Procurador pede a execução imediata das penas de 23 dos 25 réus do mensalão

SEVERINO MOTTA/DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a execução imediata das penas de 23 dos 25 réus do processo do mensalão.

De acordo com Janot, mesmo os réus que têm direito a um recurso que pode levar à reversão de condenação em determinado crime, os chamados embargos infringentes, podem começar a cumprir suas penas devido a outras condenações.

Sérgio Lima-20.set.13/Folhapress

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em seu gabinete, em Brasília
Neste caso está, por exemplo, o ex-ministro José Dirceu. Ele foi condenado por corrupção ativa a 7 anos e 11 meses de prisão e por formação de quadrilha a 2 anos e 11 meses.

Dirceu só obteve quatro votos por sua absolvição no crime de formação de quadrilha. Por isso, para Janot, ele deveria começar a cumprir a pena por corrupção enquanto seu recurso contra o crime de quadrilha corre no STF.

Caso semelhante ao de Dirceu também poderia ser aplicado a outros réus que têm direito aos embargos infringentes em somente um dos crimes pelos quais foram condenados. No grupo estão réus como o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

Janot só não pediu a prisão de todos os 25 réus devido ao fato do ex-assessor do PP João Cláudio Genú e do ex-sócio da corretora Bonus Banval Breno Fischberg terem sido condenados num único crime com direito a infringentes.

Por isso, na visão de Janot, a prisão destes réus só poderá acontecer quando seus infringentes foram julgados pelo STF.

TREZE RÉUS
Além da prisão imediata dos réus que têm direito a infringentes, Janot diz em seu parecer que os 13 condenados com direito a somente um tipo de recurso, conhecido como embargos declaratórios, também devem ser presos logo após o julgamento que terá início amanhã.

Como os declaratórios servem somente para esclarecer pontos considerados obscuros ou contraditórios da decisão do STF que condenou os réus, não é possível haver reversão das condenações. 

 

Fonte:Folha de S Paulo, 12/11/13

Parecer da Câmara contraria decisão do STF sobre prisão de réus do mensalão

RANIER BRAGON/MÁRCIO FALCÃO/DE BRASÍLIA
Na semana em que o Supremo Tribunal Federal pode mandar para a prisão os primeiros condenados no processo do mensalão, entre eles dois deputados federais, a Câmara ameaça retomar uma polêmica que abriu uma recente crise com o Judiciário.

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, principal órgão de assessoria do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), dará um parecer dizendo que o Congresso não deve cumprir a decisão do STF de cassar imediatamente o mandato de deputados condenados, mesmo se eles forem presos.

Em recurso, 18 réus pedem para ser absolvidos no processo do mensalão

Para o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, a Constituição reserva a palavra final sobre o mandato para o plenário da Câmara, que em votação secreta pode cassar ou absolver os deputados.

"Tenho a convicção plena de que, do ponto de vista institucional, não há hipótese de a Câmara cumprir eventual determinação do STF de perda imediata do mandato sem que o plenário se pronuncie, assegurada ampla defesa aos acusados", afirmou Vianna.

Henrique Alves, que pode seguir ou não essa orientação, disse que só se pronunciará após a decisão do STF.

A queda de braço entre as cúpulas dos dois Poderes teve início em dezembro, quando o STF determinou que os quatro deputados condenados --Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP)-- tenham os mandatos cassados automaticamente após a análise dos recursos e o início do cumprimento da pena.

Para dois deles, Costa Neto (condenado a 7 anos e 10 meses de prisão) e Henry (7 anos e 2 meses), essa fase pode terminar nesta semana. Caberia à Câmara somente ratificar a cassação determinada pelos ministros do STF.

"A Constituição não submete a decisão do Judiciário à complementação por ato de qualquer outro órgão ou Poder da República", diz o acórdão do julgamento do mensalão, documento que resume a decisão dos ministros.

Integrantes da cúpula do Legislativo, porém, argumentam que a Constituição reserva ao plenário da Câmara a palavra final. O próprio Henrique Alves deu declarações nessa linha, recuando depois de encontro com o presidente do STF, Joaquim Barbosa.

O próprio Supremo divergiu sobre o tema. Ao analisar pela primeira vez o assunto em dezembro, decidiu por 5 votos a 4 que caberia ao STF determinar a cassação.

Com a entrada de dois novos ministros na corte, o placar virou em agosto para 6 a 4 a favor da tese contrária, durante o julgamento de outro processo --mas a decisão não poderia alterar o que já havia sido definido no mensalão.

O caso do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso em junho por ordem do STF, pode ser uma prévia. Apesar de a corte não ter determinado a perda automática de seu mandato, ministros defenderam em público a medida. A Câmara, porém, submeteu o caso ao plenário, que em votação secreta manteve o mandato do parlamentar.

