Senado aprova MP que reduz preço da energia

19/12/2012 - Economia

Proposta diminui em até 20% o valor das contas de luz e segue à sanção presidencial. Mesmo favoráveis à redução, oposicionistas disseram que ela poderia ser ainda maior e que faltou debate com o Congresso

Texto que passou sem emendas pelo Plenário também trata da renovação de concessões para empresas do setor elétrico

O Plenário do Senado aprovou ontem projeto que trata da renovação de concessões de empresas de eletricidade em troca da redução de até 20% no preço da energia elétrica. A oposição esperava redução ainda maior por meio de isenções do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do ­Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Porém, o destaque que apresentou nesse sentido foi rejeitado.

O relator do projeto — PLV 30/12, derivado da Medida Provisória 579/12 —, Renan Calheiros (PMDB-AL), argumentou que os estados devem cumprir sua parte na desoneração. Ele chamou a atenção para estados que cobram 30% de ICMS sobre a energia. Mesmo assim, o senador foi contra a aprovação de destaques que fariam a proposta voltar à Câmara, adiando a redução nas contas de luz.

A inclusão do texto nas votações de ontem foi ­criticada pelo DEM e pelo PSDB. ­Segundo Alvaro Dias (PSDB-PR), o texto entrou na pauta do Senado logo depois da votação dos destaques na Câmara, sem tempo hábil para análise.

— Cinco minutos depois da aprovação na Câmara, a medida estava sendo lida no Senado. Nem Ayrton Senna nos melhores tempos — disse.

Aécio Neves (PSDB-MG) manifestou apoio à redução nas tarifas, mas condenou o “intervencionismo” do governo federal no setor elétrico e a exploração política da questão. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também criticou o governo por não ampliar o debate com o Congresso.

Por sua vez, o presidente do Senado, José Sarney, argumentou com os oposicionistas que a Casa participou da comissão que analisou a matéria e, por isso, tinha conhecimento do conteúdo. Disse que a Mesa não violou a vontade das lideranças e que a pressa deve-se à relevância da proposta.

As críticas da oposição continuaram, porém, com Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que classificou a MP como ­“populista e aproveitadora”.

José Agripino (DEM-RN) lembrou que, na campanha presidencial de 2010, Dilma prometeu que zeraria PIS, Pasep e Cofins de saneamento, transporte e energia elétrica.  E Mário Couto (PSDB-PA) declarou que a presidente “mentiu à nação”.

Já Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse esperar que providências semelhantes às do setor elétrico sejam adotadas pelo governo em outras áreas.

Do lado governista, Sérgio Souza (PMDB-PR) disse que a economia a ser feita pelo setor produtivo vai ampliar a base tributária e compensará perdas de arrecadação pelos estados. Roberto Requião (PMDB-PR) criticou a timidez da MP sobre os investidores do setor. Ele disse que os acionistas deveriam aceitar redução nos lucros e sugeriu a criação de uma empresa pública para cuidar das empresas que não renovarem os contratos.

Fonte: Jornal do Senado, 19/12/12