Educação
Ana Paula Bimbati, Do UOL, em São Paulo, 10/12/2025 12h00, Atualizada em 10/12/2025 13h02
Deputados aprovaram o novo Plano Nacional de Educação
Imagem: Zanone Fraissat - 18.out.22/Folhapress
Após um acordo para retirar um destaque que liberaria no Brasil o homeschooling, o ensino domiciliar, o Plano Nacional de Educação foi hoje aprovado na Câmara dos Deputados.
O que aconteceu
O plano prevê as metas de educação no país para os próximos dez anos. O projeto foi relatado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), que afirmou, ao longo do processo, que todas as posições partidárias foram atendidas e que o texto final é fruto de consenso.
Um dos objetivos prevê o aumento do gasto para educação. No plano de 2014, a meta era que o Brasil tivesse investimentos na área equivalentes a 10% do PIB em 2024 —o país, entretanto, chegou só a 5%. A proposta agora é atingir 7,5% de investimentos públicos em sete anos e 10% em dez anos.
A proposta estabelece que, até 2030, 80% dos alunos estejam alfabetizados ao final do 2º ano do ensino fundamental. Hoje, este indicador está em 59,2%. O plano também propõe universalizar a pré-escola para todas as crianças de 4 e 5 anos, além de ofertar matrículas em tempo integral em 50% das escolas públicas.
Até 2030, a meta é conectar 75% das escolas públicas com internet de alta velocidade. Os estados e municípios também deverão reduzir os contratos temporários de professores —a proposta é que no máximo 30% dos profissionais do magistério não sejam de cargo efetivo.
Em 2035, o objetivo é que 85% dos alunos atinjam o nível adequado de aprendizagem ao fim do ensino fundamental. A meta é a mesma para os estudantes do ensino médio. A educação climática também aparece nas metas: até 2030, desenvolver e implementar planos para adaptação às mudanças do clima em 60% das redes de ensino.
O texto seguirá para análise do Senado. Antes disso, precisa cumprir o prazo de recurso de cinco sessões, mas há acordo para que não haja recurso. Na sequência, o presidente Lula (PT) precisa sancionar o texto para ele passar a valer.
O primeiro plano de metas foi lançado em 2014, no governo Dilma Rousseff (PT). Os 20 objetivos deveriam ser concluídos até 2024, mas apenas quatro foram cumpridos parcialmente. "Agora começa a etapa decisiva: transformar cada meta em resultado concreto na sala de aula e na vida de cada criança e jovem brasileiro", afirmou a presidente da comissão do plano, Tabata Amaral (PSB-SP).
"[Quero] Parabenizar a todos pelas mudanças que foram feitas. E que, de fato, [o plano] não seja um caderno de intenções, mas que mude a educação".
Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal
Homeschooling barrado
O ensino domiciliar foi incluído em um destaque pelo presidente da Frente Parlamentar Evangélica. Gilberto Nascimento (PSD-SP) queria colocar no texto do plano a autorização para o homeschooling. A Câmara dos Deputados aprovou em 2022 um projeto sobre o tema, mas a pauta está parada no Senado.
Defendido por grupos conservadores, o modelo é criticado por especialistas de educação. Eles afirmam que o ensino domiciliar é um retrocesso, já que não considera, segundo eles, a socialização e o espaço de proteção da escola para crianças e adolescentes.
A derrubada do homeschooling foi comemorada pelos deputados da bancada da educação. Eles aplaudiram quando Tabata anunciou que todos os destaques foram retirados. "A aprovação sem nenhum destaque reforça o compromisso do Parlamento com a educação do nosso país", disse a deputada.
Contrário ao modelo, o presidente da bancada da educação disse que o PNE não é o espaço para discutir o tema. "A emenda apareceu como um jabuti, inserindo em uma lei, que é a nossa bússola para futuro da educação, uma modalidade de ensino que ainda não existe e não foi regulamentada", afirmou o deputado Rafael Brito (MDB-AL).
"Hoje é dia histórico para a educação e para a nossa bancada. Aprovamos todos os projetos prioritários que definimos em 2025. Estou muito feliz com essa aprovação, pois tenho certeza de que esse é o melhor Plano Nacional de educação de todos os tempos".
Rafael Brito (MDB-AL), deputado federal
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Fachada do condomínio Solar de Brasília. Foto: Reprodução
Créditos: Flickr / Rod Waddington / Creative Common
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