso de 10 bilhões de reais em dezembro, com base no mínimo vigente naquele mês, de 510 reais.

* Acordo assinado entre sindicalistas e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 criou uma política de valorização do mínimo que foi aplicada, mas não chegou a ser aprovada em lei pelo Congresso.

* A regra estipulada no acordo prevê correção pela inflação do ano anterior (pelo INPC) e pela variação do crescimento de economia (desempenho do Produto Interno Bruto) --índice que corresponde ao ganho real.

* Para o cálculo de 2011, a regra foi desfavorável aos trabalhadores porque o PIB de 2009 teve variação negativa, como resultado da crise financeira internacional.

* Pelo mesmo acordo, em 2012, a previsão é favorável. O aumento deverá ser próximo a 13 por cento, com crescimento do PIB em 2010 estimado em 7,5 por cento e inflação ao redor de 5 por cento em 2011. Deve atingir 616 reais.

* A equipe econômica do governo Dilma Rousseff se concentrou neste ano no cumprimento do acordo para fixar o mínimo em 545 reais, que incorpora o INPC de 6,47 por cento sem ganho real e com arredondamentos. Também argumenta com a defesa da austeridade nas contas públicas e a necessidade de cortes de gastos.

* Dados do Ministério da Fazenda mostram que para cada 1 real de aumento do salário mínimo, o impacto no Orçamento é de 300 milhões de reais --cálculo que o governo se utiliza para defender sua posição.

* O valor do salário mínimo decidido nas negociações ou mesmo arbitrado pelo Executivo tem que necessariamente passar pelo crivo do Congresso Nacional.

* Desde 2003, início do governo Lula, o mínimo teve aumento real (acima da inflação) de 57,3 por cento, segundo a Fazenda. Valia 200 reais no início de 2003 e fechou 2010 em 510 reais.

* Na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não havia uma política de valorização do mínimo. Em valores nominais, segundo o Dieese, o mínimo valia 70 reais em 1995, terminando o mandato com 200 reais. Dados do atual governo indicam que na gestão FHC o mínimo teve aumento real de 44,7 por cento

* Tradicionalmente, o salário mínimo era reajustado em maio, para coincidir com Dia do Trabalho. No governo Lula o pagamento do reajuste foi sendo adiantado paulatinamente até que em 2010 chegou a janeiro.

* O salário mínimo foi criado em 1936 pelo presidente Getúlio Vargas (1930-1945 e 1951-1954) e passou a vigorar em 1940.
Fonte: Reportagem de Carmen Munari/Msn Notícias 15/02/11

Para pensar...

Poema/Amor sem combate

FIES parece que não funciona em Itaituba

O Programa de Financiamento Estudantil - FIES é destinado a financiar, prioritariamente, a graduação no Ensino Superior de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação e estejam regularmente matriculados em instituições não gratuitas, cadastradas no Programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.

Após o atendimento prioritário aos cursos de graduação, havendo disponibilidade de recursos e autorização do Agente Operador do Programa, o FNDE , o FIES poderá financiar também cursos de mestrado e doutorado e cursos técnicos de nível médio.

Criado em 1999 para substituir Programa de Crédito Educativo – PCE/CREDUC, o FIES já beneficiou mais de 560 mil estudantes, com uma aplicação de recursos da ordem de R$ 6,0 bilhões entre contratações e renovações semestrais dos financiamentos.

A partir de 2005, o FIES passou a conceder financiamento também aos bolsistas parciais, beneficiados com bolsa de 50%, do PROUNI – Programa Universidade para Todos. Apenas para este público já foram realizadas mais de 9,2 mil contratações.

O FIES é um dos programas do Governo que apresenta o maior padrão tecnológico. Praticamente todas as operações do processo, iniciando-se pela adesão das instituições de ensino, passando pela inscrição dos estudantes e divulgação dos resultados e entrevistas são realizadas pela Internet. 

O acadêmico Amilton Silva, da FAI, nos procurou e disse que fez a sua inscrição para o FIES em 02/02/11, e que a homologação, conforme regra do próprio programa, deveria ocorrer em 10 dias, o que não aconteceu.  Segundo Amilton, a FAI tem que fazer a validação da senha no sistema e logo em seguida procurar a Caixa Econômica para finalizar o processo.

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Mariah Carey canta a linda música: My all

Acesse o link e se maravilhe-se.
http://video.tagged.com/#v=BHQpgb18VLw

Poder/Advogado do prefeito Valmir Climaco garante que ele volta ao cargo ainda essa semana!

Marcos Santos

Os próximos dias serão de grande expectativa para a população itaitubense. A semana foi marcada por decisões judiciais que abalaram a estrutura política do município e certamente causaram danos à máquina pública. A Prefeitura agora está sob o comando do vice-prefeito cassado Edir Pires, mas chegou a ser comandada também pelo presidente da Câmara de Vereadores, João Bastos Rodrigues, que ocupou a função por apenas um dia e meio. Edir também não deverá passar muito tempo à frente do Executivo municipal. Pelo menos é o que garantiu ao Quarto Poder, um dos mais renomados advogados do Estado do Pará, Sábato Rossetti, que na última quinta-feira (10) ingressou com uma manifestação preliminar na 1ª Vara Cívil de Itaituba, pedindo o indeferimento da petição, que resultou no afastamento do prefeito Valmir Climaco. Sábato afirmou ainda que o prefeito será reconduzido ao cargo nos próximos dias, pois a ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual é recheada de excessos de afirmações ilegítimas e não retratam com fidelidade a realidade dos fatos vivenciados pelos atores envolvidos nos episódios relatados pelo MP.

