Jatene, um governo que gasta muito,faz pouco e de pouca aceitação

Percentuais de investimento do Pará são os piores da Região Norte. Estado perde até para o Piauí e o Maranhão, com quem “disputa” a lanterninha dos indicadores sociais. Desempenho de Jatene é pior que o do tucano Antonio Anastasia, de Minas Gerais. Investimentos são os mais baixos em 17 anos. No entanto, despesas com contratações temporárias cresceram mais de R$ 153 milhões, entre 2011 e o ano eleitoral de 2012, e alcançaram quase meio bilhão. Diárias e passagens consomem mais de R$ 105 milhões. 

 Foto da vitória eleitoral de Jatene em 2010

Nos últimos dois anos, os percentuais de investimento do Governo do Pará foram os mais baixos da Região Norte, em relação ao total de gastos empenhados. 

Pior: perderam até mesmo para dois estados nordestinos com os quais o Pará costuma “disputar” a laterninha dos indicadores sociais brasileiros: Piauí e Maranhão.

Os dados são dos resumos dos balanços gerais dos estados, os documentos que registram todas as receitas e despesas dos entes federativos, e que se encontram disponíveis à consulta pública no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN): https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/responsabilidade-fiscal/prefeituras-e-governos-estaduais/sistema-de-dados-contabeis 

Em 2011, os investimentos do Pará representaram apenas 4,51% da despesa empenhada, contra 15,17% do Acre e 14,43% do Amazonas, os estados mais bem colocados no ranking regional.

No mesmo ano, os investimentos do Maranhão, também em relação à despesa, ficaram em 10,06%, e os do Piauí em 8,94%.

Já em 2012, os investimentos do Pará ficaram em 6,19%, da despesa total, contra 17,43% do Acre e 13,98% de Roraima.

No Maranhão, em 2012, os investimentos alcançaram 10,14%, e no Piauí 10,36%.

O desempenho do Governo Jatene é preocupante até mesmo quando comparado ao de outro tucano, Antonio Anastasia, governador de Minas Gerais.

Em Minas, os investimentos ficaram em 6,05% em 2011, e em 12,07% em 2012.

Investimentos são os recursos destinados à aquisição de equipamentos e à reforma e construção de estradas, escolas e hospitais, por exemplo.

Eles estão diretamente ligados, portanto, à manutenção ou ampliação da capacidade de atendimento dos serviços públicos estaduais.

Nos últimos dois anos, no entanto, nunca se investiu tão pouco no Pará, que já apresenta grandes déficits de atendimento em áreas essenciais (Saúde, Segurança, Educação) e expressivo crescimento populacional, em decorrência dos fortes fluxos migratórios.

Como mostrou a reportagem da Perereca da Vizinha, no último 12, os investimentos do Governo Jatene foram os mais baixos do Pará, nos últimos 17 anos: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/08/o-para-ladeira-abaixo-investimentos.html .

Mas, no ano passado, Jatene obteve autorização da Assembleia Legislativa para contrair cerca de R$ 2 bilhões em empréstimos, que deverão financiar, basicamente, as obras que ele prometeu durante a campanha eleitoral de 2010.

No entanto, segundo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do terceiro bimestre de 2013, que também se encontra no site da STN (https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/responsabilidade-fiscal/prefeituras-e-governos-estaduais/sistema-de-dados-contabeis), o Governo Jatene só havia liquidado, até junho, pouco mais de R$ 356 milhões (ou 13,74%), dos quase R$ 2,6 bilhões previstos para investimentos neste ano, entre dotação inicial e créditos adicionais.

No mesmo período, a despesa total liquidada pelo Governo já era superior a R$ 7,3 bilhões.

O blog volta ainda no final de semana ou na segunda-feira com reportagens completas sobre dois gastos impressionantes do Governo Jatene, no ano eleitoral de 2012.

O primeiro, as despesas com diárias e passagens, que consumiram mais de R$ 105 milhões.

O segundo é ainda mais assustador: os gastos com as contratações por tempo determinado (temporárias), que cresceram em mais de R$ 153 milhões, entre 2011 e 2012, alcançando quase meio bilhão de reais.

