domingo, 29 de abril de 2018

O que eles disseram

É preciso repensar a educação no Brasil O sucateamento da educação e o grande desprezo e descaso com os professores fazem parte de uma estratégia de manutenção do poder por parte das elites dominantes. É necessário entender que o que está em risco é um projeto de Brasil.

Privatizações, criminosas agressões ao povo Recentemente os Clubes Militares abriram polêmica com o decano Ministro Celso Melo, do STF. Insurgiram-se os militares contra a qualificação de pretorianos, dirigida às Forças Armadas (FFAA), no decorrer do voto do Ministro.

Instituições falidas e o caminho da recuperação Quando ouço a presidenta do Supremo, Carmem Lúcia, dizer que as instituições brasileiras estão funcionando normalmente ocorre-me perguntar se desse funcionamento normal faz parte o fato de um procurador federal apontar como irresponsável um ministro do STF, e um juiz de primeira instância sair a público para chantagear o STF. Diante disso, o que seria funcionamento anormal na Justiça?

A importância do primeiro de maio em Curitiba - Lula Livre Reconquistar a democracia passa necessariamente pela libertação do Lula e eleições para presidente da república. Temos que aproveitar esse momento histórico em que o golpe está fragilizado e a direita se encontra numa sinuca de bico e não sabe o que fazer.

O braço armado da ideologia fascista Diante de mais uma ataque aos apoiadores de Lula, que estão acampados em Curitiba, aumenta a nossa certeza de que o fascismo está entre nós. A incitação ao ódio, a intolerância e a prática de crimes "do bem", tem se naturalizado em muitos discursos anti esquerda, mas, é louvada com mais fervor e ardor, no proselitismo político praticado pelo ícone da extrema direita, Jair Bolsonaro.

O fascismo não pode ser tolerado Ontem, atentado à caravana de Lula, com tiros em um dos ônibus. Hoje, mais tiros, de madrugada, em pessoas absolutamente indefesas. Um ataque covarde e inaceitável.

Alckmin é abençoado com uma justiça especial É isso mesmo: Alckmin escapou da Lava Jato e da justiça criminal e foi parar na 1ª zona eleitoral de SP, onde será julgado por um ex-agente político do seu governo. Santo e sortudo Alckmin!

"Direito da Lava Jato: O caos como legado Os impactos da Lava Jato em 2015 tiraram 142,6 bilhões de reais da economia brasileira. A queda abrupta das atividades investigadas pela Operação fechou inúmeros postos de trabalho. Foram quase 3 milhões de trabalhadores demitidos.

Sobrinho da mulher de Alckmin venceu licitações no governo do tucano É escandalosa a informação mantida até agora em sigilo de que o filho do irmão da mulher de Geraldo Alckmin vencia licitações comandadas pelo governo do titio governador. Imagine se Lula tivesse dado concessões aos parentes próximos. Teria sido executado a tiros por uma pena de morte excepcional adotada só para ele pela "justiça" brasileira.

A tragédia do triplex Tragédia já começa com o nome: tríplex. Dá a ideia de algo grande, suntuoso, luxuoso, coisa de rico, inadequado para um peão de chão de fábrica, mesmo tendo sido presidente. É a força do símbolo. Mexe com o inconsciente coletivo e manipula o senso comum. Usou-se um nome pomposo com o objetivo de impressionar e enganar.

Guerra Híbrida: outra vez as garras do império sobre a Nicarágua Em 1854, depois que o governo local tentou impor taxas à embarcação de um milionário estadunidense chamado Cornelius Vanderbilt, a marinha dos EUA bombardeou e destruiu o porto nicaraguense de San Juan del Norte. Logo após o ataque, um conhecido bandoleiro chamado William Walker adentrou ao território nicaraguense.

Quadrilha Judiciária? O caso das notas fiscais emitidas por empresas curitibanas como comprovantes de uma reforma que não houve no triplex do Guarujá, supostamente atribuído ao ex-presidente Lula por coparticipação em esquema de propinas confabulado, às escuras, entre Petrobrás e OAS, paulatinamente vem se demonstrando num possível caso, gravíssimo e surreal, de quadrilha formada dentro do sistema judiciário, com o fito específico de prejudicar um réu.

O fator Joaquim Barbosa Inconciliáveis conceitualmente, as origens teóricas do socialismo - seja do Partido Socialista Brasileiro (PSB) ou de qualquer outro partido dito de esquerda tem, são contraditórias ao pensamento de Joaquim Barbosa, assim como em suas ações pretéritas tomadas.

Boechat, bode chato Precisamos não esquecer o que Boechat disse sobre a visita íntima de Dilma a Lula, porque ali com sua peçonhenta língua exibiu sua verdadeira natureza moral. É compreensível que Boechat não explique como as corporações estrangeiras estão manipulando juízes, e façam com que os cidadãos acreditem que isso é justiça verdadeira.

Literatura e ideologia Notem o absurdo: todo escritor é livre para escrever o que quiser, desde que não elogie nem use as bandeiras em que acredita.

Menos investimentos, mais pobreza e mais violência: o Brasil de Temer em dados Três notícias da última semana sintetizam a conjuntura política e econômica do Brasil de Temer. Uma delas é que na economia, o investimento público atingiu em 2017 os menores níveis em 50 anos, e o 1,17% do PIB investido não cobriu sequer a depreciação dos ativos públicos, resultando num desinvestimento líquido.

Tentativa de homicídio A "juíza" nazista de Curitiba está cometendo uma tentativa de homicídio contra LULA. Ao desconsiderar o laudo médico, é isso que essa pilantra de toga está fazendo nesse momento.

Carne Fraca: Brasil fraco Um desastroso cenário se agrava com a Operação Carne Fraca da Polícia Federal, que tem como alvo as indústrias nacionais de carne e consequentemente mais de 40 mil trabalhadores que terão seus empregos afetados com proibição da exportação de carne para Europa.

Lula livre: contra o golpe e o juízo de exceção Não é preciso ser jurista para perceber que a Justiça brasileira montou um juízo de exceção para condenar o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Quando a gente acompanha o caso, identifica o grau de parcialidade acostado no processo por julgadores e MP.

