"Fachin usou seu voto para atacar Lula", aponta Liana Cirne Lins

 Professora de Direito da UFPE e vereadora do Recife, Liana Cirne Lins avaliou que o ministro Edson Fachin, no voto em que defendeu sua decisão que anulou as condenações de Lula, mencionou acusações contra o ex-presidente que estão fora do julgamento

Brasil 247, 15/04/2021, 16:19 h Atualizado em 15/04/2021, 16:53

  (Foto: Reprodução)

A vereadora do Recife Liana Cirne Lins (PT), que é professora de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), avaliou que o ministro Edson Fachin usou seu voto no qual defende a anulação das condenações do ex-presidente Lula para atacar o líder petista.

"Ele usou o tempo para atacar Lula. Para arranhar a imagem política de Lula, que hoje está muito positiva. É como se ele dissesse 'anulei o julgamento por uma questão formal, mas não tenho provas mas tenho convicção de que Lula era um integrante de uma quadrilha", afirmou Liana à TV 247 durante intervalo do julgamento.

Para a jurista, Edson Fachin se manifestou sobre elementos que não estão no julgamento. "Ele repete por inúmeras vezes uma série de alegações completamente alheias ao objeto do Agravo Regimental e do próprio Habeas Corpus. Tudo o que ele falou é basicamente fora do objeto", afirmou.

Bolsonaro é acusado de crime contra a humanidade no Parlamento Europeu

 “Vamos dizer claramente: a necropolítica de Bolsonaro é um crime contra a humanidade e contra o povo brasileiro”, disse eurodeputado Miguel Urban Crespo, do Podemos

Brasil 247, 15/04/2021, 14:22 h Atualizado em 15/04/2021, 15:02

  (Foto: Reuters)

Rede Brasil Atual - O presidente Jair Bolsonaro foi acusado de cometer crime contra a humanidade por conta da crise sanitária que vive o Brasil em audiência convocada pelo Parlamento Europeu nesta quinta-feira (15). Deputados afirmaram que a situação do país é resultado de decisões políticas por parte do governo federal. As informações são do jornalista Jamil Chade, do UOL.

Na reunião, o eurodeputado Miguel Urban Crespo, do partido de esquerda espanhol Podemos, afirmou que Jair Bolsonaro “declarou guerra aos pobres, à ciência, à vida e à medicina”.

“Vamos dizer claramente: a necropolítica de Bolsonaro é um crime contra a humanidade e contra o povo brasileiro”, disse. Para ele, é uma “autêntica vergonha” a União Europeia continuar negociando um acordo comercial com o Mercosul. “Hoje, o Brasil é o epicentro da pandemia. O país tem 3% da população mundial, mas tem 12% das mortes e 10% dos contágios”, acrescentou.

Críticas na Europa

A eurodeputada alemã pelo Partido Verde e vice-presidente da delegação do Parlamento Europeu para assuntos relacionados ao Brasil, Anna Cavazzini, apontou que a situação no Brasil “é uma tragédia, que poderia ter sido evitada se não fossem decisões políticas equivocadas”.

A deputada ainda questionou outros pontos como a falta de políticas sanitárias para a população indígena e também sobre o dinheiro destinado pela União Europeia ao Brasil. “A covid-19 virou uma crise social, com pessoas indo para cama com fome”, criticou ela. “Se Bolsonaro nega a crise e coloca medidas que impedem a ação contra a pandemia, para onde é que o dinheiro vai?”, questionou Anna.

A diretora da ONG brasileira Conectas Direitos Humanos, Camila Asano, também participou do debate e afirmou que Bolsonaro disseminou desinformação, endossando a tese de que o presidente cometeu crime contra a humanidade. “Sofremos perdas de vidas que poderiam ser evitadas. Mas não vivemos mais em uma normalidade democrática”, disse.

Fachin defende sua liminar e vota pela incompetência de Moro nos processos contra Lula

 O ministro Edson Fachin votou pela manutenção de sua decisão monocrática que anulou as condenações do ex-presidente Lula pela incompetência da 13ª Vara em julgar as ações

Brasil 247, 15/04/2021, 15:47 h Atualizado em 15/04/2021, 16:03

  Ministro Edson Fachin (Foto: STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin defendeu no plenário da Corte a manutenção da decisão monocrática proferida por ele que anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fachin é relator do habeas corpus que alega incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba nos casos envolvendo Lula.

