domingo, 22 de fevereiro de 2026

A guerra de Flávio Dino com Alcolumbre e Motta

As emendas parlamentares, especialmente as impositivas e as de relator (atualmente reformuladas), consolidaram-se como um mecanismo de captura do orçamento federal, desviando recursos de políticas públicas estratégicas para projetos locais focados em reeleição e diminuindo o poder de planejamento do Poder Executivo

22 de fevereiro de 2026

Artigo de Moisés Mendes

O duelo do ano não será mais o da extrema direita com Alexandre de Moraes, que ficou cansativo, mas de toda a direita, incluindo a muito velha e vampirizada pelo bolsonarismo, desta vez com Flávio Dino.

Vão fazer o quê? Vão ameaçar com impeachment? Vão acionar o colunismo dos jornalões para que investigue a vida do ministro? Certamente vão insistir para que Davi Alcolumbre e Hugo Motta sejam destemidos na tentativa de conter Dino.

O esforço do ministro para chegar às máfias das emendas nos oferece o que é insuficiente, pelas vias da política, em ano eleitoral, para segurar a direita criminosa. E aí, ao invés de demonstrar capacidade de enfrentamento, os presidentes das casas legislativas poderão ser comidos pelas bordas.

Alcolumbre e Motta podem chegar logo ao momento em que não pedirão por seus pares, mas por eles mesmos. Porque as investigações em torno das máfias chegarão, como já estão chegando, às estruturas montadas em seus gabinetes e em suas paróquias.

Os saqueadores do Orçamento, que têm acesso a mais de R$ 50 bilhões por ano, são os parlamentares. Mas os desvios só ganham forma com as bases operacionais nos Estados e nos municípios.

É aí que estão os assessores, os parentes, os amigos de Alcolumbre, de Motta e de centenas de chefes das quadrilhas das emendas. Flávio Dino chegará aos chefes pelas beiras, como também chegarão outras investigações em outras frentes, entre as quais a dos rolos no Banco Master.

Vão pegar o tesoureiro de Alcolumbre, a secretária de Hugo Motta, a sogra de um, o cunhado de outro, e chegarão às engrenagens que os municípios nunca tiveram, em tempo algum, como têm agora para desvios de dinheiro grosso.

As emendas foram transformadas no produto mais importante a ser entregue por um parlamentar. Todo o resto é acessório. As emendas são uma usina de corrupção viabilizada por quadros que sempre existiram, nas bases dos mandatos. Mas que nunca viram tanto dinheiro para distribuir nas suas cidades.

São esses quadros operacionais que as investigações irão cercando para chegar aos chefões. Alcolumbre e Motta conhecem a vulnerabilidade dessas estruturas até agora intocáveis. Chegando aos peões, as investigações chegarão aos capatazes, e esses levarão aos líderes.

Esse é o faroeste que Flávio Dino decidiu enfrentar, com a Polícia Federal na linha de frente. Cerquem os subalternos que deixam rastros e provas. Os chefes serão alcançados mais adiante.

Estamos a caminho do desvendamento de sistemas corruptos que todos sabem que existem e que consideravam indevassáveis. As emendas são a corda oferecida a parlamentares que preparam a própria forca.

Mas Dino e a Polícia Federal irão até onde em ano eleitoral? Um emendador contumaz poderá ser contido antes de tentar a reeleição? O STF conseguirá desmontar o esquema das emendas, que ofereceu a chance a qualquer deputado medíocre de desfrutar de poder sem ter que brigar por acesso aos labirintos do governo?

Desfrutam das mamatas das emendas, sem depender de concessões e dos altos custos de ser poder. Para que ter cargo de governo, se como ‘legislador’, com a mão no Orçamento, é possível ter mais dinheiro e controle de currais? Para que lutar por cargos em ministérios, o que era importante no tempo antigo para visibilidade e partilha de verbas, se tem a emenda?

Mas Flávio Dino precisa encontrar um jeito de transformar a caçada às máfias das emendas em algo a ser percebido como medida de impacto moral pela maioria da população. Como conseguiu com o começo da guerra aos penduricalhos dos supersalários.

A emenda espraia dinheiro em comunidades que passaram a esperar as verbas fáceis, de boca aberta, sabendo quem será o dono do pedação e quem irá repartir os pedacinhos, com direito a rachadinhas.

Alcolumbre e Motta têm sido bem tratados pelo Supremo, no jogo do não me empurra que eu não te derrubo. Mas Flávio Dino pode romper com os protocolos dessa camaradagem, se o resto do STF não ficar só nas bordas.

Reprodução: Blog do Moisés Mendes

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026

Ideologia: o que a direita defende?