A imprensa é um partido, diz a CNBB A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou carta aos bispos da Igreja Católica afirmando que a imprensa é dominada por monopólios econômicos e atua como partido político — o ‘Partido do Ódio’. Bingo!

Dupla falácia Geraldo Alckmin foi, direta ou indiretamente, o maior responsável pelos 24 anos de governos do PSDB em São Paulo. Agora, ele pretende partir para a disputa presidencial ancorado numa mensagem principal: levar para o País o que, segundo ele, seu governo fez bem em São Paulo. É, portanto, oportuno debater as suas políticas.

Loprete e o Trompete Os ventríloquos dos Marinho se preparavam para cornetar a iniciativa da Segunda Turma do Supremo, dando voz aos promotores que tentam promover um motim inútil e inusitado. Mas a Globo é que foi cornetada. Um trompetista anônimo fez um fundo musical tocando o hino Olê, olê, olá, Lulá, Lulá.

Dilma desmonta delação forjada de Palocci A pessoas como Palocci, há duas opções: delação e liberdade, como foi o caso de todos os ladrões, ou décadas de prisão em regime fechado. Até quando o país suportará esse golpe?

Globo é alvo na delação de Palocci A Rede Globo é um dos alvos da delação do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Abandonado por quem ele sempre ajudou, Palocci também delatou bancos privados.

O conceito de Soberania Nacional afronta as classes dominantes no Brasil Resignadas à coexistirem nas periferias do desenvolvimento, as classes dominantes não possuem o menor apreço pelas causas nacionais. Violenta e radical não titubeiam em golpear o Estado quando seus negócios são contrariados.

EUA destrói Lula para evitar ressurreição de Vargas. Golpe detonou presidencialismo O golpe de 2016 produziu um monstro que está se revelando intragável ao próprio processo eleitoral, na tarefa atual de destruir o próprio presidencialismo de coalizão. Os golpistas destruíram o presidencialismo.

Revisitando o assassinato de Lula As ações da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, com o constrangimento para brasileiros, aqui e no exterior, desprezando a mais comezinha regra de direito e de humanidade, colocam Lula na solitária, a caminho da morte. Nem lhe é facultada a visita de seu médico.

Ciro e Haddad, conversar é indispensável Boa a iniciativa de Ciro e Haddad irem ao encontro com Delfim Netto e Bresser Pereira. Custa a crer que alguém, afora as forças conservadoras, possa ter dúvidas quanto à necessidade e correção disso.

É hora de negar a “política”  Essa retórica mesquinha de criminalização da política não é senão um modo de manutenção do mesmo. Ela tem como avalista o mercado financeiro e as forças sociais abastadas que pretendem manter seus privilégios. Ou seja, homens, brancos, ricos e conservadores. E é exatamente essa a política que deve ser negada!

Reinaldo Azevedo, o arrependido Reinaldo virou a direita arrependida. Num contexto de endurecimento do fascismo no Brasil, é importante que ele exista. O homem que criou o termo "petralha" hoje aponta a saída mais sadia para os escândalos de corrupção: o devido processo penal, sem abusos de juízes ou de promotores que querem julgar sem os direitos à defesa.

Ataque fascista ao acampamento de apoio à Lula repercute negativamente

As balas usadas no atentado são de uso restrito do Exército e da Policia Federal, assim como também eram as balas usadas para matar Marielle Franco. Quem está atirando com essas balas? Confira a repercussão desse atentado a democracia, se é que ainda existe no Brasil


"As armas que mataram Marielle e atiraram contra acampamento Marisa Letícia, ferindo duas pessoas, uma delas gravemente, o sindicalista Jeferson Lima de Menezes, são ambas pistolas 9 mm, armas de uso restrito no Brasil. Apenas o Exército e a Polícia Federal usam têm autorização para uso destas armas", informa o jornalista Mauro Lopes.

"Marielle foi morta há 45 dias. O atentado contra o acampamento ocorreu há um dia, mas já há até vídeos com a imagem do autor dos disparos. Ninguém foi preso. E as autoridades do golpe e das forças de seguranças recusam-se a investigar e passam o tempo a lançar insinuações e acusações contra as vítimas e as forças de esquerda. Está claro de onde partiram os tiros que mataram Marielle no Rio e atingiram os que estão ao lado de Lula em Curitiba".


Em um texto publicado no site do MST, Kelli Mafort, da direção nacional do movimento, lembra que o atentado a tiros contra o acampamento Marisa Letícia, em Curitiba, não foi o primeiro; há cerca de dez dias, militantes do MST apanharam com paus.

"Somos milhares e não nos intimidarão. Marielle vive em nós feito semente germinada, junto com outros lutadores e lutadoras do povo. Seguiremos na batalha por Lula Livre que hoje representa a luta do povo brasileiro por sua própria libertação e contra os retrocessos imposto por uma minoria rica, machista, LGBTfóbica e racista", escreve a militante.


"Decidi dormir aqui para mostrar que fascista algum vai nos intimidar", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), junto com a jornalista Laura Capriglione, do Jornalistas Livres, em resistência uma noite depois do atentado a tiros contra o acampamento, que deixou duas pessoas feridas.

"Eles estão querendo nos intimidar, e a gente não pode aceitar esse tipo de intimidação", disse o senador.


O jornalista Xico Sá criticou no Twitter a cobertura que vem sendo feito na imprensa tradicional do atentado a tiros contra o acampamento que defende a liberdade de Lula em Curitiba; neste sábado, o Jornal Hoje, da TV Globo, ignorou o fato. 

"Se fosse contra a direitona teria plantão das maiores redes de tv", comparou Xico.


"Vamos dar nome aos bois: disparos com armas de fogo contra populações civis, pacíficas e desarmadas, por motivação política é terrorismo", diz o ex-chanceler Celso Amorim, sobre o atentado fascista ocorrido em Curitiba.


