sábado, 22 de março de 2014
sexta-feira, 21 de março de 2014
Nem sempre é vantajoso declarar dependente no Imposto de Renda
Apesar da interessante dedução de R$ 2.063 por dependente, declarar outras pessoas no seu Imposto de Renda nem sempre é financeiramente vantajoso. O motivo é simples: o valor total da renda dos dependentes pode não ser compensado pelos abatimentos previstos em lei.
Assim, o contribuinte acabará pagando mais ou tendo uma restituição menor do que se declarasse sozinho. Em todos os casos, deve-se simular as situações antes de realizar a declaração definitiva. Veja abaixo 4 situações nas quais o dependente pode trazer prejuízos.
1) Cônjuge com rendimento inferior
A declaração de um casal pode ser feita em conjunto ou em separado. Se optarem pelo documento conjunto, os rendimentos de ambos serão somados. Dessa forma, se o cônjuge dependente tiver renda inferior à do declarante, é provável que a melhor opção seja a declaração em separado. Isso porque quem ganha menos pode se enquadrar em uma alíquota menor de IR ou simplesmente ficar abaixo do limite de isenção, caso declare sozinho. Já se prestar contas junto com o outro cônjuge, aumentará a renda total, podendo elevar também a alíquota de cobrança.
Exemplo: um cônjuge ganha R$ 100 mil por ano e, com isso, pagará algum imposto no ajuste anual. Enquanto o outro ganha R$ 20.529,36, exatamente o limite de isenção. Se a declaração for separada, o que ganha mais vai pagar determinado IR e o que ganha menos não pagará nada. Mas, se a declaração for conjunta, é possível que na soma do casal o tributo a ser pago seja maior.
Assim, o contribuinte acabará pagando mais ou tendo uma restituição menor do que se declarasse sozinho. Em todos os casos, deve-se simular as situações antes de realizar a declaração definitiva. Veja abaixo 4 situações nas quais o dependente pode trazer prejuízos.
1) Cônjuge com rendimento inferior
A declaração de um casal pode ser feita em conjunto ou em separado. Se optarem pelo documento conjunto, os rendimentos de ambos serão somados. Dessa forma, se o cônjuge dependente tiver renda inferior à do declarante, é provável que a melhor opção seja a declaração em separado. Isso porque quem ganha menos pode se enquadrar em uma alíquota menor de IR ou simplesmente ficar abaixo do limite de isenção, caso declare sozinho. Já se prestar contas junto com o outro cônjuge, aumentará a renda total, podendo elevar também a alíquota de cobrança.
Exemplo: um cônjuge ganha R$ 100 mil por ano e, com isso, pagará algum imposto no ajuste anual. Enquanto o outro ganha R$ 20.529,36, exatamente o limite de isenção. Se a declaração for separada, o que ganha mais vai pagar determinado IR e o que ganha menos não pagará nada. Mas, se a declaração for conjunta, é possível que na soma do casal o tributo a ser pago seja maior.
2) Pais, avós ou bisavós como dependentes
Pais, avós e bisavós podem ser declarados como dependentes desde que tenham recebido, em 2013, rendimentos de até R$ 20.529. A renda deve ser declarada de acordo com a sua natureza. Ou seja, se é tributável, deve ser tributada na declaração. Já se era isenta, deverá ser assim informada. Logo, se a renda do dependente for tributável, é possível que não haja vantagem para o contribuinte em declarar essa pessoa.
Pais, avós e bisavós podem ser declarados como dependentes desde que tenham recebido, em 2013, rendimentos de até R$ 20.529. A renda deve ser declarada de acordo com a sua natureza. Ou seja, se é tributável, deve ser tributada na declaração. Já se era isenta, deverá ser assim informada. Logo, se a renda do dependente for tributável, é possível que não haja vantagem para o contribuinte em declarar essa pessoa.
