Senado aprova regras para criação, fusão e desmembramento de municípios

Após 17 anos, assembleias legislativas voltarão a examinar a criação de municípios; proposta vai à sanção presidencial
Mozarildo defende o projeto dele durante sessão deliberativa do Senado Foto: Waldemir Barreto 

 

O Plenário do Senado aprovou ontem o texto substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado 98/2002 — Complementar, que estipula novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

O projeto é de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

Durante a discussão da proposta em Plenário, o autor disse que a imprensa tem feito uma leitura equivocada do projeto, ao dizer que ele irá aumentar os gastos públicos. Mozarildo afirmou que, caso a lei que propôs estivesse em vigor há dez anos, 2.800 municípios não teriam sido criados. Lembrou que, pela primeira vez, é exigido um estudo de viabilidade tanto do município a ser criado quanto do que será desmembrado.

Como reação à excessiva multiplicação de municípios em passado recente, alguns sem as mínimas condições econômicas de funcionamento, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 15, de 1996. O projeto de Mozarildo visa regulamentar a emenda.

Ana Amélia (PP-RS) elogiou o texto, que estipula critérios claros para a criação de novos municípios, tendo citado o limite mínimo de 12 mil habitantes. Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a proposta fará com que se leve em conta a capacidade econômica e financeira de cada município a ser criado.

Blairo Maggi (PR-MT) lembrou que muitos distritos mato-grossenses ficam a mais de 400 quilômetros da sede do município.

Também manifestaram apoio à proposta os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE), Humberto Costa (PT-PE), Sérgio Souza (PMDB-PR), Mário Couto (PSDB-PA), Jader Barbalho (PMDB-PA), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Gim (PTB-DF), Eduardo Amorim (PSC-SE), Osvaldo Sobrinho (PTB-MT), Wellington Dias (PT-PI) e Antonio Carlos ­Valadares (PSB-SE).

Fonte: Jornal do Senado, 17/10/13

Ex-eleitor de Eliene Nunes desabafa

Sua postagem clamando por trégua a prefeita de Itaituba é louvável. Mais louvável ainda a seria reconhecer os reais e visíveis motivos de insatisfação do povo contra a prefeita.
 

Me posiciono como um eleitor que votou nela e listo aqui motivos teóricos para o voto seguido dos fatos reais para insatisfação/indignação/revolta: 

 

a)ela tinha ocupado cargo público 05 anos, com certa autonomia e por isso conhece o funcionamento da máquina administrativa. Não tem como alegar desconhecimento e transgredir as leis abusivamente na falta de licitações, excessos de viagens, na manipulação desenfreada de todos os "baratos" vereadores da ausência de autonomia aos secretários;  

 

b)Ficou mais de dois anos de licença recebendo do município sem trabalhar. Imaginei que tinha aproveitado o tempo de ócio para se preparar para o importante cargo. Na verdade não procurou estudar melhor o município e conhecer os milhares de bons exemplos de ações corretas que melhoram as condições de vida nas cidades do Brasil e do mundo;

 

c)Fez centenas de promessas interessantes e viáveis. Hoje prova que não sabe e não tem compromisso com o que falou; 

 

d)Trabalhou como secretária e contou com uma equipe que fez. Como prefeita não teve competência para formar a equipe junto com seus apoiadores de campanha e falta comando/discernimento/disposição para trabalhar/compromisso com a correta aplicação do recurso público. Excedem-se nas viagens e na publicidade vazia e desconectada com a verdadeira situação de Itaituba.

 

A prefeita não é uma "baixinha" digna de pena, sendo massacrada por opositores. A verdade é que Itaituba, a gigante nas suas inúmeras riquezas e beleza natural, com um povo pacato/pacífico que foi enganado por pacote de falácias que detém o poder em suas mãos e usa muito eficientemente os recursos públicos para mascarar a realidade de abandono de nossa Itaituba.
 

Peço que publique não apenas como comentário, mas em sua página principal do blog, pois, são poucos os meios de comunicação da região que não estão comprometido$ com a minha ex paixão e hoje decepção de administração Eliene Nunes.

