Policia Federal pede quebra de sigilo bancário de ministro e presidente do TCU

Em uma investigação sobre tráfico de influência no Tribunal de Contas da União, envolvendo o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente da corte, Aroldo Cedraz, a Polícia Federal pediu ao STF a quebra de sigilo bancário do ministro e de outro integrante do tribunal, Raimundo Carreiro.

Em depoimento na Lava Jato, o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, acusou Tiago de receber R$ 1 milhão - em parcelas de R$ 50 mil - para vender informações privilegiadas do tribunal fornecidas pelo pai, e ainda de influenciar em favor da empresa no tribunal em processo sobre a usina Angra 3; dinheiro seria repassado a Carreiro, relator do caso.

O TCU teve papel decisivo no golpe de 2016, ao questionar as chamadas 'pedaladas fiscais'.

Tem algum procurador infalível? Quando erram não precisam responder?

Após acordo, Onix e procuradores ‘comemoram’

Deputado federal Onix Lorenzoni (DEM-RS), relator das 10 Medidas Anticorrupção, depois de reuniões com os procuradores do Ministério Público Federal e de ter garantido para eles que vai retirar do relatório o enquadramento de membros do MP e do Judiciário em crimes de responsabilidade, foi visto em almoço descontraído com os integrantes da força-tarefa da Lava Jato.

O entendimento foi comemorado em uma Galeteria, em Brasília.

George Marques: quando será aberta a caixa-preta do Judiciário?

Jornalista George Marques diz que o judiciário brasileiro supõe ser intocável; "Ontem o relator das 10 medidas de combate a corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), acatou o lobby do procurador Dallagnol e desistiu das medidas para endurecer penas a juízes que praticam crimes. 

No país dos privilégios quem faz lobby é rei, ou Procurador da República. Afinal, se querem realmente passar o Brasil a limpo, quando será aberta a caixa-preta do Judiciário?", questiona.

Temer promete resistir à sua queda no TSE

Embora o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já tenha sinalizado que irá pedir a cassação da chapa Dilma-Temer, em razão do cheque nominal de R$ 1 milhão, pago pela Andrade Gutierrez ao peemedebista, Michel Temer sinalizou, entrevista no Roda Viva, que irá judicializar o processo para tentar se manter no cargo.

"Se o TSE disser lá na frente, 'Temer, você tem que sair', convenhamos, haverá recursos e mais recursos que você pode interpor, não só no TSE, mas, igualmente, no STF", disse Temer.

"Vamos deixar a Justiça trabalhar, mas no TSE eu não tenho preocupação", afirmou.

O objetivo da defesa de Temer tem sido protelar ao máximo o julgamento no TSE, até que o governo tenha maioria em plenário.

Para o sociólogo o Judiciário perdeu a chance de consolidar a democracia

Um dos pensadores mais respeitados no mundo atualmente, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos não tem dúvidas de que foi implantada no Brasil uma "perseguição" seletiva contra os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.

"A opinião pública - nacional e internacional - viu claramente que a presidente da República, Dilma Rousseff, não cometeu nenhum crime de responsabilidade", diz; para o sociólogo, o Supremo Tribunal Federal teve colaboração "passiva e ativa" na execução do golpe parlamentar de 2016.

"O sistema judiciário brasileiro perdeu uma oportunidade extraordinária de consolidar a democracia".

Ele fala ainda sobre o seu novo livro "A difícil democracia".

Questionamentos a respeito de cassação de candidaturas eleitorais

Deu no G1/PA, 19/10/2016

TRE cassa candidatura de Zenaldo por uso de máquina pública na campanha

"O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu cassar a candidatura de Zenaldo Coutinho e seu vice, Orlando Reis Pantoja, ambos do PSDB, ao segundo turno na disputa eleitoral para prefeito de Belém.  A defesa de Zenaldo disse que irá recorrer da decisão.

Zenaldo Coutinho foi o candidato mais votado no primeiro turno das eleições municipais de Belém. Ele teve 241.166 votos, que correspondem a 31,02% do total das urnas de Belém. De acordo com a pesquisa Ibope divulgada no dia 15 de outubro, ele teria entre 39% e 47% dos votos no segundo turno.

