Planalto quer regulamentar teto de servidores e definir o que entra na conta. Proposta será enviada ao Congresso este ano, e União terá um sistema próprio para monitorar remunerações e pensões
O governo não quer mais pagar a conta dos chamados supersalários. A Casa Civil enviará este ano ao Congresso um projeto para regulamentar o teto salarial dos servidores públicos nos três Poderes.
Hoje, o limite equivale à remuneração de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 26,7 mil.
A Constituição diz que o vencimento no Executivo, no Legislativo e no Judiciário não pode ultrapassar o limite legal. Mas nenhuma lei define quais benefícios são classificados como salário.
Resultado: cada Poder cria seu entendimento e frequentemente paga além do teto.
A ausência de um critério único criou uma elite ironicamente batizada de "sem-teto". Há autoridades cujos vencimentos rompem a marca dos R$ 60 mil.
Essa seria a quantia recebida pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), conforme estimativa do Ministério Público Federal.
A conta inclui o salário mensal de R$ 26,7 mil e mais duas aposentadorias, uma do Tribunal de Justiça do Maranhão e outra como ex-governador do Estado. Procurada, a assessoria de imprensa de Sarney não se pronunciou.
Segundo o texto do projeto da Casa Civil, "serão consideradas remuneração verbas referentes a aposentadoria ou pensão especial dadas a agentes políticos".
A versão final está sendo costurada pessoalmente pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, autora de iniciativa semelhante no início do ano, quando ainda era senadora.
A Folha apurou que ela fará apenas pequenos ajustes na versão original.
O Planalto decidiu enviar um projeto próprio para evitar contestações futuras, já que cabe ao Executivo apresentar esse tipo de norma.
CRITÉRIOS
Conforme a versão atual, contarão como remuneração adicionais de tempo de serviço, gratificações, abonos, subsídios e pagamento de 14º e 15º salários.
Pela proposta, um servidor aposentado contratado para uma função comissionada não receberia o novo salário se sua aposentadoria já atingisse o teto do Supremo.
A União terá um sistema para monitorar os excessos.
A gratificação extra paga a autoridades públicas que participam de conselhos de administração em estatais, o chamado "jeton", também entrará na conta do teto.
A medida, se aprovada, pode cortar quantias expressivas nos rendimentos de ministros.
No Judiciário, o ministro do STF pode superar o teto do qual é parâmetro se integrar o Tribunal Superior Eleitoral.
Proposta é resposta à pressão do Judiciário
Irritação com presidente do STF por pedidos de reajuste e diagnóstico da Casa Civil sobre os benefícios motivam decisão.
A irritação com a pressão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, por reajustes no Judiciário e um texto da Casa Civil intitulado "Salário de Servidores: Caixa Preta" foram determinantes para a decisão do governo de intervir no teto salarial dos três Poderes.
A presidente Dilma não gostou nem da forma nem do conteúdo de pelo menos duas mensagens de Peluso ao Planalto. Nelas, ele "comunica" que o governo tinha de dar aumento de 56% para o Judiciário, o que somaria
R$ 8 bilhões a mais por ano.
Após a primeira mensagem, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) foram ao gabinete de Peluso.
Argumentaram que o governo tinha deixado "os seus" (funcionários) sem nada e dado reajustes escalonados para os do Judiciário em 2010.
Os ministros lembraram o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano e que o impacto da crise internacional ainda não está de todo claro.
Apesar de parecer ter concordado, Peluso voltou à carga. Articulou-se com outros ministros e tribunais e enviou uma nova mensagem, classificada no Planalto como "corporativa e autoritária".
Dilma pediu então à Casa Civil uma análise sobre os salários dos três Poderes. O documento, ao qual a Folha teve acesso, contém críticas e valores comparados.
Uma das perguntas: "Alguém conhece a estrutura salarial das carreiras do Legislativo ou do Judiciário? O quanto se paga de vantagens pecuniárias permanentes e outros penduricalhos e adicionais que terminam por elevar os salários (...) desses Poderes a valores muito além do teto constitucional?"
Irônico, o texto critica o "pagamento de horas extras, adicionais variados, os mais criativos possíveis, desconhecidos quase por completo da população que paga os salários com seus impostos".
E acrescenta: "Ninguém também é capaz de dizer quanto se paga de diária para viagens dos servidores do Judiciário ou do Legislativo. Ou de ticket alimentação".
Ao citar reportagem da Folha, inclui o quadro nos Estados: "É um festival de contracheques gordos que alcançam até R$ 50 mil, como no Poder Judiciário estadual de São Paulo".
Fonte: FOLHA DE SAO PAULO, 04/10/11