3) Cônjuge dependente desempregado, mas que recebe renda
Neste caso, o cônjuge dependente na declaração do Imposto de Renda não trabalha. Contudo, passou a receber aluguéis e, como consequência, aumentará os rendimentos do casal. Assim, vale a pena simular a declaração das duas formas para ver qual é a mais vantajosa. Ou seja, se continua a ser financeiramente interessante a declaração em conjunto ou se o melhor é declarar em separado.
Neste caso, o cônjuge dependente na declaração do Imposto de Renda não trabalha. Contudo, passou a receber aluguéis e, como consequência, aumentará os rendimentos do casal. Assim, vale a pena simular a declaração das duas formas para ver qual é a mais vantajosa. Ou seja, se continua a ser financeiramente interessante a declaração em conjunto ou se o melhor é declarar em separado.
4) Filho de casal divorciado que é dependente da mãe
Esta situação envolve uma série de variáveis. Primeiro, analisaremos a declaração do pai. As despesas médicas e com instrução pagas por ele (que é o chamado alimentante) em nome do filho (o alimentando) poderão ser deduzidas no documento de ajuste anual. Mas, para isso, é necessário que esses gastos constem na decisão judicial ou no acordo homologado judicialmente.
As despesas com instrução só podem ser deduzidas até o limite de R$ 3.230,46, enquanto os gastos médicos não têm limite de abatimento. Os demais valores estipulados na sentença judicial – tais como aluguéis, condomínio, transporte e previdência privada – não são dedutíveis. Já a pensão alimentícia paga ao filho pode ser abatida integralmente pelo pai, independentemente do valor.
Importante destacar que o contribuinte que paga pensão alimentícia a ex-cônjuge e aos filhos (no caso deste exemplo, o pai) não pode colocá-los como seus dependentes, exceto no ano em que se inicia o pagamento da pensão.
Na declaração da mãe, que tem o filho como dependente, a situação é a inversa. Ou seja, os rendimentos decorrentes da pensão deverão ser tributados. Mas ela também poderá abater eventuais despesas com o dependente, até os limites estipulados. Portanto, o risco é que as deduções relativas ao filho não sejam suficientes para compensar o aumento de renda decorrente da pensão.
Assim, será necessário simular ambas as situações (filho como dependente ou não) para saber se será vantajoso declará-lo em conjunto ou se vale a pena ele fazer a própria declaração. Para isso, basta o filho ter um CPF próprio.
Publicado por Wannine Lima/Mestre em Direito (LLM) pela Universidade de Michigan. Atuou na advocacia pública como Procuradora da Fazenda Nacional.
Esta situação envolve uma série de variáveis. Primeiro, analisaremos a declaração do pai. As despesas médicas e com instrução pagas por ele (que é o chamado alimentante) em nome do filho (o alimentando) poderão ser deduzidas no documento de ajuste anual. Mas, para isso, é necessário que esses gastos constem na decisão judicial ou no acordo homologado judicialmente.
As despesas com instrução só podem ser deduzidas até o limite de R$ 3.230,46, enquanto os gastos médicos não têm limite de abatimento. Os demais valores estipulados na sentença judicial – tais como aluguéis, condomínio, transporte e previdência privada – não são dedutíveis. Já a pensão alimentícia paga ao filho pode ser abatida integralmente pelo pai, independentemente do valor.
Importante destacar que o contribuinte que paga pensão alimentícia a ex-cônjuge e aos filhos (no caso deste exemplo, o pai) não pode colocá-los como seus dependentes, exceto no ano em que se inicia o pagamento da pensão.
Na declaração da mãe, que tem o filho como dependente, a situação é a inversa. Ou seja, os rendimentos decorrentes da pensão deverão ser tributados. Mas ela também poderá abater eventuais despesas com o dependente, até os limites estipulados. Portanto, o risco é que as deduções relativas ao filho não sejam suficientes para compensar o aumento de renda decorrente da pensão.
Assim, será necessário simular ambas as situações (filho como dependente ou não) para saber se será vantajoso declará-lo em conjunto ou se vale a pena ele fazer a própria declaração. Para isso, basta o filho ter um CPF próprio.
