MP desmonta golpe: pedalada no BNDES não é crime

O procurador do Ministério Público Federal no Distrito Federal, Ivan Cláudio Marx, arquivou nesta sexta (8) procedimento criminal que apurava as chamadas pedaladas fiscais do governo no BNDES, por entender que os atos não configuram crime

Para ele, o não pagamento por mais de três anos de dívidas que ultrapassaram R$ 20 bilhões não se enquadra no conceito de operação de crédito, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O procurador ainda vai se manifestar sobre outras manobras atribuídas à gestão de Dilma Rousseff, inclusive os atrasos na transferência de recursos do Plano Safra para o Banco do Brasil – um dos fundamentos formais do processo do impeachment.

Ele adianta que, nesse caso, sua posição deve ser a mesma. “Foi muito similar (a prática) e, possivelmente, eu vá dizer que não existe (crime)”, avisa.

Professora da rede pública do Paraná é afastada ao abordar Marx

Em menos de 24 horas, um vídeo publicado nas redes sociais por uma professora de sociologia da rede pública do Paraná obteve mais de 150 mil visualizações e virou alvo de ataques por blogs e sites da direita.

Na gravação, alunos do Colégio Estadual Profª Maria Gai Grendel cantam uma paródia com o funk “baile de favela”, citando Karl Marx.

De acordo com a professora Gabriela Viola, acusada pelo colunista Rodrigo Constantino de promover “doutrinação marxista”, ela estava incentivando os estudantes a compreender melhor os teóricos da sociologia, como Émile Durkheim, Karl Marx, Erving Goffman, entre outros autores previstos nas diretrizes curriculares.

Após a repercussão do vídeo, Viola foi afastada pela diretoria do colégio, que alegou exposição dos alunos e “difamação” da instituição.

Missão Serra-FHC fracassa e Uruguai decide cumprir as regras do Mercosul

Deu em nada a viagem do chanceler interino José Serra e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao Uruguai para tentar convencer o presidente Tabaré Vazquez a não passar a presidência temporária do Mercosul à Venezuela, presidida por Nicolás Maduro, o que quebraria as regras do bloco.

Num comunicado divulgado no site de seu Ministério das Relações Exteriores, o governo de Tabaré Vásquez diz que “reitera sua posição no sentido de proceder a passagem da presidência, de acordo com as normas vigentes do Mercosul”.

Em Montevidéu, Vazquez já havia dito a FHC que o Uruguai respeita regras e tratados.

Dilma diz que Cunha chora lágrimas de crodcodilo

Em mais um discurso em defesa da democracia, a presidente eleita Dilma Rousseff ironizou o interino Michel Temer e sua esposa Marcela.

"Esse golpe é do machismo, é contra as mulheres, é o golpe do preconceito. Querem que a gente seja bela, recatada e do lar", afirmou ela durante o ato "Mulheres em Defesa da Democracia", que ocorreu em São Paulo, na noite desta sexta (8).

Dilma também falou da renúncia de Eduardo Cunha: "Cunha chora lágrimas de crocodilo. Ele que tem conta na Suíça, que é investigado por desvios, diz que o grande mérito dele foi ter aprovado o golpe".

A presidente voltou a dizer que lutará para retornar ao comando do país.

"Eles esperavam que eu incomodasse menos, que eu renunciasse, que eu abandonasse a luta. Eles acreditam que nós somos frágeis, fracas. Nós somos sensíveis, determinadas e fortes. Eu vou lutar todos os dias da minha vida. Eu não entrego o jogo. Eu tenho honra e dignidade", afirmou.

Cunha no Whatssap Temos o presidente da República

Mensagens do celular de Eduardo Cunha, que renunciou à presidência da Câmara, confirmam que o interino Michel Temer participa da articulação para salvar o seu mandato.

"Temos condição diferente hj por termos o presidente da República", escreveu ele no grupo do PMDB.

