sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Novo ensino médio de Temer livra rede de ampliar opções aos alunos

Folha, 17/02/2017

Apu Gomes - 19.ago.11/Folhapress 
Escola estadual Professor Wolny Carvalho Ramos, na zona leste de São Paulo

O presidente Michel Temer sancionou na quinta-feira (16) a lei que altera o ensino médio e consolida, entre outros pontos, a flexibilização da grade curricular. As redes, entretanto, não terão obrigação de oferecer um leque de opções para os alunos.

Com a reforma, o ensino médio passa a ser organizado com uma área comum, referente a 60% da carga horária, e uma segunda parte a ser escolhida pelo aluno a partir de cinco áreas: ciência humanas, ciências da natureza, matemática, linguagens e educação profissional.

Mas o novo marco legal não obriga redes e escolas a oferecerem uma quantidade mínima de áreas.

O texto da medida provisória foi alterado no Congresso. No original, as redes deveriam oferecer aos alunos no mínimo duas áreas. Já na lei sancionada, a quantidade fica a cargo das redes. Na prática, os alunos poderão não ter opção de escolha.

"A maioria das escolas não vai conseguir oferecer as áreas porque não tem professores ou está em municípios que só têm uma escola", diz Cesar Callegari, do Conselho Nacional de Educação. "Opção única não é escolha."

O Ministério da Educação afirmou que as redes definem os itinerários de cada escola. Caberá aos Conselhos Estaduais de Educação normatizar a implementação.

A reforma prevê que parte do currículo pode ser dado a distância. Callegari vê isso com preocupação. "Ter esses itinerários a distância, que é modelo mais barato e mais precário, pode cair como uma luva a Estados sem recursos."

Para o educador Francisco Cordão, a contribuição da medida provisória "é impulsionar o cumprimento do que já podia ser feito" desde a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases, de 1996.

Ele explica que a organização por áreas consta ainda nas Diretrizes Curriculares do ensino médio, de 1998, mas nunca se tornou comum. "Tudo podia ser feito,. Não ocorreu porque é mais fácil ficar na área de conforto. Agora vai depender do projetos pedagógicos das escolas".

A ampliação da oferta de ensino técnico profissional representa um desafio ainda maior, uma vez que o custo para esses cursos é mais elevado. Para Rafael Lucchesi, diretor do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), as redes vão precisar intensificar parcerias com o setor produtivo regionais. "Se melhorar a gestão, os recursos atuais são suficientes para ampliar", diz.

PRAZO

A reforma tem prazo de implementação de dois anos após a aprovação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), que vai descrever o que os alunos devem aprender. A base orientará os conteúdos da parte comum (referente a 60%) da grade curricular.

Como o bloco do ensino médio da BNCC só fica pronto no ano que vem, a flexibilização deve entrar em vigor somente após 2020. Mudanças valem para as escolas públicas e privadas.

O que já passa a valer é o prazo de cinco anos para ampliar a carga horária mínima –de 4 horas para 5 horas diárias. As redes devem progressivamente chegar a 7 horas (ensino integral). O Plano Nacional de Educação prevê 25% das matrículas nesse modelo até 2024 –hoje são 6%.

O MEC anunciou que vai investir R$ 1,5 bilhão em quatro anos para ampliar o número de escolas de tempo integral.

OUSADIA

A tramitação por medida provisória provocou críticas por impossibilitar um debate amplo com professores e alunos. Temer e o ministro Mendonça Filho (DEM) repetiram na quinta que a reforma representa "coragem" e "ousadia".

"Vamos prosseguir com essa ousadia responsável e planejada", afirmou Temer. Mendonça disse que a reforma é a "maior e mais importante" da área educacional em 20 anos.

O Supremo Tribunal Federal ainda julga ação de inconstitucionalidade da reforma feita por medida provisória. Em dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considerou que a MP era inconstitucional, por "falta de urgência" da proposta.