Senador do Paraná responsabiliza o discurso criado pela Lava Jato para o clima de ódio e perseguição contra movimentos sociais e o PT no Brasil, que resultou no atentado a tiros contra o acampamento em defesa de Lula em Curitiba e antes contra a caravana do ex-presidente.

Segundo ele, porém, o que "os procuradores e a operação de Sergio Moro não percebem" é que "esses atentados têm mão dupla".

"Hoje pode atingir o acampamento, mas amanhã pode atingir os seus promotores", alerta; "A irresponsabilidade desses meninos pode levar o Brasil a uma guerra civil", alerta.

sábado, 28 de abril de 2018

A trolada do presidente do Chile em Cármen Lúcia mostra que o STF virou piada até no exterior

Por Kiko Nogueira28 de abril de 2018
Piñera e Cármen Lúcia: piada no exterior

Não é só o juiz Sergio Moro.

Todo o mundo passa a mão na bunda do STF.

Na sexta, dia 27, o presidente do Chile, Sebastian Piñera, se sentiu à vontade o suficiente para tripudiar sobre Carmen Lúcia e sua patota.

Piñera perguntou a Cármen, irônico, a quem se poderia recorrer quando o Supremo falha em suas decisões.

Enquanto ela, Dias Toffoli e Edson Fachin tentavam pensar em alguma resposta, Piñera falou: “À instância suprema”, e apontou o dedo para cima, em referência a Deus.

Querendo mostrar serviço, Fachin saiu de seu estupor e observou, sagaz, que, no Brasil, acredita-se que cabe à sociedade fazer o escrutínio das decisões do Supremo, sabe Jesus o que isso significa.

Piñera se divertiu novamente: “Mas pode a sociedade revogar decisões da Corte?”

Enquanto ria, seus interlocutores engoliam o choro.

Ele conhece o assunto.

Logo ao chegar, contou que alguns julgamentos recentes chegaram a ser transmitidos ao vivo na TV chilena.

Viramos uma potência. Já exportamos futebol, cachaça, soja, coxinhas e novelas.

Agora acrescentamos ao cardápio um circo de juízes ao nosso freak show. Ninguém pode nos acusar de falta de originalidade.

Finalmente, um juiz enfrenta Moro

Por Diario do Centro do Mundo, 28 de abril de 2018
O desembargador Ney Bello

Publicado no Tijolaço

POR FERNANDO BRITO

Se os ministros do Supremo Tribunal Federal tivessem metade da coragem do desembargador Ney Bello, presidente da 3ª Turma do Tribunal Federal, o juiz Sérgio Moro não seria o onipotente que “faz e acontece”, de acordo com suas vontades – e, pior, seus ódios.

O caso, resumidamente, é o seguinte: para conseguir de Portugal a extradição de Raul Schmidt, acusado na Lava Jato, Moro levou o Ministério da Justiça a prometer reciprocidade em outras extradições daqui para lá. Ocorre que Raul é português nato e, neste caso, a reciprocidade representaria a extradição de brasileiro nato, o que é impossível, como se sabe.

O juiz Leão Alves deu decisão suspensiva não a um ato de Moro, mas do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica (DRCI) do Ministério da Justiça, que solicita a extradição com base nesta promessa, em tese, impossível.

Moro, para usar uma expressão mais adequada ao mundo jurídico, ignorou solenemente a decisão e mandou a Polícia Federal consumar a extradição.

Ney Bello, que preside a turma na qual Leão é desembargador convocado, disse ser “intolerável” o desconhecimento “dos princípios constitucionais do processo e das normas processuais penais que regem estes conflitos, sob o frágil argumento moral de autoridade, e em desrespeito ao direito objetivo”.

-A instigação ao descumprimento de ordem judicial emitida por um juiz autoriza toda a sociedade a descumprir ordens judiciais de quaisquer instâncias, substituindo a normalidade das decisões judiciais pelo equívoco das pretensões individuais. 

Moro – ou mesmo o Ministério Público – poderiam ter suscitado um caso de conflito de competência junto ao Superior Tribunal de Justiça, mas preferiram passar por cima da decisão de segunda instância. Foi, aliás, o que fez hoje o próprio juiz Leão, com petição ao STJ.

Tivessem os ministros do STF agido assim no caso das escutas ilegais sobre Dilma Rousseff, então presidente da República, Sérgio Moro não estaria pondo cada vez mais de fora suas manguinhas autoritárias.

Mas o STF preferiu, como com os abusos do MP, ficar no “ai, ai, ai”.

E a cobra criou asas.

TRF-1 dá uma cacetada no Moro!

Juiz fez um desagravo à advocacia!

Conversa Afiada, 28/04/2018


Não bastasse o fato de cuspir no Supremo, o Judge Murrow provou mais uma vez, na sexta-feira 27/IV, por que é o único Juiz do Brasil.

Ele solenemente ignorou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região e manteve a extradição de Raul Schmidt, investigado por suposto pagamento de propina a ex-diretores da Petrobras.

Ele estava foragido desde 2015, quando foi para Portugal, por ter dupla nacionalidade.

Pois bem: Schmidt foi preso em Portugal no dia 13/IV e a Justiça portuguesa ordenou sua extradição para o Brasil.

Mas, na sexta-feira 28, veio a polêmica:

O Juiz Leão Aparecido Alves, do TRF-1, concedeu liminar que suspendia a extradição até julgamento de habeas corpus que a defesa pediu.

Detalhe: o Juiz se baseou, também, em ordem do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, que determinou que a extradição não ocorresse antes de 2 de maio.

O Juiz Leão registrou que, ao contrário do que insinuou o Juiz Moro, a defesa de Schmidt não ocultou qualquer fato relevante ao relator do pedido de HC no TRF-1.

Mais tarde na sexta-feira, o Judge Murrow resolveu peitar o TRF-1 e decidiu que esse tribunal "não tem jurisdição sobre o assunto".