Anivaldo Lins

Fonte: Blog Rastilho de Pólvora, 16/10/13

Idoso cancelou casamento com cabra por medo de ser preso

Essa é a história de Aparecido e Carmelita: um idoso que anunciou um casamento com sua cabra doméstica e terminou com denúncias do Ministério Público e uma viatura da Polícia Militar Rural, vinda de Americana, parada na porta do Aldeia Bar, no Anhangabaú, o que acabou com a festa que ainda nem tinha começado na madrugada desta segunda-feira, 14.

Festa estranha com gente esquisita, é certo, mas os protagonistas, seu Aparecido e a cabra sequer saíram de casa. Toninho do Diabo lamentou, mas não hesitou em deixar um recado: "A gente não teve a cabrita aqui porque estava todo mundo com medo de sair preso”.

O soldado Natanael, da PM Rural, disse que, em seus 30 anos de carreira nunca havia visto um caso como este, mas que na sua opinião o casamento era lícito." Nós viemos apurar um caso de maus-tratos a animais, mas não poderíamos fazer nada caso o homem estivesse apenas se casando com a cabra, sem que houvesse flagrante de maus-tratos ", contou.

Mesmo porque, segundo o policial, a competência de afirmar a existência de maus-tratos é do médico veterinário, que não estava presente no local entre o final da noite de domingo e o começo da madrugada.

Então a cabra Carmelita já não precisa mais" se matar ", como diz a letra do funk composto por Toninho do Diabo para a ocasião e que nem foi tocado. Toninho não confirmou se haverá nova data. O aposentado não foi encontrado para falar sobre o assunto. 

Fonte: JusBrasil Notícias, 16/10/13

Supremo valida greve da Educação no Pará

Derrota do governo Jatene, STF suspende decisão da Juíza Rosana Bastos que suspendia a greve na Rede Estadual de Educação

A categoria acaba de obter uma importante vitória. A decisão expedida pela juíza de 1º grau Rosana Bastos foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministro Roberto Barroso deferiu ainda pouco a liminar requerida na reclamação 16423, protocolada pelo Sintepp no STF e suspendeu os efeitos de pagamento de multa e abusividade apresentadas pela justiça de Belém. Ou seja, Jatene não pode mais contar com o poder judiciário para nos impedir de lutar por nossos direitos.

Fonte: Site do SINTEPP, 03/10/13 

Sem bloqueios

Seja forte e corajoso

Brasil ainda tem dívida com professores

A passagem do Dia do Professor, data que completa hoje 50 anos de comemoração no Brasil, é marcada este ano por intensas discussões sobre o efetivo cumprimento do piso nacional do magistério. ­Estatísticas que apontam que a taxa de analfabetismo no país parou de cair e recente ranking que põe o professor brasileiro como um dos mais mal remunerados em nível mundial são sinais de que há muito a melhorar numa área fundamental para o desenvolvimento de qualquer nação. Mas uma escola no Piauí mostra que educação de qualidade para todos pode não ser um sonho tão distante.
Professores da rede pública estão com o reajuste previsto ameaçado pela postura dos governadores Foto: Pedro França Pedro Pincer
 

O reajuste dos professores da rede pública está ameaçado. O número previsto para o ano que vem é de 19%, mas estados e municípios querem barrar o aumento.

VEJA MAIS: Para CNTE, decisão do Supremo não deixa brechas para estados descumprirem lei

O piso nacional do magistério nem chega ao contracheque da maioria dos professores (veja tabela completa abaixo). Estados e municípios alegam que não têm arrecadação suficiente para bancar o reajuste. Os governadores estão mobilizados para tentar segurar o aumento salarial que está previsto previsto na lei que estabeleceu o piso nacional dos professores (Lei 11.738/2008), que teve origem no Projeto de Lei do Senado 59/2004, de autoria de Cristovam ­Buarque (PDT-DF).

Professor de educação básica, hoje, no Brasil, que trabalhe 40 horas por semana, por lei, não pode ter um vencimento menor que R$ 1.567. Desde 2008 foi criado um piso nacional calculado com base no número de alunos da rede pública e no gasto que o estado ou município tem com cada um.

No início do ano, o valor aumentou 7,9%. O governo calcula para o ano que vem um reajuste de 19%.

