Voto do relator em favor da aprovação das contas de Dilma comprova um golpe em marcha

Como condenar a presidente se o Senado não tinha se pronunciado sobre as contas?

247 – Nesta terça-feira 22, quando o senador Adir Gurgacz (PDT-RO) apresentou seu voto sobre as contas do governo Dilma Rousseff em 2014, propondo sua aprovação com ressalvas (leia aqui), o Brasil fez uma descoberta interessantíssima. As contas da presidente Dilma em 2014, apontadas como pretexto para sua cassação no pedido de impeachment desenhado pelo PSDB e acolhido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda não foram julgadas.

Sim, quem julga as contas presidenciais é o Senado Federal – e não o Tribunal de Contas da União. A análise do TCU serve apenas como uma diretriz que pode ser, ou não, acolhida pelos senadores. Da mesma maneira, nada garante que o parecer de Gurgacz será vitorioso. Mas sua divulgação tem o mérito de demonstrar à sociedade o quão artificial era o golpe Cunha-PSDB. Aliás, se as contas de 2014 ainda não foram julgadas, o que dizer das de 2015?

Logo depois da divulgação do voto do relator no Senado, surgiu um novo factoide na narrativa golpista. O procurador Júlio Marcelo de Olivera, que atua junto ao TCU, divulgou seu parecer sobre os decretos fiscais do vice-presidente Michel Temer, que conteriam 'pedaladas' semelhantes às de Dilma. No entanto, segundo ele, Dilma é que é culpada pelas 'pedaladas' de Temer (leia mais aqui).

Júlio Marcelo, como se sabe, é um dos heróis do golpe. Logo depois que juristas avaliaram que um governante não pode ser responsabilizado por atos de um mandato anterior, ele produziu um parecer sinalizando que a presidente Dilma também 'pedalou' em 2015. Agora, ele afirma que Dilma é culpada pelo que Temer assinou.

Evidentemente, a tese do procurador não será aceita pelo Senado. Mas cria alguma espuma para os que ainda acreditam no golpe.

Fonte: Brasil 247, 23/12/2015

Procurador do TCU culpa Dilma por pedaladas de Temer

Então, o vice não tem responsabilidade sobre seus atos? Credo que raciocínio!

Procurador do Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira disse que apesar do entendimento de que pelo menos dois decretos de abertura de crédito assinados pelo vice-presidente Michel Temer são irregulares, o peemedebista não pode ser responsabilizado por isto.

O procurador afirma que a "responsabilidade pelos atos assinados por outras autoridades no exercício eventual da presidência da República" é de competência da presidente Dilma Rousseff, "até porque a presidente da República pode e deve corrigir qualquer ato incorreto porventura praticado na sua ausência, uma vez que ela é quem dirige a administração pública".

Relator defende aprovação das contas de Dilma no Congresso

Em entendimento contrário ao do Tribunal de Contas da União (TCU), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defende a aprovação das contas do governo federal do exercício 2014 na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

O documento chegou ao Legislativo com parecer de rejeição pela corte. Acir apresentou nesta terça-feira (22) seu parecer sobre as chamadas 'pedaladas fiscais'.

"Temos 14 estados que nesse ano não cumpriram a meta fiscal. Estados governados por vários partidos. Por isso a importância de fazermos um relatório baseado na legalidade, na Constituição e não só baseado no presidente atual mas na condição de gestão dos governos", diz o senador.

PSDB abraça Cunha, insiste no golpe e questiona STF

O PSDB está procurando chifre em cabeça de cavalo

O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo, disse nesta terça-feira que a Mesa Diretora da Casa vai entrar com 'embargos para esclarecer dúvidas' da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao rito do impeachment.

A decisão dos opositores se deu após reunião com o presidente do Legislativo, Eduardo Cunha, que está prestes a ser cassado por corrupção, e insiste na tentativa de golpe contra a presidente Dilma Rousseff.

Em suma, o que Cunha e a oposição querem agora é manobrar a qualquer preço para que seja permitida a formação de chapa avulsa para criar a comissão especial que analisará o pedido de impeachment na Câmara.

Pimenta diz que PF 'se desvia do foco da Zelotes'

Deflagrada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal para investigar corrupção no Carf e o pagamento de propina de grandes empresas a conselheiros, a Operação Zelotes foi, ao longo do ano, "perdendo o foco", na avaliação do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

"Há uma tentativa de se construir uma nova narrativa para a Zelotes, dizendo que essa Operação investiga a compra de Medida Provisória no Governo Federal, o que não é verdade. A PF parece ter se afastado das investigações originais", critica o deputado.

Bato palmas como cidadão e como governador"

Governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), disse "estar feliz " e que bate palmas à presidente Dilma Rousseff pelas obras realizadas pelo governo federal no Estado.

A declaração foi feita durante a inauguração das novas instalações da agência da Previdência Social em Palmeiras de Goiás, que contou com recursos federais de R$ 7 milhões.

"Estou feliz por se tratar de mais uma obra da presidente Dilma (Rousseff)", afirmou; "Não há como não reconhecer o muito que a presidente Dilma fez pelo povo goiano, para ajudar os nossos governos", completou.