Na manhã deste sábado, 28/IV, o Desembargador Ney Bello, presidente da 3ª Turma do TRF-1, divulgou nota oficial em que, em outras palavras, reafirma que o lavajatismo fez de Moro o único Juiz do Brasil:

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em virtude de decisão liminar concedida em Habeas Corpus, da lavra do Juiz Leão Aparecido Alves, e em razão de comunicação à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça, de autoria do juiz de 1° grau da 13ª vara federal de Curitiba SJ/PR, Sérgio Fernando Moro, vem esclarecer que:

1 - O Juiz Leão Alves suspendeu liminarmente, em ordem de habeas corpus, a extradição de Raul Schmidt Felippe junior, substituindo decisão do juízo federal da 10ª vara federal da SJ/DF, e sustando a decisão da autoridade administrativa, o Diretor do DRCI no Ministério da Justiça, sediado em Brasilia. A decisão do magistrado é pública.

2 - O juiz Relator entendeu em sua decisão que atos administrativos coatores praticados pelo DRCI - já examinados em 1ª instância pelo juízo federal no DF - sujeitavam-se à sua jurisdição.

3 - Quando dois ou mais juízes se entendem competentes para decidirem sobre o mesmo caso o ordenamento jurídico brasileiro prevê solução para a controvérsia, em procedimento denominado Conflito de Competência. Tal conflito é julgado, em casos como este, pelo Superior Tribunal de Justiça.

4 - Não é minimamente razoável que um dos juízes arvore-se por competente e decida por si só, sem aguardar a decisão da Corte Superior.

5 - É inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um Tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade.

6 - Questões de competência resolvem-se a partir do próprio ordenamento jurídico, com respeito à lei e ao sistema que nos rege. Instar ou determinar às autoridades públicas que descumpram ordens judiciais por delas discordar não é ato próprio de um magistrado, e só atenta contra o próprio Poder Judiciário e o sistema jurisdicional.

7 - O relator do HC nº 1011139-34.2018.4.01.0000 já suscitou Conflito Positivo de Competência - o que deveria ter sido feito pelo magistrado da 13ª vara federal de Curitiba que também se via competente para a questão. Aguarda-se a decisão do Superior Tribunal de Justiça.

8 - Seja qual for o entendimento da Corte Superior - STJ - a 3ª Turma do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO reconhece que conflitos entre magistrados são normais e fazem parte do dia a dia dos operadores do direito. O que é intolerável é o desconhecimento dos princípios constitucionais do processo e das normas processuais penais que regem estes conflitos, sob o frágil argumento moral de autoridade, e em desrespeito ao direito objetivo. A instigação ao descumprimento de ordem judicial emitida por um juiz autoriza toda a sociedade a descumprir ordens judiciais de quaisquer instâncias, substituindo a normalidade das decisões judiciais pelo equívoco das pretensões individuais.

Brasília, 28.04.2018

Desembargador Federal Ney Bello
Presidente da 3ª Turma

Balas do atentado contra acampamento de Curitiba são de uso restrito da polícia

Quem usa esse tipo de bala é o Exército e  a Polícia federal

"As armas que mataram Marielle e atiraram contra acampamento Marisa Letícia, ferindo duas pessoas, uma delas gravemente, o sindicalista Jeferson Lima de Menezes, são ambas pistolas 9 mm, armas de uso restrito no Brasil. Apenas o Exército e a Polícia Federal usam têm autorização para uso destas armas", informa o jornalista Mauro Lopes.

"Marielle foi morta há 45 dias. O atentado contra o acampamento ocorreu há um dia, mas já há até vídeos com a imagem do autor dos disparos. Ninguém foi preso. E as autoridades do golpe e das forças de seguranças recusam-se a investigar e passam o tempo a lançar insinuações e acusações contra as vítimas e as forças de esquerda. Está claro de onde partiram os tiros que mataram Marielle no Rio e atingiram os que estão ao lado de Lula em Curitiba".

Não há diferença

"O Estado sou eu" é uma frase atribuída a Luis XIV de França que este provavelmente nunca terá proferido. Apesar da inverdade da autoria, captou a imagem de um poder absoluto, concentrado nas mãos de um único governante. 

O juiz Sérgio Moro pensa que é a própria lei! Ele define o que deve, e o que não deve... Gilmar Mendes acaba tendo razão, quando o critica: "ele deve estar conversando com Deus"... "Vamos aderir o código de Curitiba e rasgar a Constituição..." 

Dá pra estabelecer um paralelo entre esses seres mortais. O primeiro dizia ser o Estado e o segundo pensa que é a própria lei!

sexta-feira, 27 de abril de 2018

Chegou a hora de o Supremo enquadrar Moro


Em vídeo, o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) criticou Sérgio Moro, que manteve consigo os processos contra o ex-presidente Lula referentes ao sítio em Atibaia (SP).

"Não respeita nem o STF. Parece não ter limites a escalada de ilegalidades sem fim, de atos arbitrários, ilegais", afirmou; segundo o parlamentar, "cabe agora ao STF mostrar autoridade, enquadrar este juiz".

"Ou o STF afirma sua autoridade diante deste juiz arbitrário ou teremos que chegar à conclusão que a Corte suprema se encontra em Curitiba".

Parlamentares do Mercosul aprovam visita a Lula em Curitiba


Comissão de Direitos Humanos do Parlasul, o parlamento do Mercosul, aprovou nesta sexta (27) visita para o ex-presidente Lula nos próximos dia 8 e 9 de maio, na Polícia Federal de Curitiba, onde é mantido com preso político.

Comunicado do Parlasul foi assinado pela deputada argentina Cecilia Britto, que presidente a Comissão dos Direitos Humanos dos Estados Parte.

Além da visita a Lula na capital paranaense, os parlamentares do Mercosul também aprovaram a participação de uma audiência pública no Rio de Janeiro.

Temer diz que não cai e desafia PF a derrubá-lo


Governante mais impopular do mundo, Michel Temer, que é rejeitado por 94% dos brasileiros e conquistou o poder por meio de um golpe que destruiu a economia e a imagem do Brasil, desafiou, nesta manhã, a Polícia Federal a derrubá-lo.

Em pronunciamento, ele disse ser alvo de uma investigação criminosa e disse que não vai cair.