Publicado por Wannine Lima/Mestre em Direito (LLM) pela Universidade de Michigan. Atuou na advocacia pública como Procuradora da Fazenda Nacional.
Fonte: JusBrasil Noticias, 21/03/14
quarta-feira, 19 de março de 2014
Receita Federal não encontra irregularidades na Telexfree, diz o diretor Carlos Costa
Saiu o novo plantão Telexfree nº 33, em que o diretor da Telexfree, Carlos Costa, diz que desde dezembro/13 a empresa quer devolver o dinheiro dos divulgadores e a Justiça não coloca um ponto final nisso.
Confira o vídeo:
http://www.youtube.com/watch?v=iTzwR3QQbwQ
Obstrução adia votação de vetos à criação de municípios
Nova sessão para esse fim ficou marcada para15 de abril
Tentativa de construção de uma proposta alternativa levou à obstrução da sessão do Congresso pelos partidos do Senado, o que gerou críticas de deputados que preferiam uma definição ontem mesmo
Devido à obstrução dos partidos no Senado, a sessão do Congresso de ontem foi adiada para 15 de abril. O principal motivo da obstrução foi a polêmica sobre as regras para criação de municípios (PLS 98/2002 — Complementar). O projeto deveria ter sido votado em fevereiro, mas os partidos estão costurando uma proposta alternativa.
Tentativa de construção de uma proposta alternativa levou à obstrução da sessão do Congresso pelos partidos do Senado, o que gerou críticas de deputados que preferiam uma definição ontem mesmo
Devido à obstrução dos partidos no Senado, a sessão do Congresso de ontem foi adiada para 15 de abril. O principal motivo da obstrução foi a polêmica sobre as regras para criação de municípios (PLS 98/2002 — Complementar). O projeto deveria ter sido votado em fevereiro, mas os partidos estão costurando uma proposta alternativa.
Vários deputados lastimaram a decisão dos senadores de adiar a votação. Segundo eles, o Senado se curva constantemente aos desejos da presidente Dilma Rousseff. Os deputados criticaram o fato de os senadores terem feito o documento para obstrução antes de a sessão ter sido iniciada, o que impossibilitou um debate.
O senador Magno Malta (PR-ES) também manifestou descontentamento com a atitude dos senadores de não comparecem à sessão. Ele afirmou que não pretende participar de acordo decidido pela presidente.
— Esse abacaxi não é nosso; é da presidente Dilma. O meu partido é da base do governo, mas eu não estou disposto à subserviência — disse Malta.
O autor do projeto vetado, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), disse que ele mesmo vai apresentar um novo texto, para atender demandas do governo e dos congressistas. Essa proposta alternativa deve ser votada no Senado e na Câmara em regime de urgência.
— Estou empenhado para que a gente chegue a um bom acordo, em que não haja vencedor nem vencidos. O que importa para o Brasil é uma legislação que tenha marcos regulatórios firmes — disse.
— Esse veto deveria ter sido votado há três semanas e só agora, na hora da votação, o governo diz que tem um projeto novo. Essa é a técnica do governo Dilma. O problema é que vão se acumulando os vetos. Daqui a pouco já estamos outra vez com 3 mil vetos para serem votados — disse Aloysio Nunes Ferreira, líder do PSDB no Senado, referindo-se ao número acumulado antes da adoção das novas regras para a análise de vetos, no ano passado.
Fonte: Jornal do Senado, 19/03/14
O senador Magno Malta (PR-ES) também manifestou descontentamento com a atitude dos senadores de não comparecem à sessão. Ele afirmou que não pretende participar de acordo decidido pela presidente.
— Esse abacaxi não é nosso; é da presidente Dilma. O meu partido é da base do governo, mas eu não estou disposto à subserviência — disse Malta.
O autor do projeto vetado, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), disse que ele mesmo vai apresentar um novo texto, para atender demandas do governo e dos congressistas. Essa proposta alternativa deve ser votada no Senado e na Câmara em regime de urgência.
