Quero ser melhor que ontem!

Nós somos iguais e diferentes

Valmir Climaco de Aguiar e Sueli Aguiar estão inelegíveis por oito anos

Foi decretado pela juíza de direito,  titular da 34ª zona eleitoral, Vanessa Ramos Couto a perda dos direitos políticos do ex-prefeito Valmir Clímaco de Aguiar e também da ex-vereadora  Sueli Aguiar os declarando inelegíveis a contar da eleição de 2012.

Neste termo Valmir Clímaco, só poderá se candidatar a alguma coisa a partir do ano de 2020.

O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma ação judicial eleitoral contra Valmir Clímaco de Aguiar e Sueli Aguiar por abuso de poder de autoridade praticado na campanha eleitoral de 2012. Onde os mesmos eram candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeita de Itaituba, dessa forma a juíza acatou ação ajuizada pelo  Ministério Publico Eleitoral.

Afirmando também que estes praticaram conduta vedada, porquanto Valmir Clímaco autorizou o uso de fotografias com  sua imagem nas capas dos  carnês bem como imagens sua e obras da administração municipal, e ainda o logo tipo com o bordão “Governo do Trabalho”

Como Sueli Aguiar, estava fazendo parte da chapa majoritária sendo vice de Valmir nas eleições também foi sentenciada com a perda dos seus diretos políticos.  

Na sentença a juíza Vanessa Ramos Couto declarou que, Ante o Exposto, resolvendo os méritos do processo nos termos art. 269, I, do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido e, por conseguinte, declaro a inelegibilidade dos representado Valmir Climaco de Aguiar e Sueli Aguiar nos 8 (oito) anos subsequentes  às Eleições Municipais de 2012.

Fonte: Blog do Gilson Vasconcelos, 28/09/13

Deputado Dudimar Paxiúba deixa PSDB e ingressa no PROS

O deputado federal Dudimar Paxiúba deixará o PSDB para assinar ficha de filiação no PROS - Partido Republicano da Ordem Social, recém criado e que nascerá, segundo dados mais otimistas, como a quarta força política do País.

Dudimar aceitou o convite para ingressar no PROS por várias razões, uma delas a sua insatisfação com o rumo do governo de Jatene.

Dudimar está reunido, neste momento, em Belém, com o prefeito de Marabá, João Salame, que está assumindo a presidência do PROS, no Pará, conforme informou há poucos instantes, João Paxiúba, seu assessor.

Amanhã, o deputado Dudimar Paxiúba chegará a Itaituba, já devendo estar filiado ao PROS, partido pelo qual tentará renovar seu mandato para a Câmara Federal.

Nomeação para cargos comissionados no Senado vai seguir critérios da Ficha Limpa

A nomeação para cargos comissionados nos gabinetes do Senado deverá atender a critérios da Lei da Ficha Limpa (Lei 135/2010). É o que determina o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 5/2012, aprovado nesta terça-feira (13) no Senado. A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na semana passada.

O relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a matéria é importante, pois completa um ciclo de “modernidade e transparência”. Lembrando que a ficha limpa já vale para políticos, acrescentou que deve passar a valer, em breve, também para servidores públicos concursados. No início do mês de julho, dentro da agenda prioritária proposta pelo presidente Renan Calheiros, o Senado aprovou a exigência de ficha limpa para o ingresso no serviço público, seja em emprego, cargo efetivo ou cargo comissionado. A proposta (PEC 6/2012), porém, ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados.

- É uma matéria da maior importância. Quero registrar minha satisfação em dar parecer favorável – disse Jucá.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor do projeto em conjunto com os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Pedro Taques (PDT-MT), disse que a aprovação da matéria coloca o Senado Federal na vanguarda em relação aos outros poderes da República.

- Com esse projeto, o Senado define que para a contratação de assessores é preciso agora ter a ficha limpa – comemorou o senador, que aproveitou para cobrar a aprovação da PEC 6/2012 por parte da Câmara.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, elogiou a iniciativa dos autores do projeto e destacou o “protagonismo” do Senado em implantar a ficha limpa para cargos comissionados. A matéria agora vai à promulgação.

Fonte:Agência Senado, 13/08/13

O tamanho de Deus

Corte de salários acima do teto será feito já, diz Renan

Tribunal de Contas da União determina também que servidores do Senado terão que devolver o que foi recebido a mais nos últimos cinco anos. Teto do funcionalismo hoje está fixado em R$ 28.059,29
Presidente do Senado diz que determinação se alinha ao que tem sido feito na Casa Foto: Jane de Araújo

 

O presidente do Senado, Renan Calheiros , disse ontem que vai cumprir imediatamente a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de reduzir os vencimentos dos 464 servidores que ganham acima do teto do funcionalismo público, fixado atualmente em R$ 28.059,29. Valores referentes a adicionais, indenizações, horas-extras e funções de chefia que ultrapassarem o teto serão automaticamente cortados.