Temer já foi denunciado por corrupção e por comando de quadrilha pela procuradoria-geral da República, mas escapou duas vezes comprando deputados.

Agora, ele é investigado por receber propinas, por meio de operadores, no setor portuário depois de ter renovado concessões de empresas em dívida com a União que a presidente legítima e deposta Dilma Rousseff se negou a renovar.

quinta-feira, 26 de abril de 2018

Moro “finge que não viu” decisão do STF

Diário do Centro do Mundo, 26 de abril de 2018

Texto publicado no Tijolaço.

POR FERNANDO BRITO

Moro não “decidiu ficar” com os processos contra Lula relativos ao sítio de Atibaia e ao terreno para um prédio do Instituto Lula que não tem prédio do Instituto Lula.

E não decidiu porque, simplesmente, não cabe a ele decidir se é competente para julgar a causa.

Competência, neste caso, quer dizer jurisdição e, para ter jurisdição, é preciso que conecte as duas ações com algo que as situe no âmbito de atos de corrupção envolvendo empreiteiras e diretores da Petrobras.

O que, decidiu assim a 2ª Turma do Supremo, não há.

O resto é chorumela.

Aliás, alegar que “é preciso esperar a publicação” é algo que tange a obviedade e, como se sabe, alegar o óbvio é argumento de quem não os tem.

Moro, não se esqueçam disso, é um juiz midiático e vai fazer o máximo para tentar convencer os tolos de que a ação contra Lula está “sendo tomada de suas mãos” quando, na verdade, foram os procuradores do Paraná e ele próprio que usurparam a competência destes processos.

Está, portanto, ganhando “tempo de televisão”.

Não pode usar as delações da Odebrecht nos dois casos e, sem elas, o que já não tinha provas passa a ter menos indícios que lhe permitam, tal como no caso do triplex, condenar por convicção.

Se insistir em levar adiante o caso até uma decisão terá uma sentença ainda mais fraca que a primeira que deu sobre o apartamento do Guarujá e terá tornado Lula imune a outro processo sobre isso, porque impedirá que a Justiça Federal de SP, a quem as delações foram encaminhadas, exemine esta questão pelo princípio do “bis in idem”, que impede que uma pessoa seja julgada duas vezes pelo mesmo suposto delito.

Moro está fazendo marola e trabalhando para atirar a “opinião pública da mídia” contra o Supremo e, sobretudo, cuidando de criar uma situação que bloqueie o reconhecimento, no caso do triplex, daquilo que foi reconhecido nos outros: que ele, Moro, não é o juiz natural da causa.

E que, portanto, há uma contradição no processo do Guarujá que poderia (ou deveria, se estivéssemos num processo de normalidade juridica) levar á anulação de sua sentença, por vício original da ação.

Quer dizer que o único juiz honesto é o Moro...

Janio: Supremo ainda vai fazer novas correções

Conversa Afiada, 26/04/2018

Por Janio de Freitas, na Fel-lha:


A transferência, de Curitiba para a Justiça Federal em São Paulo, de parte dos processos contra Lula disseminou uma reação exaltada, e pouco factual, como se houvesse um só juiz honesto, e, claro, fosse Sergio Moro. Tirar dele uma fatia do poder de condenar Lula é trapaça.

“O benefício” dado a Lula pode ser visto no Código de Processo Penal, que determina o transcurso do processo na região judiciária onde se deu a suposta ou real ilegalidade. No caso, São Paulo, onde estão o Instituto Lula e o sítio de Atibaia, objetos da parte processual transferida.

Sem o propósito de sobrecarregar o Supremo, é no entanto necessário reconhecer que o quiproquó se deve, a par da baixa quota de lucidez e da alta dose de má intenção vigentes, a mais um caso em que o tribunal se faz contraditório e incompreensível para os cidadãos.

Muitos juristas, professores de direito, advogados e mesmo juízes apontaram a impropriedade legal no envio daqueles assuntos para Curitiba. Em vão.

Sergio Moro e sua 13ª Vara Criminal têm como atribuição, há quatro anos, os procedimentos referentes à corrupção na Petrobras, suscitados por investigação sobre doleiros.

Ano e meio depois, em setembro de 2015, reunião plenária do Supremo decidiu que os assuntos sem envolvimento da Petrobras seriam distribuídos em conformidade com a norma. O Rio tem a sua eficiente Lava Jato, São Paulo tem a sua Lava Louça.

Apesar disso, o voluntarismo de Rodrigo Janot produziu uma embaralhada argumentação, em 2017, para pedir ao Supremo a permanência, com a Lava Jato curitibana e com Moro, do que envolvesse Lula.

Mas não pôde desconhecer a ausência de relação com a Petrobras, como exigido. Invocou uma tal “conexão subjetiva”. Subjetividade perceptível, nos seus argumentos, só a dele próprio.

Como resposta, o ministro Edson Fachin, em atitude que se repete no Supremo atual, passou por cima da resolução de 2015 do plenário e deixou os processos em Curitiba. Fora de sua jurisdição, sem qualquer indício de ligação entre Lula, Odebrecht e Petrobras. Por quê?

Foi a esse salto em altura de Fachin, e contra o seu voto acompanhado por Celso de Mello, que a resolução de 2015 do tribunal e o Código de Processo Penal voltaram a prevalecer pelos votos de Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Afirmar que a transferência é um “benefício” dado a Lula é mais do que exagero. Se ele fosse do PSDB, que os Ministérios Públicos Federal e Estadual de São Paulo tratam com carinho, talvez sua sorte mudasse. Mas, para Lula, o resultado da transferência não contém promessa processual.

A promessa, frágil embora, decorrente da decisão do Supremo é a de mais correções que restabeleçam o melhor conceito do hoje perturbador sistema judiciário. O Supremo deve ser supremo.

Moro só enviará processos de Lula a SP depois da publicação do acórdão do STF


Segundo Sergio Moro, antes da publicação do acórdão da decisão da 2ª Turma do STF, não dá para "avaliar a extensão do julgado".

Na quarta-feira, a defesa de Lula pediu que Moro enviasse os autos a São Paulo, "a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal".