Os advogados de Costa Neto e Henry disseram ter esperança de que o STF acolha nessa semana os últimos recursos apresentados por eles.

Até o início da noite de ontem, 18 dos 25 condenados apresentaram recursos conhecidos como embargos infringentes, cabíveis quando os réus receberam pelo menos quatro votos pela absolvição. Há 12 dos 25 condenados nessa situação, mas outros, como Costa Neto e Henry, enviaram esse recurso mesmo assim.

A expectativa é que o STF analise esses pedidos na quarta e quinta. Se avaliar que não cabem mais recursos para parte dos réus, a corte por determinar a execução imediata de suas penas.

Colaborou SEVERINO MOTTA, de Brasília 

 

Fonte: Folha de S Paulo, 12/11/13

Carta revela esquema de propina na prefeitura

Obtida com exclusividade pelo Jornal da Band, carta mostra como servidores cobravam propinas sobre ISS e IPTU

O Jornal da Band teve acesso exclusivo a uma carta que revelou o esquema de propinas cobradas por fiscais da prefeitura de São Paulo. Dois setores estratégicos para a prefeitura da capital paulista ainda não são completamente informatizados: os de arrecadação do imposto sobre serviços, o ISS, e do IPTU, o imposto cobrado dos donos de imóveis. Com isso, ficou fácil para a quadrilha de auditores desviar R$ 500 milhões dos cofres públicos, de acordo com a investigação.

Assim que assumiu a prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad recebeu uma denúncia anônima, através de uma carta. O documento confidencial obtido pela Band apresenta nomes de cerca de 300 funcionários suspeitos de ter patrimônio incompatível com os ganhos. O denunciante afirma que trabalhou muito tempo como "Moringueira" da quadrilha, ou seja, o responsável pelo recebimento das propinas.

Segundo a carta, os fiscais e auditores viajam constantemente para a Europa, Estados Unidos e Caribe levando dólares que são depositados em paraísos fiscais. E relata que o desvio de verbas públicas ocorre no IPTU, no ISS e na emissão de Habite-se.

O denunciante diz que tem medo desta máfia, pois são pessoas poderosas, com muitos milhões. Dos trezentos suspeitos, mais de cem funcionários da prefeitura ainda não conseguiram explicar a origem do dinheiro e dos bens. O núcleo da quadrilha operou verdadeiros milagres financeiros para acumular riqueza, segundo o Ministério Público.

Com salários médios de R$ 20 mil eles conseguiram juntar um patrimônio avaliado em mais de R$ 80 milhões. Cada um teria que trabalhar mais de 70 anos sem gastar nada para juntar todo esse dinheiro.

O mais novo escândalo dos fiscais elevou o tom entre o atual e o ex-prefeito de São Paulo. Fernando Haddad disse ter encontrado a prefeitura em situação de “descalabro” e de degradação ética e que foi preciso instalar uma Controladoria Geral do município para combater a corrupção.

Em entrevista à rádio BandNews FM, o ex-prefeito Gilberto Kassab defendeu sua administração e afirmou hoje que o prefeito Fernando Haddad se excedeu em suas críticas.

Fonte: Band, 11/11/13

Justiça anula passaporte diplomático de filho de Lula

A Justiça Federal de Brasília declarou nulo o passaporte diplomático concedido a Luís Cláudio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Procuradoria da República no Distrito Federal havia considerado a emissão do documento ilegal e fora do interesse do País. A sentença, do início do mês passado, atende à ação civil pública movida em 2012 pelo Ministério Público Federal.

A concessão do passaporte de Luís Cláudio ocorreu três dias antes do término do mandato de Lula. O Ministério Público abriu uma investigação preliminar, em janeiro de 2011, quando reportagens na imprensa revelaram uma extensa lista de beneficiários do passaporte especial, como parentes do ex-presidente, autoridades religiosas, políticos e ex-ministros. A chamada farra na liberação desse documento levou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a adotar, ao fim daquele mês, regras mais rígidas para concedê-lo.

O passaporte diplomático dá ao seu portador uma série de regalias, como acesso à fila separada em aeroportos e tratamento no embarque e desembarque menos rígido nos países com os quais o Brasil tem relação diplomática. De emissão gratuita, o documento também torna dispensável, em alguns países, a exigência do visto de entrada. Fazem jus ao passaporte diplomático, segundo o Itamaraty, aqueles que desempenham ou vão desempenhar missão ou atividade continuada de especial interesse do País.

Inicialmente, a Procuradoria da República no DF passou um pente-fino para avaliar a regularidade de 328 passaportes emitidos pelo Itamaraty entre 2006 e 2010, em caráter excepcional, em razão do interesse brasileiro. Apenas sete passaportes concedidos aos parentes de Lula foram considerados irregulares, por não apresentarem justificativas pertinentes.

