Entidades patronais querem o golpe para acabar com a carteira de trabalho

Criada em 21 de março de 1932 pelo ex-presidente Getúlio Vargas, a carteira de trabalho estaria na lista de extermínio com o fim do Estado de Direito

Criada em 21 de março de 1932, a carteira de trabalho estaria sob risco em caso de quebra do Estado de Direito

Num momento em que a classe trabalhadora declara vigília permanente sobre a situação política no Brasil, um instrumento fundamental para o trabalhador faz aniversário. É uma data simbólica, pois são 84 anos de luta, resistência e de ampliação de direitos.

Foi em 21 de março de 1932 que o ex-presidente da República Getúlio Vargas instituiu a carteira de trabalho, pelo decreto nº 21.175, com objetivo de espelhar a vida profissional do trabalhador. Depois de dois anos, Getúlio tornou obrigatório o uso deste instrumento com objetivo de consolidar os direitos básicos e fundamentais da classe trabalhadora.

O golpe que está em curso, conduzido por setores do Judiciário e pela mídia oligopolizada, tem objetivo de tirar direitos.

Basta observar projetos retrocessivos que já estão sendo debatidos no Congresso antes mesmo de um golpe se consolidar.

Criminalização do aborto, entrega do pré-sal para empresas estrangeiras, terceirização generalizada no mercado de trabalho, só para citar alguns. No Judiciário, prisões sem provas, vazamentos de grampos telefônicos e perseguição a um grupo político.

Nessa escalada, é de se supor que a carteira de trabalho entraria na lista de conquistas a ser destruídas. Aliás, não é de hoje que o empresariado e os analistas conservadores criticam aquilo que chamam de “excesso de regulamentação” do trabalho, que tem na CTPS um importante símbolo.

Patrão não gosta

“A carteira de trabalho é uma garantia que o trabalhador tem de que o vínculo que possui com seu empregador existe. Caso haja rompimento por parte da empresa, o trabalhador e a trabalhadora têm algo com que reclamar seus direitos”, comenta Vagner Freitas, presidente nacional da CUT. “Essa é uma das razões”, completa o dirigente, “que a Fiesp, a CNI e outras entidades patronais defendem o golpe”.

O presidente da CUT diz que, se houvesse um olhar mais amplo por parte do empresariado, “eles concluiriam que a carteira de trabalho também dá acesso a uma rede de proteção que gera recursos, movimenta a economia e traz benefícios a todos, como é o caso da Seguridade Social e do 13º salário”.

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Germano Siqueira, a carteira de trabalho também deve ser encarada pelas empresas como fundamental.

“É um documento, afinal de contas, que consegue informar de forma transparente, reproduzindo os controles em poder do empregador e dados sobre a vida funcional do trabalhador”.

Germano também lembra que uma das demandas mais expressivas na Justiça do Trabalho ainda é a falta de registro por conta do trabalho não formalizado, e diz que a preocupação da sociedade deveria ser as manobras cometidas muitas vezes pelo setor empresarial. No Brasil, segundo dados recentes do IBGE, somente 51% dos ocupados têm registro em carteira.

“É impressionante ainda que nos dias de hoje, com a presença de segmentos conservadores no Congresso, pretenda-se criar alternativas que resultem na desobrigação da assinatura da carteira de trabalho e há muito se promova, por exemplo, práticas como a chamada “pejotização”, que é a falsa mediação do trabalho individual subordinado por uma empresa, impedindo a correta anotação da carteira de trabalho”, explica Germano.

Trabalhador não é caro

Para acabar com a carteira de trabalho, não seria necessário extingui-la por decreto, lembra Adriana Marcolino, coordenadora da subseção Dieese da CUT Nacional. “Bastaria conseguir implementar a terceirização por completo, como tentaram recentemente, ou como no caso da emenda 3, que se houvesse sido aprovado, em médio prazo acabaria com os vínculos empregatícios”.

Um dos argumentos mais utilizados pelos empresários contra os direitos trabalhistas brasileiros é o de que tornam o custo da mão de obra muito alto.

Pois o próprio Departamento de Trabalho dos Estados Unidos divulga números que desmentem essa versão. O custo horário do brasileiro na indústria é um dos mais baixos do mundo. Veja o gráfico:

“Nós temos de assegurar a democracia porque nela a classe trabalhadora pode garantir seus direitos e ampliá-los. Em outro sistema, se houver ruptura, não só perderíamos o que temos, mas a situação pioraria. Os ataques hoje desferidos não são apenas contra a presidenta Dilma, o Lula ou ao PT. São às conquistas”, define Graça Costa, secretária nacional de Relações de Trabalho da CUT.

Um breve histórico da carteira de trabalho

A criação da carteira de trabalho em 1932, que substituiu a carteira de trabalhador agrícola, passou a ser, também, um atestado de conduta ao trabalhador, porque nela havia espaços para anotações policiais, as quais praticamente obrigavam ao seu portador a carregá-la, sempre, no bolso, para não ser taxado de desocupado.