Segundo o magistrado, no entanto, "há aqui uma verificação das partes".

Zanin: Moro peitou o STF


Advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, afirma que a decisão de Sergio Moro de manter com ele o inquérito sobre o sítio de Atibaia, cujas delações relacionadas o STF transferiu para a Justiça de São Paulo, vai contra a hierarquia do Judiciário.

"A rigor essas decisões mostram que o juiz de primeiro grau pretende abrir um incidente processual para decidir se o Supremo agiu corretamente, o que é incompatível com a hierarquia judiciária", diz em nota.

Moro desconsidera STF e mantém consigo processo do sítio de Atibaia


Sérgio Moro decidiu manter o processo contra o ex-presidente Lula acerca do sítio de Atibaia sob o seu controle, apesar da 2ª Turma do STF ter determinado que os anexos do processo que não possuem relação com a Petrobras sejam enviados para a Justiça Federal em São Paulo.

Segundo Moro, há precipitação das partes – a defesa pede a transferência imediata do processo para São Paulo e a força-tarefa defende que ele fique em Curitiba – já que o "respeitável acórdão" do STF "sequer foi publicado" e que analisar a sua competência nas ações penais que estão curso "não é algo automático", devendo ser decidida por meio do recurso "exceção de incompetência".

segunda-feira, 23 de abril de 2018

PT diz que Lula é candidato e será lançado em julho


O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, que se reuniu nesta segunda-feira 23 em Curitiba, afirma em resolução que não se poderá falar em Justiça, nem em democracia enquanto ex-presidente Lula estiver preso.

O partido ressalta que lançará Lula formalmente candidato no dia 28 de julho, registrará sua candidatura no dia 15 de agosto e deve "apresentar ao país, nas próximas semanas", as diretrizes do programa de governo.

Segunda turma, que julgará Lula, tem perfil garantista


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal vai julgar pelo site da corte um novo recurso no qual a defesa do ex-presidente Lula pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução da pena de Lula antes da conclusão dos embargos em segunda instância.

O histórico da turma é garantista: quatros dos cinco integrantes votaram "sim" pelo último habeas corpus que impedia a prisão do ex-presidente.

O ministro Luiz Edson Fachin, o único que votou "não", foi quem liberou o recurso para julgamento virtual.

Pimenta confirma visita de comissão à sede da PF nesta terça


O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), confirmou para esta terça-feira (24) a ida de parlamentares à sede da PF em Curitiba, onde o ex-presidente Lula está preso.

A juíza Carolina Lebbos proibiu a visita de membros da Comissão Externa da Câmara dos Deputados.

"A juíza não poderia invadir prerrogativa da Câmara dos Deputados, definida pela Constituição Federal", diz o parlamentar.

sexta-feira, 20 de abril de 2018

Aécio embolsou R$ 110 milhões em 2014

Bláblárina também meteu a mão?

Conversa Afiada,  20/04/2018
Mineirinho e Bláblárina no palanque em 2014, efusivamente aplaudidos por Aloysio 500 mil (Reprodução)

Do Globo Overseas:

Em novo depoimento prestado à Polícia Federal na quinta-feira, o empresário Joesley Batista afirmou ter repassado R$ 110 milhões ao senador Aécio Neves (PSDB) durante a campanha eleitoral de 2014. Segundo O GLOBO apurou com fontes ligadas ao caso, Joesley teria confirmado que os repasses milionários ao tucano estariam atrelados à futura atuação de Aécio em favor dos negócios do grupo J&F. O repasse milionário teria sido dividido pelos tucanos com outros partidos que apoiaram Aécio. Para comprovar os repasses, Joesley ainda entregou aos investigadores uma extensa planilha de “doações” e um calhamaço de notas fiscais e recibos que comprovariam que parte da bolada foi repassada via doações oficias e outra parte, via caixa dois. Aécio sempre negou qualquer irregularidade nas suas relações com o dono do grupo J&F.

O empresário Joesley Batista foi interrogado na condição de colaborador. O depoimento de quinta-feira foi um complemento de um interrogatório realizado no dia 26 de março, que também teve o senador tucano como personagem. Nesta sexta-feira, o jornal “Folha de S.Paulo” publicou detalhes de outro depoimento prestado pelo dono da J&F, em agosto de 2017, em que Joesley revela ter pago uma mesada de R$ 50 mil reais ao tucano, durante dois anos.

(...)

Em tempo: sobre o Mineirinho e a Bláblárina, não deixe de visitar o ABC do C Af. E clique aqui para saber como a Odebrecht promoveu o Aloysio de 300 mil para 500 mil.

terça-feira, 17 de abril de 2018

Vox Populi: Para 59%, Lula é um preso político


Pesquisa do instituto Vox Populi par a CUT, divulgada nesta terça-feira, 17, mostra que 59% da população consideram que o processo, a condenação e a prisão do ex-presidente Lula foram políticas.

Outros 58% acham que Lula tem o direito de ser candidato novamente à presidência da República, mesmo depois da prisão.

Na pesquisa estimulada, Lula aparece líder, com 47% das intenções de voto, numa alta de quatro pontos sobre a última pesquisa, de dezembro.

Segundo colocado, Jair Bolsonaro (PSL-RJ), perdeu dois pontos e tem 11%.

Apartamento de Paris usado por FHC x triplex do Guarujá nunca usado por Lula

Por Joaquim de Carvalho, para o DCM, 17/04/2018

FHC no apartamento que não é dele

Lula no apartamento triplex que Moro atribui a ele


Este é o imóvel usado pelo presidente mais honesto que o Brasil já teve

Este é o apartamento do presidente mais corrupto da história da humanidade

A divulgação das imagens do triplex do Guarujá atribuído por Sergio Moro a Lula revela mais do que a pobreza da sentença que levou o ex-presidente à prisão.

Mostra como Lula é tratado em comparação ao presidente que o antecedeu, Fernando Henrique Cardoso.

