Servidores estaduais, de nossa região, serão deslocados no dia da eleição para tarefas que podem ser realizadas em outras datas. Esta é uma das estratégias do governo Jatene para tirar votos do "SIM".
Vilson Gonçalves(Foto) foi preso acusado de ter sido o mandante do assassinato do agricultor João Schupert Primo, o GAITA morto a tiros, após denunciar madeireiros. O vice-prefeito já se encontra recolhido ao presídio de Itaituba.
O assassinato do agricultor João Schupert Primo, conhecido por “João da Gaita”, morto a tiros em Miritituba, município de Itaituba, pode ter sido esclarecido pela polícia que prendeu nesta sexta-feira, o vice-prefeito de Rurópolis, Wilson Gonçalves, o Perna (PT), principal acusado da execução do agricultor.
O vice-prefeito foi encaminhado direto para o presídio de Itaituba, aonde se encontra recolhido.
A morte de GAITA teria sido provocada pelas denuncias de exploração de madeireira ilegal na Resex Riozinho do Anfrísio e na Floresta Nacional do Trairão, na qual o vice-prefeito tem uma grande área.
A prisão de Wilson se deu depois de uma investigação minuciosa feita pela justiça.
Antes de ser executado, João da Gaita teria registrado na Delegacia de Polícia de Itaituba um boletim de ocorrência em que denunciava estar sofrendo ameaças de morte.
João Schupert estava em frente à Tornearia Dois Irmãos, de sua propriedade, quando chegaram dois homens perguntando se ele teria uma peça de caminhão. A vítima entrou no depósito de peças e foi seguido pelo assassino, que efetuou um tiro na cabeça de João. Em seguida foi executado com vários tiros.
A morte de João da Gaita ganhou repercussão e fez com que o Ministério Público Federal pedisse à Polícia Federal entrasse no caso.
Além de João da Gaita, mais duas pessoas que denunciara uma rota de retirada ilegal de madeira da reserva estão no programa de proteção para testemunhas.
João Chupel Primo, de 55 anos, antes de ser executado também esteve junto com outros homens, na sede do MPF em Altamira dando na época detalhes sobre a exploração madeireira na Resex e na Floresta Nacional Trairão.
Chupel também já teria feito denuncia para a Polícia Federal em Santarém e para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela administração das Unidades de Conservação que estão sendo invadidas por madeireiros.
Chupel era uma liderança do Projeto de Assentamento Areia e, de acordo com sua denuncia, os madeireiros vinham usando o assentamento como porta de entrada para as matas ainda relativamente preservadas que fazem parte do Mosaico de Conservação da Terra do Meio.
A Coordenação Regional do Programa de Proteção à Vida da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), no Pará, incluiu o extrativista Raimundo Belmiro, entre os cidadãos a serem protegidos após a morte de João da Gaita.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT), em Santarém (PA), informou que João da Gaita denunciava a grilagem de terras e extração ilegal de madeira, feitas por um consórcio criminoso. "Ele coordenava a comunidade católica de Miritituba, em Itaituba. Ele registrou vários boletins de ocorrência, sobre as ameaças que vinha sofrendo, tanto para a Polícia Civil como para a Polícia Federal", disse Gilson Rêgo, coordenador da CPT santarena.
Antes de sua morte, João da Gaita assinou um documento com uma série de denúncias sobre a grilagem de terras na região. Outro presidente de uma associação do assentamento local, que também denunciou a grilagem de terra e a extração ilegal de madeira, também está ameaçado de morte, e já foi retirado da região. Além do mandante do crime, Wilson Gonçalves também seria o comandante de uma rede de consócio que age na região para assassinar agricultores que denunciam grilagem de terra.
Além de Wilson Gonçalves outros envolvidos na morte de João da Gaita podem ser preso a qualquer momento.
Fonte: Blog do Xarope/Blog do Gilson Vasconcelos, 09/12/11
O CNJ - Conselho Nacional de Justiça está inspecionando folha de pagamento de 22 Tribunais do Brasil, inclusive em SP.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as investigações são sigilosas e têm como destino os seguintes Tribunais de Justiça: Bahia, Amazonas, Pará, Maranhão, Paraíba, Distrito Federal e Territórios, Acre, Roraima, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 3ª, 6ª, 10ª, 12ª, 13ª, 14ª e 15ª Regiões, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.
A equipe de inspeção, auxiliada por técnicos do Tribunal de Contas da União, vai verificar a compatibilidade das movimentações financeiras e da evolução patrimonial com os rendimentos dos magistrados e servidores.
ENQUANTO ISSO NO TJ/SP...
De acordo com matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo desta quinta-feira (08 de dezembro), um grupo formado por 17 integrantes da cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo que está sob investigação do CNJ pode ter recebido ilegalmente R$ 17 milhões dos cofres públicos em 2010.
Os corregedores do CNJ colheram indícios de que o dinheiro foi usado para pagar de uma vez R$ 1 milhão a cada um dos juízes, a pretexto de resolver uma antiga pendência salarial da categoria.
Os 17 juízes tinham direito a receber pelo menos parte desse dinheiro, mas os pagamentos foram feitos em condições privilegiadas, de acordo com duas pessoas familiarizadas com as investigações.
Outros integrantes do TJ e juízes da primeira instância que também têm direito a esses pagamentos recebem o dinheiro em parcelas mensais de pequeno valor.
Há indícios de que os pagamentos que chamaram a atenção do CNJ tenham sido autorizados pelo então presidente do tribunal, Antonio Carlos Viana Santos, que morreu em janeiro. O primeiro sinal de irregularidade surgiu antes da morte de Viana Santos, quando chegou ao CNJ denúncia anônima que o acusava de enriquecimento ilícito.
Uma verificação feita pelos corregedores na folha salarial do tribunal identificou pagamento de mais de R$ 1 milhão para ele. Mais tarde, o CNJ soube que outros 16 desembargadores tiveram o mesmo benefício. A suspeita é que Viana Santos tenha aproveitado uma sobra encontrada no orçamento do tribunal para autorizar os pagamentos.