Várias outras modificações foram acontecendo no decorrer dos anos. Em 1934, o governo Getúlio tornou a carteira de trabalho obrigatória para fins de consolidação dos direitos trabalhistas. Já a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que substituiu a carteira profissional, foi criada pelo decreto-lei nº. 926, de 10 de outubro de 1969.

A partir daí, a CTPS passa a conter as informações sobre a qualificação civil, a vida profissional do trabalhador e as anotações sobre sua filiação ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

O registro do vínculo trabalhista na Carteira de Trabalho é a porta de entrada do cidadão no mundo do trabalho. É através deste vínculo que o trabalhador tem acesso aos direitos básicos, que são: a aposentadoria, o recolhimento para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, o Seguro Desemprego – SD, o auxílio maternidade, o salário-família e a proteção contra acidentes de trabalho, etc.

Fonte: Viomundo, 21/03/2016

Exclusivo: Encontrada em documento da Lava Jato empresa ligada à Paraty House

No entorno da mansão, três offshore; anotação traz o nome Paula Marinho Azevedo e valor de U$ 134 mil

O Jornal Nacional esteve em Las Vegas mas não encontrou a Vaincre LLC, uma das donas da Paraty House; ao investigar a empresa, PF pode chegar aos donos da mansão. Eles ocultaram patrimônio, crime do qual é acusado o ex-presidente Lula?

Da Redação, com Garganta Profunda

Documentos apreendidos pela Polícia Federal no “evento 26″ da Operação Lava Jato, a Triplo X, identificam quem está por trás de uma offshore que é dona da Paraty House e envolvem uma certa Paula Marinho Azevedo, que investigadores terão de determinar se se trata da filha de João Roberto Marinho, um dos controladores do Grupo Globo.

A apreensão foi feita na sede da empresa Mossack & Fonseca, na avenida Paulista, em São Paulo.

A Mossack, do Panamá, é um dos maiores laranjais do mundo.

Oficialmente, faz o que define como “proteção patrimonial”: um empresário que queira guardar patrimônio para se proteger da eventual falência de seu negócio monta uma empresa de fachada, por exemplo.

Na prática, não é assim: as fachadas podem servir para sonegar impostos, transferir dinheiro de origem indeterminada ou lavar dinheiro de origem ilegal.

Segundo Ken Silverstein, que escreveu um longo artigo sobre a Mossack, ela serve a ditadores, terroristas e criminosos.

No âmbito da Lava Jato, a Mossack abriu empresas para que o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o ex-gerente Pedro Barusco e o operador Renato Góes recebessem propina.

Além disso, a empresa Murray, criada pela Mossack, tem em seu nome 14 unidades do edifício Solaris, que se tornou conhecido por conta do triplex que teria sido reformado para o ex-presidente Lula — ele nega ser dono do imóvel.

Segundo o jornal O Globo de 28.01.2016, a Mossack é acusada de financiar ações de terrorismo.

O jornal da família Marinho reproduziu declaração do Ministério Público Federal segundo a qual “há indícios suficientes de que a Mossack pode ser utilizada na estruturação de operações por meio de offshores, visando à ocultação e à dissimulação da natureza, origem, localização, disposição e propriedade”.

A Paraty House, construída de forma irregular na praia de Santa Rita, em Paraty, litoral do Rio de Janeiro, é hoje uma mansão sem dono.

Oficialmente ela está registrada em nome da Agropecuária Veine Patrimonial, que por sua vez tem como sócia a Vaincre LLC, baseada em Nevada.

Nosso investigador descobriu registros oficiais segundo os quais a Vaincre LLC era gerenciada em Las Vegas por outra empresa, a Camille Services, também criada pela Mossack.

É uma forma de blindagem permitida pela lei de Nevada, em que os verdadeiros nomes dos donos nunca aparecem.

Como se vê no documento que reproduzimos, a empresa sócia da mansão de Paraty tinha como agente registrado em Las Vegas a empresa MF Corporate Services Limited.

Ironicamente, no dia 28 de janeiro deste ano o Jornal Nacional, da TV Globo, foi à sede da MF, em Las Vegas. Uma sede de fachada, onde funcionam, segundo o telejornal da emissora, 1.046 empresas de papel.

Pois a Polícia Federal, segundo documentos tornados públicos pelo juiz Moro, também encontrou a Vaincre LLC na sede paulistana da Mossack Fonseca.

Numa lista de anuidades a receber aparece o nome da empresa controladora da Vaincre LLC: é a Glem Participações, que pertence ao ex-genro de João Roberto Marinho, Alexandre. Ele se separou de Paula, a herdeira global, no final do ano passado.

Nas anotações, a anuidade para manter a empresa dona da Paraty House custou U$ 1.535,00.

Ao lado da menção à Glem aparece o nome Rita e o número 120484.

Como informou o Viomundo anteriormente, a Glem Participações é a permissionária do estádio de remo da Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro. Ela é uma das sócias da Lagoon, cujo nome aparece na fachada exterior do estádio.

