sábado, 10 de abril de 2021

Dilma rechaça comparação com Bolsonaro e aponta apoio da mídia ao "governo da morte"

A Folha de S. Paulo, segundo a ex-presidente, fez neste sábado "uma analogia grotesca ao insistir na tese da pedalada fiscal, comparando minha gestão com a de Bolsonaro". No Orçamento de 2021, Bolsonaro, de acordo com Dilma, "submete o povo à barbárie com a redução dos investimentos públicos"

Brasil 247, 10/04/2021, 13:16 h Atualizado em 10/04/2021, 13:54
  As saídas da crise passam por Dilma (Foto: Rocberto Stuckert/PR)

A ex-presidente Dilma Rousseff voltou a condenar neste sábado (10) a repetida tentativa da Folha de S. Paulo de comparar o golpe de Estado que a derrubou em 2016 às eventuais pedaladas fiscais que o governo Jair Bolsonaro pode cometer sobre o Orçamento de 2021.

O jornal, segundo Dilma, "faz uma analogia grotesca ao insistir na tese da pedalada fiscal, comparando minha gestão com a de Bolsonaro. A tese é antiga, mas não esconde o óbvio: o apoio da mídia, conservadores e empresários à agenda neoliberal do Governo da Morte".

De acordo com a ex-presidente, no Orçamento de 2021, Bolsonaro "submete o povo à barbárie com a redução dos investimentos públicos. Faz isso enquanto eleva os investimentos militares e garante dinheiro para emendas parlamentares. O governo abandona o povo justamente quando o país passa por uma situação de calamidade nacional sem precedentes".

Leia a nota na íntegra:

"Mais uma vez a Folha inventa analogias históricas inexistentes e semelhanças insustentáveis entre a realidade atual e os fatos ocorridos quando do processo que levou ao Golpe de Estado que me destituiu ilegalmente em 2016. Manipula os fatos para reescrever a História. De maneira cínica, compara o meu governo ao de Jair Bolsonaro.

Como se, na minha gestão à frente da Presidência da República, tivesse eu maquiado o projeto de Orçamento da União, como fez agora o governo sob os auspícios de Bolsonaro e Paulo Guedes.

O Palácio do Planalto submeteu ao Congresso uma peça de ficção, com dotações orçamentários absolutamente insuficientes, tanto para as chamadas despesas obrigatórias quanto, sobretudo, para discricionárias. Apenas para o financiamento do SUS, Bolsonaro cortou R$ 28 bilhões em relação ao Orçamento de 2020. Os recursos para a área de educação também foram reduzidos.

Tudo isso ocorre em meio a mais grave crise sanitária da história do Brasil. Mais de 4 mil vidas são perdidas diariamente pelos erros cometidos pelo governo de plantão. Somos o país que tem um governo omisso, negligente e pode ser responsabilizado por um morticínio, enquanto assistimos ao crescimento da montanha de mortos – quase 350 mil óbitos desde o início da pandemia.

É estarrecedor que o jornal traga de volta o falso debate sobre as subvenções do Plano Safra, como aponta na edição de sexta-feira, 9 de abril. A Folha volta à tona com essa tese de que houve, em meu governo, uma “operação de crédito” do Banco do Brasil à União. Isso é um desserviço ao país.

Tal acusação, surgida no inconsistente processo de impeachment – comprovadamente um Golpe de Estado a que eu e a Nação fomos submetidos – não tem qualquer base jurídica. Desde 1992, a Lei 8.427 autoriza a União a subvencionar operações de crédito rural. Essa norma atribui ao Ministério da Fazenda a competência de estabelecer as regras para operacionalização da subvenção, por meio de portarias.

Além disto, a Lei de Responsabilidade Fiscal, parágrafo 2º do artigo 26, distingue expressamente a concessão de empréstimo, financiamento e refinanciamento (operações de crédito) da concessão de subvenções. Durante todo meu governo seguimos o previsto na Lei 8.427/1992.

Como mostrei durante o processo de impeachment no Senado, na operação do Plano Safra não havia um único ato meu, como presidenta da República. Exatamente como previsto na legislação. Isto foi confirmado pela perícia do Senado Federal. Não houve ilegalidade na operação do Plano Safra em meu governo. Atribuiu-se um crime antes da tipificação da tese de que haveria um crime. Nunca houve qualquer base jurídica para o impeachment. Por isso foi um Golpe de Estado. Isso não apenas levou à prisão de Lula como resultou na eleição de Bolsonaro. Isso é um fato, independente da posição da mídia hegemônica.

Era falsa, na época, e continua sendo falsa, hoje, a acusação de que eu pratiquei alguma irregularidade – muito menos crime de responsabilidade – em relação ao Plano Safra ou a qualquer outra acusação.

Tudo foi forjado para sustentar o insustentável: um impeachment sem que eu tivesse cometido crime de responsabilidade. Foi um argumento fabricado para dar aparência legal a um Golpe de Estado. Algo que já foi desmoralizado e que a Folha continua recorrendo para tentar reescrever a História, limpar a sujeira que protagonizou e enganar os leitores.

Em 2015, mesmo diante da necessidade de promover ajustes e da sabotagem promovida pelo Congresso que, sob a batuta de Eduardo Cunha, inaugurou as pautas-bomba, o Orçamento que elaboramos e implementamos manteve-se alinhado às prioridades do meu governo.

