STF condena deputado bolsonarista que difamou Jean Wyllys a pagar 30 salários mínimos ao ex-parlamentar

Eder Mauro editou um vídeo em que Wyllys afirma haver um imaginário “sobretudo nos agentes das forças de segurança de que uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa". O deputado recortou a frase e publicou um vídeo em que parece que o psolista diz que "uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa”

Brasil 247, 18/08/2020, 18:24 h Atualizado em 18/08/2020, 19:16

   Eder Mauro e Jean Wyllys (Foto: LÚCIO BERNARDO JR./CÂMARA DOS DEPUTADOS | Reprodução/Marcelo Tognozzi)

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira, 18, o deputado federal bolsonarista Eder Mauro (PSD-PA) a pagar 30 salários mínimos ao ex-deputado do PSOL Jean Wyllys por ter difamado o ex-parlamentar nas redes sociais. 

Os ministros do Supremo concluíram que Mauro editou um discurso de Wyllys e compartilhou o vídeo na internet para prejudicá-lo.

O relator, ministro Luiz Fux, havia proposto um ano de detenção em regime semiaberto ao parlamentar do PSD, mas a pena foi convertida pelo pagamento de 30 salários mínimos. Mauro editou um vídeo em que Wyllys afirma haver um imaginário “sobretudo nos agentes das forças de segurança de que uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa".

O deputado recortou a frase e publicou um vídeo em que parece que o psolista diz que "uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa”.

Souto Maior: Quem apoiou a reforma trabalhista e a precarização na pandemia é culpado pelas 100 mil mortes

   Algumas das favelas na cidade de São Paulo: no topo, Paraisópolis e São Remo; embaixo, Jaguaré e no bairro da Penha. Fotos: Jorge Maruta/Jornal da USP

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100 mil mortes: há muito mais culpados

por Jorge Luiz Souto Maior, em seu blog

Editorial da Folha de S. Paulo de hoje defende que o “maior responsável pela tragédia se chama Jair Bolsonaro”.

E, de fato, a postura do presidente, negando, desde o princípio, a gravidade do problema, incentivando as pessoas a abandonarem o isolamento social, com base no argumento de que a economia não pode parar, contribuiu, decisivamente, para que, no Brasil, o novo coronavírus vitimasse, proporcionalmente, mais pessoas do que em qualquer outro país do mundo.

E o número de mortes, seguramente, é bem maior que esse oficialmente admitido.

Mas há muito mais culpados que devem integrar esse rol, a começar, exatamente, pelos veículos da grande mídia, assim como por políticos, governantes e profissionais da área jurídica, que estimularam o aumento da precarização das relações de trabalho fixada na “reforma” trabalhista, a qual impulsionou a ampliação da terceirização, o trabalho intermitente, a fragilização dos sindicatos e a negação do acesso à justiça, dentre outras formas de redução de direitos, e que, por consequência disso, nos legou a realidade de mais de 40 milhões de trabalhadores na informalidade, conforme se constatou no número dos que se inscreveram para receber a primeira parcela do benefício emergencial em abril deste ano.

Leia matéria na íntegra, acessando https://www.viomundo.com.br/voce-escreve/souto-maior-todos-que-apoiaram-a-reforma-trabalhista-e-as-medidas-de-precarizacao-do-governo-na-pandemia-sao-tambem-responsaveis-pelos-100-mil-mortes.html

Gleisi lamenta proteção a Deltan e prescrição do caso Lula: todo abuso de autoridade é permitido

Presidente do PT, Gleisi Hoffmann, critica o 41º adiamento do julgamento do Power Point de Deltan Dallagnol contra Lula. A deputada lembra que o órgão “adia há quatro anos o dever de julgar” o caso

Brasil 247, 18/08/2020, 18:57 h Atualizado em 18/08/2020, 21:14

   (Foto: Agência Câmara | ABr)

A deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), criticou a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de adiar pela 41ª vez o julgamento do caso do Power Point apresentado pelo procurador Deltan Dallagnol contra o ex-presidente Lula. 

Para Gleisi, com a decisão, o órgão “sinaliza que todo abuso de autoridade é permitido”. Com o adiamento de hoje, o caso deverá prescrever e não poderá mais ser julgado. Antes dessa terça-feira, o último adiamento havia sido em 1º de julho. O processo prescreve em 13 de setembro. 