“Constato a cognoscibilidade do agravo da Procuradoria-Geral da República (PGR), merecendo agora análise no mérito para averiguarmos se procede ou não a irresignação recursal e adianto, desde logo, que não procede. Eis que o recurso contrasta com o entendimento majoritariamente dominante deste tribunal. A Procuradoria pede o reconhecimento da plena competência daquela Vara Federal”, disse o relator, defendendo que as denúncias contra o ex-presidente sejam analisadas em Brasília.

Dessa forma, Fachin nega o agravo da PGR que pede que seja revertida a sua decisão que tirou de Curitiba a competência sobre os processos do ex-presidente Lula e provocou a anulação de todas as condenações.

Superintendente da PF no Amazonas afirma que Salles "defende infratores ambientais"

 Alexandre Saraiva, segundo informação divulgada pela Folha de S. Paulo, será retirado do cargo por ordem do novo diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino. O superintendente não confirmou a troca no posto

Brasil 247, 15/04/2021, 15:17 h Atualizado em 15/04/2021, 16:02

   Alexandre Saraiva

O superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, que, segundo a Folha de S. Paulo, será retirado do cargo por ordem do novo diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, afirmou à GloboNews nesta quinta-feira (15) que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, "defende infratores ambientais"

Saraiva é responsável por levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra Salles e o senador Telmário Mota (PROS-RR) pelo suposto beneficiamento de madeireiros ilegais na Amazônia. "Não é todo dia que o superintendente faz isso [levar a notícia crime ao STF], mas também não é todo dia que um ministro de outra pasta promove a defesa de infratores ambientais".

Sobre a suposta iminente demissão, o superintendente afirmou: "não recebi nenhuma comunicação nesse sentido até agora". Ele também disse não ter medo de perder o cargo. "Não fiz concurso para superintendente, fiz para delegado".

Saravia afastou quaisquer rumores sobre já ter recebido pedidos ilegais vindos do Palácio do Planalto. "Nunca me foi solicitado nada que fosse fora da lei".

Exército chinês conduz exercícios militares em Taiwan

 Os exercícios, que terão duração de seis dias, ocorrem durante visita à ilha de uma delegação "não-oficial" dos Estados Unidos

Brasil 247, 15/04/2021, 16:11 h Atualizado em 15/04/2021, 17:03

  Exercícios militares vêm se tornando frequente na região da costa de Taiwan 

(Foto: Divulgação)

O Exército de Libertação Popular da China (PLA, na sigla em inglês) anunciou que começará exercícios militares nesta quinta-feira (15) na costa sudoeste de Taiwan, durante visita à ilha de uma delegação "não-oficial" dos Estados Unidos, evento visto em Pequim como uma provocação da administração Biden.

Os exercícios terão duração de seis dias e usarão fogo-vivo. Uma zona interdita aos navios foi estabelecida. A movimentação vem menos de um mês após deslocação de porta-aviões chineses na região.

O presidente taiwanês, Tsai Ing-wen, deve se reunir nesta quinta com a delegação estadunidense, composta pelo ex-senador Chris Dodd e os ex-vice-secretários de estado Richard Armitage e James Steinberg.

Oficiais da Casa Branca descreveram a viagem da comitiva como um "sinal importante" da administração Biden sobre o compromisso dos Estados Unidos com Taiwan.

A China vem alertando os EUA sobre a crescente contestação da 'Política da Uma China', que estabelece que países que mantenham relações diplomáticas com a China reconheçam sua integridade territorial e autoridade sobre territórios como Taiwan.

As informações foram reportadas no South China Morning Post.

Queda de 2 anos na expectativa de vida no Brasil é cenário 'comparável com guerra', diz analista

 Países como a Holanda e a então Tchecoslováquia – ambos invadidos pela Alemanha nazista – somam respectivamente 301 mil e 345 mil mortes na Segunda Guerra. O Brasil já tem mais de 362 mil mortes pela Covid-19

Brasil 247, 15/04/2021, 15:59 h Atualizado em 15/04/2021, 16:02

  (Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil)

Sputnik Brasil - Só em 2020, a expectativa de vida dos brasileiros caiu dois anos – a principal responsável pela queda, claro, é a pandemia de Covid-19. A estimativa era que a expectativa chegasse a 77 anos em 2020, mas deve ficar em 75.