A decisão, que deve ser publicada na tarde desta quinta-feira (20), entendeu que os candidatos se beneficiaram de conduta ilícita, configurando abuso de autoridade e uso do dinheiro público para alavancar a candidatura.

Propaganda proibida

Segundo o juiz Antonio Cláudio Von Lohrmann Cruz, os candidatos do PSDB usaram o site oficial da Prefeitura e um perfil oficial em rede social do município para fazer propaganda eleitoral em época proibida. De acordo com a decisão, "não se trata apenas de disponiblizar propaganda institucional em período vedado, mas também promover o réu Zenaldo Coutinho em afronta ao princípio administrativo da impessoalidade e um abuso de autoridade na legislação eleitoral", diz a decisão. Segundo o juiz, houve “abuso de poder político e desvirtuamento dos recursos materiais, humanos, financeiros e de comunicação da administração púbica”.

O candidato disse que os endereços da internet citados pelo magistrado devem passar por perícia para que seja provada sua inocência. "Está exatamente sendo pedida uma perícia para que seja avaliada (a denúncia), e esta perícia não foi feita. Nós iremos aguardar o processo judicial, nossos advogados estão tratando o assunto", disse Zenaldo, que classificou a decisão como exagerada.

"Uma decisão absolutamente desproporcional diante do processo eleitoral", disse. "Temos segurança que estamos no caminho certo e vamos ter a vitória no tribunal", afirmou o candidato, que continua em campanha. "Acreditamos na justiça e estamos trabalhando firme e forte. Agenda continua absolutamente normal, tanto nas reuniões, visitas e caminhadas quanto no programa eleitoral", concluiu.

De acordo com o advogado Sábato Rossetti, que representa o candidato, a defesa de Zenaldo irá pedir a nulidade da sentença. "As provas colocadas na petição da campanha do Edmilson foram feitas por um perfil do Facebook que não é patrocinado e nada. Como se trata de um perfil e as provas foram impressas e entregues, pediremos a nulidade das provas porque são passíveis de alteração de datas e conteúdo, e como não houve perícia de mídia pedida pelo Ministério Público, reforçaremos a nulidade".

Candidato continua em campanha

De acordo com a Justiça Eleitoral, Zenaldo tem três dias para recorrer da sentença. Até que haja decisão favorável ao candidato, quaisquer votos que ele receber no segundo turno serão invalidados. Apesar da sentença, Zenaldo ainda pode fazer campanha normalmente.

"Esta decisão, absolutamente, não impede que o prefeito Zenaldo Coutinho continue sua propaganda eleitoral. Não há nenhuma restrição", disse Sábato Rossetti. "A minirreforma eleitoral permite que em uma ação como esta o candidato continue na campanha", explica o advogado.

Questionamentos pertinentes

Zenaldo está com a candidatura cassada?

Sim, mas recorreu de decisão e conseguiu participar normalmente da eleição.

Ele assumirá o mandato em 1º de janeiro?

Os juristas se dividem sobre o tema.

Para alguns, Zenaldo pode assumir normalmente e governar até que haja uma decisão final, quando o processo for julgado em última instância, pelo Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Para outros, o tucano só poderia assumir em 1º de janeiro se, antes dessa data, um julgamento em segunda instância mudasse a decisão inicial.

Quando devem acontecer os julgamentos?

Não há data oficial, mas a Justiça Eleitoral costuma ser mais rápida que as outras. A defesa de Zenaldo acredita que o julgamento em segunda instância aconteça ainda neste ano. Mas como deve haver recurso, independentemente do resultado, o processo se arrastaria até Brasília. Nesse caso, o mais provável é que a pendência continue ao longo do próximo ano.

Se Zenaldo for de fato cassado, o que acontece?

Ele perde o mandato, e a Justiça convoca novas eleições em até 40 dias, com a participação de qualquer candidato, menos Zenaldo (e seu vice, que também é alvo do processo). Seu partido, o PSDB, poderá participar novamente com outro nome.

Campanha via Facebook é permitida?

A lei eleitoral, que veta propaganda irregular em período de campanha, é de 1997, mas nos últimos anos os juristas têm ficado mais atentos à atuação dos políticos nas redes sociais. Só em 2015, a lei passou a contemplar com mais clareza a propaganda eleitoral na internet.