O TJ-SP informou que não se pronunciará sobre a suspeita de pagamentos ilegais até o fim da inspeção que o CNJ está fazendo para examinar movimentações financeiras atípicas de juízes em São Paulo e outros Estados.
Durante a votação em Plenário do Senado nesta terça-feira (6), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) criticou duramente o substitutivo do novo Código Florestal (PLC 30/2011), dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC). Ele afirmou que o texto, que aumenta as áreas passíveis de desmatamento em encostas e permite uso agrossilvopastoril em topos de morro, provocará desmatamento em todo o país, em especial da Mata Atlântica.
Randolfe apresentou mapas comparativos de várias regiões montanhosas do país, segundo os quais largas áreas com declives serão desmatadas, aumentando o risco de catástrofes ambientais.
- Para que serve um Código Florestal? Na sua essência, um Código Florestal, seja na sua primeira versão de 1934 ou na sua versão mais avançada de 1965, essa que hoje se insiste em querer alterar, é o conjunto de leis que disciplina a preservação das florestas e o seu uso sustentável - assinalou.
A senadora Marinor Brito (PSOL-AP) criticou o substitutivo por ignorar recomendações feitas por representantes de entidades científicas como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC). Para ela, o texto demonstra que o governo resolveu se colocar ao lado de quem cometeu crimes ambientais, deixando de lado os interesses do povo brasileiro.
Marinor afirmou que o texto provocará mais desmatamento, ao contrário do que dizem os parlamentares da base do governo e os ligados ao setor rural. A senadora criticou os "ex-ambientalistas" que apoiaram o texto e lembrou que a população brasileira tem se manifestado em favor da preservação do meio ambiente e contra o novo código.
Topos de morro
Primeiro a debater o substitutivo em Plenário, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), embora se declarando a favor do código, manifestou sua preocupação com a preservação de vegetação nativa nos topos de morro e em declives de 25 a 45 graus.
- Não podemos minimizar o risco que corremos - disse o senador, apontando para as catástrofes ocorridas no início do ano na região serrana do Rio de Janeiro, em que mais de 900 pessoas morreram em razão de deslizamentos de terra.
O senador afirmou ter apresentado sete emendas para aperfeiçoar o texto, que, em linhas gerais, mereceu seus elogios. Ele propôs que mudanças adicionais sejam feitas na Câmara ou pela presidente Dilma Rousseff por meio de vetos.
- Não estou tranquilo. Quando mudamos a maneira como medimos o topo de morro, de 50 metros para 100 metros, segundo o INPE [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais], não haverá mais matas em várias regiões. Áreas hoje preservadas serão desmatadas. O Inpe não tem avaliação precisa sobre quantos hectares serão desmatados no Rio de Janeiro com a aprovação desse texto - disse o senador.
Patrimônio natural
Paulo Davim, por sua vez, exaltou o valor do patrimônio natural brasileiro, afirmando que o empenho de entidades de classe e organizações não governamentais na discussão da matéria reflete "zelo e cuidado" com o meio ambiente. O parlamentar repeliu ataques contra os ambientalistas, que segundo ele não se opõem ao agronegócio.
Davim também salientou a posição da comunidade científica, contrária ao texto em votação, e classificou como "bravata" o conceito de que é preciso desmatar para aumentar a produção. Para ele, as críticas à reserva legal são um "factóide" dos ruralistas.
O senador João Capiberibe (PSB-AP) se disse preocupado com alguns pontos do projeto, que poderiam dar margem a "uma aplicação da lei de forma diferente daquela desejada pelo legislador". Para o senador, há no projeto dois problemas principais: a anistia para áreas desmatadas antes de 2008 e a diminuição da reserva legal exigida em propriedades no estado do Amapá, que, mantido o texto, poderá perder cerca de 800 mil hectares de florestas.
Sobre a anistia de recomposição da reserva florestal para imóveis rurais com tamanho de até quatro módulos fiscais que desmataram até julho de 2008, Capiberibe questionou a capacidade do Estado de efetivamente fiscalizar e identificar quais propriedades desmataram antes ou depois desta data.
- Estou convencido de que o Estado não tem condição de exercer essa fiscalização. E esse tipo de medida promove o infrator e pune aos que cumprem a lei. Isentar aqueles que descumpriram as regras até julho de 2008 me parece promovê-los e punir os que foram cidadãos corretos cumpridores da lei. Estaremos incentivando a cultura centenária de desrespeito às leis - criticou.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reforçou em Plenário a necessidade de se manter a discussão sobre o Código Florestal após sua aprovação no Senado. O senador disse que, por maior que tenha sido o avanço apresentado pelo texto em discussão na Casa, ainda há vários pontos a serem aprimorados na proposta.
O primeiro seria a data escolhida para regularização da área rural consolidada como julho de 2008, que os ambientalistas apontam como anistia para quem desmatou. Para Lindbergh Farias, a medida pune quem cumpriu a lei e ainda abre espaço para um debate no futuro sobre novas anistias.
Outro problema trata da reserva legal que, pelo projeto, pode ser somada à Área de Preservação Permanente (APP) e por até 50% de "plantas exóticas". Lindbergh Farias afirmou que a opção por plantas exóticas, como o pinus, por exemplo, não cumpre o papel ecológico da reserva legal. Além disso, a recomposição da reserva legal pode ser feita em estado diferente do degradado, o que poderia provocar uma "guerra ambiental" se for considerado que alguns estados têm terras com valores de mercado maiores do que outros.
Agricultura familiar
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) declarou que o trabalho dos relatores do projeto gerou mudanças positivas, como os incentivos ao reflorestamento, as regras para proteção de áreas verdes nas cidades e o tratamento diferente à agricultura familiar.