O texto sancionado trouxe de volta menção a estudos de educação física, arte, sociologia e filosofia. Mas a manutenção de disciplinas e definição de carga horária serão de responsabilidade de redes e escolas.

Governo paga youtubers para fazer elogios às mudanças do ensino médio

17/02/2017 

Reprodução/Youtube 
Youtubers Lukas Marques e Daniel Molo em vídeo que fala do reforma do ensino médio

Um vídeo no YouTube que explica "tudo que você precisa saber sobre o ensino médio" já tem mais de 1,6 milhão de visualizações. Com conclusões positivas sobre a reforma, o material tem a aparência de espontaneidade, mas trata-se de publicidade e disfarçada do MEC (Ministério da Educação).

O governo Michel Temer pagou R$ 65 mil para o canal Você Sabia falar bem da reforma. Comandado por dois jovens, o canal no YouTube conta com 7,1 milhões de assinantes.

No vídeo, publicado em 31 outubro de 2016, os youtubers Lukas Marques e Daniel Molo explicam benefícios da reforma. "Com esse vídeo você aí deve estar dando pulo de alegria. Se eu tivesse que fazer o ensino médio e soubesse dessa mudança eu ficaria muito feliz", diz um deles.

Nada no vídeo diz que se trata de conteúdo pago. Pelo contrário. "A gente achou o tema bastante interessante, uma galera [estava] discutindo nas redes sociais, e então falamos: deixa com nós que a gente explica direitinho", reforça um deles no final.

A reforma no ensino médio foi sancionada nesta quinta-feira (16) pelo presidente Michel Temer. O governo acelerou a tramitação no Congresso Nacional por meio de uma medida provisória.

Os youtubers ressaltam aspectos do projeto, como a possibilidade de escolher as áreas de aprofundamento. "Você ai que quer trabalhar com história, não vai ficar perdendo tempo com célula".

A Folha apurou que outros dois canais foram procurados, mas ambos recusaram. Daniel Molo disse que o conteúdo foi encomenda de sua produtora, a Digital Stars, e que frequentemente trabalham com conteúdo patrocinado. Quando julgam que o resultado será "interessante".

"A gente já ia fazer um vídeo sobre o novo ensino médio. Como recebemos a proposta, decidimos aceitar", diz Molo, que não comentou valores. "Recebemos uma coxinha e um refrigerante em troca", brincou.

A produtora Digital Stars representa alguns dos youtubers mais bem-sucedidos do Brasil, como Kéfera Buchmann, Christian Figueiredo, Felipe Castanhari e Flavia Calina.

Segundo o MEC, canais de influenciadores digitais complementam a estratégia de comunicação institucional. A pasta informou que o pagamento foi realizado dentro da legalidade, por meio da agência já escolhida por licitação para atender o MEC.

Para rebater críticas à reforma, o MEC reforçou o gasto com publicidade. De outubro a janeiro, gastou R$ 13 milhões, valor 51% superior ao gasto no período anterior.

Ao menos até esta quinta-feira (16), propagandas oficiais na TV, rádio e internet divulgavam a reforma do ensino médio.

Na Justiça, Cunha questiona Temer sobre 'vantagem indevida' a Moreira

Folha, 17/02/2017

Paulo Lisboa - 7.fev.2017/Brazil Photo Press/Folhapress

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Em uma série de perguntas enviadas à Justiça Federal em Brasília, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) questiona o presidente Michel Temer se ele tem ciência de "vantagem indevida" oferecida ao ministro Moreira Franco.

Preso pela Lava Jato em Curitiba, Cunha arrolou Temer como testemunha no caso em que é investigado pelo suposto envolvimento num esquema de desvios do FI/FGTS.

Ao todo ele elaborou 19 questões. Em uma delas, indaga o presidente: "Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou a Moreira Franco, seja posteriormente, para liberação de financiamento do FI/FGTS?".

O teor das perguntas foi revelado pelo site da revista "Época" nesta quinta (16). A Folha também teve acesso às informações.