Nossa proposta de lei orçamentária tinha como objetivo elevar os investimentos em educação e saúde, aplicando o disposto na Constituição, dando continuidade ao enfrentamento da pobreza, assegurando a promoção dos direitos trabalhistas e sociais de brasileiras e brasileiros. Tudo para melhorar as condições de vida do povo. Buscamos conciliar a continuidade dos avanços sociais com ajustes nas contas públicas, sem gerar paralisia e sem diminuir direitos. Mas fui bloqueada por aqueles que não tem compromisso com o país.

O que o governo Bolsonaro está fazendo hoje com o Orçamento é o contrário de tudo isso. Submete o povo à barbárie com a redução dos investimentos públicos. Faz isso enquanto eleva os investimentos militares e garante dinheiro para emendas parlamentares. O governo abandona o povo justamente quando o país passa por uma situação de calamidade nacional sem precedentes.

Para se submeter aos ditames da agenda neoliberal e servir cegamente à violência da emenda do Teto dos Gastos, cuja adoção era um dos objetivos do Golpe que me derrubou, Bolsonaro e Guedes cortaram despesas obrigatórias – como Previdência, abono salarial, seguro-desemprego e outras. O Congresso retirou dessas áreas nada menos que R$ 26,5 bilhões do orçamento, sob o silêncio cúmplice da equipe econômica.

Agora, Bolsonaro conduz a máquina pública à completa paralisia. Os cortes orçamentários nas despesas discricionárias – em educação, ciência e tecnologia, e apoio ao emprego e à renda – são um acinte. É um ataque à sociedade brasileira.

Tudo isso ocorre em meio à pandemia. E produzirá uma explosão ainda maior no desemprego e na fome – cujos índices já são escandalosos. O país tem 19 milhões de miseráveis que passam fome, uma população de 14 milhões de desempregados e 116 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar. Tudo é o resultado do Golpe de 2016, que setores da mídia, das classes empresariais e das forças políticas conservadoras apoiaram e endossaram.

Os cortes de investimentos em saúde pública e na proteção social são um escândalo. Bolsonaro quer reduzir brutalmente gastos com saúde em especial no atendimento às vítimas da pandemia e nas condições de vida dos que mais precisam. Faz isso enquanto promove uma brutal redução do auxilio emergencial – de R$ 600 para R$ 250.

O Orçamento de Bolsonaro é uma fraude contábil. Atende ao mercado e aos especuladores – mantém a agenda de austeridade fiscal a qualquer custo, com o apoio da Folha e da mídia conservadora – enquanto martiriza os pobres e os trabalhadores.

Repito. Na mais grave crise da história do país, em meio a uma tragédia sem precedentes, o governo bolsonarista adota um Orçamento da Morte. O resultado é o aprofundamento de um colapso social que estamos vendo desde o Golpe de 2016: o aumento da miséria, da fome e da desigualdade.

O compromisso do jornal Folha de S.Paulo deveria ser com os fatos e a História. Não com a agenda que está levando a Nação ao abismo".

Le Monde destaca como os EUA usaram a Lava Jato em benefício de interesses próprios

A "maior operação contra a corrupção do mundo", que depois se mostrou como o "maior escândalo judicial do planeta", na verdade não passou de uma estratégia bem-sucedida dos Estados Unidos para minar a autonomia geopolítica brasileira, relata o jornal francês

Brasil 247, 10/04/2021, 16:06 h Atualizado em 10/04/2021, 16:25
  (Foto: Agência Brasil)

Conjur - O que começou como a "maior operação contra a corrupção do mundo" e degenerou no "maior escândalo judicial do planeta" na verdade não passou de uma estratégia bem-sucedida dos Estados Unidos para minar a autonomia geopolítica brasileira e acabar com a ameaça representada pelo crescimento de empresas que colocariam em risco seus próprios interesses.

A história foi resgatada em uma reportagem do jornal francês Le Monde Diplomatique deste sábado (11/4), assinada por Nicolas Bourcier e Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc) da universidade Sciences Po de Paris.

Tudo começou em 2007, durante o governo de George W. Bush. As autoridades norte-americanas estavam incomodadas pela falta de cooperação dos diplomatas brasileiros com seu programa de combate ao terrorismo. O Itamaraty, na época, não estava disposto a embarcar na histeria dos EUA com o assunto.

Para contornar o desinteresse oficial, a embaixada dos EUA no Brasil passou a investir na tentativa de criar um grupo de experts locais, simpáticos aos seus interesses e dispostos a aprender seus métodos, "sem parecer peões" num jogo, segundo constava em um telegrama do embaixador Clifford Sobel a que o Le Monde teve acesso.

Assim, naquele ano, Sergio Moro foi convidado a participar de um encontro, financiado pelo departamento de estado dos EUA, seu órgão de relações exteriores. O convite foi aceito. Na ocasião, fez contato com diversos representantes do FBI, do Departament of Justice (DOJ) e do próprio Departamento de Estado dos EUA (equivalente ao Itamaraty).

Para aproveitar a dianteira obtida, os EUA foram além e criaram um posto de "conselheiro jurídico" na embaixada brasileira, que ficou a cargo de Karine Moreno-Taxman, especialista em combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.

Por meio do "projeto Pontes", os EUA garantiram a disseminação de seus métodos, que consistem na criação de grupos de trabalho anticorrupção, aplicação de sua doutrina jurídica (principalmente o sistema de recompensa para as delações), e o compartilhamento "informal" de informações sobre os processos, ou seja, fora dos canais oficiais. Qualquer semelhança com a "lava jato" não é mera coincidência.