Política 

De 2013 para cá as discussões sobre política, no Brasil, ficaram mais acaloradas. Muitas pessoas falam sobre esquerda, direita, centro e extremos, sem ter nenhum conhecimento teórico, o que prejudica e deturpa a discussão. Dai, a iniciativa de produzir este artigo

20/02/2026


Artigo de Anezio Ribeiro de Souza*

Evolução histórica do termo “Direita”

A origem do termo “direita” nos remete à Revolução Francesa, ocorrida entre 1789 e 1799, motivada pela crise que a França vivia na época e influenciada principalmente por ideias iluministas.

Dentre as ideias iluministas precursoras da Revolução Francesa, haviam especificamente dois pensadores, Edmund Burke e Thomas Paine. Edmund Burke acreditava que as mudanças pretendidas pela revolução deveriam ocorrer de forma gradual e com uma certa estabilidade, mantendo certas tradições, sendo o precursor do conservadorismo.

Já Thomas Paine acreditava em uma reforma radical, formulada desde o início, rompendo completamente com o que existia anteriormente, sendo o precursor do pensamento progressista.

A diferença entre esses ideais culminou, durante o processo revolucionário, na criação de dois grupos com interesses bem distintos na Assembleia Nacional Constituinte realizada para decidir os novos rumos do país em 1789.

Uma parte desse grupo era composta pela aristocracia, chamados de Girondinos que defendiam que as transformações fossem mais lentas, não rompendo totalmente com a ordem tradicional, mantendo o status quo. Estes se posicionavam à direita no parlamento.

Já a outra parte, chamado de Jacobinos, era composta pela baixa e média burguesia, se posicionavam à esquerda do Parlamento, defendendo ideias mais radicais de transformações, como a República, rompendo completamente com o absolutismo.

Desse modo, pode-se dizer que a origem dos termos de “direita” e “esquerda” surgiram na Revolução Francesa, onde os Girondinos ocupavam a posição mais à direita do orador no parlamento e os jacobinos uma posição mais à esquerda.

Todavia, a definição sobre o que é ser de direita não fica restrita à ordem posicional onde os Girondinos e Jacobinos se sentavam no Parlamento durante à Revolução Francesa.

A partir do século XIX, com a consolidação do capitalismo e a expansão do antagonismo entre burguesia e proletariado, a burguesia passou a agir de forma mais conservadora, alinhando-se mais aos ideais da direita.

Já a esquerda, passa a ganhar um novo olhar através do surgimento do socialismo científico e da luta do proletariado por direitos trabalhistas, passando esses termos a serem utilizados em outros contextos para determinar as posições ideológicas das pessoas, de grupos e partidos políticos que perduram até hoje.

A direita, no campo político, é uma orientação que, em essência, defende a ordem social, a liberdade individual e econômica, a meritocracia e a preservação de tradições. Historicamente, surgiu na Revolução Francesa defendendo a manutenção da ordem estabelecida e, posteriormente, consolidou-se na defesa do capitalismo e da propriedade privada.

Principais Pautas e Ideias

Economia (Liberalismo): Defesa do livre mercado, com menor intervenção do Estado na economia, incentivo à livre iniciativa, redução de impostos e desburocratização.

Indivíduo e Mérito: Acredita que o sucesso é resultado do esforço pessoal (meritocracia) e valoriza a responsabilidade individual acima da coletivização.

Sociedade e Tradição: Foco na família tradicional, na segurança pública e, muitas vezes, em valores morais e religiosos.

Hierarquia Social: Tende a ver hierarquias sociais ou desigualdades econômicas como inevitáveis, naturais ou resultantes de méritos diferentes, em vez de algo a ser corrigido forçadamente pelo Estado.

Vertentes da Direita

Direita Liberal: Foca na liberdade econômica e no Estado mínimo.

Direita Conservadora: Foca na manutenção da tradição, valores familiares e ordem social.

Extrema-direita (Direita Radical): Defende posições conservadoras de forma enérgica, com forte nacionalismo, controle migratório estrito e, por vezes, autoritarismo para sustentar a ordem.

Diferença de Abordagem

Diferente da esquerda, que busca maior igualdade através da intervenção estatal, a direita geralmente argumenta que a liberdade de mercado gera riqueza e que o Estado deve ser limitado apenas à proteção da propriedade, segurança e ordem.

Exemplos de Temas Defendidos

Privatizações e empresas privadas.
Porte de armas para defesa pessoal.
Combate à corrupção e rigor na segurança pública.
Educação com foco no mérito.

*Anézio Ribeiro de Souza é Bacharel e Licenciado Pleno em Ciências Sociais, com ênfase em Ciência Política pela UFPA e doutor em Psicologia Social pela Universidad Kennedy, de Buenos Aires, Argentina.

Ideologia: O que a esquerda defende?