— Estou empenhado para que a gente chegue a um bom acordo, em que não haja vencedor nem vencidos. O que importa para o Brasil é uma legislação que tenha marcos regulatórios firmes — disse.
— Esse veto deveria ter sido votado há três semanas e só agora, na hora da votação, o governo diz que tem um projeto novo. Essa é a técnica do governo Dilma. O problema é que vão se acumulando os vetos. Daqui a pouco já estamos outra vez com 3 mil vetos para serem votados — disse Aloysio Nunes Ferreira, líder do PSDB no Senado, referindo-se ao número acumulado antes da adoção das novas regras para a análise de vetos, no ano passado.
Fonte: Jornal do Senado, 19/03/14
terça-feira, 18 de março de 2014
segunda-feira, 17 de março de 2014
Avião desaparecido desceu até 1.500 metros de altitude para evitar radares
O avião desaparecido a 08 de março com 239 pessoas a bordo desceu a 5.000 pés de altitude (aproximadamente 1.500 metros) para evitar ser detetado pelos radares civis, noticia hoje o diário singapurense New Straits Times.
A investigação oficial confirmou que o Boeing 777-2000 da Malaysia Airlines desligou os seus sistemas de comunicação e mudou de rota deliberadamente. A análise dos dados do avião revela que o aparelho baixou de altitude para desaparecer dos radares.
"A pessoa no comando do avião tem um sólido conhecimento de navegação e radares", declarou uma fonte sob a condição de anonimato ao diário New Straits Times.
O voo MH370 saiu de Kuala Lumpur em direção a Pequim na madrugada de 08 de março e desapareceu dos radares cerca de 40 minutos depois da descolagem, embora se estime que tenha voado durante várias horas sem ser detetado, disseram os peritos ao jornal de Singapura.
As autoridades da Malásia pediram a uma série de países, a maioria do sul e centro da Ásia, que se juntem às buscas do avião da Malaysia Airlines após a confirmação de que o aparelho mudou de rumo de forma deliberada e que se dirigiu para oeste.
Os novos dados, divulgados pelo primeiro-ministro da Malásia, Najib Razak, no sábado, abrem duas zonas de investigação sobre a rota seguida pelo avião: uma franja que vai do norte da Tailândia até ao Cazaquistão e Turquemenistão e outro corredor que parte da Indonésia e entra pelo oceano Índico a oeste da Austrália.
Vinte e seis países participam atualmente nas operações de busca do avião: Austrália, Bangladesh, Birmânia, Brunei, China, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos, Filipinas, França, Índia, Indonésia, Japão, Cazaquistão, Quirguizistão, Laos, Malásia, Nova Zelândia, Paquistão, Reino Unidos, Rússia, Singapura, Tailândia, Turquemenistão, Uzbequistão e Vietname.
O primeiro-ministro australiano, Tony Abbott, anunciou hoje que o seu Governo reforçou a contribuição nas operações de busca do avião da Malaysia Airlines.
A Austrália assumirá a responsabilidade de procurar o aparelho numa vasta secção meridional do oceano Índico e enviará recursos adicionais de vigilância marítima para ajudar na missão.
O avião transportava 227 passageiros, incluindo sete menores, e uma tripulação de 12 malaios.
Entre as possíveis causas do desaparecimento do avião estão contempladas as hipóteses de sequestro, terrorismo ou problemas psicológicos ou pessoais de alguém a bordo.
O ministro dos Transportes da Malásia, Hishammuddin Hussein, disse no domingo que as últimas palavras recebidas pelo controlo aéreo - "Bem, boa noite" [All right, good night] - tinham sido pronunciadas no interior do cockpit depois de o sistema de comunicações [ACARS - Aircraft Communications Addressing and Reporting System] ter sido deliberadamente desligado.
A investigação oficial confirmou que o Boeing 777-2000 da Malaysia Airlines desligou os seus sistemas de comunicação e mudou de rota deliberadamente. A análise dos dados do avião revela que o aparelho baixou de altitude para desaparecer dos radares.