Segundo o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, a permissão dada ao genro de João Roberto Marinho, então casado com Paula, foi irregular: faltou concorrência pública.

O contrato inicial foi assinado pelo então governador Marcelo Alencar, em 1997. A Glem se chamava Glen. Três aditivos foram assinados entre a empresa e o governo do Rio desde então. Quase vinte anos depois, o contrato “a título precário” continua valendo.

Várias ações correm na Justiça pela retomada do patrimônio público. O estádio sediará as competições de remo e canoagem das Olimpíadas de 2016.

Em valores atuais, cerca de R$ 30 milhões em dinheiro público foram investidos em reformas do estádio que beneficiaram, mesmo que indiretamente, a empresa do genro de João Roberto Marinho.

O MP do Rio move uma segunda ação para reaver o dinheiro, argumentando que os investimentos deveriam ter sido feitos pela permissionária — que explora cinemas, restaurantes e um clube noturno num dos endereços mais cobiçados da cidade.

Nos contratos com o governo do Rio, quem assina pela Glen/Glem é Alexandre Chiappetta de Azevedo. A esposa de Alexandre, Paula Marinho Azevedo, assinou o primeiro aditivo como fiadora, ao lado do marido e do então governador Anthony Garotinho.

Na apreensão feita na sede paulistana da Mossack Fonseca pela Polícia Federal, o nome de uma certa Paula Marinho Azevedo aparece numa anotação.

No item número 11 do auto de apreensão, num papel com anotações manuscritas, o nome de Paula aparece ao lado do número 576764-15. Há dois valores associados.

O primeiro, de U$ 3.741,00, ligado à data 27 de julho.

A outra quantia, ao lado das anotações Total e Paula Marinho Azevedo, é de U$ 134.238,33.

Só a Polícia Federal, que agora está se debruçando sobre os papéis, pode determinar se se trata do saldo de uma conta bancária ou valor de uma transferência ou pagamento.

Os documentos apreendidos na Mossack foram tornados públicos na última sexta-feira, junto com os grampos telefônicos do ex-presidente Lula.

São uma verdadeira mina de ouro para a Polícia Federal, que abriu inquérito específico para investigar a Mossack. Há dezenas de nomes de empresas e controladores de empresas em paraísos fiscais. O primeiro trabalho será chamar aqueles que são citados nominalmente nos documentos.

Depois, a PF terá de identificar as sociedades mantidas pelas offshore com empresas que atuam no Brasil. Chegando aos verdadeiros donos, será possível apurar se houve casos de ocultação de patrimônio, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, dentre outros.

O fato de nomes de pessoas e empresas aparecerem em documentos da Mossack, em si, não significa atividade ilegal ou criminosa. É assim nos países em que subsiste a presunção de inocência.

Nos documentos apreendidos na Mossack, a Glem, do genro de João Roberto Marinho, do Grupo Globo, aparece associada a uma segunda offshore, a A Plus Holdings.

A empresa, sediada no Panamá, está na cadeia societária do consórcio que controla o estádio de remo da Lagoa.

Ao lado do nome da A Plus Holdings aparece outra vez a anotação Rita.

Os investigadores ainda não determinaram se se trata de Rita de Cássia de ******** *****, moradora de uma casa de fundos no bairro do Grajaú, no Rio de Janeiro.

Rita aparece como procuradora da Agropecuária Veine Patrimonial — uma das donas da Paraty House — na formação de um consórcio.

Do negócio participou empresa ligada à Brasif, do empresário Jonas Barcellos.

Inquérito recém-aberto pela Polícia Federal vai investigar pagamentos feitos através da Brasif à jornalista Mirian Dutra, então funcionária da TV Globo.

Mirian disse que fechou um contrato de fachada com a Brasif a pedido do ex-namorado, Fernando Henrique Cardoso. Quando o contrato foi fechado a Brasif controlava lojas em aeroportos brasileiros e FHC era presidente da República. Ele nega que tenha acionado uma concessionária de serviço público para fazer pagamentos à ex-namorada através de paraíso fiscal.

O consórcio formado entre a Brasif e a Agropecuária dona da Paraty House era para importar um helicóptero.

Procurada através do Facebook, a procuradora Rita de Cássia de ******** ***** negou ter tido participação no negócio. Na rede social, ela se identifica como ex-funcionária do setor administrativo da Lagoon, a empresa do genro de João Roberto Marinho.

Segundo documentos da Junta Comercial de Minas Gerais, Rita recebeu a procuração para importar o helicóptero da empresária Lúcia Cortes Pinto, outra moradora do Grajaú.

Lúcia foi sócia minoritária da Agropecuária Veine, uma das donas da mansão de Paraty.

O nome de Lúcia também aparece em documento apreendido na sede da Mossack Fonseca, em São Paulo.

É na formação de outra offshore, a Juste International, nas ilhas Seychelles. A Juste é outra empresa da Glem, do genro de João Roberto Marinho.