Colômbia aprova uso medicinal da maconha

Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, assinou decreto que legaliza o uso médico da maconha, medida que segundo ele não enfraquece a luta do governo contra plantações ilícitas e tráfico de drogas.

"Permitir o uso da maconha não vai contra os nossos compromissos internacionais para controlar as drogas ou contra a nossa política de lutar contra o tráfico", afirmou.

Não há planos para legalizar totalmente a maconha para uso recreativo ou venda comercial, ao contrário do Uruguai, que legalizou a droga em 2013.

Ministro diz que a política não pode destruir o País

O ministro Luís Roberto Barroso, autor do voto que venceu a discussão sobre o rito do impeachment no STF, a despeito do conturbado momento político e econômico, avalia que o país não passa por uma crise institucional; no entanto, ele alerta que "a política não pode destruir o país".

"A gente tem que pensar nas pessoas. Eu estou preocupado com o cidadão. A presidente Dilma, o vice-presidente Michel Temer, o senador Aécio… acho que eles têm projetos políticos legítimos, mas eu estou preocupado com as instituições, que ela estejam sólidas e com as pessoas", ressaltou. Em relação à possibilidade de impedimento da presidente, o ministro afirma que "é um momento de abalo político"

Nova manobra de Cunha poderá levá-lo à prisão

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) afirma que se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), insistir na manobra de colocar em votação um projeto que permite o lançamento de chapas avulsas para a comissão do impeachment, incorrendo assim em crime de desobediência à ordem judicial, podendo até mesmo ser preso pelo ato.

“Se isso ocorrer, nós estamos prontos para denunciar a manobra junto à Procuradoria Geral da República e ao próprio STF para que tomem as medidas cabíveis. Dessa vez, a tentativa de mudar as regras do jogo com a partida em andamento, patrocinada pela oposição em conluio com Eduardo Cunha, pode levar o presidente da Câmara à prisão”, alertou Damous. 

O presidente da Câmara pretende discutir o projeto do líder do DEM na Casa, Mendonça Filho (PE), que altera o regimento interno para prever as candidaturas avulsas

STF trata impeachment nesta quarta com Cunha e líderes

Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, confirmou para esta quarta-feira 23 a audiência pedida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para eliminar as dúvidas acerca do rito do processo de impeachment.

O objetivo da audiência, que contará com a participação dos líderes partidários, é tratar dos efeitos da decisão do STF que zerou a eleição da comissão especial que havia sido criada para analisar o pedido de afastamento, além de ampliar os poderes do Senado em questões referentes ao caso.

Barbosa: 'Não há necessidade de injeção de capital na

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta terça-feira 22 que não vê necessidade de injeção de capital na Petrobras, avaliando que essa seria uma "medida extrema" e que a situação está "longe disso".

Governo agora acena com reforma trabalhista e previdenciária e simplificação tributária

O segundo mandato de Dilma Rousseff

O ministro Jaques Wagner (Casa Civil) anunciou nesta terça-feira (22) que a nova equipe econômica do governo se reunirá na próxima segunda-feira (28), após o feriado de Natal, para afinar o discurso sobre as propostas da área para o ano que vem.

"Na volta do Natal, no dia 28, a presidente [Dilma Rousseff] deve ter uma reunião com a equipe [econômica] e com os ministros do Palácio [do Planalto] para uniformizar a fala e preparar um conjunto de medidas que ela vai ter que apresentar ao Congresso no retorno", disse Wagner em conversa com jornalistas nesta manhã.

Uma das propostas será a reforma da Previdência, segundo o ministro. Ele, no entanto, afirmou que não pode detalhar ainda o que será apresentado porque o governo não definiu qual será o modelo adotado. "Todo mundo sabe que precisamos olhar para o futuro. Isso vai dar credibilidade para o governo se conseguirmos garantir que a Previdência, que a geradora de parte do desequilíbrio possa, daqui a 15 anos, ter um equilíbrio", disse.

Segundo o ministro, a presidente deverá otimizar de três a quatro eixos da economia para apresentar ao Congresso. Ele não deu detalhes sobre os eixos mas disse que poderão ser sobre, além da previdência, a simplificação tributária, livre negociação de questões trabalhistas entre empregador e empregadores, medidas de desburocratizações.

TROCA MINISTERIAL

O ministro pediu também um voto de confiança ao ministro Nelson Barbosa, que assumiu nesta segunda (21) o Ministério da Fazenda. "Pediria que as pessoas não sentenciassem antes que o cara trabalhasse. Ninguém é suicida. Todo mundo que está na atividade econômica quer que as coisas andem. É claro que tem que ter um pouco de aposta, de ajuda, de querer que as coisas deem certo. Se não, não funciona. [Ele] não vai fazer nenhuma loucura. Nelson é cara equilibrado", disse.

Para Wagner, a mudança na equipe econômica, com a saída de Joaquim Levy da Fazenda, e a ida de Barbosa para a pasta e de Valdir Simão para o Planejamento, criará uma equipe mais "harmônica". Ele creditou a saída de Levy a um desgaste natural fruto de um ano turbulento.

"Quando o vento está bom, qualquer um é bom. Quando o governo está ruim, toda a culpa vai para o ministro, para a presidente, para a equipe econômica. Já havia o desgaste, até do ponto de vista do relacionamento. E eu acho que vai se ter uma equipe mais harmônica. Mas mais harmônica não quer dizer samba de uma nota só. O contraponto vem da rua", disse.