O senador, no entanto, reiterou que o projeto "parece ser bom para quem desmatou", ao reduzir as Áreas de Preservação Permanente (APPs). Também contraria a legislação de crimes ambientais e a Constituição, que, independentemente do reparo ao dano, determina a punição do infrator pelos prejuízos ambientais.
- O projeto discutido em Plenário é muito melhor do que o que veio da Câmara, mas tem problemas difíceis que devem ser analisados. Alguns vão depender de emendas a serem destacadas, outras do veto do Executivo. Podemos avançar na discussão - concluiu.
A senadora Ana Rita (PT-ES) declarou seu voto a favor do novo Código Florestal, mas manifestou "insatisfação e descontentamento" diante de vários itens do texto. Apesar de reconhecer as dificuldades do processo, Ana Rita disse acreditar que o relatório poderia ter incorporado mais avanços.
A maior crítica da senadora foi ao tratamento dispensado à agricultura familiar, que para ela deveria ter sido mais bem contemplada. Mas Ana Rita elogiou os relatores, por seus esforços pela obtenção de um texto com pluralidade, e manifestou a esperança de que, "em futuro próximo", seja possível rever o Código Florestal e resgatar propostas anteriores a fim de evitar prejuízos ambientais.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) também declarou voto favorável ao texto.Mas adiantou ter apresentado emendas e manifestou apoio a outras sugestões, que terminaram rejeitadas. Ele apoiou a emenda dos senadores Paulo Davim e Lindbergh Farias, que, segundo disse, impediria qualquer chance de impunidade, ao modificar a data prevista no texto para a regularização de propriedades com atividades rurais em APPs.
06 de dezembro de 2011 • 22h27 • atualizado às 23h25
Laryssa Borges
Com segurança reforçada durante todo o dia, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira a proposta de reforma do Código Florestal brasileiro, com novas regras para atividades agrícolas e obrigações e critérios de recomposição da vegetação devastada. Com as mudanças promovidas pelos senadores - 26 emendas foram acatadas - o texto precisará ser novamente apreciado pela Câmara dos Deputados.
Entre as determinações confirmadas pelos senadores no texto-base está a autorização para ocupação e desmatamento de vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APP), com o objetivo de construir estádios de futebol e infraestrutura que garanta condições para o Brasil sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. São APPs, por exemplo, as áreas de mananciais, encostas, manguezais e matas ciliares.
As polêmicas em torno do novo Código Florestal - protestos foram organizados ao longo de todo o debate do texto - podem ser exemplificadas no que os ambientalistas classificam como flexibilização das regras de ocupação das APPs. Além da construção de estádios, incluídos como "atividade de interesse social", as novas regras para ruralistas e ambientalistas prevêem ainda que, se comparada com a legislação atual, em áreas consolidadas (antes de julho de 2008) com atividades agrícolas ou pastoris, os proprietários terão reduzida à metade sua obrigação de recompor a vegetação devastada.
Também entre os pontos de maior atrito entre ambientalistas e ruralistas aprovados no Plenário do Senado está a possibilidade de suspensão de multa àqueles que desmataram em APPs e áreas de reserva legal - percentual de terra que não pode ser desmatado em determinado bioma - antes de julho de 2008 desde que se comprometam a recuperar parte da área degradada. Conforme o texto aprovado pelo Senado, programas de regularização ambiental definidos pela União e pelos Estados irão estabelecer o que precisará ser reflorestado com mata nativa e que poderá ser mantido como atividade produtiva dentro de uma área de proteção permanente. A não-obrigatoriedade de reflorestamento contempla também pequenos produtores (com propriedades até quatro módulos fiscais, ou 400 hectares) que desmataram reserva legal antes de julho de 2008.
Conforme o texto aprovado em Plenário, o Poder Executivo deverá criar um programa de apoio financeiro para quem preservar ou recuperar o meio ambiente, com possibilidades de redução de impostos para empresas que industrializem ou comercializem produtos que cumpram as regras ambientais.
Sob a ameaça de poder ser declarado inconstitucional ou passível de contestação na Organização Mundial do Comércio (OMC), outro trecho do novo Código Florestal aprovado hoje estabelece que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento passa a ter direito a adotar restrições a importações de países "que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira". No limite, se o colegiado entender, por exemplo, que um determinado país tem uma legislação ambiental muito fraca, o Brasil poderia barrar a entrada de produtos vegetais ou animais dessa nação.
Se comparada à legislação vigente hoje, o novo Código Florestal ainda protela por mais cinco anos a aplicação da resolução que proíbe crédito agrícola a proprietários que não tenham cadastro ambiental rural e inova ao instituir um cadastro nacional de cada árvore existente no País para a formação do Inventário Florestal Nacional.
Antes mesmo do final da votação, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que acompanhava as discussões do Código Florestal de dentro do cafezinho do Senado, já afirmava que "as velhas teses" de ambientalistas e ruralistas foram abandonadas. "Mitos caíram. É possível pequenos agricultores serem recepcionados (pelas leis) e ambientalistas também serem recepcionados. A situação do passado, em que tudo era terra arrasada, mudou", disse a ministra, que admitiu que a articulação em torno da elaboração das novas regras ambientais e de produção agrícola permitiu reverter a "inércia do setor público" sobre o tema.
Celso Sabino, um dos grandes defensores do NÃO, portanto, contrário a divisão do Pará, no debate da RBATV, disse que: "Os problemas do Pará não serão resolvidos com a divisão do estado, e sim com políticas públicas sérias." A pergunta que não quer calar é a seguinte: Quando e onde o Governo do Pará planejou e executou políticas públicas sérias na nossa região?
TAPAJÓS tem 7 letras; CARAJÁS tem 7 letras; VITÓRIA, também tem 7 letras; 7 é o número bíblico da prosperidade, da multiplicação, da vida O 5 na bíblia é o contrário do 7.
BELÉM tem 5 letras CHORO tem 5 letras 55 pra quê?
VOTE NA MUDANÇA, no dia 11/12, no plebiscito, vote 77 e CONFIRMA!
