Tribunal de Contas da União determina também que servidores do Senado terão que devolver o que foi recebido a mais nos últimos cinco anos. Teto do funcionalismo hoje está fixado em R$ 28.059,29
Presidente do Senado diz que determinação se alinha ao que tem sido feito na Casa Foto: Jane de Araújo
Presidente do Senado diz que determinação se alinha ao que tem sido feito na Casa Foto: Jane de Araújo
O presidente do Senado, Renan Calheiros , disse ontem que vai cumprir imediatamente a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de reduzir os vencimentos dos 464 servidores que ganham acima do teto do funcionalismo público, fixado atualmente em R$ 28.059,29. Valores referentes a adicionais, indenizações, horas-extras e funções de chefia que ultrapassarem o teto serão automaticamente cortados.
— Essa decisão se harmoniza com o que temos feito no Senado, cortando despesas, enxugando gastos e eliminando privilégios — disse Renan.
A quantia recebida a mais nos últimos cinco anos terá que ser devolvida. Quem tiver ressarcimentos a fazer será comunicado e poderá parcelar. As prestações serão de, no mínimo, 10% da remuneração bruta, conforme a Lei 8.112/1990.
Será cumprida também a determinação do TCU para que a jornada dos comissionados seja de 40 horas semanais. Os servidores efetivos que não têm função comissionada continuam com jornada diária de sete horas corridas.
O senador recebeu ontem o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, que entregou uma minuta com o acórdão sobre o assunto. Para Nardes, foi uma decisão importante não só pela economia, mas também por ajudar o país no combate às desigualdades.
— O Brasil tem que caminhar para uma melhor distribuição de renda. No setor privado, isso não é questionável.
Pela produtividade, pode-se pagar a mais. Mas o Estado não dar esse exemplo de buscar um equilíbrio é inaceitável — disse Nardes.
No dia 14 de agosto, o TCU já havia proferido decisão semelhante em relação à Câmara, mas determinou que os servidores não teriam que devolver o recebido a mais. A mudança em relação ao Senado, disse Nardes, se deve à alteração da composição da corte.
Segundo o presidente do TCU, a estimativa de economia na Câmara e no Senado é de R$ 3,3 bilhões em cinco anos.
— Essa decisão se harmoniza com o que temos feito no Senado, cortando despesas, enxugando gastos e eliminando privilégios — disse Renan.
A quantia recebida a mais nos últimos cinco anos terá que ser devolvida. Quem tiver ressarcimentos a fazer será comunicado e poderá parcelar. As prestações serão de, no mínimo, 10% da remuneração bruta, conforme a Lei 8.112/1990.
Será cumprida também a determinação do TCU para que a jornada dos comissionados seja de 40 horas semanais. Os servidores efetivos que não têm função comissionada continuam com jornada diária de sete horas corridas.
O senador recebeu ontem o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, que entregou uma minuta com o acórdão sobre o assunto. Para Nardes, foi uma decisão importante não só pela economia, mas também por ajudar o país no combate às desigualdades.
— O Brasil tem que caminhar para uma melhor distribuição de renda. No setor privado, isso não é questionável.
Pela produtividade, pode-se pagar a mais. Mas o Estado não dar esse exemplo de buscar um equilíbrio é inaceitável — disse Nardes.
No dia 14 de agosto, o TCU já havia proferido decisão semelhante em relação à Câmara, mas determinou que os servidores não teriam que devolver o recebido a mais. A mudança em relação ao Senado, disse Nardes, se deve à alteração da composição da corte.
Segundo o presidente do TCU, a estimativa de economia na Câmara e no Senado é de R$ 3,3 bilhões em cinco anos.
Fonte: Jornal do Senado, 27/09/13
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