Em 2009, dois anos depois, Moreno-Taxman foi convidada a falar na conferência anual dos agentes da Polícia Federal brasileira, em Fortaleza. Diante de mais de 500 profissionais, a norte-americana ensinou os brasileiros a fazer o que os EUA queriam: "Em casos de corrupção, é preciso ir atrás do 'rei' de maneira sistemática e constante, para derrubá-lo."

"Para que o Judiciário possa condenar alguém por corrupção, é preciso que o povo odeie essa pessoa", afirmou depois, sendo mais explícita. "A sociedade deve sentir que ele realmente abusou de seu cargo e exigir sua condenação", completou, para não deixar dúvidas.

O nome do então presidente Lula não foi citado nenhuma vez, mas, segundo os autores da reportagem, estava na cabeça de todos os presentes: na época, o escândalo do "Mensalão" ocupava os noticiários do país.
Semente plantada

O PT não viu o monstro que estava sendo criado, prosseguem os autores. As autoridades estrangeiras, com destaque para um grupo anticorrupção da OCDE, amplamente influenciado pelos EUA, começaram a pressionar o país por leis mais duras de combate à corrupção.

Nesse contexto, Moro foi nomeado, em 2012, para integrar o gabinete de Rosa Weber, recém indicada para o Supremo Tribunal Federal. Oriunda da Justiça do Trabalho, a ministra precisava de auxiliares com expertise criminal para auxiliá-la no julgamento. Moro, então, foi um dos responsáveis pelo polêmico voto defendendo "flexibilizar" a necessidade de provas em casos de corrupção.

"Nos delitos de poder, quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito. Esquemas velados, distribuição de documentos, aliciamento de testemunhas. Disso decorre a maior elasticidade na admissão da prova de acusação", afirmou a ministra em seu voto.

O precedente foi levado ao pé da letra pelo juiz e pelos procuradores da "lava jato" anos depois, para acusar e condenar o ex-presidente Lula no caso do tríplex.

Em 2013, a pressão internacional fez efeito, e o Congresso brasileiro começou a votar a lei anticorrupção. Para não fazer feio diante da comunidade internacional, os parlamentares acabaram incorporando mecanismos previstos no Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), uma lei que permite que os EUA investiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para especialistas, ela é instrumento de exercício de poder econômico e político dos norte-americanos no mundo.

Em novembro daquele mesmo ano, o procurador geral adjunto do DOJ norte-americano, James Cole, anunciou que o chefe da unidade do FCPA viria imediatamente para o Brasil, com o intuito de "instruir procuradores brasileiros" sobre as aplicações do FCPA.

A nova norma preocupou juristas já na época. O Le Monde cita uma nota de Jones Day prevendo que a lei anticorrupção traria efeitos deletérios para a Justiça brasileira. Ele destacou o caráter "imprevisível e contraditório" da lei e a ausência de procedimentos de controle. Segundo o documento, "qualquer membro do Ministério Público pode abrir uma investigação em função de suas próprias convicções, com reduzidas possibilidades de ser impedido por uma autoridade superior".

Dilma Rousseff, já presidente à época, preferiu não dar razões para mais críticas ao seu governo, que só aumentavam, e sancionou a lei, apesar dos alertas.

Em 29 de janeiro de 2014, a lei entrou em vigor. Em 17 de março, o procurador-geral da República da época, Rodrigo Janot, chancelou a criação da "força-tarefa" da "lava jato". Desde seu surgimento, o grupo atraiu a atenção da imprensa, narra o jornal. "A orquestração das prisões e o ritmo da atuação do Ministério Público e de Moro transformaram a operação em uma verdadeira novela político-judicial sem precedentes", afirmam Bourcier e Estrada.
Lição aprendida

No mesmo momento, a administração de Barack Obama nos EUA dava mostras de seu trabalho para ampliar a aplicação do FCPA e aumentar a jurisdição dos EUA no mundo. Leslie Caldwell, procuradora-adjunta do DOJ, afirmou em uma palestra em novembro de 2014: "A luta contra a corrupção estrangeira não é um serviço que nós prestamos à comunidade internacional, mas sim uma medida de fiscalização necessária para proteger nossos próprios interesses em questões de segurança nacional e o das nossas empresas, para que sejam competitivas globalmente."

O que mais preocupava os EUA era a autonomia da política externa brasileira e a ascensão do país como uma potência econômica e geopolítica regional na América do Sul e na África, para onde as empreiteiras brasileiras Odebrecht, Camargo Corrêa e OAS começavam a expandir seus negócios (impulsionadas pelo plano de criação dos "campeões nacionais" patrocinado pelo BNDES, banco estatal de fomento empresarial).

"Se acrescentarmos a isso as relações entre Obama e Lula, que se deterioravam, e um aparelho do PT que desconfiava do vizinho norte-americano, podemos dizer que tivemos muito trabalho para endireitar os rumos", afirmou ao Le Monde um ex-membro do DOJ encarregado da relação com os latino-americanos.

A tarefa ficou ainda mais difícil depois que Edward Snowden mostrou que a NSA (agência de segurança dos EUA) espionava a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras, o que esfriou ainda mais a relação entre Brasília e Washington.

Vários dispositivos de influência foram então ativados. Em 2015, os procuradores brasileiros, para dar mostras de boa vontade para com os norte-americanos, organizaram uma reunião secreta para colocá-los a par das investigações da "lava jato" no país.