Representantes das frentes pró e contra a divisão do Pará (Foto: Jaime Souzza)
A RBA TV e o DOL transmitiram nesta quinta-feira (1°) o primeiro debate sobre o Plebiscito que vai decidir no próximo dia 11 sobre a divisão ou não do Pará.. Para participar do bate-papo foram convidados representantes das quatro frentes, pró e contra Tapajós e a favor e contra Carajás.
Zenaldo Coutinho, que representa a frente contra a criação de Carajás, abriu o debate. Celso Sabino, que preside a Frente contra o Tapajós, foi o segundo representante à fazer uma nova pergunta, que foi respondida pelo deputado Lira Maia, da frente Pró-Tapajós.
Lira Maia foi enfático quando questionado sobre porque a divisão seria a melhor solução para o Estado. 'A melhor forma para conseguir dinheiro é dividindo o estado', disse Lira Maia.
Já Celso Sabino rebateu. 'Os problemas do Pará não serão resolvidos com a divisão do estado, e sim com políticas públicas sérias.", comentou.
"Vamos criar novas unidades, dividir as áreas, diminuir as distâncias e trazer dinheiro para o estado do Pará", diz o deputado Lira Maia.
No segundo bloco, o deputado Lira Maia disse que a prioridade dos novos estados é com a população e não com a máquina pública.
Durante o debate, Celso Sabino respondeu que os novos estados irão custar mais de R$2 bilhões aos cofres públicos.
"Não estamos preocupados com o tamanho do Pará, mas sim com os problemas do povo do Pará", respondeu Lira Maia à pergunta de Celso Sabino.
No útlimo bloco os representantes apresentaram suas considerações finais. O representante da Frente contra a criação de Tapajós Celso Sabino foi o primeiro, seguido por Zenaldo Coutinho (PSDB), que representa a Frente contra a criação de Carajás; deputado Lira Maia, da Frente Pró-Tapajós e por último, João Salame que defende a criação de Carajás.
Segundo resolução do tribunal, o pagamento de dízimo, mesmo de filiados, é desvio de dinheiro público. Desde 2008, procurador move ação para impedir essa prática
Marco Aurélio Mello: o dinheiro dos salários dos servidores é público e não pode financiar interesse político-partidário - Felipe Sampaio/STF
Desde 2005, a prática de cobrança de ‘caixinha’ por partidos políticos contraria determinação do Tribunal Superior Eleitoral. Na ocasião, os ministros do TSE consideraram que o expediente é ilegal, um desvio indevido de dinheiro público. Mesmo a cobrança feita de filiados ao partido é irregular. A determinação, porém, vem sendo ignorada pelos partidos. Diversas agremiações políticas, como o PT e o PSDB mantêm em seus estatutos a determinação da cobrança de dízimo para seus filiados. Há seis anos, o Ministério Público tenta barrar essa prática.
Como mostrou o Congresso em Foco na sexta-feira (2), o PSC extrapola mesmo essa prática, já considerada ilegal pelo TSE, cobrando mesmo de funcionários que não têm filiação com o partido. No caso do PSC, trata-se de uma obrigação e não de opção. “Se não quiser, não vai, não aceita, não se mete em política”, afirmou ao Congresso em Foco o presidente regional do PSC no Pará, Zequinha Marinho, que arrecada os valores dos funcionários subordinados a ele. Embora os documentos e o que disse Zequinha Marinho desmintam isso, para se defender, o vice-presidente do PSC, Everaldo Pereira, disse que a cobrança era feita apenas dos filiados. Mas, de acordo com a resolução do TSE, mesmo isso não resolveria a vida do partido: a prática continuaria ilegal.
Em junho de 2005, o TSE disse que mesmo os servidores filiados não poderiam contribuir. Isso porque a lei dos partidos políticos, a 9.096/95, proíbe as legendas de receberem, ainda que indiretamente, dinheiro de órgãos públicos. O único dinheiro público que os partidos podem receber é o Fundo Partidário, que distribui R$ 265 milhões anuais entre as quase 30 siglas. Desse montante, o PSC recebeu quase R$ 8 milhões. Os partidos podem obter recursos ainda com venda de brindes, broches e camisetas, com organização de eventos e com contribuições dos filiados, mas desde que eles não sejam funcionários públicos.
“Com a prática, em vez de os recursos públicos visarem, em si, à prestação dos serviços, dar-se-ia o financiamento dos partidos”, analisou o ministro Marco Aurélio Mello em seu relatório. O problema, na avaliação feita pelo TSE, é que a entrega de algum cargo público ao partido viraria simplesmente um canal para irrigar de recursos a legenda. Quanto mais cargos, mais dinheiro. O procurador da República João Gilberto Gonçalves Filho concorda que, de maneira indireta, se retira dinheiro público para se financiar partidos, uma entidade privada.
Em 2005, o procurador João Gilberto moveu uma ação contra os 27 partidos existentes à época. Ele pediu para que as legendas fossem obrigadas a parar de receber dinheiro de servidores públicos. Caso contrário, deveriam pagar multa de 20 vezes o valor descontado de cada funcionário. João Gilberto queria que os partidos ainda fossem condenados a devolver tudo o que receberam, indiretamente, dos cofres públicos.
O procurador disse ao Congresso em Foco que há um incentivo para que o partido faça uma troca: emprego ao funcionário comissionado em troca de remuneração à legenda. “Isso estimula uma prática que não é boa para a nação, uma prática nociva, perversa”, contou João Gilberto, por telefone.
A Justiça Federal de Guaratinguetá (SP) julgou improcedente o pedido do procurador, porque ele não apresentou provas de que os valores estavam sendo pagos. O Ministério Público recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Desde outubro de 2008, há mais de três anos, o processo está no gabinete da desembargadora Vesna Kolmar, à espera de julgamento. “A Justiça demora demais”, critica João Gilberto.