Cunha ainda deu a entender que renunciou para evitar que Waldir Maranhão aceitasse o impeachment de Temer.

Denunciado por vários crimes, Cunha conta com Temer para escapar da cassação.

Com isso, cerca de 200 deputados e o próprio Temer poderiam se ver livres de uma delação premiada que implodiria o Congresso e o PMDB.

Procurador dá um salto e se esborracha na lona

O jurista Streck diz que MP devia é ser fiscal da Lei!

Fonte: Conversa Afiada, 07/07/2016


O respeitado jurista Lenio Streck analisou a crítica que os procuradores (sic) Santos Lima e Diogo de Mattos fizeram à decisão do Ministro Toffoli de mandar soltar Paulo Bernardo.

Streck não precisava tirar a rede de proteção debaixo dos dois valentões dessa instituição - remunerada com o dinheiro do povo - que amigo do Conversa Afiada chama de "o DOI-CODI da Democracia", quer dizer, o MP !

Que impiedade!

(São eles que se tem na conta de constitucionalistas e querem escrever uma Constituição para combater a corrupção - do PT!)

Na Fel-lha:
Processo não é olimpíada

Adapto aqui uma história contada pela escritora francesa Simone de Beauvoir. Uma mulher, maltratada pelo marido, arranjara um amante, a cuja casa ia uma vez por semana. Precisava atravessar um rio para visitá-lo. Podia fazê-lo de duas maneiras: por uma ponte ou por barca. Pela ponte corria o risco de cruzar com um malfeitor.

Um dia, demorou-se mais que de costume e, quando chegou ao rio, o barqueiro não quis levá-la, dizendo que seu expediente terminara. Pediu então ao amante que a acompanhasse até a ponte, mas este recusou, alegando cansaço. A mulher resolveu arriscar, e o assassino a matou.

Beauvoir então pergunta: quem é o culpado? O barqueiro burocrata? O amante negligente? Ou a própria mulher, por adúltera? E comenta: "Em geral, as pessoas culpam um desses três, mas ninguém se lembra de quem matou".

No último domingo (3), os procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima e Diogo Castor de Mattos publicaram nesta Folha o artigo "Medalha de ouro para o habeas corpus", no qual criticam a decisão do ministro do STF Dias Toffoli de tirar da prisão o ex-ministro Paulo Bernardo, detido na Operação Custo Brasil, que investiga desvios do Ministério do Planejamento.

Quem é o culpado no caso relatado pelos procuradores? O advogado de Paulo Bernardo, que ingressou com a reclamação? O ministro Toffoli, que teria, na visão dos autores, dado salto duplo twist carpado nas duas instâncias inferiores da Justiça, ao invés de rejeitar a ação e não conceder o habeas corpus?

Ou seria quem decretou, erroneamente, a prisão preventiva, sem a devida fundamentação? Pode-se banalizar a prisão preventiva? Era essa a questão, sobre a qual nada se disse, que os dois procuradores deveriam analisar.

Antes de serem agentes do Ministério Público, ambos deveriam ser fiscais da lei. O Ministério Público não é acusador sistemático. Ou é?

Não vou discutir os fatos. Os procuradores, aliás, também deles não deveriam falar. É processo em curso. Juiz e promotor falam nos autos, como dizia o jurista Paulo Brossard.

Li a reclamação dos advogados e a decisão de Toffoli. É só o que está disponível para quem não faz parte do processo. Por isso, podemos falar sobre algo que não sejam o barqueiro, o amante ou a adúltera?

Por exemplo: Toffoli conheceu da reclamação. Conhecer quer dizer "isso não é um absurdo". Logo, para ele, havia fumaça de bom direito. Ele é quem diz, não eu. E Toffoli poderia ter concedido o habeas corpus de ofício (que não foi solicitado pela defesa)?