A empresa foi criada no dia 13 de junho de 2014, com um capital de U$ 5 mil. Os sócios que aparecem no documento são duas outras empresas, a Direhold Ltd. e a Shareton Ltd.

Como se vê, neste e em muitos outros casos os investigadores terão pela frente um árduo trabalho.

Como as investigações se dão no âmbito da Lava Jato, ficarão sob o guarda-chuva do juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

Em tese, a Polícia Federal poderá chamar para depor as moradoras do Grajaú cujos nomes aparecem em documentos de alguma forma associados, direta ou indiretamente, às offshore Vaincre LLC, A Plus Holdings, Juste International, Shareton e Direhold.

Elas poderão dar pistas de quem são os verdadeiros donos das empresas. Como as investigações ainda estão no início, a possibilidade de oferta de delação premiada no inquérito da Mossack Fonseca está longe de ser considerada.

Porém, os documentos e anotações apreendidos pela Polícia Federal demonstram que é apenas uma questão de tempo até que se determine quem se esconde por trás da Agropecuária Veine e da Paraty House — e se de fato é um caso de ocultação de patrimônio.

Por conta do tratamento isonômico garantido pela mídia brasileira no caso da Lava Jato, as descobertas feitas na Mossack em breve ocuparão as manchetes de jornais e longas reportagens nas emissoras de televisão, permitindo à opinião pública que, no molde desejado pelo juiz Sérgio Moro, exerça pressão para que o caso da Paraty House não fique impune.

Abaixo você encontra todos os documentos relativos ao caso:

1. Autos de Apreensão da Lava Jato na Mossack Fonseca em SP

2. Importação de helicóptero pela Agropecuária Veine/Paraty House em sociedade com Jonas Barcellos/Brasif

3. Aditivo de contrato do estádio de remo em que aparece a assinatura de Paula Marinho Azevedo

4. Sentença na primeira instância dando ganha de causa ao MP no caso do estádio de remo

5. Formação da Agropecuária Veine/Paraty House

Paula Marinho Azevedo — 26 ap inqpol11 from Luiz Carlos Azenha

Glem dona da A Plus Holdings — 26 ap inqpol8 from Luiz Carlos Azenha

Laranjal — 26 ap inqpol12 from Luiz Carlos Azenha

Apreensão Mossack 26 ap inqpol7 from Luiz Carlos Azenha

Apreensão Mossack 26 ap inqpol13 from Luiz Carlos Azenha

Apreensão Mossack 26 ap inqpol3 from Luiz Carlos Azenha

Apreensão Mossack 29 ap inqpol1 from Luiz Carlos Azenha

Consórcio montado para importar helicóptero from Luiz Carlos Azenha

Aditivo 1, Garotinho, Paula Marinho assina from Luiz Carlos Azenha

Sentença do caso from Luiz Carlos Azenha

Contrato da Veine, que controla casa dos Marinho from Luiz Carlos Azenha

Fonte: Viomundo, 22/03/2016

O que Lula tem e o que dizem que ele tem

Para onde foi FHC depois de Presidente? Para a fazendola!

Saiu no Instituto Lula:

O que Lula tem e o que inventam que ele teria

Resposta às acusações sem fundamento contra o ex-presidente Lula .

A VERDADE:

Lula entrou e saiu do governo com o mesmo patrimônio imobiliário que tinha antes de ser presidente da República:

- O apartamento onde ele mora em São Bernardo, na avenida Prestes Maia, o mesmo que ele morava antes de ser presidente, e conhecido por toda a imprensa

- Dois apartamentos de 72 m2 na av. Getúlio Vargas, também em São Bernardo.

- O rancho “Los Fubangos”, no distrito de Riacho Grande (São Bernardo), na região da represa Billings.

OS DOCUMENTOS QUE PROVAM A VERDADE:

A) A declaração de bens de Lula ao TSE em 2002, quando ele foi candidato à Presidência da República. A íntegra pode ser consultada em

 http://download.uol.com.br/fernandorodrigues/politicosdobrasil/2002/59-02.pdf:

B) A última declaração de bens de Lula, apresentada à Receita Federal em 2015:

AS IMAGENS DA VERDADE:

Lula trabalhou desde criança. Foi vendedor de laranjas, engraxate, entregador de lavanderia, aprendiz, até formar-se torneiro mecânico e depois ser dirigente sindical, deputado e presidente da República.

Em 1965, Lula comprou a prestações uma casa de 2 quartos no Parque Bristol, São Bernardo, onde morou com a mãe, um irmão e a primeira mulher.

Em 1976, deu aquela casa de entrada em outra, de 33 m2, no Jardim Valquíria, São Bernardo. A casa foi reformada e Lula morou lá com dona Marisa e os filhos até 1989. 

Em 1993, Lula comprou a prestações um terreno de 7 mil m2 perto da represa Billings, onde construiu um galpão. É o rancho “Los Fubangos”.

Em 1995, Lula vendeu um carro e a casa do Jardim Valquíria para dar de entrada no apartamento da avenida Prestes Maia, onde mora até hoje.