“Há quatro anos o CNMP adia o dever de julgar o pedido de abertura de processo contra Deltan Dallagnol, pelo escândalo do powerpoint. Com a sessão de hoje, são 41 adiamentos. O caso vai prescrever e o CNMP sinaliza que todo abuso de autoridade é permitido”, postou Gleisi no Twitter.

Cármen Lúcia manda Ministério da Justiça entregar cópia de dossiê de antifascistas a cada ministro do STF

Ministra do STF é relatora de ação que questiona a produção de informações de opositores do governo Jair Bolsonaro e determinou que os dados sejam tratados com sigilo

Brasil 247, 18/08/2020, 16:43 h Atualizado em 18/08/2020, 17:29

   André Mendonça e Carmen Lúcia (Foto: Agência Brasil)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira, 18, que o Ministério da Justiça entregue a cada um dos demais ministros do STF cópias do dossiê de ativistas antifascistas. 

"Intime-se, com máxima urgência e prioridade, o Ministro da Justiça e Segurança Pública para, imediatamente e ainda na presente data, fornecer cópia integral de todo o material que me veio pelo protocolo STF (...), incluída a mídia, a cada qual dos Ministros deste Supremo Tribunal Federal, assegurado o sigilo necessário", ordenou a ministra.

Cármen Lúcia é a relatora de uma ação de Rede Sustentabilidade que questiona a produção de informações de inteligência sobre opositores do governo Jair Bolsonaro.

Na terça-feira, 11, o Ministério da Justiça entregou o dossiê sobre servidores antifascistas à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). Em nota, o ministério afirmou que encaminhou “informações e documentos necessários para a realização da atividade de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência”.

O Ministério da Justiça criou em junho um dossiê com nomes de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do "movimento antifascismo" e três professores universitários, um dos quais ex-secretário nacional de direitos humanos e atual relator da ONU sobre direitos humanos na Síria, todos críticos do governo de Jair Bolsonaro.

Delação de Palocci desmentida pela PF deve beneficiar Lula e incriminar o ex-ministro, dizem juristas

Segundo o criminalista Gustavo Neves Forte, Palocci "deve responder pelo crime de imputação falsa de prática penal sob o pretexto de colaboração"

Brasil 247,18/08/2020, 17:29 h Atualizado em 18/08/2020, 19:16

   (Foto: Reuters)

A conclusão da Polícia Federal de que não há provas que sustentem a delação do ex-ministro Antônio Palocci contra o ex-presidente Lula deve fazer com que o ex-presidente tenha o processo arquivado e ainda pode incriminar o delator, segundo juristas ouvidos pelo jornal Estado de S. Paulo.

Apurações abertas com base na delação de Palocci "devem ser arquivadas se não existirem provas mínimas a justificar o prosseguimento das investigações quanto a esses fatos", explica a especialista em direito administrativo e penal Cecilia Mello, que atuou por 14 anos como juíza federal no Tribunal Regional Federal da 3ª região.

O fato de ter a delação "desmentida" pela PF pode prejudicar Palocci, que pode ser responder pelo crime de imputação falsa de prática penal, de acordo com o criminalista Gustavo Neves Forte. "Quando se comprova que o colaborador mente ao formular suas acusações, como indica a conclusão alcançada pela Polícia Federal, mais que não receber os benefícios acordados, o colaborador deve responder pelo crime de imputação falsa de prática penal sob o pretexto de colaboração (artigo 19 da Lei 12.850/13, com pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa). "É um importante alerta que deve ser observado nas outras tantas investigações iniciadas com base na palavra do delator".

"A lei exige que a colaboração tenha resultado, como a identificação de partícipes da organização criminosa e dos crimes por eles praticados, recuperação do produto do crime, dentre outros. É exemplar a atuação da Polícia Federal ao fazer o exame criterioso das acusações. O colaborador é criminoso confesso que busca, com a delação, a redução ou a isenção de sua pena. Por isso, sua palavra é duvidosa e deve ser analisada sempre com redobrada cautela", ressaltou o criminalista.