Essa é fácil. Claro que sim. Qualquer manual de direito, por mais simplório que seja, diz que habeas corpus pode ser escrito até em papel de pão. E pode ser deferido no bojo de qualquer ação. Qualquer ação. "Traga-me o corpo", eis o conceito de habeas corpus, desde o século 13.

Portanto, não vejo razões para demonizar o ministro Toffoli. E nem para transformar o processo em olimpíada, como aludiram os procuradores. Além disso, ao contrário do que ocorre com o salto duplo twist carpado criado por Daiane dos Santos, aqui não há replay. Em habeas corpus, não há o recurso à câmera lenta.

O artigo dos procuradores, a par de ser um belo texto literário homenageando a nossa ginasta, não consegue esconder o fator "quero-quero", aquela ave que põe o ovo em um lugar e canta em outro. Quer esconder uma porção de coisas.

Por exemplo, os fins não justificam os meios no combate ao crime. O juiz de São Paulo poderia ter decretado a prisão preventiva de Paulo Bernardo? Obedeceu aos requisitos do Código de Processo Penal?

Ora, há centenas de precedentes de decretação de habeas corpus de ofício. Aliás, depois da súmula (que vale tanto quanto uma lei) 691, os habeas do STF passaram a ser, em grande quantidade, quase todos concedidos de ofício. E ninguém fala em salto duplo na Justiça por isso.

O Ministério Público poderia, às vezes, ser também um pouco daquilo que a Constituição lhe impôs: fiscal da lei. A liberdade não é um ponto fora da curva. Não é mesmo.

Senadores que apoiam a volta de Dilma já somam 36

Fonte: Conversa Afiada, 07/07/2016

Reprodução: Esmael Moraes.

No Blog do Esmael: 

Durante jantar, Lula e Requião comemoraram derrota de Temer na Câmara

Horas depois de a mídia partidária e golpista tecer loas à “inquebrantabilidade” do interino Michel Temer (PMDB) no Congresso, eis que o interino sofreu uma dura derrota na noite desta quarta (6) na Câmara.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva jantava no apartamento funcional do senador Roberto Requião (PMDB-PR), na Superquadra Sul, em Brasília, quando soube da 1ª derrota do golpista no parlamento.

Temer precisa de maioria simples (257 votos) para aprovar regime de urgência para a tramitação do projeto sobre a renegociação das dívidas dos estados. Ele obteve apenas 253 votos favoráveis, perdendo assim a maioria e a capacidade de governar o país

Horas antes, a mídia golpista fazia uma torcida pró-Temer acerca do impeachment no Senado. Entretanto, a realidade concreta foi bem outra e pode ser conferida na casa de Requião, transformada em bunker antigolpe de Estado.

De acordo com informações obtidas pelo Blog do Esmael, seis novos senadores se somaram ao G-30, grupo inicial de trinta senadores éticos e desenvolvimentistas que são contrários ao impeachment desde que seja convocado um plebiscito para antecipar a eleição presidencial.

Agora pode-se falar que o grupo é G-30 + 6, ou, como alguns preferem, G-36.

Conforme o Blog do Esmael havia adiantado na semana passada, Requião decidiu reduzir e fragmentar a quantidade de reuniões com os senadores para confundir a militância da mídia golpista e do Palácio Alvorada.

Portanto, a tática de Requião de reunir-se com senadores em menores grupos afeta a capacidade analítica dos abutres da velha mídia golpista. Vide o exemplo de ontem, que, horas antes, os veículos pró-Temer diziam sobre a infalibilidade do golpe no Congresso. Mas o Brasil e o mundo viram outra coisa: derrota acachapante dos golpistas.

O senador Roberto Requião não quis declinar os nomes dos senadores que estiveram ontem à noite com ele e Lula.

“Manipularam e distorceram o impeachment”, diz a jornalista inglesa que discutiu com o dono da Folha em Londres

Fonte: DCM, 05 Jul 2016

Sue Branford

Jornalista inglesa com 16 anos de experiência na BBC World Service, entre 1986 e 2002, Sue Branford trabalha há seis anos no site Latin America Bureau, LAB, como voluntária.