Veja nos quadrinhos abaixo (clique em cima deles para ampliar).

Aqui, o quadro com os investimentos dos estados da Região Norte, em 2011 e 2012 (os percentuais foram calculados pela Perereca):

Aqui, os investimentos do Maranhão, Piauí e Minas Gerais, também em 2011 e 2012:

Aqui, o RREO do sexto bimestre deste ano:

Aqui, no balancete de junho de 2013, a despesa liquidada até aquele mês (a coluna F é o acumulado):

E aqui, ainda no balancete de junho de 2013 (e também na coluna F), o acumulado das despesas com investimentos:

Se quiser, confira o balancete de junho diretamente na página da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa): http://www.sefa.pa.gov.br/site/pagina/tesouro.balancetes

E confira os balanços resumidos dos estados que estão no site da STN.

O total das despesas empenhadas pode ser conferido, geralmente, na página 12 e, os investimentos, na página 13, no grupo Despesas de Capital.

Conclusão, o governo Jatene vai "mal das pernas" e caso ele busque a reeleição, não só esse quadro será explorado, como também o seu posicionamento contra a divisão do Pará, bem como o esquecimento administrativo das regiões fora a de Belém.

Fonte: Blog A Perereca da Vizinha, 17/08/2013

Escola Marechal Rondon realiza sua II Conferência Ambiental

  Os alunos compareceram massivamente na II Conferência da Escola Marechal Rondon

A Escola Marechal Rondon realizou na manhã desta sexta-feira (16) a sua Conferência de Meio Ambiente com o tema Sustentabilidade na Escola.

Tendo como objetivo principal sensibilizar a população local, expondo as consequências de suas atitudes que são os principais fatores da degradação da área ambiental contribuindo assim, com o aumento dos impactos do meio em questão.

Durante o evento houve a participação especial da banda de músicos da Escola, além de apresentações como o balé e um desfile de moda com rupas feitas por materiais recicláveis.

A exemplo da Escola Marechal Rondon, cada escola realizará sua Conferência de Meio Ambiente e a que for melhor pontuada no município representará Itaituba nas conferências estadual, em Belém e nacional, em Brasília.

A Conferência na Escola é o momento em que estudantes, professores e demais interessados reúnem-se para dialogar sobre como transformar sua escola em um espaço educador sustentável, constituindo-se, assim, em um local privilegiado para aprofundar o debate sobre o tema da Conferência em nível local.

Nesse momento, cada escola construirá ou fortalecerá a Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola - COM-VIDA que deverá organizar a conferência envolvendo a comunidade com o Tema Vamos Cuidar do Brasil com Escolas Sustentáveis. 

 

Cada escola elabora um projeto de ação, de acordo com os conhecimentos adquiridos no cotidiano escolar e nos materiais encaminhados para o processo da IV CNIJMA, a ser colocado em prática após o evento; cria um material de educomunicação para divulgar o projeto; elege um delegado ou delegada (e suplente); e compartilha o resultado do trabalho coletivo com outras escolas e com a comunidade.

As conferências nas escolas serão realizadas até 31 de agosto de 2013. Ficará a critério de cada escola a duração e a programação, desde que obedecidos os princípios e critérios estabelecidos no Passo a Passo para a Conferência de Meio Ambiente na Escola. 

 

O cadastramento dos resultados da Conferência na Escola no site da Conferência deve ser realizado até dia 07 de setembro de 2013. Os cadastramentos incompletos ou fora do prazo não serão considerados.

Professor Pablo, de Ciências

Banda Musical da Escola fez uma apresentação magistral

Direção da Escola, demais integrantes e convidados

Momento da abertura do evento

A Escola, como sempre demonstrou amor e dedicação durante toda programação

Artesanato representativo como obra do próprio alunado da Escola

Professora Eva, diretora da Escola, no seu discurso de abertura da programação

Apresentação de balé, um momento relevante do encontro, com o verde simbolizando a natureza

Fotos:  Gilson Vasconcelos 

Fonte: Blog do Gilson Vasconcelos, 16/08/13

Funerária menos um...essa é boa!