O ex-presidente tucano sempre usou um apartamento em Paris, que formalmente pertence a Jovelino Mineiro, seu amigo, genro de Abreu Sodré, este já falecido.

Miriam Dutra, que teve um filho atribuído por ela a Fernando Henrique Cardoso, disse que o apartamento era do ex-namorado, assim como outro, no Trump Tower, em Manhattan.

Ela sabe disso porque o filho, hoje maior de idade, ficou com o suposto pai nos dois imóveis quando era criança e adolescente.

Em Paris, segundo ela, Fernando Henrique foi buscar o menino numa estação do trem bala, depois que ela o embarcou em Londres, onde morava na época.

“Para nós, os apartamentos sempre foram do Fernando Henrique”, disse-me ela no início de 2016, quando estive lá para entrevistá-la.

Depois da entrevista publicada, Miriam Dutra foi intimada pela Policia Federal e, ao depor no Brasil, recuou das declarações, que foram gravadas.

A comparação entre os imóveis de Manhattan e Paris usados por Fernando Henrique e o que nunca foi usado por Lula mostra dois pesos e duas medidas.

De um lado, luxo e ostentação, tratados como se não dissessem respeito ao ex-presidente que realizou o maior processo de privatização da história do Brasil.

De outro, no Guarujá, modéstia apresentada com estardalhaço pela imprensa como evidência de propina no maior escândalo de corrupção já descoberto na história da humanidade.

O MTST escancarou a farsa.

Continuarão acusando Lula, e ele continuará a ser apresentado no Jornal Nacional como a besta do Apocalipse.

Já Fernando Henrique Cardoso é apenas um homem simples cercado de bons amigos, que, sem interesse algum, lhe fazem favores, como ceder imóveis de luxo, para que ele possa usar como lhe aprouver.

E, se tiver dificuldade com a ex-namorada, eles até ajudam a pagar pensão alimentícia, forjando contrato de trabalho.

Ah, mas esse contrato é de uma empresa concessionária do governo federal, no tempo em que Fernando Henrique era presidente.

Isso é um detalhe sem importância.

O que importa é o que todos sabemos: Fernando Henrique Cardoso é um estadista, homem fino, probo, incorruptível.

Já o outro é o Luladrão.
Este é de quem?

Em conluio com governo e parlamentares, planos privados de saúde querem garfar mais o SUS

Usuários pagarão 2 vezes

Viomundo, 14/04//2018 às 20h18
Esperidião Amin (PP-SC). Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

por Luís Carlos Bolzan*, especial para o Viomundo

O SUS na marca do pênalti.

Em evento realizado na última terça feira, 10/04, em Brasília, intitulado “1º Fórum Brasil – Agenda Saúde: a ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde”, a turma do golpe avançou mais um passo no descaramento contra direitos constitucionais.

De mãos dadas, Ministério da Saúde, Federação Brasileira dos Planos de Saúde e ilustres deputados e senadores celebraram o lançamento de ideia antipopular.

O evento, de nome pomposo, passou logo para o desavergonhamento, ao defender proposta de que o SUS repasse recursos para operadoras de planos de saúde para que façam assistência de alta complexidade.

Geralmente serviços médicos/odontológicos que implicam maior risco à segurança e vida dos pacientes, realizados muitas vezes em hospitais, ou mesmo em clínicas, como, por exemplo, a hemodiálise.

O ex-ministro da Saúde, Alceni Guerra, ligado ao DEM, não se conteve em buscar morte lenta do SUS pela asfixia financeira.

Ele também escarneceu da inteligência popular ao defender a criação de um conselho nacional de saúde suplementar, com indisfarçável papel de debilitar o atual Conselho Nacional de Saúde (CNS) e fragilizar o controle da população sobre a prestação de serviços ao povo com dinheiro público.

Pela boca de outro participante, o deputado federal Esperidião Amin (PP/SC), ficaram evidentes os objetivos e as motivações.

Na maior caradura, Espiridião Amin disse que “o SUS é um projeto comunista cristão”. Portanto, não pode ser tolerado, afinal a solidariedade cristã e comunista não faz bem à direita capitalista egoísta.

Vamos aos fatos.

Desde outubro de 2014, quando Dilma Rousseff saiu vitoriosa do segundo turno da eleição presidencial, a direita urdia o plano de retomada do poder político para impor a proposta perdedora e rejeitada pelos eleitores brasileiros nas urnas.

Em 31 de agosto de 2016, conseguiu. Num golpe regado à compra de votos e encabeçado por horda de corruptos na forma de impeachment, a direita derrubou Dilma e tomou de assalto o Palácio do Planalto.

Em dezembro de 2016, governo golpista de Michel Temer (MDB) aprovou a emenda constitucional 95, a EC do “teto de gastos”.

Com a “emenda da morte”, como é chamada a EC 95, o governo congela recursos orçamentários de despesas primárias por 20 anos.

Em consequência, paralisará orçamentos de políticas públicas, como o SUS e educação, por “singelos” 20 anos.

Por que congelar recursos de despesas primárias?

Porque basicamente são recursos de custeio, ou seja, transformam-se principalmente em pagamento de salários de trabalhadores da ativa ou mesmo inativos, além de materiais de consumo.

Assim, são muito diferentes em sua aplicabilidade dos recursos de investimento, também conhecidos por recursos de “capital”, que são exclusivamente usados para compra de bens duráveis, perenes, e para construções.

O orçamento nacional do SUS (soma dos orçamentos federal, estaduais e municipais e distrito federal) é basicamente custeio, ou seja, a maior parte destina-se ao pagamento de pessoal.

Os recursos vão direto das contas públicas para as contas privadas de assalariados que trabalham na saúde pública brasileira.

Dinheiro que, portanto, não pode ser alcançado pelo capital.

Dos cerca de R$120 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde, grande parte é custeio.

E isso desespera os rentistas, pois é dinheiro inalcançável para eles na formatação atual.

O mesmo acontece com os recursos da educação, previdência, assistência social, etc.

Mas o SUS também é formado pelas secretarias estaduais e municipais de saúde, além do Distrito Federal.

