Marco Aurélio diz que prisão de Lula fere Constituição, mas o vê inelegível

Fonte: Jornal Floripa, 23/06/2018



Kleyton Amorim/UOL

17.abr.2018 - Ministro Marco Aurélio Mello, durante sessão da 1ª Turma do STF

O ministro Marco Aurélio Mello voltou a criticar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em entrevista à TV portuguesa RTP publicada na sexta-feira (22), o membro da Corte afirmou que o entendimento, o mesmo que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a ser preso, fere um dos artigos da Constituição brasileira.

"O que nos vem do principal rol das garantias constitucionais, que é o rol que está no artigo 5º? Que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da decisão condenatória. Imagina-se, no campo da liberdade, a execução provisória? Qual é a premissa da execução provisória? A possibilidade de retorno ao estágio anterior, uma vez modificado o móvel que levou a ela, a execução provisória. Ninguém devolve ao cidadão a liberdade perdida", disse o ministro.

Questionado se a prisão de Lula viola a Constituição, Marco Aurélio respondeu que sim. E disse que isso independe de quem seja o condenado. "Sem dúvida alguma [viola]. E processo, para mim, não tem capa. Processo, para mim, tem unicamente conteúdo. Eu não concebo, tendo em conta a minha formação jurídica, tendo em conta a minha experiência judicante, eu não concebo essa espécie de execução", declarou.

Marco Aurélio Mello foi um dos ministros do STF que votou contra a prisão em segunda instância nas sessões em que o plenário da Corte discutiu o tema, entre elas ojulgamento de um pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, em abril . Após a decisão do STF de permitir esse tipo de execução, o petista teve seu mandado de prisão expedido pelo juiz Sergio Moro.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável pelas decisões em segunda instância da Lava Jato, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Ele nega as imputações.

Apesar de criticar a prisão de Lula, Marco Aurélio Mello afirmou que, pela Lei da Ficha Limpa, o ex-presidente está inelegível.

"É uma lei simplesmente eleitoral (...) se aquele que se apresenta para a corrida eleitoral tiver uma condenação em segundo grau, e ele já tem essa condenação. Então hoje, tecnicamente, observada a lei, ele está inelegível", declarou o ministro à RTP.

Mesmo preso, Lula é o pré-candidato oficial do PT à Presidência da República para a eleição deste ano.