Ame seus pais

Reclamar não resolve, fique de bem com a vida

Crematórios se multiplicam pelo Brasil

Até meados dos anos 90, o país tinha um único crematório. Hoje, já conta com 32 e ganhará mais uma dezena nos próximos meses. Fatores financeiros, culturais e até ambientais explicam tendência

O corpo do ex-presidente e senador Itamar Franco é levado, com honras, para um crematório na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em 2011 Foto: Wellignton Pedro/Imprensa MG Ricardo Westin

A família respeitou o desejo de Jorge Amado. Logo após sua morte, em 2001, o corpo do escritor foi cremado e as cinzas foram espalhadas no arborizado jardim de sua casa, em Salvador, à sombra de uma mangueira. Sete anos mais tarde, o mesmo destino teriam os restos mortais de sua mulher, a escritora Zélia Gattai.

Aos poucos, o cemitério deixa de ser o único destino dos mortos no Brasil. Até meados dos anos 90, o país contava com um único crematório — o Crematório da Vila Alpina, em São Paulo. Hoje, já se contam 32, em todas as regiões. Outros 12 crematórios deverão ficar prontos nos próximos meses.

Nunca se havia ouvido falar de tantas personalidades cremadas no país — o banqueiro Olavo Setúbal (em 2008), o dramaturgo Augusto Boal (2009), o ex-vice-presidente José Alencar (2011), o ex-presidente e senador Itamar Franco (2011) e os atores Marcos Paulo (2012) e Walmor Chagas (2013).

Cinzas
A cremação é uma versão acelerada da decomposição natural. O procedimento se faz em imensos e potentes fornos a gás. A temperatura excede os 1.000 graus Celsius. O calor reduz o corpo a pó em apenas duas horas — em vez de anos, como ocorre com o cadáver enterrado na terra.

Dentro do caixão, o corpo é introduzido na câmara quente. O que resta do processo não são propriamente cinzas. Trata-se de algo que mais se assemelha a grãos grossos de areia. Ossos mais resistentes, como a rótula (o osso do joelho), saem quase inteiros do forno, ligeiramente quebradiços, e precisam ser triturados. A família recebe uma urna com algo em torno de 1,5 quilo de “cinzas”.

Há uma série de razões para que os brasileiros aos poucos optem pela cremação, e não pelo tradicional enterro no cemitério. Uma delas é de ordem financeira. A cremação custa a partir de R$ 300. Pode chegar a R$ 12 mil, a depender da qualidade do caixão e da urna. A maior parte dos crematórios do país é privada. Na cidade de São Paulo, onde o serviço é administrado pela prefeitura, o procedimento é gratuito para as famílias mais pobres. O sepultamento exige desembolsos consideráveis. Primeiro, as famílias precisam comprar um jazigo. Em cemitérios particulares de São Paulo, um túmulo chega a custar R$ 30 mil. Depois, as famílias têm de pagar taxas anuais ao cemitério e cuidar da manutenção do jazigo.

Questões religiosas também ajudam a explicar o crescimento das cremações. Até 50 anos atrás, a Igreja Católica — predominante no Brasil — não dava autorização para a cremação. A situação mudou no início dos anos 60, quando o Concílio Vaticano II anunciou que os fiéis não precisariam mais seguir à risca a oração conhecida como Credo, que diz “creio (...) na ressurreição da carne”. Para os católicos contemporâneos, o que ressuscita é a alma, e não o corpo.

Entre as principais religiões, o islamismo e o judaísmo não permitem a cremação. O espiritismo apenas pede que se aguardem de dois a três dias — há espíritos que precisam desse tempo para desencarnar. No hinduísmo e no budismo, predominantes em boa parte da Ásia, a cremação é um ritual obrigatório para que a alma se liberte do corpo.

Luto fechado
A dispersão de cinzas não oferece o risco de contaminar o lençol freático, como ocorre com o sepultamento de cadáveres. Na cremação, os gases são tratados de modo a não poluir o ar. Outro aspecto que conta a favor da cremação é o fato de não ocupar novos terrenos — em algumas ­capitais, já há cemitérios lotados.