Apesar das dificuldades enfrentadas ao longo do ano, Wagner avaliou que o governo encerra o período "melhor do que em alguns momentos durante o ano". O ministro fez uma mea culpa sobre os erros do governo ao dizer que foram feitas apostas em áreas que não deram muito certo.

"Todo mundo sabe que teve medidas que nós apostamos e a posologia [dosagem] foi errada. Como no caso das desonerações, na redução do nosso [equilíbrio] fiscal. Isso todo mundo reconhece. [As críticas vêm] dos engenheiros de obra pronta, o que é fácil. Então, não tem uma culpa só. Temos culpa? Evidente. Fizemos uma aposta que não deu certo. Mas isso não é dolo. É que exageramos na dose".

Fonte: Folha, 22/12/2015

PSDB também teve sua organização criminosa

Colunista Bernardo Mello Franco comenta a condenação do ex-governador Eduardo Azeredo – que já comandou o PSDB - a 20 anos e 10 meses de prisão, por desviar dinheiro público para financiar sua campanha frustrada à reeleição, em 1998.

‘Desde que perdeu a eleição presidencial para o PT, o senador Aécio repete que não foi derrotado por um partido, e sim "por uma organização criminosa". Apesar do prontuário de alguns petistas influentes, talvez seja a hora de virar o disco’, disse.

Cada vez mais acuado, Cunha agora quer emparedar o STF

"Ele está procurando sarna pra se coçar"

Presidente da Câmara afirmou que o processo de impeachment só seguirá adiante após o STF analisar os embargos de declaração que serão feitos em fevereiro. Até lá, "ficará tudo paralisado até o esclarecimento, inclusive a comissão do impeachment".

Neste período, Eduardo Cunha e a oposição esperam uma deterioração econômica e política de maneira a enfraquecer o governo da presidente Dilma, o que ampliaria os índices de desaprovação do governo e daria ânimo aos movimentos que pedem o afastamento da presidente Dilma, afastando o risco de sua possível cassação pelo Conselho de Ética.

Alstom vai pagar R$ 60 mi em processo sobre propina

Multinacional francesa é acusada de pagar propina por um contrato de fornecimento de duas subestações de energia, em 1998, para uma empresa do governo de São Paulo, na gestão do tucano Mário Covas.

Robson Marinho, um dos fundadores do PSDB, continua como réu na ação, por supostamente ter recebido US$ 2,7 milhões da empresa em contas secretas na Suíça entre 1998 e 2005. Provas contra ele citam ainda a Secretaria de Energia, que era dirigida por Andrea Matarazzo.

O acordo fechado na Justiça não inclui os processos sobre o Metrô, a CPTM e a acusação de formação de cartel em licitações de compra de trens.

Em todos, há suspeitas de que integrantes do PSDB tenham sido beneficiados. Propina da Alstom também ajudou a bancar reeleição de FHC.

Barbosa tenta acalmar investidores internacionais

Nome mal recebido pelo mercado financeiro, Nelson Barbosa, antes mesmo de tomar posse no Ministério da Fazenda, agendou para esta segunda-feira (21) conferência por telefone com investidores nacionais e estrangeiros na busca de acalmar os negócios com dólar e ações.

Ueslei Marcelino/Reuters 

O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa

Na sexta-feira (18), quando seu nome já era dado como certo para substituir Levy no comando da equipe econômica do governo Dilma Rousseff, o dólar fechou com alta de mais de 1% e a Bolsa de Valores caiu 2,98%. O anúncio oficial ocorreu depois do mercado fechado.

A equipe de Nelson Barbosa estava organizando, neste domingo (20), a conferência com os investidores, marcada para as 12h desta segunda a fim de o ministro "apresentar sua estratégia e esclarecer dúvidas". Sua posse, no Palácio do Planalto, está agendada para as 17h. Levy participará da cerimônia.

Na conversa com o mercado, que sempre teve reservas a seu nome, o novo ministro da Fazenda vai repetir que não abandonará o ajuste fiscal, assumirá o compromisso de cumprir a meta de superavit primário de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2016 e dará as principais linhas de sua estratégiaà frente da equipe econômica.

O mercado, porém, não acredita que o governo Dilma consiga fechar o próximo ano no azul. As previsões são de novo deficit, de 0,9% do PIB. Seria o terceiro ano seguido sem que o setor público economize para pagar juros da dívida pública, um indicativo ruim, que já levou o país a perder o grau de investimento de duas agências de classificação de risco.

A iniciativa do novo titular da Fazenda de agendar a conferência com investidores foi bem recebida pelo mercado. Analistas lembram que Levy assumiu com elevada expectativa, mas frustrou o mercado. Já Nelson Barbosa, dizem, pode surpreender porque entra sob suspeita por seu estilo mais desenvolvimentista.

Barbosa passou o fim de semana reunido com sua equipe, cuidando das primeiras ações à frente do Ministério da Fazenda e da montagem de sua equipe.

Ele precisa decidir, nos próximos dias, quanto irá pagar ainda neste ano do passivo das chamadas pedaladas fiscais, avaliado em R$ 57 bilhões. Antes de virar ministro da Fazenda, ele defendia o pagamento total desta conta para não transferir o peso desta despesa para o Orçamento do ano que vem.