Cunha, declaradamente adversário de Moreira, não dá mais detalhes de quem seria Érica.

Ele ainda questiona se Temer indicou seu atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência para a vice-presidência da Caixa Econômica - Moreira ocupou o cargo entre 2007 e 2010 no governo Lula.

Em outra pergunta, Cunha quer saber se Temer fez alguma reunião com Moreira e André de Souza, ex-conselheiro do fundo, para tratar de pedidos para financiamento do FI-FGTS.

Além disso, também se o presidente participou de reuniões com Léo Pinheiro (OAS) e Benedicto Júnior (Odebrecht) para tratar de doações de campanha.

Temer ainda é perguntado se sabe quem foi o responsável pela nomeação de Joaquim Lima para vice-presidente da Caixa desde 2011.

Procuradas pela Folha, as assessorias de Temer e Moreira responderam: "Não há o que responder sobre reuniões que nunca ocorreram e conversas que jamais existiram".

ODEBRECHT

Não é a primeira vez que Cunha formula perguntas a Temer com possíveis informações que podem comprometer o presidente.

No ano passado, ele preparou 41 perguntas na Justiça Federal em Curitiba, mas 21 foram indeferidas pelo juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato. Uma delas tratava de uma reunião de Temer em 2010 com Márcio Faria, ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industria.

Em sua delação, Faria disse que Temer participou de uma reunião em 2010 para tratar de doações à campanha eleitoral do PMDB daquele ano em troca de facilitar a atuação da empreiteira em projetos da Petrobras. O presidente diz que a reunião pode ter ocorrido, mas nega a versão apresentada pelo delator.

AS 19 PERGUNTAS ENVIADAS À JUSTIÇA DO DF

*Em 2010, quando o sr. Moreira Franco deixou a CEF para ir para a coordenação da campanha presidencial como representante do PMDB, Vossa Excelência indicou Joaquim Lima como seu substituto na referida empresa pública?

*Vossa Excelência conhece a pessoa de André de Souza, representante dos Trabalhadores no Conselho no FI/FGTS à época dos fatos?

*Vossa Excelência fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com o FI-FGTS junto com Moreira Franco e André de Souza?

*Vossa Excelência conhece Benedito Júnior e Léo Pinheiro?

*Participou de alguma reunião com eles e Moreira Franco para doação de campanha?

*Se a resposta for positiva, estava vinculada a alguma liberação do FI-FGTS?

*André da Souza participou dessas reuniões?

*Vossa Excelência conheceu Fábio Cleto?

*Se sim, Vossa Excelência teve alguma participação em sua nomeação?

*Houve algum pedido político de Eduardo Paes, visando à aceleração do projeto Porto Maravilha para as Olimpíadas?

*Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou a Moreira Franco, seja posteriormente, para liberação de financiamento do FI/FGTS?

*A denúncia trata da suspeita do recebimento de vantagens providas do consórcio Porto Maravilha (Odebrecht, OAS e Carioca), Hazdec, Aquapolo e Odebrecht Ambiental, Saneatins, Eldorado Participações, Lamsa, Brado, Moura Debeux, BR Vias. Vossa Excelência tem conhecimento, como presidente do PMDB até 2016, se essas empresas fizeram doações a campanhas do PMDB. Se sim, de que forma?

*Sabe dizer se alguma delas fez doação para a campanha de Gabriel Chalita em 2012?

*Se positiva a resposta, houve a participação de Vossa Excelência? 

*A doação estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI/FGTS?

*Como vice-presidente da República desde 2011, Vossa Excelência teve conhecimento da participação de Eduardo Cunha em algum fato vinculado a essa denúncia de cobrança de vantagens indevidas para liberação de financiamentos do FI/FGTS?

*Joaquim Lima continuou como vice-presidente da Caixa Econômica Federal em outra área a partir de 2011 e está até hoje, quem foi o responsável pela sua nomeação?

