"PT tem 200 mil pedidos de filiação. Não está em crise!"

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou nesta sexta-feira 5 em Aracaju que, “diferentemente do que afirma a mídia monopolizada e a oposição de direita”, o partido não está em crise.

Ele rechaçou que o PT proteja aqueles que cometem ilegalidades e destacou a importância do 5º Congresso do partido para a definição de “novos caminhos”.

“Só este ano já foram 17.750 novas filiações, mais do que o dobro de todo o ano passado. Além disso, há mais 139 mil filiações aprovadas, esperando as plenárias de confirmação da militância e há ainda mais 47 mil pedidos de filiação que aguardam análise das direções. 

Ou seja, são quase 200 mil pessoas que estão pedindo ingresso no PT, partido que tem 1.742.802 filiados. Isso não é um partido em crise, como a mídia monopolizada tenta nos classificar", afirmou.

Na coletiva de imprensa, Rui defendeu que é “tempo de parar de falar de ajuste” e disse que o Brasil precisa superar o modelo de governo de coalizão.

Fonte: Brasil247, 05/06/2015

Lava Jato: empreiteiras ofertam indenizações em troca de perdão

Temendo o risco iminente de ficarem impedidas definitivamente de fazer contratos com o governo, as empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras tentam convencer o governo a perdoá-las pelos danos causados à estatal em troca do pagamento integral das indenizações.

Hoje os acordos de ressarcimento à estatal e à União correm na CGU (Controladoria-Geral da União), mas podem não dar certo porque as construtoras ainda têm o risco de condenação judicial e ficarem impedidas de fazer negócios com o governo.

A proposta das empreiteiras não é bem vista pelo Ministério Público, que também deflagrou processos de inidoneidade contra as empreiteiras.

Coutinho: críticas ao BNDES são 'desonestas'

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, apontou 'desonestidade intelectual' dos que apontam operações subsidiadas nos empréstimos às construtoras brasileiras que atuaram em projetos recentes no exterior, como o porto de Mariel, em Cuba; em entrevista à jornalista Denise Neumann, ele afirmou que tais operações seguiram regras fixadas em 1996, que preveem o uso da taxa Libor, mais a variação cambial; ele também falou sobre a abertura dos dados de todas as operações financeiras da instituição; "é parte do processo de amadurecimento da transparência do banco", disse ele; Coutinho também defendeu empréstimos à Odebrecht e negou influência do ex-presidente Lula.

Fonte: Brasil247, 05/06/2015

Lava Jato tem na sua mira Dirceu e Palocci

Investigadores questionam as consultorias prestadas pelos dois ex-ministros aos grupos WTorre e Engevix; tese é de que ambos teriam ajudado as empresas a obter contratos com a Petrobras em negócios envolvendo o Estaleiro Rio Grande (RS); tanto José Dirceu como o empresário Gerson de Mello Almada, da Engevix, ressaltam que as consultorias nada tiveram a ver com a estatal, mas sim o objetivo de prospectar negócios para a empresa no Peru; Antonio Palocci, que prestou consultoria à WTorre, destaca que seus serviços "se limitaram, exclusivamente, à realização de apresentações e palestras ao corpo diretivo"

Alckmin abre diálogo com PT com foco na maioridade

Governador de São Paulo e potencial candidato do PSDB à presidência da República em 2018, o paulista Geraldo Alckmin faz um movimento importante nesta sexta-feira; em entrevista à jornalista Silvia Amorim, prega união com o PT, contra a redução da maioridade penal, e critica a proposta dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Aloysio Nunes (PSDB-SP), que defendem penas de prisão, em cadeias comuns, para menores envolvidos em crimes graves.

Segundo Alckmin: "isso envolve mudar uma cláusula pétrea". Ele defende maior tempo de internação de menores, no caso de crimes hediondos, e buscará acordo com PT e outros partidos.

Fonte: Brasil247, 05/06/2015

Subterfúgio

Romanholi foge, leva testemunha e adia conclusão de CPI

Osvaldo Romanholi, prefeito
afastado de Novo Progresso

O Clima esta bastante tenso em Novo Progresso, após o prefeito afastado, Osvaldo Romanholi, acusar e denunciar os vereadores perante o Ministério Público, de receberem diárias que nunca existiram, o que caracteriza corrupção. Em seguida ele deu uma entrevista coletiva e viajou para Mato Grosso. 

Segundo se comenta a entrevista do prefeito afastado foi uma estratégia para colocar a sociedade contra os vereadores e intimidá-los. 

Quem escutou a entrevista ouviu o prefeito afastado dizendo que vereadores estão agindo de forma ilegal, que o afastamento foi político. 

Faltou transparência no mandato de Romanholi

O prefeito afastado afirmou que Novo Progresso receberia investimento na ordem de 57 milhões, mas não disse em quais projetos e onde os mesmos seriam executados.

No cargo, apesar das solicitações,  não entregou documentos de prestação de contas à Câmara Municipal, enviou os balancetes, mas nunca as comprovações. Pedido de folha de pagamento pessoal, taxa de iluminação publica, destino da madeira doada pelo IBAMA, destino de 350 mil litros de combustível doados pela Eletronorte não foi respondido pelo prefeito.