"A pessoa no comando do avião tem um sólido conhecimento de navegação e radares", declarou uma fonte sob a condição de anonimato ao diário New Straits Times.
O voo MH370 saiu de Kuala Lumpur em direção a Pequim na madrugada de 08 de março e desapareceu dos radares cerca de 40 minutos depois da descolagem, embora se estime que tenha voado durante várias horas sem ser detetado, disseram os peritos ao jornal de Singapura.
As autoridades da Malásia pediram a uma série de países, a maioria do sul e centro da Ásia, que se juntem às buscas do avião da Malaysia Airlines após a confirmação de que o aparelho mudou de rumo de forma deliberada e que se dirigiu para oeste.
Os novos dados, divulgados pelo primeiro-ministro da Malásia, Najib Razak, no sábado, abrem duas zonas de investigação sobre a rota seguida pelo avião: uma franja que vai do norte da Tailândia até ao Cazaquistão e Turquemenistão e outro corredor que parte da Indonésia e entra pelo oceano Índico a oeste da Austrália.
Vinte e seis países participam atualmente nas operações de busca do avião: Austrália, Bangladesh, Birmânia, Brunei, China, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos, Filipinas, França, Índia, Indonésia, Japão, Cazaquistão, Quirguizistão, Laos, Malásia, Nova Zelândia, Paquistão, Reino Unidos, Rússia, Singapura, Tailândia, Turquemenistão, Uzbequistão e Vietname.
O primeiro-ministro australiano, Tony Abbott, anunciou hoje que o seu Governo reforçou a contribuição nas operações de busca do avião da Malaysia Airlines.
A Austrália assumirá a responsabilidade de procurar o aparelho numa vasta secção meridional do oceano Índico e enviará recursos adicionais de vigilância marítima para ajudar na missão.
O avião transportava 227 passageiros, incluindo sete menores, e uma tripulação de 12 malaios.
Entre as possíveis causas do desaparecimento do avião estão contempladas as hipóteses de sequestro, terrorismo ou problemas psicológicos ou pessoais de alguém a bordo.
O ministro dos Transportes da Malásia, Hishammuddin Hussein, disse no domingo que as últimas palavras recebidas pelo controlo aéreo - "Bem, boa noite" [All right, good night] - tinham sido pronunciadas no interior do cockpit depois de o sistema de comunicações [ACARS - Aircraft Communications Addressing and Reporting System] ter sido deliberadamente desligado.
Fonte: MSN de Portugal, 17/03/14
Chupa OAB?
De dois ou três Exames de Ordem para cá, a expressão acima tem ganhado vulto nas redes sociais, utilizada por bacharéis em Direito, de ambos os sexos, que conseguiram aprovação no exame.
O fato tem chamado minha atenção, mas ontem vi a expressão no post de um dos alunos mais sensacionais que já tive. Daí eu ser levado a escrever sobre isso…
A expressão chula tem caráter hostil e o “chupa” é muito utilizado por torcidas animalizadas, digo, organizadas, em provocação aos torcedores adversários.
No estádio, saindo da boca de quem a profere, a expressão pode até ser tolerada. Mas, escrita por um bacharel em Direito, em comemoração pela aprovação no Exame de Ordem, não consigo aceitar! Talvez seja diante do fato de eu ter prestado nove Exames de Ordem, vão dizer alguns, talvez por eu ser careta, dirão outros, ou por eu estar ficando velho… Pode ser, mas ainda assim, a mim se afigura inaceitável.
Parece-me contraditório eu mandar uma Instituição que eu procurei, para dela fazer parte, “chupar”!
Os bacharéis que se utilizam de referida expressão talvez prestem concurso público para as Carreiras jurídicas. Será que, se aprovados, postarão CHUPA MP ou CHUPA MAGISTRATURA, quem sabe CHUPA POLÍCIA CIVIL? Não acredito, sinceramente.