Teve experiência como correspondente no Financial Times e na Economist, morando em diferentes países latino-americanos. Ocasionalmente publica textos no Guardian.

Sue participou de um evento chamado Brazil Forum UK 2016 entre os dias 17 e 18 de junho. Numa mesa com o diretor editorial do jornal Folha de S.Paulo, Otavio Frias Filho, ela criticou a cobertura da grande mídia no golpe contra a presidente Dilma Rousseff.

Citou a concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucas famílias no Brasil, a quantidade substancial de notícias que prejudicaram deliberadamente o governo, falou do Manchetômetro, além de mencionar Mino Carta.

De maneira grosseira, Frias disse que os argumentos de Sue Branford pareciam “com os de uma petista” e que ele sentia falta de um “representante do PSDB na mesa” para supostamente equilibrar o debate.

O diretor da Folha afirmou que foi pessoalmente contra o impeachment, apesar da posição de seu jornal. O DCM conversou com Sue Branford sobre o Brasil:

DCM: O que você achou do dono da Folha chamá-la de petista?

Sue Branford: Eu fiquei surpresa com a resposta de Otavio Frias. A base das minhas críticas à grande imprensa brasileira está em estudos cuidadosos de instituições como Repórteres Sem Fronteiras, que denunciou o caráter partidário dos proprietários dessas mídias. Por isso, Frias não tinha base para me desqualificar como jornalista profissional.

Só posso deduzir que ele foi até Londres esperando um evento de relações públicas, para divulgar o jornal dele, e que não esperava críticas. No entanto, o evento ocorreu dentro da London School of Economics, uma das maiores universidades no mundo. Ele deveria saber que seria desafiado ali.

DCM: Como assim?

SB: Eu realmente tenho a intuição de que ele não está acostumado a ser criticado. E eu tenho a percepção que os brasileiros são respeitosos demais com as pessoas com poder.

DCM: Você acha que a opinião de Otavio Frias Filho é particular ou reflete a grande mídia em geral?

SB: Acredito que a cobertura do impeachment feita por toda grande mídia no Brasil foi tendenciosa. Essas empresas e suas famílias de fato tentaram manipular a opinião pública. Quando o canal GloboNews estava cobrindo a votação do impeachment na Câmara, eles colocaram analistas toda vez que um deputado pró-Dilma discursava contra.

Isso dá a impressão falsa que todos os políticos são favoráveis ao impedimento. No começo deste ano, viajei no rio Iriri no estado do Pará. A única fonte de notícias local deles é o Jornal Nacional da Globo, depois da novela das 8. Foi chocante o alto nível de hostilidade deles ao ex-presidente Lula.

Vendo as notícias desses grupos, temos a impressão de que o PT é mais corrupto que os demais partidos, o que não é verdade.

DCM: As 5 maiores famílias da mídia, incluindo Frias, Marinhos, Civitas e Mesquitas, vão perder a concentração da publicidade com a internet?

SB: No longo prazo, eles estão condenados, mas o país precisa de bons jornalistas investigativos independentes e não está claro quem vai financiá-los. Quando vivi no Brasil pela primeira vez, entre os anos 70 e 90, os repórteres especiais da grande imprensa escreviam bem sobre a Amazônia e a seca do nordeste.

Esses profissionais não ganham o mesmo destaque em parte pela crise de financiamento da mídia. Este é um problema presente no Reino Unido e não temos uma resposta clara para isso.

DCM: A imprensa internacional cobriu bem o impeachment de Dilma?

SB: A maior parte da mídia global cobriu bem esta crise. Eu destaco o Jonathan Watts do Guardian, o Glenn Greenwald do Intercept, além da Stephanie Nolen do The Globe and Mail. Eles reportaram o debate se está ocorrendo de fato um golpe no Brasil ou não.