A disseminação dos crematórios é mais um passo numa mudança de comportamento social iniciada décadas atrás. Antes algo público, a morte hoje é cada vez mais privada, quase imperceptível para quem vê de fora. Já não se morre em casa, rodeado de familiares e amigos, mas sim no isolamento do hospital. Os velórios deixam de ser feitos em casa, levados para o cemitério ou a capela do hospital — muitas vezes, simplesmente não se faz velório. Os próprios túmulos ficam discretos, sem capelas e estátuas sacras em tamanho real. Por fim, ninguém mais é compelido a cumprir aqueles velhos rituais do luto fechado e do meio-luto.

— Hoje nós nos comportamos como se ignorássemos a morte, como se quiséssemos afastá-la de nós. Parece que significa fracasso. Com a cremação, isso muda. Ao escolher entre o sepultamento e a cremação, a pessoa está pensando na morte, está encarando a morte. O mesmo vale para os familiares quando se veem envolvidos na discussão. É uma mudança de comportamento importante. A morte deixa de ser um tabu — explica Maria Helena Franco, psicóloga e coordenadora do Laboratório de Estudos sobre o Luto da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

 
O que fazer Para que um corpo seja cremado

 

É necessário seguir alguns trâmites burocráticos A pessoa precisa ter manifestado em vida a vontade de ser cremada.

Para isso, ela deve redigir um documento expressando o desejo. A declaração de vontade precisa ser registrada em cartório.

Caso a pessoa tenha expressado a vontade, mas não tenha elaborado um documento e o registrado em cartório, um familiar que tenha ouvido a manifestação (cônjuge, filho, neto, pai, avô ou irmão, nessa ordem) pode se responsabilizar legalmente pela cremação.

A morte precisa ser atestada por um médico legista ou então por dois médicos de qualquer especialidade.

Em caso de morte violenta (decorrente de acidente, homicídio ou suicídio, por exemplo), a cremação precisa ser solicitada à Justiça. O juiz não autorizará a cremação se a polícia se opuser ao procedimento
— a análise posterior do cadáver pode ser necessária à investigação policial.

Em qualquer caso, é necessário esperar 24 horas, contadas a partir da morte, para que a cremação seja feita.

Lei superficial
Apesar do crescimento dos últimos anos, a cremação tem um longo caminho a percorrer no Brasil. Hoje, 98,5% dos mortos são sepultados e só 1,5% é cremado. Como comparação, os EUA cremam 37%. O Japão, nada menos que 99,9%.

— A cremação, por si, só ainda não é um negócio lucrativo no Brasil. É por isso que os crematórios sempre fazem parte de um cemitério. A tendência é mudar. Antes, os fornos ­precisavam ser importados. Hoje, já há fabricantes nacionais — diz Haroldo Felício, presidente do Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil.

No aspecto legal, a cremação é abordada de forma breve e superficial numa lei dos anos 70, época em que se inaugurava o primeiro crematório, em São Paulo. Os brasileiros nem sequer entendiam exatamente do que se tratava. No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) estuda um projeto de lei de Sérgio Souza (PMDB-PR), o PLS 474/2011, que cria regras mais claras e detalhadas para a cremação. A proposta diz, por exemplo, que as cinzas não podem ser espalhadas em locais com grande concentração de pessoas e que, para transportá-las, os familiares precisam portar uma autorização das autoridades sanitárias. O senador explica:

— Ao longo destes 40 anos, o Brasil mudou dramaticamente, incluindo os rituais fúnebres. Nós, no Congresso Nacional, precisamos atualizar as leis e acompanhar a evolução da sociedade e dos costumes.

 

Fonte: Jornal do Senado, 13/08/13

ELEIÇÕES Minirreforma eleitoral pode valer para 2014, dizem líderes do Senado

Propostas devem ir à Câmara ainda em agosto para que os deputados possam votá-las em setembro, cumprindo prazo mínimo de um ano Líderes partidários concordam em reunião com proposta de redução das campanhas e proibição de placas e faixas Foto: Jonas Pereira

Ao saírem da reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Renan Calheiros, ontem, José Agripino (DEM-RN), Wellington Dias (PT-PI) e Romero Jucá (PMDB-RR) disseram que uma “pequena reforma eleitoral” deve ser feita nos próximos meses, para que tenha validade já nas eleições de 2014.