De 2013 para cá as discussões sobre política, no Brasil, ficaram mais acaloradas. Muitas pessoas falam sobre esquerda, direita, centro e extremos, sem ter nenhum conhecimento teórico, o que prejudica e deturpa a discussão. Daí, a iniciativa de produzir este artigo

Ato da esquerda em São Paulo, na Paulista, contra a Anistia e a PEC da Imunidade 
(Foto: Luisa Purchio/ Gazeta do Povo)

Artigo de Anézio Ribeiro de Souza*

Evolução histórica do termo “Esquerda”

A origem do termo “esquerda” nos remete à Revolução Francesa, ocorrida entre 1789 e 1799, motivada pela crise que a França vivia na época e influenciada principalmente por ideias iluministas.

Dentre as ideias iluministas precursoras da Revolução Francesa, haviam especificamente dois pensadores, Edmund Burke e Thomas Paine. Edmund Burke acreditava que as mudanças pretendidas pela revolução deveriam ocorrer de forma gradual e com uma certa estabilidade, mantendo certas tradições, sendo o precursor do conservadorismo.

Já Thomas Paine acreditava em uma reforma radical, formulada desde o início, rompendo completamente com o que existia anteriormente, sendo o precursor do pensamento progressista.

A diferença entre esses ideais culminou, durante o processo revolucionário, na criação de dois grupos com interesses bem distintos na Assembleia Nacional Constituinte realizada para decidir os novos rumos do país em 1789.

Uma parte desse grupo era composta pela aristocracia, chamados de Girondinos que defendiam que as transformações fossem mais lentas, não rompendo totalmente com a ordem tradicional, mantendo o status quo. Estes se posicionavam à direita no parlamento.

Já a outra parte, chamado de Jacobinos, era composta pela baixa e média burguesia, se posicionavam à esquerda do Parlamento, defendendo ideias mais radicais de transformações, como a República, rompendo completamente com o absolutismo.

Desse modo, pode-se dizer que a origem dos termos de “direita” e “esquerda” surgiram na Revolução Francesa, onde os Girondinos ocupavam a posição mais à direita do orador no parlamento e os jacobinos uma posição mais à esquerda.

Todavia, a definição sobre o que é ser de esquerda não fica restrita à ordem posicional onde os Girondinos e Jacobinos se sentavam no Parlamento durante à Revolução Francesa.

A partir do século XIX, com a consolidação do capitalismo e a expansão do antagonismo entre burguesia e proletariado, a burguesia passou a agir de forma mais conservadora, alinhando-se mais aos ideais da direita.

A esquerda, passa a ganhar um novo olhar através do surgimento do socialismo científico e da luta do proletariado por direitos trabalhistas, passando esses termos a serem utilizados em outros contextos para determinar as posições ideológicas das pessoas, de grupos e partidos políticos que perduram até hoje.

Click no link abaixo, assista o vídeo e compreenda o que é a esquerda


A esquerda defende a redução das desigualdades sociais e econômicas, priorizando a coletividade e a intervenção do Estado para garantir justiça social, serviços públicos fortes (como saúde e educação), regulação econômica e proteção aos mais vulneráveis. Suas pautas incluem direitos civis, progressismo nos costumes e, em vertentes radicais, a superação do capitalismo.

Os principais pontos defendidos incluem:

Igualdade Social e Econômica: Foco na redução da disparidade entre ricos e pobres, com políticas de distribuição de renda.

Papel do Estado: Defesa de um Estado forte e ativo na economia para regular o mercado, garantir empregos e prover serviços básicos (como o SUS no Brasil)
.
Direitos Sociais e Coletividade: Valorização de pautas coletivas, movimentos sociais, sindicatos e minorias, em contrapartida ao individualismo.

Progressismo nos Costumes: Defesa de pautas indenitárias, direitos das mulheres, população LGBTQIA+, liberdade de expressão e, frequentemente, a laicidade do Estado.

Tributação Progressiva: Aumento de impostos sobre grandes fortunas e rendas elevadas para financiar políticas sociais.

Click no link  abaixo e saiba o que realmente a esquerda defende 


Esquerda Moderada vs. Radical:

Esquerda Moderada/Social-democracia: Busca reduzir desigualdades dentro do sistema capitalista, aceitando a economia de mercado com regulação.

Esquerda Radical/Socialismo/Comunismo: Defende a superação do capitalismo, a coletivização dos meios de produção e transformações profundas na estrutura social.

No Brasil, partidos como PT, PSB, PSOL, PCdoB e PDT se situam nesse espectro, com diferentes níveis de moderação ou radicalismo.

*Anézio Ribeiro de Souza é Bacharel e Licenciado Pleno em Ciências Sociais, com ênfase em Ciência Política pela UFPA e doutor em Psicologia Social pela Universidad Kennedy, de Buenos Aires, Argentina.