Eles entregaram tudo o que os americanos precisavam para detonar os planos de autonomia geopolítica brasileiros, cobrando um preço vergonhoso: que parte do dinheiro recuperado pela aplicação do FCPA voltasse para o Brasil, especificamente para um fundo gerido pela própria "lava jato". Os americanos, obviamente, aceitaram a proposta.
A crise perfeita

Vendo seu apoio parlamentar derreter, em 2015 Dilma decidiu chamar Lula para compor seu governo, uma manobra derradeira para tentar salvar sua coalizão de governo, conforme classificou o jornal. Foi quando o escândalo explodiu: Moro autorizou a divulgação ilegal da interceptação ilegal de um telefonema entre Lula e Dilma, informando a Globo, no que veio a cimentar o clima político para a posterior deposição da presidente em um processo de impeachment. Moro, depois, pediu escusas pela série de ilegalidades, e o caso ficou por isso mesmo.

Os EUA estavam de olho nas turbulências. Leslie Backshies, chefe da unidade internacional do FBI e encarregada, a partir de 2014, de ajudar a "lava jato" no país, afirmou que "os agentes devem estar cientes de todas as ramificações políticas potenciais desses casos, de como casos de corrupção internacional podem ter efeitos importantes e influenciar as eleições e cenário econômico". "Além de conversas regulares de negócios, os supervisores do FBI se reúnem trimestralmente com os advogados do DoJ para revisar possíveis processos judiciais e
as possíveis consequências."

Assim, foi com conhecimento de causa que as autoridades norte-americanas celebraram acordo de "colaboração" com a Odebrecht, em 2016. O documento previa o reconhecimento de atos de corrupção não apenas no Brasil, mas em outros países nos quais a empresa tivesse negócios. Caso recusasse, a Odebrecht teria suas contas sequestradas, situação que excluiria o conglomerado do sistema financeiro internacional e poderia levar à falência. A Odebrecht aceitou a "colaboração".

A "lava jato" estava confiante de sua vantagem, apesar de ter ascendido sem a menor consideração pelas normas do Direito. "Quando Lula foi condenado por 'corrupção passiva e lavagem de dinheiro', em 12 de julho de 2017, poucos relatos jornalísticos explicaram que a condeação teve base em 'fatos indeterminados'", destacou o jornal.

Depois de condenar Lula e tirá-lo de jogo nas eleições de 2018, Sergio Moro colheu os louros de seu trabalho ao aceitar ser ministro da Justiça do novo presidente Jair Bolsonaro. Enquanto isso, os norte-americanos puderam se gabar de pôr fim aos esquemas de corrupção da Petrobras e da Odebrecht, junto com a capacidade de influência e projeção político-econômica brasileiras na América Latina e na África. Os procuradores da "lava jato" ficaram com o prêmio de administrar parte da multa imposta pelos EUA à Petrobras e à Odebrecht, na forma de fundações de Direito privado dirigida por eles próprios em parceria com a Transparência Internacional.
Conversão lucrativa

A recompensa que Sergio Moro escolheu para si também foi o início do fim de seu processo de canonização. Depois da eleição de Bolsonaro, veio à tona o escândalo da criação do fundo da Petrobras. O ministro Alexandre de Moraes frustrou os planos dos procuradores ao determinar a dissolução do fundo e direcionar o dinheiro para outras finalidades.

Em maio de 2019, o The Intercept Brasil começou a divulgar conversas de Telegram entre procuradores e Moro, hackeadas por Walter Delgatti e apreendidas pela Polícia Federal sob o comando do próprio Moro, enquanto ministro da Justiça. Elas mostram, entre outros escândalos, como Moro orientou os procuradores, e como estes últimos informaram os EUA e a Suíça sobre as investigações e combinaram a divisão do dinheiro.

Depois de pedir demissão do Ministério, Moro seguiu o mesmo caminho lucrativo de outros ex-agentes do DOJ e passou a trabalhar para o setor privado, valendo-se de seu conhecimento privilegiado sobre o sistema judiciário brasileiro em casos célebres para emitir consultorias, um posto normalmente bastante lucrativo. A Alvarez e Marsal, que o contratou, é administradora da recuperação judicial da Odebrecht.

"Resposta genocida” de Bolsonaro à pandemia deixou o Brasil “em um oceano de fome e doenças”, diz Dilma ao The Guardian

“A realidade é pior do que qualquer coisa que eu poderia ter imaginado. É como se estivéssemos à deriva. Estamos à deriva em um oceano de fome e doenças", disse a ex-presidente Dilma Rousseff em entrevista ao jornal inglês The Guardian

Brasil 247, 10/04/2021, 09:01 h Atualizado em 10/04/2021, 11:42
    (Foto: ROBERTO STUCKERT FILHO/PR)

A ex-presidente Dilma Rousseff falou da “resposta genocida” de Jair Bolsonaro à pandemia de Covid-19 que deixou o Brasil “à deriva em um oceano de fome e doenças”. “A realidade é pior do que qualquer coisa que eu poderia ter imaginado. É como se estivéssemos à deriva. Estamos à deriva em um oceano de fome e doenças... É realmente uma situação extrema que estamos testemunhando no Brasil”, disse Dilma em entrevista publicada neste sábado (10) pelo jornal inglês The Guardian.

“Estamos vivendo uma situação extremamente dramática no Brasil porque não temos governo, nem administração da crise”, disse a ex-presidente ao jornalista Tom Phillips. Para ela, a sabotagem de Bolsonaro no que diz respeito as medidas restritivas e de isolamento social, na vacinação da população, além de não ofertar um apoio econômico adequado aos mais pobres, contribuiu para a criação de uma tragédia de “proporções catastróficas”.