É o que aponta um estudo conduzido por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais, Harvard, Princeton e Universidade do Sul da Califórnia. A prévia da pesquisa – que ainda precisa passar pelo crivo de outros pesquisadores – foi publicada em 9 de abril.

Em entrevista à Sputnik Brasil, Leonardo Bastos, que é estatístico, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e membro do Observatório Covid-19 Brasil, afirma que expectativas de vida só caem em ocasiões de eventos muito significativos, como guerras.

Em países europeus, por exemplo, a expectativa de vida teve queda em dois momentos principais, que coincidem com as duas guerras mundiais. Junto com a Primeira Guerra Mundial, houve a pandemia de gripe espanhola.

Os números atuais no Brasil, no entanto, são comparáveis com o das guerras. Países como a Holanda e a então Tchecoslováquia – ambos invadidos pela Alemanha nazista – somam respectivamente 301 mil e 345 mil mortes na Segunda Guerra. O Brasil já tem mais de 362 mil mortes pela Covid-19.

"Então o que a gente tá vendo agora é algo comparável com uma guerra. É horrível falar isso, mas é a verdade. A expectativa de vida está caindo, e deve ficar ainda pior, porque o estudo considera apenas 2020. [...] A gente não vai ver uma queda na expectativa de vida na Nova Zelândia. É certo que isso não vai acontecer. Enquanto aqui já está acontecendo. E vai cair mais", afirma Bastos.

Segundo o especialista, a queda pode ser ainda maior do que a indicada pelo estudo: a pesquisa considera apenas as mortes causadas pela Covid-19. Bastos explica que, além dos óbitos com outras causas, que naturalmente continuam acontecendo, muitas outras mortes que poderiam ter sido evitadas em uma situação de normalidade acabam acontecendo em virtude do colapso do sistema de saúde.

"Um acidente de trânsito, a pessoa vai para o hospital e na consegue ter o melhor atendimento porque o hospital está lotado. E aí aquele óbito que seria totalmente evitável em 2019, agora em 2021 já não é tão evitável assim. […] A gente provavelmente vai observar um aumento da mortalidade extra-Covid-19, que vai impactar nesta expectativa, fazendo com que ela fique menor ainda", diz Bastos.

De acordo com números do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, o Brasil teve 275 mil mortes acima do esperado em 2020. O total de mortes pela Covid-19 no ano foi 194.949. As cidades do Rio de Janeiro e Porto Alegre registraram mais mortes que nascimentos, um cenário inédito nos registros da ARPEN (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais).

A projeção para 2021 não é animadora. Nos primeiros meses do ano, a taxa de mortalidade pela Covid-19 subiu consideravelmente. Somados, os óbitos de janeiro (29.558 mortes), fevereiro (30.484) e março (66.868) totalizam 126.910 mortes. Número 37,6% maior que os 92.174 mortes da soma dos óbitos de junho (30.315), julho (32.912) e agosto (28.947) – os meses com mais mortes de 2020 no Brasil.

"Se nada for feito, como não tem sido feito, 2021 tem tudo para ser pior que 2020", avalia o especialista.

O que também deve cair na esteira da expectativa de vida é o IDH (índice de desenvolvimento humano) brasileiro. Atualmente, 39,9 milhões de pessoas no Brasil vivem em condição de miséria: ou seja, têm renda de até R$ 89 por mês. Além destas, 2,8 milhões de famílias brasileiras em situação de pobreza em outubro, com renda per capita média entre R$ 90 e R$ 178 por mês.

Secretaria diz a Pacheco que CPI não pode investigar governos e prefeituras

 De acordo com a assessoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a Secretaria-Geral da Mesa afirmou que o regimento interno da Casa impede uma CPI de investigar governadores e prefeitos

Brasil 247, 13/04/2021, 15:38 h Atualizado em 13/04/2021, 19:02

  Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ) 

(Foto: Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados)

A assessoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou nesta terça-feira (13) que, após ser feita uma consulta, a Secretaria-Geral da Mesa respondeu que o regimento interno da Casa impede senadores de investigar a conduta de governadores e prefeitos em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A informação da secretaria é contrária ao que defendeu Jair Bolsonaro, que tenta blindar o governo na CPI. A informação foi publicada pelo portal G1.

De acordo com a assessoria, Secretaria-Geral também informou que é prerrogativa do Senado investigar o envio dos recursos federais a estados e a municípios. Ainda existem dúvidas sobre o alcance da CPI.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso atendeu a pedido de senadores em uma ação na semana passada e determinou a instalação da CPI, o que pode acontecer ainda nesta terça.

Conversa gravada

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) gravou e divulgou uma conversa em que Jair Bolsonaro defendeu uma mudanças nos rumos da CPI da Pandemia, no sentido de ampliar as investigações contra governadores e prefeitos, além de pedir impeachment de ministros do STF.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que não pautará pedidos de afastamento de magistrados da Corte. A medida, de acordo com o parlamentar, seria uma espécie de "revanchismo ou retaliação".

Um presidente da República que não se comporta como presidente

Estamos em 2021, o presidete da República é Jair Messias Bolsonaro e o Brasil vive uma crise econômica e política sem precedentes, mas essa história começa a ser escrita em 2013.

Vamos aos fatos.

  CRÉDITO,AG. BRASIL  Legenda da foto, Protestos de junho de 2013 tiveram 

uma série de confrontos entre PM e ativistas

Em meados de 2013, quando era governado por Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), o Brasil atravessou um momento político difícil tendo em vista uma mobilização coletiva capitaneada pela direita. A situação foi contornada e na sequência tivemos as eleições de 2014 para a Presidência da República, na qual Dilma saiu vencedora contra Aécio Neves, no segundo turno, com uma pequena diferença de votos. Ela obteve 54.501.118 votos, ou seja, 51,64%, enquanto Aécio Neves, do PSDB, obteve 51.041.155 votos, ou seja 48,36%. Esta foi considerada a eleição mais acirrada no Brasil após a redemocratização.

Antes das eleições se dizia que Dilma não ganharia as eleições; se ganhasse não assumiria e se assumisse, não governaria. Não deu outra. Dilma ganhou por pequena margem de diferença. Insatisfeito com a derrota, o PSDB pediu a cassação de Dilma e a posse de Aécio como presidente, alegado que "as campanhas do PT foram pagas com dinheiro de corrupção e, por isso, segundo os tucanos, a eleição da presidente não teve legitimidade".

Então, é possível identificar Aécio Neves, senador por Minas Gerais, como líder de um movimento que gradativamente ganhou força com a participação efetiva do vice-presidente Michel Temer/PMDB, Eduardo Cunha/PMDB e presidente da Câmara Federal e Renan Calheiros/PMDB e presidente do Senado. Todas as ações de governo que dependiam do Congresso Nacional passaram a ser dificultadas, a governabilidade deixou de existir e a pretexto de combater a corrupção foi formatado um processo que segundo o Senador Romero Jucá "foi com Supremo, tudo".

Esse processo desembocou na deposição de Dilma Rousseff, da Presidência da República, em 31 de agosto de 2016, sob a acusação de ter cometido pedaladas fiscais, mas retirar Dilma da Presidência não bastava, era preciso também impedir Lula de ser candidato e este era franco favorito em todas as pesquisas eleitorais da época.

O golpe, a meu ver, nunca imaginou que agindo como agiu, daria a Presidência da República "de mão beijada" a um político inexpressivo que já atuava a quase 28 anos no parlamento. O golpe capitaneado pela direita, visava favorecer a Geraldo Alckmin/PSDB, mas beneficiou a Jair Messias Bolsonaro, então deputado federal pelo PSL.

É aí, que alguns fatores determinantes fizeram a diferença. Sérgio Moro, juiz federal de Curitiba, trabalhou de forma acelerada processos judiciais apresentados pelo MPF contra Lula, com base em delações premiadas alteradas e sem consistência e que levaram a sua prisão, durante 580 dias. Sem precedentes na historia jurídica, Moro condenou Lula por ato de oficio indeterminado ou seja, não existente.

Lula, passou de melhor e mais bem avaliado presidente da República, ao fim de dois mandatos, a preso político e sem os seus direitos políticos. Fernando Haddad, ex-ministro da Educação no governo Lula e ex-prefeito de São Paulo, foi o candidato do PT, nas eleições presidenciais de 2018 e disputou o segundo turno contra Bolsonaro.

