Medida provisória aprovada ontem limita a reeleição de dirigentes de entidades esportivas e cria mecanismos de transparência na gestão de recursos financeiros
Músicos como Ivan Lins e Rênio Quintas e ex-atletas como Ana Moser, Gustavo Kuerten, Hortência, Raí e Mauro Silva compareceram ontem ao Plenário para acompanhar votações dos senadores Foto: Moreira Mariz
Entidades esportivas que recebem recursos públicos não poderão eleger um mesmo dirigente por mais de dois mandatos seguidos, com duração de quatro anos cada um. A norma está prevista no projeto de lei de conversão (PLV 22/2013) oriundo da Medida Provisória 620/2013, aprovada ontem no Senado. A matéria agora segue para sanção presidencial.
O texto traz uma série de medidas moralizadoras para as entidades esportivas. Além de permitir uma única reeleição de dirigentes, a MP torna inelegíveis o cônjuge e os parentes até o segundo grau dos dirigentes que forem sucedidos. A medida prevê ainda outros requisitos, voltados a uma maior transparência de gestão, como condição para que clubes, comitê olímpico, ligas, federações e confederações esportivas tenham acesso a verbas públicas.
Determina, por exemplo, que os resultados financeiros sejam integralmente destinados à manutenção dos objetivos sociais. Também estabelece transparência na gestão financeira, dando visibilidade a contratos com patrocinadores e de direitos de imagem.
A relatora da MP, Ana Rita (PT-ES), disse que a aprovação da medida é a demonstração do compromisso do Senado com iniciativas que impactam positivamente a vida da população. Para a senadora, o esporte é um setor estratégico para o país e as mudanças na gestão esportiva podem assegurar o controle social, a fiscalização e a transparência de movimentações financeiras das entidades ligadas ao esporte. Ela afirmou que muitos atletas e movimentos sociais lutaram pelas mudanças.
— Eu não tenho dúvida de que essa medida será um dos mais importantes legados que podemos dar ao país — assinalou.
Vários atletas acompanharam a votação em Plenário. Hortência classificou o momento como “histórico”. Para Mauro Silva, campeão mundial de futebol em 1994, a medida vai colaborar com a modernização das entidades esportivas. O ex-jogador Raí lembrou que as manifestações populares recentes têm cobrado transparência no uso dos recursos públicos e a MP vai exatamente nessa direção.
O texto traz uma série de medidas moralizadoras para as entidades esportivas. Além de permitir uma única reeleição de dirigentes, a MP torna inelegíveis o cônjuge e os parentes até o segundo grau dos dirigentes que forem sucedidos. A medida prevê ainda outros requisitos, voltados a uma maior transparência de gestão, como condição para que clubes, comitê olímpico, ligas, federações e confederações esportivas tenham acesso a verbas públicas.
Determina, por exemplo, que os resultados financeiros sejam integralmente destinados à manutenção dos objetivos sociais. Também estabelece transparência na gestão financeira, dando visibilidade a contratos com patrocinadores e de direitos de imagem.
A relatora da MP, Ana Rita (PT-ES), disse que a aprovação da medida é a demonstração do compromisso do Senado com iniciativas que impactam positivamente a vida da população. Para a senadora, o esporte é um setor estratégico para o país e as mudanças na gestão esportiva podem assegurar o controle social, a fiscalização e a transparência de movimentações financeiras das entidades ligadas ao esporte. Ela afirmou que muitos atletas e movimentos sociais lutaram pelas mudanças.
— Eu não tenho dúvida de que essa medida será um dos mais importantes legados que podemos dar ao país — assinalou.
Vários atletas acompanharam a votação em Plenário. Hortência classificou o momento como “histórico”. Para Mauro Silva, campeão mundial de futebol em 1994, a medida vai colaborar com a modernização das entidades esportivas. O ex-jogador Raí lembrou que as manifestações populares recentes têm cobrado transparência no uso dos recursos públicos e a MP vai exatamente nessa direção.
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