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026

Lula sanciona reajuste para servidores da Câmara, Senado e TCU, e veta valores acima do teto

Política

Lula vetou trechos que previam aumentos salariais graduais para os anos de 2027, 2028 e 2029

ICL, 18/02/2026 | 09h48


O presidente Lula (PT) sancionou parcialmente , nesta quarta-feira (18), o projeto que previa reajuste salarial para carreiras da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida será publicada no DOU (Diário Oficial da União).

Lula vetou trechos que previam aumentos salariais graduais para os anos de 2027, 2028 e 2029; o pagamento retroativo de despesas permanentes; e a criação de uma licença compensatória que poderia ser convertida em dinheiro, gerando valores que poderiam ultrapassar o teto salarial do serviço público – hoje fixado em R$ 46.366,19.

Segundo o Palácio do Planalto, a justificativa para o veto é que definir reajustes para depois do fim do atual mandato vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe criar despesas obrigatórias nos últimos oito meses de governo que não possam ser totalmente pagas ainda durante o próprio mandato.

Os projetos permitiam conceder dias de folga remunerada pelo acúmulo de atividades extras, com a possibilidade de transformar essas folgas em dinheiro. Em alguns casos, os valores pagos poderiam ultrapassar o teto salarial do serviço público, hoje fixado em R$ 46.366,19.

Também foram vetados: Trechos que autorizavam pagamentos retroativos de despesas continuadas, por afronta ao art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição Federal; Dispositivos que instituíam licença compensatória para funções comissionadas e de assessoramento, com possibilidade de conversão em indenização; Regras que previam forma de cálculo semestral para aposentadorias e pensões, por incompatibilidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019.Congresso nacional (Foto: Arquivo/Agência Brasil)

Na medida, Lula sancionou: a substituição das atuais gratificações de desempenho pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), de natureza remuneratória e sujeita ao teto constitucional; O reconhecimento das três carreiras como típicas de Estado, garantindo aos seus servidores maior segurança jurídica, previsibilidade e proteção como detentores de funções essenciais aos Poderes da República; No caso do TCU, a ampliação do número de cargos, a elevação dos níveis de funções de confiança e a exigência de nível superior para todos os cargos.

Reajustes

O texto da Câmara estabelece reajustes de 8% para secretários parlamentares, mesmo ajuste já concedido a servidores do judiciário. Os servidores efetivos e de carreira receberão reajuste de 9,25% e os que ocupam cargos em comissão, um reajuste ponderado de 8,63%.

Assim como no Senado, a proposta também prevê uma gratificação que varia de 40% a 100% para servidores efetivos, incidente sobre o maior vencimento básico do cargo efetivo ocupado pelo servidor.

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terça-feira, 17 de fevereiro de 2026

Os estados e munícipios são obrigados a pagar o Piso Nacional do Magistério?

Valorização dos professores

Em 16 de julho de 2008, o Governo Lula sancionou a Lei n° 11.738, que instituiu o Piso Nacional Magistério Público. De lá para cá, muitas lutas tem sido travadas para garantir que municípios e estados paguem o piso a todos os professores de seus quadros.

Professora em sala de aula 

O Piso Salarial Nacional do Magistério, instituído pela Lei nº 11.738/2008, foi atualizado para 2026, com um reajuste de 5,4%, elevando o valor para R$ 5.130,63 (40h semanais). Válido para a rede pública de educação básica, a medida oficializada por Medida Provisória visa garantir ganho real e valorização, com efeitos financeiros desde janeiro de 2026.
Pontos principais da Lei do Piso (2026):
  • Valor 2026: R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais, com reajuste de 5,4%.
  • Abrangência: Professores da rede pública (estados, DF e municípios) de educação básica.
  • Base Legal: Regulamentada pela Lei nº 11.738/2008 e atualizada por novos critérios (MP)
    .
  • Proporcionalidade: A remuneração é proporcional à jornada de trabalho, se for inferior a 40h semanais.
  • Profissionais: Docentes e suporte pedagógico (direção, coordenação) na educação básica.
  • Valorização: A nova Lei n° 15.326/2026 reforça a valorização dos professores da educação infantil, unificando os princípios de educar e cuidar.
Efeito Cascata: A lei obriga o reajuste da base da carreira, o que pode impactar toda a estrutura salarial, defendendo-se a manutenção da proporcionalidade (Tema 1218 STF).

Fonte de Custeio: O pagamento do piso conta com recursos do Fundeb e complementações da União.