Trump diz que "eventual fraude" pode resultar em repetição da eleição, algo inédito nos EUA

Presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que a votação pelo correio na eleição presidencial de novembro poderia resultar em fraudes e levar à realização de um novo pleito. “Vai acabar sendo uma eleição fraudada ou eles nunca sairão com um resultado”, disse

Brasil 247, 18/08/2020, 14:58 h Atualizado em 18/08/2020, 15:25

   Trump diz que dados sobre emprego mostram "maior recuperação da história norte-americana" (Foto: REUTERS/Tom Brenner)

Reuters - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira que uma mudança em grande escala para a votação pelo correio na eleição presidencial de novembro poderia causar tantos problemas que as autoridades teriam que refazer a votação.

Trump tem dito, repetidamente e sem apresentar evidências, que uma votação universal pelo correio —algo que a maioria dos Estados não propôs fazer— levará a fraudes na eleição de 3 de novembro, quando ele enfrentará o candidato democrata, Joe Biden, que atualmente lidera as pesquisas de intenção de voto.

Trump não tem autoridade para remarcar a eleição. Uma repetição de uma eleição nacional nunca ocorreu nos mais de 200 anos em que os EUA realizam eleições, incluindo durante os períodos da Guerra Civil, da Grande Depressão e das duas guerras mundiais.

“Vai acabar sendo uma eleição fraudada ou eles nunca sairão com um resultado”, disse Trump a repórteres nesta terça-feira. “Eles terão que fazer isso de novo, e ninguém quer isso.”

Até metade dos votos nas eleições de novembro podem ser depositados pelo correio, em razão da crise do coronavírus nos Estados Unidos, afirmam especialistas eleitorais. Isso representaria uma elevação em relação a um quarto dos votos pelo correio na eleição de 2016.

O próprio Trump vota pelo correio.

Tal como ocorre com outras formas de votação, casos documentados de fraude em votos pelo correio são extremamente raros. Trump, no entanto, repetiu nesta terça-feira uma alegação que tem feito nos últimos meses, de que a votação pelo correio levará a uma grande fraude eleitoral.

Os Estados norte-americanos organizam as eleições presidenciais, e a maioria planeja enviar cédulas de votação pelo correio apenas aos eleitores que as solicitarem.

Pimenta: CNMP protege vergonhosamente os crimes e ilegalidades de Dallagnol

"Há quatro anos foi aquela famosa entrevista coletiva do PowerPoint. Na mesma semana a defesa do ex-presidente Lula fez uma representação no CNMP com um pedido de liminar. Por incrível que pareça, por mais inacreditável que seja, este tema entrou na pauta do CNMP para julgamento 40 vezes" e até hoje não foi julgado, denuncia o deputado federal Paulo Pimenta

Brasil 247, 18/08/2020, 16:49 h Atualizado em 18/08/2020, 19:16

  Lula, Paulo Pimenta e Deltan Dallagnol (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | Lula Marques/Agência PT | Divulgação)

O deputado federal Paulo Pimenta foi à tribuna da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18) para denunciar a proteção "vergonhosa" do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em relação à conduta do procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, Deltan Dallagnol.

Pimenta lembrou que por 40 vezes o CNMP retirou da pauta, assim como nesta terça, pela 41ª vez, o julgamento de Dallagnol pelo famoso PowerPoint acusatório contra o ex-presidente Lula e alertou que o caso prescreve no próximo mês.

"Venho a essa tribuna para mais uma vez denunciar um fato do nosso ponto de vista inaceitável, revelador da seletividade, impunidade, a maneira como o Conselho Nacional do Ministério Público e outros órgãos do sistema de Justiça protegem crimes e ilegalidades cometidas por procuradores da chamada Operação Lava Jato, em especial pelo doutor Deltan Dallagnol. Há quatro anos foi aquela famosa entrevista coletiva do PowerPoint. Na mesma semana a defesa do ex-presidente Lula fez uma representação no CNMP com um pedido de liminar. Por incrível que pareça, por mais inacreditável que seja, este tema entrou na pauta do CNMP para julgamento 40 vezes, 40 vezes a defesa se organizou, os advogados estiveram a postos e foi retirado da pauta. Em 40 oportunidades. Em 14 de setembro o assunto prescreve", disse Paulo Pimenta.