Agora, assessores dizem que, antes, ele quer conversar com a equipe do Tesouro Nacional para tomar uma decisão sobre o assunto. Se pagar todo o passivo das pedaladas, o governo fechará o ano com um deficit primário de quase R$ 120 bilhões.

Nesta segunda, Barbosa terá uma reunião com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, para tratar do assunto. O Tesouro tem com o banco uma dívida superior a R$ 24 bilhões. Precisa ainda quitar dívidas com o Banco do Brasil e o FGTS.

Fonte: Folha, 20/12/2015

Rapidinhas

O dia do Fica Dilma  A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo estão de parabéns por inscrever o dia 16 de dezembro de 2015 definitivamente em nossa história como o Dia do Fica, o dia do Fica Dilma e do Fora Cunha, o dia da unidade em defesa da democracia e contra o golpismo

Dois pesos e duas medidas É por isso que o PSDB perdeu as quatro últimas eleições presidenciais e perderá a próxima, mesmo que, dessa vez, não seja para o PT, porque o Brasil sabe o quão hipócritas e mentirosos são os tucanos. E eles apenas acabam de dar mais uma prova disso ao defender Eduardo Azeredo, condenado no Mensalão Mineiro.

A insustentável leveza do ser preconceituoso Após mais um domingo de caminhada a beira mar, a qual eles chamam de manifestação, alguns membros do high society nacional comprovam a tese cantada há anos por Elis Regina. Estão cada vez mais down

O STF, além de afrontado, será ridicularizado por Cunha Não seria de todo imperioso que o ministro Teori Zavascki subtraísse apenas um único dia útil de suas sagradas férias judiciárias para deter o avanço de práticas criminosas partindo do deputado Eduardo Cunha e que já começam a se esboçar no horizonte? Livre e tinhoso como é, Cunha vai continuar maquinando contra a democracia.

A matemática peculiar da Polícia Militar de SP  Quantas pessoas derrubaram o Muro de Berlim? 3 mil. Quantas fizeram a Revolução Francesa? 3 mil. Quantos policiais atuam no Estado de São Paulo? 3 mil

Finalmente, as ruas tomam a palavra  A crise, entre outros méritos, expõe à luz do sol o sempre escamoteado caráter de luta de classe do conflito politico

O Senado deveria caçar Gilmar Mendes Ele abandona sessões em andamento no STF, atrasa deliberadamente a tramitação de processos de matérias sobre as quais discorda e age de forma grosseira com o presidente da Corte, seus pares e convidados presentes nas sessões do tribunal

Paulinho da Força está sem força O deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) deve andar preocupado e deprimido. Por razões ainda obscuras, o ex-dirigente sindical virou o principal defensor do correntista suíço Eduardo Cunha

'Em breve, nem se falará mais em impeachment'  Entrevistado por Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, o jurista Dalmo Dallari afirma que o STF "por sua ampla maioria, está muito consciente da importância de sua missão constitucional"; para ele, o impeachment "é cheio de controvérsias, envolve muitos interesses políticos, além de outros interesses"

Golpismo naufragado  Entraremos em 2016 enlaçados à certeza de que é preciso seguir com nosso lado na política, defendendo um projeto político vitorioso nas urnas com seus mais de 54 milhões de votos. Aliás, um projeto constantemente atacado por forças oportunistas e sem autoridade moral e política alguma para tal. Sem credibilidade ou ética, eles marcham numa missão que fracassará fragorosamente; artigo de Jandira Feghali

Honestidade, senhores congressistas, um pouco de honestidade Não se afigura honesto fundamentar um pedido de afastamento com base numa mudança de entendimento do TCU, noutras palavras: não se muda a regra durante o jogo, que a mudança de entendimento valha para o ano seguinte ao da mudança da regra

Por que Cunha ainda não está preso mesmo? Chega a ser um verdadeiro ACINTE que este senhor ainda esteja gozando de liberdade; chega a ser uma VERGONHA – até aos olhos do mundo que nos observa – que este senhor, acusado de tantos, tamanhos, reiterados e inúmeros crimes esteja, ainda hoje, sentado na cadeira de presidente da Câmara dos Deputados; ocupando a segunda posição na linha sucessória

Dilma vence o 1º round A semana se encerrou com vitória da legalidade, da democracia, da sociedade e do País; STF julgou inconstitucional a comissão do impeachment; protestos golpistas foram um retumbante fiasco; o PGR pediu oficialmente o afastamento de Eduardo Cunha... começou a virada! artigo de Leopoldo Vieira

Sobrevida A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o rito do processo de impeachment possibilita à presidente Dilma Rousseff ganhar fôlego para enfrentar a batalha definitiva que implica em sua sobrevivência e, finalmente, iniciar o seu governo

Fabíola, lute como uma garota  O marido não só apedrejou a mulher como exibiu a garota em praça pública para que ela fosse virtualmente apedrejada por um milhão de marmanjos. Fabíola, o jogo já virou

Alguém precisa se sacrificar pela democracia Sabemos que os políticos não têm nos representado adequadamente, mas aos poucos aprendemos essas lições e juntos vamos construindo outra história. A democracia vai além do voto e a cidadania exige a participação efetiva na construção de uma realidade. 