“Não estou dizendo que o Brasil não teria sofrido mortes [com uma resposta diferente] – todos os países sofreram”, ressaltou ela. “Estou dizendo que parte do nível de mortes aqui se deve fundamentalmente a decisões políticas incorretas, que ainda estão sendo tomadas”, completou.

No texto, Tom Phillips ressalta que “Dilma concorda que Bolsonaro não é o único culpado pela calamidade Covid que abalou seu país e o mundo. Ela também responsabiliza as elites econômicas, chefes militares, magnatas da mídia e políticos que ajudaram os extremistas de direita a ganhar o poder apoiando sua destituição do cargo e depois aplaudindo a queda de Lula e a ascensão de Bolsonaro. Líderes mundiais, incluindo Donald Trump, também lidaram com a pandemia de forma desastrosa”. Para Dilma, “as pessoas terão que ser responsabilizadas pela catástrofe que foi engendrada no Brasil”.

Mercadante: “Brasil está preso num mata-burro: não sai da pandemia, nem entra na recuperação”

Para o ex-ministro Aloizio Mercadante, o Brasil precisa primeiro investir no combate à pandemia para depois viabilizar a recuperação econômica. No entanto, ele culpa o governo pela incapacidade de solucionar a crise: “Não contratamos, desprezamos, tratamos mal parceiros históricos, por isso que estamos nessa situação”. 

Brasil 247, 9/04/2021, 16:11 h Atualizado em 9/04/2021, 23:10
   Aloizio Mercadante (Foto: Agência Brasil)

O presidente da Fundação Perseu Abramo e ex-ministro Aloizio Mercadante traçou em entrevista à TV 247 um caminho de saída da crise econômica e sanitária atravessada pelo país.

Para ele, o cenário internacional é favorável, considerando a recuperação dos maiores parceiros econômicos do Brasil: “Com essa recuperação forte da China, as commodities já aumentaram 40% dos preços. Já houve uma melhora nas commodities que o Brasil exporta. Com a vinda dos Estados Unidos, e a economia americana vem com tudo com as políticas do Biden, vamos ter um cenário externo breve e muito bom, que o Brasil pode aproveitar com muita eficiência”.

Para tal, é necessário “ganhar tempo” no combate à pandemia: “Para achatar a curva, é necessário o distanciamento e acelerar a vacinação, o que Bolsonaro não fez. Não contratamos, desprezamos, tratamos mal parceiros históricos, por isso que estamos nessa situação. O Brasil está preso num atoleiro que é um mata-burro. Quer dizer, não sai da pandemia, nem entra na recuperação. Estamos presos nisso. E um presidente que acha que estamos muito bem e ataca aqueles que tem razão. Se houvesse um lockdown nacional, que para tudo por um período, o vírus desaparece, você achata a curva e aí você pode ir flexibilizando com cuidado”, avaliou Mercadante.

Lula tem mais que o dobro de aprovação que Bolsonaro nas redes sociais

Apesar do recuo da militância de esquerda na participação nas redes sociais, o ex-presidente registra menções favoráveis em 71% das publicações em que é citado

Brasil 247, 10/04/2021, 11:01 h Atualizado em 10/04/2021, 11:34
  (Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

O ex-presidente Lula tem mais que o dobro de menções favoráveis nas redes sociais se comparado a Jair Bolsonaro, informa Lauro Jardim, do jornal O Globo. O levantamento, é da MAP, agência de análise de inteligência em dados e mídias, e foi realizado entre 30 de março e 7 de abril.

Ambos tiveram praticamente o mesmo número de citações nas redes: Lula 9,1% e Bolsonaro 10,1%.

No entanto, o petista recebeu apoio em 71% das publicações em que foi mencionado. Bolsonaro, por outro lado, teve aprovação em apenas 32,3%.

Um dado interessante é que Lula se mantém com boa aprovação nas redes mesmo com um recuo da militância de esquerda na geração de conteúdo nas plataformas. A participação da esquerda nas redes sociais caiu para 10,5%, contra 22% dos alinhados à direita.

sexta-feira, 9 de abril de 2021

STF responde a Bolsonaro em nota defendendo a Constituição; Marco Aurélio diz que "não dá pra sentar em cima" de CPI

O STF reagiu aos ataques feitos por Jair Bolsonaro contra o ministro Luís Roberto Barroso, que determinou que o Senado instale a CPI da Pandemia e afirmou que os ministros tomam suas decisões “conforme a Constituição e as leis”. Para o ministro Marco Aurélio, "não dá para sentar em cima" da CPI

Brasil 247, 9/04/2021, 14:04 h Atualizado em 9/04/2021, 14:51
  (Foto: Agência Brasil)

Numa nota institucional inusual, o STF respondeu ao ataque de Jair Bolsonaro que, nesta sexta-feira (5), acusou o ministro Luís Roberto Barroso de "fazer politicalha" ao ordenar ao Senado a instalação da CPI da Pandemia. Na nota, divulgada no começo da tarde, a Corte afirmou que os ministros "tomam decisões conforme a Constituição". O ministro Marco Aurélio Mello saiu em defesa da decisão de Barroso e disse que "comissão parlamentar de inquérito é instrumental ao alcance da minoria, e não apenas da maioria. E aí evidentemente se tem um terço de assinaturas. Não dá para sentar em cima".