A ação civil pública foi proposta em junho de 2012 depois que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) confirmou ao Ministério Público que Luís Cláudio era o único que não havia devolvido o documento dentre os sete passaportes dados a parentes do ex-presidente. Um mês depois, a Justiça concedeu liminar para suspender o passaporte dado a ele. O passaporte diplomático dele tinha validade até dezembro de 2014.

Na sentença, o juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal em Brasília, julgou procedente o pedido do Ministério Público para declarar nulo o passaporte diplomático concedido ao filho do ex-presidente. No despacho, o magistrado mencionou que o Itamaraty já havia cancelado o documento por conta da nova regulamentação para sua concessão.

"Em verdade, não há nada a acrescentar em matéria de mérito, uma vez que o passaporte diplomático concedido ao réu foi absolutamente irregular, de modo que a consequência deve ser o cancelamento, definitivo, do documento, e respectiva apreensão, se não houver devolução espontânea", decidiu o magistrado, em despacho de 10 páginas no último dia 3 de outubro.

O advogado de Luís Cláudio, Cristiano Zanin Martins, afirmou que vai apelar da decisão ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília. Segundo o defensor, a sentença "não acrescenta nada" porque o passaporte diplomático já tinha sido cancelado. Martins acrescentou que, num recurso anterior, o TRF-1 já havia concedido uma liminar para proibir a apreensão do passaporte diplomático. Nesse recurso, Luís Cláudio ganhou direito de usar o documento, como se fosse um passaporte comum, por ter obtido um visto de entrada nos Estados Unidos com validade até dezembro de 2020.

"A questão do cancelamento (do passaporte) já foi feita administrativamente", afirmou o advogado do filho de Lula. Martins disse que a troca do passaporte diplomático pelo comum será uma providência a ser tomada futuramente.

Na decisão, o juiz federal destacou que o passaporte diplomático será apreendido em juízo, para em seguida ser devolvido ao Itamaraty, após o desenlace do recurso em torno do visto norte-americano.

 

Fonte: A Tarde, 11/11/13

Comentários a respeito da decisão do Governo do Pará de cortar ponto dos grevistas!

Comentários a respeito da decisão do Governo do Pará de cortar ponto dos grevistas, publicadas no Uol, na postagem pertinente:

Peraí! 7.000 professores parados, e o Estado contrata 210 temporários... ou esses temporários se multiplicam como gremlins molhados, ou essa é mais uma tentativa de promover terrorismo. Espero que a categoria não engula essa. Segurem a greve, se cortar ponto o ano letivo não fecha, e esse é um problema do Estado, e não dos professores. Sugiro ainda que os grevistas fiscalizem as escolas fura-greve, que provavelmente funcionam de forma precária e contando como dia letivo. E em 2014, NÃO VOTEM! Voto é obrigatório só pra quem não tem nem 3 reais no bolso pra pagar multa, ou pra otário. (Leo)

o negócio é criar o "mais professôres" e importá-los de cuba......pronto !,,,,problema resolvido !!!!!

(Tony)

Tá...E por que cargas d'água o Estado ou município ainda não entrou pra saber da legalidade ou ilegalidade do movimento ? SE NÃO TEM MARTELO EM FAVOR OU CONTRA A CATEGORIA, O CORTE DE PONTO E A CONTRATAÇÃO É ILEGAL...Parece que não é só no Rio ou em SP que os governos são mais parados do que " moscão de boi "...  (Infiel)

Governo do Pará corta ponto de professores em greve e contrata temporários

Os professores da rede estadual do Pará, que estão em greve há 50 dias, terão o ponto cortado. Além do desconto, o Estado anunciou nesta segunda-feira (11) que 210 docentes temporários foram contratados para garantir a volta às aulas na rede.

O Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará) informou que vai recorrer do corte, referente a 15 dias. "Não há nenhuma decisão que considere a greve abusiva. Isso é uma tentativa de intimidar os trabalhadores e vamos tentar anular essa medida na Justiça", afirma Agnaldo Ferreira, que responde pelo setor de comunicação do sindicato.

O governo afirma que a decisão foi tomada "em virtude da inflexibilidade do Sintepp durante as rodas de negociação".

O Estado informa que 7.000 professores (28% do total) estão em greve, prejudicando 200 mil alunos. O sindicato diz que a greve atinge 50% dos municípios, sendo que em Belém 80% dos professores estão parados.

Segundo o Sintepp, os grevistas aguardam o estabelecimento de metas e a apresentação de um cronograma para o pagamento do piso da categoria retroativo a 2011. Eles também pedem o pagamento de um terço de horas complementares e a regulamentação do PCCR (Plano de Cargo, Carreira e Remuneração), com a inclusão de outros trabalhadores da educação.