Estados e Municípios são obrigados a pagar o Piso: Sim, estados e municípios são legalmente obrigados a cumprir o Piso Nacional do Magistério, conforme a Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece o valor mínimo para professores da educação básica. Embora a obrigatoriedade seja contestada por alguns gestores devido a limitações financeiras, em havendo insuficiência, os municípios podem solicitar uma complementação à União

Temporariedade do Piso: O reajuste ocorre anualmente no dia primeiro de janeiro e vale para todos os profissionais da educação básica pública. .Em tese, entende-se que passa a existir uma nova data base nacional , suprimindo-se as divergentes

Amparo legal do Piso: A  constitucionalidade do piso foi confirmada pelo STF.

Fundamentação Legal: A lei federal define um valor mínimo inicial que deve ser pago, sendo um mecanismo de valorização profissional.

Reajuste Automático: O MEC calcula o reajuste anualmente com base na variação do valor aluno/ano do Fundeb.

Cumprimento: Apesar de obrigatório, muitos estados e municípios demoram a aplicar o aumento ou oficializá-lo por meio de portarias próprias.

Forma de Pagamento: O piso é pago com recursos do FUNDEB e, se houver insuficiência, os municípios podem solicitar complementação da União.

Impacto Fiscal: O reajuste gera preocupação em Municípios quanto ao orçamento e Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o argumento cai por terra quando levamos em consideração que a União supre a insuficiêcia de fundos, ou seja, complementa.

O piso de professores é um valor de referência para o início de carreira e aí entram as gratificações horizontais e verticais, bem como a valorização da maior escolaridade

Pelas regras do Piso Nacional do Magistério, em 2020, o Governo Bolsonaro concedeu um reajuste de 12,84%, mas na sequência, Bolsonaro publicou portarias que, na prática, resultaram em reajuste zero para o piso em 2021. Já em 2022, o aumento foi de 33,24%  pela nova regra, mas houve forte resistência de prefeitos e governadores, que ameaçaram judicializar por entenderem que a base de cálculo da Lei 11.738 estava desatualizada. 

Cronologia do Piso Nacional do Magistério

2008: O valor inicial do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, instituído pela Lei nº 11.738 de 16 de julho de 2008 foi definido em R$ 950,00. Esse valor foi estabelecido para a jornada de 40 horas semanais e aplicável a docentes com formação em nível médio, modalidade Normal em inicio de carreira.

2009: O valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi de R$ 950,00 mensais, sem reajuste.

2010: O valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica foi de R$ 1.024,67 mensais.

2011: O valor do Piso foi de R$ 1.187,08 mensais após a correção de 15,84%.

2012: O valor do Piso foi de R$ 1.187,14 mensais.

2013: O valor do piso foi de R$ 1.567,00 após o reajuste de 7,97%.

2014: O valor do Piso  foi de R$ 1.697,39 mediante o reajuste de 8,32%.

2015: O valor do piso salarial nacional do magistério público da educação básica foi de R$ 1.697,39 após a correção de 13,01%. 

2016: O valor do Piso foi de R$ 2.135,64 mensais, com reajuste de 11,36%

2017: O valor do Piso foi de R$ 2.135,64 mensais, com reajuste de 7,64%.

2018: O valor do Piso foi fixado em R$ 2.455,35 mensais, com reajuste de 6,81%, para jornada semanais de 40 horas

2019: O valor do piso foi de R$ 2.455,35 mensais, com reajuste de 3,75%

2020: O valor do Piso foii de R$ 2.886,24 mensais, com reajuste de 12,84%

2021: O valor do Piso foi de R$ 2.886,24 mensais ou seja, o mesmo valor de 2020, portanto sem  reajuste. 

2022: O valor do Piso foi estabelecido em R$ 3.845,63 mensais, com reajuste de 33,24% em relação ao ano anterior. 

2023: O Piso Nacional do Magistério em 2023 foi reajustado para R$ 3.845,63 mensais, via Portaria 17/2023, do MEC, para jornada de 40 horas semanais em início de carreira.

2024: O Piso foi de R$ 4.580,57 mensais, com reajuste de 3,62%, para profissionais em jornadas de 40 horas semanais na rede pública.

2025: O Piso foi de R$ 4.867,77, conforme a Portaria MEC nº 77/2025, de 31/01/25, com o reajuste de 6,27% .

2026: O valor do piso foi de R$ 5.130,63 mensais mediante reajuste de 5,4%, garantindo ganho real acima da inflação, oficializado por Medida Provisória assinada pelo presidente Lula.

"O dólar vai colapsar", diz economista norte americano

O mundo caminha para um processo de desdolarização e, isso acontecendo, segundo se prevê, os EUA terão grandes problemas econômicos pra administrar.

17 de fevereiro de 2026

          Peter Schiff, economista americano

“O dólar vai colapsar, vai ser substituído pelo ouro. Os bancos centrais estão comprando ouro para apoiar suas moedas; estão se livrando dos dólares e das obrigações do tesouro. Estamos indo para outra crise económica que fará a crise financeira de 2008 parecer um piquenique da escola dominical”.