Ora, porque o insulto à OAB? Vamos parar para pensar: o bacharel, depois de cursar 5 anos do curso de bacharelado, tem que pagar R$ 180,00 para prestar o Exame – e é a OAB quem chupa; se aprovado na primeira fase, tem que prestar uma segunda – e é a OAB quem chupa; aprovado na segunda, para advogar, tem que requerer sua inscrição nos quadros da OAB e deverá pagar a anuidade de cerca de R$ 900,00 – e é a OAB quem chupa; depois, como o começo é difícil, vai se inscrever no convênio para assistência judiciária e receber, com muita sorte e trabalho, cerca de R$ 1.000,00 por mês – e é a OAB quem chupa. Convenhamos…
Posso ver um desses, após uma sustentação oral, obtendo êxito em seu pleito, virar para o colega de profissão que patrocina a parte contrária exclamando “chupa ex adverso”… Ou ao ter procedente agravo de instrumento interposto, encontrar o juiz da decisão recorrida e bradar “chupa Excelência”. “Que beleeeeeza” (LEITE, Milton).
O mais preocupante nisso tudo é que a presente geração imagina que atos hoje praticados não repercutirão no futuro profissional de cada um. Um cliente que tenha Facebook e tenha visto um post desse naipe, será que vai ao escritório daquele que mandou a OAB chupar? E, antes disso, constrangedor será, na cerimônia de entrega da carteira da OAB, o Presidente da Subseção, ao entregar o documento, falar ao microfone “Nós chupamos, mas você faz parte de nossa Instituição; agora você chupa conosco”…
Será que o “chupa OAB” está de acordo com o juramento prestado dias antes do Exame, algo mais ou menos como “Juro, no exercício das funções de meu grau, acreditar no Direito como a melhor forma para a convivência humana, fazendo da justiça o meio de combater a violência e de socorrer os que dela precisarem, servindo a todo ser humano, sem distinção de classe social ou poder aquisitivo, buscando a paz como resultado final. E, acima de tudo, juro defender a liberdade, pois sem ela não há Direito que sobreviva, justiça que se fortaleça e nem paz que se concretize.”. Parece que não…
Ah, sim! Há o hoje tão propalado direito constitucional à manifestação do pensamento. Sim, todos sabemos disso e não estou defendendo a inconstitucionalidade do “Chupa OAB”.
Estou aqui a escrever sobre dogmas pré-constitucionais, que independem de regras escritas; escrevo aqui, com tristeza, sobre ética e moral, valores hoje tidos como cafonas, bregas, ultrapassados.
É uma pena!
Sou do tempo em que ainda se cantava, com orgulho, o Hino Nacional, em posição de sentido, uma vez por semana nas escolas e hastear a Bandeira durante a cerimônia semanal era distinção. Até hoje sinto arrepios todas as vezes em que ouço o Hino Nacional.
É, estou ficando velho. Gagá, talvez. Que bom que a ética e a moral, para os que as têm, não envelhecem!
Parece que ouço o relógio do tempo, olhando minha expressão de inconformismo, dizer “Chupa Renato”…
*Renato Bernardi é Procurador de São Paulo. Doutor em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito pela Instituto Toledo de Ensino – ITE. Professor de Direito da Faculdade de Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP, Professor de pós-graduação do PROJURIS/FIO. Coordenador da Escola Superior da Advocacia da 58ª Subseção da OAB/SP, Ourinhos/SP.
Fonte: JusBrasil, 16/03/14
O fato tem chamado minha atenção, mas ontem vi a expressão no post de um dos alunos mais sensacionais que já tive. Daí eu ser levado a escrever sobre isso…
A expressão chula tem caráter hostil e o “chupa” é muito utilizado por torcidas animalizadas, digo, organizadas, em provocação aos torcedores adversários.
No estádio, saindo da boca de quem a profere, a expressão pode até ser tolerada. Mas, escrita por um bacharel em Direito, em comemoração pela aprovação no Exame de Ordem, não consigo aceitar! Talvez seja diante do fato de eu ter prestado nove Exames de Ordem, vão dizer alguns, talvez por eu ser careta, dirão outros, ou por eu estar ficando velho… Pode ser, mas ainda assim, a mim se afigura inaceitável.