O governo afirma que já assegurou avanços, como a unificação do PCCR, e que apresentou um cronograma de pagamento do piso nacional, "mediante análise do crescimento real da arrecadação", em que a primeira parcela do retroativo será paga na folha de janeiro de 2014. O Estado considera que não há mais propostas a fazer, pois chegou ao seu limite orçamentário.

A categoria tem uma assembleia marcada para amanhã às 15h para decidir se mantém ou não a greve.

 

Fonte: Uol, 11/11/13

As más companhias...

Criação de Municípios: País tem 269 distritos em condições de separação do município-sede

NATÁLIA CANCIAN/ DE SÃO PAULO

Conforme as novas regras para a criação de municípios, normas que devem ser ratificadas nesta semana pelo Planalto, 269 distritos do país têm hoje a população mínima exigida para iniciar um processo de emancipação.
 
 
Desses, porém, só 16 têm mais habitantes do que o restante do município-o que aumenta as chances de ter votos para vencer o plebiscito, etapa final do processo.

O levantamento foi feito pela Folha com base nos dados dos 5.565 municípios do país, divulgados no último Censo do IBGE. Em média, cada um tem dois distritos. 
 

Outras regras incluem a 

promoção de estudos 

de viabilidade técnica e 

de plebiscito envolvendo 

moradores do distrito e da 

cidade-sede.
A partir daí, a reportagem 
verificou quais deles se 
 encaixam nas novas regras. 
Entre as exigências, o projeto 
aprovado em outubro 
determina uma população 
mínima para criação de 
novas cidades: 12 mil nas 
regiões Sul e Sudeste, 8.400 
no Nordeste, 6 mil no 
Norte e Centro-Oeste.Outras 
regras incluem a promoção 
de estudos de viabilidade 
técnica e de plebiscito 
envolvendo moradores do 
distrito e da cidade-sede.

Para o economista Guilherme Mercês, a separação não é garantia de desenvolvimento. A saída, afirma, poderia ser uma gestão descentralizada. "Prover melhores serviços é questão de gestão, não de tamanho ou quantidade de municípios", diz. 

Fonte: Folha de São Paulo, 11/11/13

Fechadas as urnas, Falcão se reelege para conduzir PT em 2014

 

Presidente do PT, reeleito, Falcão aplaude o voto do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no PED 2013, em São Paulo

Desde o início da manhã deste domingo, filiados e filiadas do Partido dos Trabalhadores (PT) de todo o país participaram do Processo de Eleições Diretas – o PED 2013. Pesquisas informais de boca-de-urna apontam a vitória tranquila de Rui Falcão à presidência do PT nacional, mas no Rio de Janeiro a disputa não apontava ainda o vencedor entre a deputada Benedita da Silva e o prefeito de Maricá, Washington Quaquá. As votações ocorrem em todo país, onde mais de 800 mil militantes estão aptos a escolher os novos dirigentes zonais, municipais, estaduais e nacional do PT.

Em sua página, no Twitter, a presidenta Dilma Rousseff elogiou o processo direto de escolha dos novos dirigentes políticos da agremiação no poder: “Voto hoje nas eleições internas do PT. Tenho orgulho do PT, um partido nascido das lutas dos trabalhadores e que governa olhando para os mais pobres, os mais fracos, os mais necessitados. Assim foi no governo do presidente Lula. Assim é no meu. A reforma política deve permitir à sociedade participar de forma efetiva dos destinos do país. Defendo uma reforma política decidida por consulta popular, ouvindo a população brasileira”.

Dilma afirmou que a ideia de uma política sem partidos esteve sempre ligada à defesa de governos autoritários e elitistas e voltou a defender uma reforma política por consulta popular. Depois das manifestações que levaram mais de um milhão de pessoas às ruas de várias cidades do país em junho, Dilma sugeriu pactos pela melhoria de serviços públicos, pela rigidez fiscal e por mudanças no sistema político. A presidenta chegou a enviar uma mensagem ao Congresso com uma sugestão de pontos que poderiam ser questionados em um plebiscito para a realização de uma reforma política, mas a proposta não foi adiante.

Para o ministro da Saúde, senador Alexandre Padilha, que votou pela manhã no diretório zonal do Campo Limpo, na capital paulista, “o PED traz duas mudanças fundamentais: em primeiro lugar tem esse sentimento bonito de todo mundo sair às ruas. É o dia do orgulho em ser petista, de poder opinar por meio do voto”.

– As definições que tivemos no Congresso aumentam a participação de mulheres e jovens nas direções do PT e fazem com que o Partido dos Trabalhadores tenha permanente renovação. Além de trazer novas ideias, sem perder o velho coração petista – disse o possível candidato da legenda ao Palácio dos Bandeirantes, no ano que vem.

Fonte: Correio do Brasil, 10/11/13

Pobre de fé