"O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país", diz a nota do STF. Antes de determinar que o Senado instalasse a CPI, Barroso ouviu informalmente todos os demais membros da Corte. A maioria dos ministros teria avalizado a decisão.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, a instalação da “Comissão Parlamentar de Inquérito é instrumental ao alcance da minoria, e não apenas da maioria. E aí evidentemente se tem um terço de assinaturas. Não dá para sentar em cima”.

Questionado sobre os ataques feitos por Bolsonaro, Marco Aurélio recomendou “deixar a retórica de lado e trabalhar”. “O que eu digo é que devemos deixar a retórica de lado e trabalhar para fazer frente à pandemia. Trabalhar, e trabalhar muito, arregaçar as mangas, porque é muito triste o quadro vivenciado no Brasil. Veja a percentagem. Mundialmente temos 2,7% da população. Em número de mortes no mundo, temos 27%. Tem alguma coisa aí errada”.

Descontrolado, Bolsonaro faz ataque violento a Barroso e diz que ele fez "politicalha" ao mandar abrir CPI

Jair Bolsonaro atacou o ministro do STF Luís Roberto Barroso, que determinou que o Senado instale a CPI da Pandemia. "Vivemos um momento crítico de pandemia, pessoas morrem, e o ministro do Supremo Tribunal Federal faz politicalha junto ao Senado Federal”, disse

Brasil 247, 9/04/2021, 10:56 h Atualizado em 9/04/2021, 12:35
   (Foto: NELSON JR./SCO/STF | Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Jair Bolsonaro fez um ataque violento ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso na manhã desta sexta-feira (9). Disse que Barroso fez “politicalha", teve como objetivo atacar seu governo e praticou “ativismo judicial” ao determinar que o Senado instale a CPI da Pandemia, para apurar eventuais crimes e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia de Covid-19. Para reforçar a contundência do ataque, Bolsonaro postou o vídeo com seu curto discurso em seu Twitter:

“Pelo que me parece, falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial. Não é disso que o Brasil precisa. Vivemos um momento crítico de pandemia, pessoas morrem, e o ministro do Supremo Tribunal Federal faz politicalha junto ao Senado Federal”, disse Bolsonaro durante encontro com apoiadores no Palácio do Planalto, de acordo com o jornal O Globo.

Bolsonaro também criticou a abertura da CPI, por não investigar também governadores e prefeitos. Ainda segundo ele, Barroso teria feito uma "jogadinha casada" com os senadores da oposição para "desgastar o governo”.

“A CPI não é para apurar desvio de recursos de governadores. É para apurar, segundo está lá na ementa do pedido de CPI, omissões do governo federal. Ou seja, uma jogadinha casada, Barroso (e) bancada de esquerda do Senado para desgastar o governo. Eles não querem saber o que aconteceu com os bilhões desviados por alguns governadores e alguns poucos prefeitos também”, disse.

A decisão de Barroso determinando que o Senado instale a CPI foi tomada de forma monocrática nesta quinta-feira (8). Antes, o ministro realizou uma consulta informal aos demais membros da Corte sobre o assunto. Eles teria citado a jurisprudência do STF sobre o assunto e avalizado o posicionamento de Barroso.

Bolsonaro ataca Barroso por CPI sobre pandemia: 'falta-lhe coragem moral'



Fábio Castanho e Hanrrikson de Andrade* Do UOL
São Paulo em Brasília 09/04/2021 09h56
Atualizada em 09/04/2021 13h17

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atacou o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), por determinar que o Senado Federal abra uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre as ações do governo federal na pandemia sobre o novo coronavírus.

Fazendo um paralelo entre a postura do Supremo em relação a uma campanha, feita em grande parte por apoiadores bolsonaristas, pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro disse que "falta coragem moral" e "sobra imprópria militância política" a Barroso. Ele ainda reclamou que a decisão não engloba investigação sobre governadores.

"A CPI que Barroso ordenou instaurar, de forma monocrática, na verdade, é para apurar apenas ações do governo federal. Não poderá investigar nenhum governador, que porventura tenha desviado recursos federais do combate à pandemia", escreveu Bolsonaro no Twitter, reproduzindo parte de sua conversa com apoiadores.

"Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros. Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política", completou. Ele ainda usou o termo "ativismo judicial" ao se referir ao ministro.

Ontem, Barroso concedeu uma decisão liminar sobre um mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) determinando a instauração da comissão. Mais tarde, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou ser contra a CPI neste momento, mas vai cumprir a determinação.

A decisão monocrática do ministro Barroso será levada a plenário para apreciação dos demais ministros da Corte no dia 16 de abril, em julgamento virtual.

A decisão de Barroso gerou forte de reação de apoiadores de Bolsonaro e membros do governo. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, falou em "politização e caos".

Apesar da cobrança de Bolsonaro para que Barroso determine a abertura de processo de impeachment contra colegas, um ministro do Supremo não pode tomar decisões sem que tenha sido provocado por uma ação movida junto à corte, como foi o caso do pedido feito pelos senadores do Cidadania no caso da CPI da Covid.

Em nota, o STF disse que as decisões dos ministros seguem a Constituição Federal. "O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país", diz a nota.

Ataque foi feito em conversa com apoiadores

O ataque de Bolsonaro a Barroso foi feito durante conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada. Além das frases reproduzidas em seu Twitter, o presidente da República fez mais críticas ao ministro do STF, falando em "jogadinha casada" entre Barroso e a bancada de esquerda do Senado para "desgastar o governo".

"Não é disso que o Brasil precisa, vivendo um momento crítico de pandemia, pessoas morrem, e o ministro do Supremo faz 'politicalha' junto ao Senado Federal", afirmou.