— Essa decisão se harmoniza com o que temos feito no Senado, cortando despesas, enxugando gastos e eliminando privilégios — disse Renan.

A quantia recebida a mais nos últimos cinco anos terá que ser devolvida. Quem tiver ressarcimentos a fazer será comunicado e poderá parcelar. As prestações serão de, no mínimo, 10% da remuneração bruta, conforme a Lei 8.112/1990.

Será cumprida também a determinação do TCU para que a jornada dos comissionados seja de 40 horas semanais. Os servidores efetivos que não têm função comissionada continuam com jornada diária de sete horas corridas.

O senador recebeu ontem o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, que entregou uma minuta com o acórdão sobre o assunto. Para Nardes, foi uma decisão importante não só pela economia, mas também por ajudar o país no combate às desigualdades.

— O Brasil tem que caminhar para uma melhor distribuição de renda. No setor privado, isso não é questionável.

Pela produtividade, pode-se pagar a mais. Mas o Estado não dar esse exemplo de buscar um equilíbrio é inaceitável — disse Nardes.

No dia 14 de agosto, o TCU já havia proferido decisão semelhante em relação à Câmara, mas determinou que os servidores não teriam que devolver o recebido a mais. A mudança em relação ao Senado, disse Nardes, se deve à alteração da composição da corte.

Segundo o presidente do TCU, a estimativa de economia na Câmara e no Senado é de R$ 3,3 bilhões em cinco anos.
 

Fonte: Jornal do Senado, 27/09/13

PSB entrega cargos ocupados no Governo Federal e pode perder Cid Gomes

O governador Cid Gomes teve uma extensa agenda em Brasília

A saída do PSB do governo da presidente Dilma Rousseff (PT), embora o partido não tenha rompido totalmente com a base aliada, tem sido alvo de críticas por parte do governador do Ceará, Cid Gomes. Cid, que sempre defendeu a permanência do PSB junto ao governo e o apoio da legenda à reeleição de Dilma, teria dito, logo após a reunião que definiu os rumos do partido, na véspera, que irá pensar se permanece ou sai da sigla socialista. Segundo fontes que participaram da reunião da cúpula socialista, em Brasília, Cid teria desejado que o partido tomasse esta decisão mais adiante, sendo voto vencido por todos os demais integrantes da Executiva Nacional. Caso venha a sair do PSB e filiar-se a outro partido, Cid poderá ter o apoio do PT para lançar como seu sucessor o senador Eunício Miranda (PMDB), algo que hoje não interessa ao partido.

Defensor da reeleição da presidente Dilma em 2014 desde a primeira hora, ao contrário da maioria do partido, Cid sempre foi visto pelo Planalto como alguém capaz de jogar água na fervura das pretensões do governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, que almeja candidatar-se à Presidência da República em 2014. Agora, a saída do PSB do governo Dilma e a insatisfação do governador cearense podem ser a senha para que o PT se aproxime ainda mais de Cid Gomes.

Uma das tratativas desta aproximação está junto à Secretaria Especial de Portos (SEP), que era comandada pelo cearense Leônidas Cristino, uma indicação pessoal do governador Cid Gomes. Apesar de seguir a orientação do partido e orientar Cristino a entregar o cargo, Cid já estaria negociando a pasta, que tem orçamento de cerca de R$ 1 bilhão, para o aliado Bismark Maia, que integra os quadros do PSD, do ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O PSD, por sinal, já andou sondando Cid para que este engrossasse suas fileiras no Ceará. Na ocasião, Cid teria dito que não deixaria o PSB mas teria se comprometido a auxiliar na estruturação da legenda no Estado.

Diante do atual quadro político, que terá reflexos tanto na disputa nacional como no palanque estadual, Cid tem pouco mais de duas semanas para definir se permanecerá no PSB ou se irá se filiar a alguma outra legenda juntamente com seus aliados. Neste caso, a sua saída poderá levar uma parcela de apoio de extrema importância para os planos nacionais do partido e do próprio Eduardo Campos, mas também poderá levar o governador a ser acusado de infidelidade partidária e até mesmo de fisiologismo. A decisão deverá ser tomada rapidamente, até porque com a aproximação do término do prazo para as filiações partidárias tempo é algo que anda escasso para Cid e seus aliados.