Esses assuntos não são discutidos de maneira adequada pela mídia brasileira. Ela não discute se há golpe em curso ou não. E a imprensa ajuda as pessoas a darem muita importância ao que é dito lá fora. A grande mídia brasileira é muito mais interessada em saber como o país é visto em comparação com outros países que conheço.

DCM: Você já viu alguma crise como a atual no Brasil?

SB: Eu cobri o impeachment do presidente Fernando Collor de Mello e foi empolgante, com milhões de pessoas protestando nas ruas. Mas aquilo foi diferente, o país não estava dividido e a maioria era favorável ao impedimento. Collor perdeu o mandato numa situação mais favorável.

O que torna a crise atual perigosa é que ela foi fabricada pela direita política para golpear Dilma. Ninguém realmente acredita que ela sofrerá impeachment pelas “pedaladas fiscais”. É aceito por muitos da direita este argumento como pretexto para derrubar o mandato.

Isso coloca em xeque a base da democracia no Brasil, que é recente. Basta ver como ela surgiu em 1985. A direita no Brasil não aceita a vitória de Dilma em 2014, então eles encontraram outro meio de tirá-la do governo. A situação abre um precedente perigoso.

DCM: É importante para a mídia internacional criticar a brasileira?

SB: Não acredito que é função da imprensa global criticar os grupos do Brasil. Só fiz isso porque era o tema do painel que participei com Otavio Frias em Londres. Afirmei o que muitos brasileiros já sabem.

DCM: Temos saídas para a grande imprensa brasileira?

SB: Claro que existem alternativas. Há um novo centro de jornalismo independente em grupos como Agência Pública, Mídia Ninja, Fluxo, Nexo, Revista Fórum e muitos outros. Surgem novas iniciativas toda hora. O crescimento das redes sociais no Brasil também facilita novas formas de se informar. O que falta são formas de sustentar tudo isso.

Falta a esses veículos mudar a agenda do país, enquanto a Globo ainda faz isso com uma cobertura de qualidade muito ruim.

Não sou contra a audiência que a grande mídia tem. O que eu condeno é a manipulação e a distorção do noticiário. Temos que ser honestos nas reportagens, o que significa dar destaque ao que não apreciamos.

DCM: A Inglaterra é um exemplo de regulação de mídia?

SB: Na verdade eu acho que não. Nós temos muitos problemas também. Temos bons jornais como Financial Times, Guardian e muitos outros. Entretanto a mídia de boatos do império Murdoch, como o Sun e o Daily Mail, é terrível. Eles não manipulam com tanta influência e abertura quanto a Globo, mas também divulgam mentiras e distorções. Esforços são realizados para regular a mídia, mas ainda não tivemos todo o sucesso esperado.

DCM: BBC é um bom modelo?

SB: Sim, a BBC é um verdadeiro modelo de TV pública, com independência real. Trabalhei com eles por mais de 10 anos e a única vez que vi intervenção do governo foi durante a Guerra das Malvinas na Argentina. A redação resistiu. Os conservadores ingleses querem privatizá-la e isso seria um grande erro. Assim como foi equivocado da parte dos governos do PT no Brasil não ter criado uma televisão do calibre da BBC para os cidadãos de seu país.

O direito de todos ao juiz imparcial

"O direito a ser julgado por um juiz imparcial é um princípio democrático tão importante quanto a presunção da inocência e o direito à ampla defesa. Quem é privado do julgamento justo por juiz imparcial está sendo despojado do preceito democrático fundamental: todos são iguais perante a lei", afirma Tereza Cruvinel.

A jornalista destaca que "esta é base doutrinária do pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Lula para que ele não seja julgado pelo juiz Sergio Moro, por ter ele demonstrado mais de uma vez que tem juízos pré-concebidos sobre suposta culpa do ex-presidente em casos como a propriedade de um apartamento e de um sítio que Lula nega possuir. O apartamento ele sustenta que tentou comprar e desistiu".