No caso de Zenaldo, as postagens divulgavam e elogiavam ações da Prefeitura, mas como teriam ficado no ar durante o período eleitoral, foram consideradas materialização de um crime.

O advogado Pedro Oliveira, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PA, disse que nunca tinha visto uma candidatura a prefeito ser cassada pela simples postagem de material de propaganda no Facebook. Ele afirma que os candidatos devem ficar mais atentos à questão daqui para frente.

"Sem dúvida é uma situação a ser corrigida", disse o jurista. "Por mais que, no meu modo de ver, a pena tenha sido desproporcional, se realmente houve o ilícito, é de bom tom que os candidatos tenham maior cuidado no manejo de páginas que são institucionais de órgãos públicos. A rede social alcança um número muito grande de pessoas pela possibilidade de compartilhamento infinita."

O que diz a defesa do tucano?

A defesa do prefeito argumenta que Zenaldo jamais publicou nada pessoalmente no Facebook da prefeitura e que sua equipe de marketing garante que nada foi publicado fora do período permitido.

"Além disso, são grandes as possibilidades de o material apresentado pela acusação como prova tenha sido manipulado", disse o advogado da candidatura, Francisco Brasil. "Como as redes sociais só entraram na legislação com a minirreforma eleitoral de 2015, ainda há muita dubiedade no entendimento sobre o assunto. Isso deve ter levado o juiz a tomar essa decisão [pela cassação], a nosso ver, equivocada", afirmou.

Tucano reeleito corre risco de ser cassado, e Belém pode ter novas eleições

Do UOL, 30/10/2016

Tarso Sarrarf/Estadão Conteúdo

Uma série de publicações no perfil do Facebook da Prefeitura de Belém (PA) pode tirar o cargo do tucano Zenaldo Coutinho (PSDB), reeleito para o segundo mandato no dia 30/11, causar uma reviravolta e levar a nova votação na capital paraense.

Ao final da apuração, Zenaldo obteve 52,33% dos votos, contra 47,67% de Edmilson Rodrigues (PSOL). Ainda não é garantido, porém, se o tucano poderá ser empossado e completar seu próximo mandato. 

A incerteza jurídica foi bastante explorada pelo candidato derrotado, que entrou com a ação para cassar o adversário, mas não foi suficiente para derrotar o tucano.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, o candidato usou a estrutura da prefeitura para fazer propaganda de si mesmo fora do período permitido por lei. No último dia 19, ele foi multado e punido com a cassação do registro de sua candidatura. O tucano recorreu e pode continuar na campanha.

Advogados consultados pelo UOL se dividem sobre o tema. Para alguns, Zenaldo pode assumir normalmente e governar até que haja uma decisão final. Para outros, o tucano só poderia assumir se um julgamento em segunda instância mudasse a decisão inicial. Veja abaixo as principais questões envolvendo a reeleição em Belém.

JUSTIÇA DEVE TOMAR DECISÃO POLÍTICA SOBRE PREFEITO "CASSADO" DE BELÉM

Zenaldo está com a candidatura cassada?

Sim, mas recorreu de decisão e conseguiu participar normalmente da eleição.

Ele assumirá o mandato em 1º de janeiro?

Os juristas se dividem sobre o tema.

Para alguns, Zenaldo pode assumir normalmente e governar até que haja uma decisão final, quando o processo for julgado em última instância, pelo Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Para outros, o tucano só poderia assumir em 1º de janeiro se, antes dessa data, um julgamento em segunda instância mudasse a decisão inicial.

Quando devem acontecer os julgamentos?

Não há data oficial, mas a Justiça Eleitoral costuma ser mais rápida que as outras. A defesa de Zenaldo acredita que o julgamento em segunda instância aconteça ainda neste ano. Mas como deve haver recurso, independentemente do resultado, o processo se arrastaria até Brasília. Nesse caso, o mais provável é que a pendência continue ao longo do próximo ano.

Se Zenaldo for de fato cassado, o que acontece?