Em 2001, dona Marisa recebeu de herança materna um terreno na av. Getúlio Vargas, em São Bernardo. O casal permutou o terreno por dois apartamentos de 72m2 no prédio que foi construído no local. 

A ACUSAÇÃO:

Promotores do Ministério Público de São Paulo, com ampla repercussão da mídia, acusam Lula de ser dono de um apartamento no Condomínio Solaris (praia de Astúrias, em Guarujá). 

A Força Tarefa da Lava Jato divulgou a mesma tese dos promotores de São Paulo e acrescentou que Lula também seria dono do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). 

A partir desses 2 erros factuais, querem acusar Lula de ter sido subornado por empreiteiras da Lava Jato, o que é totalmente falso. 

OS DOCUMENTOS QUE DESMONTAM A MENTIRA:

QUEM É DONO DO TRIPLEX:

A escritura do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, no Cartório do Registro de Imóveis do Guarujá, mostra que desde 2013, o apartamento pertence à empresa que o construiu para vender, ou seja, a OAS Empreendimentos SA: 

QUEM SÃO OS DONOS DO SÍTIO DE ATIBAIA:

As escrituras do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia comprovam que uma parte do Sítio Santa Bárbara pertence a FERNANDO BITTAR:

Comprovam que a outra parte do sítio pertence a JONAS SUASSUNA:

E o contrato de compra e venda comprova que os pagamentos foram feitos por meio de cheques administrativos, ou seja: não há hipótese de lavagem de dinheiro, fraude, sonegação ou uso de “laranjas”

Lula jamais ocultou seu patrimônio, que sempre foi declarado ao Imposto de Renda.

Lula jamais recebeu favores em troca de atos do governo. Isso só existe na mente dos adversários de Lula, de promotores que fazem denúncias irresponsáveis e de agentes do estado que perseguem Lula de forma ilegal, abusiva e arbitrária.

O apartamento do Guarujá não é e nunca foi de Lula. Em 2005, quando o empreendimento foi lançado pela Bancoop, dona Marisa adquiriu uma cota parte do projeto. Essa cota foi paga em prestações mensais à Bancoop até 2009, quando a OAS assumiu as obras e houve uma mudança de regras aprovada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Em 2014, o então presidente da OAS, Leo Pinheiro, quis vender o apartamento a Lula, mas a família não quis comprar – nem sem reformas nem com reformas.

A verdadeira história do tríplex está contada com todas as provas na nota do Instituto Lula divulgada em 3O de janeiro:

http://www.institutolula.org/documentos-do-guaruja-desmontando-a-farsa

Lula jamais registrou propriedade dele em nome de outras pessoas, nem em nome de empresas sediadas em paraísos fiscais.

Este é um artifício utilizado por algumas das famílias mais ricas do País para fugir ao pagamento de impostos, mas não por Lula.

Serve para esconder, por exemplo, quem são os verdadeiros donos da chamada Mansão PM, construída ilegalmente em terreno da União no litoral de Paraty (RJ). E para esclarecer este mistério, a bancada do PT apresentou representação ao Procurador Geral da República:

https://pedlowski.files.wordpress.com/2016/03/representac3a7c3a3o-pgr.pdf

O Sítio Santa Bárbara foi comprado por amigos de Lula e de sua família, para que pudessem compartilhar os momentos de descanso ao final do segundo mandato.

Lula e o ex-prefeito Jacó Bittar são amigos há mais de 40 anos. Os filhos cresceram juntos, como se fossem uma só família. 

Jacó Bittar doou dinheiro de sua poupança para o filho Fernando Bittar comprar uma parte do sítio. O empresário Jonas Suassuna, amigo e sócio dos filhos de Lula e dos filhos de Bittar, comprou com seus recursos a outra parte do terreno. 

As reformas feitas no sítio não têm qualquer relação com os desvios investigados na Operação Lava Jato, que envolvem pagamentos milionários por meio de empresas e contas em paraísos fiscais.

Em depoimento prestado à Polícia Federal, em 16 de dezembro, no âmbito da Operação Lava jato, Lula esclareceu:

“QUE indagado se tinha conhecimento dos eventos de corrupção ocorridos na PETROBRAS e desvelados pela OPERAÇÃO LAVA JATO, o Declarante afirma que não tinha conhecimento dos mesmos; QUE afirma que estes fatos não eram também do conhecimento dos órgãos de fiscalização e controle, bem como da própria imprensa”

Lula voltou a esclarecer os fatos e rebater as mentiras no depoimento que prestou, sob violenta e injustificável condução coercitiva, aos delegados e procuradores da Lava Jato no aeroporto de Congonhas:

http://www.institutolula.org/leia-a-integra-do-depoimento-de-lula-a-pf-em-14-03

Lula não tem apartamento de luxo, mansão na praia, fazenda de gado ou endereço no exterior. 

Mas Lula tem um patrimônio que nenhuma outra liderança pode igualar: a gratidão e a confiança do povo brasileiro.