Ele ainda citou o fato de Barroso, antes de assumir o cargo no STF em 2013, ter sido advogado de Cesare Battisti, italiano acusado de terrorismo que pediu asilo político ao Brasil. Indiretamente, Bolsonaro questionou a indicação do ministro pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) .

"Barroso, nós conhecemos teu passado, sua vida, o que você sempre defendeu, como chegou ao STF, inclusive defendendo o terrorista Cesare Battisti. Então, use sua caneta para boas ações, em defesa da vida e do povo brasileiro e não para fazer 'politicalha' dentro do senado. Se tiver moral, um pingo de moral, Luís Barroso, mande abrir processo de impeachment contra alguns de seus companheiros do Supremo", disse.

À época de sua sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, em 2013, Barroso foi indagado sobre o caso Battisti e disse ter atuado de "modo muito confortável". Segundo ele, que estava no exercício de sua profissão, defenderia o acusado novamente caso fosse necessário.

"Consultei argumentos que me deram conforto moral, jurídico e político para defender a causa. Trinta anos depois do crime, a Itália o transformou numa espécie de símbolo de um acerto de contas com o passado", declarou ele, na ocasião.

Desde que se tornou ministro, Barroso concedeu várias entrevistas à imprensa e comentou em outras oportunidades o trabalho à frente da defesa de Battisti. Na visão dele, não houve qualquer aspecto de irregularidade ou conduta equivocada.

Ataque a outros ministros do STF

Não é a primeira vez que Bolsonaro direciona ataques a ministros do STF. No ano passado, o presidente da República fez críticas veementes a Alexandre de Moraes e Celso de Mello.

Em abril de 2020, o presidente disse que Moraes havia entrado no STF "por amizade" e que "não engolia" a decisão do ministro em barrar a nomeação de Alexandre Ramagem, delegado e amigo de Bolsonaro, para o comando da Polícia Federal.

No mês seguinte, ele voltou a atacar Moraes por autorizar uma operação da PF (Polícia Federal) no inquérito das fake news contra investigadores que eram seus apoiadores. "As coisas têm limite", disse, antes de soltar um palavrão: "Acabou, p.

Já em maio de 2020, ele criticou a decisão do ministro Celso de Mello de liberar a gravação da reunião ministerial de abril de 2020, na qual o ex-ministro Sergio Moro acusava o presidente de tentativa de interferência na PF.

Aquele período correspondeu ao momento de maior tensão entre Bolsonaro e o STF, inclusive com a participação do presidente em manifestações antidemocráticas que pediam, entre outras coisas, o fechamento do Supremo.

*Com informações da agência Reuters.

Bolsonaro ataca o STF e a CPI. Não sabe o que fala, mas sabe por que fala


    Imagem: Reprodução

Reinaldo Azevedo, Colunista do UOL
09/04/2021 07h26

O presidente Jair Bolsonaro é um caso raro, quem sabe único. Ele quase nunca sabe o que diz. Mas costuma saber por que o diz. Parece complicado, mas é assim. E espero que se esclareça ao longo do texto.

Ele, claro!, ficou bravo com a decisão do ministro Roberto Barroso, do Supremo, que determinou que se instale a CPI da Covid. Como não sabe o que diz, afirmou que o tribunal interfere nos outros Poderes. Duvido mesmo que conheça a Constituição. Era deputado e certamente aplaudiu quando o tribunal determinou, em 2007, a instalação da CPI do apagão aéreo.

Aliás, ele tem em palácio alguém que conhece a história direitinho. Um dos que recorreram ao tribunal foi o então líder do PFL na Câmara, Onyx Lorenzoni, que é hoje secretário-geral da Presidência. E olhem que, naquele caso, a maioria do plenário havia votado para derrubar a comissão, numa patranha meio vergonhosa, é verdade.

Bolsonaro certamente achava muito justo que se fizesse uma investigação. Afinal, pouco antes havia caído um Boeing, matando 154 pessoas. Ele só não se comove com 350 mil mortos.

Aí o presidente decidiu pescar em águas turvas: 
"Agora, no Senado, tem pedido de impeachment de ministro do Supremo. Eu não estou entrando nesta briga, mas tem pedido. Será que a decisão não tem que ser a mesma também, para o Senado botar em pauta o pedido de impeachment de ministro do Supremo?"

Claro que não está entrando... Está pedindo que suas milícias digitais entrem por ele. Há até garotos de programas que se dedicam a criar abaixo-assinados virtuais para depor membros da Corte.

Aí baixou no presidente o falso espírito de Madre Teresa: 
"Não está na hora de, em vez de ficar procurando responsáveis, unir Supremo, Legislativo, Executivo para a busca de soluções? O que que vai levar a abertura da possível CPI? As provas que estamos no caminho certo, que fizemos tudo o possível estão aí".

Nem parecia aquele que, na noite anterior, havia tratado aos palavrões um adversário político — no caso, o governador João Doria, cuja iniciativa responde por 80% das vacinas aplicadas no país.

O presidente que não sabe o que fala, mas sabe por que fala, foi adiante: 
"É uma medida que, não tenho a menor dúvida, é para atingir o governo federal".

Depende do que ele quer dizer por "atingir". Se o significado for "investigar, apurar eventuais desvios, erros e crimes", está coberto de razão. CPIs são instrumentos da minoria e servem justamente a esse propósito.

