sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Mandato de Jatene está ameaçado. Entenda o porquê

O uso eleitoreiro de Simão Jatene do programa Cheque Moradia poderá ganhar um capítulo final nesta sexta-feira (27). É que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) irá julgar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o governador por crime eleitoral. O TRE irá avaliar se o governador cometeu os crimes de abuso de poder econômico e político. Caso seja condenado, Jatene pode pagar multar e ser cassado. O pleno do tribunal também julgará o pedido de declaração de inelegibilidade contra ele. 

IRREGULARIDADES

O desvio no uso do benefício, que deveria ser um meio de melhorar a vida das pessoas através da construção, ampliação ou melhoria das casas dos beneficiários, contaminou por completo o programa durante a eleição para o governo do Estado no ano passado. 

No interior do Estado, além de funcionar como máquina de compra de votos em favor da recandidatura de Jatene, o programa ludibriou centenas de famílias e frustrou o sonho da tão desejada casa própria. A estimativa é que o governo do Estado tenha emitido - entre concessões e cadastramento - mais de 30 mil Cheques Moradia apenas em outubro passado, mês da eleição, num uso escancarado e explícito de um programa social do Estado como instrumento de compra de votos. 

O uso do benefício foi o maior caso de corrupção eleitoral já visto na história das eleições no Pará. A representação lembra que durante a campanha eleitoral para o Governo do estado do Pará, constatou-se uma série de irregularidades e abuso do poder político em benefício das candidaturas de Simão Jatene à reeleição ao Governo e de Zequinha Marinho, candidato a Vice Governador, pela Coligação “Juntos com o Povo”.

Fonte: Diário do Pará, 26/11/2015

USP: reorganização é 'irresponsável' e incentiva privatização

O negócio deles (do PSDB) é fazer com o serviço seja ruim e em seguida, privatizar a "preço de banana"
Em documento, a Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo destaca que o projeto de Geraldo Alckmin (PSDB) demonstra “descaso e desrespeito às crianças e aos jovens, estudantes das escolas públicas” e que é uma “agressão” contra todos os que trabalham em prol da educação.

Os professores, pesquisadores e estudantes da USP ressaltaram também que a Secretaria Estadual de Educação agiu de forma autoritária, com intenção unicamente de economizar o dinheiro da pasta, sem preocupação com a melhoria da qualidade do ensino.

PF vai investigar vazamento de delação de Cerveró

Como pode um documento da Justiça está nas mãos de um banqueiro?
Segundo o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, uma copia do documento estava nas mãos do banqueiro André Esteves, preso na operação Lava Jato.

Na gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras, o advogado Edson Ribeiro, que defendia Cerveró, aponta que o agente Newton Ishii é responsável pelo vazamento da minuta da delação. "É o japonês. Se for alguém, é o japonês", afirma.

Gregório Preciado, ligado a Serra, do PSDB, foi protegido na delação de Fernando Baiano

É mais uma prova incontestável de que só querem atingir o PT

Nas gravações feitas por Bernardo Cerveró, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), preso na Lava Jato, afirmou que o lobista Fernando Baiano protegeu na sua delação premiada o empresário Gregório Marin Preciado, casado com a prima do senador tucano José Serra: “Você vê como ele (Baiano) é matreiro. Na delação, ele conta como me conheceu, que eu era diretor e o Nestor era gerente. Que ele foi apresentado a mim por um amigo. Ele poupou. Era o Gregório Marin Preciado”, disse Delcídio.

O senador petista contou que Preciado teria participado de uma reunião na Espanha para tratar de um projeto da Petrobras no qual houve pagamento de propina.

Sobre esperança, cinismo e escárnio

*Lelê Teles

O que diriam os grandes frasistas Marquês de Maricá, Otto Lara Resende e o Barão de Itararé ao ouvirem os votos de alguns ministros do STF?

Midiáticos, alguns de nossos togados oradores especializaram-se em arroubos, frases, citações, máximas, aforismos, tiradas e até chistes.

Gilmar Mendes, aquele que é a cara do caricatural deputado João Plenário, do satírico e sem graça programa A Praça é Nossa, é chegado a frases chistosas e insolentes.

"Não se decide sobre a aplicação dos direitos fundamentais consultando a opinião pública", disse certa vez o nosso intrépido ministro, enquanto ajeitava o bico longo e acariciava as plumas coloridas que adereçam sua toga negra.

E disse mais, "não se dá independência ao juiz pra ele ficar consultando o sujeito da esquina", afirmou, demofobicamente.