Fonte: Conversa Afiada, 22/03/2016

Está em curso a “Operação Pilatos”

O povo já entendeu que o amigo vai ajudar a Dilma

Na foto, Ministro do Supremo, de toga vermelha, se prepara para votar

De um amigo navegante especialista em Novo Testamento, tal qual se lê em Minas Gerais:

Está em curso no Supremo a “Operação Poncio Pilatos”.

Cinco juízes já lavaram as mãos e disseram à Globo (captada na Lava Jato pelo Azenha): 

Vocês querem o Lula ou Barrabás?

E lavam as mãos.

E entram para a História como… Poncio Pilatos!

Acontece que o povo – que os escolheu e os remunera para aplicar a Lei e só a Lei – já entendeu tudo.

Como disse a Dilma, outro dia: o que você faz quando está em perigo?

Chama o amigo para ajudar, não é isso?

Eu chamei o meu amigo e amigo de vocês para me ajudar.

E os Golpistas, esses moralistas sem moral – como um ministro do Supremo que não se declara suspeito ao julgar ação da própria subordinada, ou que blindou os tucanos por QUATORZE ANOS! - esses fariseus, já que estamos no Novo Testamento, esses fariseus não querem deixar o amigo da Dilma ajudar a Dilma.

O povo entendeu isso - dizem todas as pesquisas quali a que o Conversa Afiada teve acesso.

E esse povo não vai engolir um Golpe paraguaio, na calada da noite, numa trapaça judicial, movida por um Juiz que faz qualquer coisa para ferrar o Lula!, ou numa patranha Legislativa montada pelo Eduardo Cunha!

Qual o crime da Dilma?

Qual o crime do Lula?

Os Pilatos podem deflagrar uma hecatombe.

Fazer com que o céu cuspa fogo e enxofre sobre Sodoma, Gomorra – e no Brasil inteiro!

Paulo Henrique Amorim

Presidente da Argentina entende que a nomeação de Lula fortalece o governo e ajuda a superar a crise

E não para encobrir uma causa judicial

Ícone da nova direita latino-americana, o presidente argentino Mauricio Macri fez um posicionamento firme em defesa da legalidade e da democracia no Brasil.

Em entrevista ao jornal La Nación sobre o 100 dias de governo, Macri disse que a decisão da presidente Dilma Rousseff de nomear Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil "é válida", e destacou que Lula fortalece o governo Dilma.

"Quero crer que ela fez isso para fortalecer seu governo do ponto de vista operacional, não para encobrir uma causa judicial. Desse ponto de vista, é absolutamente válido", afirmou Macri. "Não cabe a segunda intenção, que não me consta", completou.

Nessa segunda-feira 21, a chanceler do governo argentino, Susana Malcorra alertou que o Mercosul pode suspender o Brasil do bloco, caso caso as regras democráticas sejam violadas, como pretende a oposição.

Destino de Lula é o termômetro do País

"O destino de Lula envolve um ponto-chave no futuro das liberdades democráticas do país. Cidadão que não é réu em nenhum processo, nem passou por uma condenação pela qual poderia ser enquadrado na Lei Ficha Limpa, ele está sendo impedido de assumir um ministério em função da suspeita alimentada por seus adversários políticos de que tudo não passaria de um truque para fugir das investigação da Lava Jato - coisa fácil de falar e difícil de provar", aponta Paulo Moreira Leite, colunista do 247.

O jornalista lembra que, "em 2002, quando se preparava para deixar o governo, Fernando Henrique Cardoso apoiou e sancionou lei 10.628, que previa foro privilegiado automático para ex-presidentes e ex-ministros. Na época, FHC dizia-se preocupado com casos de 'perseguição política'.

Rapidinhas

Pedidos negados A corregedora do CNJ, ministra Nancy Andrighi, negou nesta segunda dois pedidos liminares contra Sergio Moro. Um queria seu afastamento da função de juiz e, outro, a proibição das divulgações de delações e escutas feitas pela Lava jato. Trata-se de um banho de água fria no desejo do PT e do governo de tirar o quanto antes das mãos de Moro o poder de pedir a prisão de Lula. O CNJ ainda julgará, porém, os seis pedidos para apurar possíveis faltas disciplinares do magistrado.

Muitas batalhas Além de Moro, integrantes do governo ainda brigam com o Ministério Público e, agora, com a Polícia Federal. São muitas batalhas simultâneas para um momento tão difícil.

Sensatez Lula foi orientado a não pisar no Planalto para não “afrontar” o Supremo Tribunal Federal.

Dia quente O TCU está em polvorosa com a votação, nesta quarta (23), de um pedido para prorrogar a concessão da empresa Transbasa, há décadas dona de uma área no porto de Santos sem nunca ter participado de licitação.

Por que ele votou a favor? O relator, ministro Augusto Nardes, aquele que é contra a Dilma, votou pela extensão do contrato por mais dez anos. Há ministros indignados.

O vulnerável Um integrante da Esplanada repara que o primeiro a sofrer com o desembarque do PMDB do governo seria Henrique Eduardo Alves (Turismo). Sem mandato, se cair de vez na Lava Jato, iria direto para as mãos de Moro.