Com a nomeação de André Dias para Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Pará, através de decreto do Governador Simão Jatene, no dia de ontem, 30/11, Dudimar Paxiúba, reassume o cargo de Deputado Federal, em Brasília.
O HIV - ou vírus da Aids - pode ser transmitido pelo sangue, esperma e secreção vaginal, pelo leite materno, ou transfusão de sangue contaminado. Portanto, sem camisinha, não dá!
1. Que seu caixão fosse transportado pelas mãos dos médicos da época;
2. Que os seus tesouros conquistados como ouro, prata e pedras preciosas, fossem espalhado no caminho, até seu túmulo;
3. Que suas duas mãos fossem deixadas balançando no ar, fora do caixão, à vista de todos.
Um dos seus generais, admirado com esses desejos insólitos, perguntou a ALEXANDRE quais as razões desses pedidos e ele explicou:
1. Quero que os mais iminentes médicos carreguem meu caixão para mostrar que eles NÃO têm poder de cura perante a morte;
2. Quero que o chão seja coberto pelos meus tesouros para que as pessoas possam ver que os bens materiais aqui conquistados, aqui permanecem;
3. Quero que minhas mãos balancem ao vento para que as pessoas possam ver que de mãos vazias viemos e de mãos vazias partimos. A vida é muito sábia, dela só levamos nosso conhecimento e vivências.
A bailariana Rosana Ferreira, 25 anos, foi consagrada com o título de Miss Bumbum Brasil 2011 em concurso realizado nesta quarta-feira (30), em São Paulo. Além da faixa, a candidata, que representava o Ceará, ganhou um cheque no valor de R$ 5 mil. “Vou investir tudo em beleza”, revelou a loira.
O bumbum da vencedora
Dona do bumbum mais belo do país, Rosana Ferreira conta que as formas invejáveis são fruto de muito exercício físico e também de drenagens linfáticas. A ex-morena do Tchan Sheila Carvalho é listada pela bailarina como uma inspiração. “Ela tem um bumbum muito bonito”, avalia.
Rosana diz que não se importa que os homens se aproximem dela por conta dos atributos físicos: “É normal, sei me defender”, dispara. A loira também nega qualquer possibilidade de posar nua: “Não penso nisso, agora”.
Questionada sobre futuros planos profissionais, Rosana finaliza: “Quero participar de outros concursos e estudar psicologia”.
Rosana, que desbancou 14 candidatas na final da competição, disse que malha duro para manter os atributos e garantiu: “Miss Bumbum tem que ter conteúdo”. O segundo e o terceiro lugar ficaram para Graciella Carvalho (MA) e Mariana Freitas (AC), respectivamente.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira (1º) novas medidas para estimular o consumo no país. A redução de impostos para a compra de eletrodomésticos e aplicações financeiras (como empréstimos e investimentos na Bolsa de Valores) estão entre as principais medidas anunciadas.
O estímulo ao consumo tem como principal objetivo combater a queda das vendas no setor do varejo. O consumo continua sendo a principal aposta do governo para acelerar a economia do país e superar os efeitos da crise global.
"Vivemos numa situação complicada. Várias economias estão patinando com quedas no crescimento. Não deixaremos que essa crise contamine a economia brasileira", declarou o ministro.
As medidas passam a valer a partir de hoje, com a publicação de uma edição extraordinária do "Diário Oficial".
Eletrodomésticos e pão francês
Entre os produtos da chamada linha branca, as principais reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são de fogões (de 4% para zero), da geladeira (de 15% para 5%), máquinas de lavar (de 20% para 10%) e tanquinhos (de 10% para zero). As medidas valem também para os estoques que já estão nas lojas e vão vigorar até 31 de março de 2012.
Já a alíquota de PIS/Cofins sobre trigo, a farinha de trigo e pão francês, continua reduzida de 9,25% para 0% até o fim de 2012. Antes, a redução estava prevista para acabar este ano.
O PIS/Cofins cobrado sobre as massas (macarrão, por exemplo) passou de 9,25% para 0%. A medida vale até junho de 2012. Essa medida irá gerar desoneração de R$ 284 milhões.
Empréstimos e Bolsa de Valores
O governo anunciou também a redução do IOF sobre crédito ao consumidor (como cheque especial e financiamentos), de 3% para 2,5%, além da eliminação do IOF de 2% que incide sobre a aplicação de investidores estrangeiros em ações na Bovespa.
Construção civil
No setor da construção civil, foi anunciada a redução de tributos para projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Houve queda da alíquota de 6% do Regime Especial de Tributação da Construção Civil (RET) para 1%. As empresas pagam o RET sobre o faturamento como um tributo único que substitui o PIS, a Cofins, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Foi ainda ampliada a faixa da habitação de interesse social de R$ 75 mil para R$ 85 mil. Ou seja, para as casas que custam até R$ 85 mil, a alíquota do RET passa a ser de 1%.
Governo já dava sinais que medidas seriam anunciadas
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, tinha adiantado ontem que o governo anunciaria medidas para estimular o consumo no país, incluindo a flexibilização das restrições ao crédito anunciadas neste ano, aumento no prazo de pagamentos e eliminação da entrada em financiamentos.
Nas últimas semanas, a presidente Dilma Rousseff tem repetidamente pedido aos brasileiros que continuem consumindo e que as empresas mantenham sua produção.
Selic
Ontem (30), o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, decidiu cortar a taxa básica de juros (a Selic) em 0,5 ponto percentual, indo de 11,5% para 11% ao ano. É a menor taxa do governo Dilma.
A Selic é usada pelo BC para tentar controlar o consumo e a inflação ou estimular a economia. Quando a taxa cai, estimula o consumo.
Países ricos vão atuar em conjunto
Ontem (30), os bancos centrais das seis principais economias desenvolvidas informaram que tomarão medidas coordenadas para impedir a falta de dinheiro no sistema financeiro global.
O movimento é liderado pelo BC dos Estados Unidos, que cortou a taxa que cobra dos outros bancos centrais para compra do dólar.