Os jornalistas, sabendo-lhe viciado em ouvir a própria voz, lançam-lhe os microfones como quem atira ossos aos cães, e tome frase.

Da última vez que o ouvi ele escolheu o Jornal Nacional para cunhar o termo cleptocracia e fixá-lo à imagem do governo Dilma.

Joaquim Barbosa, por onde andará o nosso batman?, chegou a competir com Mendes para ver quem aparecia mais na mídia e quem era melhor de frases.

Ególatras, engalfinharam-se.

Barbosa foi ao paroxismo contra o colega torpedeando-lhe: "Vossa Excelência está destruindo a justiça desse país. (...) "Vossa Excelência não está na rua, Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro". (...) "Vossa Excelência, quando se dirige a mim, não está falando com os seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar."

Durma com um barulho desses.

Barroso foi o ponto fora da curva, sereno e deboísta, restringiu-se a falar nos autos.

Durante o julgamento do chamado mensalão, Rosa Weber notabilizou-se por essa frase esquisitíssima: "não tenho prova cabal para condenar ele (José Dirceu) mas, a literatura jurídica me permite".

Essa Luiz Fux mataria no peito.

Pra mim isso se chama fuleiragem.

Fux é aquele que toca guitarra e tem a face rubra, carmim.

Por falar em carmim, lembro-me da exangue Carmem.

Esqueça Bizet e sua Carmem rubra e vivaz e corta para a fleumática ministra Carmem Lúcia.

Essa também é chegada num fraseado.

Certa vez, em uma palestra, Carmem lembrou Nelson Rodrigues e afirmou que os brasileiros devem "assumir a ousadia que os canalhas têm".

Escárnio? cinismo?

Peraí que tem mais.

Ao tomar posse, na vice-presidência do STF, a meiga Carmem contou uma anedota, um chiste que fizera ao responder a um colega trabalhista, "eu obedeci a Madre Superior, minha mãe, meu pai, namorado, professor, agora eu mando. Adoro mandar. Eu mandei, cumpra. Mulheres, depois que passa dos 50, a gente gosta mesmo é do sim senhora, não é do eu te amo. Se tiver o eu te amo junto, aí isso é um Deus. Sim senhora e eu te amo, aí é realização total."

Esperança?

Frase vai, frase vem, e Eduardo Cunha segue livre, lépido e solto.

Cinismo? escárnio.

*Jornalista e publicitário. Roteirista do programa Estação Periferia (TV Brasil), apresentador do programa Coisa de Negro (Aperipê FM) e editor do blog FALA QUE EU DISCUTO

Carta aberta à ministra Carmen Lúcia, do STF


Prezada Ministra Carmem Lúcia

Nosso País acordou estupefato com a prisão de um senador da República. Por outro lado, alivio-me com a prisão de um banqueiro, um dos mais ricos do Brasil.

Não guardo intimidade com o pensamento do Senador Delcídio do Amaral em virtude de suas origens políticas, ligadas à privatizações e ao nefasto neoliberalismo. Porém, sua prisão nos coloca sob espanto pelo colorido de arbitrariedade em face da imunidade parlamentar de que gozam os eleitos pelo povo para ocupar cadeira na mais alta casa legislativa.

Perdoe-me, ministra Carmem, por me dirigir a senhora sem o traquejo jurídico próprio dos advogados, já que não sou um e sem a formalidade de um tribunal, já que não pertenço a nenhum.

Aqui tenho o objetivo de questioná-la pelo que disse na 2ª turma do STF ao justificar seu voto na decisão do ministro Teori Zavascki ao ordenar a prisão do Senador Delcídio do Amaral e do Banqueiro André Esteves.

É de se esperar que os homens e as mulheres eleitos e eleitas sejam honestos, honestas, probos e probas nas suas atividades parlamentares, embora alguns afrontem e desrespeitem a sensibilidade social e a cidadania, como é o caso do Senador Ronaldo Caiado, que frequentemente usa camiseta amarela com os sinais de 9 dedos, em deboche a deficiência física do ex-presidente Luiz Inácio Luiz da Silva, sem que seja incomodado em momento algum por esse preconceito e crime.

Nesta carta singela desejo lhe dizer que me senti ofendido e desrespeitado como cidadão com seu discurso ao justificar seu voto a favor da prisão de Delcídio do Amaral, nesta manhã.

A senhora disse que antes nos fizeram acreditar que a esperança venceu o medo. É evidente que a senhora se referiu à campanha eleitoral e eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem citá-lo.