Cadeia para Palocci

O colunista Jeferson Miola afirma denuncia de maneira direta o crime cometido por Palocci. Ele diz: "Palocci mentiu, injuriou e caluniou Lula e cometeu o crime de imputação falsa de crime para ser liberado por Moro da cadeia e, em troca, ainda abocanhar as dezenas de milhões de reais que roubou na sua trajetória corrupta"

Brasil 247,18/08/2020, 00:25 h Atualizado em 18/08/2020, 07:33

Primo Levi comenta o depoimento de Palocci (Foto: REUTERS/Rodolfo Buhrer)

Na delação fabricada que Antônio Palocci fez à Polícia Federal para incriminar Lula, ele não só mentiu, como participou conscientemente da fabricação duma farsa grotesca da Lava Jato para condenar ilegalmente o ex-presidente Lula e favorecer a eleição de Jair Bolsonaro na eleição de 2018.

Relatório da própria PF concluído em 11 de agosto desmente todas informações falsas prestadas por Palocci, e deve causar o arquivamento desta denúncia fraudulenta.

O delegado da PF Marcelo Feres Daher afirma que as acusações inventadas por Palocci para incriminar Lula “foram desmentidas por todas testemunhas, declarantes e por outros colaboradores da Justiça […], e parecem todas terem sido encontradas em pesquisas na internet”, que não existem no mundo real.

Palocci mentiu, injuriou e caluniou Lula e cometeu o crime de imputação falsa de crime para ser liberado por Moro da cadeia e, em troca, ainda abocanhar as dezenas de milhões de reais que roubou na sua trajetória corrupta.

Palocci também se mancomunou com o então juiz Sérgio Moro para atentar contra o sistema político e comprometer a lisura da eleição com o objetivo de causar a derrota do petista Fernando Haddad e favorecer a vitória do extremista de direita Jair Bolsonaro.

Com estas práticas criminosas, Palocci violou os compromissos assumidos no acordo de delação que assinou com a PF e que, numa cronologia sincronizada para que Moro pudesse vazar a delação farsesca a 6 dias do 1º turno da eleição, foram homologados em 22 de junho de 2018 por ninguém menos que o manjado desembargador Gerbran Neto, do TRF-4.

O acordo de delação do Palocci tem de ser anulado, os milhões de reais que ele embolsou têm de ser devolvidos aos cofres públicos e os privilégios penais concedidos a ele pelos “serviços prestados” na perseguição a Lula têm de ser anulados.

O lugar do Palocci é na cadeia.

Delação de Palocci sobre BTG e Lula não tem provas e foi baseada em notícias de jornais, diz PF

A Policia Federal concluiu que as acusações feitas pelo ex-ministro Antonio Palocci, da Fazenda, sobre um caixa milionário de propinas para Lula administrado pelo banqueiro André Esteves, do BTG, não têm provas e foram todas desmentidas pela investigação ?inclusive em depoimentos de testemunhas e de delatores que incriminaram o PT em outros processos. Leia mais (08/16/2020 - 10h25)

Zema pretendia exterminar quilombo. Perdeu

"O aparato policial faz supor que a pretensão do governo Zema seria de exterminar o quilombo. Foi impedido pela resistência dos agricultores", aponta o jornalista Marcelo Auler

Brasil 247, 15/08/2020, 13:22 h Atualizado em 15/08/2020, 16:59

  Romeu Zema e invasão no Quilombo Campo Grande (Foto: Pedro Gontijo/Imprensa MG | MST)

Por Marcelo Auler, em seu Blog - Os apelos vieram de todos os lados, de pessoas e autoridades das mais diversas tendências políticas, mas contrariando suas promessas feitas no início da semana, o governador Romeu Zema (Novo) não impediu que a Polícia Militar de Minas Gerais aterrorizasse por mais de três dias as cerca de 450 famílias de agricultores assentadas no Quilombo Campo Grande, no município de Campo do Meio, no sul de Minas Gerais. São famílias ali instaladas há 22 anos que transformaram a área de uma usina de açúcar falida em campo de produção de alimentos orgânicos. A violência contra elas aumentou na tarde de sexta-feira (14/08). A repercussão negativa foi tamanha que no final do dia o Batalhão de Choque se retirou do local dando por encerrada a operação. Os ânimos serenaram.

Leia a matéria completa acessando: https://www.brasil247.com/blog/zema-pretendia-exterminar-quilombo-perdeu