O prefeito afastado criou a Secretaria de Esportes por decreto, esquecendo que a mudança na estrutura do Poder Executivo tem ser aprovada pelo Legislativo, bem como a dotação orçamentária.

Ele confessou que a empresa NOVANET é de sua propriedade, que recebeu transferências de dinheiro público, o que caracteriza ato ilícito. 

O prefeito afastado chamou a atenção do prefeito em exercício Joviano por nunca se interessar pelo Município, e da revogação da área por ele desapropriada para interesse público. 

Fuga

Nos bastidores se sabe que o prefeito afastado está doente. tem um atestado médico e viajou para Mato Grosso. No entanto, se comenta também que esta é uma manobra de Romanholi para repercutir sua entrevista, abalar o Legislativo e esfriar os ânimos da CPI.

Com informações da Folha do Progresso, 04/06/2015

Receita abre nesta segunda-feira consulta ao primeiro lote de restituições do IR 2015

A Receita Federal abrirá na próxima segunda-feira, a partir das 9 horas, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2015.

Devoluções somam R$ 2,3 bilhões e serão depositadas a cerca de 1,5 milhões de contribuintes.

O crédito estará disponível no dia 15 de junho (veja abaixo o calendário completo).O lote também contará com restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2014.

O valor é corrigido pela taxa básica de juros, a Selic, referente a cada exercício. No total, com as devoluções da malha fina, o lote será de R$ 2,4 bilhões. 

Para o exercício de 2015, os beneficiários são, em sua maioria, idosos ou portadores de deficiência física ou mental ou portador de doença grave.

Para fazer a consulta, basta acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (146). Quem estiver com alguma inconsistência de dados pode fazer a autorregulação, por meio da declaração retificadora.

Caso o Fisco não credite o valor, o contribuinte poderá contatar qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento para agendar o crédito em conta corrente em qualquer banco.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se neste prazo o contribuinte não resgatar o valor, passa a ser necessário um requerimento por meio de formulário eletrônico disponível no site da Receita.

Calendário das restituições:

1º lote: 15 de junho/2º lote: 15 de julho/3º lote: 17 de agosto/4º lote: 15 de setembro

5º lote: 15 de outubro/6º lote: 16 de novembro/7º lote: 15 de dezembro

Extrato indica se há pendências na declaração do IR

Contribuinte deve checar periodicamente se o documento foi processado sem problemas ou se há pendências que levam à malha fina

Contribuinte deve acessar o e-CAC, o centro virtual do Fisco

Após a entrega da declaração do Imposto de Renda 2015, o contribuinte deve checar periodicamente se ela foi processada sem problemas ou se há pendências que levam à malha fina.

Para isso, é necessário acessar o centro virtual do Fisco, chamado e-CAC. Lá, é possível consultar um extrato online, que mostra eventuais erros ou omissões. O primeiro passo é gerar um código de acesso ou usar o certificado digital. Na própria página do e-CAC há um ícone explicativo: “saiba como gerar o código”.

Se forem detectados erros, a solução é simples: entregar a retificadora. Trata-se de uma segunda declaração, que substituirá por completo a original. As alterações podem ser feitas a qualquer momento, em até cinco anos, desde que o documento não esteja sob fiscalização.

Caso haja imposto a restituir, o Fisco passará a considerar a data da retificadora, e não mais a da original, na hora de priorizar o pagamento.

Já se a declaração está correta e o contribuinte tem toda a documentação que comprova as informações, o caminho é solicitar a antecipação da análise. Para isso, é necessário esperar até janeiro de 2016, quando será possível agendar a visita a uma unidade da Receita Federal. Esse agendamento também deve ser realizado pelo e-CAC.

Com informações do Msn e Estadão, 04/06/2015

Mais de 300 mil pessoas na Marcha para Jesus, em São Paulo

Caminhada partiu da Zona Norte a cidade de São Paulo. A Polícia Militar estima que mais de 300 mil pessoas participam do evento organizado pela Igreja Renascer em Cristo e tem o apoio de outras igrejas evangélicas neopentecostais. começou na parte da tarde e adentra a noite com muita música gospel.

A 23ª Marcha para Jesus além de se caracterizar como um evento evangélico, aproveita o momento político para pedir o fim da prostituição, da corrupção e da miséria no País, o que salutar para o Brasil. 

Do alto de um trio elétrico, o autointitulado apóstolo Estevam Hernandes, líder da Renascer, disse que o Brasil é “o maior País evangélico da Terra” e afirmou que a marcha reuniu um público inédito. “São Paulo nunca viu uma multidão como esta.”

De acordo com balanço da Polícia Militar divulgado às 13h, 300 mil pessoas participam da marcha – que saiu da estação da Luz, no centro – e outras 40 mil já acompanham shows na Praça Heróis da Força Expedicionária Brasileira, próximo ao Campo de Marte.

Apesar das menções à corrupção, Hernandes disse que não falaria de política. “Nós não viemos aqui para falar de política. Nós viemos aqui por Jesus”, disse. Ao lado dele estava o cantor e senador Magno Malta (PR-ES).