Ele perde o mandato, e a Justiça convoca novas eleições em até 40 dias, com a participação de qualquer candidato, menos Zenaldo (e seu vice, que também é alvo do processo). Seu partido, o PSDB, poderá participar novamente com outro nome.

Campanha via Facebook é permitida?

A lei eleitoral, que veta propaganda irregular em período de campanha, é de 1997, mas nos últimos anos os juristas têm ficado mais atentos à atuação dos políticos nas redes sociais. Só em 2015, a lei passou a contemplar com mais clareza a propaganda eleitoral na internet.

No caso de Zenaldo, as postagens divulgavam e elogiavam ações da Prefeitura, mas como teriam ficado no ar durante o período eleitoral, foram consideradas materialização de um crime.

O advogado Pedro Oliveira, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PA, disse que nunca tinha visto uma candidatura a prefeito ser cassada pela simples postagem de material de propaganda no Facebook. Ele afirma que os candidatos devem ficar mais atentos à questão daqui para frente.

"Sem dúvida é uma situação a ser corrigida", disse o jurista. "Por mais que, no meu modo de ver, a pena tenha sido desproporcional, se realmente houve o ilícito, é de bom tom que os candidatos tenham maior cuidado no manejo de páginas que são institucionais de órgãos públicos. A rede social alcança um número muito grande de pessoas pela possibilidade de compartilhamento infinita."

O que diz a defesa do tucano?

A defesa do prefeito argumenta que Zenaldo jamais publicou nada pessoalmente no Facebook da prefeitura e que sua equipe de marketing garante que nada foi publicado fora do período permitido.

"Além disso, são grandes as possibilidades de o material apresentado pela acusação como prova tenha sido manipulado", disse o advogado da candidatura, Francisco Brasil. "Como as redes sociais só entraram na legislação com a minirreforma eleitoral de 2015, ainda há muita dubiedade no entendimento sobre o assunto. Isso deve ter levado o juiz a tomar essa decisão [pela cassação], a nosso ver, equivocada", afirmou.

A própria Folha divulgou, em 2006, consórcio que restaurou Alvorada

Matéria publicada dez anos atrás pelo mesmo jornal esclarece o episódio divulgado ontem como denúncia; à época, o então presidente Lula pediu a ajuda de 20 empresas para restaurar o Palácio do Alvorada, reforma que custou R$ 18,4 milhões.

A Odebrecht sequer foi citada; "Nada houve de ilegal. Restauração de patrimônio público por empresas privadas, com o processo devido, tem até benefício, incentivo fiscal. Nesses casos, nem isso houve", comentou o jornalista e escritor Luiz Fernando Emediato.

Lula fugiu com a piscina do Alvorada debaixo do braço?

"Surreal e kafquiana, para dizer o mínimo, a nova investigação em curso para saber se a Odebrechet teria 'beneficiado' Lula fazendo, de graça, consertos na piscina do Palácio do Alvorada. 'Beneficiado', como? Lula, agora, virou dono do Palácio do Alvorada?", questiona Mauro Santayanna.

Para o jornalista, "no afã de encontrar crimes que possam ser atribuídos ao ex-presidente da República, os responsáveis pelo 'caso' têm que ter um mínimo de bom-senso e de sentido de proporção, para não passar ao mundo a impressão de que estão simplesmente forçando a barra para criar mais um de uma longa série de factoides políticos, ou simplesmente procurando, com microscópio eletrônico, pelo em cabeça de ovo para incriminar o ex-presidente".

Haverá um brasil antes e depois das delações

"Já se sabe que a delação da Odebrecht implica o presidente Michel Temer, que pediu R$ 10 milhões num jantar no Palácio do Jaburu, o ministro Eliseu Padilha, que teria recebido R$ 4 milhões em dinheiro, e o chanceler José Serra, beneficiário de um depósito de R$ 23 milhões na Suíça", diz o jornalista Leonardo Attuch, editor do 247; "Outro acordo praticamente fechado é o da Delta, de Fernando Cavendish, que dominou as obras públicas no Rio de Janeiro, durante o governo de Sergio Cabral, mas também participou ativamente de grandes projetos paulistas, como o Rodoanel"; enquanto as delações avançam, o mundo político contra-ataca com a anistia ao caixa dois e a nova rodada da repatriação.