2015: Um ano sem fim Reafirmando sua responsabilidade e recusando o papel de sabotadores da Nação como alguns poucos pretenderam, o Congresso, como um todo, soube, no momento em que foi chamado para tal, por fim às medidas com impacto fiscal impagável e desativar as chamadas pautas bombas

A Eduardo Cunha, só restaram as algemas  Golpistas liderados por ele, Michel Temer e Aécio Neves sofreram uma derrota acachapante no Supremo Tribunal Federal; Temer rola ladeira abaixo; Cunha aguarda as algemas; e Aécio desaparece na nuvem de sua mediocridade; não vai ter golpe; artigo de Laurez Cerqueira

Temer quer filha fora do governo Haddad, mas ela diz que fica

Esse sujeito nunca me enganou, ele é assim com o Cunha

Depois de ter se movimentado junto com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para viabilizar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer (PMDB), o maior beneficiário do golpe, agora deseja que sua filha, Luciana Temer, deixe o cargo de secretária municipal de Assistência Social da Prefeitura de São Paulo, administrada pelo petista Fernando Haddad.

Ela, no entanto, já decidiu que vai permanecer no cargo e pode deixar o PMDB.

Temer é traidor e conspira contra o povo brasileiro

Ex-ministro e pré-candidato do PDT à Presidência da República em 2018, Ciro Gomes, bateu forte contra vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), a quem chamou de traidor, além de acusar o peemedebista de conspirar contra o povo brasileiro.

"Tem vários 'PMDB's,' porque há políticos desse partido que têm meu respeito. Falo especificamente de uma 'banda-quadrilha'. Infelizmente, essa banda está escalando um golpe capitaneado por Michel Temer, um traidor que conspira contra o povo brasileiro e que já serviu em diversos governos. Hoje está enrolado até o 'gogó' em tudo que não presta", disse durante convenção estadual do PDT em Roraima.

Governador do DF diz que é hora de virar a página do impeachment

Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, que se destaca como o principal líder do PSB desde a morte de Eduardo Campos, afirma que não há elementos para um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e pede uma nova agenda.

"Não temos, até aqui, elementos que comprovem o crime de responsabilidade da presidente da República e fica muito claro que o presidente da Câmara está se utilizando desse processo", afirma.

Para ele, "é importante virar essa página para que a gente tenha uma outra agenda de interesse do país".

A disputa internacional em torno do Brasil

"Com Lula, a imagem do Brasil mudou. Era o país que, em meio ao aumento da desigualdade e da pobreza no mundo, combatia a miséria e seu líder se tornava o líder da luta contra a fome e a exclusão social pelo mundo afora. Os lobbies midiáticos internacionais tiveram que se render, a contragosto, a esse novo fenômeno", diz o colunista Emir Sader.

"Até que chegaram as manifestações de junho de 2013 e começou um processo orquestrado de desconstrução da incomoda imagem do Brasil por esses meios formadores da agenda internacional da mídia. A eles se juntaram as vozes da ultra esquerda em órgãos da mídia, igualmente incômodos com o sucesso do Lula e do Brasil".

Muito irritada

Contradição a vista!

Gilmar usou sozím helicóptero do Aecím

Terá sido o início de uma grande amizade?

O Conversa Afiada reproduz o Kiko Nogueira, no Diário do Centro do Mundo:

Aécio emprestou o helicóptero de Minas para Gilmar Mendes. Por Kiko Nogueira

O probo e irreprochável Gilmar Mendes usou o helicóptero do estado de Minas Gerais para viajar dentro de Belo Horizonte.

O ano era 2009, o governador era Aécio Neves e o fato está registrado na planilha com os vôos realizados durante os 7 anos e três meses da administração aecista, entre 2003 e 2010.

As quatro aeronaves — um Citation e um Learjet, um helicóptero Dauphin e um turboélice King Air — eram do estado, mas Aécio se apropriou delas como se fossem sua companhia de aviação.

Foram 1430 viagens ao todo, 110 com pouso ou decolagem do famoso aeroporto de Cláudio, construído nas terras do tio Múcio Toletino, que ficou com a chave por um bom tempo.

Em pelo menos 198 vezes ele não estava a bordo. Um decreto de 2005 estabelece que esse equipamento destina-se “ao transporte do governador, vice-governador, secretários de Estado, ao presidente da Assembleia Legislativa e outras autoridades públicas” e “para desempenho de atividades próprias dos serviços públicos”.

De acordo com o documento obtido pelo DCM, obtido pela Lei de Acesso à Informação, Gilmar, então presidente do STF, pegou sozinho o Dauphin no dia 23 de junho. Naquele dia, de acordo com seu site oficial, ele recebeu uma medalha: “Do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, concessão da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Desembargador Ari Rocha, no de grau Grã-Cruz. Belo Horizonte/MG”.

A página de GM sobre suas premiação fala o seguinte: “Gilmar Mendes possui diversas menções honrosas recebidas, em especial pelos serviços prestados à cultura jurídica, como defensor das garantias do Estado Democrático de Direito e da altivez do Poder Judiciário Brasileiro, e pelo reconhecimento em homenagem aos relevantes serviços prestados à Justiça Brasileira.”