Governadores começaram a se movimentar para barrar o aumento. Em carta encaminhada ao Ministério da Educação, alegam dificuldades para pagar o piso salarial dos professores. E propuseram ao governo a mudança no cálculo, que passaria a ser feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais 50% da variação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Na prática, o reajuste ficaria em torno de 7,7%.

A reivindicação é de todos os estados, que alegam não ter arrecadação suficiente para pagar o exigido aos professores.

— Ano passado já foi um momento bem complicado para alguns estados, um reajuste de 22,22% criou ­dificuldade. Achamos que os professores devem ganhar bem, achamos que os salários, o piso nacional deve recuperar boa parte desse ganho, mas de uma forma que seja suportável para estados e municípios — declara Jacy Braga, ­­­secretário-adjunto de Educação do DF.

Segundo um levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) feito em maio, só 4 estados e o Distrito Federal pagavam integralmente os vencimentos no valor exigido pela lei, sem considerar gratificações e abonos. A confederação dos educadores não concorda com a proposta dos estados, que também é reivindicada por municípios.

— Repõe perdas, ele fica um pouco acima da inflação, mas na verdade é um crescimento que, do ponto de vista da defasagem do salário dos professores, é pequeno. A Lei do Piso não trata somente de salário, trata de jornada e de carreira, que é outra coisa que os governadores não tocam, não falam nessa proposta deles — declara Roberto Leão, presidente da CNTE.

Cristovam, que tem entre as propostas de autoria dele uma que cria o Ministério da Educação de Base e passa a gestão da educação básica para a União, defende a possibilidade de impeachment para os gestores que não cumprirem o piso salarial previsto em lei para a categoria.

— Não estou satisfeito, pois é lamentável que a lei ainda não esteja sendo cumprida, mas também acho lamentável que por causa dessa lei tenhamos crianças sem aula nos dias de hoje. Não consigo deixar de apoiar os professores, mas não consigo ser solidário com greve de aulas — disse o senador.

O parlamentar sugeriu que os trabalhadores das obras de construção de estádios para a Copa de 2014 parem as atividades e representantes do magistério ocupem os canteiros onde elas são erguidas. Dessa forma, disse Cristovam, o descaso com os professores brasileiros vai chamar a atenção do mundo.

— Vamos tentar os caminhos legais, oficiais, sem parar as aulas. É possível, sim, greve de professores com aulas funcionando. Os trabalhadores brasileiros, ao ficarem somente na ideia do contracheque, sem uma preocupação com o boletim, estão condenando seus filhos ao desemprego, ou a subempregos, ou a baixos salários. Está na hora de os trabalhadores se envolverem nessa luta — pediu o parlamentar.

Fonte: Jornal do Senado, 15/10/13

Professor quer respeito e valorização!

Homenagem ao Dia do Professor

 

 

 

Greve dos bancários chega ao fim em Santarém

 O Sindicato dos Bancários de Santarém decidiu por fim à greve da categoria que durou 23 dias. Durante assembleia realizada na tarde desta segunda-feira (14), os trabalhadores dos bancos privados, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal no Pará aceitaram seguir o comando de greve da capital e voltam ao trabalho nesta terça-feira (15).

A proposta de 8,5% de aumento de salário, além do percentual de 8% de benefícios para os trabalhadores foi aceita pela maioria dos sindicatos. No acordo firmado entre banqueiros e bancários ficou definido também que haverá compensação pelos dias parados durante a greve de até uma hora (entre segunda e sexta-feira) até o dia 15 de dezembro.

Apenas os funcionários do Banco da Amazônia e Banpará recusaram a proposta e mantêm a paralisação por tempo indeterminado.
 

“A avaliação é positiva. Não atingimos o reajuste de 11,93% que queríamos, mas seguimos a lógica e pelo nono ano consecutivo conseguimos um aumento real. Também conquistamos 1h por dia para a compensação dos dias parados ao contrário do que exigia a Fenaban [Federação Nacional dos Bancos] de 180 dias”, afirma Gilmar Santos, diretor do Sindicato dos Bancários do Pará.

Fonte:Blog O Quarto Poder, 14/10/13