Faça o seguinte, senhor presidente, chame Onyx Lorenzoni e pergunte por que ele recorreu ao Supremo em 2007 para que se fizesse a CPI do apagão aéreo. Apelando a seus termos, certamente era para "atingir" o governo Lula, não? E olhe que o fato gerador, insisto, foi a queda de um Boeing que matou 154 pessoas. Sem dúvida, uma tragédia. O senhor mesmo fez declarações fortes à época. Por que lhe parece tão razoável a morte de 350 mil?

Referindo-se, suponho, a Barroso, afirmou:
"Agora, queria que ele fizesse a mesma coisa, já que fez para nós, eu não queria entrar numa briga com ninguém do Supremo, uma liminar para o Senado abrir o processo de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal também. Afinal de contas, aí mostra que ele é isento e tira meu discurso de agora, [...] que seria uma perseguição ao Poder Executivo".

Como se vê, não sabe o que fala, mas sabe por que fala. Lembrem-se que, no universo paralelo do bolsonarismo, já se chegou até a cogitar uma ampliação do número de ministros do Supremo para transformar o tribunal numa espécie de bancada governista. A propósito: impeachment de ministros do Supremo por quê? Ele tem de dizer a razão.

Quanto ao desafio de pedir que provem que ele está errado fazendo o que é do seu agrado, bem, a sofisticação do truque retórico fala por si mesma.

Deu ainda a seguinte declaração à CNN:
"Temos decisões acontecendo, e vocês sabem qual a minha opinião, OK, e vamos tocar a vida aí. O Brasil está sofrendo demais, e o que nós menos precisamos é de conflitos. Da minha parte, você sabe a minha posição. Respeito completamente a nossa Constituição. Não tem um pingo fora das quatro linhas da mesa".

Como naquela música, com adaptação, "não fazes favor nenhum em gostar da Carta". Até porque não é uma escolha. Ademais, a decisão de Barroso está dentro das, aderindo a metáfora, "quatro linhas". Presidente, entre no Google e coloque lá "Parágrafo 3º do Artigo 58 da Constituição". E o sistema de busca vai lhe devolver a seguinte resposta:
"As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.".

É o que basta para uma CPI. E, sim, será sempre um instrumento da minoria oposicionista para investigar a maioria governista. Só faltava ser o contrário, né? Aí seria coisa de ditadura.

A propósito: quando o plenário da Câmara revogou a instalação da CPI do apagão aéreo, em 2007, Bolsonaro concedeu uma entrevista à TV Câmara. Os subscritores do requerimento haviam recorrido ao Supremo. O então deputado afirmou que não esperava um resultado positivo porque, afinal, o tribunal tinha uma maioria de ministros indicados pelo PT. Defendeu a comissão e acusou o governo Lula de estar com medo de que se descobrissem irregularidades.

Pois é... O Supremo, por unanimidade, mandou instalar a CPI.

Pergunta: o senhor está com medo, presidente?

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

quinta-feira, 8 de abril de 2021

Militares pedem a Mourão para não ser vice de Bolsonaro em 2022


              29.mar.2021 - Vice-presidente Hamilton Mourão recebe primeira dose da vacina contra o coronavírusImagem: Reprodução/Twitter

Kennedy Alencar, Colunista do UOL
08/04/2021 20h25

O vice-presidente Hamilton Mourão tem ouvido conselhos de militares para não repetir a dobradinha com Jair Bolsonaro em 2022. Cresce entre os militares da ativa um desejo de se afastar do presidente, apesar de as Forças Armadas serem sócias do desastre que é o atual governo.

Mourão e Bolsonaro têm relação ruim. O presidente teve durante muito tempo o desejo de se livrar do atual vice numa candidatura à reeleição. Isso mudou agora. No entorno de Bolsonaro, há quem diga que manter Mourão seria uma forma de continuar a ter algum apoio militar.

O vice-presidente tem escutado até pedidos para tentar encabeçar uma chapa, mas ele diz que considera uma aventura concorrer ao Palácio do Planalto.

Perigo

Bolsonaro foi aconselhado a tentar melhorar a relação pessoal com Mourão. Com uma CPI da Pandemia a ser instalada no Senado, a sugestão faz mais sentido ainda.

O nome

Na campanha eleitoral de 2002, o PT deixou correr solta a especulação de que um empresário seria ministro da Fazenda. Quando foi eleito, Lula disse que o posto seria de um petista de sua confiança. Antonio Palocci Filho foi o escolhido.

Caso Lula volte ao poder, a fórmula deve ser repetida. Fernando Haddad é o nome com mais força hoje junto a Lula. Poderia comandar a Casa Civil ou a economia. Uma candidatura ao governo paulista entrou no radar do ex-ministro da Educação. O projeto presidencial perdeu força com a volta de Lula ao jogo eleitoral.

Lado errado da História

Não surpreendeu ninguém o voto de Dias Toffoli a favor da tese de Nunes Marques para liberar missas e cultos no auge da pandemia.
Pressão federal

A instalação de uma CPI no Senado para investigar crimes de Bolsonaro e de seus ministros da Saúde é uma ótima notícia para quem defende pressão sobre o governo a fim de que haja alguma racionalidade no combate à pandemia. Não faltam crimes a serem investigados. Eventual impeachment volta a assombrar Bolsonaro.

Está se apequenando rapidamente

Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, fica mal na foto com a opinião pública devido à decisão do ministro do STF Roberto Barroso para que seja instalada a CPI da Pandemia. Pacheco se omitiu e terá de agir por ordem do Supremo. Mas ele fica bem com Bolsonaro, que tem ouvido o senador mineiro em nomeações para o governo.