Como em Casablanca, foi o início de uma bela amizade que rendeu frutos, por exemplo, ao longo de todo este ano de 2015.

Fonte: Conversa Afiada, 20/12/2015

Quem são os vazadouros e os vazos

Durante toda a operação Lava-Jato as noticias seletivas prejudicaram e muito o PT e o governo de Dilma

A desesperada corrida ao impítim revelou essa sinistra indústria do vazamento. Não apenas o vazamento seletivo que faz parte da tecnologia do Dr Moro.

São os vazamentos com a função de fechar a Petrobras, o PT, a Dilma e, em última instância, prender o Lula, com a sórdida colaboração da PF do zé.

(O jornalista ligou ao zé para pedir proteção contra uns facínoras. "Sem falta", disse o zé. "Vou mandar uma pessoa da minha confiança te ligar para tratar disso", disse o zé. A pessoa da confiança do zé ligou. Não conhecia o jornalista ameaçado. E disse ao telefone: "Vou tomar as providências necessárias. Agora, quando você vier a Brasília, venha tomar um café comigo porque quero lhe contar umas coisas desse ministro f... da p...")

Além desse eixo Moro-PF do zé, o impítim gerou outro igualmente sinistro. O dos vazos. São os que recebem vazamentos de sólida consistência.

Vazo é aquele colonista do Globo que recebe a carta patética do Temer - que come pela mão do Cunha - e depois seu desmentido.

Como observa o Janio de Freitas nesse domingo 20/12. Como Temer tinha dito que a carta lhe tinha sido roubada, dai a sua publicidade, e o vazo é o mesmo, Temer mentiu.

Vazo também é a colonista Ilustre da Fel-lha, aquele canhão para atingir o PT e um doce de coco ao tratar os tucanos.

No dia do voto do Fachin, esse vazo Ilustre recebeu a informação de que Fachin ia votar pelo voto secreto da comissão de notáveis da Câmara. Era um trecho secundário do longo, complexo e erudito voto do Fachin.

Vazo foi Ataulpho Merval de Paiva que previu a aprovação quase unânime do voto do Fachin.

No primeiro caso, trata-se de um vazamento sórdido de um ministro do Supremo que, por isso, deveria ser sumariamente destituído por um processo de impeachment: violar o sigilo a que todos os ministros estavam submetidos, já que receberam o voto com antecedência para que preparassem para o julgamento.

Com a condição implícita, moral, de não revelar o voto do Fachin - que poderia mudar até ser lido - nem o próprio. O outro vazamento, o do Merval, saiu de um vazo excretor que o Paulo Nogueira identificoucomo o Ministro (PSDB-MT) Gilmar, o Boa Viagem.

Nesses dois vazamentos, o dirigido ao vazo-canhão e o do Ataulpho tinham uma função política obscena. Formar a opinião "pública". Jogar o PiG num lado da decisão. Levar o PiG e a opinião "publica" à jugular dos ministros da Corte.

Esses malditos bolivarianos se dobrariam à força que vinha de fora para dentro e o Supremo sucumbiria. Dilma seria deposta no Supremo!

Ganhariam o jogo no PiG. E acobertar os tucanos - como Cerra e Alckmin mortalmente atingidos pela Conceição Lemes -, além do Cunha e o Pauzinho do Dantas, convidados de um histórico café da manhã para tramar o impítim.

Vazadores e vazos teriam dado um Golpe de mestre. Mas, o Supremo puxou a descarga.

Paulo Henrique Amorim, em Conversa Afiada, 20/12/2015

Para Janot: Cunha é "delinquente" e integra "grupo criminoso"

No pedido de afastamento feito ao Supremo Tribunal Federal, na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, classificou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) de "delinquente", disse que ele transformou a Casa em um "balcão de negócios" e fez "utilização criminosa das prerrogativas parlamentares".

O procurador apontou ainda "manobras espúrias" do peemedebista para atrapalhar as investigações contra ele no esquema de corrupção da Petrobras e o andamento do processo de cassação na Câmara e também sustentou que o parlamentar e seus aliados tentam "intimidar quem ousou contrariar seus interesses".

Para a PGR, Cunha ultrapassou "todos os limites aceitáveis".

Por que a capa de VEJA não traz a derrota do golpismo no Supremo?

A deputada federal Jandira Feghali (PC do B) ironizou a revista Veja desta semana, que, mesmo após uma semana intensa no noticiário político, optou por trazer o filme Star Wars em sua capa.

"Cadê na capa a derrota do golpismo de Cunha e oposição no STF? E a prisão do tucano mineiro? E a decisão da Procuradoria Geral da República sobre Cunha? Essa revista é uma vergonha", afirmou.

Aécio, Lula e Marina embolados na pesquisa do Datafolha

Se as eleições presidenciais fossem hoje, haveria praticamente um tríplice empate, mas com ligeira vantagem para o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O tucano aparece com 26%, à frente do ex-presidente Lula, com 20%, e da ex-senadora Marina Silva, com 19%.

O cenário com Geraldo Alckmin (PSDB) no lugar de Aécio aponta empate entre Marina, com 24%, e Lula, com 21%.

O governador paulista, que enfrentou problemas como a repressão aos estudantes, aparece distante, com 14%.