E vencemos mesmo, ministra Carmem. Milhões de brasileiros fomos ameaçados com o estouro do dólar, com a fuga dos empresários que investiriam em outros Países abandonando o Brasil ao desemprego e à pobreza. Uma atriz da TV Globo apareceu em noticiários e na propaganda eleitoral do PSDB fazendo caras teatrais de assustada e dizendo: "ai, estou com medo". Pois vencemos essa tentativa. Os milhões de votos investidos em Lula transcenderam fronteiras partidárias para afirmar nossa esperança contra as ameaças rasteiras e desonestas. Vencemos o medo, com muita esperança. O Brasil se sentiu recompensado com essa vitória. A senhora sabe!

Como cidadão e como povo me sinto ofendido e agredido em minha esperança e em minha fé com essa sua fala, para mim irônica e sem nenhuma relação com o mensalão da mídia, com muitos casos dúbios e influenciados pela opinião publicada.

A senhora carregou sobre a ironia sem nexo ao afirmar que "agora o escárnio venceu o cinismo".

Qual a relação do possível crime do Senador Delcídio do Amaral, nem investigado totalmente e, muito menos julgado e condenado, com a vitória da esperança em 2002?

A senhora quer nos envolver em todos os possíveis crimes de Delcídio? A senhora falou pensando em investigação e condenação do ex-presidente Lula, o candidato a respeito de quem se usou o slogan "a esperança venceu o medo"? A senhora já sabe, mesmo sem julgamento, que o Senador Delcídio do Amaral é criminoso, até mesmo antes da manifestação da casa onde ele é parlamentar?

Na fundamentação de seu voto a favor da prisão do aludido senador a senhora asseverou que " agora o escárnio venceu o cinismo".

Pergunto se o seu voto não se referia a um senador? Se se referia ao Senador Delcídio do Amaral qual a relação da ironia com os votos de milhões de brasileiros que tiveram esperança de mudar aquela realidade triste de desemprego, de miséria e de pobreza em 2002?

A senhora ameaçou quem ao afirmar posteriormente que "criminosos não passarão sobre a justiça", alertando a todos do mundo da corrupção?

Perdão, ministra, mas a minha ofensa também vem do fato de a senhora misturar ironicamente fatos e valores sem nenhuma relação, sendo que a esperança realmente venceu o medo e sempre vencerá as vilanias da classe dominante, principalmente da rapinagem dos poderosos internacionais, que atuam por meio de jagunços nacionais.

Pior, a sua referência de falso senso de oportunidade choca por estabelecer nexos irreais entre um senador atual, preso acusado de atrapalhar investigações, com toda a força da esperança de um povo.

Choca mais o fato de a senhora não fazer nenhuma menção ao banqueiro André Esteves, dono do Banco BTG Pactual, também preso como suspeito de fazer uma operação polêmica na área internacional da Petrobras, ao comprar poços de petróleo na África, sendo ele um dos homens mais ricos do Brasil, um País pobre e, mesmo assim, de esperanças que vencem os medos.

A senhora não disse nada sobre André Esteves foi pelo fato de ele ser banqueiro e rico? Haveria na senhora algum senso de seletividade, como o há na mídia que reforçou com grande destaque as suas palavras?

Enfim, perdoe-me pela ousadia de exercer o direito de questionar, de me indignar contra as seletividades e contra o deboche em relação ao povo que tem esperança, apesar do medo que diuturnamente lhe impingem.

• Abraços críticos e fraternos na luta pela justiça e pela paz sociais.
Dom Orvandil, OSF: bispo cabano, farrapo e republicano, presidente da Ibrapaz, bispo da Diocese Brasil Central e professor universitário, trabalhando duro sem explorar ninguém

Ele vive eternamente em transe

Renomado advogado diz que:"Não existe prisão processual de parlamentar"


Advogado José Roberto Batochio, autor da redação final do artigo da Constituição que trata das prisões de parlamentares, destaca em entrevista ao 247 que prisão de deputados e senadores antes de qualquer condenação "não existe".

Ele defende que o caso do senador Delcídio Amaral (PT-MS), preso hoje com autorização do ministro do STF Teori Zavascki, cuja decisão foi referendada pela 2ª Turma do Supremo, não se trata de flagrante, única exceção permitida pela Constituição e argumento usado por Teori; "Claro que queremos que a lei seja cumprida, mas sem excessos. É surpreendente que uma decisão dessa, com todo o respeito aos ilustres ministros, tenha sido referendada pela suprema corte. São os novos tempos?"