Até aqui, nada de novo, certo?

Mas eis o interessante da sua reflexão...

“A maior diferença entre a crise que estamos prestes a sofrer e a que tivemos então é que esta se limita aos Estados Unidos, e não vai ser exportada para o resto do mundo. Não é uma crise financeira mundial, mas americana. Na qual até o resto do mundo vai beneficiar. 

Peter Schiff, (economista americano, conhecido por suas previsões apocalípticas

Irã fecha parcialmente o estreito de Ormuz durante negociações nucleares com os EUA em Genebra

Mundo

Medida ocorre enquanto Washington e Teerã retomam diálogo indireto sobre o programa nuclear iraniano, sob ameaça militar dos EUA

Brasil 247, 17 de fevereiro de 2026, 09:58 h

Estreito de Ormuz (Foto: Infográfico)

Artigo de José Reinaldo

O Irã anunciou nesta terça-feira (17) o fechamento temporário de partes do estratégico Estreito de Ormuz, ao mesmo tempo em que Estados Unidos e iranianos iniciaram negociações indiretas em Genebra sobre o programa nuclear de Teerã. A decisão foi divulgada poucas horas após o início das conversas, em meio ao aumento da presença militar norte-americana no Oriente Médio e à intensificação do risco de conflito regional.

Segundo a Reuters, a agência de notícias semioficial iraniana Fars informou que o bloqueio parcial ocorreria por algumas horas devido a “medidas de segurança”, enquanto a Guarda Revolucionária do Irã realizava exercícios militares na principal rota de exportação de petróleo do planeta.

O Estreito de Ormuz é considerado um dos pontos mais sensíveis do comércio internacional de energia. No passado, Teerã já ameaçou interromper a navegação comercial caso fosse atacado, uma ação que poderia afetar cerca de um quinto do fluxo global de petróleo e provocar disparada nos preços do barril.

A retomada do diálogo acontece em um momento de extrema tensão. Os Estados Unidos, que se juntaram a Israel em ataques contra instalações nucleares iranianas em junho, enviaram uma força de combate para a região. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou recentemente que uma “mudança de regime” no Irã poderia ser “a melhor coisa” para o país.

As negociações em Genebra estão sendo mediadas por Omã e contam com a presença do enviado norte-americano Steve Witkoff e de Jared Kushner, além do ministro das Relações Exteriores iraniano, Abbas Araqchi, segundo uma fonte ouvida pela Reuters.

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Lula embarca para a Ásia em ofensiva por comércio, tecnologia e influência global

Viagem à Índia e à Coreia do Sul busca ampliar mercados, atrair investimentos e fortalecer alianças estratégicas antes do calendário eleitoral

Brasil 247, de fevereiro de 2026, 06:29 h

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Artigo de Laís Gouveia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca nesta terça-feira (17) para uma agenda oficial na Ásia com foco na ampliação de mercados, fortalecimento de parcerias estratégicas e reposicionamento do Brasil em meio à reorganização geopolítica global. As informações foram publicadas pela CNN Brasil.

Às vésperas do início do período eleitoral, o Palácio do Planalto trata a missão como uma das mais relevantes ofensivas comerciais da atual gestão na região. O roteiro inclui Índia e Coreia do Sul, com compromissos voltados à diplomacia política, cooperação tecnológica, abertura de mercados agropecuários e atração de investimentos em setores considerados estratégicos.

A primeira etapa ocorre na Índia, a convite do primeiro-ministro Narendra Modi. Além de reuniões bilaterais, Lula participa da Cúpula de Inteligência Artificial nos dias 19 e 20. O Brasil deverá copresidir, ao lado do Japão, um grupo de trabalho dedicado ao debate sobre inteligência artificial segura e confiável, tema que ganhou centralidade nas disputas tecnológicas globais.

No campo diplomático, o Itamaraty avalia que o atual contexto internacional ampliou o peso político da relação entre Brasil e Índia. O governo brasileiro vê o país asiático como parceiro-chave entre as grandes economias emergentes e aliado na defesa do multilateralismo, da reforma do Conselho de Segurança da ONU e de posições comuns sobre soberania e conflitos internacionais, incluindo a situação em Gaza.

Paralelamente à agenda política, o componente econômico é considerado central na viagem. O Planalto pretende usar o peso institucional da visita presidencial para impulsionar negociações comerciais e industriais, ampliar o acordo de preferências tarifárias entre Mercosul e Índia e reforçar a inserção brasileira em cadeias globais de valor ligadas a minerais críticos, tecnologia e alimentos.

O agronegócio figura como um dos principais eixos da aproximação bilateral. A equipe brasileira trabalha para avançar no acesso ao mercado indiano, incluindo a possibilidade de estruturar cotas para exportação de feijão guandu e iniciar tratativas sobre as tarifas indianas que chegam a cerca de 100% para cortes de frango — barreira que praticamente inviabiliza a entrada do produto brasileiro no país.