Logo menos Presidentes de partidos da base aliada foram chamados a ficar em Brasília durante a semana. Devem ir ao Planalto antes ainda do feriado.

Crescendo Um deles diz que, se Lula entrar de fato em campo e entregar o que está pendente há um ano, é possível virar um quarto de sua bancada. “Mas tem que pagar adiantado. Ninguém vai votar no crédito”, afirma.

Aproveitando o tempo Enquanto as atenções na Câmara se voltavam para o debate acalorado na comissão do impeachment, Ariosto Holanda (PDT-CE) fazia palavras cruzadas tranquilamente no fundo do plenário.

Não é bem isso O advogado Marcello Lavenère, autor do pedido de impeachment de Fernando Collor, contesta as notícias sobre o apoio da OAB à destituição de Dilma. Sustenta que houve a aprovação à abertura do processo, não à deposição em si.

É isso A OAB nega essa versão. A tendência, inclusive, é que a entidade apresente um pedido novo de impeachment, e não faça um complemento ao atual, o que evitaria um novo prazo para a defesa de Dilma. A escolha coincide com a vontade da oposição.

Que moral ele tem? Eduardo Cunha ganhou o apelido de “Highlander”, em referência ao filme da década de 80 que conta a saga de um guerreiro que nunca morre. “Apesar das denúncias, ele segue de pé dando as cartas do impeachment contra Dilma”, diz um palaciano.

Repaginado De um tucano, sobre Alckmin dizer que concorda “em gênero, número e grau” com a defesa de FHC ao impeachment. “Evolução e tanto para quem defendia que Dilma ficasse até o fim do mandato”.

Guerra digital O governo federal lança nesta terça site com os resultados de suas políticas públicas em 2015. O objetivo é armar o exército petista nas redes para ampliar a disseminação de conteúdo favorável.

Apreensão Com uma possível cassação de Dilma, começará o governo Temer/PSDB, que segundo os bastidores trará mudanças nas regras trabalhistas: prevalência do negociado mesmo que isso seja ilegal, fim da estabilidade no serviço público, fim do aumento do mínimo, entre outras coisas.

O inverso O líder dos Revoltados On Line é expulso aos gritos de fascista da Paulista e os aliados do ex-presidente Lula é que são violentos. Raimundo Bomfim, da CMP, que compõe a Frente Brasil Popular, sobre manifestantes a favor do impeachment terem se recusado a deixar a avenida.

Infidelidade histórica Ninguém nunca tem o PMDB inteiro. Há exatos 20 anos, FHC vivia suas dúvidas sobre a fidelidade do PMDB. O governo pressionava a sigla a barrar a CPI do Bancos. No dia 21 de março de 1996, o tucano escreveu em seu diário que o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) telefonara para dizer que metade do partido votara contra a decisão de aceitar a CPI.

— Isso quer dizer o quê? Que estão rompendo com o governo? — perguntou FHC.

— Não! Todos disseram que estão muito felizes com o governo — respondeu Barbalho.

O então presidente da República registra:

— Enfim, a embromação de sempre!

Hoje a presidente se reúne com juristas no Palácio do Planalto

A presidenta Dilma Rousseff recebe nesta terça-feira (22), às 11h, no Palácio do Planalto, um grupo de juristas, advogados, promotores e defensores públicos em um ato Em Defesa da Legalidade e da Democracia.

Fonte: Blog do Planalto, 22/03/2016

Recibos de obra em sítio de Atibaia estavam no apartamento de Lula

A defesa do ex-presidente diz que "nenhum documento levado ao inquérito altera esse fato"

Divulgação/Polícia Federal

Folha, 22/03/2016

Policiais federais acharam no apartamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva um arquivo com cerca de 130 recibos de materiais de construção comprados para a reforma do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que somam R$ 66,1 mil.

Os documentos datam dos primeiros meses de 2011, quando foram feitas as benfeitorias na propriedade que pertence a Jonas Suassuna e Fernando Bittar, sócios de um dos filhos de Lula.

Os recibos estão em nome de Igenes Irigaray Neto, arquiteto que naquela época trabalhou para o pecuarista José Carlos Bumlai. O pecuarista é suspeito de ter arcado com os gastos de benfeitorias do sítio naquela época, junto com a Odebrecht e a OAS.

Nos comprovantes, que em valores atualizados somam R$ 90,6 mil, também é citado o caseiro Élcio Vieira, conhecido como Maradona.

O Ministério Público Federal afirma que a Usina São Fernando, da família Bumlai, gastou R$ 747,4 mil na reforma do sítio naquela época e que a OAS pagou outros R$ 170 mil em mobília.

Também diz que a Odebrecht deslocou uma equipe para a obra e que o engenheiro da empreiteira Frederico Barbosa procurou manter em segredo sob sua identidade, emitindo notas fiscais em nome de Irigaray Neto.