O Datafolha também aponta pequena recuperação da presidente Dilma Rousseff, que passou de 10% para 12%, entre aqueles que avaliam seu governo como ótimo e bom. 

A margem de erro da pesquisa presidencial é de dois pontos percentuais

Deputado diz que relógio do ministro está atrasado

"Se o STF não parar Cunha, quem vai parar?", questiona o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), em entrevista à jornalista Tereza Cruvinel.

Ele também faz um alerta: "Cunha vai continuar usando o cargo e a Câmara em seu próprio interesse e benefício, vai continuar fazendo manobras e inclusive comandando votações com aquela maneira peculiar de legislar, em que “jabutis” com endereço específico são enfiados nas MPs e projetos de lei".

No entanto, ele afirma que o impeachment não passará, em razão do seu próprio artificialismo.

Sem impeachment, oposição agora quer a solução TSE

Os partidos de oposição, liderados pelo PSDB, do senador Aécio Neves, vão mudar o foco de sua tentativa de golpe contra o mandato da presidente Dilma Rousseff.

Com a possibilidade do impeachment cada vez mais distante, os oposicionistas vão centrar fogo no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral.

Eles tentarão fortalecer o pedido de cassação do mandato da chapa Dilma/Temer casada com a convocação imediata de nova eleição para presidente. Para tanto, contam as delações premiadas da Lava Jato. A oposição também já descarta Temer

Foi o próprio Temer quem vazou sua carta para Moreno

O jornalista Janio de Freitas afirma que o vice-presidente Michel Temer mentiu ao negar que tenha partido dele a divulgação da carta que encaminhou à presidente Dilma Rousseff no início deste mês.

Para chegar a tal conclusão, ele observa que a nota de resposta de Temer sobre as críticas feitas pelo senador Renan Calheiros foi publicada primeiro pelo mesmo jornalista que divulgou a carta: Jorge Bastos Moreno, de O Globo. O que confirmaria que a mesma fonte, no caso o vice-presidente, vazou as duas informações para o mesmo repórter

O desenvolvimento para todos, de Nelson Barbosa

No dia 15 de setembro de 2014, no 10º Fórum de Economia da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, Nelson Barbosa apresentou o trabalho “Principais Desafios Macroeconômicos de 2015-2018.

Trata-se de uma proposta de governo, pensada de forma muito mais abrangente e contemporânea que a tal Ponte para o Futuro de Michel Temer. Na época causou bom impacto no meio acadêmico e julgava-se que seria o fio condutor da política econômica do segundo governo Dilma Rousseff. Poderá se tornar agora. O trabalho é composto de duas partes.

Na primeira, Nelson desmonta alguns mitos, como o sistema de metas inflacionárias e a ideia de que ajuste fiscal depende apenas de cortes. Traz uma visão muito mais complexa e sistêmica, mais amarrada aos níveis atuais de desenvolvimento político e social brasileiros.

Metas inflacionárias e câmbio

1. Metas inflacionárias - Controlar a inflação sem depender da apreciação recorrente do real. Diz ele que uma taxa de câmbio estável e competitiva é crucial para a a diversificação produtiva da economia e elevação sustentável dos salários. 

No trabalho ele faz uma avaliação do sistema de metas inflacionárias, com as seguintes conclusões:

· O Banco Central cumpriu a meta em 11 dos últimos 15 anos.

· Em 8 dos 11 anos nos quais a meta foi cumprida, houve redução da taxa real de câmbio.

· Nos 3 anos em que a meta foi cumprida sem redução da taxa de câmbio real – 1999, 2012 e 2013 – o BC contou com a ajuda de fatores não usuais de política macroeconômica.

2. Câmbio flutuante - Não deve existir regra formal para operações cambiais em unm sistema de câmbio flutuante. Na situação atual (2014) está claro que o BC gastou munição exagerada, e muito antes do necessário, para controlar o câmbio. O melhor seria deixar o câmbio se ajustar às novas condições da economia.

3. Desafio fiscal e político - Defende a necessidade de recuperar a capacidade de geração de resultados primários recorrentes, “no valor necessário para a manutenção da estabilidade fiscal e compatível com o atendimento das demandas da sociedade sobre o Estado”. Trata-se de incluir um viés fundamental em qualquer sociedade democrática moderna: as demandas sociais.

4. Resultado primário e papel do Estado - O resultado primário deve ser suficiente para manter a dívida líquida estável em relação ao PIB/ Mas pode ser obtido com diferentes valores de carga tributária. O tamanho da carga tributária depende das demandas da sociedade sobre o Estado e da eficiência do Estado em atender a tais demandas.

Logo, o desafio fiscal não se resume a simplesmente aumentar o resultado primário.