Globo transforma eleitor de Aécio em 'amigo do PT'

A  Globo é capaz de qualquer coisa para prejudicar o PT

Ao apresentar o banqueiro André Esteves em sua primeira página desta quinta-feira, o jornal O Globo fez a seguinte descrição: 'Banqueiro carioca é conhecido por agressividade nos negócios e trânsito com políticos, sobretudo do PT'.

Esteves, no entanto, fez campanha ostensiva por Aécio Neves (PSDB-MG) na última disputa presidencial, chegando a promover um evento em Nova York em torno do tucano antes das eleições; seu banco, o BTG Pactual, também acaba de indicar o tucano Persio Arida como presidente interino.

Além disso, Esteves defendia a privatização parcial da Caixa Econômica Federal e havia a expectativa de que Aécio retomasse essa agenda.

Delação de Cerveró acende luz vermelha na Lava Jato


Há um ponto de interrogação em negrito na trama que levou à prisão do senador Delcídio do Amaral e do banqueiro André Esteves. Ele indaga sobre como o banqueiro teve acesso a um rascunho de acordo de delação premiada no qual o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró falaria de muita gente, incluindo os dois.

A partir do momento em que teve acesso ao documento é que o banqueiro teria decidido “tirar este assunto da frente até o final de novembro”, como diz Delcídio na gravação. E o senador, também interessado em evitar a delação ou ser poupado se ela viesse a ocorrer, entra como operador do mirabolante plano de comprar o silêncio de Cerveró, com alternativa de obter do STF um Habeas Corpus, o HC de que tanto falam na gravação, para libertar condicionalmente o ex-diretor da Petrobrás e a seguir dar-lhe fuga do país.

O pecado capital de Delcídio foi esta passagem em que insinua poder influenciar ministros do Supremo neste sentido, diretamente ou com a ajuda de terceiros, como Renan Calheiros e o vice-presidente Michel Temer. Seus colegas senadores acham que ele bravateou para impressionar o filho de Cerveró, mas com isso feriu os brios da corte, que respondeu com a medida nunca antes vista neste país, a prisão de um senador não condenado no exercício do mandato. Aliás, os advogados de réus da Lava Jato acham que agora ficará mais difícil obter HCs do STF para seus clientes, o que já não era fácil.

Voltando ao rascunho da delação que Cerveró tentava fazer mas não era levado a sério pela cúpula da Lava Jato, ela acende uma luz vermelha na mesa do juiz Sergio Moro. Agora ficou claro que ali ocorrem vazamentos de duas naturezas. Uns, os chamados seletivos, para a imprensa, têm o objetivo de criar embaraços políticos e alimentar a crise, que não pode amainar. E entre estes inscrevem-se os vazamentos de informações sobre o ex-presidente Lula, como sua movimentação financeira, violando seu sigilo bancário que nunca foi quebrado, pois não é investigado nem processado.

De outra natureza são vazamentos como este de que se valeu o banqueiro para tentar calar Cerveró. Pode haver ali, em algum escalão da Lava Jato, um comércio de informações e documentos entre agente da operação e suspeitos abonados como Esteves. Para não desmoralizar “a voz que clama no deserto”, o juiz Moro precisa colocar o assunto em sua pauta interna. Cabe sobretudo ao procurador-geral Rodrigo Janot tirar a limpo este tráfico de documentos sigilosos, que podem frustrar ações e procedimentos investigativos.

O caso Delcídio-Cerveró explicita também que muitas delações premiadas podem ter suas validades comprometidas caso fique provado provado que houve omissão seletiva de informações por parte dos delatores. Fernando Baiano nada falou sobre André Esteves mas as conversas gravadas sugerem que ele calou informações sobre o banqueiro.

Coisa parecida houve antes quando Júlio Camargo omitiu o suposto pagamento de propina ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em sua primeira delação. Depois, o advogado de Baiano, Nelio Machado, pediu a reinquirição de Camargo e ele falou sobre os US$ 5 milhões que teriam sido pagos a Cunha pelo contrato de navios-sonda. O novo depoimento foi vazado e começou o inferno para Eduardo Cunha.

Em seguida houve a nebulosa renúncia da advogada Cata Preta à defesa de seus clientes alegando estar sendo ameaçada. Por quem, nunca disse. Saiu de cena. Dizem que ela garantiu a omissão de clientes em relação a algumas pessoas e eles acabaram abrindo o bico. Não entregou a mercadoria, ficou na corda bamba e resolveu ir para Miami.

A Lava Jato pode ser o farol que ilumina o escuro da corrupção, pode ser a voz que clama no deserto, mas tem lá seus escurinhos, que o juiz Moro e o procurador-geral precisam iluminar.

Fonte: Brasil 247, 26/11/2015