Segundo o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, Luis Rua, o objetivo é estabelecer mecanismos que garantam maior previsibilidade nas relações comerciais com a Índia, mercado considerado prioritário pelo tamanho da demanda interna e pela instabilidade da produção agrícola local.

A agenda prevê ainda a assinatura de cerca de oito atos bilaterais, incluindo uma declaração sobre parceria digital e um memorando de entendimento sobre minerais críticos e terras raras. O governo classifica o documento como um acordo-guarda-chuva que poderá abrir caminho para cooperações industriais futuras, especialmente em setores ligados à transição energética e à indústria de alta tecnologia.

Lula também participará do Fórum Empresarial promovido pela Apex-Brasil, em Nova Délhi, e inaugurará o escritório da agência na capital indiana. O encontro reunirá representantes dos setores de agronegócio, alimentos, tecnologia, mineração, aeronáutica e indústria, com discussões sobre segurança alimentar, inovação agrícola, transição energética e cadeias produtivas estratégicas.

A viagem ocorre após uma intensificação do diálogo bilateral nos últimos anos, que incluiu a visita de Modi ao Brasil em 2025 e uma missão multissetorial liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin à Índia, acompanhada por representantes do governo e do setor privado. Integrantes do governo classificam a atual agenda asiática como a mais robusta ofensiva comercial da gestão petista na região.

Após a etapa indiana, o presidente segue para a Coreia do Sul. Em Seul, Lula terá reunião com o presidente Lee Jae-myung e participará do Fórum Empresarial Brasil-Coreia.O governo brasileiro pretende aproveitar o encontro para abrir novas frentes de cooperação, atrair investimentos e avançar na abertura de mercados agropecuários, especialmente para carnes bovina e suína, além de produtos de maior valor agregado.

O retorno ao Brasil está previsto para o dia 24. Nos bastidores, a expectativa é que os resultados da missão possam consolidar novos acordos comerciais e reforçar o protagonismo brasileiro em temas estratégicos num cenário internacional marcado por disputas tecnológicas, rearranjos produtivos e crescente competição por recursos naturais.

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domingo, 15 de fevereiro de 2026

O que é o orçamento secreto?

Recursos têm origem em emendas, verba prevista no Orçamento da União para investimentos indicados pelos parlamentares. Falta de transparência é questionada no STF.

Por g1 — São Paulo,12/10/2022 07h28 Atualizado 14/10/2022


O que é orçamento secreto?

O chamado orçamento secreto surgiu com a criação de uma nova modalidade de emendas parlamentares. Emendas são recursos do Orçamento da União direcionados por deputados para suas bases políticas ou estados de origem. As verbas devem ser usadas para investimentos em saúde e educação.

As emendas podem ser:

individuais: cada parlamentar decide onde alocar o dinheiro;
de bancada: emendas coletivas, elaboradas por deputados do mesmo estado ou região;
de comissão: emendas coletivas de comissões permanentes da Câmara ou do Senado.

A nova modalidade partiu de emendas que o relator podia fazer ao Orçamento da União -- ajustes pontuais para corrigir itens do texto.

Em 2019, o Congresso aprovou novas regras, que ampliaram o poder do relator. Ele passou a liberar valores do Orçamento a pedido de deputados e senadores. Nos sistemas do Congresso, não aparecem os nomes dos parlamentares que são beneficiados, somente o nome do relator. Daí a expressão orçamento secreto.

Além disso, os critérios de distribuição desse dinheiro têm pouca transparência e depende de negociação política. A grande maioria da verba acaba indo para base aliada do governo no Congresso.

Em 2021 e 2022, o Planalto destinou bilhões de reais para essas emendas de relator — o que foi interpretado como uma forma de fazer barganha política com o Legislativo. Existe uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando a legalidade do orçamento secreto. O caso está com a ministra Rosa Weber.


A privatização dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins

O que está em jogo na proposta do agronegócio é a materialização de uma visão de país onde a natureza é um recurso a ser explorado para lucro de poucos

ICL, 14/02/2026 | 08h00

Foto: José Cruz / Agência Brasil

Por Frei Betto*

O coração hídrico do Brasil pulsa na Amazônia, e seus principais vasos – rios como o Tapajós, o Madeira e o Tocantins – estão no centro de um embate que redefine fronteiras entre desenvolvimento, soberania e sobrevivência.

Um projeto articulado entre o agronegócio e setores do governo federal ameaçava transformar esses cursos d’água em meras hidrovias de eficiência logística, através de um processo duplo: a concessão à iniciativa privada (uma forma de privatização da gestão dos rios) e a dragagem intensiva para garantir o escoamento de grãos. Esta equação, vendida como progresso, ignorava o custo social e ambiental astronômico, e revelava os contornos de uma política que beneficiaria uma elite econômica em detrimento de povos tradicionais e do patrimônio natural do país.