Temer limita viagens de Dilma e a oposição que proibir vaquinhas para essa finalidade. Pode?

Em outras palavras, para eles Dilma tem que ficar quietinha e "prisioneira" de seus caprichos

A presidente Dilma Rousseff publicou em seu Facebook, na noite desta segunda-feira, 04/07, trecho da entrevista que concedeu ao programa do DCM na TVT no qual fala sobre o crowdfunding, que já arrecadou R$ 600 mil para que ela possa viajar o país para denunciar o golpe. 

"Está um sucesso. Agradeço a participação das pessoas e, sobretudo, das minhas companheiras, que compartilharam o presídio Tiradentes comigo [quando ficamos presas durante a Ditadura], e que estão organizando", afirmou Dilma.

Até às 19h42 desta segunda-feira, a "vaquinha" virtual já tinha arrecadado R$ 613,6 mil, sendo que os primeiros R$ 500 mil (que eram a meta do crowdfunding) foram alcançados em 48 horas - um recorde.

"O governo ilegítimo, interino e provisório me tirou os aviões. Quem vai me dar os aviões é esta arrecadação, para que a gente possa viajar o Brasil inteiro. É um financiamento bem claro. Tem prestação de contas, é de absolutamente transparência", ressaltou.

A oposição quer frear vaquinhas para pagar os voos de Dilma, ou seja, quer proibir as viagens da presidente 

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República, nesta terça-feira (5), questionando a legalidade da vaquinha virtual promovida para angariar fundos que banquem o custeio das viagens da presidente eleita Dilma Rousseff. 

Para Caiado, a “vaquinha” tem “motivação político-partidária” e sua logística (de “crowdfunding”) impede que seja checada a origem e a legalidade das verbas arrecadadas.

“É gravíssimo o fato de que, não obstante a evidente finalidade político-partidária das atividades que estão sendo custeadas pelos valores arrecadados por esse sistema, tudo leva a crer que a Justiça Eleitoral, órgão constitucionalmente responsável pelo controle das contas partidárias, restará impedida de apurar a origem e, por conseguinte, a própria licitude dos recursos financeiros doados”, diz a representação de Caiado.

A "Jornada pela Democracia" já arrecadou mais de R$ 662 mil

É oportuno perguntar a Caiado: qual motivação do impeachment já que os técnicos do Senado concluíram que ela não praticou as chamadas pedaladas fiscais?

Casa Civil proíbe Dilma de viajar a outros Estados com aviões da FAB

Presidente afastada mencionou a limitação de deslocamentos em Porto Alegre, onde participou de dois atos políticos nesta sexta-feira

Na Capital para atos "a favor da democracia", a presidente afastada Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira que o governo interino a proibiu de usar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar a outros Estados do Brasil. Dilma disse que só haveria permissão para deslocamentos a Porto Alegre, onde tem residência. 

— Hoje houve uma decisão da Casa Civil, ilegítima, provisória e interina, cujo objetivo é proibir que eu viaje. Vocês tem de ficar alegres porque o meu direito de viagem é só de Brasília a Porto Alegre, mas vocês não podem ficar alegres, porque isso é um escândalo. A troco de quê? Por que isso? Isso é grave — exclamou a presidente afastada.

A Casa Civil confirmou a decisão. Segundo assessores do Palácio do Planalto, foi estipulada uma limitação do uso de aviões da FAB, autorizando viagens de Dilma entre Brasília e Porto Alegre, somente. Nos bastidores, o governo interino avalia que a presidente afastada estaria usando as aeronaves para atos políticos e que o custeio dos deslocamentos deveria correr por conta do Partido dos Trabalhadores. 

A decisão foi com base em parecer da Subchefia de Assuntos Jurídicos, assinado em 30 de maio. A seção é comandada por Gustavo do Vale Rocha, ex-advogado do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB).