"Os vereadores porto-alegrenses aprovaram uma lei maluca que pretende impedir o direito de reunião, o de manifestação e o de pensamento, tudo no mesmo pacote. O texto prevê ampliação do poder da Guarda Municipal, autoriza punições e multas de até R$ 401 mil contra quem 'impedir o livre trânsito de pedestres ou veículos' na capital gaúcha", lembra Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania.
"Eis o exemplo de uma lei feita para agradar o eleitorado conservador que elegeu o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan. Essa lei é uma aberração. Não resiste a um pedido de liminar que garanta que a manifestação programada para ocorrer em Porto Alegre no dia do julgamento de Lula no TRF4 não será alvo de obstrução inconstitucional".
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