A equipe do JN no Ar, da Rede Globo, aterrissou no aeroporto de Marabá na segunda, 28, e ontem à noite, 30/12, seguiu para Santarém, no oeste paraense, com a equipe coordenada pela jornalista paraense Cristina Serra, para realizar um série de reportagens sobre o plebiscito de 11 de dezembro. A próxima visita será a Belém. Do aeroporto de Marabá, a jornalista falou ao vivo para o Jornal Nacional, durante a exibição de reportagem com moradores e lideranças políticas e empresariais da cidade, além de informações sobre a hipótese da criação do Estado do Carajás.
"Caso venha a ser criado, Carajás já nasce com um déficit de mais de 1 bilhão de reais", disse a repórter, citando números do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Cristina Serra também fez um breve relato do histórico de violência no campo na região, citando como exemplo o massacre de Eldorado do Carajás e o assassinato do casal de ambientalistas José Claudio e Maria do Espírito Santo, em maio deste ano, na zona rural de Nova Ipixuna. Em Marabá, a jornalista conversou com uma irmã de José Claudio, que disse temer ser a próxima vítima da impunidade. "O papel da imprensa é formar opinião. Não se trata apenas de quem é contra ou a favor. É preciso em primeiro lugar ouvir as reclamações e anseios da população", disse Cristina Serra ao desembarcar em Marabá. Na manhã de hoje, a equipe do JN no Ar está em Santarém.
PROPAGANDA
O horário de propaganda na televisão foi aberto ontem pela Frente contra a criação do Tapajós e destacou o potencial da juventude no plebiscito. Já a Frente pró Tapajós mostrou a pobreza das populações nas cidades do oeste e conclamou a população de Belém a se sensibilizar com a situação. A campanha do "Não" informou que mais de um milhão de jovens, ou 21% do eleitorado paraense, poderão votar. A campanha do "Sim" entrevistou pessoas de Faro, Santarém, Altamira e outras cidades.
Nas mãos dos eleitores do Pará, no domingo, 11/12, o Brasil tem uma chance histórica para dar dois passos à frente. Cerca de 4,6 milhões de paraenses irão às urnas para votar no plebiscito que pode dividir sua atual área territorial em três, criando dentro dela os Estados de Carajás e Tapajós. À primeira vista, de pronto se enxerga mais políticos (dois governadores, seis senadores, dezenas de deputados federais e estaduais) e novas estruturas de poder (sedes governamentais, assembleias legislativas, etc.). Uma antevisão, infelizmente, forte o suficiente para embotar a razão, mas que precisa ser ultrapassada. Esses dois novos Estados, se aprovados, terão extrema importância para a economia não só do Pará, mas de todo o Brasil.
Tome-se, em benefício da análise, as mais recentes criações de Estados no Brasil. É consensual, hoje, que o corte do antigo Mato Grosso em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, efetuado em 1977, foi um acerto de duração permanente, mesmo tendo ocorrido em plena ditadura militar. A divisão daquela imensa área levou para municípios e populações antes desassistidas novos serviços públicos. Estes, por sua vez, aceleraram o desenvolvimento econômico e social regional, consolidando atualmente Mato Grosso do Sul como um dos maiores produtores de alimentos do País. Não houve, como contrapartida, qualquer esvaziamento da riqueza inerente a Mato Grosso. Mais recentemente, em 1988, nasceu, de um vértice de Goiás, o Estado do Tocantins. Imediatamente após sua criação, a nova capital, Palmas, tornou-se um grande polo de atração de indústrias e serviços.
Onde hoje há apenas o gigantesco Pará, com seu 1,24 milhão de km² (equivalente a quatro Itálias!) de conflitos sociais e péssimos indicadores de desenvolvimento humano, amanhã o quadro tem tudo para ser outro – caso os eleitores locais superem a desinformação inicial e abram passagem para o crescimento. Vítima do desmatamento, por meio do qual o banditismo impera e se produz um noticiário repleto de crimes políticos e chacinas, sabe-se, há muito, que a atual estrutura de governo do Pará é insuficiente para elucidar todas as suas complexas equações. Os fracassos administrativos se acumulam, governo após governo, à esquerda ou à direita. A verdade é que há, naqueles limites, um Estado cujo tamanho equivale ao de vários países europeus, mas apenas um único e singular governo.
Ao mesmo tempo, Carajás e Tapajós nasceriam sobre terras férteis para a agricultura, ricas para a mineração e amplas o suficiente para que nelas conviva o gado. Administrações mais próximas da população local seriam mais cobradas, melhor fiscalizadas e teriam, dessa forma, renovadas condições para preencher o atual vácuo administrativo.
O Brasil, cujo tamanho territorial é comparável ao dos Estados Unidos (8,5 milhões de km² contra 9,6 milhões de km²), chegou a um PIB de US$ 2,19 trilhões em 2010. O irmão do Norte, mesmo combalido, atingiu US$ 14,7 trilhões – mais de seis vezes maior. Aqui, são 27 Estados. Lá, 50. A relação entre produção de riquezas, território e organização administrativa, goste-se ou não, é direta.
Muito provavelmente, antes de 19 de dezembro, quando Supremo vai entrar em recesso, deve decidir sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012, julgamento que foi adiado em 09 de novembro último, porque Joaquim Barbosa pediu vista.
Os ministros que quiserem tem a possibilidade de rever sua posição - e evitar um eventual empate - o que pode permitir que o caso venha a ser julgado ainda neste ano, mesmo com a Corte desfalcada.
O Supremo vai analisar ponto a ponto a lei e definir se as regras são constitucionais e podem ser aplicadas às eleições municipais de 2012.
Alguns ministros ouvidos pela repórter do G1 também demonstraram preocupação em definir mais rapidamente a aplicação da lei para evitar problemas com candidaturas dos partidos.
Conflitos
A lei impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.