Os 12 trabalhos fiscais - Em seguida, Nelson relaciona 12 desafios dentro de uma visão moderna da questão fiscal:

1. Diminuir a perda fiscal com preços regulados, especialmente energia e combustível.

2. Continuar a reduzir a folha de pagamento da União em % do PIB.

3. Estabilizar as transferências de renda também em % do PIB.

4. Continuar a aumentar o gasto público real per capita com educação e saúde.

5. Reduzir gasto com custeio não prioritário em % do PIB, com melhora de gestão mais TIC.

6. Aumentar investimento público em transporte urbano e inclusão digital.

7. Reduzir o custo fiscal dos emprestimos da União a bancos públicos.

8. Encaminhar solução para as dívidas dos Estados e Municípios sem comprometer o equilíbrio fiscal.

9. Realizar reforma do PIS-COFINS sem perda de receita.

10. Completar a reforma do ICM sem redução do resultado primário.

11. Aperfeiçoar e criar uma saída suave do Supersimples.

12. Aumentar ainda mais a transparência do gasto tributário federal.

Investimentos privados e gastos públicos - A solução do impasse atual, diz Nelson, é permitir o ajuste de preços relativos – inclusive a taxa de câmbio e a TIR (Taxa Interna de Retorno) das concessões – para estimular o investimento e aumentar a produtividade. E direcionar o espaço fiscal prioritariamente para a continuação da inclusão social, via transferência de renda e serviços públicos universais, o modelo de desenvolvimento para todos.

Na época, já tinha chamado a atenção do mundo acadêmico pela visão estruturada de um projeto de estabilidade com desenvolvimento.

Rapidinhas

Contagem regressiva O relógio joga contra o novo ministro da Fazenda. Com a espada da deposição assombrando a presidente da República, Nelson Barbosa tem três meses para apresentar uma solução que reanime a economia sem estourar a política fiscal de viés restritivo. O governo já atua em medidas para tirar o PIB do coma antes da decisão do Congresso sobre o afastamento de Dilma Rousseff. “Não trocaremos o ajuste pelo impeachment”, diz Jaques Wagner (Casa Civil).

O tempo voa Dilma resolveu agir rápido na troca de turno da equipe econômica porque, nos últimos dias, passou a ser fortemente pressionada a colocar Henrique Meirelles na Fazenda.

Papai sabe tudo Nelson Barbosa deve dominar os debates do grupo que define a política de gastos do governo. Além do ministro da Fazenda, fazem parte da chamada Junta Orçamentária Jaques Wagner (Casa Civil) e Valdir Simão (Planejamento). Nenhum dos dois é economista.

Escudeiro Em uma recente reunião com executivos de bancos, Levy soltou o seguinte comentário, referindo-se a Dilma: “Ninguém está defendendo ela”.

Tesourinha Pesou na decisão de conduzir Valdir Simão para o Ministério do Planejamento um estudo feito por ele, meses atrás, sobre corte de gastos. O material preparado propunha redução de despesas com aluguéis e imóveis.

Eu? Simão tomou um susto quando recebeu, na própria sexta-feira, a informação de que seria convidado para assumir a nova pasta.

Muy amigo Apesar de ter sido secretário-executivo da Casa Civil nos tempos de Aloizio Mercadante, Simão e o atual ministro da Educação não se bicam muito.

Tô na moda Sondado pela cúpula do PMDB para o Planejamento, o senador Romero Jucá (RR) reagiu à oferta da seguinte maneira: “Estão me aplaudindo nas ruas justamente pelas críticas ao governo”, disse, segundo relatos.

Primeiro-ministro O senador José Serra (PSDB-SP) conversou com Aécio Neves, presidente da sigla, e propôs colocar na pauta de apoio a um eventual governo Michel Temer a mudança do regime presidencialista para o parlamentarista.

Chama os jedi 1 Após a confirmação da indicação de Nelson Barbosa, corria a piada no mercado financeiro de que Dilma entrou no clima de Guerra nas Estrelas.

‌Chama os jedi 2 Depois de “Uma Nova Esperança” vem agora o “Império Contra-Ataca” —uma referência aos dois primeiros filmes da saga.

Esquerda, volver O dólar, como esperado, disparou. A avaliação inicial de investidores é que a escolha de Barbosa significa uma guinada à esquerda do governo.

Canelada De Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), sobre a mudança e a declaração de Jaques Wagner, de que “quem banca a política econômica é Dilma”: “Não adianta trocar ministro. Até o governo já confessa que, das pedaladas à inflação, a culpa é dela.”

Vitória de Pirro Mesmo com a anulação da comissão do impeachment pelo Supremo —e a necessidade da indicação de novos nomes para o grupo— o retorno de Leonardo Picciani à liderança do PMDB pode não ter valido de nada.

Próximo round Isso porque a definição ficará para 2016, o que dá tempo para que os favoráveis à deposição de Dilma elejam um aliado na disputa pelo posto de líder da bancada prevista para fevereiro.

Vem comigo Daí os acenos do governista Picciani em direção à ala pró-impeachment, com a promessa de repartir as vagas a que o partido tem direito no colegiado inclusive com a oposição.

A solidez das instituições e o início do 2º mandato

"Após resistir às chantagens e ao banditismo, finalmente terá início o segundo mandato de Dilma Rousseff", dizem, em artigo, Gisele Cittadino, doutora em Ciência Política, e o jurista Moreira.

Os dois exaltam também o papel do ministro Luis Roberto Barroso, ao liderar a derrubada do voto do ministro Luiz Fachin sobre o rito do impeachment.

"Ao posicionar o STF como garantidor da ordem democrática e do Estado de Direito, Luis Roberto Barroso agiu como responsabilidade histórica e se transformou em liderança na Suprema Corte brasileira".