Caixa dois era exigência de doadores, diz Tarso Genro


Portal Paraná, 17/02/2017

Em depoimento à 13ª Vara Federal de Curitiba na tarde desta quinta-feira, o ex-ministro Tarso Genro admitiu que o caixa 2 de campanha era uma prática recorrente em processos eleitorais e disse que tal pratica deve ter ocorrido em todos os partidos. O ex-ministro disse, no entanto, que a prática de não contabilizar doações de campanha não ocorria por intenção de partidos ou candidatos, mas sim por exigência das empresas doadoras, que não queriam ter seus nomes vinculados às campanhas.

Tarso Genro depôs, via videoconferência a partir de Porto Alegre, como testemunha de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, réu em ação penal da Operação Lava Jato sob a acusação de ter recebido vantagens indevidas da construtora OAS, por contratos com a Petrobras, a partir da compra e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, e do transporte e armazenamento de objetos que o presidente retirou do Palácio Alvorada ao fim de seu mandato.

Questionado pela defesa de Lula se tinha conhecimento de algum ato de Lula que justificasse a acusação do Ministério Público Federal de que Lula construiu colchão de recursos ilícitos para abastecer campanhas do PT, Tarso Genro disse que nenhum candidato em eleição majoritária participa das articulações para o financiamento da campanha, “até para não criar uma relação de compromisso com a empresa doadora”, e disse que se há irregularidade em arrecadação ou despesa ou, até, caixa 2, quem tem que ser responsabilizado é o tesoureiro da campanha. “O que se vê aqui no Brasil é que existe, em todos os partidos, um sistema de caixa 2, de não registro de contribuições, que normalmente são exigências de quem doa e não de quem recebe. E essas irregularidades devem ter existido em campanhas eleitorais de todos os partidos”, afirmou.

A defesa de Lula aproveitou a condição de ex-ministro da Justiça de Tarso Genro para questioná-los sobre as ações do governo Lula no combate à corrupção. Tarso citou que foi na sua gestão, no governo Lula, que se criou a Controladoria Geral da União, se instalou os laboratórios de lavagem de dinheiro em diversos estados do país e se fortaleceu e estruturou a Polícia Federal. “Na gestão do presidente Lula, instaurou-se dezenas de processos por corrupção como jamais havia sido feito na história do Brasil, e sempre com o aval e até incentivado pelo presidente Lula”, disse.

Tarso Genro também aproveitou a oportunidade para defender Lula da acusação de ser o chefe do esquema criminoso que se instalou na Petrobras. “Nenhum presidente, seja ele quem for, mesmo que tenha algum tipo de tendência e ímpeto da violação da legalidade, vai comandar um esquema desse tipo. Mesmo porque o presidente não se relaciona diretamente com as bases intermediárias da administração pública e não se relaciona com o circuito através do qual se realizam, eventualmente, atividades desse tipo. O presidente se relaciona com seus funcionários próximos, de gabinete, e seus ministros”, disse. “E nenhum presidente que tenho conhecimento, teve o desplante, a ousadia de estabelecer, por sua conta e por sua orientação, um esquema de orientação criminosa desse tipo. O presidente Lula, eu tenho certeza que não fez isso por honra e convicção. Se algum outro quis fazer, não o fez por impossibilidade política ou material”, concluiu.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Mantido preso pelo Supremo, Cunha pressiona Temer e o questiona sobre a propina


Depois de ver rejeitado seu pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal, por 8 a 1, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aparentemente se desesperou e decidiu partir com tudo para cima de Michel Temer.

Além de arrolá-lo como testemunha nos processos sobre fraudes na Caixa Econômica Federal, Cunha formulou perguntas que colocam tanto Temer como seu ministro Moreira Franco, blindado pelo STF, contra a parede.

Cunha quer saber se Temer sabia das fraudes na Caixa e se essas fraudes nos empréstimos geravam recursos ilícitos ou propinas na forma de doações eleitorais para o PMDB.

Ao que tudo indica, depois de derrubar a presidente Dilma Rousseff – e também a democracia brasileira – Cunha está disposto a também implodir seu ex-aliado Michel Temer.