Diante das divergências em torno da aplicação da Ficha Limpa, passados 13 meses do fim das eleições, há políticos que, mesmo tendo conseguido votos suficientes para se eleger, ainda tentam na Justiça assumir os mandatos.
No julgamento, o Supremo vai analisar se a lei tem pontos que contrariam a Constituição. Para alguns ministros do STF, o fato de a lei atingir condenações anteriores à sua vigência seria contrário ao princípio da segurança jurídica.
O artigo 5º da Constituição afirma que "não há crime sem lei anterior que o defina". Dessa forma, os condenados por órgãos colegiados antes da lei não poderiam ser punidos agora. Se prevalecer essa tese, a Lei da Ficha Limpa valerá apenas para condenações ocorridas depois da edição da norma.
A Lei da Ficha Limpa é questionada ainda por declarar inelegíveis políticos que ainda poderiam recorrer das condenações que sofreram. Segundo os críticos da lei, a ficha limpa contraria o chamado "princípio da presunção de inocência", pelo qual uma pessoa só pode ser considerada culpada depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso.
Caríssimo camarada Érico Leal, data máxima vênia, e aos demais camaradas desse imenso Pará. Os indicativos do intimorato camarada é brilhante e verdadeiro, porém, o posicionamento de ser contrário que não condiz com a realidade e com os exemplos de outros Estados que deram certos e hoje disponta no crescimento.
Destarte, aos nobres camaradas que não vale apena ser famoso morto, ou seja, ser a maior província minerária do mundo mais não desfrutar dela, como também, ter toda a riqueza e lhe faltar o mínimo para a sobrevivência. Enfim, ter governo de quatro em quatro anos, ou melhor, ter governo e não poder falar, gritar e ele não escutar, porque é muito distante +++de 1.200km do seu palácio.
Outrossim, meus caríssimos colegas, amigos e irmãos, peço que tenha um minuto de reflexão e veja quantas pessoas você vai ajudar, criando oportunidade de uma vida melhor, ou pelo menos, mais perto do rei vamos estar pra que ele ouça o nosso grito, o grito dos bilionários, porém, sem nada e abandonado. Onde temos a pior estrada do mundo Redenção/Marabá/Redenção, segundo o jornal nacional em recente matéria jornalística. Isto é apenas 1 dos 1001 casos. Então, pior NÃO FICA!!!
Por MARIÂNGELA GALLUCCI, estadao.com.br, Atualizado: 28/11/2011 19:43
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode definir nesta semana o futuro político do governador de Roraima, Anchieta Junior (PSDB), acusado pelo adversário Neudo Campos de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação na eleição do ano passado. Com três cassações recentes de governadores no currículo, o TSE também terá de julgar em breve outros dez governadores eleitos em 2010: Tião Viana (Acre), Teotonio Vilela (Alagoas), Omar Aziz (Amazonas), Cid Gomes (Ceará), Siqueira Campos (Tocantins), Wilson Martins (Piauí), Antonio Anastasia (Minas Gerais), Roseana Sarney (Maranhão), André Puccinelli (Mato Grosso do Sul) e Sérgio Cabral (Rio de Janeiro).
Na maioria dos processos as acusações são de abuso de poder político e econômico e uso indevido de meios de comunicação. As defesas negam as supostas irregularidades. Se forem cassados, os políticos poderão se tornar inelegíveis e eventualmente poderão ser barrados em outras eleições com base na Lei da Ficha Limpa. Abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação também foram as imputações feitas à governadora do Rio Grande do Norte, Rosalva Ciarlini, absolvida em outubro pelo TSE por falta de provas. O processo contra Rosalva foi o primeiro julgado pelo tribunal relacionado à eleição de 2010.
Recentemente o TSE cassou os mandatos dos então governadores Cássio Cunha Lima (Paraíba), Marcelo Miranda (Tocantins) e Jackson Lago (Maranhão). Apesar da Lei da Ficha Limpa, que veda a candidatura de políticos cassados, Cunha Lima e Miranda disputaram em 2010 uma cadeira no Senado e Lago concorreu ao governo.
Cunha Lima obteve votos suficientes, mas somente conseguiu tomar posse no início deste mês, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir que a lei não poderia ter impedido candidaturas no ano passado. Marcelo Miranda tenta até hoje no STF garantir a posse como senador. E Jackson Lago morreu em abril. A confusão em torno da validade da Lei da Ficha Limpa ocorreu porque num primeiro momento o Supremo manteve a norma, mas, após a eleição, decidiu que ela não poderia ter vigorado em 2010 porque não foi aprovada com pelo menos um ano de antecedência. Em breve o STF definirá se a lei terá validade ampla ou não na eleição municipal de 2012.
Enquete sobre plebiscito, realizado pela rádio Belém FM, põe em risco a credibilidade da pesquisa DATAFOLHA que foi divulgada nesta sexta-feira, encomendada pela TV Tapajós, TV Liberal e o Jornal Folha de S. Paulo, com a intenção de votos sobre a divisão do Estado do Pará.
Segundo o DATAFOLHA, foram ouvidos 1.015 eleitores em 46 municípios paraenses entre os dias 21 e 24 de novembro.
O site da rádio http://www.belemfm.com.br/, mostra um empate entre as duas frentes, com o o SIM com 4.172 votos, e o NÃO com 4.215 votos.
Levando em conta os números da enquete da rádio, com mais de 8.000 votos, deixa em duvida as atuais pesquisas do DATAFOLHA, que aponta o NÃO com 62% e o SIM com 31%.
Uma fraude em pesquisas do tipo, pode levar eleitores indecisos a se posicionarem do lado do movimento que está a frente das pesquisas.
Fonte: Blog Cidade de Santarém, postada no Blog FatoITB, 28/11/11
Pensando bem, a pesquisa do DataFolha, que aponta a vitória do NÃO no plebiscito de 11 de dezembro, deve nos animar bastante. Por quê?