Jucá, que é segundo-vice-presidente da Casa, ficou encarregado de elaborar um texto-base com as possíveis mudanças. Ele levará em conta os diversos projetos já em tramitação. Para o senador, o objetivo principal é reduzir o custo das campanhas, tornando-as mais baratas, e tornar mais claras algumas regras eleitorais.

Wellington disse que o texto a ser apresentado por Jucá será debatido internamente por todos os partidos e, depois, votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguindo para análise do Plenário antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.

Jucá espera que a reforma seja aprovada pelos senadores ainda este mês, para que os deputados possam aprová-la em setembro. Qualquer mudança em regras eleitorais terá de virar lei no mínimo um ano antes do pleito de 2014 para que seja válida.

Segundo Jucá, a minirreforma eleitoral deverá promover também diminuição do prazo das campanhas, mudança das convenções partidárias de julho para junho, proibição de placas, faixas e “envelopamento” de automóveis.

Para Jucá, os senadores querem campanhas eleitorais mais baratas, mais democráticas e “mais iguais entre todos”. Ele também adiantou que essa reforma eleitoral não deve alterar as regras de tempo de TV dos partidos.

Agripino acrescentou que as lideranças partidárias foram unânimes na crença de que a PEC 18/2013 será votada rapidamente no Plenário do Senado, nesta ou na próxima semana. A PEC, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), determina a perda imediata de mandato de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa.

Jornal do Senado

Comissão aprova perda imediata de mandatos de condenados

 

Relatório de Braga (E) será debatido por Humberto (D) para manter prerrogativas Foto: Geraldo Magela

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade, ontem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que determina perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados por improbidade administrativa em sentença definitiva. O mesmo ocorrerá nos delitos que, pela legislação criminal, já determinam a perda da função, cargo ou mandato, no caso dos crimes contra a administração pública. O texto segue para votação em dois turnos no Plenário.

O relator, Eduardo Braga (PMDB-AM), manteve ­ressalva que já havia feito em relação aos crimes de improbidade administrativa: a extinção dos mandatos só deverá ser declarada quando o Judiciário estabelecer perda do cargo.

Braga aproveitou integralmente emenda de Aloysio Nunes (PSDB-SP) e, parcialmente, outras duas, de Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) e de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Em relação à ressalva ao crime de improbidade, Pedro Taques (PDT-MT), em apoio, observou que nem toda condenação por improbidade resulta em perda de mandato.

O texto de Braga foi questionado apenas em relação à previsão de voto secreto nas decisões de perda de mandato que, não sendo decorrente das hipóteses de perda ­automática, precisam passar pelo Plenário da Casa integrada pelo parlamentar. Ele cedeu aos apelos dos colegas de que essa regra era incoerente com decisão pelo voto aberto já adotada pelo Senado.

— Se não for pelo voto aberto, nós estaremos produzindo um retrocesso — comentou Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Humberto Costa (PT-PE) também apoiou o substitutivo, mas adiantou que pretende apresentar sugestões em Plenário. A seu ver, deve-se buscar equilíbrio para que o Congresso não perca prerrogativas perante o Judiciário.

Ele observou que, por decisões “injustas”, parlamentares foram expurgados da vida política. Citou o líder comunista Luís Carlos Prestes.

Jornal do Senado, 15/08/13

Aprovada por unanimidade perda imediata do mandato de parlamentar condenado

PEC que trata da perda automática de mandatos abre pauta da CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou agora há pouco, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 18/2013, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. A matéria segue agora para o plenário do Senado.

O relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), acatou mudança defendida por vários senadores, para que a decisão pela perda de mandato possa ocorrer por voto aberto, na Câmara dos Deputados ou no Senado. Essa previsão existe em proposta de emenda à Constituição (PEC) já aprovada pelos senadores.

FONTE: Agência Senado, 14/08/13

O valor das coisas está na intensidade com que acontecem