As eleições presidenciais de 2018, foi um divisor de águas na história das disputas eleitorais brasileiras, visando o cargo maior da República. Bolsonaro iniciou sua campanha e num dado momento, na cidade mineira de Juiz de Fora, foi esfaqueado por Adélio Bispo, que segundo investigações da Polícia Federal, agiu sozinho. Há quem diga que essa história está mal contada, mas o fato é que ela causou uma comoção nacional, influenciou o eleitorado e beneficiou Bolsonaro. Outro fator preponderante foi uso de fakes news, com duros ataques ao PT, a Lula e ao então candidato Fernando Haddad. E, por último e não menos importante, foi o apoio massivo dos militares a campanha do ex-capitão do Exército

Para completar, há seis dias das eleições gerais do primeiro turno de 2018, como que propositalmente, o juiz de primeira instância, Sérgio Moro, quebrou o sigilo de parte da delacao premiada acordada por Antonio Palloci, em setembro de 2017, com a Polícia Federal (PF), divulgou-a e, sem sombra de dúvidas, foi mais uma grande colaboração a campanha de Bolsonaro.

Por fim, há fortes indícios de que foi usado as eleições de 2018, um sistema que permitiu predizer e influeciar as escolhas dos eleitores nas urnas, segundo a investigação dos jornais The Guardian e The New York Times. A Cambridge Analytica, empresa de Steve Banon, serviu a Bolsonaro. Pesquisas eleitorais que retrataram tão fielmente momentos da disputa eleitoral de anos anteriores, de repente não tiveram utilidade em 2018. Ocorreram mudanças muito repentinas, sem uma justificativa plausível, uma vez que não ocorreram fatos novos e tão relevantes.

Bolsonaro foi eleito, sem participar de um debate, sem apresentar propostas de governo e o pior sem conteúdo. O presidente não tem postura de presidente; tendo sido grosseiro e indelicado com a imprensa, nomeou o PT, a esquerda, o socialismo e o comunismo como seus adversários ferrenhos; estabeleceu uma situação de embate com a Suprema Corte de Justiça; há fortes indícios de envolvimento do presidente e de seus filhos em atos de corrupção e outros negócios escusos e, indícios, também da vinculação direta a milícia do Rio de Janeiro; promoveu mudanças na legislação, retirando direitos dos trabalhadores, conquistados ao longo de décadas; nas suas ações nega a a ciência, a pandemia e suas consequências, se contraponde as chamadas medidas protetivas; diariamente cria conflitos com governadores e prefeitos; Fala de Nova Política, mas negociou o Centrão; Com a nomeação de Ernesto Araújo, um olavista de carteirinha, criou problemas diplomáticos que resultaram em prejuízos para o Brasil e sempre que fala, cria problemas para si e para os outros.

Acrescente-se ainda, que funciona uma bem montada e estruturada rede de informações e contra-informações, chamada de "Gabinete do Ódio", que supostamente é dirigida por Carlos Bolsonaro, filho do presidente Bolsonaro. Essa rede, agiu durante toda a campanha eleitoral e até agora, produzindo e disseminando, diariamente fakes news, principalmente para atacar o PT e Lula.

Neste momento, o presidente Bolsonaro não é bem visto pelo mundo e internamente sofre grande rejeição apontada pelos principais institutos de pesquisas, correndo o sério risco de sofrer um impeachment, tendo em vista que está em curso a CPI da Pandemia, no Senado Federal, que vai avaliar o comportamento do Governo federal diante dessa terrível doença que já matou mais de 360 mil brasileiros. 

Escolhidos os senadores que integrarão a CPI da Covid, que vai investigar a gestão Bolsonaro

Os nomes indicados pelos blocos parlamentares foram oficializados à Secretaria-Geral da Mesa do Senado nesta quarta-feira. Renan Calheiros, Eduardo Braga, Ciro Nogueira, Tasso Jereissati, Randolfe Rodrigues e Humberto Costa estão entre os escolhidos

Brasil 247, 14/04/2021, 19:00 h Atualizado em 14/04/2021, 19:01

   Plenário do Senado Federal (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Um dia após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), determinar a criação da CPI da Covid-19, que vai investigar as ações e omissões do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia, os líderes partidários já indicaram seus representantes para a comissão.

O bloco formado por MDB, PP e Republicanos indicou os senadores Renan Calheiros (MDB), Eduardo Braga (MDB) e Ciro Nogueira (PP).

O PSD, por sua vez, indicou os senadores Omaz Aziz (PSD) e Otto Alencar (PSD).