Parece-me contraditório eu mandar uma Instituição que eu procurei, para dela fazer parte, “chupar”!
Os bacharéis que se utilizam de referida expressão talvez prestem concurso público para as Carreiras jurídicas. Será que, se aprovados, postarão CHUPA MP ou CHUPA MAGISTRATURA, quem sabe CHUPA POLÍCIA CIVIL? Não acredito, sinceramente.
Ora, porque o insulto à OAB? Vamos parar para pensar: o bacharel, depois de cursar 5 anos do curso de bacharelado, tem que pagar R$ 180,00 para prestar o Exame – e é a OAB quem chupa; se aprovado na primeira fase, tem que prestar uma segunda – e é a OAB quem chupa; aprovado na segunda, para advogar, tem que requerer sua inscrição nos quadros da OAB e deverá pagar a anuidade de cerca de R$ 900,00 – e é a OAB quem chupa; depois, como o começo é difícil, vai se inscrever no convênio para assistência judiciária e receber, com muita sorte e trabalho, cerca de R$ 1.000,00 por mês – e é a OAB quem chupa. Convenhamos…
Posso ver um desses, após uma sustentação oral, obtendo êxito em seu pleito, virar para o colega de profissão que patrocina a parte contrária exclamando “chupa ex adverso”… Ou ao ter procedente agravo de instrumento interposto, encontrar o juiz da decisão recorrida e bradar “chupa Excelência”. “Que beleeeeeza” (LEITE, Milton).
O mais preocupante nisso tudo é que a presente geração imagina que atos hoje praticados não repercutirão no futuro profissional de cada um. Um cliente que tenha Facebook e tenha visto um post desse naipe, será que vai ao escritório daquele que mandou a OAB chupar? E, antes disso, constrangedor será, na cerimônia de entrega da carteira da OAB, o Presidente da Subseção, ao entregar o documento, falar ao microfone “Nós chupamos, mas você faz parte de nossa Instituição; agora você chupa conosco”…
Será que o “chupa OAB” está de acordo com o juramento prestado dias antes do Exame, algo mais ou menos como “Juro, no exercício das funções de meu grau, acreditar no Direito como a melhor forma para a convivência humana, fazendo da justiça o meio de combater a violência e de socorrer os que dela precisarem, servindo a todo ser humano, sem distinção de classe social ou poder aquisitivo, buscando a paz como resultado final. E, acima de tudo, juro defender a liberdade, pois sem ela não há Direito que sobreviva, justiça que se fortaleça e nem paz que se concretize.”. Parece que não…
Ah, sim! Há o hoje tão propalado direito constitucional à manifestação do pensamento. Sim, todos sabemos disso e não estou defendendo a inconstitucionalidade do “Chupa OAB”.
Estou aqui a escrever sobre dogmas pré-constitucionais, que independem de regras escritas; escrevo aqui, com tristeza, sobre ética e moral, valores hoje tidos como cafonas, bregas, ultrapassados.
É uma pena!
Sou do tempo em que ainda se cantava, com orgulho, o Hino Nacional, em posição de sentido, uma vez por semana nas escolas e hastear a Bandeira durante a cerimônia semanal era distinção. Até hoje sinto arrepios todas as vezes em que ouço o Hino Nacional.
É, estou ficando velho. Gagá, talvez. Que bom que a ética e a moral, para os que as têm, não envelhecem!
Parece que ouço o relógio do tempo, olhando minha expressão de inconformismo, dizer “Chupa Renato”…
*Renato Bernardi é Procurador de São Paulo. Doutor em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito pela Instituto Toledo de Ensino – ITE. Professor de Direito da Faculdade de Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP, Professor de pós-graduação do PROJURIS/FIO. Coordenador da Escola Superior da Advocacia da 58ª Subseção da OAB/SP, Ourinhos/SP.
Fonte: JusBrasil, 16/03/14
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