Os rios em questão são mais do que rotas; são ecossistemas complexos, berços de biodiversidade e, sobretudo, a espinha dorsal de vida para centenas de comunidades indígenas e ribeirinhas.

O Tapajós, de águas verde-azuladas, é vital para os Munduruku, que há séculos dependem da pesca e de suas margens para cultura e subsistência.

O Madeira, um gigante de águas barrentas e grande produtor de peixes, sustenta inúmeras comunidades e tem importância ecológica imensurável.

O Tocantins, já impactado por barragens, permanece como fonte de vida para povos como Apinajé e Krahô.

O responsável pela intenção de transformar estes rios em corredores de navegação é o agronegócio, especificamente o complexo soja-milho do Mato Grosso, Rondônia e sul do Pará. A justificativa é econômica: escoar a produção pelos rios até os portos do Norte seria mais barato e competitivo do que pelo eixo Centro-Sul, considerado caro e saturado. Para viabilizar navios graneleiros de grande calado, é necessária a dragagem contínua e o aprofundamento do leito dos rios.

Na noite de sexta-feira, 6 de fevereiro, o governo federal, por pressão dos povos indígenas, suspendeu a licitação que habilitara uma empresa para dragagem do rio Tapajós ao custo de R$ 61,8 milhões. A nota foi assinada pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas).

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, “nenhuma medida relativa a ações ou serviços no rio Tapajós avançará sem que os povos da região sejam amplamente consultados e sem que todas as normas vigentes sejam rigorosamente cumpridas. O decreto não autoriza concessões da hidrovia nem a realização de obras como dragagem.”

O ICMBio e o Ibama emitiram pareceres técnicos apontando os impactos ambientais e riscos decorrentes da dragagem caso prosseguisse.

Portanto, graças à mobilização dos povos originários e do Ministério Público Federal no Pará, conseguiu-se evitar a privatização do uso e da gestão de um bem público fundamental.

Caso a dragagem prosseguisse, o Estado ficaria com o ônus, ao assumir os riscos políticos e os conflitos, enquanto o setor privado receberia o bônus: gerenciar a infraestrutura com garantia de lucro, através de tarifas, e o agronegócio obteria sua rota de escoamento a um custo operacional reduzido.

Seria uma simbiose perfeita entre poder público e capital, com os custos socializados e os lucros fortemente privatizados.

A reação dos povos indígenas serviu de alerta máximo e resistência. Quase nunca são informados e consultados previamente, como determina a Convenção 169 da OIT. O §3º do art. 231 da Constituição estabelece que o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas. Portanto, a Constituição exige autorização do Congresso Nacional e consulta às comunidades indígenas impactadas.

Os impactos de uma possível dragagem são evidentes: revolve sedimentos, libera possíveis contaminantes, destrói habitats de desova e alimentação de peixes, envenena a água e afeta a perenidade e a qualidade do pescado. Para comunidades que dependem da pesca não apenas como alimento, mas como elemento cultural e de renda, seria um golpe devastador. A navegação intensiva de grandes embarcações altera a dinâmica do rio, aumenta o risco de acidentes e contaminações por óleo e afasta os peixes, comprometendo a segurança alimentar.

A “privatização” do rio significaria, na prática, o controle do acesso. Locais sagrados, áreas de pesca tradicional e as próprias margens poderiam se tornar zonas de conflito com as empresas concessionárias, que priorizariam o tráfego de commodities. A militarização e o aumento do fluxo de pessoas em regiões frágeis também trazem violência, grilagem e pressão sobre territórios já demarcados.

O que está em jogo na proposta do agronegócio no Tapajós, no Madeira e no Tocantins transcende a discussão sobre logística. É a materialização de uma visão de país onde a natureza é um recurso a ser explorado até a exaustão para benefício e lucro de poucos.

A resistência indígena e de movimentos socioambientais não é contra o desenvolvimento, mas por um desenvolvimento que não signifique a morte dos rios e o extermínio de modos de vida. Cabe à sociedade brasileira decidir se seus rios serão estradas líquidas para o agronegócio ou veias vivas de uma Amazônia diversa e soberana.

O futuro mostrará que a decisão de suspender a licitação que habilitara uma empresa a dragar o rio Tapajós definirá muito mais do que o curso das águas; definirá o rumo do país.
Governo é como feijão, só funciona na panela de pressão.

*Frei Betto é escritor, autor de dois livros sobre os povos indígenas: “Uala, o Amor” (FTD) e “Tom Vermelho do Verde”(Rocco), entre outras obras. Livraria virtual: freibetto.org