Marcha para Jesus tem cartazes por 'faxina ética'Foto: Débora Melo / Terra

Hernandes e sua mulher, a bispa Sônia, chegaram a ser denunciados por suposta prática de lavagem de dinheiro, mas a ação penal foi arquivada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012. O casal foi acusado de comandar uma organização criminosa e usar a estrutura da igreja para lavar o dinheiro. A denúncia apontava, ainda, que eles arrecadavam grande volume de dinheiro dos fiéis, que eram "ludibriados".

A descontração e a alegria dos participantes é algo contagiante

A Marcha para Jesus também reuniu movimentos que defendem uma intervenção militar no País, como o SOS Forças Armadas. O grupo, que participou dos protestos pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), chegou a publicar um vídeo nas redes sociais convocando para a marcha . "Não estamos pegando carona no evento de ninguém, fomos convidados, com muita honra", pediu Cristina Peviani, uma das integrantes do SOS.

Histórias
A esteticista Tais Amanda Moraes Silva, 28 anos, conta que foi à marcha pedir a "libertação" do irmão, que é usuário de drogas e está desaparecido há sete meses. "Nesta semana fui chamada pra fazer o reconhecimento de um corpo no IML, que estava com o RG do meu irmão. Não era ele, e eu creio que ele vai aparecer", disse Tais, que levou os três filhos ao evento.

Tais Silva foi com os filhos à Marcha para Jesus; ela pede que o irmão,desaparecido há sete meses, volte para casa  Foto: Débora Melo / Terra

O representante comercial Reinaldo Sanches, 34 anos, conta que vai se casar com a enfermeira Valdirene Freitas, 33, na próxima semana. O casal foi à marcha para agradecer a conquista da casa própria. "Na marcha passada pedimos a casa. Agora estamos aqui de novo para agradecer", disse Sanches.

Casal foi à marcha agradecer pela conquista da casa própria Foto: Débora Melo / Terra

Sem cerveja 

A Marcha para Jesus pode ser descrita como uma balada familiar, na qual músicas de temática gospel são cantadas – e dançadas – ao ritmo de pop, eletrônico e até reggae. Para embalar o público, água e refrigerante: ninguém vende cerveja.

“Geralmente o pessoal que frequenta a igreja não bebe, né?”, disse o ambulante Pedro Monteiro, 22 anos. Ele conta que o dinheiro arrecadado com a venda de bebidas será usado para custear as despesas de um congresso de jovens da Assembleia de Deus, em julho.

Na Marcha para Jesus, apenas água e refrigerante   Foto: Débora Melo / Terra

Outro ambulante, que não quis se identificar, disse que a venda de bebidas alcoólicas é proibida na Marcha para Jesus. “Ninguém bebe, mas também nem pode (vender). Se a fiscalização pega, embaça”, conta.

Na 23ª edição da Marcha para Jesus, fieis pedem fim da prostituição, corrupção, miséria no Brasil. Foto: Leonardo Benassatto / Futura Press

A previsão é que o evento seja encerrado às 22h.

Razões para não apoiar a redução da maioridade penal

No Brasil os adolescentes em ato infracional já são penalizados a partir dos 12 anos, como prevê o estatuto da Criança e do Adolescente, através de medidas socioeducativas que têm o objetivo de ajudá-lo a  recomeçar e a prepará-lo para uma vida adulta de acordo com o socialmente estabelecido. É parte do seu processo de aprendizagem que ele não volte a repetir o ato infracional.

Muitos estudos no campo da criminologia e das ciências sociais têm demonstrado que NÃO HÁ RELAÇÃO direta de causalidade entre a adoção de soluções punitivas e repressivas e a diminuição dos índices de violência.

No sentido contrário, no entanto, se observa que são as políticas e ações de natureza social que desempenham um papel importante na redução das taxas de criminalidade.

Dados do Unicef revelam a experiência mal sucedida dos EUA que agora está a redução da maioridade penal. 

O ingresso antecipado no falido sistema penal brasileiro expõe as(os) adolescentes a mecanismos/comportamentos reprodutores da violência, como o aumento das chances de reincidência, uma vez que as taxas nas penitenciárias são de 70% enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20%.

O sistema penitenciário brasileiro além de estar superlotado, NÃO cumpre sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes da violência. Ao contrário, tem demonstrado ser uma “escola do crime".

Portanto, nenhum tipo de experiência na cadeia pode contribuir com o processo de reeducação e reintegração dos jovens na sociedade.

O número de crianças e adolescentes infratores, embora pareça alto corresponde a 0,5% da população jovem do Brasil, que conta com 21 milhões de meninos e meninas entre 12 e 18 anos. Portanto, as leis não podem se pautar na exceção.

Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa. 

Educar é melhor e mais eficiente do que punir.

As maiores autoridades no assunto e importantes órgãos mundiais apontam que reduzir a maioridade não é uma boa solução e acreditam que ela representa um enorme retrocesso no atual estágio de defesa, promoção e garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. A Organização dos Estados Americanos (OEA) comprovou que há mais jovens vítimas da criminalidade do que agentes dela.

Falando corretamente