Segundo o advogado, a ação do MP acatada pela Justiça não possui elementos que justifiquem a manutenção do afastamento do prefeito do cargo. “Por absoluta ausência de interesse processual na questão em debate, por se tratar de medida da mais cabal e extrema Justiça!”, diz Sábato, ressaltando ainda que “acaso seja recebida a ação requer-se que seja realizada a citação na forma da lei, quando então restará provada a não configuração da improbidade administrativa pretendida pelo Ministério Público”.

O MP acusa Valmir de praticar “ações que violam gravemente os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, comprometendo o patrimônio e a segurança públicas”. Sábato diz, por sua vez, que no caso de Valmir há a clara percepção da inexistência da exata demonstração de conceituação da conduta dita como improbidade, vez que o MP teceu apenas comentários genéricos de forma a sempre supor a conduta, o dano e a tipificação, sem mencionar se houve conduta dolosa.

O advogado explica que as alegações do órgão ministerial indicam, em termos probatórios, a total ausência de provas e de indícios de improbidade administrativa, deixando de demonstrar a circunstância de ser indispensável a configuração como elemento subjetivo do tipo relacionado aos atos, “o que impõem que se adote a solução consentânea com o ônus da prova previsto no art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil. Em outras palavras: os fatos constitutivos do alegado direito não foram devida e suficientemente demonstrados na própria inicial, desse modo, não poderia o MP simplesmente presumir que teria ocorrido ato de improbidade em desrespeito formal ao disposto na Lei n. 8.429/92, o que remete ao necessário indeferimento da inicial”, abrevia Sábato.

Ainda segundo o advogado, na ação do MP está demonstrada a total ausência de motivação para a ação, uma vez que não há a quantificação concreta ou indiciária dos supostos atos de improbidade administrativa alinhavados na exordial, os quais não podem ser feito mediante mera presunção, como fez o autor da ação, que pecou também pelo excesso de erros ortográficos como se vê a seguir: “CONSIDERANDO QUE O REPRESENTADO WALMIR CLIMACO DE AGUIAR JÁ RESPONDEU SOBRE OS FATOS APURADOS NO IC, EM ENTREVISTA CONCEDIDA AO PROGRAMA BOM DIA CIDADE, e ainda por perigo na demora da investigação dos fatos objetos destes e de outros procedimentos, que justificam pedido de afastamento do representado, concluímos este IC com a propositura de ação de improbidade administrativa. Estraiam-se cópias para proceguir com relação aos problemas no trânsito de Itaituba”.

Sábato é categórico em afirmar que o absurdo contido no despacho retromencionado configura nítida arbitrariedade e abuso de poder por parte do Ministério Público Estadual.

“A gravidade dos atos imputados ao gestor municipal jamais poderia ser tratada de forma tão desidiosa e irresponsável por parte dos membros do Ministério Público que assinam o despacho”, diz.

O advogado vai mais além e diz que, sem nenhuma explicação plausível, a não ser o açodamento e abuso da medida, o MP simplesmente mudou totalmente seu ponto de vista para então entender que o princípio da ampla defesa e do contraditório estaria contemplado através de uma “resposta” oral dada pelo gestor municipal em programa de TV. “A banalização principiológica promovida nesse ponto pelo MPE dispensa maiores comentários!”, dispara Sábato Rossetti, acentuando que houve grave equivoco decorrente de manifesto abuso de direito por parte do Ministério Público Estadual, que ajuizou a ação sem que tenha sido demonstrado que a conduta descrita se amolda ao tipo de cada um dos casos de improbidade administrativa, de que tratam os artigos 9, 10 e 11 da referida lei.
“A fragilidade argumentativa e probatória da ação em comento é tamanha que o Ministério Público apega-se em expressões como “impressionante autoritarismo”, “falta de respeito para como o servidor” e “berros” para dizer que o gestor público teria agido de forma ímproba. Não é possível admitir que a respeitável função institucional possa se curvar a apelos sensacionalistas como estes, dando razão a questões tangenciais que em nada afetam ao interesse público. Sobre as acusações cabe restaurar a verdade dos fatos! De nenhuma forma poderia ter o Ministério Público formado seu juízo de convencimento através de uma simples mídia televisiva, como lamentavelmente o fez”, contesta o advogado do prefeito.
Ele também explica que houve o cerceamento do direito de defesa na medida em que se evitou intimar os requeridos na ação, o prefeito Valmir Clímaco e o próprio Município de Itaituba, que deveria ter sido intimado naquele ato.

“O sentimento de impotência jurídica a que fora submetido o requerente beira o absurdo, especialmente por estar em discussão o mandato eletivo de Chefe do Poder Executivo.

Esse procedimento não observou a necessária cautela para a condução da questão posta, restando configurado o abuso de direito da decisão, atraindo a nulidade à partir do comprovado cerceamento do direito de defesa. Observa-se, pois, que a decisão atacada é nula de pleno direito e configura, até não mais poder, grave lesão à segurança jurídica por violação inequívoca à princípio constitucional estampado no inciso LV do artigo 5 da CF”, finalizou.
 
Extraída do Blog Quarto Poder em 12/02/2011

Chuvas torrenciais em Itaituba na madrugada de hoje


Igarapé Oriundo, na curva da rodovia Transamazônica, com grande quantidade de lixo

A partir das três horas da madrugada de hoje, caíram fortes chuvas em Itaituba, acompanhadas de ventos que provocaram alguns danos materiais. Até nas partes altas da cidade era visível os alagamentos causados pela chuva.

Por volta das sete horas, quando desci em direção ao Centro da Cidade, percebi os estragos. O Igarapé Oriundo, que corta a Rodovia Transamazônica, nas proximidades da Casa Branca Materiais de Construção, transbordava e na outra margem, uma casa residencial dá sinais de que corre riscos. É recomendável até que a Defesa Civil visualize aquela situação e veja se pode fazer algo.

Na descida da Rodovia, observei também que o asfalto - provavelmente mal preparado - não está suportando a ação das chuvas.

Em outros pontos da cidade de Itaituba, principalmente os mais baixos, no momento e logo após as chuvas, com a ocorrência de alagamentos deve ter sido dificil para os moradores. É importante frisar que os alagamentos, geralmente são uma consequência dos entupimentos de canais e bueiros, em função do acúmulo de lixo que são jogados pela própria população.

Boa Semana!!!

Poema/Um Sorriso

Mensagem de otimismo!

Saúde/Ter dor de cabeça é comum, mas não é normal

Ela pode ser um alerta de algo mais sério no organismo
Como especialista no diagnóstico e tratamento das dores de cabeça, diariamente ouço dos pacientes uma frase que me deixa muito intrigada.

Muitas pessoas com dor de cabeça, infelizmente, costumam procurar atendimento médico quando sua dor de cabeça se apresenta como crises intensas e, principalmente, muito frequentes, após meses ou anos sofridos com dores de cabeça.

E quando pergunto - "Como era sua dor de cabeça antes de ser tão intensa ou tão frequente?" - "invariavelmente", escuto desses pacientes essa frase. "Antes, minha dor de cabeça era normal..."

Ter dor é normal?
Porque em nossa população existe essa cultura de que ter dor de cabeça é normal? Uma possível explicação é que ter dor de cabeça é comum.

A dor de cabeça, ou cefaleia, é, antes de qualquer coisa, um sintoma. Um sintoma que pode estar presente em variados quadros clínicos, desde um simples resfriado até uma meningite.

Nesses casos, como parte de uma doença, a cefaleia se apresentará com outros sintomas, como febre, tosse, mal-estar, convulsões, o que normalmente preocupa mais as pessoas e as faz procurar um médico mais rápido. Chamamos essas dores de cabeça provocadas por outras doenças de cefaleias secundárias.

"Crises de enxaqueca podem durar de algumas horas a vários dias".Porém, na maioria das vezes, a dor de cabeça se apresenta como o principal sintoma, ou o único, como nos casos das cefaleias chamadas primárias. As principais cefaleias primárias são a dor de cabeça do tipo tensional e a enxaqueca.

Dor de cabeça tensional
A dor de cabeça do tipo tensional é a cefaleia mais frequente na população. Apresenta-se como uma dor leve à moderada, geralmente em pressão ou aperto, em toda a cabeça, com duração de uma hora até vários dias. Desencadeada principalmente por cansaço e estresse emocional.

Enxaqueca
A enxaqueca é uma cefaleia de moderada a forte intensidade, latejante ou pulsátil, frequentemente acompanhada de aversão à luz, barulho, cheiros, tonturas, náuseas e, às vezes, vômitos.

Algumas pessoas apresentam, antes ou no decorrer da crise, sintomas visuais como luzes brilhantes ou embaçamento e perda visual, e/ou também formigamentos no corpo, o que chamamos de aura de enxaqueca. Crises de enxaqueca podem durar de algumas horas a vários dias.

"95% da população apresentará uma dor de cabeça ao longo de sua vida".Dados da dor de cabeça no Brasil

Segundo a Sociedade Brasileira de Cefaleia, 95% da população apresentará uma dor de cabeça ao longo de sua vida. Cerca de 70% das mulheres e 50% dos homens apresentam pelo menos um episódio de cefaleia ao mês.

A enxaqueca ocorre em até 20% das mulheres. E um total de 13 milhões de brasileiros apresenta dor de cabeça pelo menos 15 dias por mês, o que chamamos de cefaleia crônica diária.

São números alarmantes. E, geralmente, a cefaleia se torna crônica, ou seja, se inicia com dores menos frequentes, consideradas "normais", e com o aumento das crises e o uso excessivo de analgésicos se transforma em uma cefaleia quase diária.

Genética
Outra explicação é que a enxaqueca é uma doença hereditária. É esperado que vários membros de uma mesma família sofram com crises de cefaleia, nas mais variadas idades.

Uma em cada dez crianças tem enxaqueca, principalmente aquelas que têm mãe ou pai com esse tipo de cefaleia. E essa mãe ou pai provavelmente tem também algum dos pais com o mesmo quadro e, possivelmente, irmãos e sobrinhos.

Nessas famílias, a queixa de cefaleia é tão comum, corriqueira, que parece "normal". Os pacientes dizem na consulta "Eu tenho dores de cabeça há muitos anos, mas é normal, afinal toda minha família tem."

Entretanto, doenças como hipertensão arterial e diabetes também são comuns, apresentam causas hereditárias e não são consideradas normais.

A ideia de normalidade atribuída à cefaleia é perigosa, atrasa o diagnóstico e um tratamento adequado. E ainda leva a automedicação, grave problema que abordarei nos próximos artigos.

Escute seu corpo. A dor é o meio que ele tem de chamar sua atenção de que algo não vai bem. Sinais de gravidade de uma dor de cabeça, que podem sinalizar para uma possível cefaleia secundária, são:

-A primeira ou pior dor de cabeça da vida;

-Mudanças de características da cefaleia já existente;

-Início após os 50 anos de idade;

-Cefaleia que progride em intensidade e frequência rapidamente, em dias ou semanas;

-Cefaleia que ocorre exclusivamente durante tosse, atividade sexual ou esforço físico;

-Cefaleia acompanhada de febre, confusão mental, rigidez na nuca, convulsões, paralisias, desequilíbrio, ou qualquer sinal neurológico.

No caso das cefaleias primárias, crises frequentes e/ou intensas que interfiram na sua rotina e qualidade de vida, devem sinalizar que é hora de buscar acompanhamento médico.
Por Especialistas Publicado em 9/11/2010 no site Dieta e Saúde/Revisado em 10/11/2010

sábado, 12 de fevereiro de 2011

Marisa Monte/AMOR I LOVE YOU

Clic no link e ouça:

http://video.tagged.com/#v=0brQ_Ixhotc

Judiciário/Advogado pode consultar processo não sigiloso mesmo sem procuração

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar concedida pela então presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, no Mandado de Segurança (MS) 26772. Com base no Estatuto dos Advogados, em julho de 2007 a ministra permitiu a um advogado consultar, mesmo sem procuração, os autos de um processo em tramitação na Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Goiás.

Em seu voto proferido na tarde da última quinta-feira (03/02), o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, lembrou que o artigo 7º, inciso XIII, da Lei 8.906/94 - o chamado Estatuto dos Advogados -, diz que é direito do advogado "examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos".

Como o processo em questão não é sigiloso, salientou o ministro em seu voto, a pretensão do impetrante do MS seria plausível.
Fonte: Jus Brasil /Sind dos Trab do Poder Jud Fed no RN - 07/02/2011

Humor/Pessoas chatas

Educação/Projeto cria ação civil pública por responsabilidade educacional

A Câmara analisa o Projeto de Lei 8039/10 , do Poder Executivo, que permite a proposição de ação civil pública para responsabilizar a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios por atos ou omissões que comprometam ou ameacem o direito à educação básica pública. A ação civil pública é um instrumento processual empregado na defesa de interesses da coletividade. A proposta acrescenta um artigo à Lei 7.347/85, que disciplina o assunto.

Segundo o projeto, a ação poderá ser proposta para assegurar o cumprimento das obrigações constitucionais e legais relativas à educação básica pública; e para garantir a execução de convênios, ajustes e termos de cooperação celebrados entre os entes federados. Esse tipo de ação, no entanto, não poderá ter como objeto a garantia de metas de qualidade de ensino.

Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, são necessários mecanismos mais efetivos para garantir os compromissos com a educação, e ainda instrumentos de responsabilização por eventual falta de empenho dos gestores. O ministro afirma que os mecanismos atuais, como interrupção de repasses, tomada de contas e restituição de verbas, punem ainda mais o município ou estado já prejudicado pela omissão ou má gestão.

Percentuais de repasse

A nova modalidade de ação poderá ser proposta, por exemplo, quando não houver repasse mínimo de impostos para a educação. A percentagem mínima é de 18% para a União e de 25% para estados, Distrito Federal e municípios.

"O balanço que o Ministério da Educação tem dos últimos anos demonstra que mais de 20 estados não cumprem a regra constitucional de aplicação dos 25% na educação, diz o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que foi presidente da Comissão de Educação e Cultura na legislatura passada.

O procurador federal Roberto Giffoni esclarece que, na prática, o Ministério Público já pode cobrar o cumprimento dessas obrigações por meio de ação civil pública. E as penalidades podem incluir o ressarcimento do prejuízo, a perda de cargo público ou de direitos políticos.

Legislação atual

A Lei 7.347/85, no entanto, prevê a possibilidade de ingresso de ação civil pública em casos de danos morais e patrimoniais:

- ao meio ambiente;

- ao consumidor;

- à ordem urbanística;

- a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

- por infração da ordem econômica e da economia popular.

A lei considera legítimos para propor a ação civil pública: o Ministério Público; a Defensoria Pública; a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios; as autarquias, as empresas públicas, as fundações ou as sociedades de economia mista; e as associações constituídas há pelo menos um ano e que tenham entre suas finalidades institucionais as razões passíveis de ação civil pública.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Extraído de: JusBrasil Notícias/Assoc dos Magistrados do Estado de Goiás - 07/02/11

Amizade/Sua firmeza

Romantismo/Declaração de amor

Economia/Planalto envia ao Congresso projeto que fixa em R$ 545

Brasília - O governo enviou ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que estabelece o valor do salário mínimo em 2011 e sua política de valorização de longo prazo. A mensagem, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, não faz referência ao valor do mínimo. Já se sabe, porém, que o governo fixou a proposta em R$ 545. Na véspera, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que um aumento acima deste valor não está mais em negociação .

Nesta última semana, o governo endureceu o discurso na negociação do mínimo. Na terça-feira, o Palácio do Planalto avisou aos parlamentares da base aliada que, caso seja feita qualquer modificação na proposta do governo, a diferença terá que ser compensada com um corte nas emendas individuais dos parlamentares .

A relação com as centrais sindicais, por sua vez, também é tensa. O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT), disse esperar que se a proposta do governo fixar o mínimo em R$ 545, significará o rompimento das negociações com os sindicalistas . As seis centrais sindicais pretendem juntas realizar um protesto na próxima terça no Congresso para tentar conquistar votos de parlamentares da base aliada que estão insatisfeitos.

No início da semana, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante o Fórum Social Mundial no Senegal, que os sindicalistas eram oportunistas por tentarem mudar a regra do mínimo.

A expectativa do governo é que o projeto do mínimo passe na frente das dez medidas provisórias (MPs) que estão trancando a pauta do Congresso e seja votado já na semana que vem.

Fonte: Agência Globo 10/02/11

Humor/Oração do fim de semana

Documentos Pessoais/Registro civil

A Casa da Moeda dará início nesta semana à distribuição de mais de 1 milhão de papéis de segurança solicitados pelos cartórios de registro civil para a emissão das novas certidões de nascimento, casamento e óbito. Desde o dia 5 de janeiro, data de início dos pedidos, cerca de 200 cartórios já solicitaram o novo papel, que ajudará a evitar fraudes no documento. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça, a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça. No início do mês foram impressas as primeiras certidões de nascimento no novo modelo em Recife. Os papéis serão distribuídos pela Casa da Moeda aos 8,2 mil cartórios de registro do país. Além do papel, os cartórios também receberão uma certificação digital, que dará maior segurança à emissão das certidões nas maternidades.
Extraído de: JusBrasil Noticias/Direito Público - 11 de Fevereiro de 2011

Poder/Senado vai criar comissão para reforma política

O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, José Sarney, segundo o qual o órgão deverá reunir projetos em tramitação e elaborar uma proposta até o final do semestre

O presidente do Senado, José Sarney, anunciou que vai instalar, na próxima semana, uma comissão especial para apresentar, até o fim do semestre, uma proposta de reforma política. A informação foi reiterada ontem, de acordo com entrevista ao jornal Valor Econômico. O parlamentar também reafirmou a necessidade de que as mudanças no sistema político sejam aprovadas ainda em 2011 para evitar a ação de "grupos corporativistas".

"Vou montar uma comissão aqui no Senado para que consolide os projetos em tramitação. Vamos ver os projetos que dependem de lei e os que dependem de reforma constitucional. Enfim, vamos fazer um trabalho de profundidade", declarou.

O senador defende o fim do voto proporcional e a adoção do chamado "distritão", pelo qual seriam eleitos os deputados mais votados em cada estado.

Na opinião do presidente do Senado, o atual sistema eleitoral valoriza o voto no indivíduo, prejudicando os partidos políticos e o debate de ideias.

"No atual sistema, a fragilidade dos partidos é total, os candidatos concorrem nas eleições uns contra os outros dentro do próprio partido e não contra os outros partidos. Não há discussão de programas, de ideias, e isso faz com que se torne uma luta pessoal e não programática", argumentou.

De acordo com Sarney, apesar de o país ter avançado nos setores social e econômico, regrediu no setor político.

"No dia em que nós acabarmos com o voto uninominal, proporcional, que só existe no Brasil, nós vamos abrir a grande porta para que se possa fazer uma reforma política moderna, atualizada", assinalou.

Devido à importância do assunto, o senador afirmou que acompanhará diariamente os trabalhos.

— Em geral, quando se fala em reforma política, discute-se, apresenta-se e não se acompanha. Quero acompanhar diariamente esse assunto porque eu acho que é o mais necessário que nós temos para melhorar a participação política no processo nacional — afirmou.

Comissões
Questionado a respeito do imbróglio que envolve a definição das presidências das comissões permanentes, Sarney disse que o processo está dentro da normalidade.
— Estamos distribuindo aos líderes o número da proporcionalidade, feita pela Mesa, que cabe a cada partido, para que eles indiquem imediatamente e para que, na próxima semana, estejam todas instaladas — informou.
Extraído de: JusBrasil Notícias/Jornal do Senado - 08 de Fevereiro de 2011

Legislação/Sanções da Lei de Improbidade não são necessariamente cumulativas

As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992) não são necessariamente cumulativas, cabendo ao magistrado dosá-las conforme a gravidade de cada caso e tendo sempre em vista os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou as penas de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos impostas a um ex-vereador de Santa Bárbara do Sul (RS).

O ex-vereador e outras cinco pessoas um ex-vice-prefeito, três ex-secretários e um servidor do município foram condenados em ação civil pública instaurada para apurar irregularidades envolvendo diárias de serviço. Segundo o processo, duas diárias de R$ 375 cada foram emitidas para que o então secretário municipal de Agricultura comparecesse a eventos no Paraná, o que não ocorreu. Todos os réus estariam, em alguma medida, comprometidos com a irregularidade.

Dois dos acusados e o espólio de um terceiro, que tiveram a condenação mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em julgamento de apelação, apenas com redução do valor das multas, entraram com recurso especial no STJ, alegando desproporção entre as condutas e as sanções impostas.

Em relação a dois recorrentes (um deles o espólio), o relator, ministro Luiz Fux, considerou que não havia no processo prova de má-fé nem de proveito patrimonial, e que o tribunal estadual limitou-se à análise objetiva das condutas. Por isso, afastou as condenações, aplicando a jurisprudência do STJ, segundo a qual a ilegalidade só adquire o status de improbidade quando a conduta antijurídica fere os princípios constitucionais da administração pública coadjuvada pela má intenção do administrador.

Quanto ao ex-vereador, que segundo os autos recebeu o valor de uma das diárias, o relator manteve as sanções de ressarcimento do dano causado ao erário e multa correspondente a três vezes o valor apropriado indevidamente. No entanto, afastou a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por quatro anos, lembrando que a reprimenda a ser aplicada ao agente ímprobo deve ser suficiente à repressão e à prevenção da improbidade.

O espectro sancionatório da lei induz interpretação que deve conduzir à dosimetria relacionada à exemplariedade e à correlação da sanção, critérios que compõem a razoabilidade da punição, sempre prestigiada pela jurisprudência do STJ, acrescentou o ministro Luiz Fux.

Autor: Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Extraído de: JusBrasil Notícias/Superior Tribunal de Justiça - 09/02/11

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Poder/Edir Pires é quinto prefeito de Itaituba em dois anos

Edir Pires, novo prefeito de Itaituba, concedendo entrevista após a posse


Mesmo após perder o cargo de vice-prefeito de Itaituba, Edir Pires, volta a cena política e contrariando todas as expectativas assumiu interinamente o cargo de Prefeito.

A posse de Edir Pires, como prefeito de Itaituba, em substituição a João Bastos Rodrigues - o Cebola - presidente da Câmara, que ficou no cargo por apenas um dia e meio, só foi possível depois de uma decisão favorável do Tribunal Regional Eleitoral, num pedido de embargo de declaração, impetrado por seu advogado.

A posse de Edir Pires, como prefeito, teve lugar na Câmara Municipal de Itaituba, cercado de todas as providências legais. Foi lavrada uma ata, com a participação do advogado José Antunes e da advogada Paula Antunes, sendo o documento assinado por todos os vereadores presentes, pelo novo prefeito e mais algumas pessoas.

Nas entrevistas, o agora prefeito em exercício mediu as palavras, ressaltando sempre a interinidade do cargo que ocupa. Disse que todos os seus atos serão baseados na legalidade, lembrando que o prefeito afastado, Valmir Climaco, poderá ser reintegrado ao cargo a qualquer momento.

Depois da posse na Câmara, Edir foi para a Prefeitura.

Ele é o quinto prefeito de Itaituba, desde 1º de janeiro de 2009

Poema de Carlos Drummond de Andrade

Pressão do egípcios faz ditador Hosni Mubarak renunciar

Povo egípcio comemora queda de Mubarak

Depois de 18 dias seguidos de pressão do povo egípcio o presidente Hosni Mubarak renunciou. O povo saiu as ruas para comemorar. Bandeiras, buzinas ensurdedoras, felicidade estampada nos rostos por derrubar um ditador que estava dirigindo o País a 30 anos, resistindo as mudanças almejadas por seus compatriotas.

Mohamed Husein Tantawi, comandará o governo de transição

Quem assume o poder para comandar um governo de transição é o chefe do Conselho Militar egipcio, Mohamed Husein Tantawi, de 75 anos, um aliado dos Estados Unidos, empenhado em evitar uma nova guerra contra Israel. Ele é visto como um conservador quando se trata de mudanças políticas e econômicas.

Portanto, a leitura que se faz é que entre o enfrentamento aos manisfestantes que exigiam a renúncia de Mubarak, que ameaçavam inclusive invadir o Palácio do Governo e ser leal ao Presidente, os militares escolheram ficar com o País e desta forma evitaram um banho de sangue.

Também fica claro que os Estados Unidos têm a ver com essa solução negociada da crise política egípcia, uma vez que o chefe Militar Egípcio, conversou em cinco ocasiões com o secretário norte-americano de Defesa, Robert Gates, desde o início da crise, em 25 de janeiro. A última conversa ocorreu na quinta-feira à noite.

Analistas dizem que as relações com o Exército egípcio são tradicionais e importantes para Washington, que fornece cerca de 1,3 bilhão de dólares por ano em ajuda militar ao país.

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Poema/Se alguém procurar você...

Justiça/Determinada a prisão de Eduardo Azevedo

O juiz Antônio José dos Santos, que responde pela 3a. Vara Penal, decretou na tarde de ontem, 08/02/11, a prisão do senhor Eduardo Azevedo, ex-prefeito do município de Jacareacanga e chefe de gabinete do prefeito afastado Valmir Climaco.

Eduardo Azevedo, Chefe de Gabinete do prefeito afastado

O motivo da prisão alegado pelo Minisitério Público é coação de testemunhas.

Ressalte-se que o Ministério Público já havia encaminhado expediente ao prefeito afastado Valmir Climaco, recomendando a dispensa de Eduardo Azevedo, do cargo de Chefe de Gabinete, sob pena de ação civil pública. Pesa sobre o referido senhor a acusação de improbidade administrativa, referente ao período em que foi prefeito de Jacareacanga.

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Educação/Volta às aulas

     Iniciar um novo ano de aulas é um acontecimento singular. É uma mistura de festa, expectativas, ansiedade, preocupação... É reencontro de colegas, novas amizades, curiosidade sobre os estudos, promessa de estudar mais...

     Aulas chatas, professores exigentes, colegas “insuportáveis” podem ser preocupações menores. Afinal, quantas decisões de vida, convicções existenciais, projetos de vida são moldados no período escolar. É também o grande ensaio da convivência social, fazendo das diferenças uma riqueza e não um peso.

    Nas escolas de Ensino Médio da rede estadual de Educação as aulas começam no 14 de fevereiro e, em algumas escolas da rede municipal de ensino de Itaituba as aulas iniciaram há alguns dias. Em boa parte delas, por contas de reformas que estão acontecendo, as aulas vão começar em breve.

Reflita

Para pensar/Os verdadeiros amigos

Educação/Professores da área de exatas conquistam alunos de ensino médio com propostas interdisciplinares

Lélia Chacon

Fórmulas, equações, nomes e números tidos como esquisitos e complicados. O “bicho pega” na escola quando os estudantes se deparam com esses conteúdos. Acontece no ensino em geral e no aprendizado das ciências em particular, na hora da física, química, matemática ou biologia. Mas pode ser diferente quando professores e alunos percebem que a graça de ensinar e de aprender está na interdisciplinaridade – conceito amplo que, no dia a dia da educação escolar, significa apresentar um assunto em um contexto de inter-relações, dar significado a ele com experiências práticas e, muito importante, combinar tudo isso com estímulos instigantes e criativos.

É o que fazem educadores antenados com a realidade do jovem inserido no mundo atual, interdisciplinar, múltiplo e conectado como nunca. Educadores como a brasiliense Aida Fadel, o potiguar João Batista Costa e o cearense Luciano Guedes Siebra têm colhido bons frutos com jovens do ensino médio na rede pública. Envolvidos justamente com disciplinas consideradas mais “espinhosas”, eles desafiam a expectativa predominante entre muitos mestres e aprendizes na escola básica: por parte do aluno, a certeza de que ele não consegue aprender e, do lado do professor, a desesperança de ensinar a um aluno que não aprende.

“No ensino das ciências, não dá para fazer um aluno decorar fórmulas. É preciso contextualizar o aprendizado. Ele tem de perceber a aplicação prática da física, da química, da matemática, biologia ou informática no seu cotidiano e também a combinação dessas ciências, ou seja, perceber que todos os processos e sistemas reais são multidisciplinares. E o jovem reconhece isso realizando experimentos, brincando com materiais, construindo conhecimentos. Depois, aprender a fórmula é fácil, porque ela faz sentido. Em vez de uma abstração, torna-se uma representação do real”, diz a professora Aida Fadel, graduada em engenharia mecânica e coordenadora do projeto Precoce, da Universidade de Brasília, dirigido à educação, em ciências exatas, de alunos do ensino médio de escolas públicas.
Extraída do Boletim Onda Jovem, nº 80, 06/01/10

Poema/Como brilhar

Poder/Justiça afasta o Prefeito Valmir Climaco/PMDB, de Itaituba


Prefeito Valmir Climaco, afastado da
Prefeitura de Itaituba por 6 meses

Ontem foi mais dia nervoso e de muitos boatos na política do município de Itaituba. Dois processos do Ministério Público Estadual, protocolados na semana passada, causavam uma enorme expectativa.

Antes do final da manhã, o primeiro processo, em que o prefeito Valmir Climaco e o secretário de Educação Felipe Melo, eram os inquiridos, o Dr.Francisco Jorge Gemaque Coimbra, juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaituba, indeferiu o pedido do Ministério Público.

Um pouco depois, no segundo processo em que o Ministério Público pedia o afastamento do prefeito Valmir Climaco, o Juiz Gleucival Estevão, da 1ª Vara Cível, concedeu o deferimento, determinando o afastamento do prefeito por 6 (seis) meses, conforme o documento abaixo:
Clic com o mouse esquerdo sobre o documento para ampliá-lo

Afastado do cargo, resta a Valmir Climaco, se assim entender, constituir um advogado para representá-lo perante a Justiça e peticionar na direção que julgar melhor de acordo com os seus interesses.

Por outro lado, essa história de que o médico Edir Pires, que perdeu o cargo de vice-prefeito pode assumir porque não teria sido notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral quando da perda do mandato, como também não teria sido publicada a sentença no Diário Oficial do Estado, não tem muito sentido, uma vez que Edir recorreu da decisão. Se ele recorreu é porque tomou conhecimento da sentença.

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Provérbio chinês/Preocupar ou não se preocupar

Quem é o prefeito de Itaituba?

Esta é a pergunta que não calar. Com o afastamento do prefeito de Itaituba, Valmir Climaco/PMDB, determinado hoje pela Justiça quem, a príncípio deve assumir o cargo vago, é o vereador Cebola, presidente da Câmara Municipal de Itaituba.

Ocorre que boatos que circularam nesta tarde/noite na cidade, dão conta de que o vice-prefeito de Itaituba, Dr. Edir Pires, que perdeu o mandato por decisão do Tribunal Eleitoral do Pará, estaria apto a tomar posse como prefeito porque a perda de mandato, divulgada no Jornal O Liberal, de 26/01/11, não teria sido publicada no Diário Oficial e nem o mesmo teria sido notificado.

A julgar pela movimentação das partes envolvidas, vem aí uma guerra de liminares e outros remédios processuais jurídicos relacionados. Tomara que não se repita por aqui uma situação de desgaste político vivida pelo município de Castanhal, que implicou num rodízio de prefeitos por uma boa temporada. É lógico que se tal fato vier a ocorrer o município de Itaituba perderá ainda mais.

Enquanto os boatos circulam, cabe-nos perguntar quem é o prefeito de Itaituba?

Poder/Supremo questiona posse de suplentes

STF diz que suplente deve pertecencer ao partido do deputado e não da coligação
Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) podem fazer com que a Câmara dos Deputados tenha sua composição alterada em 19 cadeiras, segundo levantamento feito pelo Estado. Isto pode ocorrer porque a Câmara está dando posse aos suplentes de deputados licenciados seguindo a lista dos mais votados dentro das coligações, mas liminares concedidas pelo STF determinam que sejam empossados suplentes do partido daquele deputado que se licenciou.

A Câmara, porém, deve analisar cada caso em separado e só irá cumprir as liminares depois de um processo interno.

A nova interpretação sobre a posse dos suplentes surgiu no julgamento de uma liminar em dezembro de 2010. Por cinco votos a três, o STF decidiu pela convocação do suplente do mesmo partido e não da coligação no caso da substituição do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que tinha renunciado ao cargo. A base da decisão é a regra de fidelidade partidária imposta pelo próprio STF, em 2007, segundo a qual o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar. Até agora, porém, as decisões foram concedidas em caráter liminar, sem julgamento de mérito.

Na sexta-feira passada, a ministra Carmem Lúcia decidiu que os suplentes Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor (PSB-RJ) devem assumir as cadeiras dos licenciados Alexandre Silveira (PPS-MG) e Alexandre Cardoso (PSB-RJ). O problema é que a Câmara já deu posse a João Bittar (PR-MG) e Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), tendo por base a sequência das coligações.
Extraída do Jornal O Liberal, 07/02/11

Eu preciso de você!

Poema/Vida...


"Vida é acordar e sorrir,
é o olhar as nuvens e ver as imagens belas
que elas formam…

Vida…
é olhar em volta e gostar do que se vê.
(Mesmo que nada esteja bem…)
É estender a mão e ajudar.
Olhar nos “olhos” e sossegar…

Vida…
São todos os momentos vividos,
amados, sonhados…
(Mesmo que não realizados…)
É a beleza que vemos,
o rio que descemos,
o amor que damos e recebemos…

Vida…
É ver os teus olhos tristes
e saber o que te vai na alma.
È o frio do estômago e…
O calor da alma.

Vida…
É ser feliz, brincar, sorrir…

Vida …
Vida é cantar, é vibrar, é dançar…é AMAR"
Desconheço o autor

Política/Juiz afasta prefeito de Itaituba por 6 meses

A Justiça determinou agora há pouco, o afastamento do prefeito Valmir Climaco, atendendo a um pedido do Ministério Público de Itaituba.

O afastamento de Valmir Climaco, do cargo de prefeito de Itaituba, conforme a sentença do Dr. Francisco Jorge Gemaque Coimbra, juiz da 1ª Vara Civel de Itaituba, é por 6 (seis) meses.

Para ficar bem claro, agora a pouco informamos que o Juiz havia negado o pedido de afastamento do prefeito. Mas a negativa, o indeferimento foi em outro processo que tramita na Justiça. Existem dois processos.

Com o afastamento do Prefeito Valmir Climaco, quem assume a Prefeitura de Itaituba é o Vereador Cebola, presidente da Câmara Municipal.

O prefeito ainda não foi notificado da decisão.

Política/Juiz nega pedido de afastamento do prefeito de Itaituba

Na manhã de hoje, o juiz da 1a. Vara Cível de Itaituba, Francisco Jorge Gemaque Coimbra, negou a ação cautelar do Ministério Público, tendo à frente o promotor Maurim Vergolino, que pediu o afastamento do prefeito Valmir Climaco, do cargo, por improbidade administrativa.
Há uma outra ação do MP, a qual está sendo analisada pelo juiz, mas, essa, não trata do afastamento do gestor municipal de Itaituba.
 
Extraída do Blog do Jota Parente

Verdadeiros amigos!

Viana, do INSS, pode está preso injustamente!!!

Hoje de manhã, conversei com Júlio César, servidor do INSS, a respeito da prisão de Brás Viana, também servidor do INSS, que está preso, por participação em um esquema fraudulento de empréstimos consignados. 

Júlio César, acredita que aposentados solicitavam empréstimos a C & R, que após a liberação do dinheiro, orientados, os devedores iam até a 19ª Secccional de Polícia e registravam uma ocorrência se dizendo lesados. Com um documento da Polícia - documento este com fé pública - os queixosos se dirigiam ao INSS, que tomava as providências no sentido de que não ocorresse mais o desconto mensal no benefício em questão. Imagina-se que a quantia resultante da fraude era dividida em partes iguais entre os envolvidos. Quando isso ocorre, evidentemente, é o banco que leva a pior, ao não receber mais as parcelas contratadas.

Em síntese, se foi realmente isso que ocorreu, segundo Júlio César, Brás Viana simplesmente fez o que manda a lei e logo não poderia estar preso. Como a prisão temporária, ocorreu por determinação da Justiça, é necessário esperar para se ter clareza dos fatos e de quais pessoas estão envolvidas neste esquema fraudelento.