PF faz buscas em investigação sobre pagamento de propina em Belo Monte

Folha, 16/02/2017

Marizilda Cruppe -- 10.abr.12/Reuters
Belo Monte

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta (16) a operação Leviatã para cumprir mandados expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Os seis mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo ministro Edson Fachin. Eles estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro, em Belém e Brasília nas residências dos investigados e em seus escritório de trabalho.

Entre os alvos das buscas estão Márcio Lobão, filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA), e o ex-senador Luiz Otávio de Oliveira Campos, do Pará. Elas são referentes a um inquérito instaurado a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato.

Segundo nota da PF, a operação é consequência de um inquérito que apura pagamento de propina de 1% do valor das obras de Belo Monte, no Pará, a dois partidos políticos. O dinheiro teria sido pago por parte das empresas do consórcio construtor.
Editoria de Arte/Folhapress


Em 2016, reportagem da Folha mostrou que, em delação premiada, executivos da Andrade Gutierrez revelaram que as construtoras responsáveis pela obra de Belo Monte pagaram propina de R$ 150 milhões (o 1% do valor dos contratos) para PT e PMDB. Cada partido ficaria com uma cota de R$ 75 milhões. Os recursos foram pagos, segundo os depoimentos, na forma de doações legais para campanhas de 2010, 2012 e 2014.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Luiz Otávio chegou a ser investigado em 2012 por suspeita de desvio de R$ 12 milhões da Finame (Agência Especial de Financiamento Industrial), mas o caso foi arquivado em 2013. No ano passado, a então presidente Dilma Rousseff o indicou para ser o diretor-geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários),

A indicação atendeu aos interesses de Helder Barbalho (PMDB-PA), que era ministro da Secretaria dos Portos na época, e de seu pai, o senador Jader Barbalho — ambos aliados históricos de Luiz Otávio.

Quando Michel Temer assumiu, porém, ele suspendeu as indicações da petista.

INVESTIGAÇÃO

O nome da operação é uma referência à obra "O Leviatã", do filósofo Thomas Hobbes. Nela, ele diz que o "homem é o lobo do homem", comparando o Estado a um ser humano artificial criado para sua própria defesa e proteção.

Em junho do ano passado, o STF autorizou a abertura de um inquérito para apurar se integrantes da cúpula do PMDB no Senado supostamente receberam propina na construção de Belo Monte. Os investigados são os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Jader Barbalho.

A abertura foi determinada pelo ministro Fachin a pedido da Procuradoria-Geral da República.

A linha de investigação tem como base a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS).

Constatação

Trump ataca: "A imprensa ficou tão desonesta". Isso é porque ele não conhece a imprensa brasileira.

Réus, investigados, delatados e até condenado escolhem o novo ministro do STF

Acusações criminais e citações de delatores da Lava Jato perseguem pelo menos 44 dos 81 senadores que votarão a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal. Na prática, alguns parlamentares definirão o seu próprio juiz

Congresso em foco, 16/02/2017 
Collor e Renan estão entre os mais enrolados na Lava Jato: os dois já foram denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro  Jonas Pereira/ABr

Sem qualquer constrangimento, senadores sob suspeita escolherão na próxima semana o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, parlamentares com problemas na Justiça ou ameaçados pela Operação Lava Jato terão o privilégio de definir o próprio juiz. Mais da metade do Senado que votará em plenário a indicação de Alexandre de Moraes está na mira da mais alta corte do país. Pelo menos 44 dos 81 integrantes da Casa respondem a acusações criminais no próprio Supremo ou enfrentam a desconfortável situação de figurar nas delações ou planilhas da Odebrecht – e, por isso, estão a um passo de terem de se explicar à Justiça.