O bloco que reúne PSDB, Podemos e PL indicou os senadores Tasso Jereissati (PSDB) e Eduardo Girão (Podemos).

Na terça-feira (13) o PT decidiu indicar o senador Humberto Costa (PT).

Todos os nomes já foram oficializados à Secretaria-Geral da Mesa do Senado.

Pacheco agora deverá ler em plenário o nome dos 11 titulares que se encarregarão da CPI. Há possibilidade de que a leitura seja feita ainda nesta quarta-feira.

A primeira reunião informal da comissão pode ocorrer já nesta quinta-feira (15).

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Os 11 titulares da CPI são:

Renan Calheiros (MDB)

Eduardo Braga (MDB)

Ciro Nogueira (PP)

Omar Aziz (PSD)

Otto Alencar (PSD)

Tasso Jereissati (PSDB)

Eduardo Girão (Podemos)

Jorge Mello (PL)

Marcos Rogério (DEM)

Randolfe Rodrigues (Rede)

Humberto Costa (PT)

Plenário do STF confirma decisão de Barroso que obrigou Senado a instalar a CPI do Genocídio

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (14) referendar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou ao Senado a instalação da comissão para investigar as ações do governo federal no combate à pandemia

Brasil 247, 14/04/2021, 15:40 h Atualizado em 14/04/2021, 16:44

  Ministro Roberto Barroso durante sessão extraordinária do STF. (04/03/2020) 

Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Conjur - Por maioria, o Supremo Tribunal Federal referendou liminar do ministro Luís Roberto Barroso que obrigou o presidente do Senado a abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o governo federal pela condução do combate à epidemia de Covid-19.

"Instalação de CPI não se submete a juízo discricionário do presidente da casa legislativa ou do Plenário. Atendidas as exigências constitucionais, impõe-se a criação da CPI", fundamentou o relator, citando o artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição.

O dispositivo estabelece que "as comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores".

De acordo com Barroso, "a ideia de democracia transcende a ideia de puro governo da maioria, incorporando outros valores, que incluem justiça, igualdade, liberdade e o respeito aos direitos das minorias".

Segundo o relator, o papel contramajoritário do Supremo deve ser exercido com parcimônia. Em situações em que não estejam em jogo direitos fundamentais e os pressupostos da democracia, a corte deve ser deferente às decisões do Legislativo, apontou.

Porém, disse Barroso, nesse caso, o que está em jogo não são decisões políticas, mas direitos relevantes, como à vida e à saúde. Além disso, citou, está em discussão "o cumprimento da Constituição Federal e o direito de as minorias fiscalizarem o poder público no caso de uma pandemia que já consumiu 360 mil vidas, com perspectivas de chegar à dolorosa cifra, recorde negativo, de 500 mil".

Ficou vencido apenas o decano da corte, ministro Marco Aurélio. Ele disse que o Supremo estava inaugurando uma nova metodologia: "A metodologia do relator, em mandado de segurança, implementar tutela de urgência. Mas, abandonando a responsabilidade individual própria, vir a Plenário dividir essa mesma responsabilidade".

"Não cabe referendar ou deixar de referendar uma liminar que já surtiu efeitos, porque o presidente do Senado retirou da gaveta — e não deveria ter colocado na gaveta — uma proposta da minoria pra constituição da CPI. Não me cabe referendar ou deixar de referendar a liminar concedida pelo ministro Barroso", afirmou.

Depois da fala de Marco Aurélio, Gilmar Mendes também se pronunciou, defendendo que o mandado de segurança usado para discutir questões institucionais é na verdade "um falso mandado de segurança de tutela de direitos subjetivos". "De fato, nós fazemos aqui um construto teórico para dizer que estamos tratando de direito subjetivo público, competência da maioria e minoria, e prerrogativas institucionais dos Poderes."

Histórico

Em decisão liminar e apoiado em precedentes da corte, o ministro Luís Roberto Barroso determinou a instalação da CPI na última quinta-feira, considerando que a requisição cumpria todos os critérios e que não cabe ao presidente do Senado fazer análise de conveniência política.

Em resposta, o presidente Jair Bolsonaro atacou o Supremo: disse que disse que Barroso não tem "coragem moral" e é "defensor de terrorista". Saíram em defesa do ministro o próprio STF, os ministros Marco Aurélio e Alexandre de Moraes, e o ministro aposentado Celso de Mello.