Vale lembrar que essas esferas de gestão do SUS também usam seus recursos orçamentários para ações de alta complexidade.

A proposta indecente dos planos privados também garfará recursos de estados, municípios e Distrito Federal para alta complexidade?

Ações de alta complexidade sempre tiveram fatia generosa, majoritária, do orçamento nacional do SUS. Uma bolada multibilionária.

Assim, primeiro, o governo golpista congela gastos por 20 anos, assegurando que a “sangria do custeio” não aumente.

Pelo contrário, diminua, dando garantias à banca especuladora de capital improdutivo que poderá pagar mais juros pelos títulos da dívida pública, dinheiro que não gera emprego e não paga impostos.

Aliás, leitor, você conhece algum assalariado que tenha título da dívida pública brasileira?

Certamente, não. Mas pode imaginar que um grupo “seleto” e restrito de pessoas tem estes títulos.

É para proteger os interesses deste grupo “seleto” que o governo golpista age ao congelar por duas décadas recursos da saúde, educação, etc.

Não bastasse isso, o governo golpista apresenta outra proposta indecente: “planos populares”, sem a devida prestação de serviços.

Como funcionariam os tais planos, também conhecidos como “planos vagabundos”, “planos para pobres”, planos “para enganar trouxas”?

Simples. Manteria clientes de planos de saúde, pagando suas mensalidades e asseguraria que o SUS bancasse o filé mignon dos serviços de saúde, ou seja, os serviços de alta complexidade.

Grande sacada do mercado incompetente para garantir a sobrevivência das operadoras e seus planos de saúde, em meio à crise econômica e ao aumento de desemprego, que têm reduzido drasticamente os usuários.

Por essa proposta indecente, os cidadãos pagariam aos planos de saúde duas vezes pelos mesmos serviços.

Uma, de forma direta, ao pagar mensalidades. Aoutra de forma indireta, ao pagar impostos que se destinam ao SUS.

Ou o mercado não é um grande bezerro vadio que diariamente mama deitado nas tetas da mãe vaca sem nunca se saciar?

Voltemos ao orçamento do SUS.

Ele é basicamente custeio e foi congelado por 20 anos, lembra-se?

Assim, como num passe de mágica, o orçamento de custeio congelado para assegurar mais recursos para pagamento de despesas com juros de títulos da dívida pública, agora ficará também mais “à feição” do capital.

Como?

Através de seus representantes na saúde, em especial das operadoras de planos privados para que SUS lhes dê soma bilionária de ações de alta complexidade.

É só isso?

Não. Se mais essa imoralidade for implantada pelo governo golpista, será o fim da universalidade no SUS.

O que é universalidade?

É o tal projeto “comunista cristão” desprezado por Esperidião Amin e capitalistas egoístas. É o direito de qualquer pessoa — eu e você, por exemplo — ser assistida em suas necessidades de saúde sem ter que pagar no ato pelo atendimento.

Ou seja, é a gratuidade.

E se acabar a universalidade, o que acontece?

Você terá de pagar um plano de saúde para ser atendido na alta complexidade. Do contrário, vai morrer.

Assim, se você ou familiar precisar de um transplante de pulmão, coração, fígado ou rim, por exemplo, você terá que pagar.

Como os transplantes de órgãos são procedimentos muito caros, talvez a venda da sua casa seja insuficiente para bancar as despesas.

Por isso os neoliberais odeiam a universalidade. Afinal, ela é a solidariedade “comunista cristã” contra o egoísmo capitalista, onde você paga ou morre.

Não por acaso neoliberalismo e fascismo são duas faces da mesma moeda. Seus adeptos odeiam o princípio da universalidade, que consideram a expressão máxima do comunismo, marxismo, da “ameaça vermelha” .

Além disso tudo, são também contra os direitos humanos. Por isso, atacam os direitos marcados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, nascida em 1948, após a Segunda Mundial e a barbárie nazista.

E o que é o SUS se não os direitos humanos aplicados à saúde, onde a saúde é um direito e não mercadoria?

Não é à toa que o grande expoente do ressurgimento fascista neoliberal seja o economista Von Mises, que se dizia liberal e abraçou o fascismo sem esforço algum.

Até o momento em que escrevo este texto, poucas entidades se manifestaram publicamente sobre a barbárie neoliberal fascista contra o SUS.

Entre elas, Centro Brasileiro de Estudos em Saúde/Pernambuco (Cebes-PE) e os conselhos dos secretários municipais de Saúde do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro (Cosems/RS e Cosems/RJ).

Guardam escandaloso silêncio o Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conass), que representa secretarias estaduais de saúde, e o Conselho Nacional de Secretaria Municipais de Saúde (Conasems).

Essas duas entidades são as mesmas que, em 2017, traíram reforma psiquiátrica brasileira. Ambas pactuaram com o Ministério da Saúde a inserção dos manicômios, precursores dos campos de concentração nazistas, na rede de atenção psicossocial do SUS.

A luta de resistência é uma necessidade e imposição. É uma luta de vida ou morte. Da civilização contra a barbárie.

Para essa luta os conselhos de saúde e entidades ligadas à saúde pública e coletiva têm papel central, junto com estudantes, trabalhadores, aposentados e usuários em geral.

Organizar movimento, denunciar, resistir e lutar.

Conformar-se significa aceitar que todos aqueles que não podem pagar por um plano de saúde — são mais de 150 milhões de brasileiros — sejam deixados à própria sorte, abandonados, isolados, excluídos para sofrerem até a morte.

Um plano nazista, num contexto de direito nazista, onde doentes, pobres e “inferiores” não têm vez.

A luta pelo SUS é a luta pelos direitos humanos na saúde, odiados pela turba fascista.

Cabe aos humanos a luta pela vida e dignidade humanas e a negação do ódio, intolerância e egoísmo desumanos de quem ama a violência e o dinheiro acima de tudo e de todos.

Luís Carlos Bolzan – psicólogo, especialista em psicologia da saúde e mestre em gestão pública com ênfase em saúde pela FIOCRUZ. Foi diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS/MS, e do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS – DOGES/MS.