Levantamento do Congresso em Foco revela que pelo menos 34 senadores são alvos de inquérito (investigações preliminares) ou ação penal (processos que podem resultar em condenação) por diversos crimes, como corrupção, lavagem de dinheiro, contra a Lei de Licitações e o meio ambiente. Oito já são réus. Um deles já poderia estar na cadeia. Condenado pelo próprio Supremo a quase cinco anos de prisão, em agosto de 2013, por fraude contra a Lei de Licitações, Ivo Cassol (PP-RO) continua em liberdade e no exercício do mandato, participando de algumas das principais decisões do país. Desde dezembro de 2014 o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede o início do cumprimento da pena. O senador está pendurado em um recurso cujo julgamento poderá ser definido pelo próprio Alexandre de Moraes.


Também vão participar da escolha do novo ministro 13 senadores investigados na Operação Lava Jato. Na última terça-feira (14), Moraes se reuniu com a bancada do PMDB em busca de votos. Foi recebido pelo novo líder, Renan Calheiros (AL), que acaba de deixar a presidência da Casa carregando uma dezena de inquéritos da Lava Jato, apontado como beneficiário do esquema de corrupção em estatais. No mesmo dia, o candidato também se encontrou com o senador Fernando Collor (PTC-AL), outro denunciado na operação.
Renan e Moraes: hoje eleitor e candidato; amanhã, réu e juiz delatados   Debora Brito/ABr

Entre os eleitores do novo ministro também estão potenciais integrantes da bancada do petrolão. Ao menos 22 senadores já tiveram o nome citado por executivos e ex-dirigentes da Odebrecht. Desses, nove ainda não respondem a qualquer processo. Entre eles, o novo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Um dos executivos da empreiteira afirma que “Índio”, apelido dado ao peemedebista, recebeu cerca de R$ 2,1 milhões em propinas entre outubro de 2013 e janeiro de 2014 em troca de apoio a uma medida provisória de interesse do grupo.

Ainda sob análise na Procuradoria-Geral da República, a delação da Odebrecht é a maior já feita no país e tem potencial explosivo para sacudir os três poderes. Os estilhaços dela ameaçam o presidente Michel Temer, alguns de seus principais ministros, figuras centrais do governo Dilma e a cúpula do Congresso. Responsável pela indicação de Alexandre de Moraes, Temer é citado pelo menos 43 vezes na delação do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho. Ele diz que o presidente pediu e recebeu R$ 11 milhões da empreiteira para a campanha presidencial de 2014. O peemedebista alega que o dinheiro foi legal e declarado à Justiça eleitoral.

Revisor da Lava Jato

Embora Temer tenha feito a indicação de Moraes somente após o Supremo definir Edson Fachin como substituto de Teori na relatoria da Lava Jato, o novo ministro deve assumir a revisão dos processos da operação na corte. Como revisor, Moraes poderá sugerir medidas para corrigir algum problema do processo, confirmar ou divergir da posição do relator. No julgamento do mensalão, por exemplo, o revisor, Ricardo Lewandowski, abriu caminho para atenuar a pena de alguns dos acusados, contrariando o então relator, Joaquim Barbosa.

Antes de se submeter ao plenário, Alexandre de Moraes terá de passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde seu nome será examinado, em caráter prévio, pelos senadores. Após fracassar a manobra de governistas para antecipar para essa quarta-feira o depoimento do ministro licenciado da Justiça, o encontro ficou marcado para a próxima terça-feira (21).

Na CCJ, uma das comissões mais poderosas de todo o Congresso, Moraes será recebido pelo presidente do colegiado, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), alvo de três inquéritos da Lava Jato. No auditório, ficará frente a frente com 21 parlamentares, entre titulares e suplentes, investigados no Supremo cujos casos poderá ter de julgar a qualquer momento. Além de Lobão, outros nove estão pendurados nos processos do petrolão.

Candidato de polêmicas

Os senadores não demonstram constrangimento com o papel de eleitores de seu próprio juiz. Para alcançar o ápice de sua carreira jurídica, Alexandre de Moraes também não se mostra incomodado com a necessidade de cabular votos entre potenciais futuros réus. Depois de se licenciar do Ministério da Justiça enquanto o Espírito Santo protagonizava uma das maiores crises da segurança pública da história do país, ele se reuniu na semana passada com um grupo de senadores em uma embarcação no Lago Paranoá.

Na chalana do senador Wilder de Morais (PP-GO), o candidato ao STF jantou com Benedito de Lira (PP-AL), denunciado na Lava Jato, Cassol, condenado à prisão, Sérgio Petecão (PSD-AC) e Zezé Perrella (PMDB-MG), investigados no Supremo, Cidinho Santos (PR-MT), José Medeiros (PSD-MT) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). Todos seus potenciais eleitores.

Para se aproximar dos senadores, Moraes tem visitado gabinetes e conversado com parlamentares. Se virar ministro, o professor da Universidade de São Paulo (USP) herdará cerca de 7,5 mil processos deixados por Teori Zavascki. Desde que teve o nome anunciado como o candidato de Temer para a vaga de Teori no STF, ele virou alvo de críticas e ataques de opositores.

Ele é questionado por sua ligação com o PSDB, partido do qual se desfiliou apenas na semana passada, e por ter advogado para uma cooperativa suspeita de ser braço do Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das principais facções criminosas do país. Também enfrenta denúncia de plágio em sua produção acadêmica. Por causa disso, dois deputados petistas e um advogado pediram ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que solicite a abertura de inquérito contra Moraes por violação de direitos autorais. A atuação dele à frente da Secretaria de Segurança Pública em São Paulo e do Ministério da Justiça também é questionada pela oposição e por um grupo de juristas. No início do ano o país enfrentou a mais grave crise do sistema penitenciário, que resultou em mais de uma centena de mortos.

Nessa terça-feira (14), o relator da indicação na CCJ, Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou suas conclusões. Citado em delação da Odebrecht, o amazonense evitou comentar as polêmicas em torno de Moraes. Segundo ele, o candidato ao Supremo tem “atividade intensa nas áreas do direito constitucional, direito administrativo e direito penal, especialmente relacionada a temas como proteção aos direitos fundamentais, funcionamento das instituições democráticas e combate à corrupção”. O relator ressaltou o número de publicações acadêmicas de Alexandre de Moraes, como livros e artigos científicos. O senador afirmou, ainda, que Moraes tem vasta experiência profissional, com atuação em diferentes frentes na advocacia privada, no Poder Executivo, no Poder Judiciário e no Ministério Público.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Supremo mantém Cunha preso. Será que agora ele vai delatar o Temer?


Maioria do Supremo Tribunal Federal já votou pela rejeição do recurso da defesa de Eduardo Cunha por sua soltura.

O ministro relator, Edson Fachin, argumentou que o STF não se manifestou sobre requisitos da prisão preventiva e isso impede a utilização da reclamação, instrumento da defesa.

O plenário do STF começou a julgar o recurso do ex-presidente da Câmara nesta tarde.

Antes de chegar ao pleno da corte, o recurso havia sido rejeitado pelo ministro Teori Zavascki, antigo relator da Lava Jato, que morreu em acidente de avião no mês passado.

Cunha está preso em Curitiba desde outubro passado.

Powerpoint mostra como sangria da Lava Jato está sendo estancada


Consumado o golpe contra a presidente Dilma Rousseff, a elite política e a mídia trabalham em conjunto novamente, agora para barrar a Operação Lava Jato e finalizar o roteiro descrito pelo senador Romero Jucá (PMDB) na conversa com Sérgio Machado.

A revista Carta Capital mostra como fevereiro tem sido mês crucial nessa agenda intensa de ações de Michel Temer a aliados. A revista montou um Powerpoint com os 14 atos que revelam a movimentação para "estancar a sangria" provocadas pelas investigações.

Entre as ações estão as eleições de Eunício Oliveira (PMDB) para a presidência do Senado e Rodrigo Maia (DEM) no comando da Câmara dos Deputados. Os dois são citados nas investigações da Lava Jato.