Todos os papéis foram recolhidos pela PF na ação de busca no apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP), no último dia 4, quando Lula também foi alvo de um mandado de condução coercitiva.

As notas e recibos foram anexados em um inquérito que teve o sigilo levantado na semana passada por ordem do juiz federal Sergio Moro. Nos autos, não há nenhuma conclusão dos investigadores sobre esses documentos.

OUTRO LADO

A defesa do ex-presidente Lula diz que ele tomou conhecimento que a família Bittar e Jonas Suassuna haviam adquirido o sítio em Atibaia em 13 de janeiro de 2011 e que "nenhum documento levado ao inquérito altera esse fato".

"Os agentes do Estado deveriam apresentar uma conclusão apenas ao final do processo de investigação. Merece repúdio que opiniões ou mesmo pensamentos desejosos daqueles que deveriam zelar pela aplicação da lei sejam utilizados para promover o espetáculo público e legitimar arbitrariedades", escreveram em nota os advogados do petista, Cristiano Martins e Roberto Teixeira.

Anteriormente, a defesa de Lula tinha afirmado que seus amigos e familiares "podem ter dado algum auxílio" na etapa final da reforma da propriedade rural.

A Folha também procurou a Odebrecht, que disse apenas que está colaborando com as investigações e que os esclarecimentos sobre o assunto serão prestados ao longo do inquérito.

A reportagem não conseguiu localizar o engenheiro Kantovitz nesta segunda (21).

Grampos: senadores pedem a cabeça do Moro

"Moro sabia que cometia um crime"

No Esmael Morais:

Contra grampolândia, senadores vão ao CNJ pela exoneração de Sérgio Moro

Senadores preparam uma representação suprapartidária no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra juiz Sérgio Moro, juiz federal titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, que realizou grampos ilegais nos telefones da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os parlamentares têm preparado a denúncia sobre a interceptação telefônica feita de forma ilegal e divulgação criminosa da mesma gravação, que foram vazadas com exclusividade para a Rede Globo (abaixo, leia a íntegra do documento).

“Ao levantar o sigilo de conversas telefônicas do ex-presidente Lula no momento em que se preparava para assumir o cargo de Ministro da Casa Civil, o juiz Federal Sérgio Moro sabia que cometia um crime”, diz um trecho do documento que será enviado ao ministro Ricardo Lewandowski, que presidente do CNJ e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), ao Blog do Esmael, disse nesta segunda-feira (21) que é partidário das investigações da Lava Jato, mas não tem como apoiar o atentado contra o estado democrático de direito. “Sou um garantista por formação”, repete.

Segundo os senadores, o Juiz Sérgio Moro tem permitido, sem qualquer constrangimento no âmbito da operação Lava Jato, sucessivos vazamentos seletivos de documentos que deveriam ser resguardados em segredo de justiça, tem deliberado sobre ações drásticas como conduções coercitivas sem que o investigado seja antes intimado, tem operado delações premiadas que nada têm de espontâneas, com o investigado preso, concede entrevistas e participa de palestras falando de temas da operação, participa do lançamento de candidaturas partidárias.

O grupo suprapartidário pede ao CNJ punições administrativas ao juiz Sérgio Moro, pelos crimes cometidos, que podem resultar na exoneração do magistrado.

A seguir, leia a íntegra do documento dos senadores:

 Leia o documento na íntegra, acessando: Senadores pedem a cabeça do Moro

Dilma, ao STF: Moro colocou soberania nacional em risco

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo deu entrada na noite desta segunda (21) no Supremo Tribunal Federal com um pedido de liminar para "suspender imediatamente os efeitos da decisão" de Sergio Moro, que quebrou o sigilo das conversas telefônicas de Lula com a presidente Dilma Rousseff.

No texto, Cardozo acusa Moro de ao "divulgar o conteúdo de conversas envolvendo a Presidenta da República" colocar "em risco a soberania nacional, em ofensa ao Estado democrático republicano".

Ele também pede a cassação das duas decisões do ministro Gilmar Mendes que suspenderam a posse de Lula na Casa Civil.

Mônica Bergamo: PMDB deve romper mas "governo Temer" vive sua primeira crise

Vice-presidente Michel Temer deve anunciar, no encontro com o ex-presidente Lula, que o PMDB desembarcará de vez do governo da presidente Dilma Rousseff.

A saída deve ser oficializada na convenção do partido marcada para dia 29.

A colunista ressalta ainda que "governo Temer", que só existirá em caso de impeachment de Dilma, já passa por sua primeira "crise", com declarações do senador José Serra (PSDB-SP).

Juristas pernambucanos fazem ato em defesa da democracia

“Como profissionais da área jurídica e professores de Direito, nós não podemos ficar calados observando o impeachment, que é um procedimento previsto na Constituição, sendo utilizado como álibi para retirar do poder uma chefe de estado que não cometeu crime de responsabilidade. Trata-se de um uso deturpado desse instrumento para legitimar uma tomada de poder”, afirma Gustavo Ferreira Santos, professor de Direito Constitucional da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).