Procurador também propõe contra o PMDB por propaganda camuflada
O procurador regional eleitoral Alan Rogério Mansur Silva propôs, ontem, junto à Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral “representação por propaganda partidária desvirtuada” contra o ex-prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho (ilustração), e contra o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O fiscal da lei sustenta que o partido usou o horário gratuito da televisão para fazer campanha eleitoral extemporânea e camuflada em favor de Helder, que é pré-candidato ao governo do Estado nas eleições de 2014.
Mansur pede na representação que Helder e seu partido sejam notificados a apresentar defesa, bem como, a aplicação das sanções punitivas como a perda de 47 minutos e 30 segundos de tempo de propaganda partidária nos próximos semestres, e aplicação de multa em seu patamar máximo, ao PMDB e ao candidato.
De acordo com Alan Mansur, a propaganda partidária deve ser usada “para difundir os programas e ideais da agremiação. As inserções estaduais transmitidas, ao contrário, valeram-se do tempo assegurado pela legislação partidária ao PMDB para tornar pública verdadeira propaganda eleitoral extemporânea em favor do sabidamente pré-candidato ao cargo de governador do Estado Helder Zahlouth Barbalho”.
Segundo o procurador, a Fundação Nazaré de Comunicação, complexo midiático da Arquidiocese de Belém, foi obrigada a fornecer ao Ministério Público Eleitoral arquivos em vídeo contendo as inserções de propaganda partidária apresentadas pelo Diretório Regional do PMDB, transmitidas via televisão, no mês de novembro deste ano. “Conforme consta das mídias eletrônicas que instruem a presente representação, o partido representado desvirtuou o conteúdo de sua propaganda partidária”.
Segundo Alan Mansur, “a materialidade dessas inserções irregulares, marcadas por evidente apelo eleitoral, está comprovada na mídia. De seu exame, observa-se o destaque, com exclusividade, da figura do político Helder Barbalho, figura pública, que exerce posição de liderança na agremiação partidária em que é filiado e ostenta a condição de pré-candidato do PMDB ao governo do Estado, conforme notícias ora acostadas, o qual vem manifestando sua disposição a concorrer, nas eleições de 2014”, disse. O procurador afirma também que “é fácil notar que estas inserções destinam-se, exclusivamente, a expor a imagem e a relação de Helder Barbalho com a população do Estado”.
Alan Mansur explica que das mídias apresentadas à Procuradoria Regional Eleitoral, oito fazem apologia ao nome de Helder Barbalho de duas formas: “Primeiramente o requerido se apresenta falando sobre a necessidade de mudanças e de ouvir a população paraense. Em um segundo momento, Helder aparece em meio a encontros com populares nas cidades de Marabá, Santarém e Belém, discursando à população do Estado sobre a maneira como o governo deve tratar problemas relacionados as áreas da educação, da segurança pública, da saúde, do transporte coletivo, da falta de emprego e do saneamento básico”. Ainda conforme o procurador regional eleitoral, “inicialmente, há discurso para os telespectadores e destaca que é um político disposto a ouvir a população paraense. “Como se verifica, a propaganda partidária já se mostra nitidamente desvirtuada nestas mídias veiculadas nas inserções estaduais. A intenção de incutir no imaginário do eleitorado paraense que Helder Barbalho é um político preocupado com problemas graves que assolam a população paraense, ressaltando de que ‘sabe como enfrentá-los’, é nítida.”
Inserções na TV mostram “superexposição da imagem” do pré-candidato
O procurador Alan Mansur também mostra que “nas últimas quatro inserções, o desvio ainda é mais grave. Helder faz diversas aparições em verdadeiros palanques montados em importantes cidades deste Estado, ouve reclamações, elogios e reivindicações de eleitores, e propaga frases de efeito, como: “chegou a vez dos políticos ouvirem a população” e “ouvir aquilo que a população deseja para sua cidade, para o seu município, para sua região”; “nós temos andado por todo o Pará, temos escutado as pessoas” e “para que juntos possamos fazer as transformações que o povo deseja para sua região”; e “estamos andando pelo Pará para ouvir as pessoas e nós queremos ouvir cada um de vocês para juntos fazermos um Pará melhor, para juntos fazermos um Pará diferente”.
Conforme o procurador regional eleitoral, “o desfecho da propaganda é ainda mais efusivo, quando o pré-candidato profere discurso na primeira pessoa do singular: “Tenho andando por todo o Estado, pelos quatro cantos, ouvindo o povo, as pessoas, para ouvir você. Conversei com o seu João, com a dona Maria, com o Carlos, com a Ana. Ouvi ideias, reclamações e muitas propostas. Continuarei andando, ouvindo, porque é desta forma que nó temos que fazer.”
Finalizando sua exposição, Alan Mansur pontua que no caso em destaque, “o partido representado veiculou, em programas destinados à difusão partidária, uma superexposição da imagem de Helder Barbalho, enaltecendo sua preocupação com problemas caros à população do Pará (como saúde, transporte, segurança, educação e saneamento básico), com a intenção de recobrar, no inconsciente da coletividade de eleitores, seu nome e sua aptidão à função pública. Mesmo que não exista, no texto da propaganda, referência explícita à candidatura ou ao futuro pleito, percebe-se que a publicidade apresenta característica eleitoral de maneira camuflada. Embora dissimulado, é indiscutível o objetivo de influenciar o eleitorado na escolha de seus candidatos em outubro de 2014, tendo em vista o relevo e destaque atribuídos ao pré-candidato ao longo da exposição”
Fonte: O Liberal, 30/11/13