As informações que temos, dão conta que as chamadas amostras da referida pesquisa foram coletadas nas áreas de predominância do NÃO. Isso significa que nesses espaços o SIM tem quase 40% de aceitação. O que nos daria, na pior das hipóteses, 4 de cada 10 votos. Na região do Tapajós e do Carajás, os votos em favor do SIM, devem ser 8 de cada 10. Como na melhor das hipóteses, vamos ter cerca de 3 milhões e 300 mil votos válidos, há a possibilidade real da região do Tapajós ser emancipada politicamente e administrativamente!
Devido a interferência do deputado federal Lira Maia, DEM/PA, o projeto de lei que seria encaminhado a sanção da presidente Dilma, fazendo retornar o fuso horário antigo no Acre e do Oeste do Pará, vai esperar mais um pouco.
Na época que foi decretada a mudança de fuso horário o mesmo deputado não tomou nenhuma atitude.
Tenho clareza de que não se deve estabelecer a mudança de fuso horário numa simples canetada, porque os horários dependem fundamentalmente do caminhar do sol no espaço. As 6 horas, em Brasília, o dia realmente amanheceu, aqui ainda é noite.
Minha filha, que estuda na parte da manhã, tem muita dificuldade de acordar uma hora antes. O relógio biológico dela não mudou, o de muita gente não mudou. Creio que seria muito mais salutar se pudéssemos descansar o corpo mais uma hora como acontecia antes da mudança de horário.
Pra gente entender melhor, as zonas horárias ou fusos horários são cada uma das vinte e quatro áreas em que se divide a Terra e que seguem a mesma definição de tempo. Os fusos horários corrigiram em parte o problema ao colocar os relógios de cada região no mesmo tempo solar médio. Portanto, as horas de cada porção da Terra dependem da movimentação do Sol.
Os fusos horários geralmente estão centrados nos meridianos das longitudes que são múltiplos de 15°; no entanto, as formas dos fusos horários podem ser bastante irregulares devido às fronteiras nacionais dos vários países ou devido a questões políticas (caso da China, que poderia abranger algo como 4 fusos horários, mas obriga todo o país a utilizar o horário de Pequim com evidentes distorções no oeste chinês, onde quando não é inverno o sol nasce por volta das nove horas da manhã).
O nobre deputado entenderá que temos o direito de sermos ouvidos sobre essa questão, assim como aconteceu no Acre, que quer voltar ao fuso horário anterior. Porque não fazer o mesmo na nossa região?
Sucesso na pele de Vanessa na novela “Fina Estampa”, Milena Toscano fez um ensaio sensual para a revista “Mymag”. Entre um clique e outro, a atriz contou para a publicação seus programas favoritos: “Dormir, rir, ficar com os amigos e beijar na boca”
A atriz, que cresceu com convivendo com meninos, também revelou que não é uma mulher fresca “Eu não sou nada fresca. Tem que pisar na lama? Vou pisar. Só tem aquele banheiro? Vou naquele banheiro”
Essas duas dizem que são contra a criação do Tapajós e Carajás, elas são paraenses e dizem que amam o Pará, mas não moram no Pará, elas só vem ao estado a passeio e rápido...
A língua portuguesa é difícil.....até para fazer amor!
AMÁ-LA ou AMAR-TE?
O marido, ao chegar em casa, no final da noite, diz à mulher que já estava deitada :
- Querida, eu quero amá-la.
A mulher, que estava dormindo, com a voz embolada, responde:
- A mala... ah não sei onde está, não! Use a mochila que está no maleiro do quarto de visitas.
- Não é isso querida, hoje vou amar-te.
- Por mim, você pode ir até Júpiter, até Saturno e até à puta que o pariu, desde que me deixe dormir em paz...
Em meio a protestos de estudantes, os senadores da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovaram na tarde de quarta-feira o texto base do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre projeto de reforma do Código Florestal. Foram apresentados destaques ao relatório, que serão analisados nesta quinta-feira (24). Após a votação dos destaques, o texto do projeto segue para o plenário do Senado. Se aprovado, volta para a Câmara.
Encaminharam contra o relatório os senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e os senadores pelo Psol Randolfe Rodrigues (AP) e Marinor Brito (PA). Apesar de elogiarem o esforço dos senadores Jorge Viana e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), eles argumentaram que o texto mantém a possibilidade de anistia aos agricultores que fizeram desmatamentos ilegais em áreas protegidas.
Na reunião, diversos senadores elogiaram o relatório, mas também houve críticas e protestos, evidenciando a falta de consenso sobre a matéria. Senadores como Waldemir Moka (PMDB-MS), Jayme Campos (DEM-MT), Blairo Maggi (PR-MT) e Kátia Abreu (PSD-TO), por exemplo, defendem a aprovação do relatório, apesar de ressaltarem que há pontos que poderiam ser aperfeiçoados. Waldemir Moka e Kátia Abreu afirmaram que "esse foi o texto possível", após negociações e concessões de todas as partes.
Para os senadores Waldemir Moka e Jayme Campos, o relator Jorge Viana, junto com Luiz Henrique (PMDB-SC), que foi relator da mesma matéria em outras três comissões do Senado, produziram um texto "equilibrado". Por outro lado, senadores como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) argumentaram que o relatório não deveria ser votado agora, já que foram apresentadas cerca de 200 emendas ao texto. Marinor Brito (PSOL-PA) também afirmou que seria melhor se o Senado tivesse mais tempo para a análise das mudanças.
Para Lindbergh, persistem no texto itens que resultam em "anistia para os desmatadores", entre outros problemas. Já Paulo Davim (PV-RN) manifestou preocupação em relação à preservação ambiental em bacias hidrográficas. A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, também presente à reunião, avalia que há "açodamento na votação" e que o relatório permite a "anistia" para os desmatadores. Para ela, da forma como está, o relatório de Jorge Viana "é uma derrota para os avanços da legislação ambiental brasileira". (IG com informações da Agência Senado)