Dilma lamentou
Na noite passada, a presidente Dilma Rousseff lamentou e disse ao presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, entender a decisão tomada pela sigla nesta quarta-feira de entregar os cargos que detém no governo federal, afirmou o líder do partido no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF). O senador conversou rapidamente com Campos, após o encontro do pernambucano com Dilma na tarde de quarta-feira, ocasião em que comunicou a decisão do partido à presidente. Segundo Rollemberg, Dilma teria ainda elogiado a postura que o partido vinha demonstrando e disse ter a expectativa de manter a mesma relação “respeitosa”.

– A conversa foi em tom muito cordial. A presidenta disse que lamentava, mas compreendia. Ela elogiou muito a postura do PSB e a relação bastante respeitosa, correta e leal – disse o líder socialista à agência inglesa de notícias Reuters, por telefone.

Segundo a assessoria de imprensa da Presidência da República, o encontro de Campos com Dilma durou cerca de 40 minutos. O Palácio do Planalto não deu mais detalhes sobre a reunião. Mais cedo, o partido decidiu, em reunião da Executiva convocada de última hora, deixar o governo e colocar os cargos que ocupa –o Ministério da Integração Nacional, a Secretaria Especial de Portos, no primeiro escalão– à disposição.

A decisão, quase unânime, só não contou com o voto do governador do Ceará, Cid Gomes, que se absteve de votar. Ainda de acordo com Rollemberg, o governador teria dito, na reunião da Executiva que o ministro dos Portos, Leônidas Cristino, irá deixar o cargo. Em carta entregue por Campos a Dilma, o governador pernambucano argumenta que o partido vinha sendo atingido por “comentários e opiniões, jamais negadas por quem quer seja, de que o PSB deveria entregar os cargos que ocupa na estrutura governamental, em face da possibilidade de, legitimamente, poder apresentar candidatura à Presidência em 2014″.

Fonte: Correio do Brasil, 19/09/13

Criança educada, possibilidade de um amanhã diferente

Entidades esportivas terão mais controle e transparência

Medida provisória aprovada ontem limita a reeleição de dirigentes de entidades esportivas e cria mecanismos de transparência na gestão de recursos financeiros

Músicos como Ivan Lins e Rênio Quintas e ex-atletas como Ana Moser, Gustavo Kuerten, Hortência, Raí e Mauro Silva compareceram ontem ao Plenário para acompanhar votações dos senadores Foto: Moreira Mariz

Entidades esportivas que recebem recursos públicos não poderão eleger um mesmo dirigente por mais de dois mandatos seguidos, com duração de quatro anos cada um. A norma está prevista no projeto de lei de conversão (PLV 22/2013) oriundo da Medida Provisória 620/2013, aprovada ontem no Senado. A matéria agora segue para sanção ­presidencial.
O texto traz uma série de medidas moralizadoras para as entidades esportivas. Além de permitir uma única reeleição de dirigentes, a MP torna inelegíveis o cônjuge e os parentes até o segundo grau dos dirigentes que forem sucedidos. A medida prevê ainda outros requisitos, voltados a uma maior transparência de gestão, como condição para que clubes, ­comitê olímpico, ligas, federações e confederações esportivas tenham acesso a verbas públicas.

Determina, por exemplo, que os resultados financeiros sejam integralmente destinados à manutenção dos objetivos sociais. Também estabelece transparência na gestão financeira, dando visibilidade a contratos com patrocinadores e de direitos de imagem.

A relatora da MP, Ana Rita (PT-ES), disse que a aprovação da medida é a demonstração do compromisso do Senado com iniciativas que impactam positivamente a vida da população. Para a senadora, o esporte é um setor estratégico para o país e as mudanças na gestão esportiva podem assegurar o controle social, a fiscalização e a transparência de movimentações financeiras das entidades ligadas ao esporte. Ela afirmou que muitos atletas e movimentos sociais lutaram pelas mudanças.

— Eu não tenho dúvida de que essa medida será um dos mais importantes legados que podemos dar ao país — ­assinalou.

Vários atletas acompanharam a votação em Plenário. Hortência classificou o momento como “histórico”. Para Mauro Silva, campeão mundial de futebol em 1994, a medida vai colaborar com a modernização das entidades esportivas. O ex-jogador Raí lembrou que as manifestações populares recentes têm cobrado transparência no uso dos recursos públicos e a MP vai exatamente nessa direção. 

Fonte: Jornal do Senado, 18/09/13